PROCESSO LICITATÓRIO N.º 190/2024 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 149/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 190/2024 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 149/2024
O Prefeito Municipal de Bom Retiro, no uso de suas atribuições legais, comunica a Dispensa de Licitação, conforme objeto a seguir especificado, de acordo com as disposições da Lei nº. 14.133/21 e alterações posteriores, considerando as argumentações abaixo, ao final, RESOLVE:
1. OBJETO
Aquisição de troféus e medalhas para premiação da VII Copa Municipal;
2. DAS JUSTIFICATIVAS PARA CONTRATAÇÃO
1) Considerando a necessidade do objeto ora contratado, tendo em vista a necessidade da aquisição de troféus e medalhas para a premiação da VII Copa Municipal, evento realizado pela CME e pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
2) Considerando que os valores propostos estão de acordo com a realidade de mercado, conforme estimativa de preços em anexo;
3.1. A entrega dos itens será realizada de acordo com a data vigente da dispensa;
4. DOS ITENS E PREÇOS A SEREM PRATICADOS
Item | Quant. | Unid. | Descrição | Valor Unit. | Valor Total |
01 | 01 | Unid. | Troféu 50 cm (Futsal) | R$ 323,41 | R$ 323,41 |
02 | 01 | Unid. | Troféu 45 cm (Futsal) | R$ 299,83 | R$ 299,83 |
03 | 01 | Unid. | Troféu 40 cm (Futsal) | R$ 206,49 | R$ 206,49 |
04 | 01 | Unid. | Troféu 43 cm (Voleibol) | R$ 176,37 | R$ 176,37 |
05 | 01 | Unid. | Troféu 40 cm (Voleibol) | R$ 157,44 | R$ 157,44 |
06 | 01 | Unid. | Troféu 37 cm (Voleibol) | R$ 141,56 | R$ 141,56 |
07 | 96 | Unid. | Medalhas 60 mm em acrílico | R$ 5,50 | R$ 528,00 |
Total Geral | R$ 1.833,10 |
04 - [ Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte ] 0027.0812.0021 - [ APOIO AO DESPORTO AMADOR ]
3339000000000000000 - [ Aplicações diretas ]
103 150070000100 Recursos Ordinários
6. DA BASE LEGAL JURÍDICA PARA A CONTRATAÇÃO
Nos termos da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, artigo 75, inciso II, torna- se dispensável a licitação, quando para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros e compras;
Poderão ser exigidos da empresa contratada:
a) Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais ou Municipais;
b) Certidão Negativa de Débitos c/ FGTS;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
d) Certidão de Falência e Concordata;
e) CNPJ;
f) Contrato Social ou documento equivalente;
ANTE o teor de todos os itens supra elencados, aliadas qualificação e capacitação jurídica, idoneidade financeira da empresa e sócios já delineados, declaro a dispensa de licitação para a Contratação da Empresa 97.546.864 XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, sob o CNPJ nº 97.546.864/0001-45, com vistas à aquisição de troféus e medalhas para premiação da VII Copa Municipal, conforme especificado no presente processo.
Bom Retiro/SC., 17 de junho de 2024.