contrato retrocitado, Uregi São João del Rei. Vencimento: 16.11.2018. Data 16.11.2017.
34 – QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1
contrato retrocitado, Uregi São João del Rei. Vencimento: 16.11.2018. Data 16.11.2017.
18- Contratado: Maxi Primi Impressoras e Copiadoras Eireli ME. Ins- trumento: Termo aditivo nº 2 ao contrato GG014.2.28.6702.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato ori- ginal de locação de máquinas impressoras, Uregi de Guanhães. Venci- mento: 28.11.2018. Valor/dotação – 3041.20.606.119.4400.0001.3390.
39.19.74.1.0. Data 28.11.2017.
19- Contratado: Alinhasete Peças e Serviços Ltda. EPP. Instrumento: Termo aditivo nº 3 ao contrato G0035.2.11.6116.00. Objeto: prorroga- ção, por mais 12 meses, do contrato original retrocitado, de prestação de serviços mecânicos para autos, da Uregi de Sete Lagoas. Venci- mento: 07.11.2018. Valor estimado/dotação: tabela de preços – 3041.20
.606.119.44.00.0001.3390.39.18.74.10. Data 08.11.2017.
20- Contratado: Pneus Cap Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo nº 2 ao contrato G0007.2.11.6705.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, referente a prestação de serviços de alinhamento e balanceamento, para veículos da Contra- tante, lotados na Uregi de Capelinha. Vencimento: 30.11.2018. Valor estimado/dotação R$3.000,00 – 3041.20.606.119.4400.0001.3390.39.1
8.74.1.0. Data 22.11.2017.
21- Contratado: Pneus Cap Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo nº 2 ao contrato G0007.2.99.6707.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços de guincho, para veículos da Contratante, lotados na Uregi de Capelinha. Vencimento: 30.11.2018. Valor estimado/dotação R$500,00 – 3041.20. 606.119.4400.0001.3390.39.18.74.1.0. Data 22.11.2017.
22- Contratado: Pneus Cap Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo nº 2 ao contrato G0007.2.11.6706.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços mecânicos para autos, lotados da Uregi de Capelinha. Vencimento: 30.11.2018. Valor estimado/dotação R$6.500,00 – 3041.20.606.119.4
400.0001.3390.39.18.74.1.0. Data 22.11.2017.
23- Contratado: Máximo Peças e Produtos Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de baterias para veículos automotores, de propriedade da Contratante, lotados na Uregi de Capelinha. Venci- mento: 23.11.2018. Valor estimado/dotação R$3.263,00 – 3041.20.606
.068.4159.0001.3390.30.23.74.1.1. Data 24.11.2017.
24- Contratado: Companhia da Cor Studio Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviço de impressão gráfica, conforme projeto básico, unidade gestora ASCOM. Vencimento: 26.11.2018. Valor estimado/dotação R$4.770,00 – 3041.20.122.701.2002.0001.33 90.39.74.1.0. Data 27.11.2017.
25- Contratado: Globalprint Editora Gráfica Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de impressão gráfica, conforme projeto básico, unidade gestora ASCOM. Vencimento: 26.11.2018. Valor estimado/dotação R$186.980,00 – 3041.20.606.068.4159.0001. 3390.39.31.74.1.1. Data 27.11.2017.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG: Programa Minas Sem Fome
1- Cessionário: Município de Passa Vinte. Instrumento: Termo de ces- são de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Ema- ter-MG para o Município de Passa Vinte, de um tanque comunitário de resfriamento de leite, oriundo do Programa Minas Sem Fome, visando a dinamização da agricultura familiar. Vencimento: 16.11.2027. Valor estimado/dotação R$7.500,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 16.11.2017.
2- Cessionário: Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Elza Estrela. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG para a Associação do Muni- cípio de Brasilândia de Minas, de um kit de feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma Unidade de Comercialização de Feira Livre da Agricultura Familiar. Vencimento: 15.10.2018. Valor/dotação R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome. Data 26.10.2017.
