CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057-01/2021 PROTOCOLO DE DISPENSA Nº 581/2021
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057-01/2021 PROTOCOLO DE DISPENSA Nº 581/2021
Pelo presente instrumento vem o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx Xxx Xxxxxxx, 00 xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxx, inscrita no CNPJ sob nº 87.297.990/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa VISÃOI – SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 08.310.227/0001-45, estabelecida na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxx 0, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, na cidade de Lajeado/RS, neste ato representada por seu sócio- administrador, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Lajeado/RS, doravante denominada apenas de CONTRATADA, firmar o presente Contrato de Prestação de serviços, o que fazem com base nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa que atue na área de tecnologia de informação para implantação, licenciamento, hospedagem e suporte de um website para a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, acessível domínio xxxxxxxx.xx.xxx.xx, conforme tabela abaixo:
Item | Descrição | Un. | R$ Unit. | R$ Total | ||
01 | Para os serviços de IMPLANTAÇÃO (Pagamento único), referente a uma 01 (uma) instalação, configuração básica e assistência inicial. O Valor ser pago logo após a prestação dos serviços. | un | 3.800,00 | 3.800,00 | ||
02 | Pela prestação dos serviços LICENCIAMENTO (Mensalidade), referente ao licenciamento da ferramenta, hospedagem do portal. O pagamento deverá ser feito mediante apresentação de Nota Fiscal ou fatura pela CONTRATADA e aprovação dos serviços prestados, pelo fiscal anuente. | un | 659,00 mensal | 7.908,00 | ||
Valor total | 11.708,00 | |||||
Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA deverá disponibilizar profissional para realizar o objeto deste contrato, arcando com todas as despesas necessárias para a prestação dos serviços.
Parágrafo Segundo - Os custos com o deslocamento do(s) profissional(ais) que prestará(ão) os serviços até a sede do Município correrá por conta exclusiva da CONTRATADA.
Parágrafo Terceiro - A CONTRATADA deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias contados da assinatura do contrato;
Parágrafo Quarto – A CONTRATADA fica proibida de subcontratar, transferir ou ceder a terceiros o objeto desse contrato sem prévia autorização do CONTRATANTE.
Parágrafo Quinto - O CONTRATANTE reserva-se o direito de acompanhar os serviços solicitados através de pessoa a ser designada pelo setor competente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor
de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) referente a implantação do site e R$ 659,00
(seiscentos e cinquenta e nove reais) mensais referente ao licenciamento e hospedagem, totalizando R$ 11.708,00 (onze mil e setecentos e oito reais), conforme descrição da CLÁUSULA PRIMEIRA.
Parágrafo primeiro - A empresa CONTRATADA deverá prestar os serviços de instalação, licenciamento, hospedagem, manutenção e treinamento por videoaulas, conforme definições previstas nos Anexos I e II.
Parágrafo segundo - O portal deverá incluir uma ferramenta de administração que permita aos funcionários do Município gerenciar e organizar os seus respectivos conteúdos. Dessa forma, o website deverá ser constituído de:
a) Site de internet para navegação do conteúdo por parte do internauta.
b) Ferramenta de administração do conteúdo a ser utilizado pelos funcionários da Prefeitura.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias úteis após a realização dos serviços, baseados em notas fiscais dos serviços prestados e acompanhadas das autorizações administrativas para a realização dos mesmos, que serão expedidas pelo Município.
Parágrafo Primeiro - Somente será efetuado o pagamento mediante apresentação de nota fiscal discriminativa dos serviços prestados que deverá vir acompanhada de documento que comprove a regularidade com o FGTS e da CND/INSS.
Parágrafo Segundo - As despesas provenientes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
0401 - Secretaria Municipal da Administração e Finanças 00.000.0000.0000 – Manutenção Secretaria da Administração e Finanças 3.3.3.90.39.999900 – Outros Serviços pessoas Jurídicas (40816)
CLÁUSULA QUARTA - DAS PENALIDADES – Penalidades previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sendo que a CONTRATADA se sujeita as seguintes penalidades:
4.1 - Pela não entrega do objeto do contrato, no todo ou em parte, dentro dos prazos estipulados, a CONTRATADA sujeita-se às seguintes sanções:
I - advertência:
II - multa na forma prevista no item 4.2;
III - impedindo do direito de licitar e contratar junto ao CONTRATANTE, por prazo máximo de 03 (três) anos;
IV - declaração de inidoneidade para contratar ou transacionar com o CONTRATANTE.
