DISPENSA N!!. 105/2017
• •
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• Comissão Permanente de Licita ão
DISPENSA N!!. 105/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO NQ.292/2017 DATA: 20/12/2017
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
OBJETO:
Aquisição de violinos para atender os alunos que fazem parte Orquestra Sinfônica de Salgadália.
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CONCEiÇÃO DO CO/TÉ
, RAINHA DO SISAL
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Prefeitura Municipal de Conceição
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SOLlCITAÇ~O DE DESPESA! PROCESSO ADMINISTRATIVO (SD/PA)
Data: 18/12/2017 Número da SD/PA: 052/17
Secretaria Solicitante:
Secretaria de Educa ao Cultura e Es orle
Despesa:
1. I x I Aquisição de Material
3.1 ISuprimento de Fundo/Adiantamento ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
2. I IAquisição de Serviço
4. I I Outra despesa: Aluguel
Aquisição de VIOLINOS, para atender aos alunos que fazem parte da orquestra sinfônica de Salgadália.
JUSTIFICATIVA DA DESPESA:
Os bens acima elencados serão utilizados pelos alunos que fazem parte da orquestra sinfônica de Salga dália, durante as aulas de música do projeto Saúde com Prãzer, levando em consideração que a música é um elemento importante do sistema educativo, pois o aluno passa a se expressar de õutra maneira e é capaz de integrar-se ativamente na sociedade, porque a música ajuda a ganhar Independência nas suas aiividades habituais, assumir o cuidado de si mesma e do melo, e ampliar seu mundo de relações.
PRA20 DA CONTRATAÇÃO:
Imediato
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 4.710,00 (Quatro mil e setecentos e dez reais).
Fonte do Recurso: 1. I x I Própr,io
a. Disponibilidade Orçamentária?
( x ) 1. Sim ( ) 2. Não
b. Valor provisionado?
( ) 1. Sim (x ) 2.Não Autoriza .0 do Secretário (a):
Data: Assinatura:
Autoriza ão do Prefeito:
Data: Assinatura:
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2. I IVINCULADO 3. I_I Outra fonte:
Funcional Programática/ Elemento de Despesa/Fonte Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.13 2101 - 449052 - 000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO COITE CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA
FONE: (000) 0000-0000 FAX: 0000-0000
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - XXX: 48.730-000 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Comissão Permanente de Licitação Portaria nO. 413 2017
«.•'
•
IImo Senhor Prefeito Municipal, XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX Xxxxxxx senhor,
Solicitamos de V. sa autorização para contratação direta por meio de Dispensa de Licitação para o objeto descrito abaixo:
Aquisição de violinos para atender os alunos que fazem parte da Orquestra Sinfônica de Salgadália.
Item Descri ão conforme descri uantidade
01 Violino Acústico Tamanho 314. Cor natural- Acabamento: Verniz com Case e Arco
02 Violino Acústico Tamanho 4/4. Cor natural- Acabamento: Verniz com Case e Arco
07 unid
08 unid
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 20 de dezembro de 2017. Atenciosamente,
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Perpétua Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx
SECRETÁRIA OE EDUCAÇÃO
.-..~~....í SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE •
Conceição do Coill',
('0"1".0 D~r,l'll
COTAÇÃO DE PREÇO
Ao Fornecedor / Prestador de Serviços
•--~
Com a finalidade de garantir para a Secretaria de Educação, cultura e esporte, bens e serviços de
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qualidade, com MENOH PREÇO, solicitamos vossa COTAÇÃO DE PREÇOS para fornecimento dos
materiais/serviços abaixo relacionados, com pagamento à vista. Sua proposta pode ser encaminhada através do preenchimento do presente formulário.