3- Cessionária: Associação Beneficente de Itaporé – ABITA. Instru- mento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG para a Associação do município de Coro- nel Murta, de 01 kit de feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de feira livre da agricultura familiar. Vencimento: 20.11.2018. Valor/dotação: R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome. Data 21.11.2017.
4- Cessionário: Município de Vieiras. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, po parte da Emater-MG para o Município de Vieiras, de um tanque comunitário de resfria- mento de leite, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 20.11.2027. Valor/dotação R$8.368,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 21.11.2017.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
40 cm -28 1033642 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
PREGÃO ELETRÔNICO 13/2017
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Com- partilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para aquisição de Materiais de Laboratório utili- zados no diagnóstico de detecção do vírus de peste suína no método Elisa, em atendimento a demanda do Instituto Mineiro de Agropecu- ária de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 12/12/2017, às 10h00min, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Mais informações: cen- xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. BH/MG 28/11/2017. Cyntia Bote- lho Valle, Gestora do Núcleo de Compras/CSC/ SEPLAG.
3 cm -28 1033638 - 1
Extrato do Contrato nº 9165266/2017, firmado entre o IMA e Xxxx Xxxxx xx Xxxxx-XX. Processo de compra nº 2371290 0019/2017. Objeto: serviço de monitoramento e manutenção de serviços de segu- rança eletrônica. Valor Total: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Dotação Orçamentária nº: 20.609.102.2060.0001.339039-19.6010. Assinatura: 28/11/2017. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx pelo IMA e Xxxx Xxxxx xx Xxxxx pela contratada.
2 cm -28 1033921 - 1
Contrato n° 9162674/2017 (Processo de Compra: 1501558 003/2017). Partes: IMA e XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX. Objeto: Loca-
ção do imóvel situado na xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxx- xxxx/XX, para funcionamento da Coordenadoria Regional do IMA de Almenara. Vigência: 12 meses a contar de sua publicação. Valor: R$ 19.553,54. Dotações Orçamentárias: 2371 20 122 701 2002 0001
339036 11 0 60 1 e outras. Assinam: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, pelo IMA e o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx-locador.
2 cm -28 1033758 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO C0 009/2017
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas informa que fica adiada sine die a Concorrência CO 009/2017 (unida- des habitacionais, área comercial e industrial, parques verdes e infraes- trutura no local denominado Fazenda da Mata, no município de Ribei- rão das Neves/MG).
Outras informações (00) 0000-0000.
3 cm -28 1033945 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
6º TA ao Contrato de Prestação de Serviço nº 5013/0/13 - Partes: SEC e o consórcio representado pelas empresas IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a atualização do valor global do contrato de R$ 241.270,00 ( duzentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta reais), para R$ 304.218,00 (trezentos e quatro mil, duzentos e dezoito reais). As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.122.701.2002.0001.3390.3026.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo Horizonte, 28/11/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx/ SEC, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx/IPIRANGA e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx/ UNIDATA.
3 cm -28 1033895 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Contrato de Prestação de Serviços - Partes: EMG/SEC e ANDRADE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME. Objeto: O presente
Contrato tem como a contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio (PCI) em atendimento às necessidades da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais com vigência de 06 meses a partir da data de assinatura. Valor: O valor global do presente contrato será de R$ 5.439,00 (Cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.392.132.4336.0001.3390.399.0.10.1;
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato originário que não colidirem com as deste Contrato. Belo Horizonte, 28/11/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx/SEC e pela empresa XXXXXXX XXXXXXXX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ME, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
4 cm -28 1033961 - 1
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º Inciso V, homologo para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado do Pregão Eletrônico n.º 75/2017, Processo n.º 1271005-075/2017, para contratação de serviços de elaboração de projeto de prevenção e com- bate a incêndio. Conforme especificações constantes no anexo I do Edi- tal e conforme quadro abaixo:
Empresa | Lote | Valor |
Andrade Pinheiro Engenharia e Consultoria LTDA - ME | Único | R$ 5.439,00 |
TOTAL | R$ 5.439,00 | |
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017 – Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx.