4.2 - Multa de até 30% (dez por cento) sobre o valor corrigido no Contrato, quando a
CONTRATADA:
a) prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;
b) subcontratar, transferir ou ceder obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem prévia autorização do CONTRATANTE;
c) entregar o objeto em desacordo com as especificações ou normas técnicas, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias às suas expensas;
d) desatender as determinações da fiscalização:
e) cometer qualquer infração as normas legais federais, estaduais e municipais, por meios culposos e/ou dolosos, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo, encargos sociais, ou previdenciários, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão de infração cometida, cabendo ao CONTRATANTE o direito de exigir a Folha de Pagamento dos empregados a qualquer momento;
f) não fornecer os serviços contratados no prazo fixado, estando sua proposta dentro do prazo de validade;
g) ocasionar, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, por ato dos sócios, prepostos ou empregados, danos ao patrimônio do CONTRATANTE ou de terceiros, independentemente da obrigação da CONTRATADA em reparar os danos causados.
4.2.1 - A causa determinante da multa deverá ficar plenamente comprovada e o fato a punir será comunicado por escrito pela fiscalização à CONTRATADA.
4.3.2 – As multas serão descontadas dos pagamentos e, quando for o caso, cobradas judicialmente.
4.3 – O CONTRATANTE restará penalizado, por eventual atraso no pagamento, a corrigir monetariamente o preço ajustado pelo índice do IGPM-FGV ou outro índice oficial que vier a substituí-lo e a fazer incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data entabulada para pagamento até a sua efetivação.
XXXXXXXX XXXXXX – DA VIGÊNCIA – Esse contrato terá a duração de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, sendo possível a sua prorrogação.
Parágrafo Primeiro – A critério do CONTRATANTE, verificada a presença de oportunidade, conveniência e interesse público, poderá ser procedida a prorrogação do presente contrato por períodos iguais e sucessivos, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021.
Parágrafo Segundo - Havendo prorrogação, os valores ajustados na CLÁUSULA SEGUNDA serão atualizados pelo índice do IGP-M, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro inicial, devendo ser comprovadas as eventuais modificações nos custos da CONTRATADA, sendo possível, inclusive, fixar valor menor do atualmente estipulado.
CLÁUSULA SEXTA –DA RESCISÃO – O contrato poderá ser rescindido:
I – Por iniciativa do CONTRATANTE, independente de notificação judicial ou extrajudicial, se a
CONTRATADA:
a) deixar de cumprir qualquer das obrigações aqui estipuladas;
b) subcontratar, transferir ou ceder a terceiros o objeto desse contrato;
c) demonstrar incapacidade técnica ou má-fé;
II – Por acordo entre as partes, atendida a conveniência do CONTRATANTE, mediante termo próprio e restando quitadas todas as obrigações pendentes.
Parágrafo Único – Poderá o CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial, em razão de interesse público devidamente justificado.
CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS – A interpretação do presente instrumento fica condicionada ao disposto nas normas gerais de Direito Público vigentes, principalmente a Lei 14.133/2021.
Parágrafo Primeiro – Aplica-se ao presente contrato, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições, cláusulas e propostas apresentadas no presente contrato.
Parágrafo Segundo - Toda e qualquer modificação desse instrumento somente poderá ser realizada mediante aditamento, desde que observadas as disposições legais pertinentes.
Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA assume exclusiva responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da execução do presente contrato, sejam de natureza ambiental, trabalhista, civil, fiscal, previdenciária ou comercial, inexistindo qualquer solidariedade do CONTRATANTE relativamente a esses encargos ou a eventuais prejuízos causados a terceiros pelos sócios, empregados ou prepostos da CONTRATADA.
Parágrafo Quarto - As partes elegem o Foro da cidade de Lajeado para dirimir qualquer dúvida sobre a interpretação desse instrumento.
E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.
Cruzeiro do Sul, 05 de julho de 2021.
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL VISÃOI – SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – ME
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx PREFEITO REPRESENTANTE LEGAL
Testemunha: Testemunha: C.P.F.: C.P.F:
ANEXO I – Serviços Oferecidos
O website ofertado neste contrato é um conjunto de tecnologias e serviços que visa melhorar a comunicação entre a Prefeitura e o cidadão. Segue a descrição dos serviços que englobam este contrato:
1 - Implantação
• Instalação da ferramenta em um endereço provisório ou oficial, bem como os dados iniciais de acesso aos usuários;
• Configurações básicas iniciais (instalação do sistema e configuração para o acesso dos usuários, além de configuração de layout).
• Assistência inicial (instalação e configuração de todo sistema, ficando a CONTRATANTE responsável pela alimentação do portal após a finalização deste processo inicial).
