CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 045-2019
Prefeitura Municipal de Aramari
Centro Administrativo Municipal (CAM) Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x/x Xxxxxx - Xxxxxx xx Xxxxx
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 045-2019
CONTRATO N° 045-2019 QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA MERCEARIA DE ARAMARI LTDA-EPP., NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE ARAMARI, ESTADO DA BAHIA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAMARI, inscrita no CNPJ n° 13.646.740/0001-41, situada na Alameda Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, s/n
- Centro - Aramari - Bahia, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, RG n° 772749540 - SSP/BA, CPF n°. 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa MERCEARIA DE ARAMARI LTDA-EPP., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 96.839.238/0001-84, Situada na Rua Xxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Aramari, BA, CEP 48130-000, através do seu representante, Sra. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx., brasileiro, devidamente inscrito no CPF sob o n.° 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, conforme Carta Convite n° 020- 2019-CC. e de acordo com as diretrizes da Lei n°. 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
DISCRIMINAÇÃO | UNID. | QUANT. | Vai. Unit. | Vai. Total | |
1 | ÁGUA SANITÁRIA - emb.1 litro Composição: hipoclorito de sódio, carbonato de sódio e Água Desminerizada, teor de cloro ativo 2,0% a 2,5%. Quanto à rotulagem, esta deverá atender todas as informações exigidas por lei e apresentar notificação junto a ANVISA. | Litro | .1-500 | R$1,82 | 2.730,00 |
2 | GEL PINHO - Galão 5 litros Detegente concentrado em gel, alcalino, umectante e emulsionante. Contendo mtéria ativa aniônica, cloro - odor: pinho | Litro | 500 | R$ 3,89 | |
1.945,00 | |||||
3 | DESINFETANTE - frasco de 500 ml Desinfetante líquido anti-bactéria. Composição: Cloreto de aquiLdimetil benzil amônio, essência, sequestrante, preservante, corante e água. emulsificante, solvente, essência, corante e veículo. Princípio Ativo: Cloreto de aquil dimetil benzil amônio 0,5%. | litro | 1000 | R$ 2,79 | |
2.790,00 | |||||
4 | DETERGENTE lava louça - frasco 500 mí líquido neutro biodegradável, Tensoativos aniônicos, glicerina coadjuvante, sequestrante, conservante, cloro metil isotiazolinona derivados de isotiazolinonas, espessante, corante, perfume, água e veículo. Componente ativo: linear alquii benzeno sulfonado sódio. | Frasco | 1000 | R$ 1,59 | |
1.590,00 |
1 . 1 - 0 presente contrato tem como objeto o fornecimento de material de limpeza, higiene e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria de Ação Social, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Fazenda, Planejamento e Esporte e Turismo e Gabinete do Prefeito deste Município.. Nas especificações e quantidades descritas no Anexo I ao Edital Convocatório da Carta Convite n° 020-2019 e com a proposta da CONTRATADA, que fazem partes integrantes deste instrumento.
