CONCORRÊNCIA Nº [●]/2022
CONSULTA PÚBLICA CP N° 008/2022/SGM-SEDP PROCESSO SEI n° 6011.2022/0000981-3
CONCORRÊNCIA Nº [●]/2022
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DO CTEC GUARAPIRANGA - COMPLEXO TURÍSTICO, EDUCACIONAL E CULTURAL – NA CIDADE DE SÃO PAULO
EDITAL
XXXXX XXX DO EDITAL - MEMORIAL DESCRITIVO
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 4
2. LOCALIZAÇÃO, ÁREA E PERÍMETRO DA CONCESSÃO E FUNDIÁRIO DOS TERRENOS 6
3. HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO SANTAPAULA IATE CLUBE 9
4. INSERÇÃO URBANA 10
5. DIAGNÓSTICO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE 20
6. PATRIMÔNIO HISTÓRICO – TOMBAMENTO 41
As informações contidas neste documento são apenas referenciais e não vinculantes. Cabe à LICITANTE o levantamento das informações e documentos, inclusive realização de visitas técnicas, responsabilizando-se, ainda, pelos custos e despesas referentes às providências necessárias para elaboração de suas PROPOSTAS COMERCIAIS.
1. INTRODUÇÃO
1.1.1. O presente ANEXO tem como objetivo apresentar a localização da ÁREA DA CONCESSÃO, sua área e perímetro, seu histórico de formação, informações relativas à sua inserção urbana, como dados demográficos, uso do solo do entorno, mobilidade e outros e o diagnóstico da infraestrutura existente.
1.1.2. A ÁREA DA CONCESSÃO possui uma área total de terreno aproximada de 59.040,00 m²
(cinquenta e nove mil e quarenta metros quadrados) e contempla os terrenos do antigo SANTAPAULA IATE CLUBE, composto pela edificação do EDIFÍCIO SEDE, suas áreas cimentadas, caminhos e áreas gramadas descobertas (ÁREAS LIVRES), 2 (duas) PISCINAS, 1 (um) TÚNEL SUBTERRÂNEO, edificação da GARAGEM DE BARCOS de autoria dos arquitetos Vilanova Artigas e Xxxxxx Xxxxxxxx, suas ÁREAS LIVRES, RAMPA NÁUTICA e ÁREA VERDE ANEXA. A Figura 1, a seguir, demonstra a ÁREA DA CONCESSÃO juntamente à área de abrangência utilizada como recorte dos dados que serão apresentados como
informações aplicadas.
Figura 1 – ÁREA DA CONCESSÃO e raio de análise utilizado
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: Mapa Digital da Cidade – Geosampa/PMSP. Base Cartográfica:
Mapa Digital da Cidade – Geosampa/PMSP.
1.1.3. Para a determinação e relevância das informações de inserção urbana, foi determinada uma área de influência do futuro COMPLEXO TURÍSTICO, EDUCACIONAL E CULTURAL DA GUARAPIRANGA
(CTEC GUARAPIRANGA), que compõem a ÁREA DA CONCESSÃO, elaborando raio de análise de 5,1 km (cinco quilômetros e cem metros) do conjunto supracitado.
1.1.4. Para as análises realizadas, foram utilizados dados abertos de acordo com as temáticas descritas para a caracterização da área do futuro CTEC GUARAPIRANGA. Para a apresentação dos dados de número de habitantes, densidade demográfica e renda média, foi utilizado o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) de 2010, com informações concentradas por setor censitário.
1.1.5. Em relação ao uso do solo, a análise foi feita por predominância de quadra, com base nos dados do Cadastro Territorial Predial de Conservação e Limpeza (TPCL). Para a caracterização de transporte e mobilidade urbana, as informações de quantidade de linhas de ônibus e distâncias do CTEC GUARAPIRANGA ao ponto de ônibus mais próximo tem como fonte os dados publicados pela São Paulo Transporte (SPTrans). Para os outros modais de transporte (terminais de ônibus, corredores de ônibus, linhas e estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, linhas e estações do metrô, ciclovias e ciclofaixas) a fonte de dados utilizada foi o Mapa Digital da Cidade, portal Geosampa da Prefeitura do Município de São Paulo.
1.1.6. O portal Geosampa também foi utilizado para a contagem dos equipamentos existentes no raio de abrangência definido para o CTEC GUARAPIRANGA. As tipologias dos equipamentos (Esporte, Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde) apresentadas a seguir, demonstram um recorte das existências consideradas como mais relevantes no entorno.
2. LOCALIZAÇÃO, ÁREA E PERÍMETRO DA CONCESSÃO E FUNDIÁRIO DOS TERRENOS
2.1. LOCALIZAÇÃO
2.1.1. A ÁREA DA CONCESSÃO está localizada no Município de São Paulo, no bairro de Interlagos, distrito de Socorro e pertence à Subprefeitura da Capela do Socorro.
Figura 2 – Foto aérea com a localização da ÁREA DA CONCESSÃO
Elaboração: São Paulo Parcerias. Base Cartográfica: Google Earth.
2.2.
ÁREA E PERÍMETRO DA CONCESSÃO
2.2.1. A ÁREA DA CONCESSÃO é composta pelos terrenos do antigo SANTAPAULA IATE CLUBE,
inclusos o terreno do EDIFÍCIO SEDE, PISCINAS e suas ÁREAS LIVRES, TÚNEL SUBTERRÂNEO, o terreno
do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS, RAMPA NÁUTICA e suas ÁREAS LIVRES, incluso também o terreno da ÁREA VERDE ANEXA, conforme indica a Figura 3.