4 cm -28 1033682 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços SEC/AJU/243/0/2017 - Partes: EMG/SEC e EDIÇÕES SM LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de R$ 1.893,50 (Hum mil oito- centos e noventa e três reais e cinquenta centavos) ao valor do contrato original. Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dota- ção orçamentária:
1271.13.392.132.4336.0001.3390.3036.0.10.1 Ratificação: Permane-
cem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originá- rio que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo Horizonte, 28/11/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx/SEC e Xxxx- xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/Edições SM Ltda.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços SEC/AJU/242/0/2017 - Partes: EMG/SEC e CLÁSSICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS
LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acrés- cimo de R$ 2.537,25 (Dois mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) ao valor do contrato original. Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.392.132.4336.0001.3390.3036.0.10.1 Ratificação: Permane-
cem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originá- rio que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo Horizonte, 28/11/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx/SEC e Helo- ísa Carreira dos Reis/Clássica Distribuidora de Livros Ltda.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços SEC/AJU/241/0/2017 - Partes: EMG/SEC e BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS
LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acrés- cimo de R$ 3.659,25 (Três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) ao valor do contrato original. Dotação Orça- mentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.392.132.4336.0001.3390.3036.0.10.1 Ratificação: Permane-
cem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originá- rio que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo Horizonte, 28/11/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx/SEC e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx/Boa Viagem Distribuidora de Livros Ltda.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços SEC/AJU/249/0/2017 - Partes: EMG/SEC e BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS
LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acrés- cimo de R$ 5.489,00 (Cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais) ao valor do contrato original. Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.392.132.4336.0001.3390.3036.0.10.1 Ratificação: Permane-
cem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originá- rio que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo Horizonte, 28/11/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx/SEC e Gui- lherme Xxxxxxx Xxxxxxx/Boa Viagem Distribuidora de Livros Ltda.
11 cm -28 1033576 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Contrato de Prestação de Serviços nº SECAJU/025017 - Partes: EMG/ SEC e CMR COMUNICAÇÃO. Objeto: O presente Contrato tem como a contratação de empresa para Projeto Gráfico, Editoração e Acom- panhamento dos Serviços (Banner, Folder, Convites e Catálogo) em atendimento às necessidades da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais com vigência de até o dia 31 de dezembro de 2017 contados par- tir da data de assinatura. Valor: O valor global do presente contrato será de R$ 9.400,00 (Nove mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.392.135.4465.0001.3390.3931.0.10.1;
Ratificação:Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não colidirem com as deste Contrato. Belo Horizonte, 28/11/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx/ SEC e pela empresa CMR COMUNICAÇÃO, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
4 cm -28 1033819 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Contrato de Prestação de Serviços - Partes: EMG/SEC e SOFTWARE ATELIER LTDA. Objeto: O presente Contrato tem como a contratação de empresa para prestação de serviços de licença e atualização de sof- tware Argow Solution Ready do Branco de Dados Gerais/Search em atendimento às necessidades da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais com vigência de 60 dias a contar da data de assinatura. Valor: O valor global do presente contrato será de R$ 6.300,00 (Seis mil e tre- zentos reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária:
1271.13.392.135.4465.0001.3390.3927.0.10.1;
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato originário que não colidirem com as deste Contrato. Belo Horizonte, 28/11/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx/SEC e pela empresa
TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente jus- tificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável a contratação em conformidade ao disposto no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em espe- cial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INE- XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO DE COMPRA N° 1271005 000082/2017.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos do Termo de Referência, conforme abaixo descrito:
Serviço a ser adquirido: Contratação da empresa Software Atelier Ltda para prestação de serviços de Licença e atualização do Software Argow Solution Ready do Banco de Dados Gerais/Search para a Diretoria do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário de Minas Gerais.
