CORREÇÃO DE GRAFIA
CORREÇÃO DE GRAFIA
TERMO ADITIVO:
Termo de Aditamento n° 02/2023
Contrato de Prestação de Serviços n° 61/2021 Dispensa de Licitação n° 45/2021
Assinado por 1 pessoa: XXXXXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0XXX-XXXX-X000-0000 e informe o código 8EAA-BEAC-E983-9908
Processo nº 100/2021
OBJETO: Contratação de cooperativa formada por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, para a coleta seletiva, transporte, separação, acondicionamento, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta de lixo, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Após formalização do termo aditivo n° 03/2023 que se refere a prorrogação de prazo, acréscimo e alteração de representante legal, foi constatado um erro de grafia quando da informação do número do aditivo, sendo que o correto de deveria constar no documento é Termo de Aditamento n° 02/2023. Será retificada também a publicação do extrato.
Pato Branco, 06 de Julho de 2023.
Xxxxxxxxx Xxxxxxx
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 8EAA-BEAC-E983-9908
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXXXXX XXXXXXX (CPF 106.XXX.XXX-39) em 06/07/2023 08:42:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 61/2021/GP, que entre si celebram o Município de Pato Branco e Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Pato Branco - COTAAPB, na forma que segue:
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/2023
Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-0X0X-0000-XXXX e informe o código 0A1D-1F4C-1037-DCBC
Pelo presente Termo, de um lado o Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxx Xxxxxx - XX, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx, xx 00, XXX: 00000-000, Xxxxxx xxx Xxxxxxx, em Pato Branco – PR, denominado como CONTRATANTE, e Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Pato Branco - COTAAPB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.336.672/0001-47, estabelecida na BR 158 km 522, dependências do Aterro Sanitário, CEP 85.509-262, em Pato Branco - PR, neste ato representado por Xxxxxx Xxxxx, brasileira, portadora do CPF nº 000.000.000-00, RG nº 10.69885-9 SSP/PR, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxx, XXX 00.000.000, em Pato Branco - PR, como CONTRATADA, têm certo e ajustado o Termo de aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 61/2021/GP, oriundo do Dispensa de Licitação nº 45/2021, Processo n° 100/2021, que tem por objeto a Contratação de cooperativa formada por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, para a coleta seletiva, transporte, separação, acondicionamento, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta de lixo, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme solicitação apresentada processo administrativo n° 8.021/2022.
Cláusula Primeira – Do Prazo
Com base no Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/91, assim como na cláusula Segunda, inciso V, do contrato original, e solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 (doze) meses, ou seja, até 01 de julho de 2024.
Cláusula Segunda – Do Representante Legal
Com base na justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera-se o preâmbulo do contrato conforme segue:
Onde se lê: “representado por Xxxxxx Xxxxx, brasileira, portadora do CPF n° 072.636.669-2, RG n° 10.69885-9 SSP/PR , residente e domiciliada na xxx: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxx Xxxxxx – XX.”
Leia-se: “representado por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, brasileira, portadora do CPF n° 000.000.000-00, RG n° 1.249.896 SSP/RO, residente e domiciliada na Xxx Xxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, no município de Pato Branco/PR, CEP 85.508-064”
Cláusula Terceira – Do Acréscimo
Com base no Artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93, assim como na justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Meio Ambiente, fica acrescido a Cláusula Terceira, passando a viger conforme segue:
Perímetro Rural | |
Locais | Dias |
Vila Bonita, Linha Caprini, Bela Vista, Santo Agostinho, Teolândia e Rio Tamanduá. | 1º Sábado do mês |
São Miguel, Nossa Senhora do Carmo, São Brás, Sede Gavião, Sede Dom Carlos e Rio Cachoeirinha. | 2º Sábado do mês |
Bom Retiro, São Roque, Quebra Freio, Barra Dourado, São Caetano e Independência. | 3º Sábado do mês |
Três Pontes, Fazenda da Barra, Linha Damasceno, Passo da Ilha, Linha Soares e | 4º Sábado do mês |
Parque do Som, São Pedro de Alcântra e São João Batista. |
Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
Para suporte da despesa será utilizada a seguinte Dotação Orçamentária:
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO – Fonte 0 – Ação 2.441 – Despesa 1254 –
Desdobramento 9714.
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO – Fonte 511 – Ação 2.441 – Despesa 1255 –
Desdobramento 9715.
Cláusula Quinta – Da Vigência
Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-0X0X-0000-XXXX e informe o código 0A1D-1F4C-1037-DCBC
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 30 de Junho de 2023.
Município de Pato Branco - Contratante Xxxxxx Xxxxx – Prefeito
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX:02426189282
XXXXXXXX:02426189282 Dados: 2023.07.03 14:19:21 -03'00'
Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Pato Branco - COTAAPB - Contratado Oziele Aparecida Xxxxx Xxxxxxxx - Representante Legal
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 0A1D-1F4C-1037-DCBC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXX XXXXX (CPF 441.XXX.XXX-68) em 30/06/2023 16:07:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-0X0X-0000-XXXX