2.2.2. Conforme documenta o Geosampa1, o terreno do EDIFÍCIO SEDE possui área aproximada de 19.300,00 m² (dezenove mil e trezentos metros quadrados) e área construída total aproximada de 16.299,20 m² (dezesseis mil duzentos e noventa e nove metros quadrados).
2.2.3. AS PISCINAS possuem uma área total aproximada de 1.295,48 m² (mil duzentos e noventa e cinco metros quadrados), sendo a piscina 1 com área aproximada de 1.038,76 m² (mil e trinta e oito
1 Disponível em: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/_XXX.xxxx. Acesso em março de 2022.
metros quadrados) e a piscina 2 com área aproximada de 256,72 m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados).
2.2.4. O EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS, RAMPA NÁUTICA E ÁREAS LIVRES possuem área de terreno aproximada de 9.625,00 m² (nove mil seiscentos e vinte e cinco metros quadrados).
2.2.5. O EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS possui área construída (lajes e cobertura) aproximada de 3.172,77 m² (três mil cento e setenta e dois metros quadrados).
Figura 3 – Mapa da infraestrutura existente na ÁREA DA CONCESSÃO – Conjunto do SANTAPAULA IATE CLUBE
Fonte: Elaboração São Paulo Parcerias. Foto área base: Google Earth, 2022
2.2.6. O TÚNEL SUBTERRÂNEO possui área construída aproximada de 115,00 m² (cento e quinze metros quadrados), sob a Avenida Atlântica.
2.2.7. A ÁREA VERDE ANEXA possui área de terreno aproximada de 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados), sendo a área alagável aproximada de 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados) e área seca aproximada de 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados). As áreas totais serão apresentadas a seguir:
• Área total da CONCESSÃO aproximada (terrenos): 59.040,00 m² (cinquenta e nove mil e quarenta metros quadrados), conforme o quadro abaixo:
Elaboração: São Paulo Parcerias.
2.3. FUNDIÁRIO
2.2.8. Ambos os terrenos supracitados são de propriedade da empresa MONTECARLO
PARTICIPACOES LTDA e deverão ser desapropriados com o objetivo de implantar o futuro CTEC GUARAPIRANGA, conforme indica a figura a seguir:
Figura 4 – Mapa fundiário da ÁREA DE CONCESSÃO
Quadro 1 – Área dos terrenos da CONCESSÃO
Nº | Terreno | Área (m²) |
1 | EDIFÍCIO SEDE, PISCINAS E ÁREAS LIVRES | 19.300,00 |
2 | EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS, RAMPA NÁUTICA E ÁREAS LIVRES | 9.625,00 |
3 | TÚNEL SUBTERRÂNEO | 115,00 |
4 | ÁREA VERDE ANEXA | 30.000,00 |
TOTAL | 59.040,00 |
Fonte: Elaboração São Paulo Parcerias. Base: Mapa Digital da Cidade - Geosampa.
3. HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO SANTAPAULA IATE CLUBE
3.1.1. A edificação do EDIFÍCIO SEDE do SANTAPAULA IATE CLUBE é uma construção datada do ano de 1948 e que possuía a finalidade de ser um empreendimento hoteleiro, o Grande Hotel de Interlagos. Após o fracasso da construção do empreendimento, e a obra construída até o 4º (quarto) andar, a empresa Santapaula Melhoramentos S/A adquiriu o terreno, na década de 1960, e contratou os arquitetos Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx para reformar o EDIFÍCIO SEDE e projetar uma nova construção de apoio ao de setor náutico, o EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS2, interligados por uma passagem subterrânea sob a Avenida Atlântica.
3.1.2. O EDIFÍCIO SEDE teve seu espaço interno reformado e adaptado para abrigar a sede social do iate clube, para valorizar o uso de lazer e esportes náuticos da Represa de Guarapiranga. No novo projeto, foi construído o conjunto de piscinas no terreno do EDIFÍCIO SEDE.
3.1.3. Inaugurado em 1965, o SANTAPAULA IATE CLUBE obteve bastante êxito, como shows musicais, corridas náuticas, e diversos outros eventos3. Entretanto, desde os anos 80, o complexo encontra-se em estado de abandono e deterioração. Nos anos 2000, deu-se início ao processo de tombamento do SANTAPAULA IATE CLUBE, como bem de grande valor cultural e arquitetônico. Este tema é tratado no no item 6 do presente documento.
3.1.4. Faz-se, portanto, premente a reforma e recuperação das edificações existentes, caminhos, áreas gramadas e cimentadas e inserção de novo mobiliário urbano como bancos, bebedouros e sinalização adequada com o objetivo de implantar o futuro CTEC GUARAPIRANGA.
Figura 5 – SANTAPAULA IATE CLUBE durante sua construção na década de 60
Fonte: Santapaula Iate Clube » São Paulo Antiga (xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). Acesso: 23/03/22
2 XXXXXXXX, Xxxxxx xx X. O tombamento do antigo Santapaula Iateclube em Interlagos: memórias de modernidade paulistana. ARQ.URB, v. 14, pp. 171-195, 2015.
