Companhia Aberta de Capital Autorizado FATO RELEVANTE
Companhia Aberta de Capital Autorizado FATO RELEVANTE
O IRB-Brasil Resseguros S.A. (B3: IRBR3) (“Companhia”) informa seus acionistas e o mercado em geral, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM n° 358 de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, que, na presente data, os acionistas da Companhia, reunidos em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), deliberaram sobre os seguintes itens da ordem do dia da AGOE:
1. Em Assembleia Geral Ordinária:
(i) Aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do relatório anual da administração e dos pareceres dos auditores independentes, do Comitê de Auditoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Companhia;
(ii) Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, incluindo a proposta de retenção de parte do lucro líquido com base em orçamento de capital e de distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia, conforme previsto na proposta da administração para a AGOE;
2. Em Assembleia Geral Extraordinária:
(i) Aprovar o limite de valor da remuneração anual global dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para o período de abril de 2019 a março de 2020, conforme previsto na proposta da administração para a AGOE; e
(ii) Aprovar o Programa de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas para os Diretores Estatuários do IRB Brasil RE (“Programa”), destinado aos diretores estatutários da Companhia que atendam aos critérios de elegibilidade aplicáveis (“Participantes”), conforme previsto na proposta da administração para a AGOE.
Nos termos do Programa e sujeito aos seus termos, poderão serão outorgadas ações ordinárias aos Participantes, cabendo ao Conselho de Administração a administração do Programa. A diluição do valor patrimonial da Companhia com a implementação do Programa poderá ser de até 1%. A íntegra do Programa encontra-se disponível nos sites da CVM e da Companhia.
Em seguida, os acionistas aprovaram, por unanimidade, suspender os trabalhos da AGOE para obtenção das autorizações pendentes aplicáveis aos candidatos indicados pela União na proposta de administração para cargos no Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Companhia.
A AGOE será retomada no dia 21 de março de 2019, às 15 horas, na sede da Companhia, momento em que os acionistas deliberarão, exclusivamente, acerca do item 1(iii) da ordem do dia constante do edital de convocação divulgado em 12 de fevereiro de 2019, conforme item
1.2.6 do Manual de Registro de Sociedade Anônima do Departamento de Registro Empresarial e Integração, aprovado segundo a Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
Em atendimento ao artigo 29, parágrafo único do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão, tendo em vista a suspensão da AGOE, a Companhia comunica que reapresentou, nesta data, seu Calendário Anual de Eventos Corporativos para refletir (i) a instalação e suspensão da AGOE; (ii) a data de retomada da AGOE; e (iii) a data de envio da ata de AGOE via sistema IPE.
A administração da Companhia reitera seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa e o cumprimento da legislação e da regulamentação aplicável.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2019.
Xxxxxxxx Xxxxxx
Vice-Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores IRB – Brasil Resseguros S.A.
Publicly-held Company MATERIAL FACT
IRB-Brasil Resseguros S.A. (B3: IRBR3) (“Company”) informs its shareholders and the
market in general, pursuant to CVM Rule No. 358 of January 3, 2002, as amended, that, on the date hereof, the Company’s shareholders, convened in an Annual and Extraordinary Shareholders’ Meeting (“Meeting”), resolved on the following matters of the agenda of the Meeting:
1. At the Annual Shareholders’ Meeting:
(i) Approve the financial statements relating to the fiscal year ended on December 31, 2018, together with the management annual report and opinions from the independent auditor, Audit Committee, Fiscal Committee and Board of Directors of the Company;
(ii) Approve the proposal of allocation of net profit of the fiscal year ended on December 31, 2018, including the proposal of retention of part of the net profit based on capital budgeting and distribution of dividends to the shareholders of the Company, pursuant to the management proposal to the Meeting;
2. At the Extraordinary Shareholders’ Meeting:
(i) Approve the total amount of the annual global compensation of the Management and the members of the Fiscal Committee of the Company, for the period of April, 2019 to March, 2020, pursuant to the management proposal to the Meeting; and
(ii) Approve the Long Term Incentive Program with Restrictive Shares to the Statutory Officers of the Company (“Program”), intended for statutory directors of the Company that meet the applicable eligibility criteria (“Participants”), pursuant to the management proposal to the Meeting.
According to the Program and subject to its terms, ordinary shares may be granted to the Participants, with the Board of Directors being responsible for the management of the Program. The dilution of the Company’s equity value with the implementation of the Program may be up to 1%. The full Program is available on the CVM’s and the Company’s websites.
Following, the shareholders approved, unanimously, to suspend the Meeting to obtain the applicable pending authorizations to the candidates indicated by the Federal Union in the management proposal for the positions in the Board of Directors and Fiscal Committee of the Company.
The Meeting shall be reconvened on March 21, 2019, at 3:00 p.m., at the Company’s headquarters,
when the shareholders shall resolve, exclusively, on item 1(iii) of the agenda contained in the call
notice published on February 12, 2019, in accordance with item 1.2.6 of the Guide of Registration of Brazilian Corporations of the Commercial Registry and Integration Department, approved by the DREI Rule 38, of March 2, 2017.
In accordance with article 29, sole paragraph of the rule of special listing segment of B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão, considering the suspension of the Meeting, the Company hereby informs that it has republished its Annual Calendar of Corporate Events to reflect (i) the installation and suspension of the Meeting; (ii) the date of reconvening of the Meeting; and (iii) the date for publishing the minutes of the Meeting in CVM’s website.
The Company’s management reiterates its commitment to the best corporate governance practices governance and compliance with applicable law and rules.
Rio de Janeiro, March 14, 2019.
Xxxxxxxx Xxxxxx
Deputy CEO, Chief Financial and Investor Relations Officer IRB – Brasil Resseguros S.A.