ITEM
•
01
02
DISCRIÇÃ
o DOS MÓVEIS PLANEJADOS Tamanho 3/4. Cor: Natural | QTDE | UNID | VR. UNIT. | VR. TOTAL |
7 | und | 3,4.(KI | l.I~S,oD | |
erniz. Acompanha Case E Arco. | ||||
Tamanho 4/4. Cor: Natural | 8 | 3/4.00 | :[.51£.,00 | |
erniz. Acompanha Case E Arco. | ||||
Violino Acústico
-- A-c-a-ba-m-e-n-to: V Violino Acústico
- Acabamento: V
--
TOTAL
R$ 4,,:;-,o,óV
DECLARAÇÃODO PROPONTENTE
Proponho 0$ preços acima registrados.
---_._ .. _--------------------------------,
EMPRESA
(espaço para assinatura e carimbo da empresa)
1-
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08.219.072/0001_36
Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx 00
CEP:4873().()()() ,
Conceição do Coité - 8a
----._----------------------------- --.1
. Praça Theógnes Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n - Conceição do Coité - BA. - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx CEI': 48.730-000 - Tel.: (7513262-5942/5943 - email: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx .• ov.br-CNPJ:13.843.842/0001_57
;.:.~-"-' SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Conceição do Coité
(,/,)\ 11 fiO a •. Cf'"
COTAÇÃO DE PREÇO
Ao Fornecedor / Prestador de Serviços
Com a finalidade de garantir para a Secretaria de Educação, cultura e esporte, bens e serviços de qualidade, com MENOH PHEÇO, solicitilmos VOSSil COTAÇÃO DE PREÇOS para fornecimento dos materiais/serviços abilixo relacionildos, com pagamento à vista. Sua proposta pode ser encaminhada através do preenchinlC~nto do presente formulário.
ITEM
•
01
02
o
ISCRIÇAoDOSMÓVEISPLANEJADOS c'ústico Tamanho 3/4. Cor: Natural | QTDE | UNIO | VR.UNIT. | XX.XXXXX |
7 | und | /146(/(1(} | ||
Emto: Verniz. Acompanha Case E Arco. | 3!ftOto | |||
ústico Tamanho 4/4. Cor: Natural | ?:lSfl,(/Í} ttdJ,.CO | |||
e,nto: Verniz. Acompanha Case E Arco. 8 und | ||||
Violino A
- Acabam Violino Ac
- Acabam
TOTAL
R$ 5fJ..50,aJ
DECLARAÇÃODO PROPONTENTE
ProfJonho 05 Meças ilcima registrados.
EMPRESA
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(espaço para assinatura e carimbo da empresa)
•
f21t,572.371/0001-18
Eletro Music Comércio de Instrumentos Musicais LTDA-ME
Xxx Xxxxxxx X0x Xxxxxxxxx,000
CEP487 "}i1aTOide
L Con' o C1ilHA
------------_._----
Praça Theógnes Xxxxxxx Xxxxxxx, sln - Conceição do Coité - BA. - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
CEI': 48.730-000 - Tel.: (7S) 3:000-0000/5943 - email: educa@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ:13.843.842/0001-S7
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.;....~!~ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE .
Conceição cio Coite
(,O.(f ~o1' •.•. ( '11
,COTAÇÃO DE PREÇO
Ao Fornecedor / Prestador de Serviços
•--~
Com a finalidade de garantir para a Secretaria de Educação, cultura e esporte, bens e serviços de qualidade, corn MENOH PHEÇQ, solicitamos vossa COTAÇÃO DE PREÇOS para fornecimento dos materiais/serviços abaixo relacionados, com pagamento à vista. Sua proposta pode ser encaminhada
através do preenchirlH,nto do presente formulário.
CRIÇÃO DOS MÓVEIS PLANEJADOS sfico Tarnanho 3/4 ...Cor: Natural ltO: Verniz. Acompanha Case E Arco. stico Tamanho 4/4. Cor: Natural | QTDE | UNID | VR. UNIT. | VR. TOTAL |
7 | und | 3~()loO | :2:3 go, 00 | |
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DECLARAÇÃODO PROPONTENTE
Proponho os preços acima registr<Jdos.