3 XXXXX, Xxxx X. “Centro natural e turístico”, Guarapiranga vive cenário de abandono. Veja São Paulo online. Publicado em nov. 2020. Disponível em < “Centro natural e turístico”, Guarapiranga vive cenário de abandono | VEJA SÃO PAULO (xxxxx.xxx.xx)>.
4. INSERÇÃO URBANA
4.1. DENSIDADE DEMOGRÁFICA E USO DO SOLO
4.1.1. O entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA, que considerou um raio de análise de 5,1 km, possui cerca de 573.889 (quinhentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e nove) habitantes e uma densidade demográfica média de 292,46 hab/ha (duzentos e noventa e dois vírgula quarenta e seis habitantes por hectare).
Figura 6 – Densidade demográfica no entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, 2010. Base Cartográfica: Mapa Digital da Cidade – Geosampa.
4.1.2. A maior predominância de uso do solo no entorno é a categoria Residencial horizontal de médio/alto padrão, situadas principalmente nas adjacências da Represa Guarapiranga e concentradas no bairro de Interlagos no distrito de Cidade Dutra. Esse uso do solo tem área equivalente a 38,42% (trinta e oito vírgula quarenta e dois por cento) do total; A segunda categoria é a de Residencial horizontal de baixo padrão, equivalente a 32,10% (trinta e dois vírgula dez por cento) do uso do solo. O entorno abriga ainda uso misto (residencial e comércio e serviços) equivalente a 7,76% (sete vírgula setenta e seis por cento) do uso do solo, Comércio e serviços (na Avenida Atlântica e Avenida Guarapiranga), equivalente a 4,59% (quatro vírgula cinquenta e nove por cento) do uso do solo. Outras predominâncias de uso do solo no entorno estão apresentadas no Quadro 2, a seguir.
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: TPCL, 2019.
Figura 7 - Uso do solo no entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA
Quadro 2 - Predominância de uso do solo no entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA
Uso do Solo Predominante | Porcentagem presente no entorno |
Residencial Horizontal Médio/Alto Padrão | 38,42% |
Residencial Horizontal de Baixo Padrão | 32,10% |
Residencial e Comercio/Serviços | 7,76% |
Comercio e Serviços | 4,59% |
Industria e armazéns | 2,53% |
Comercio/serviços e Industria/armazéns | 2,12% |
Terrenos Vagos | 1,14% |
Residencial vertical médio/alto padrão | 2,21% |
Residencial e indústria/armazéns | 2,15% |
Sem predominância | 1,99% |
Sem informação | 1,09% |
Residencial Vertical de Baixo Padrão | 1,64% |
Equipamentos Públicos | 1,12% |
Escolas | 0,61% |
Outros | 0,13% |
Garagens | 0,10% |
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: Cadastro Territorial Predial de Conservação e Limpeza (TPCL) da Secretaria Municipal de Finanças. Base Cartográfica: Mapa Digital da Cidade – Geosampa.
4.1.3. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) no entorno do CTEC GUARAPIRANGA há um registro de 126 (cento e vinte e seis) favelas com um total de 28.019 (vinte e oito mil e dezenove) domicílios.
4.2. RENDA MÉDIA DA POPULAÇÃO
4.2.1. Com base na mensuração de renda por setor censitário, no entorno imediato do futuro CTEC GUARAPIRANGA, a renda média é de R$ 2.502,09 (dois mil e quinhentos e dois reais e nove centavos).
Figura 8 - Renda média do entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, 2010. Base Cartográfica: Mapa Digital da Cidade – Geosampa.
4.3. TRANSPORTE
4.3.1. O acesso por transporte público ao futuro CTEC GUARAPIRANGA se dá por cerca de 186 (cento e oitenta e seis) linhas de ônibus que circulam no entorno, com o ponto mais próximo a 540 metros da entrada do futuro CTEC GUARAPIRANGA, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 0000. Além disso, o entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA possui 4 (quatro) terminais de ônibus - Terminal Guarapiranga, Terminal Santo Amaro, Terminal Jardim Ângela e Terminal Grajaú, sendo este o mais próximo, a 4,4 km (quatro quilômetros e quatrocentos metros) de distância. Além disso, a Avenida
Atlântica, principal acesso para o futuro CTEC GUARAPIRANGA, possui corredor de ônibus e ciclovia, e a Avenida Xxxxx Xxxxxxx, lindeira ao lote do EDIFÍCIO SEDE, possui ciclofaixa. Outro modal importante para acessar o futuro CTEC GUARAPIRANGA é por meio da Linha Esmeralda da CPTM, sendo as Estações Primavera-Interlagos e Autódromo as mais próximas da entrada do futuro CTEC GUARAPIRANGA, localizadas a 3,8 km (três quilômetros e oitocentos metros) e 3,9 km (três quilômetros e novecentos metros) de distância, respectivamente.
Figura 9 - Modais de transporte no entorno futuro CTEC GUARAPIRANGA
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: SPTrans e Mapa Digital da Cidade – Geosampa. Base Cartográfica:
Mapa Digital da Cidade – Geosampa.
4.4.1. é importante ressaltar que faz parte do planejamento da Prefeitura de São Paulo a
implantação de transporte náutico de passageiros (Aquático) na Represa Guarapiranga, visando reforçar a conexão as margens da represa por meio de um novo modal.