2 - Treinamento
• Compreende videoaulas expositivas sobre todas as funcionalidades e recursos do sistema, de forma a proporcionar ao usuário uma visão plena sobre a utilização do sistema.
• As videoaulas são gratuitas e os usuários poderão assistir sempre que desejarem.
3 - Licenciamento
Compreende o licenciamento do site, um sistema web já desenvolvido e configurado à CONTRATANTE:
• Direito de utilização do sistema;
• Recebimento de suporte, manutenção e assistência remota em até 2 horas mensais;
• Atualizações do sistema (atualizações de segurança, e novos recursos e versões);
• Tirar dúvidas com a equipe técnica da CONTRATADA;
• Abertura de chamados técnicos;
• As solicitações são requisitadas pela CONTRATANTE por meio do sistema de chamados técnicos, pelo site da CONTRATADA, no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx.
4 - Hospedagem
Para que o portal possa ser visto na rede é necessário que esteja hospedado em um servidor físico. Realizamos o serviço de hospedagem em servidores de alta disponibilidade, e monitoramos e gerenciamos o site para que a prefeitura se preocupe apenas em divulgar as informações. Segue característica do plano de hospedagem:
• Servidor Cloud Computing;
• Espaço Total: 10.000 MB;
• Tráfego: 100 GB/mês;
• Acompanhamento e manutenção do servidor;
• 2 núcleos de processamento;
*As configurações de infraestrutura poderão ser alteradas sem aviso prévio.
5 - CONDIÇÕES GERAIS
• Havendo necessidade da CONTRATANTE por serviços adicionais, não listados neste contrato, como, por exemplo: treinamento presencial ou por videoconferência, entre outros, estes terão custos adicionais e não estão inclusos na oferta deste contrato.
ANEXO II – Funcionalidades da Solução Ofertada
Abaixo estão listadas as funcionalidades que o website oferecerá.
1 - Área Executivo
Gabinete do prefeito
Página com as principais informações do prefeito e vice-prefeito do município. Possibilidade de personalizar com imagem de fundo.
Departamentos
Páginas diferenciadas para cada secretaria. Informações úteis como horário de atendimento, secretário responsável, setores, endereços, telefones, serviços vinculados e muito mais.
Atrações turísticas
Divulgue o turismo no município. Informe os principais pontos turísticos existentes (atrações, rotas, lugares, hotéis, restaurantes, etc) coloque fotos e até mesmo a localização de como chegar.
Projetos do município
Mostre os principais projetos ativos no município e as secretarias que estão responsáveis pelos mesmos.
2 - Área Modernidade
Layout responsivo
O layout se adapta conforme a plataforma que o usuário acessa o site. Terá diferentes layouts quando acessado por um computador, tablet ou smartphone.
Banners
Imagens institucionais destacadas com textos, rotacionando com efeitos na capa do site.
Avisos
Crie caixas de avisos para ficar visível sempre o site for acessado. Configure um tempo de exibição, conteúdo e até mesmo links para outros sites externos.
Multimídia
Crie galeria de vídeos, áudios, fotos ou até mesmo de documentos. Compartilhe todos esses arquivos com os cidadãos.
Serviços
Página para exposição dos serviços que o município oferece aos cidadãos, empreendedores, estudantes e servidores públicos.
Notícias
Informativo simples sobre os eventos e as ações que ocorrem no munícipio. Compartilhamento das mídias sociais integrado nas publicações.
Localização com mapa
Configuração do mapa de localização da empresa (Google Maps) permitindo o cidadão traçar o percurso de sua localidade até a prefeitura.
Coleta de e-mails
Obtenha os e-mails dos cidadãos para criar as melhores newsletters.
Previsão do tempo
Os dados de previsão meteorológica são fornecidos pelo CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos).
Pesquisa
Mecanismo de pesquisa do Google para encontrar rapidamente as informações entre as páginas existentes.
Perguntas frequentes
Através das FAQs (Frequently Asked Questions), ou “Perguntas mais frequentes”, você consegue solucionar diversas dúvidas comuns de diversos cidadãos sem a necessidade de uma equipe enorme de atendimento.
Agenda de eventos
Organize todos os eventos e datas especiais do município no calendário oficial. Crie página para a divulgação dos eventos.
3 - Área Transparência
Pedido de informação ao cidadão (e-SIC)
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para o órgão. Além de fazer pedidos, é possível: acompanhar através de um número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; consultar as respostas recebidas.
Ouvidoria
Atende os cidadãos participativos, cada vez mais exigentes e ansiosos por melhorias na qualidade de vida e na realização de seus direitos como cidadão.
