ANEXO I

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, ARQUEOLÓGICO, RESTAURO HISTÓRICO E ORÇAMENTO GERAL DO MERCADO XXXXXXXX XXXXXXX EM OLINDA/PE.

• Projetos Executivos Complementares de Engenharia, arqueológico, restauro histórico e orçamento geral da obra.

Setembro/2010

1. Contexto

A região Nordeste do Brasil envolve nove, dos vinte e seis estado do País: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, cobrindo território de 1,5 milhões de km2.

Apesar de ser uma das primeiras regiões economicamente estabelecidas no País, o Nordeste perdeu sua posição de centro de crescimento após a industrialização do Brasil, ocorrida no início do século XX. Ademais, o Nordeste como um todo apresenta baixos índices sociais com relação à média nacional e enfrenta sérios problemas macro-estruturais, configurando-se como uma das regiões mais pobre do País.

Anterior aos investimentos em infraestrutura turísticas, vários indicadores refletiam essa dura realidade. Entre as alternativas recomendadas para solucionar tais problemas, o desenvolvimento do turismo foi apontado como meio para criação de oportunidades de emprego e para o aumento da renda per capita e da arrecadação tributária.

Diante de uma clara indicação do potencial turístico da região, sobretudo na faixa litorânea, e de acordo com a política de desenvolvimento do turismo do País, o Governo Federal e os Governos Estaduais reuniram-se para elaboração conjunta de um plano de ação para o desenvolvimento do turismo no Nordeste, parte do qual seria financiado por um amplo projeto que foi especialmente criado para essa finalidade. Assim nasceu o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil – PRODETUR/NE, concebido como um Programa Global de Investimentos Múltiplos, com recursos repassados para os Estado participantes via contratos de sub- empréstimo.

Os projetos e ações do PRODETUR/NE, numa primeira etapa, foram selecionados e implantados no âmbito de Estratégias de Desenvolvimento Turístico de cada estado da região, resultando na geração de empregos, melhoramento dos níveis de renda (aumento da renda per capta) e das receitas públicas. Estas estratégias de desenvolvimento foram elaboradas por meio de consultas a operadores e investidores, visando analisar tendências recentes do turismo no estado e identificando barreiras para atingir os objetivos de desenvolvimento turístico, especialmente aquelas associadas aos investimentos do setor privado.

O Programa deverá dinamizar a economia da região pela diversificação das atividades econômicas mediante o incentivo às atividades que promovam principalmente: a entrada de divisas no país resultante da melhoria da qualidade de oferta turística na região; valorização da privilegiada localização geográfica; a diversificação econômica regional pela demanda de insumos de distintas atividades; a diversificação dos mercados turísticos internacionais e nacionais; a permanência da população em sua região de origem; a valorização e estruturação de novos destinos e segmentos turísticos e a recuperação dos destinos, em estágio ou em risco de degradação.

Nesse contexto, o Projeto de Restauração do Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx é uma das principais ações a serem executadas pelo Programa PRODETUR NE, na etapa atual, no Estado de Pernambuco.

2. Justificativa

O Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx, construção datada entre o século XVII e XVIII abrigou a primeira Casa da Alfândega Real de Pernambuco, onde eram vendidos os produtos vindos da Europa. Naquela época, os finos tecidos europeus eram pendurados em varas de madeira com pedaços de ouro nas pontas, daí a origem do nome: Varadouro.

No período de 1894 a 1960 funcionou a Fábrica de Doces Amorim Costa Ltda, onde atualmente situa-se o Mercado. Em 1979 o imóvel foi desapropriado e reformado pela Prefeitura de Olinda e ganhou a configuração atual, ou seja, o Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx e o Teatro Fernando Santa Cruz.

A característica arquitetônica do prédio apresenta-se com uma planta retangular, em plano único, em alvenaria de tijolos. As fachadas são todas rebocadas, sendo a principal com aberturas em arcos plenos e platibanda retangular. Apesar de o prédio original ter sofrido acréscimo, o desenho do Mercado não foi descaracterizado.

A Secretaria de Turismo de Pernambuco atuará neste projeto como uma das responsáveis pela requalificação do patrimônio histórico e cultural do Estado. Dentre o pacote de obras previsto, está a restauração do Mercado, assegurando sua integridade arquitetônica para adequá-lo a usos que reafirmem sua vocação como equipamento cultural, transformando-o em Centro da Cultura Popular de Pernambuco.

O Mercado está localizado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, x/x, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx, em Olinda, Pernambuco. Apresenta uma programação cultural, com shows, eventos e teatro, onde admiradores da cultura popular, nas tardes de domingo, apreciam grupos folclóricos que fazem apresentações de maracatu e coco-de-roda. Dispõe de lojas de artesanato, abertas ao público, das 09:00h às 18:00h, diariamente.

3. Objeto da Contratação

O Termo de Referência ora apresentado tem como finalidade contratar empresa de engenharia civil para elaboração dos projetos executivos complementares de engenharia, arqueológico, restauro histórico e orçamento geral do Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx em Olinda/PE.

4. Escopo e Conteúdo dos Serviços

4.1 Projetos Executivos Complementares de Engenharia, Deverão ser elaborados os seguintes projetos:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT.
1.	Projeto Estrutural, inclusive Fundações e Contenções;	Unid.	01
2.	Projeto Instalações Hidrossanitárias;	Unid.	01
3.	Projeto de Drenagem de águas pluviais;	Unid.	01
4.	Projeto de Instalações Elétricas;	Unid.	01

5.	Projeto de Instalações de Cabeamento Estruturado (telefonia e lógica);	Unid.	01
6.	Projeto de Instalações de Sistema de Proteção contra descargas atmosférica – SPDA;	Unid.	01
7.	Projeto de Instalação de Circuito Fechado de TV – CFTV;	Unid.	01
8.	Projeto de Tratamento Acústico;	Unid.	01
9.	Projeto de Sonorização;	Unid.	01
10.	Projeto de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndios	Unid.	01
11.	Projeto de Climatização	Unid.	01
12.	Projeto de Paisagismo e agenciamentos;	Unid.	01
13.	Projeto de monitoramento, resgate e salvaguarda de achados arqueológicos	Unid.	01
14.	Projeto de restauro de edificação histórica	Unid.	01
15.	Memorial descritivo	Unid.	01
16.	Caderno de Especificações	Unid.	01
17.	Orçamento da obra (arquitetura, museográfico, complementares de engenharia, arqueologia e restauro histórico)	Unid.	01

4.1.1 Projeto Estrutural, inclusive Fundações e Contenções;

O projeto estrutural será constituído pelos desenhos de formas e armação, listas de ferro, com indicação da capacidade de carga necessária ao terreno e nível freático, quando for o caso. Será elaborada o quantitativo bem como especificação dos materiais.

Será adotada escala máxima 1:50 para formas e armações, e 1:10 para detalhes eventualmente necessários. Quando necessário à compreensão do desenho a escala 1:50 poderá ser ampliada até o limite de 1:25.

4.1.2 Projeto de Instalações Hidrossanitárias

Será elaborado de modo a observar os requisitos de economia de água e conforto dos usuários, dentre outros requisitos estabelecidos pelas normas técnicas da ABNT. Fará parte deste projeto o seguinte conjunto mínimo de plantas:

• Planta baixa das instalações hidráulicas (pisos), na escala 1/50;

• Planta baixa das instalações hidráulicas (tetos), na escala 1/50;

• Planta de situação das instalações hidráulicas, com ênfase na alimentação geral, tubulações de sucção e recalque, e posição do reservatório inferior. Esta planta será necessária caso não seja possível representar todo o terreno na planta baixa;

• Planta com detalhes isométricos de todos os sanitários e demais ambientes onde há instalação hidráulica, bem como do sistema de bombeamento e barrilete, em escala 1/25;

• Planta com detalhes diversos relativos às instalações hidráulicas, em escala 1/25;

• Planta baixa das instalações de esgoto e águas pluviais (pisos), em escala 1/50;

• Planta baixa das instalações de esgoto e águas pluviais (tetos), em escala 1/50;

• Planta de situação das instalações de esgoto e de águas pluviais, com ênfase nas caixas de passagem e tubulações que as interligarem, bem como na destinação final do esgoto e água de chuva (rede pública, sistema de fossa e sumidouro, ou ainda direcionamento para a via pública no caso de águas pluviais). Esta planta será necessária caso não seja possível representar todo o terreno na planta baixa;

• Planta de detalhamentos das instalações de esgoto dos ambientes da edificação, em escala 1/25;

• Planta com detalhes diversos das instalações de esgoto e águas pluviais, inclusive com detalhamento de fossa e sumidouro em escala 1/25, caso sejam necessários;

• Memória de cálculo dos projetos.

Em todas as plantas desse projeto deverá haver notas com as recomendações de execução e especificações que o autor do projeto julgue serem as mais importantes para os profissionais que irão executar os serviços na obra (encanador, mestre-de- obras e engenheiro residente), ou ainda informações sugeridas pela Fiscalização, sendo que a esta última caberá avaliar o seu conteúdo.

Haverá ainda, em cada planta, legenda com os símbolos gráficos utilizados no projeto e sua significação técnica.

Faz-se necessário salientar que, no âmbito das instalações da edificação, os esgotos serão conduzidos em tubulações distintas das que irão conduzir as águas de chuva, tratando-se, portanto, de dois sistemas completamente separados e independentes.

4.1.3 Projeto de Drenagem de águas pluviais

Sempre que possível, o projeto de drenagem pluvial deverá priorizar o escoamento superficial das águas pluviais, por meio de sarjetas e canaletas.

O sistema de drenagem pluvial será constituído de rede de galerias e dispositivos complementares. A planta baixa da rede coletora deverá conter os dados completos de cada trecho, ou seja, comprimento, diâmetro do coletor, numeração dos poços de visita e localização das caixas-ralos.

O projeto será constituído de planta da rede coletora, detalhes de poços de visita, caixas-ralos e caixas de passagem, memoriais descritivos, planilhas de cálculo, especificações e orçamentos discriminados.

As escalas para elaboração dos desenhos serão as seguintes: 1. rede: 1:1.000; 2. poços de Visita: 1:50 e 1:25

4.1.4 Projeto de Instalações Elétricas

Será elaborado tendo-se em vista os princípios de harmonização ao projeto arquitetônico, bem como economia no consumo de energia e segurança dos usuários da edificação. Fará parte deste projeto o seguinte conjunto mínimo de plantas:

• Plantas baixas de Tomadas e Iluminação;

• Planta de situação, com ênfase nos eletrodutos situados nas áreas externas da edificação, elementos da iluminação externa, caixas de passagem enterradas e conexão da entrada de energia com a rede pública;

• Planta com os diagramas unifilares dos quadros de distribuição elétrica e respectivos quadros de cargas;

• Planta de detalhes diversos da instalação elétrica, inclusive com detalhamento da entrada de energia, das caixas de passagem enterradas e dos aterramentos.

• Memória de cálculo dos projetos.

4.1.5 Projeto de Instalações de Cabeamento Estruturado (telefonia e lógica)

Também será elaborado tendo-se em vista os princípios de harmonização ao projeto arquitetônico, bem como de modo a atender às demandas de telefonia e transmissão de dados de informática pertinentes ao bom funcionamento do conjunto edificado e dos usos ali implantados.

Fará parte deste projeto o seguinte conjunto mínimo de plantas:

• Plantas baixas de Telefonia e Lógica;

• Planta de situação, com ênfase nos eletrodutos situados nas áreas externas da edificação e caixas de passagem enterradas e conexão da entrada geral com a rede pública;

• Planta de detalhes diversos das instalações, inclusive com detalhamento da entrada geral, quadros de distribuição, rack, caixas de passagem enterradas e aterramentos.

• Memória de cálculo dos projetos.

4.1.6 Projeto de Sistema de Proteção contra descargas atmosféricas

O projeto de SPDA deverá ser concebido conforme NBR 5419 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Fará parte deste projeto o seguinte conjunto mínimo de plantas:

• Planta baixa com indicação dos elementos que farão parte do sistema, com notas e legenda indicando o significado dos símbolos utilizados em cada planta;

• Planta com detalhes diversos relativos às instalações.

4.1.7 Projeto de Instalação de Circuito Fechado de TV – CFTV;

O projeto de sistema de CFTV deverá definir itens como localização, componentes, dimensionamento e características técnicas dos equipamentos que farão parte sistema, bem como as indicações necessárias à execução das instalações.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

· Planta de cada nível da edificação, preferencialmente em escala 1:50, contendo indicação de locação e características dos receptores, a área de visualização de cada receptor, a rede de distribuição, locação e área da central de monitores e indicações da infra-estrutura necessária para alimentação dos equipamentos.

· Plantas das áreas externas com as mesmas indicações.

· Layout preliminar da central de monitores.

· Diagrama esquemático de ligação dos componentes.

· Quantitativos e especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos.

· Orçamento detalhado das instalações, baseado em quantitativos de materiais e fornecimentos.

4.1.8 Projeto de Tratamento Acústico

Deverá prever elementos de acústica arquitetônica para oferecer condições que favoreçam a boa audição nos recintos fechados e terá como objetivo prever: A boa distribuição da potência irradiada pela fonte, possibilitando uma boa audição em todos os lugares do recinto, evitar os efeitos dos ecos, a reverberação excessiva, as ressonâncias e as ondas estacionárias, que impedem a perfeita clareza na audição, além de provocarem efeitos indesejáveis.

Fará parte deste projeto o seguinte conjunto mínimo de plantas:

• Planta baixa com indicação dos elementos que farão parte do sistema, com notas e legenda indicando o significado dos símbolos utilizados em cada planta;

• Planta com detalhes diversos relativos às instalações.

4.1.9 Projeto de Sonorização

O Projeto deverá tornar o ambiente agradável com conforto sonoro, ágil com comunicação instantânea setorizada e mais seguro com informações de procedimentos de segurança interna, etc.

O projeto de sonorização dos ambientes deverá esta de acordo com as necessidades de cada local, com a pressão sonora tecnicamente calculada aos espaços, atendendo adequadamente cada uso

Fará parte deste projeto o seguinte conjunto mínimo de plantas:

• Planta baixa com indicação dos elementos que farão parte do sistema, com notas e legenda indicando o significado dos símbolos utilizados em cada planta;

• Planta com detalhes diversos relativos às instalações.

4.1.10 Projeto de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndios

O projeto contra incêndio e pânico da edificação deverá ser concebido de acordo com o que preceitua o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico para o Estado de

Pernambuco, as Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NR 23) e NBR’s pertinentes.

Fará parte deste projeto o seguinte conjunto mínimo de plantas:

• Planta baixa com indicação dos elementos que farão parte do sistema, com notas e legenda indicando o significado dos símbolos utilizados em cada planta;

• Planta com detalhes diversos relativos às instalações.

4.1.11 Projeto de Climatização

Deverá prever instalações de ar-condicionado e ventilação mecânica, respeitando o projeto de arquitetura, estrutural e de luminotécnica, com controles setorizados, não sendo permitido descaracterizar a edificação.

Para tanto, deverão ser evitados elementos dissonantes, que possam comprometer a originalidade do projeto arquitetônico.

As soluções propostas atenderão a NBR 6401; a NBR 7256 e ABNT 10 - nível de ruído.

Caso alguma das normas indicadas seja extinta, prevalecerá a que a substitua. O projeto deverá apresentar no mínimo:

• Planta de cada nível da edificação com localização de pontos, caixas, tubulação, dutos e com indicação especificação e numeração dos cabos utilizados;

• Legenda com a simbologia utilizada para identificar os diversos elementos do projeto.

4.1.12 Paisagismo e agenciamentos

Deverá abranger toda a área externa da construção, beneficiando a aparência das instalações, tornando-as mais belas e harmoniosas, seguindo as seguintes diretrizes:

• As espécimes e mudas de plantas não poderão ser exóticas ao ecossistema existente.

Fará parte deste projeto o seguinte conjunto mínimo de plantas:

• Planta baixa com indicação da localização das espécies com notas e legenda indicando o significado dos símbolos utilizados em cada planta;

• Planta com detalhes diversos, caso necessário.

4.1.13 Projeto de monitoramento, resgate e salvaguarda de achados arqueológicos .

Levantamento Arqueológico - identificação das áreas de influência direta e indireta, apontando áreas de grandes possibilidades de sitio arqueológico, definindo as áreas a ser objeto de prospecção.

a. Diagnóstico Relatório de caracterização e avaliação da situação atual do patrimônio arqueológico da área (Diagnóstico);

Deverá ser elaborado Projeto de Prospecção Intensiva, Resgate, Monitoramento e Salvamento Arqueológico, em atendimento à Portaria n° 230/2002 – IPHAN, obedecendo às disposições da Portaria n° 07/1988 – SPHAN, bem como às exigências estabelecidas no Termo de Referência para Avaliação de bens Culturais Legalmente Protegidos em Estudos e Relatórios de impactos ambientais no âmbito de competência do IBAMA e da CPRH, elaborado pela 5°SR IPHAN-PE.

4.1.14 Projeto de restauro de edificações históricas

O projeto de restauro terá como objeto o Restauro do prédio do atual Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx em cujas instalações funcionou, a partir da segunda metade do Século XIX, a antiga fábrica de doces Xxxxxx Xxxxx. Em 1979, o referido imóvel foi desapropriado pela Prefeitura de Olinda e reformado para abrigar o Mercado e o Teatro Fernando Santa Cruz.

Entende-se como Projeto executivo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviços, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares e nas normas técnicas emanadas dos órgãos públicos (em especial, a Prefeitura Municipal, IPHAN, concessionárias de serviços públicos e Corpo de Bombeiros), que assegurem a preservação do bem ou bens edificados em questão e a viabilidade técnica.

Componentes do Projeto

São considerados os componentes do projeto: Levantamentos, Diagnóstico e Memorial Descritivo.

a. Levantamentos

.Documentação fotográfica

A documentação fotográfica visa complementar a compreensão do edifício e registrar o estado do bem anterior à restauração.

. Pesquisa histórica, arquivística e bibliográfica

Esta pesquisa tem por objetivo a análise e compreensão do edifício, do seu significado, da sua evolução. O estudo comparativo das edificações congêneres, das fotos e dos desenhos antigos, documentos e descrições do imóvel, plantas, cortes e demais documentações do original ou modificações feitas anteriormente são úteis

principalmente na definição das soluções de caráter técnico. O levantamento dos dados históricos deverá ser suficientemente rigoroso de modo a evitar a necessidade de pesquisas posteriores ao início das obras.

. Descrição e análise tipológica e arquitetônica

Deverão ser descritas as características arquitetônicas da edificação: partido de composição, proporções volumétricas, estilo ou influência artística etc, aparência atual. Deverá ser avaliada a integridade do conjunto e de suas partes, com indicação do grau de interferência dos elementos que foram acrescentados ao conjunto original. Deverão ser indicados os elementos que foram suprimidos ou alterados e suas características originais básicas.

. Análise do contexto

Deverão ser feitas observações sobre a relação do edifício com seu entorno, com indicação das interferências do espaço externo, bem como das interferências urbanas: iluminação, calçamento, mobiliário urbano, tráfego e comunicação visual.

b. Diagnóstico

.Componentes

Deverão ser feitas considerações sobre o estado geral da edificação, localizando as alvenarias, revestimentos, pisos, forros, cobertura, esquadrias e ferragens, pintura e outros detalhes, com indicação do grau de deterioração das peças e das respectivas causas, cômodo por cômodo.

. Elementos integrados

Deverá ser avaliado o grau de deterioração dos elementos com identificação das respectivas causas.

OBS. Todas as informações do Diagnóstico deverão estar sintetizadas em um Mapa de Danos.

c. Memorial Descritivo

O memorial descritivo, na fase de anteprojeto, corresponde à compilação dos textos que contêm a Proposta de Intervenção e a Proposta Técnica e as Especificações de Materiais e Serviços. Para estas propostas deverão ser observados os princípios enunciados em documentos internacionais sobre restauração e conservação, considerando-se especialmente o monumento objeto da intervenção. Além disso, quando da intervenção nos elementos integrados, deverão ser apresentadas propostas de técnicas e especificação dos materiais a serem utilizados, com a seqüência cronológica de trabalho, através de consulta a profissionais especializados.

d. Proposta de intervenção

A proposta de intervenção constitui a essência do projeto de restauração visto que representa a definição daquilo que se pretende fazer e das razões pelas quais se optou por determinadas soluções. Parte da avaliação da unidade possível do prédio

em função da sua aparência atual e estado de conservação. Na proposta de intervenção se explica qual é a unidade que se pretende recuperar na edificação justificando de forma teórica a maneira pela qual as soluções adotadas objetivam a preservação dos valores artísticos e históricos envolvidos e ao mesmo tempo garantir a integridade física do prédio.

e. Proposta técnica

Constituem a proposta técnica as diversas providências de caráter prático que se fazem necessárias como conseqüência da proposta de intervenção. Justifica tecnicamente a conveniências dos materiais e processos propostos.

f. Especificações de materiais e serviços

No nível do Projeto Executivo, as especificações de materiais e serviços definirá os principais materiais e acabamentos a serem utilizados, em especial revestimentos de fachadas e pisos, paredes e tetos de todos os compartimentos, assim como indicação de procedimentos especiais para preservação do patrimônio cultural a serem realizados. Nesta fase as especificações poderão ser grafadas nos próprios desenhos (plantas, cortes e fachadas).

g. Referências

Na elaboração do projeto deverá ser tomada como Referência os seguintes documentos:

- Projeto Básico de Restauração do Patrimônio. Edificado. VERSÃO REVISADA. DEPROT/Divisão de Apoio Técnico. Rio de Janeiro. Abril / 2000

- Roteiro para apresentação de Projeto Executivo de Restauração do Patrimônio Edificado - IPHAN

- Norma para Elaboração de Especificações Técnicas

- Roteiro para Elaboração de Projetos de Intervenção em Espaços Públicos

- NBR 13531 : Elaboração de projetos de edificações - Atividades técnicas

- NBR 13532 : Elaboração de projetos de edificações - Arquitetura

- NBR 6492 : Representação de Projetos de Arquitetura

- NBR 9050 : Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência a Edificações e Espaço, Mobiliário e Equipamento Urbanos

- Ficha do Inventário Nacional de Bens Móveis e Integrados.

4.1.15 Memorial descritivo

No memorial descritivo será feita uma descrição do conteúdo dos projetos e dos próprios objetos projetados (estrutura, instalações, dentre outros), bem como serão explicitadas as premissas e parâmetros fundamentais de projeto, normas utilizadas, bem como outras informações consideradas necessárias.

4.1.16 Caderno de Especificações

No caso das especificações, deverão possuir nível de detalhamento técnico suficiente para que não haja margem para interpretações diversas a respeito de como deve ser cada material ou equipamento a ser utilizado na obra, os quais deverão estar de acordo com as prescrições das normas da ABNT pertinentes.

Para cada material e equipamento deverão ser citadas todas as características técnicas necessárias, mais o termo “ou similar”.

Caso empresa contratada para execução da obra queira utilizar material ou equipamento de fabricante diferente dos que foi especificado em projeto, será de sua responsabilidade apresentar parecer de instituto técnico especializado e de reconhecida idoneidade, atestando a similaridade entre eles.

4.1.17 Orçamento

O orçamento deverá contemplar o levantamento dos custos das obras, relativas aos seguintes projetos: arquitetura, complementares de engenharia, museográfico, arqueologia e restauro histórico.

O orçamento deverá ser elaborado de acordo com a edição mais recente da Xxxxxx XXXXXX/CAIXA do Estado de Pernambuco. Na inexistência de um determinado preço unitário deverá adotar este preço unitário da Tabela EMLURB – Recife sua versão mais recente. Não existindo o preço nas duas tabelas supramencionadas deverá ser apresentada a composição de preço unitário conforme as tabelas de Composições de Preços para Orçamentos – TCPO da Editora PINI;

A discriminação dos serviços na planilha de orçamento não deverá divergir das descrições adotadas nas especificações técnicas;

Os serviços deverão ser grupados em itens, de acordo com os grupos já consagrados em planilhas orçamentárias do Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx;

O orçamento deverá apresentar quantificação precisa para todos os serviços a serem executados de acordo com os projetos;

Deverá ser apresentada a memória de cálculo explicativa do levantamento das quantidades dos principais serviços;

As unidades, em que os serviços serão quantificados são as unidades do sistema internacional de medidas;

Nos preços deverão estar inclusos o custo dos materiais e equipamentos utilizados, mão de obra, insumos, encargos sociais e tributos, sendo as bonificações e despesas indiretas (BDI) apresentadas destacadas;

Nesta planilha constará a descrição dos serviços, com as características técnicas necessárias para a completa definição destes, além de unidades, preços unitários,

quantidades e preços totais. Os serviços serão divididos em etapas, correspondendo às etapas da obra, devendo constar os valores totais de cada etapa. Será fornecido pela Fiscalização modelo de planilha a ser utilizado pela Contratada.

Ainda no que diz respeito ao orçamento, deverá ser informado o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) adotado.

5. Visita Técnica

As licitantes deverão vistoriar, obrigatoriamente e previamente, o local para onde serão desenvolvidos os trabalhos objeto desta licitação para inteirar-se das condições e grau de dificuldades existentes.

A vistoria poderá ser substituída por uma declaração da licitante que conhece as condições e grau de dificuldades existentes para prestação do serviço.

6. Forma de Execução

Os projetos executivos complementares deverão ser elaborados, conforme prescrições normas técnicas e legislações vigentes, no âmbito municipal, estadual e federal.

Os serviços objeto deste termo serão acompanhados pela Fiscalização da SETUR/PE, através de técnico designado para esse fim, com o objetivo de assegurar a fiel execução do contrato.

Todos os produtos deverão ser previamente aprovados pela FISCALIZAÇÃO e quaisquer dúvida ou pendências devem ser solucionadas para que se proceda ao ateste do respectivo serviço.

7. Qualificação Técnica

Além de ser devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), na modalidade Engenharia Civil ou Arquitetura, a empresa deverá possuir em seu quadro profissionais de nível superior com experiência na elaboração de serviços compatíveis o objeto deste Termo.

Em caso de mudança de profissionais durante a execução do trabalho, a empresa contratada deverá informar previamente a FISCALIZAÇÃO e apresentar técnico de currículo compatível com a execução dos serviços contratados.

7.1. Qualificação da Empresa

Além de ser devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), na modalidade Engenharia Civil, a empresa deverá possuir em seu quadro, permanente e temporário, profissionais de nível superior com experiência na prestação de serviços compatíveis o objeto deste Termo, conforme relação abaixo.

a) Certidão de registro no Conselho profissional competente de sua sede; ou domicílio;

b) Comprovação pelo licitante de aptidão para desempenho de atividade, pertinente e compatível com o objeto da Licitação, através de atestados fornecidos por pessoas de direito público ou privado devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, bem como da qualificação de cada um dos membros das equipes técnicas que se responsabilizarão pelos trabalhos.

c) Comprovação pelo licitante de possuir, em seu quadro permanente, profissional detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica por execução de serviço de características semelhantes às parcelas de maior relevância técnica ou de valor significativo do objeto da licitação, ou seja: Coordenação de projetos de engenharia para restauração de edificações históricas.

c.1 O responsável técnico e demais membros da equipes técnica deverão ser parte integrante do quadro permanente da licitante, na condição de sócio, diretor ou empregado ou possuir contrato de prestação de serviços, firmado entre as partes e com firmas reconhecidas, ou então, fornecer uma declaração de inclusão de seu nome na equipe técnica para fim de participação neste certame licitatório, o que será aceito como comprovante de vínculo da empresa licitante com o referido profissional;

7.2. Qualificação da Equipe

A Proponente deverá apresentar uma Equipe Técnica para a elaboração dos projetos comprovadamente qualificada através de Acervo Técnico emitido pelo CREA e deverá ser composta por:

a) Comprovação, por cada membro, de aptidão para desempenho de atividade, pertinente e compatível com a sua especialidade, através de atestados fornecidos por pessoas de direito público ou privado devidamente registrado nas entidades profissionais competentes.

Coordenação Geral: Arquiteto ou engenheiro civil com experiência comprovada em coordenação de projetos de arquitetura e complementares de restauro de edificações históricas.

Engenheiro Sênior Calculista: Profissional com experiência em projetos de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Fundações.

Engenheiro Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxx: Profissional com experiência em projetos e/ou execução de: Instalações Hidrossanitárias Prediais.

Engenheiro Sênior Drenagem de águas pluviais: Profissional com experiência em projetos drenagem predial.

Engenheiro Sênior Eletricista: Profissional com experiência em projetos de elétrica, telefonia, lógica, CFTV e SPDA.

Arquiteto ou Engenheiro Sênior de Acústica e/ou Sonorização: Profissional com experiência em projetos de tratamento acústico e sonorização de ambientes.

Engenheiro Sênior de Segurança: Profissional com experiência em projetos de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndios em edificações.

Engenheiro Sênior de Climatização: Profissional com experiência em projetos de Climatização e exaustão de edificações prediais.

Arquiteto Paisagista: Profissional com experiência em projetos de paisagismo. Arqueólogo ou Historiador: Profissional com experiência em projetos de arqueologia.

Arquiteto Restaurador: Profissional com experiência em projetos de restauro de edificações históricas.

Engenheiro Orçamentista: Profissional com experiência em orçamento de obras prediais.

8. Obrigações da Empresa

• Assumir inteira responsabilidade técnica pela execução dos serviços, correndo por sua própria conta todos os ônus, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, licenças, alvarás e outras despesas concernentes à execução dos serviços;

• Apresentar as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) dos serviços no prazo máximo de 10 dias a partir da assinatura do contrato;

• Executar todos os serviços, nas condições estipuladas na proposta e estabelecidas neste instrumento;

• Entregar os projetos completos e com todas as informações necessárias para a execução da obra;

• Esclarecer dúvidas que surgirem durante a execução da obra em quaisquer dos projetos contratados, inclusive, caso necessário, comparecer ao local da obra, arcando com todas as despesas provenientes destes deslocamentos.

9. Prazo de Execução do Objeto

O prazo para execução dos projetos executivos complementares de engenharia será de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da emissão da respectiva ordem de serviço e em conformidade com o Cronograma integrante deste termo.

10. Forma de Apresentação do Objeto

Os projetos deverão ser desenvolvidos em programa AUTOCAD versão 2.000, ou superior, apresentados em extensão ”dwg” e “plt”.

Na hipótese de utilização de versão superior os arquivos de desenhos deverão ser salvos na versão 2.000 (extensão. dwg). Não serão acatados os arquivos com extensão. dxf.

Os arquivos de texto deverão ser executados no aplicativo WORD, versão Microsoft Office 97, extensão “doc".

Os arquivos de planilha deverão ser executados no aplicativo EXCEL, versão Microsoft Office 97, extensão “xls".

Os arquivos referentes a cronogramas físico-financeiro deverão ser apresentados em aplicativos EXCEL ou PROJECT da Microsoft.

Para os demais arquivos gráficos, o aplicativo e extensão a serem utilizados deverão ser acordados, previamente, com a fiscalização.

Os trabalhos deverão ser apresentados em duas vias encadernadas com a seguinte composição:

Nas capas dos volumes deverá constar:

• Título da Obra;

• Identificação do Volume;

• Identificação da Contratada.

As cópias impressas no formato A4 deverão conter o timbre da CONTRATADA e o timbre padrão da SETUR/PE, devendo ser rubricadas pelo Responsável Técnico.

As cópias de projeto deverão ser plotadas em papel sulfite, em escala, devidamente dobradas e contendo a assinatura e identificação do responsável técnico pela elaboração do mesmo e do responsável técnico da contratada. Os projetos relativos a layout de unidades deverão vir com a assinatura, sob carimbo.

A aceitação de cópias de projeto em plotagem fora da escala (tamanho reduzido) ficará a critério da SETUR/PE.

Os projetos, memoriais, planilhas e relatórios de atividades deverão, também, ser apresentados em meio magnético, preferencialmente em meio de gravação ótica (CD- ROM) e em vias impressas, devendo a entrega ocorrer em pacote único, de modo a favorecer a conferência do recebimento do trabalho por parte da SETUR/PE.

As mídias eletrônicas deverão ser devidamente identificadas com rótulo da capa (CD- ROM), onde deverá constar:

• Identificação da empresa CONTRATADA;

• Data da gravação;

• Identificação da unidade a que se refere o trabalho;

• Identificação do serviço a que se refere à Mídia;

• Indicação dos arquivos que contém a gravação.

11. Fonte dos Recursos

Os recursos financeiros alocados para a realização do objeto desta contratação serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:

PROJETO: xx.xxx.xxxx.xxxx DESCRIÇÃO: xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxx FONTE: xxxx ND: xx.xx

12. Estimativa de Preço e Condições de Pagamento

O custo global estimado para a prestação dos serviços que integram o objeto deste Termo de Referência é de R$ 299.002,00 (duzentos e noventa e nove mil e dois reais), conforme planilha orçamentária constante neste Termo.

Neste valor estão incluídos todos os custos, impostos, taxas tributos, encargos sociais e trabalhistas e outros que, direta ou indiretamente, decorram da prestação do serviço, sem inclusão de expectativa inflacionária ou encargos financeiros.

O pagamento de cada etapa será efetuado após a entrega dos respectivos produtos, conforme percentual e cronograma constante neste termo.

Os pagamentos serão condicionados à apresentação de notas fiscais/faturas discriminativas da execução dos serviços integrantes do objeto contratado, devidamente atestada sua conformidade e adequação pela FISCALIZAÇÃO.

13. Quadros de critérios de julgamento da Proposta Técnica

Após a avaliação, será atribuída pontuação a cada proposta, conforme critérios definidos nos quadros a seguir

13.1 Conhecimento do Problema:

QUADRO I

CONTEÚDO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Descrição das atividades, com seus objetivos e área de abrangência.	06
b) Aspectos relevantes, como elementos potenciais a considerar para o desenvolvimento das atividades envolvidas na elaboração dos projetos executivos complementares de engenharia, arqueológico, restauro histórico e orçamento geral do Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx em Olinda/PE.	06
c) Descrição dos equipamentos que serão utilizados	02
SUB-TOTAL (1)	14

13.2 Plano de Trabalho

QUADRO II

CONTEÚDO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Detalhamento da metodologia a ser utilizada para a realização dos trabalhos, acompanhada de quadro de planejamento das atividades contendo: identificação das atividades a serem executadas; as tarefas correspondentes a cada atividade; os responsáveis e envolvidos na execução das referidas tarefas; e cronogramas de execução.	10
b) Apresentação de uma matriz de planejamento mostrando indicadores para mensurar em termos qualitativos, quantitativos e temporais os resultados dos trabalhos.	10

c) Descrição dos riscos e das formas de mitigação visando prevenir custos desnecessários e incompatibilidade entre os projetos.	10
SUB-TOTAL (2)	30

13.3 Experiência da Equipe Técnica

QUADRO III

EXPERIÊNCIA GERAL	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Função de Coordenador 1.1 Certidão em Elaboração ou Coordenação de projetos de engenharia para restauração de edificações históricas: - Mais de 02(dois) projetos similares = 12 pontos - 02(dois) projetos similares = 08 pontos - Apenas 01(um) projeto similar = 04 pontos	12
2. Demais profissionais da equipe técnica, relacionados no Termo de Referência: 2.1 Certidão de participação na elaboração de projetos de engenharia conforme cada especialidade: 0 (zero) a 24 (vinte quatro) pontos, mediante a apresentação de até 2 (duas) certidões, por profissional, limitado a 02 (dois) ponto, por certidão.	24
SUB-TOTAL (3)	36

13.4 Experiência da Empresa

QUADRO IV

EXPERIÊNCIA GERAL	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Experiência Geral – relação de toda a experiência da licitante que contribua para fornecer um conceito geral de sua qualificação técnica, comprovada através da apresentação de atestados, devidamente registrados, apresentados na mesma seqüência relacionada no quadro: 1. Capacitação 1.1. Certidão de Elaboração e/ou coordenação de projetos de engenharia para restauração de edificações históricas: - Mais de 02(dois) projetos similares = 20 pontos - 02(dois) projetos similares = 14 pontos - Apenas 01(um) projeto similar = 07 pontos	20
SUB-TOTAL (4)	20

14. Garantia de proposta

Para participar do processo licitatório, as empresas licitantes deverão apresentar obrigatoriamente, sob pena de inabilitação, garantia de proposta no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos), que deverá ser comprovada através de recibo emitido pela Gerência Administrativa e Financeira da Secretaria de Turismo-PE, que deverá estar inserido, original ou sua cópia autenticada, no volume de Documentos de Habilitação.

A garantia de proposta deverá ser prestada até o 3º (terceiro) dia útil imediatamente anterior à data prevista para o início da abertura do processo licitatório, no horário de 09h00min as 17h00min, na Gerência Administrativa e Financeira da Secretaria de Turismo-PE, em quaisquer das seguintes modalidades:

- Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;

- Seguro-garantia;

- Fiança bancária

15. Garantia de execução

Será exigida, do licitante vencedor, garantia de execução do contrato no percentual correspondente a 3% (três por cento) do valor total da sua proposta de preços, com o mesmo prazo de validade do contrato, através de uma das seguintes modalidades de garantia:

a) Na forma de fiança bancária, válida até 30 (trinta) dias após o recebimento dos serviços pela secretaria solicitante; ou

b) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;

c) Seguro-garantia, válido até 30 (trinta) dias após o recebimento dos serviços pela secretaria solicitante.

16. Classificação e fórmulas de julgamento da proposta técnica, preço e final

Nota Técnica - A nota técnica (NPT), é limitada a 100 (cem) pontos, e será obtida através da seguinte expressão:

NPT = CP + PT + EE + ET

onde:

NPT = Nota da Proposta Técnica;

CP = Nota atribuída ao conhecimento do problema (máximo 14 pontos); PT = Nota atribuída ao plano de trabalho (máximo 30 pontos);

EE = Nota atribuída à experiência da empresa LICITANTE (máximo 36 pontos);

ET = Nota atribuída à equipe técnica da empresa LICITANTE; (máximo 20 pontos);

Nota de Preço - A nota de preço (NPP), é limitada a 100 (cem) pontos, e será obtida através da seguinte expressão:

NPP = 100 – [P – (M x 0,70)] x 25

O – (M x 070)

NP = Nota atribuída à proposta de preços de cada licitante;

P = Valor da proposta considerada;

O = Valor dos serviços orçados pela SETUR/PE;

M = Média aritmética dos preços propostos pelos licitantes superiores a 50% (cinqüenta por cento) do preço orçado pelo SETUR/PE.

A Classificação Final das Licitantes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com a seguinte fórmula:

Nota Final – O cálculo da Nota Final dos licitantes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e de Preço, da seguinte forma:

NF = (7 NPT + 3 NPP)/10

Onde:

NF = Nota Final;

NPT= Nota da Proposta Técnica; NPP= Nota da Proposta de Preço

A classificação dos licitantes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir A MAIOR NOTA FINAL;

17. Planilha de preço

ANEXO	PLANILHA BÁSICA - Projeto Complementares
DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	HORAS/ DIA	Nº DE MESES	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)
(A) PROJETOS EXECUTIVOS
COMPLEMENTARES
- Projeto Estrutural, inclusive Fundações e Contenções;	un	1,00	27.800,00			27.800,00
- Projeto Instalações Hidrossanitárias;	un	1,00	14.100,00			14.100,00
- Projeto de Drenagem de águas pluviais;	un	1,00	3.100,00			3.100,00
- Projeto de Instalações Elétricas;	un	1,00	16.450,00			16.450,00

un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00
un	1,00

- Projeto de Instalações de Cabeamento Estruturado (telefonia e lógica);

- Projeto de Instalações de Sistema de Proteção contra descargas atmosférica

– SPDA;

- Projeto de Instalação de Circuito Fechado de TV – CFTV;

- Projeto de Tratamento Acústico;

- Projeto de Sonorização;

- Projeto de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndios

- Projeto de Climatização

- Projeto de Paisagismo e agenciamen- tos;

- Projeto de monitoramento, resgate e salvaguarda de achados arqueológicos

- Projeto de restauro de edificações históricas

- Memorial descritivo

- Caderno de Especificações

- Orçamento (arquitetura, museográfico, complementares de engenharia, arqueologia e restauro histórico)

5.700,00 5.700,00

5.950,00 5.950,00

4.850,00 4.850,00

12.700,00 12.700,00

8.300,00 8.300,00

8.300,00 8.300,00

21.250,00 21.250,00

17.900,00 17.900,00

13.800,00 13.800,00

15.300,00 15.300,00

3.100,00 3.100,00

3.100,00 3.100,00

7.300,00 7.300,00

SUB-TOTAL A 189.000,00

(B) ENCARGOS SOCIAIS 20,00% DE A SUB-TOTAL B 37.800,00

(C) DESPESAS GERAIS

Serviços Gráficos mês 3,00 700,00 2.100,00

SUB-TOTAL C 2.100,00

(D) REMUNERAÇÃO DO ESCRITÓRIO: 12% DE (A+B+C)	SUB-TOTAL D	27.468,00
(E) DESPESA FISCAIS: 16,63% DE (A+B+C+D+E)	SUB-TOTAL E	42.634,00

VALOR GLOBAL (A+B+C+D+E) 299.002,00

15. Cronograma físico financeiro

O desembolso financeiro será em 03 parcelas mensais, conforme cronograma físico financeiro abaixo, mediante apresentação do relatório de serviços, ateste da autoridade competente da Secretaria de Turismo de Pernambuco e emissão do boletim de medição e da nota fiscal/fatura pela contratada.

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MÊS 01	MÊS 02	MÊS 03	VALOR	PERC.
1	(A) PROJETOS EXECUTIVOS COMPLEMENTARES
1.1	- Projeto Estrutural, inclusive Fundações e Contenções;	21.990,10	21.990,09	-	R$ 43.980,19	14,71%
1.2	- Projeto Instalações Hidrossanitárias;	5.576,63	16.729,87	-	R$ 22.306,50	7,46%
1.3	- Projeto de Drenagem de águas pluviais;	1.226,07	3.678,20	-	R$ 4.904,27	1,64%
1.4	- Projeto de Instalações Elétricas;	-	19.518,19	6.506,06	R$ 26.024,25	8,70%
1.5	- Projeto de Instalações de Cabeamento Estruturado (telefonia e lógica);	4.508,76	4.508,76	-	R$ 9.017,52	3,02%
1.6	- Projeto de Instalações de Sistema de Proteção contra descargas atmosférica – SPDA;	4.706,52	4.706,51	-	R$ 9.413,03	3,15%
1.7	- Projeto de Instalação de Circuito Fechado de TV – CFTV;	-	7.672,80	-	R$ 7.672,80	2,57%
1.8	- Projeto de Tratamento Acústico;	10.045,84	10.045,83	-	R$ 20.091,67	6,72%
1.9	- Projeto de Sonorização;	-	9.848,08	3.282,70	R$ 13.130,78	4,39%
1.10	- Projeto de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndios	6.565,39	6.565,39	-	R$ 13.130,78	4,39%
1.11	- Projeto de	-	25.213,46	8.404,49	R$ 33.617,95	11,24%

	Climatização
1.12	- Projeto de Paisagismo e agenciamen-tos;	14.159,09	14.159,09	-	R$ 28.318,18	9,47%
1.13	- Projeto de monitoramento, resgate e salvaguarda de achados arqueológicos	16.373,92	5.457,97	-	R$ 21.831,89	7,30%
1.14	- Projeto de restauro de edificações históricas	18.153,69	6.051,23	-	R$ 24.204,92	8,10%
1.15	- Memorial descritivo	-	-	4.904,27	R$ 4.904,27	1,64%
1.16	- Caderno de Especificações	-	-	4.904,27	R$ 4.904,27	1,64%
1.17	- Orçamento (arquitetura, museográfico, complementares de engenharia, arqueologia e restauro histórico)	-	-	11.548,73	R$ 11.548,73	3,86%
VALOR MENSAL		R$ 103.306,01	R$ 156.145,47	R$ 39.550,52	R$ 299.002,00	100,00%
PERCENTUAL MENSAL		34,55%	52,22%	13,23%
VALOR ACUMULADO		R$ 103.306,01	R$ 259.451,48	R$ 299.002,00
PERCENTUAL ACUMULADO		34,55%	86,77%	100,00%