4.4. PATRIMÔNIO HISTÓRICO
4.4.1. O entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA possui poucos, porém emblemáticos patrimônios históricos e bens tombados. Entre eles, destacam-se as PISCINAS do EDIFÍCIO SEDE, o TÚNEL SUBTERRÂNEO e seus acessos e o EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS, integrantes do conjunto do antigo
SANTAPAULA IATE CLUBE. As resoluções de tombamento dos bens supracitados serão detalhadas no
item 6 do presente ANEXO.
AUE, sendo o terreno do EDIFÍCIO SEDE parte integrante.
Figura 10 – Bens tombados no entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: SPTrans e Mapa Digital da Cidade – Geosampa. Base Cartográfica:
Mapa Digital da Cidade – Geosampa.
4.5. LEGISLAÇÃO URBANA
4.4.2. No que tange a preservação de bens culturais, o Bairro da antiga Cidade Satélite de Interlagos é tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP – dado seu conjunto urbano com valor ambiental, paisagístico, histórico e turístico, conforme Resolução 18/2004 do CONPRESP, e caracterizado como uma ZEPEC-
4.4.3. Em relação à Legislação Estadual, o futuro CTEC GUARAPIRANGA está inserido na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Guarapiranga (APRM-Guarapiranga) - Lei Nº 12.233 - 16/01/2006, localizados na Subárea Envoltória da Represa (SER) e na Subárea de Urbanização Consolidada (SUC), devendo ser obedecidos os regramentos específicos de cada uma delas.
4.4.4. Em relação à Legislação Municipal, o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo dita que na área do futuro CTEC GUARAPIRANGA incide a Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental, que é caracterizada pela existência de vazios intraurbanos com ou sem cobertura vegetal
e áreas urbanizadas com distintos padrões de ocupação, predominantemente horizontais, ocorrendo, ainda, reflorestamento, áreas de exploração mineral, e algumas áreas com concentração de atividades industriais, sendo este um território propício para a qualificação urbanística e ambiental e para provisão de habitação, equipamentos e serviços, respeitadas as condicionantes ambientais.
Figuras 11 e 12 - Mapa da APRM Guarapiranga e Subáreas e Mapa das Macroáreas do PDE
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: Datageo – Sistema Ambiental Paulista. Acesso: 17/11/2021. Base Cartográfica: Mapa Digital da Cidade – Geosampa.
4.4.5. Em relação à Legislação Municipal, o Zoneamento - Lei 16.402/16, enquadra o terreno do EDIFÍCIO SEDE como Área de Clube-2 (AC-2) e o terreno do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS e a ÁREA VERDE ANEXA são enquadradas como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), na qual a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, dita:
“Art. 19. As Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) são porções do território do Município destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade e existência de nascentes, incluindo os parques urbanos existentes e planejados e os parques naturais planejados, que prestam relevantes serviços ambientais, entre os quais a conservação da biodiversidade, controle de processos erosivos e de inundação, produção de água e regulação microclimática.”
Figura 13 - Mapa de Zoneamento da região do futuro CTEC GUARAPIRANGA
Fonte: Elaboração São Paulo Parcerias. Dados: Plano Diretor de São Paulo. Base Cartográfica: Mapa Digital da Cidade – Geosampa.
4.4.6. Dessa forma, aplicam-se os parâmetros urbanísticos apresentados a seguir.
Quadro 3 – Parâmetros de ocupação, exceto de Quota Ambiental
ZONA | Coeficiente de Aproveitamento | Taxa de Ocupação Máxima | Gabarito de altura máxima (metros) | Recuos mínimos (metros) | ||||
C.A. mínimo | C.A. básico | C.A. máximo | Frente | Fundos e Laterais | ||||
H ≤ 10 m | H ˃ 10 m | |||||||
AC-2 | N/A | 0,4 | 0,4 | 0,4 | 10 | 5 | 3 | 3 |
ZEPAM | N/A | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 10 | 5 | N/A | 3 |
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: Quadro 3 da Lei Nº 16.402, de 2016.
4.6. EQUIPAMENTOS DO ENTORNO
4.5.1. No entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA, destaca-se a existência dos equipamentos de
Esporte, Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde. Na temática de esportes, a área possui 13 (treze) Clubes privados e 37 (trinta e sete) equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), sendo 1 (um) Clube Esportivo e 36 (trinta e seis) Clubes da Comunidade. Ademais, o
Autódromo localiza-se dentro do raio de abrangência do futuro CTEC Guarapiranga.
Figura 14 – Equipamentos do entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA
Elaboração: São Paulo Parcerias. Dados: Mapa Digital da Cidade - Geosampa. Base Cartográfica: Mapa Digital da Cidade - Geosampa.
4.5.2. Na temática de cultura, existem 5 (cinco) Bibliotecas Públicas, 4 (quatro) Espaços Culturais Públicos, 3 (três) Salas de Teatro e Cinema, e 5 (cinco) Salas de Concerto e Shows privadas.
4.5.3. Na área de educação, destaca-se a existência no entorno de 2 (dois) Centros Educacionais Unificados, 1 (um) Centro Universitário, 1 (Universidade), 1 (uma) escola SENAC e 3 (três) Escolas Técnicas Estaduais.
4.5.4. A rede de equipamentos sociais do entorno é composta por 2 (dois) Centro de
Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP, 2 (dois) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 2 (dois) Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 23 (vinte e três) Centros para Crianças e Adolescentes (CCA), 7 (sete) Centros para a Juventude (CJ), 9 (nove) Núcleos de Convivência do Idoso (NCI) e 2 (dois) equipamentos do Projeto
Família em Foco.