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1 000120
I Prefeitura Municipal de Aramari
Centro Administrativo Municipal (CAM) Rua Alto do Bendengó, s/n Centro - Estado da Bahia
5 | ESPONJA DUPLA FACE multiuso composta de espuma de poliuretano e fibra sintética com abrasivos, medidas 110mm x 75mm x 23mm, embalada em pacote plástico contendo 3 unidades, gravado na embalagem informações sobre o produto. | Und | 500 | R$ 0,59 | 295,00 |
6 | ÁLCOOL - garrafa de 1 litro Refinado de baixo teor de acidez e aldeidos, Etilico Hidratado 92,8° | Litro | 1200 | R$ 4,89 | 5.868,00 |
7 | ÁLCOOL GEL - garrafa 1 litro Anti-séptico para mãos, composto à base de desinfectantes com base álcool, gemnicidas, virucidas, substâncias amaciadoras da pele, emulsionantes, conservantes e estabílizantes. | Litro | 300 | R$ 7,89 | 2.367,00 |
8 | FÓSFORO DE SEGURANÇA - Pcte c/10cx Tipo cozinha, Palito curto em madeira de reflorestamento, composto de enxofre, oxidante e cola em uma das estremidades; embalados em caixinhas contendo nas laterais superfície áspera (lixa) dextrina, fósforo vermelho, Sb2S3 (trissulfeto de antimônio). | Pct | 60 | R$ 2,75 | 165,00 |
9 | FLANELA p/limpeza (retira pó/poeira) Confeccionada 100% em algodão, medindo aproximadamente 28x38cm. | Und | 300 | R$1,99 | 597,00 |
10 | GUARDANAPO GRANDE Folha branca, simples, resistente, medindo 30x33cm - pacote com 50 folhas. | Pct | 40 | R$ 2,39 | 95,60 |
11 | LÃ DE AÇO - fardo com 14 pcts Esponja em aço fina, lava louças e superfícies, abti-bactérias, auto-degradante - pacote com 08 unidades. | Pct | 600 | R$1,50 | 900,00 |
12 | PANO P/ CHÃO Pano confeccionado em tecido 100% algodão, alvejado uniformemente, tamanho aproximado 75x45cm, costurado/fechado tipo saco, esterelizado e livre de qualquer tipo de impureza e contaminação. | Und | 300 | R$ 5,50 | 1.650,00 |
13 | PAPEL HIGIÊNICO 60 metros - pacote c/4 rolos Folha simples, branco, macio e absorvente, picotado e gofrado em rolos medindo 60mx10cm, 100% fibras celulósicas de alta qualidade, não perecível, não reciclável. | Pct | 1200 | R$ 4,69 | 5.628,00 |
14 | PAPEL HIGIÊNICO 30 metros - pacote c/4 rolos Folha simples, branco, macio e absorvente, picotado e gofrado em rolos medindo 30mx10cm, 100% fibras celulósicas de alta qualidade, não perecível, não reciclável. | Pct | 3000 | R$ 3,00 | 9.000,00 |
15 | CLORO ATIVO - Galão 5 litros Hipoclorito de sódio concentrado 10% -12% - uso profissional p/limpeza geral. | Litro | 450 | R$ 3,29 | 1.480,50 |
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«amar Prefeitura Municipal de Aramari
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00 | SABÃO GELEJA - Bem. 1 litro Composição: LAB Sulfonado, Nonilfenol, Etoxilado, Essência, Soda, Conservante, Corante e Água. | Litro | 200 | R$ 3,99 | 798,00 |
17 | SABÃO EM PÓ - 500g - fardo com 27 pcte Sabão em pó tradicional para uso geral. Composição: Alquilbenzeno sulfonato de sódio linear, carbonato de sódio, tripo lifosfato de sódio, sulfato de sódio, sílicato de sódio, pigmento, enzimas, fragância e tensoativo biodegradante. | Pct | 1500 | R$ 3,45 | 5.175,00 |
18 | SABÃO EM BARRA neutro glicerinado - emb. c/5x200gr Composição: sebo bovino, hidróxido de sódio, óleo de coco, trilon, açúcar, carbonato de sódio, silicato de sódio, glicerina, corante e água. | Und | 1000 | R$ 5,30 | 5.300,00 |
19 | VASSOURA DE NYLON - tipo doméstica - macia Cepa em madeira com 6,5cm de largura por 22,5 cm de comprimento. Cerdas duplas em nylon sintético com 11 cm de altura. | Und | 200 | R$ 7,69 | 1.538,00 |
20 | VASSOURA DE PIAÇAVA - Tipo doméstica Nase de madeira 22 cm, cerdas duplas, com cabo de madeira c / 1.2 cm altura, rosca universal. | Und | 300 | R$ 5,50 | 1.650,00 |
21 | RODO 40 CM - p/Iimpeza doméstica base de madeira medindo aprox. 40cm x 3cm x 3cm, borracha em EVA dupla fixa, com suporte de rosca plástico rebitado, cabo de madeira pinnus plastificado, com rosca plástica na ponteira. | Und | 300 | R$ 4,99 | 1.497,00 |