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EMPRESA
(espaço para assinatura e carimbo da empresa)
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Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx,000 • Xxxxx Xxx
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CEP48.730-000. Conceiçãodo Xxxxx.Xx
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Praça Theóglles Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n - Conceição do Coité - BA. - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
(EI': 48.730-000 - Tel.: (00)0000-0000/5943 - email: educa@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ:13.843.842/0001-S7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO COITE CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA
FONE: (000) 0000-0000 FAX: 0000-0000
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - XXX: 48.730-000 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Comissão Permanente de Licitação
Portaria nO.413/2017
Conceição do COité, 20 de dezembro de 2017.
A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela portaria nO. 413, autuou o
•
~ Processo Administrativo de nO. 292/2017, e sugere a contratação direta por
• meio da Dispensa nO.105/2017, fundamentada no Artigo 24, Inciso lI, da Lei 8.666/93 e suas alterações da empresa:
Contratado a :
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX- ME - inscrita no CNPJ nO.08.219.072/0001-
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Ob;eto:
Aquisição de violinos para atender os alunos que fazem parte da Orquestra Sinfônica de Salgadália.
Dotação e reserva orçamentária:
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
••• 06.13-2101-449052-000
• Valor qlobal estimado:
R$ 4.710,00 (Quatro mil, setecentos e dez reais)
Prazo da contratação:
I Imediato
~de
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Presidente da CPL
Membro
Lindina~ de o. Lima
Membro
, Zi,;". .t tJ. {Jf".
Ó:'vison de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Membro
26/1012017 Comprovante de Inscriçao e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurldlca e, se houver qualquer divergência, provldencle Junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
'NUMERO DE rNSCR o 08.219.072/0001-36 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSeRI!; o E DE SITUAçAO ~~~~~::'RTURA
CADASTRAL
r.N"'OM=E"'EMn;pO;;RE'"SAA=IAL;; ,
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX - ME
TULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RETRO MUSIC
DIGO E DESCR o DAATMOADE ECON MICA PRINCIPAL
47.57.1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios pare aparelhos eletroeletr6nlcos para uso
doméstico, exceto Informática e comunica lo
DIGO E OESCR DAS ATMOADES ECON MICAS SECUND IAS
47.56-3-00 • Comércio varejista especializado de Instrumantos musicais a acessórios
47.53-9-00. Comércio varejista espaclallzado de aletrodomés~cos e equipamentos de áudio e vldeo
47;51-2-01 • Comércio vareJlata especlallZádo da equipamentos e auprlmentos de Informétlca 47.52-1-00 - Comércio yarejlsta especializado de equipamentos de telefenla e comunicação 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acess6r1os novos para velculos automotores
95.21-5-00 - Ra sra o o manuten o de o ui amentos oletroelotrOnlcos de uso pessoal o doméstico
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MUNlc!PlO ~
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CONCEICAO DO COITE ~
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RDE~RESPõHSAVEL'(EFR)
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(00) 0000-0000/ (00) 0000-0000
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ISITUAÇCloADASTRAL ATIVA
MOTIVOOESITIJAÇCloADASTRAL
I~o ESPECIAl
I IDATA DA SITUAÇAO CADASTRAl
09/08/2006
I I~ SITUAêAO ESPECIAl.
Aprovado pela Instrução Nonnatlva RFB nO1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 26/10/201~ 12:23:47 (data e hora de Brasilia).