4.5.5. Os equipamentos de saúde existentes no entorno estão divididos entre 20 (vinte) Unidades
Básicas de Saúde (UBS), 8 (oito) Hospitais e 11 (onze) Ambulatórios Especializados.
Figura 15 – Fotos de alguns dos equipamentos do entorno do futuro CTEC GUARAPIRANGA
Autódromo de Interlagos. Fonte: Wikipedia Commons. Disponível em
<xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/Xxxx:Xxxxxx_Xxx_xx_0000_Xxxxxx.xxx> Acesso: 24 mar. 2022.
4.5.6. Destacam-se ainda como equipamentos relevantes da área de análise, os Clubes Esportivos, Iate Clubes e marinas privados que exploram o potencial náutico da REPRESA e realizam atividades aquáticas como canoagem e stand up paddle, além de outros equipamentos relevantes na área de entretenimento e Negócios, a saber o Autódromo de Interlagos, o Transamérica Expo Hall, o Unimed Hall, o Centro Empresarial e sede de empresas como a Avon.
5. DIAGNÓSTICO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE
5.1. SANTAPAULA IATE CLUBE – EDIFÍCIO SEDE, ÁREAS LIVRES E PISCINAS
5.1.1. O EDIFÍCIO SEDE do SANTAPAULA IATE CLUBE é uma edificação em alvenaria de aproximadamente 16.299,20 m² (dezesseis mil duzentos e noventa e nove metros quadrados), datada da década de 1948, originalmente, e reformada nos anos 1960, pelos arquitetos Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx. O EDIFÍCIO SEDE também é composto por áreas gramadas e cimentadas (ÁREAS LIVRES) e duas PISCINAS, também de autoria dos arquitetos.
5.1.2. O EDIFÍCIO SEDE encontra-se atualmente em péssimo estado de conservação, com pichações por toda a parte, estrutura desgastada e faltante, caixilharia e vidros quebrados e instalações elétricas e hidráulicas.
5.1.3. Para a recuperação deste conjunto, é necessária a realização de REQUALIFICAÇÃO e REFORMA em sua estrutura existente e em suas instalações e acabamentos, para a compatibilização de futuros usos, conforme descrito no ANEXO IV DO EDITAL – PLANO ARQUITETÔNICO REFERENCIAL.
5.1.4. Os muros originais que delimitam o terreno, em pedra e as PISCINAS são tombados pelo CONDEPHAAT e CONPRESP e deverão ser objetos de RESTAURO, a fim de manter a originalidade da obra, conforme descrito no ANEXO IV DO EDITAL – PLANO ARQUITETÔNICO REFERENCIAL.
5.1.5. Para atingir este objetivo, faz-se premente a realização de visitas técnicas ao local e de uma perícia técnica específica para a mensuração destas intervenções e seus possíveis impactos arquitetônicos e econômicos.
Figura 16 – Foto do EDIFÍCIO SEDE e piscina 1 do SANTAPAULA IATE CLUBE
Fonte: untitled (xxxxxxxx.xx). Acesso: 14/03/2022
Figura 17 – Foto do EDIFÍCIO SEDE do SANTAPAULA IATE CLUBE
Fonte: santa paula iate clube yacht club | Diego BIS | Flickr. Acesso: 14/03/2022
Figura 18 – Foto do EDIFÍCIO SEDE do SANTAPAULA IATE CLUBE
Fonte: santa paula iate clube yacht club | Diego BIS | Flickr. Acesso: 14/03/2022
Figura 19 – Foto da piscina 1 DO SANTAPAULA IATE CLUBE
Fonte: Santapaula. Espaço que poderia ser Clube Escola, Centro Cultural, ETEC, tudo conjugado | Blog do Professor Xxxxxxxxx (xxxxxxxxx.xxx). Acesso: 14/03/2022
Figura 20 – Foto do EDIFÍCIO SEDE do SANTAPAULA IATE CLUBE
Fonte: Santapaula Iate Clube » São Paulo Antiga (xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). Acesso: 14/03/2022
Figuras 21 e 22 – Fotos do EDIFÍCIO SEDE do SANTAPAULA IATE CLUBE
Fonte: Santapaula. Espaço que poderia ser Clube Escola, Centro Cultural, ETEC, tudo conjugado | Blog do Professor Xxxxxxxxx (xxxxxxxxx.xxx). Acesso: 14/03/2022
5.1.6. As plantas apresentadas a seguir, representam as soluções projetuais de estrutura e de implantação adotadas pelos arquitetos Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx para o EDIFÍCIO SEDE, ÁREAS LIVRES e conjunto de PISCINAS.
5.1.7. As plantas arquitetônicas são apenas referenciais, podendo não estar atualizadas. É ônus da LICITANTE certificar-se que o projeto final será desenvolvido de acordo com a realidade atual do conjunto, sendo de sua responsabilidade realizar o levantamento técnico da topografia, estrutura e arquitetura da configuração existente.
Figura 23 – Implantação com o pavimento térreo do EDIFÍCIO SEDE, ÁREAS LIVRES E PISCINAS
Elaboração: São Paulo Parcerias Base: Acervo Biblioteca FAUUSP
Elaboração: São Paulo Parcerias Base: Acervo Biblioteca FAUUSP
Figura 25 – Planta do 2º pavimento do EDIFÍCIO SEDE
Elaboração: São Paulo Parcerias Base: Acervo Biblioteca FAUUSP
Figura 26 – Planta do 3º pavimento do EDIFÍCIO SEDE
Elaboração: São Paulo Parcerias Base: Acervo Biblioteca FAUUSP
Figura 27 – Planta da Cobertura do EDIFÍCIO SEDE
Elaboração: São Paulo Parcerias Base: Acervo Biblioteca FAUUSP
5.2. SANTAPAULA IATE CLUBE – TÚNEL SUBTERRÂNEO
5.2.1. O TÚNEL SUBTERRÂNEO, é uma estrutura de alvenaria de aproximadamente 115,00 m² (cento e quinze metros quadrados) e se localiza abaixo da Avenida Atlântica com a função de interligar o EDIFÍCIO SEDE com o EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS.
5.2.2. A estrutura e revestimento do TÚNEL SUBTERRÂNEO encontram-se com desgaste e
infiltrações, devendo receber RESTAURO de sua materialidade e a REQUALIFICAÇÃO de suas
instalações, a fim de garantir a qualidade física de sua estrutura e arquitetura, como a segurança dos transeuntes, conforme indicado no ANEXO IV – PLANO ARQUITETÔNICO REFERENCIAL.
5.2.3. Para atingir este objetivo, faz-se premente a realização de visitas técnicas ao local e de uma
perícia técnica específica para a mensuração destas intervenções e seus possíveis impactos arquitetônicos e econômicos.
Figura 28 – Foto atual do TÚNEL SUBTERRÂNEO
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 29 – Foto atual do TÚNEL SUBTERRÂNEO
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
5.3. SANTAPAULA IATE CLUBE – O EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
5.3.1. O EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS é uma edificação de 3.172,77 m² (três mil cento e setenta e
dois metros quadrados), aproximadamente, construída em concreto armado protendido, concreto ciclópico, alvenaria e pedra. Datada de 1965 e de autoria do renomado arquiteto Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.
5.3.2. O EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS também é composta por uma RAMPA NÁUTICA e seu
terreno abarca um TÚNEL SUBTERRÂNEO de ligação com o EDIFÍCIO SEDE do SANTA PAULA IATE
CLUBE, ÁREAS LIVRES adjacentes, que se encontram em bom estado de conservação e é lindeira à área verde anexa, objeto de análise específica adiante.
5.3.3. Hoje o marco da arquitetura brutalista está abandonado e maltratado pela ação do tempo,
com problemas de infiltração e pichações em toda parte. O concreto do pórtico está se desfazendo e com infiltrações, a armadura está exposta e enferrujada, e os demais elementos de ferro, como o apoio dos pilares, estão corroídos e enferrujados.
5.3.4. Para a recuperação do conjunto, deverá ser realizado um RESTAURO em sua estrutura e acabamentos originais e a REQUALIFICAÇÃO de suas instalações para a compatibilização de usos futuros, conforme indicado no ANEXO IV – PLANO ARQUITETÔNICO REFERENCIAL.
5.3.5. Para atingir este objetivo, faz-se premente a realização de visitas técnicas ao local e de perícia técnica específica para a mensuração destas intervenções e seus possíveis impactos arquitetônicos e econômicos.
Figura 30 – Fotos atual do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 32 – Foto atual do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 34 – Foto atual da GARAGEM DE BARCOS
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 36 – Foto atual do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 38 – Foto atual do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 39 – Foto atual do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 40 – Foto atual das ÁREAS LIVRES do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 42 – Foto atual das ÁREAS LIVRES do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
Figura 43 – Foto atual das ÁREAS LIVRES do EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
5.3.6. As plantas apresentadas a seguir representam as soluções projetuais de estrutura e de
implantação adotadas pelos arquitetos para o EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS, RAMPA NÁUTICA E ÁREAS LIVRES.
5.3.7. As plantas arquitetônicas são apenas referenciais, podendo não estar atualizadas. É ônus da
LICITANTE certificar-se que o projeto final será desenvolvido de acordo com a realidade atual do conjunto, sendo de sua responsabilidade realizar o levantamento técnico da topografia, estrutura e
arquitetura da configuração existente.
Figura 44 – Planta do Pavimento Inferior da GARAGEM DE BARCOS
Elaboração: São Paulo Parcerias Base: Acervo Biblioteca FAUUSP
Figura 45 – Planta do Pavimento Superior da GARAGEM DE BARCOS
Elaboração: São Paulo Parcerias Base: Acervo Biblioteca FAUUSP
5.4. ÁREA VERDE ANEXA À GARAGEM DE BARCOS
5.4.1. A ÁREA VERDE ANEXA ao EDIFÍCIO GARAGEM DE BARCOS possui área de terreno total aproximada de 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados), sendo composta pela área alagável – que sofre influência das variações do nível da água da REPRESA – com área aproximada de 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados) e pela área seca – que não sofre influência das variações do nível da água da REPRESA – com área aproximada de 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados).
5.4.2. A ÁREA VERDE ANEXA é composta por maciços arbóreos de grande porte e significativos, vegetação arbórea de baixo porte circundante à REPRESA e gramado, que se encontra aparado e em bom estado de conservação geral, com a vocação de receber uma futura infraestrutura de uso público.
5.4.3. Para atingir este objetivo, faz-se premente a realização de visitas técnicas ao local e de uma perícia técnica específica para a conferência das áreas, levantamento das espécies de fauna e flora do local e outras características ambientais específicas.
Figura 46 – Foto atual da ÁREA VERDE ANEXA
Fonte: Google Earth, 2022. Acesso: 14/03/2022
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 48 – Foto atual da ÁREA VERDE ANEXA
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 49 – Foto atual da ÁREA VERDE ANEXA
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
Figura 50 – Foto atual da ÁREA VERDE ANEXA
Fonte: Acervo São Paulo Parcerias
6. PATRIMÔNIO HISTÓRICO – TOMBAMENTO
6.1.1. Em 2007, o CONPRESP, pela Resolução 03/2007, dispõe sobre o tombamento:
“O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n°
10.032 de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236 de 16 de Dezembro de 1986, de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 397a Reunião Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2007,
Considerando o valor histórico, ambiental e arquitetônico do conjunto de edifícios do antigo Santapaula Iateclube, localizado à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx 0000 e 4900 e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx 000, no Bairro de Interlagos;
Considerando o valor histórico, ambiental e paisagístico do Bairro de Interlagos (tombado pela Resolução n° 18/CONPRESP/2004), onde o conjunto de edifícios do antigo Santapaula Iateclube está inserido;
Considerando que o Bairro de Interlagos e o conjunto de edifícios do antigo Santapaula Iateclube integram-se à Represa Guarapiranga, de inegável valor ambiental, paisagístico, histórico e turístico;
Considerando que o conjunto de edifícios do Antigo Santapaula Iateclube foi projetado para abrigar serviços ligados ao esporte e lazer;
Considerando que o uso inerente a esse conjunto é indissociável da Represa Guarapiranga e configura-se reconhecido e identificado pela população;
Considerando o potencial de utilização apresentado pelo conjunto de edifícios do antigo Santapaula Iateclube, cuja importância reporta-se à região e consequentemente à Cidade de São Paulo;
Considerando que a Garagem de Barcos, que integra esse conjunto de edifícios, projetada pelos arquitetos Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx, constitui uma das obras mais significativas da fase brutalista do Movimento Moderno em São Paulo; e
Considerando o contido no PA nº 2000-0.101.744-2, RESOLVE:
Artigo 1° - TOMBAR o conjunto arquitetônico do antigo Santapaula Iateclube, no Bairro de Interlagos, Subprefeitura de Capela do Socorro, a seguir identificado:
b) Túnel de ligação entre a antiga Sede Social e a Garagem de Barcos, consistente em
passagem subterrânea sob a Avenida Xxxxxx Xxxxxxx, com Nível de Preservação 1 (NP-1), contemplando a preservação integral de suas características.
c) Sede Social do antigo Santapaula Iateclube, localizada à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx
315 (Setor 095, Quadra 089, Lote 0001), com Nível de Preservação 3 (NP-3), contemplando a preservação de sua arquitetura externa e ambiência do edifício.
Artigo 2° - A revitalização e recuperação do conjunto tombado deverá respeitar o
projeto original, bem como prever usos que se integrem ao valor ambiental da Represa Guarapiranga;
Artigo 3° - Ficam definidos como espaço envoltório de proteção do conjunto dos bens
tombados os seguintes imóveis:
a) Garagem de Barcos e respectiva rampa de acesso à Represa Guarapiranga, localizada à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx 0000 x 0000 (Setor 095, Quadra 027, Lote 0003), com Nível de Preservação 1 (NP-1), contemplando a preservação integral de suas características arquitetônicas externas e internas, bem como de sua ambiência.
SETOR | QUADRA | LOTE(S) |
095 | 025 | 0001; 0002; 0007; 0010; 0015; 0017; 0018 e 0019. |
095 | 026 | 0004; 0005; 0006; 0007; 0009; 0010; 0011; 0012; 0014; 0015 e 0016. |
095 | 027 | 0004; 0005; 0008; 0009; 0010; 0012; 0013 (área reservada); 0014; 0015; espaço livre; 0018; 0020 e 0021. |
Parágrafo Primeiro - Deverá ser obedecida para o espaço envoltório, definido no
“caput” deste artigo, a legislação de preservação ambiental pertinente.
Parágrafo Segundo - As áreas dessas quadras não sujeitas à legislação referida no Parágrafo Primeiro deste artigo deverão atender aos parâmetros da Resolução n° 18/CONPRESP/04, de tombamento de área do Bairro de Interlagos.
Artigo 4° - Qualquer intervenção nas edificações tombadas e nos lotes definidos como espaço envoltório deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e deliberação do CONPRESP.
Artigo 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Presidente – CONPRESP”
6.1.2. O CONDEPHAAT, pela Resolução SC 90, de 30/06/2016, publicado no Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, 01/07/2016 (p. 61), discorre sobre o tombamento do antigo SANTAPAULA IATE CLUBE:
“O Secretário de Estado da Cultura, nos termos do artigo 1º. do Decreto Lei 149, de 15-08-1969, e do Decreto Estadual 13.426, de 16-03-1979, cujos artigos 134 a 149 permanecem em vigor por força do artigo 158 do Decreto Estadual 50.941 de 5 de julho de 2006, com nova redação dada ao Artigo 137, que foi alterada pelo Decreto Estadual 48.137, de 7 de outubro de 2003, e considerando:
• - as manifestações constantes do Processo CONDEPHAAT 66688/12 o qual foi apreciado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT - em Sessão Ordinária de 09-12-2013, Ata 1732, cuja deliberação foi favorável ao tombamento do Santa Paula Iate Clube, no município de São Paulo, sendo a minuta de Resolução de Tombamento também aprovada por aquele Conselho, na mesma sessão;
• - o significado da produção de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Artigas para a compreensão da história da arquitetura paulista e pela sua interpretação peculiar dos princípios da arquitetura moderna;
• - que sua arquitetura apresenta constante e audaciosa atitude de experimentação;
• - a representatividade do edifício como programa de lazer no período de 1956 a 1985 dentro do panorama da obra do arquiteto;
• - sua solução arquitetônica, que incorpora a permeabilidade do edifício da garagem de barcos e a relação indissociável deste com a Represa Guarapiranga, a conexão entre elementos através de passagem subterrânea e o desenho das piscinas e os muros de pedra e concreto ciclópico que garantem unidade ao conjunto projetado;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica tombado na categoria de bem cultural o conjunto arquitetônico do antigo Santa Paula Iate Clube, situado à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, x Xxxxxxx Xxxxxxxxx (xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx), 0000 e 4900, no bairro de Interlagos, no município de São Paulo.
§ 1º. O tombamento do Conjunto arquitetônico do antigo Santa Paula Iate Clube, corresponde ao perímetro que coincide com os limites do lote no qual está inserida a sede social do antigo clube e do lote no qual está inserida a garagem de barcos acrescido da extensão variável até o limite da represa Guarapiranga, além do túnel que liga estas duas áreas (mapa anexo).
§ 2º. No conjunto de piscinas, preservam-se os acessos, os bancos e muros de pedra/concreto ciclópico que definem seus planos e patamares e as piscinas de uso adulto e infantil, destacando-se a solução arquitetônica deste conjunto e sua relação com o edifício da garagem de barcos.
§ 3º. Preserva-se o túnel de ligação, destacando-se sua importância como conexão entre as construções criando a noção de conjunto.
§ 4º. Na garagem de barcos, respectiva rampa de acesso à represa Guarapiranga e muros de arrimo que constroem o limite com a represa (ancoradouro); preserva-se a volumetria, fachadas, muros de pedra/concreto ciclópico, acessos e patamares construídos, destacando- se as soluções estruturais e a relação visual e de materiais que estas construções mantêm com o conjunto de piscinas.
Artigo 2º - Com vistas a preservar a unidade do bem tombado e sua integração com a cidade, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:
I - Devem ser respeitadas em suas feições originais, as características externas e volumétricas das construções indicadas nos parágrafos 2º, 3º e 4º do Artigo 1º desta Resolução, bem como elementos de composição de fachadas, materiais de vedação e vãos.
II - Serão permitidas demolições de intervenções que tenham desfigurado os partidos arquitetônicos originais não contribuindo para a melhor adequação do espaço.
III - De modo a preservar as relações entre as edificações destacadas neste tombamento, demolições ou construções de novos edifícios dentro do perímetro tombado (áreas livres) devem ser objeto de aprovação prévia pelo Conselho. Os projetos apresentados para aprovação devem expressar com clareza as relações entre as novas construções e as destacadas neste ato.
IV - Será permitida e até recomendável a substituição dos muros de fechamento da sede social por elemento de fechamento que garanta a visibilidade do bem.
V - Será permitido e até recomendável que caso o edifício da sede social seja mantido no lote, seu pavimento correspondente ao nível de acesso a partir da Rua Xxxxx Xxxxxxx seja alterado de forma a permitir a visibilidade do conjunto de piscinas do ponto de vista do pedestre a partir desta rua, mantendo a relação visual com o conjunto do antigo clube.
Artigo 3º - Conforme prevê o Decreto n. 48.137, de 07-10-2003 e visando preservar e valorizar o bem em questão como patrimônio cultural do Estado, bem como a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem, e combater a degradação ambiental, fica determinado o seguinte conjunto de normas para a área envoltória:
I – Estabelece-se como área envoltória o perímetro que tem início na confluência da Rua Xxxxx Xxxxxxx com a Rua Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, segue pela Rua Xxx Xxxxxxx Caires, deflete à direita e adentra a quadra seguindo pelo alinhamento do muro de divisa do lote que se localiza na esquina das ruas Berta Waitman, Xxx Xxxxxxx Caires e Av. Xxxxxx Xxxxxxx, segue pela Av. Xxxxxx Xxxxxxx, Rua Xxxxx Xxxxxxx até o ponto inicial.
II - Para a área delimitada, fica determinado o recuo de 15 metros a partir do alinhamento do lote em relação à Rua Xxxxx Xxxxxxx e de 10 metros a partir do alinhamento do lote em relação à Av. Xxxxxx Xxxxxxx, para os imóveis nelas inclusos e para novas edificações.
III - Para a área delimitada, fica determinada a restrição da implantação de elementos veiculadores de publicidade externa, aqui denominados como anúncios, nos imóveis dentro e no entorno imediato fronteiros externamente ao perímetro de tombamento.
Artigo 4º - Fica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo autorizado a inscrever no Livro do Tombo competente, o bem em referência, para os devidos e legais efeitos.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Figura 51 – Croqui de tombamento do SANTAPAULA IATE CLUBE pelo CONDEPHAAT
Fonte: Diário Oficial: Poder Executivo