Favorecidas: Software Atelier Ltda. Valor total da contratação: R$ 6.300,00
Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa aos autos do processo de compra nº 1271005
000082/2017
Dotação orçamentária: 1271.13.392.135.4465.0001.3390.3927.0.10.1
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em espe- cial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx. Secretário de Estado de Cultura
6 cm -28 1033894 - 1
Fundação Xxxxxx Xxxxxxx
ASSUNTO: Ratificação do Ato de Dispensa de licitação
PARTES: Fundação Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
- ME.
DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a dispensa de licitação praticada pela Fundação Xxxxxx Xxxxxxx, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, objetivando a prestação de serviços nas varas contrapesadas do Grande Teatro do Palácio das Artes. Sendo a fabricação e montagem de 01 treliça espacial tubular em estruturas de aço conforme projeto estrutural e desempeno e reforço da estrutura deformada e ligação desta com a nova treliça., ao valor estimado de R$ 39.880,00 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta reais).
Publique-se
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2017.
Xxxxxxx Xxxxx-Xxxxx Presidente
5 cm -28 1033985 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
Contrato Nº 230/2017 – Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Mauma Engenharia e Serviços Ltda-EPP; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de retirada e substitui- ção de todo telhado do BLOCO B1 da Fundação Xxxxxx Xxxxxxx; Valor: R$ 236.000,00 Signatários: Xxxxxxx Xxxxx-Xxxxx/FCS e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx do Carmo
Contrato Nº 231/2017 – Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Mauma Engenharia e Serviços Ltda-EPP; Objeto: Contratação de empresa especializada em modernização, recuperação e manutenção da fonte luminosa da fachada do Palácio das Artes; Valor: R$ 189.000,00 Signatários: Xxxxxxx Xxxxx-Xxxxx/FCS e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx do Carmo
4 cm -28 1033863 - 1
Fundação Clóvis Salgado – FCS
3º. Termo Aditivo Contrato Nº 272/2015 – Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Gap Service Ltda-ME; Objeto: Reajuste e Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, a partir de 24/12/2017; Signatá- rios: Xxxxxxx Xxxxx-Xxxxx/FCS e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
1º. Termo Aditivo Contrato Nº 220/2016 – Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Laplace Maquinas e Equipamentos Ltda-EPP; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses, a partir de 20/12/2017; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx-Xxxxx/FCS e Xxxxxxxx Xxxxxxx.
1º. Termo Aditivo Contrato Nº 237/2016 – Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Chavek Ltda.-ME; Objeto: Prorrogar a vigência do con- trato por 12 meses, a partir de 29/12/2017; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx- Xxxxx/FCS e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx.
Termo de Cessão Nº 221/2017 – Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/ FCS e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Objeto: A cessão de Uso gratuita do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 01 mês; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx-Xxxxx/FCS e Comandante Geral do CBMMG, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
5 cm -28 1033627 - 1
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Contrato Nº 233/2017 – Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e C Dias EIRELI - EPP; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de retirada e substituição de todo piso do 3º andar bem como instalação de parede de drywall, da Fundação Xxxxxx Xxxxxxx; Valor: R$ 86.490,00. Signatários: Xxxxxxx Xxxxx-Xxxxx/FCS e Clemil- son Xxxx
2 cm -28 1033988 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9144748/2017. IEPHA/MG e JUVE- XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX. Objeto: acréscimo do forneci- mento de café no valor de R$ 3.105,00 (três mil cento e cinco reais). Data: 28/11/2017. Signatários: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxx- xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.
8º Termo Aditivo aos Contratos n.ºs 710/2013 e 711/2013. IEPHA/MG, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S. A. e UNIDATA AUTO-
MAÇÃO LTDA. Objeto: alteração da Cláusula 6ª – Do reajustamento e da revisão de preços para o fim de serem revistos os valores registrados de gasolina e óleo diesel. Valor total do reajuste: R$ 31.277,61 (Trinta e um mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos). Data: 28/11/2017. Signatários: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
Retificação: publicação do dia 25/11/2017 – Diário do Executivo, página 30, Caderno 1, 1ª coluna, Contrato nº 9144346/2017. Parágrafo segundo: Onde se lê: “Objeto: estabelecimento das condições, procedi- mentos, direitos e obrigações das partes que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo”, leia-se, “Objeto: fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR. Data: 28/11/2017.