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A RFB agradece a sua visita. Para infonnações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua página
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ElJS1A DOS SANTOS CARNEIRO
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declere, sob ee peneede leI, nbo ,em; .hripedído de exercer elivldede empreoêrlil, quê nlio poesul outro registro de e e u8nl Junta.C<lJntltCIárdo Es1ado da Behla,
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~mlO V~eJlSTA eSPeCIALIZADO DE eQUII!AME!'lTOS E SUP.RIMENTOSDe I!'lFORMA.TICA . COM RCIO VAREJISTA ESPeCIALIlAOO DE EQUIPAMENTOS OEJELEFOi'llA E COMU1'!~O
COM RCIO A'VAREJO DE PECAS E ACESDRIOSi'lOVOS PAAA velCULOSAVTOMOTORES
REPARACAo' e MANUTei'lÇÃO DE EQUIPAMENTOS ElETROELETRDi'lICOS DE USO PESSOAL E OOMeSTICO .
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SECRl'IJl.~!('l r;I;'M!
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~ De lCIEHflFJC:A;Ao DO REOtSTRO DE EMPR£SA. NRE a.. UDE
_REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
• ~ DEf'llEENl:HMBml NO\IEIlSO
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NIRE~nw.~~ •• _nfomiu .•m.J)
NOWEDOfMIlRE.SAAlO~sem âNftlm)
XXXX XXXX XXXXXX C~NEIRO ('
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BRAsILEIRA
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08968707 82
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000.000.000-00
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BA
Xxxx, sob as penàs da lei, nao eS1ar Impedido de exercer atividade empresária, que nao possui outro registro de . \ mpreSá\io e requer à Junta Comerclál do ES:rADO DA BAHIA:
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080 INSCRlçAO
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CONCEIçAO 00 COITE
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
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Secretaria da Receita Federal do Brasil
, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIvIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX. ME
CNPJ: 08.219.072/0001-36
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para tOdos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nl1.8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nl! 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 11:50:38 dO.~d[lv2.i71.1012017 <hora e data de Brasília>. Válida até.25/04/2018Z ,'
Código dé'controle-da ~rtidão: 71 F5.34BC,DOBC.3C5A Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento .
1/1
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 _ Código Tributário do Estado da Bahia)
Certidão N°: 20172317038
RAZAo SOCiAl
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX - ME
INSCRIÇÃO ESTADUAl
CNPJ
069.648.000 08.219.072/0001-36
• FiCá certificado que não constam. até a presente data, pendéncias de responsabilidade da pessoa fisica ou juridica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os insentos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direijo da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer déMos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emijida em 27/10/2017, 'nforme Portaria nO918/99, sendo válida por.60'diâdntados a partir da dala de sua
emissão .
•
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS
FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO hltp://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cartão ortginal de inscrição no CPF ou no CNPJ da Sacretar1ada Receija Federal do Ministér10da Fazenda.
Pógina I de )
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PRÉJ=EfTURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO cOITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇAo TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DA DíVIDA ATIVA
N° de Controle: 009407
Contribuinte: XXXX XXX Y XXXXXX XXXXXXXX
CPFICNPJ: 08.219.072/0001-36
Inscrição: 000004758
Certiricammos para os devidos fins de direito que, até a prensente data, o contribuinte acima identificado está quite em relação a tributos e multas por descumprimento de obrigação estabelecida na legislação municipal, ressalvando o direito de
a Fazenda Municipal cobrar e inscrever em Divida Ativa quaisquer débitos que venham a ser posteriormente apurados em swome, conforme estabelece Código Tributário do Municfpio de Conceição do Coité-8ahia.
Emissão: Validade:
27/10/2017?às c1-0-:58:26,
c25:/:01/201 - _ . \
Observações:
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .
Qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento.
• Código de Autenticidade: 6887 • 1517 . 6704
05r 121201 7 hUps://w\\'w.sifge.c.aixagm'.brtEmpresalC'.sfiCrfIFgeCFSlmprimirPapel.asp?VARp( ..!.'."oa~.1nlri71~-1289670& VARPessoa= 14WJ670& VARllf=BA& \iARIm;cr ...
CAIXA
CAIXA ECONOMICA XXXXX.XX
Certificado de Regularidade do FGTS. CRF
Inscrição: 08219072/0001-36
Razão Social: XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Nome Fantasia:ELETRoMUSIC
Endereço: XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 00 XXXX / XXXXXX / XXXXXXXXX 00
COITE / BA / 48730-000
•
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 29/11/2017 a 28/12/2017/
Certificação Número: 2017112904133701866437
Informação obtida em 05/12/2017, às 15:31:19.
•
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
hUps://www.sifge.caixa.gO\ ..br/EmpresalCrf/CrflFgeCFSlmprimirPopel .•• p?VARPessoaMalriz=14289670&VARPe~ •••••=•14289670&VARUf=BA&VARlnscr=082190...1/1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX - ME
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 08.219.072/0001-36
Certidão nO: 141937996/2017 Expedição: 15/12/2017,~s 12:07:34
Validade:~ 12106L20l8/.:r..180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expeâição. .
•
Certifica-se que XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
08.219.072/0001-36, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas •
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nQ 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
•
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos récolhirt\él'1tosprevidenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx
1511212017
002876938
mlBUNAL DE JUSnçA DO ESTADO DA BAHIA
CERTiDÃÕ ESTÃDUÃL CONCORDATA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL
CERTIDÃO N": 002876938 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta cer1ldão poderé ser confirmada pelo Internet no slte do Tribunal de Justiça
(h1lp:l/esoJ. tJba Jua. br/occlobrirConloroncl a do).
•
CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos civeis do Estado da Bahia, anteriores a data de 15/12/2017, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX. ME, portador do CNPJ: 08.219.072/0001-36, estabelecida na XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXxXXX, Xx 00, XXXX, XXXXXX, XXXx 00000-000, Xxxxxxxxx Xx Xxxxx - XX .••••
Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e/ou destinatário, A presente certidão abrange pesquisa no banco de dados pelo periodo de 20 (vinte) anos.
Certifico finalmente que o valor de R$ 15,30 foi pago através do DAJ (Documento de Arrecadação
Judiciária).
Esta certidão foi emitida pela intemet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.
Salvador, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 .
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PEDIDO NO:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÀRIA
CNPJ: 13.843.84210001-57
Endereço: Xxxxx Xxx0xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx 00 • Gravata CEP: 48.730-000 Telefone: (00) 0000-0000
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Alvará N°: 3134/2017
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A PREF'EITU~:~PNICIPAL DEC.~NCEIÇÂO ()I:COITÉ, CONCEDE O
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"~O ATIVIDADE PRINCIPAL
C2-4757100 • COMERClb'VAREJtSTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETR6NICOS PARA USO DOMESTICO: EXCETO INF.ORMATICA E COMUNICAÇÃO
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SEGUNDA A SEXTA:
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DAS 08:00 AS 18:00 HS,
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DAS 08:00 AS 12:00 HS,
DOMINGOS:
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Xxxx Xxxxx x Xxxxx Xxxxxx Secretári icipal de Finanças
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Conceição do Coité
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Poder Executivo
Procuradoria Juridica
PARECER N° 1354/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 292/2017
I EMENTA: DISPENSA- LEGALIDADE
I- RELATÓRIO
Trata-se de parecer em derredor da legalidade da contratação da empresa HUGO HEL Y SANTOS CARNEIRO, objetivando a aquisição de violinos, para serem utilizados pelos alunos integrantes da orquestra sinfônica de Salgadalia, durante as aulas de musica do Projeto Saúde com Prazer, nos termos do art, 24, 11da Lei nO8,666/93,
•
Consta no processo administrativo:
• Solicitação de despesa/processo administrativo;
• Cotações de preços;
• Autorização para a contratação;
• Justificativa;
• Documentos constitutivos;
• Certidões comprobantes da regularidade fiscal do fornecedor,
Deve ~er ressaltado que a análise da Procuradoria repercute estritamente sobre a apreciação jurídica da contratação, não havendo qualquer opinião sobre o mérito administratívo, Esse é o resumo dos fatos, passamos a nos manifestar.