Contas públicas
Divulgue através de relatórios o resultado da gestão orçamentária, financeira e patrimonial de seu município.
Diário oficial
Área dos comunicados oficiais do município. Envie os arquivos para o site que ele organizará todas as publicações por data de publicação.
Concursos
Informe os processos seletivos que permitem o acesso aos cargos públicos de modo amplo e democrático.
Editais de licitações
Disponibilize os editais dos processos licitatórios, seus resultados e documentos para download. Obtenha os dados dos interessados em participar das licitações.
Legislação
Dê acesso ao cidadão de todo o material legislativo produzido em âmbito da prefeitura: leis, códigos, medidas provisórias, decretos, entre outros.
4 - Área Gerenciamento
Controle de usuários
Criação ilimitada de usuários e gerenciamento de suas permissões.
Organizador da página inicial
Define o posicionamento e configuração das áreas que aparecerão na capa do site.
Menu dinâmico
Criação e atualização dos menus e páginas no site de forma dinâmica e ilimitada. Em outras palavras, o site pode ir crescendo de acordo com as demandas do município.
Estatísticas do site (integrado com Google Analitycs)
Informações atualizadas de como os visitantes acessam o site. Atualmente, um dos melhores sistemas de estatísticas existentes.
Registro de logs
Todas as ações realizadas no gerenciador de conteúdos ficam registradas e apenas usuários com permissão poderão acessar.
Geração de relatórios
Permite gerar relatórios dos conteúdos existentes no site, em PDF e XLS (para Excel).
Filtro nas publicações
Facilidade na hora de encontrar os conteúdos que já foram inseridos no site. Utilize os filtros para localizar facilmente essas informações.
Monitoramento do sistema
Entenda quanto de espaço em disco seu site está utilizando em nossos servidores e como o conteúdo do site está distribuído em seu armazenamento.
Gerenciador de e-mails (caso tenha nosso serviço de e-mails)
Controle as contas de e-mails através do próprio gerenciador do site. Altere o tamanho das caixas, crie novas contas e modifique as senhas de acesso. Veja tutoriais de configuração e muito mais.
5 - Área Acessibilidade
Barra de acessibilidade
Segundo as recomendações do eMAG 3.1 do governo federal, os sites devem conter uma barra de acessibilidade. Na barra tem as opções para Alto Contraste, Atalhos (Menu, Conteúdo, Busca) e Acessibilidade (Páginas com recursos de acessibilidade do site).
Versão em alto contraste
Ajuda diversas pessoas com baixo grau de visão e outros tipos de dificuldade visuais.
Navegação via teclado
Algumas pessoas, especialmente pessoas com deficiência visual e com deficiências motoras, que têm pouca ou nenhuma destreza manual ou coordenação motora para a utilização do mouse, podem usar o teclado para navegar pelas páginas.
Tamanho da fonte no site
Usuários com deficiência visual parcial nem sempre conseguirão ler com facilidade alguns textos dependendo do tamanho da fonte que foi aplicada. O próprio site disponibiliza uma forma para que o usuário possa ajustar o tamanho da fonte à sua necessidade.
Utiliza os padrões Web Standards
Não será necessário criar versões específicas do site para portadores de deficiência. Pode ser acessado pelo computador, PDA, telefone celular, leitores de tela e qualquer outro tipo de dispositivo que exista ou venha a ser criado para navegar na web como ela é estruturada hoje. Mapa do site
Sistema gera automaticamente o mapa do site em uma página disponível para os usuários e mantém os robôs do Google atualizados com a estrutura do site.
6 - Área Interatividade
Integração com mídias sociais
Interligação com as mídias sociais mais populares: Facebook, Linkedin, Twitter, Youtube, Instagram, entre outras que poderão surgir.
Convites de leitura para amigos
Permite que o cidadão envie páginas do site por e-mail. Há um formulário para colocar o e-mail do receptor e emissor.
Compartilhamento nas mídias sociais
Botões nas páginas de conteúdo permitem o compartilhamento nas mídias sociais (Facebook, Twitter e Google+) com pouquíssimos cliques.
Impressão da página
Botão nas páginas de conteúdo permite a impressão rápida apenas do conteúdo principal da página. A ferramenta de impressão retira todo o restante que não tem interesse.
Contato direto com o departamento
Formulário para entrar em contato diretamente com o responsável do departamento do órgão. É possível configurar o e-mail do responsável para receber cópias sempre que algum cidadão entrar em contato.
Enquetes
Realize pesquisas sobre qualquer questão com os cidadãos que visitarem o site. Xxxxxxx tomar decisões melhores e obter conhecimento baseando-se na opinião da população.