5 cm -28 1033971 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Termo de Doação eletrônico nº 313/2017. Partes: IDENE e MUNICÍ- PIO DE FELÍCIO DOS SANTOS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (CAMIONETA MITSUBISHI NISSAN/ FRONTIER CHASSI Nº 00XXXXX000X000000), no valor total de R$33.210,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Xxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, pelo Doador e Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, pelo Donatário.
2 cm -28 1033523 - 1
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Termo de Homologação de Pregão Eletrônico
Processo de Compras n° 1651002 000035/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições, para fornecimento de 500 (quinhentas) refeições tipo “self servisse” a serem servidas no Centro de Referência da Juventude no dia 13/12/2017, em atendimento à realização da “Semana de Direitos Humanos”, que ocor- rerá das 08:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017 até as 15:00 horas do dia 14 de dezembro de 2017, na Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, em Belo Hori- zonte/MG, conforme especificações constantes do Anexo I e condições estipuladas no Edital de Pregão Eletrônico 1651002 35/2017. O Orde- nador de Despesa da SEDPAC, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão e a ADJUDICAÇÃO feita pela pregoeira à empresa vencedora, à empresa vencedora do pregão para o LOTE ÚNICO, a VR Food Ser- vice Eireli, CNPJ 21.913.014/0001-76. Valor do lote: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
5 cm -28 1034015 - 1
EXTRATO do Distrato do Contrato SEDPAC nº 6/2016 (Numeração Prodemge INF-2961.00). Partes: EMG/SEDPAC e Companhia de Tec- nologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, de Belo Horizonte. Objeto: Rescisão, de comum acordo e com vistas à celebração de outro contrato, com novas funcionalidades, do contrato de prestação de serviços de desenvolvi- mento da plataforma Xxxxxxxxx.XX, justificativas no Processo de Com- pra n° 1651002.000014/2016. Assinatura em 27/11/2017.
2 cm -28 1033977 - 1
Termo de Homologação de Pregão Eletrônico
Processo de Compras n° 1651002 000032/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização, execução de evento e ati- vidades correlatas ou inerentes, para realização da “Semana de Direi- tos Humanos”, a ocorrer das 08:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017 até as 15:00 horas do dia 14 de dezembro de 2017, na Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, em Belo Horizonte/MG, conforme especificações cons- tantes do Anexo I e condições estipuladas no Edital de Pregão Eletrô- nico 1651002 32/2017. O Ordenador de Despesa da SEDPAC, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo, HOMO- LOGA os procedimentos relativos ao Pregão e a ADJUDICAÇÃO feita pela pregoeira à empresa vencedora, à empresa vencedora do pregão para o LOTE ÚNICO, a Armid Festas e Eventos Ltda, CNPJ 13.277.209/0001-49. Valor do lote: R$ 153.054,73 (cento e cinquenta e três mil, cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos).
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
4 cm -28 1033908 - 1
Termo de Homologação de Pregão Eletrônico
Processo de Compras n° 1651002 000034/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem, para atendi- mento à realização da “Semana de Direitos Humanos”, a ocorrer das 08:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017 até as 15:00 horas do dia 14 de dezembro de 2017, na Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, em Belo Horizonte/ MG, conforme especificações constantes do Anexo I e condições esti- puladas no Edital de Pregão Eletrônico 1651002 34/2017. O Ordenador de Despesa da SEDPAC, no uso de suas atribuições e baseado nas infor- mações do processo, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pre- gão e a ADJUDICAÇÃO feita pela pregoeira à empresa vencedora, à empresa vencedora do pregão para o LOTE ÚNICO, a Kepler Viagens, Eventos e Turismo Eireli, CNPJ 07.132.995/0001-93. Valor do lote: R$ 21.284,00 (vinte um mil, duzentos e oitenta e quatro reais).