22 | SACO P/LIXO 1001 - pacote c/100 unids. Saco de lixo, resistente classe 1 tipo E resíduo normal, medindo 75cm x 1,05cm, na cor preta, boca larga, 0,05 de micra, alta resistência, com capacidade para 100 litros. | Fardo | 168 | R$ 19,99 | 3.358,32 |
23 | SACO P/LIXO 501 - pacote c/100 unids. Saco de lixo, resistente ciasse 1 tipo C resíduo normal, medindo 63cm x 80cm, na cor preta, boca larga, 0,05 de micra, alta resistência, com capacidade para 50 litros. | Fardo | 300 | R$ 19,99 | 5.997,00 |
24 | SACO P/LIXO 200I - pacote c/100 unids. Saco de lixo, reforçado classe 1 tipo C resíduo normal, medindo 90cm x 115cm, na cor preta, boca larga, 0,018 de micra, alta resistência, com capacidade para 200 litros. | Fardo | 100 | R$ 24,99 | 2.499,00 |
25 | SACO P/LIXO 30I - pacote c/100 unids. Saco de lixo, resistente classe 1 tipo B resíduo normal, medindo 59cm x 62cm, na cor preta, boca larga, 0,05 de micra, alta resistência, com capacidade para 30 litros. | Fardo | 500 | R$ 19,99 | 9.995,00 |
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00 | PAPEL TOALHA interfolhado Toalha de pape! folha simples interfolhada de 03 dobras, 20x21 cm, alta qualidade. 100% celulóse sem fragÇancias e impurezas. Absorvente, gofrado para uso em dispenser. Fardo em papel kraft resistente com 1000 folhas dispostas em pacotes fechados com 250 folhas cada. | Fardo | 500 | R$ 3,99 | 1.995,00 |
27 | PEDRA SANITARIA Com ação bacterícida e aromatizante, apresentação em sachê 25gr c/suporte. Composição: Dodecilbezeno sulfonato de sódio, bicarbonato de sódio, coadjuvantes, fragância e corantes. | Und | 300 | R$ 1,85 | 555,00 |
. 28 | DESODORADOR DE AR - frasco com 302gr. Aerosol com ação desodorante e aromatizante de ambientes, fragâncias variadas. Composição quimica: Cloreto alquil dimetil benzil amônio, álcool etílico, propelente, emulsificante, anti-oxidante e fragância. | Frasco | 300 | R$ 9,99 | 2.997,00 |
29 | INSETICIDA Aerosol multi-inseticida a base de água com óleo de eucalipto. Ação contra diversos mosquitos e insetos. Composição: ingrediente ativo, solvente, antioxidante emulsificante, veículo e propelente. | Frasco | 300 | R$ 9,98 | 2.994,00 |
30 | RODO P/LIMPEZA 60 CM Base de alumínio medindo aproximadamente 58xx3x3cm, borracha em EVA dupla, fixa, com suporte de rosca plástico rebitado, cabo de madeira de 1,2m pinus plastificado, com rosca plástica na ponteira. | Und | 30 | R$ 6,85 | 205,50 |
31 | PÁ DE LIXO Apanhador de lixo em chapa galvanizada e cabo de madeira, Tamanho aproximado do cabo; 55cm, | Und | 30 | R$ 4,99 | 149,70 |
32 | ESCOVA P/LIMPEZA multiuso. Base de plástico (PVC), cerdas macias de nylon, oval, sem cabo, para lavagem de roupa e superfícies. | Und | 30 | R$ 2,99 | 89,70 |
33 | REFIL MOP Para esfregão umido em algodão cru para limpeza de pisos. | Und | 150 | R$ 18,00 | 2.700,00 |
34 | ESCOVA SANITÁRIA tipo vassourinha Confeccionada em plástico (PVC) com cerdas de nylon resistente, alta qualidade e durabilidade, com suporte em polipropileno, resistente à umidade e corrosão. | Und | 60 | R$ 2,99 | 179,40 |
35 | PANO DE PRATO Liso confeccionado em tecido 100% algodão, medindo no mínimo 65x40cm. | Und | 100 | R$ 2,99 | 299,00 |
36 | LIMPA VIDRO - Frasco c/500ml Composição: Lauril éter sulfato de sódio, tensoativo não iônico, solvente, coadjuvantes, fragrância e água. | Und | 60 | R$ 2,99 | 179,40 |
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00 | DETERGENTE PERFUMADO (CHEIRINHO) Liquido transparente de cor verde. Tensioativos iónicos e aniónicos, solventes hidrossolúveis, perfume, corantes, Perfumado a citrinos | Und | 300 | R$ 2,99 | 897,00 |
38 | ESSENCIA - frascos de 200ml. Cloreto (bacterícida), Renex, essências, brancol, água potável e corante. | Und | 300 | R$ 2,99 | 897,00 |
39 | SABONETE EM BARRA 90gr Ação hidratante, espuma cremosa, perfumado c/ fragâncias variadas: Composição/Materíal Sodium Palminate, Sodium Oleate, Sodiumlaurate (Jabon De Sodio), Aqua, Sodium Dodecylbenzenesulfonate, Cocamide Dea, Parfum, Cocamidopropyl Betaine, Titanium Dioxide (Cl 77891), Hydrogenated Jojoba Oil, Lactose And Whey Protein, Etidronic Acid, Pentasodiu | UND | 200 | R$ 2,29 | 458,00 |
TOTAL= | R$ 89.504,12 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1 - Constituem obrigações:
! - Da CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se
a) Xxxxxxxx a CONTRATADA os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 01 (um) dia da assinatura;
b) Realizar o pagamento pela execução do contrato;
c) Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis do mês subsequente a assinatura.
d) A CONTRATANTE deverá requisitar o objeto de acordo com as suas necessidades, através de Ordem de Serviço estabelecendo a quantidade do serviço a ser executado, devendo a CONTRATADA observar para a execução do objeto estabelecido na cláusula primeira.
II - Do(a) CONTRATADO(A), além das determinações contidas no anexo I do instrumento convocatório e daquelas decorrentes de Lei, obriga-se a:
a) Designar de sua estrutura administrativa um preposto responsável pela perfeita execução deste contrato;
b) Executar o(s) fornecimento (s) objeto deste contrato de acordo com as especificações ou recomendações efetuadas pelo CONTRATANTE;
c) Xxxxxx, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e recursos humanos para execução completa e eficiente do fornecimento objeto deste contrato;
d) Zelar pela boa e completa execução do objeto contratado e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas;
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Dar-se-á ao presente contrato o valor global de R$ 89.504,12 (oitenta e nove mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos), a ser pago pela CONTRATANTE ao (à) CONTRATADO (A), da seguinte forma:
§ 1o O preço global a ser pago pelo CONTRATANTE inclui todas as despesas necessárias à execução integral do contrato, não se admitindo assim nenhum acréscimo ao preço estipulado. O pagamento devido ao contratado, será em 10 (dez) parcelas, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação (Convite) pela Secretaria requisitante.
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§ 2o Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir da sua regularização por parte da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária descrita abaixo:
; SECRETARIA | UNIDADE | DOTAÇÃO | . ELEMENTO DE ■ " DESPESA | FONTE | VALOR R$ |
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo | 0309 | 2003 | 3.3.90.30.00 | 100 | 8.950,41 |
Secretaria Municipal de Planejamento | 0312 | 2003 | 3.3.90.30.00 | 100 | 8.950,41 |
Secretaria Municipal da Fazenda | 0303 | 2003 | 3.3.90.30.00 | 100 | 8.950,41 |
Secretaria Municipal de Agricultura | 0308 | 2003 | 3.3.90.30.00 | 100 | 8.950,41 |
Secretaria Municipal de Cultura | 0313 | 2003 | 3.3.90.30.00 | 100 | 8.950,41 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0310 | 2003 | 3.3.90,30.00 | 100 | 8.950,41 |
Gabinete do Prefeito | 0301 | 2003 | 3.3.90.30.00 | 100 | 8.950,41 |
Secretaria Municipal de Ação Social | 0306 | 2003/2027 | 3.3.90.30.00 | 100/129 | 26.851,24 |
5.1 As partes estabelecem as seguintes condições gerais:
I - O fornecimento será executado pelo (a) CONTRATADO(A), de acordo com os seus métodos e padrões, desde que ,seja garantida a máxima qualidade, sempre baseados em práticas profissionais corretas, observadas as normas técnicas e legais aplicáveis;
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
6.1 O prazo de vigência do contrato será da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2019.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADITAMENTO
7.1 O presente Contrato somente poderá ser aditado, de acordo com as disposições da Lei 8.666/93, por interesse de ambas as partes, mediante celebração de Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
8.1 O CONTRATANTE exercerá a fiscalização do Contrato através da (o) Secretaria Municipal de Educação
Parágrafo Único: É prerrogativa do Município, conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução deste Contrato, bem como de denunciar ou rescindir este instrumento, no caso de paralisação ou de fato relevante superveniente que venha a ocorrer.
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CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
0 descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-a as seguintes penalidades:
1 - Advertência que será aplicada sempre por escrito;
II - Multa, nos seguintes percentuais:
a) multa no importe de 0,1% (um décimo por cento) do valor devido sobre o fornecimento ou parte dele, por dia de atraso na entrega ou na assistência técnica;
CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO OU DENÚNCIA
10.1 Este contrato poderá ser rescindido, nos termos da Lei 8.666/93:
I - pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste instrumento, de tal forma que não subsistam condições para continuidade do mesmo;
II - pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução.
III - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas na Lei n° 8.666/93 para rescisão do presente Contrato, poderá o CONTRATANTE rescindi-lo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista o (à) CONTRATADO (A) direito a qualquer indenização.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
11.1 Fica eleito o foro do Município de Aiagoinhas/BA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Contrato.
Assim, por estarem justas e acertadas, assinam as partes o presente Contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem, para que produza os devidos e legais efeitos.
Aramari - Ba, 09 de Maio de 2019.
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal CONTRATANTE
Município deAramari
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IERCEARIA DE ARAMARI LTDA-EPP CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
C r i a <Q st L t > A M < o
NOME:
CPF:
jfaiMtfayd l A&? S(foJfh t.tviIj/A ■
NOME: ' "
C P R O Jõ
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Prefeitura Municipal de Aramari
Centro Administrativo Municipal (CAM) Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x/x Xxxxxx - Xxxxxx xx Xxxxx
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 045-2019-CC (RESUMO)
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Aramari, em cumprimento ao Art. 61 parágrafo único da Lei 8.666/ 93, é feita a publicação, no mural da Prefeitura Municipal, do resumo do contrato n° 045-2019, tendo como objeto o fornecimento de material de limpeza, higiene e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria de Ação Social, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Fazenda, Planejamento e Esporte e Turismo e Gabinete do Prefeito deste Município.. Contratado: MERCEARIA DE ARAMARI LTDA-EPP. O valor Global é de R$ 89.504,12 (oitenta e nove mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos),. Data da Assinatura 09 de hnaio de 2019.
E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Secretário de Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAMARl/BA, Estado de Bahia, em 09 de maio de 2019.
_
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx^
Secretário de Administração
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Sexta-feira
24 de Maio de 2019 6 -Ano - N° 782
Aramari
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Aramari
Centro Administrativo Municipal (CAM) Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x/x Xxxxxx - Xxxxxx xx Xxxxx
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 045-2019-CC (RESUMO)
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Aramari, em cumprimento ao Art. 61 parágrafo único da Lei 8.666/93, é feita a publicação, no mural da Prefeitura Municipal, do resumo do contrato n° 045-2019, tendo como objeto o Fornecimento de material de limpeza, higiene e descartáveis para atender ás necessidades da Secretaria de Ação Social, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Fazenda, Planejamento e Esporte e Turismo e Gabinete do Prefeito deste Município.. Contratado: MERCEARIA DE ARAMARI LTDA-EPP. O valor Global é de R$ 89.504,12 (oitenta e nove mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos),. Data da Assinatura 09 de maio de 2019.
E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Secretário de Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAMARI/BA, Estado de Bahia, em 09 de maio de 2019.
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Secretário de Administração
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 4L0024ELNNUXIKKCDPNOVW
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