11- DA FUNDAMENTAÇÃO
Do Procedimento nas Dispensas de Licitações
•
Consta do processo a indicação do recurso próprio para a despesa e a comprovação da existência da previsão de recursos orçamentários,
Justificado está o pedido de dispensa de valor, nos termos do art, 24, 11da Lei nO8666/93, da importáncia de R$ 4.710,00 (quatro mil, setecentos e dez reais),
Com efeito, a regra geral em nosso ordenamento juridico, atribuida pela Constituição Federal, é a exigência de que a celebração de contratos pela Administração Pública seja precedida de licitação pública (CF, art, 37, XXI),
Existem, entretanto, determinadas situações em que, legitimamente, celebram-se tais contratos sem a realização de licitação prévia, enquadrando-se nas hipóteses de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação,
Vale dizer que, instaurar a licitação em caso de dispensa significaria deixar de obter uma proposta ou obtê-Ia de forma inadequada, Na dispensa, a competição é viável e, teoricamente, a licitação poderia ser promovida, Não o é porque, diante das circunstáncias, a Lei reputa que a licitação poderia con uzir á seleção de solução que não seria a melhor, tendo em vista circunstâncias peculiares,
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Conceição do Coité
GO •.••ERNO DA GENTE:
Poder Executivo
Procuradoria Jurídica
É o que se verifica no caso em tela, uma vez que, a instauração de licitação para o processo em análise, seria inviável economicamente, devido á pequena releváncia econômica da contratação, não justificando os gastos com uma licitação comum, temos então a hipótese de Dispensa de Licitação, enquadrando-se no Artigo 24 11,in verbis:
Art. 24. É dispensável a licitação:
11.para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso 11do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
•
Com efeito, para efetuar contratações através de Dispensa de Licitação com fulcro no inciso 11do art. 24, a Administração deve necessariamente observar os seguintes requisitos:
a) não ter havido outra contratação do mesmo objeto, que somada á nova, ultrapasse o limite previsto no inciso 11,art. 24, isto é, R$ 8.000,00 (oito mil reais);
b) não se referir a compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
c) economicidade da Proposta a ser contratada pela Administração;
d) regularidade juridica e fiscal da empresa a ser contratada.
Antes de iniciar qualquer contratação com base na dispensa por preço, a Administração, mais precisamente a Secretaria solicitante, deverá verificar se não houve outra(s) contratação(s) com o mesmo objeto, para apurar se o iimite previsto no dispositivo legal supracitado não fora ultrapassado, dando a entender que houve fuga da licitação.
Não tendo sido realizada outra contratação com o mesmo objeto da solicitação ou caso o limite para dispensa não tenha sido ultrapassado, a Administração deve verificar, ainda, a economicidade da contratação.
• Da Substituição do Cóntrato por outro Instrumento
o instrumento de contrato é obrigatório nas Concorrências, Tomadas de Preços e nas dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam nos limites destas duas modalidades, sendo facultativo nos demais casos, possibilitando a substituição do contrato administrativo por outro instrumento, a exemplo da Nota de Empenho. Isso porque, neste caso, aplica-se a faculdade contida no art. 62, caput da Lei 8.666/93, que autoriza a substituição do instrumento contratual por outros documentos.
Assim, por se tratar de despesa de valor inferior ao limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) estabelecido para licitação na modalidade Convite, se afigura perfeitamente possivel a substituição do instrumento contratual pela Nota de Empenho, sendo que esta deverá conter as informações necessárias
á execução contratual, de acordo com o art. 62, 3 2°, combinado com o art. 55, da Lei 8.666/93, bem
como noticiar que se operou a substituição do contrato, nos termos do art. 62 do mesmo diploma legal.
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Por fim, embasando-se na documentação acostada no presente Processo Administrativo de responsabilidade da sec7etaria r qui .tante, não se constatou irregularidade cap}f.-@impediro
atendimento da demanda. ,<\;\1A
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Conceição do Coité
GOVERNO DA GENTE
111- DA CONCLUSÃO
Poder Executivo
Procuradoria Juridica
Pelo exposto, opino que o Processo Administrativo em tela, observadas as recomendações elencadas no corpo deste Parecer, poderá ocorrer com fundamento no art, 24, 11da Lei nO8666/93, isto é, por Dispensa de licitação.
Salvo melhor juízo,
É o Parecer.
•
Conceição de Coité/BA, 20 de dezembro de 2017 .
Xxxxxxx Xxxxxxxx PROCURADORA GERAL
Held~a
Subprocurador Jurídico
Munlclplo de Conceiç30 do Xxxxx.XX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO COITE CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA
FONE: (000) 0000-0000 FAX: 0000-0000
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - XXX: 48.730-000 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Comissão Permanente de Licitação Portaria nO.413/2017
Gabinete do Prefeito
DISPENSA nO.l05/2017
ProcessoAdministrativo nO. 292/2017
RATIFICAÇÃO
•
Reconheco e Ratifico a Dispensa nO 105/2017, | fundamentada | no |
Artigo 24, Inciso li, da Lei 8.666/93 e suas alterações, | a contratação | da |
•• .empresa:
•
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX- ME - inscrita no CNPJ nO.08.219.072/0001-
36, cujo objeto é:
Aquisição de violinos para atender os alunos que fazem parte da Orquestra Sinfônica de Salgadália.
Dotação e reserva orçamentária:
•
S Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 06.13- 0000-000000-000
Valor:
•
R$ 4.710,00 (Quatro mil, setecentos e dez reais)
I,
o
.' Prazo da contratação:
1 Imediato
Conceição do Coité, BA em:
QO / Jcl--/2017
PM
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx PREFEITOMUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO //'- -r ~
I
Xxx - Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 - xX! andar - Centro - Conceição do Coité - Tel. (Oxx75) 0000-0000 - CEP.00.000.000 \ CJ\ 11{.' \
CNPI,13.843,842/0001-57 'V ' .
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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 I Ano X - Edição n' 020741 Caderno I IDjôrio:Oficial do Municíniõ'e
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Prefeitu ra,M un icl,
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t'T11prccndimc:ntos habitllcionais do Minhn caUl minha vida |
INEXIGlBILIDA DE 0071.2017 | 0271-2017 | 8666193 25.111 | • XXXX XX XXXX XXXXX | Xxxxxxxxxxxx do llrtiSla Beta Bolha. Amxha 5CrtI!llCjO,panl | TOTAL ESTIMADO RS | 1211212017 - H\U;I>IATO |
Residencial Vida Novn COilé.
llpr<'senUlç6o musiCllI do Reveilloll do Distrito d, | ||||||
DISPENSA 0105. | 0292.2017 | 11666193 | 'XXXX HI::XX XXXXXX | |||
'12.000,00
SalgaWl.1ia.
Aquisição d, violinos "ro
TOTAL
20fl2l2017
2017
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CARNEIRO ME
nlcndcr os alunos que fnem parte da Orqncsll'll Sinlõnica de
ESTIMADO R$
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IMEIJIATO
Salgndália.
INEXIGlBlLIDA
0299-2017
8666193
°XXXXxX XX XXXXXXXX
ConlJ'lltllção
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TOTAL
27/12n017
E ESTRELA MIL, uprt'scolllçAo de snow musical |
DEOO76-2017 U.J11 CF.RQUF.XXX XXX,UINIIO 00 '"ACORDEO,N.m
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Rcvdl10n do Distrito d, Slllgndálil.
ESTIMADO RS II\U;I>IATO '5.700,00
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Rua. Theogenes 1\nl9nio Calixto.1SiNI B~hi~,li<tjJi~~[çKqja;G~-q--ii-~~B-~ '"
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