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
4 cm -28 1033910 - 1
EXTRATO do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 1651000291/2017, celebrado em 31/10/2017. Partes: EMG/SEDPAC e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI, de Belo Hori- zonte, CNPJ 03.893.350/0001-12. Objeto: Alteração do Cronograma de Desembolso dos Recursos do Plano de Trabalho, para correção de erro material verificado no seu preenchimento do portal SIGCON-saída, conforme justificativas em processo. Dotações orçamentárias: Dota- ções orçamentárias: 1651 14 422 022 0000 0000 0000 43 01 0 24 1,
1651 14 422 022 0000 0000 0000 43 01 0 10 3 e 1651 14 422 022 4044
0001 3350 43 01 0 10 1 (as mesmas). Valor total do contrato, inalterado pelo Termo Aditivo: R$ 4.670.741,42. Vigência: 730 dias. Assinatura em 28/11/2017.
3 cm -28 1033796 - 1
EXTRATO do Contrato n° INF-3379.00. Partes: EMG/SEDPAC e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, de Belo Horizonte.
Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades e alteração de “layout” para inclusão do pro- jeto Comunidade de Simplificação, conforme Processo de Compra n° 1651002.000036/2017. Dotação orçamentária: 1651 14 422 036 4547
0001 33 90 39 36 1 60 2. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 105.876,00. Assinatura em 28/11/2017.
2 cm -28 1033979 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2013, EMG/SEESP e o Consor- cio SEPLAG Constituído pelas Empresas Ipiranga Produtos de Petró- xxx X.X e Unidata Automação LTDA. Objeto: alteração da Cláusula Segunda (DO PREÇO) do contrato original e da quantidade, - saldo remanescente, para o fim de serem revistos os valores dos combustíveis GASOLINA, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL e, por conseguinte o valor da taxa de administração para recomposição do equilíbrio econômico- financeiro do contrato nº 65/2013. As alterações serão feitas atendo-se à Cláusula Sexta do contrato, bem como ao disposto no 11º Xxxxx Xxx- tivo da PMMG, - gestora do contrato, junto à Ata de Registro de Preços nº 003/2012 passando a Cláusula Segunda do contrato, a partir da data de publicação deste Termo. Assinatura: 28/11/2017.
Xxxxxxx Xxxxxxx de Freitas Secretário de Estado de Esportes
3 cm -28 1033970 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES – SEESP
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Espor-
SOFTWARE ATELIER LTDA, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Dapget.
xxx- SEESP torna público que realizará no dia 11/12//2017 às 10:00hs licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 10/2017 – processo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas informa o resultado do Pregão Eletrônico PE 009/2017 (Servi- ços gráficos): Lote 1 - vencedor: GRÁFICA IGUAÇU LTDA – valor: R$16.790,00; Lote 2 – vencedor: GRÁFICA ANDORINHA & EDI-
TORA LTDA – VALOR: R$9.170,00. Outras informações 00 0000- 0000.
3 cm -28 1033871 - 1
4 cm -28 1033963 - 1
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000538/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS ESPAÇOS CÊNICOS DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE; Objeto: Implantação do Centro de Referência e Apoio do Circo; Valor: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$00,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.391.138.4345.0001.3350.41 01.0.10.4; Assinatura: 28/11/2017. Vigência: 365 dias.
2 cm -28 1033856 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1866/2015, Concedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Convenente: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO RIO URUCUIA. Objeto: prorroga-
ção do prazo de vigência do Convênio em 180 (cento e oitenta) dias, ficando estendida sua vigência até o dia 26 de maio de 2018 e alterações da lista de tipos de atendimento, conforme Plano de Trabalho. Funda- mento legal: Decreto Estadual n° 46.319/2013. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx (Concedente), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Presidente).
2 cm -28 1033793 - 1
1671002 48/2017, cujo objeto é aquisição de materiais esportivos para o fomento à prática de atividades esportivas em municípios mineiros”, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e infor- mações constantes do Anexo I.
O Edital encontra-se à disposição no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações pelo telefone (00) 0000-0000
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES