Contract

VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 455/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM

CLÁUSULA PRIMEIRA - PARTES E FUNDAMENTO

1.1) CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n°18.431.312/0013-59, sediado na Av. Anselmo Alves dos Santos, n°600, bairro Santa Mônica, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00 e portador do RG M-920.800 SSP/MG residente e domiciliado nesta cidade, no uso de suas atribuições, por delegação de poderes, nos termos do Decreto Municipal nº 16.926/2017.

1.2) CONTRATADA – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM, organização social civil de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ filial nº 61.699.567/0086- 81, estabelecida nesta cidade, na Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000.000 e CNPJ matriz nº 61.699.567/0001-92, estabelecida na cidade de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, XXX 00.000.000, neste ato representada por XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, médico, professor universitário, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00 e portador do RG n° 7.791.138-6 SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo/SP.

1.3) FUNDAMENTO – O presente aditamento fundamenta-se na Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual vigente, oriundo da Dispensa de Licitação nº 354/2019, na Lei Orgânica do Município, especialmente em seu artigo 142 § 1°, que trata da participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde, disciplinada de forma específica por meio das Leis Municipais nºs 7.579/2000 e suas alterações e 11.032/2011; nos Decretos Municipais nºs 11.679/2009, 12.561/2010, 12.161/2010 e17.935/2019; na Lei Orçamentária Anual nº 13.677/2021 -LOA 2022; na Lei Federal nº 9.637/1998; na Constituição Federal; na Lei Complementar Federal nº 141/2011; na ADI nº 1923/DF – STF e Acórdão do TCU nº 3239/2013; nas demais legislações pertinentes; e no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado pelo Município, então compromissário, com os Ministérios Públicos do Estado de Minas Gerais, Federal em Uberlândia e do Trabalho, denominados compromitentes, no dia 09 de maio de 2019, com fulcro no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Justificativa anexa, que faz parte integrante desta alteração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1) Constitui objeto do presente aditamento:

2.1.1. Acréscimo de valor no montante de:

- R$ 117.250,20 (cento e dezessete mil duzentos e cinquenta reais e vinte centavos), referente à manutenção do Plano de Cuidados ao paciente Xxxxxxx, nos meses de julho e agosto/2022, em conformidade com o estabelecido em Acordo Judicial;

- R$ 14.026,92 (quatorze mil vinte e seis reais e noventa e dois centavos) para reposição dos colaboradores PMU que se aposentaram e atuavam nas unidades de saúde, referentes aos meses de outubro a dezembro de 2022;

- R$ 28.334,25 (vinte e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para contratação de enfermeiro para central de ambulâncias, referente ao período de outubro a dezembro/2022;

- R$ 1.626.550,94 (um milhão seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), até dezembro/2022 referente a recomposição da rubrica para aquisição de insumos(escritório/limpeza/consumo) para a Contratada - Setor Leste;

- R$ 2.239.462,44(dois milhões duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), para recomposição do quadro de pessoal SIATE até dezembro/2022;

-R$ 1.630.545,73 (um milhão seiscentos e trinta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), para recomposição de despesas com RPA’s dos setores Central-norte e Oeste, pagas através do contrato 455/2019.

2.1.2. Alteração do Anexo IV - Sistema de Liberação de Parcelas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO RECURSO

3.1) Fica estimado o valor global R$ 5.656.170,48 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e seis mil cento e setenta reais e quarenta e oito centavos), oriundos das seguintes dotações orçamentárias:

DOTAÇÃO	FICHA	FONTE	D A D O S BANCÁRIOS	VALOR ATUAL	ACRÉSCIMO R$	TOTAL R$
09.10.302.1002.2			C/C 98050-1
858.3.3.50.85-			Ag. 2918-1
09.02	37356	155	BB	1.107.061,47	-	1.107.061,47
09.10.301.1001.2			C/C 145.419-
913.3.3.50.85-			6 Ag. 2918-1
09.02	15391	155	BB	1.076.046,88	-	1.076.046,88
09.10.302.1002.2			C/C 624.045-6
858 . 4 . 4 .50. 42 -			Ag. 3961
09.02	14868	159	CEF	27.300,00	-	27.300,00
09.10.302.1002.2			C/C 624.045-6
858 . 3 . 3 .50. 42 -			Ag. 3961
09.02	37358	159	CEF	-	5.656.170,48	5.656.170,48
09.10.302.1002.2			C/C 75-5
858.3.3.50.39-			Ag. 3961
09.02	15436	200	CEF	10.903.776,08	-	10.903.776,08
09.10.301.1001.2			C/C 75-5
951.3.3.50.85-			Ag. 3961
09.02	15444	200	CEF	15.000.000,00	-	15.000.000,00
TOTAL				28.114.184,43	5.656.170,00	00.000.000,91

3.2) Os repasses do valor referido serão efetuados nos termos do Anexo IV – Sistema de Liberação de Parcelas, que será alterado para contemplar o acréscimo nas parcelas fixas dos setores Leste, Apoio e SIATE, conforme cronograma abaixo:

Setor Leste
Mês	Parcela Pré- Fixada	Parcela Variável	Parcela Pós- Fixada	V a l o r contingenciado	Total
Outubro	9.607.870,50	340.895,77	360.457,31	189.162,00	00.000.000,11

Novembro	6.870.404,31	340.895,77	360.457,31	189.162,53	7.760.919,92
Dezembro	6.870.404,31	340.895,77	360.457,31	189.162,53	7.760.919,92
	23.348.679,12	1.022.687,31	1.081.371,93	567.487,00	00.000.000,95

Setor Apoio
Mês	Parcela Pré- Fixada	Parcela Pós- Fixada	V a l o r contingenciado	Total
Outubro	1.121.695,81	45.094,58	35.955,93	1.202.746,32
Novembro	1.121.695,81	45.094,58	35.955,93	1.202.746,32
Dezembro	1.121.695,81	45.094,58	35.955,93	1.202.746,32
	3.365.087,43	135.283,74	107.867,79	3.608.238,96

SIATE
Mês	Parcela Pré- Fixada	V a l o r contingenciado	Total
Outubro	2.561.867,43	16.660,59	2.578.528,02
Novembro	765.020,40	16.660,59	781.680,99
Dezembro	765.020,40	16.660,59	781.680,99
	4.091.908,23	49.981,77	4.141.890,00

CLÁUSULA QUARTA– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ratificam-se, em todos os termos e condições, as demais cláusulas do Contrato de Gestão de origem e posteriores Aditivos, naquilo que não conflitarem com este termo, ora a constituir parte integrante e complementar daqueles.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes, o presente ADITIVO, depois de lido e achado conforme, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Uberlândia/MG,

Assinaturas com Certificado

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE

Doc. vistado digitalmente por Wolney Gomides Timoteo - 03380229610 Certificado: **222850da*****4ed0675a**f2f12*****f7b7f - Certificado Interno

Data Validade Certificado: 21/07/2023

Data: 14/10/2022 15:03:18

GESTÃO DE CONTRATOS INTERNOS

Doc. vistado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - 95226826672 Certificado: **17280d40*****65aad2bc**bca74*****e4514 - Certificado Interno Data Validade Certificado: 24/08/2023

Data: 14/10/2022 16:00:14 GESTÃO DE CONTRATOS O.S.

Doc. vistado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxxxx X.carvalho - 88886417691

Certificado: **7ea0cc0a*****f2321a19**2ac28*****9cb9b - Certificado Interno Data Validade Certificado: 12/02/2023

Data: 14/10/2022 16:25:09 DIRETORIA FINANCEIRA DA SAUDE

Doc. vistado digitalmente por Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx - 01592337635

Certificado: **d44de394*****f7532277**2ae76*****a3e87 - Certificado Interno Data Validade Certificado: 23/02/2023

Data: 14/10/2022 17:29:45 ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA

Doc. vistado digitalmente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - 03403946177

Certificado: **a1abe08b*****775424b8**ce4a1*****c21a0 - Certificado Interno Data Validade Certificado: 01/07/2023

Data: 14/10/2022 18:04:53 ASSINATURA CONTRATADO(A)

Doc. ass. digitalmente por Xxxxxxx Xxxxx Laranjeira - 04203843839

Certificado: **IBIjANBg*****tFETE3Qb**b1zk3*****DAQAB - ICP BRASIL Data Validade Certificado: 25/09/2023

Data: 19/10/2022 10:48:01 ASSINATURA SECRETÁRIO(A)

Doc. ass. digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - 00874469600

Certificado: **IBIjANBg*****yIfxJvgW**WNAyB*****DAQAB - ICP BRASIL Data Validade Certificado: 21/01/2023

Data: 19/10/2022 12:04:23

DOCUMENTOS DA TRAMITAÇÃO ANEXADOS

REQUISIÇÃO Página: 1 de 1

REQUISIÇÕES P/ ADITAR

13/10/2022 13:09

Data: 07/10/2022 Nº Requisição Origem: Nº Requisição: 48637 / 2022 Requisitante: 09 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido: 37358 Item Despesa: 0 - Contrato de Gestão

Proj./Atividade: 10 302 1002 2 858 - Efetuar Pagamentos para Manutenção dos Contratos de Gestão

Cta Despesa: 3 3 5 0 85 Contrato de Gestão

Fonte: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Convênio: Bco: 104 Ag: 3961-6 CC: 624.045-6

Aplicação: Contrato de Gestão Local Entrega: SMS

Parcela: Empenho Global/Estimativo: Tipo Empenho: Estimativo Banco Fornec.: 104 Agência Fornec.: 3337 Conta Fornec.: 00903914-2 Sequência: 1

Período de Consumo/Medição:

Código	Descrição	UN	Qt Pedida	Valor Unitário	Valor Total
134703	PAGAMENTO A ENTIDADES IMUNES E ISENTAS REFERENTE AO VALOR QUE SE ESTIMA PARA TRANFERÊNCIA DE RECURSOS A SPDM, PARA GERENCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES DE SAÚDE DOS SETORES LESTE, APOIO E SIATE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. . VALOR ESTIMADO: R$ 5.656.170,48 PERÍODO: OUTUBRO À DEZEMBRO/2022.	MO	1,00	5.656.170,4800	5.656.170,48
Sujeito a retenção de ISS: Não - Sujeito a retenção de INSS: Não - Sujeito a retenção de IRRF: Não

Licitação: 3542019. PROC DISPENSA (ART.24)

Empresa: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICIN - CP: 66715451

Contrato/Ano 455/2019, em: 31/05/2019 20º Aditivo em: 26/09/2022 *

Total: 5.656.170,48 ORIGEM DOS RECURSOS: FUNDO

Assinaturas com Certificado

REQUISITANTE Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - 12144933600

Documento assinado de forma digital por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx 12144933600 Data Validade Certificado: 15/02/2023

Certificado: **7ec55911*****eb4e7e46**5f709*****51823 Data: 11/10/2022 14:03:32

ASSESSORIA FINANCEIRA Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - 07984017611 Documento assinado de forma digital por Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx 07984017611

Data Validade Certificado: 15/02/2023

Certificado: **2f30571a*****7086f130**a41e3*****a7d78 Data: 11/10/2022 14:08:13

SECRETÁRIO(A) Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx -

Documento assinado de forma digital por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx 00874469600

Data Validade Certificado: 21/01/2023

Certificado: **IBIjANBg*****yIfxJvgW**WNAyB*****DAQAB Data: 11/10/2022 14:08:56

00874469600

ORÇAMENTO Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - 05243032662

Documento assinado de forma digital por Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx 05243032662 Data Validade Certificado: 16/02/2023

Certificado: **3fdf30f0*****2b80a528**e60dd*****822c7 Data: 11/10/2022 14:18:04

Emitido por: ****2543*** - LORENA APARECIDA AQUILES

DOCUMENTOS DA TRAMITAÇÃO ANEXADOS

Cronograma de Desembolso

Setor Leste
Mês	Parcela Pré- Fixada	Parcela Variável	Parcela Pós-Fixada	Passivo (conta especial)	Total
Outubro	9.607.870,50	340.895,77	360.457,31	189.162,00	00.000.000,11
Novembro	6.870.404,31	340.895,77	360.457,31	189.162,53	7.760.919,92
Dezembro	6.870.404,31	340.895,77	360.457,31	189.162,53	7.760.919,92
	23.348.679,12	1.022.687,31	1.081.371,93	567.487,00	00.000.000,95

Setor Apoio
Mês	Parcela Pré- Fixada	Parcela Pós-Fixada	Passivo (conta especial)	Total
Outubro	1.121.695,81	45.094,58	35.955,93	1.202.746,32
Novembro	1.121.695,81	45.094,58	35.955,93	1.202.746,32
Dezembro	1.121.695,81	45.094,58	35.955,93	1.202.746,32
	3.365.087,43	135.283,74	107.867,79	3.608.238,96

SIATE - Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência
Mês	Parcela Pré- Fixada	Passivo (conta especial)	Total
Outubro	2.561.867,43	16.660,59	2.578.528,02
Novembro	765.020,40	16.660,59	781.680,99
Dezembro	765.020,40	16.660,59	781.680,99
	4.091.908,23	49.981,77	4.141.890,00

33.770.354,91

Nome Arquivo: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 21 TA AO CONTRATO N 4552019

2.pdf

Documento assinado de forma digital por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx 12144933600 Certificado: **7ec55911*****eb4e7e46**5f709*****51823

Data Validade: 15/02/2023 Data: 11/10/2022 13:41:06

ASSINATURA DIGITAL

2b6e6398ddf809cbb42352f99ad66670

CONTRATO Nº 455/2019 - SPDM REDE

Fonte	Ficha	Dotação	Dados Bancários	Valor Atual	Acréscimo 21º TA	Valor Total
155	37356	09.10.302.1002.2858.3.3.50.85-09.02	Ag. 2918-1 - C/C 98050-1 - BB	1.107.061,47	-	1.107.061,47
155	15391	09.10.301.1001.2913.3.3.50.85-09.02	Ag. 2918-1 - C/C 145.419-6 - BB	1.076.046,88	-	1.076.046,88
159	14868	09.10.302.1002.2858.4.4.50.42-09.02	Ag. 3961 - C/C 624.045-6 - CEF	27.300,00	-	27.300,00
159	37358	09.10.302.1002.2858.3.3.50.42-09.02	Ag. 3961 - C/C 624.045-6 - CEF	-	5.656.170,48	5.656.170,48
200	15436	09.10.302.1002.2.858.3.3.50.39 09-02	Ag. 3961 - C/C 75- 5 - CEF	10.903.776,08	-	10.903.776,08
200	15444	09.10.301.1001.2951.3.3.50.85-09.02	Ag. 3961 - C/C 75- 5 - CEF	15.000.000,00	-	15.000.000,00
Total				28.114.184,43	5.656.170,00	00.000.000,91

Nome Arquivo: DOTACOES ORCAMENTARIAS 21 TA AO CONTRATO N 4552019 1.pdf

Documento assinado de forma digital por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx 12144933600 Certificado: **7ec55911*****eb4e7e46**5f709*****51823

Data Validade: 15/02/2023 Data: 11/10/2022 13:41:45

ASSINATURA DIGITAL

b81bd4d2864beae57a652b40eabe2579

DEMONSTRATIVO DE CUSTO MENSAL SETORES DE APOIO

DESCRIÇÃO		SETOR APOIO
		VALOR MENSAL OUTUBRO A DEZEMBRO 2022	ACRÉSCIMO OUTUBRO 21º TA	VALOR MENSAL OUTUBRO 2022	ACRÉSCIMO NOVEMBRO A DEZEMBRO 21º TA	VALOR MENSAL NOVEMBRO A DEZEMBRO 2022
Receitas Totais		1.193.301,57	9.444,75	1.202.746,32	9.444,75	1.202.746,32
1	Parcela Pré-Fixada	1.112.251,06	9.444,75	1.121.695,81	9.444,75	1.121.695,81
2	Pós-Fixada	45.094,58		45.094,58		45.094,58
3	Provisionamento multa FGTS	35.955,93		35.955,93		35.955,93
Gastos Totais (custos + despesas-dedução isenção INSS cota patronal)		1.193.301,57	9.444,75	1.202.746,32	9.444,75	1.202.746,32
Custos Totais (Pessoal/encargos)		1.454.016,38	9.444,75	1.463.461,13	9.444,75	1.463.461,13
Pessoal/Encargos		1.454.016,38	9.444,75	1.463.461,13	9.444,75	1.463.461,13
5	Salários	875.862,69	9.444,75	885.307,44	9.444,75	885.307,44
6	FGTS (8%)	75.025,84		75.025,84		75.025,84
7	PIS (1%)	9.378,23		9.378,23		9.378,23
8	INSS Patronal (27,8%)	260.714,80		260.714,80		260.714,80
9	Vale Transporte	1.932,61		1.932,61		1.932,61
10	Provisionamento 1/3 Férias	37.512,92		37.512,92		37.512,92
11	Provisionamento 13º Salário	112.538,76		112.538,76		112.538,76
12	Provisionamento multa FGTS	35.955,93		35.955,93		35.955,93
13	Previsão p/ recomposição de pessoal(salário/encargos)	45.094,58		45.094,58		45.094,58

Parcela	VALOR TOTAL OUTUBRO 2022	VALOR TOTAL NOVEMBRO A DEZEMBRO 2022	VALOR TOTAL
Parcela Pré-Fixada	1.121.695,81	2.243.391,62	3.365.087,43
Parcela Pós-Fixada	45.094,58	90.189,16	135.283,74
Provisionamento (multa FGTS)	35.955,93	71.911,86	107.867,79
Total	1.202.746,32	2.405.492,64	3.608.238,96

Notas Explicativas:

Item (1) Parcela Pré-Fixada corresponde a 95 % da soma dos valores atribuídos aos itens 5, 6, 7, 9, 10 e 11

Item (2) Parcela Variável corresponde a 5 % da soma dos valores atribuídos aos itens 5, 6, 7, 9, 10 e 11

Item (3) Parcela Pós-Fixada corresponde a soma dos valores atribuídos ao item 13

Item (4) FGTS incidência: itens 5, 10 e 11

Item (5) PIS incidência: itens 5, 10 e 11

Item (6) INSS Patronal incidência: itens 5, 10 e 11

Nome Arquivo: PLANILHA CONTRATO SPDM 455 LESTE APOIO E SIATE OUTDEZ 2022

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Data Validade: 15/02/2023 Data: 11/10/2022 13:47:14

ASSINATURA DIGITAL

12fc20b209151336e530e0a7181d0992

DEMONSTRATIVO DE CUSTO MENSAL UNIDADES DE SAÚDE SETOR LESTE

DESCRIÇÃO		SETOR LESTE
		VALOR MENSAL OUTUBRO A DEZEMBRO 2022	ACRÉSCIMO OUTUBRO 21º TA	VALOR MENSAL OUTUBRO 2022	ACRÉSCIMO NOVEMBRO A DEZEMBRO 21º TA	VALOR MENSAL NOVEMBRO A DEZEMBRO 2022
Receitas Totais		7.583.034,12	2.915.351,00	00.000.000,11	177.885,80	7.760.919,92
1	Parcela Pré-Fixada	6.692.518,51	2.915.351,99	9.607.870,50	177.885,80	6.870.404,31
2	Parcela Variável	340.895,77		340.895,77		340.895,77
3	Pós-Fixada	360.457,31		360.457,31		360.457,31
4	Provisionamento multa FGTS	189.162,53		189.162,53		189.162,53
Gastos Totais (custos + despesas-dedução isenção INSS cota patronal)		7.583.034,12	2.915.351,00	00.000.000,11	177.885,80	7.760.919,92
Custos Totais (Pessoal/encargos + 1+2+3+5)		8.782.397,43	2.915.351,00	00.000.000,42	177.885,80	8.960.283,23
Xxxxxxx/Encargos		8.207.986,74	1.635.221,37	9.843.208,11	4.675,64	8.212.662,38
5	Salários	5.088.485,17	1.635.221,37	6.723.706,54	4.675,64	5.093.160,81
6	FGTS (8%)	402.263,84		402.263,84		402.263,84
7	PIS (1%)	49.773,52		49.773,52		49.773,52
8	INSS Patronal (27,8%)	1.397.866,84		1.397.866,84		1.397.866,84
9	Vale Transporte	29.799,67		29.799,67		29.799,67
10	Provisionamento 1/3 Férias	201.439,72		201.439,72		201.439,72
11	Provisionamento 13º Salário	604.327,42		604.327,42		604.327,42
12	Provisionamento multa FGTS	189.162,53		189.162,53		189.162,53
13	Previsão p/ recomposição de pessoal(xxxxxxx/encargos)	244.868,03		244.868,03		244.868,03
Funcionamento(1):		333.802,45	0,00	333.802,45	0,00	333.802,45
14	Tarifas bancárias e taxas	730,91		730,91		730,91
15	Manutenção de Equipamentos Médicos	37.291,55		37.291,55		37.291,55
16	Energia Elétrica	15.208,33		15.208,33		15.208,33
17	EPI's/Uniformes(Assistentes Sociais)	5.243,14		5.243,14		5.243,14
18	Transporte de Pacientes	0,00		0,00		0,00
19	Locação de Imóvel	1.566,24		1.566,24		1.566,24
20	Locação Máquinas/Equipamentos	50.180,88		50.180,88		50.180,88
21	Manutenção/Conservação Máquinas/Equipamentos e Predial	97.380,95		97.380,95		97.380,95
22	Lanches/Refeições	95.436,24		95.436,24		95.436,24
	Serviço Coleta/Tratamento Lixo Hospitalar	4.660,13		4.660,13		4.660,13
23	Fundo Fixo	26.104,08		26.104,08		26.104,08

Serviços Terceirizados(2)		175.756,66	0,00	175.756,66	0,00	175.756,66
	Lavanderia	10.239,82		10.239,82		10.239,82
24	Limpeza/Higienização	165.516,84		165.516,84		165.516,84
25	Serviço de Hemodiálise	0,00		0,00		0,00
Materiais(3):		55.751,57	1.280.130,62	1.335.882,19	173.210,16	228.961,73
26	Gases Medicinais	551,95		551,95		551,95
27	Material Escritório/Limpeza/Higiene Pessoal/Uso e Consumo	55.199,62	1.280.130,62	1.335.330,24	173.210,16	228.409,78
28	Medicamentos/Material Médico Hospitalar	0,00		0,00		0,00
29	Fretes/Transportes	-	-	-	-	-
Despesas operacionais Administrativas (4)		198.503,54	0,00	198.503,54	0,00	198.503,54
30	Assessoria/consultorias	313,25		313,25		313,25
31	Segurança e vigilancia	150.202,89		150.202,89		150.202,89
	Serviço de Reprografia	25.931,42		25.931,42		25.931,42
32	Correios e Malotes	2.088,33		2.088,33		2.088,33
33	Publicações e registros	2.088,33		2.088,33		2.088,33
34	TI/Telecomunicações	14.879,33		14.879,33		14.879,33
35	Viagens e Estadias	3.000,00		3.000,00		3.000,00
Investimentos(5):		9.100,00	0,00	9.100,00	0,00	9.100,00
36	Equipamento/Material Permanente	9.100,00		9.100,00		9.100,00

Parcela	VALOR TOTAL OUTUBRO 2022	VALOR TOTAL NOVEMBRO A DEZEMBRO 2022	VALOR TOTAL
Parcela Pré-Fixada	9.607.870,00	00.000.000,00	00.000.000,12
Parcela Variável	340.895,77	681.791,54	1.022.687,31
Parcela Pós-Fixada	360.457,31	720.914,62	1.081.371,93
Provisionamento (multa FGTS)	189.162,53	378.325,06	567.487,59
Total	10.498.386,00	00.000.000,00	00.000.000,95

Notas Explicativas:

Item (1) Parcela Pré-Fixada corresponde a 95 % da soma dos valores atribuídos aos itens 5, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

Item (2) Parcela Variável corresponde a 5 % da soma dos valores atribuídos aos itens 5, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

Item (3) Parcela Pós-Fixada corresponde a soma dos valores atribuídos aos itens 13, 16, 21, 35 e 36

Item (4) FGTS incidência: itens 5, 10 e 11

Item (5) PIS incidência: itens 5, 10 e 11

Item (6) INSS Patronal incidência: itens 5, 10 e 11

Nome Arquivo: PLANILHA CONTRATO SPDM 455 LESTE APOIO E SIATE OUTDEZ 2022

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9d08c90fa1db8b063461b61473a6d270

DEMONSTRATIVO DE CUSTO MENSAL UNIDADES DE SAÚDE SETORES LESTE, APOIO e SIATE

DESCRIÇÃO		VALOR MENSAL OUTUBRO A DEZEMBRO 2022	ACRÉSCIMO OUTUBRO 21º TA	VALOR MENSAL OUTUBRO 2022	ACRÉSCIMO NOVEMBRO A DEZEMBRO 21º TA	VALOR MENSAL OUTUBRO A DEZEMBRO 2022
Receitas Totais		9.371.394,81	4.908.265,00	00.000.000,45	373.952,42	9.745.347,23
1	Parcela Pré-Fixada	8.383.168,10	4.908.265,00	00.000.000,74	373.952,42	8.757.120,52
2	Parcela Variável	340.895,77		340.895,77		340.895,77
3	Pós-Fixada	405.551,89		405.551,89		405.551,89
4	Provisionamento multa FGTS	241.779,05		241.779,05		241.779,05
Gastos Totais (custos + despesas-dedução isenção INSS cota patronal)		9.371.394,81	4.908.265,64	14.279.660,45	373.952,42	9.745.347,23
Custos Totais (Xxxxxxx/encargos + 1+2+3+5)		10.951.594,75	4.908.265,00	00.000.000,39	373.952,00	00.000.000,17
Pessoal/Encargos		10.311.340,00	3.628.135,00	00.000.000,02	200.742,00	00.000.000,26
5	Salários	6.394.040,68	3.628.135,00	00.000.000,70	200.742,26	6.594.782,94
6	FGTS (8%)	511.987,71		511.987,71		511.987,71
7	PIS (1%)	63.489,00		63.489,00		63.489,00
8	INSS Patronal (27,8%)	1.779.157,30		1.779.157,30		1.779.157,30
9	Vale Transporte	31.732,28		31.732,28		31.732,28
10	Provisionamento 1/3 Férias	249.795,78		249.795,78		249.795,78
11	Provisionamento 13º Salário	749.395,59		749.395,59		749.395,59
12	Provisionamento multa FGTS	241.779,06		241.779,06		241.779,06
13	Previsão p/ recomposição de pessoal(xxxxxxx/encargos)	289.962,60		289.962,60		289.962,60
Funcionamento(1):		348.999,05	0,00	348.999,05	0,00	348.999,05
14	Tarifas bancárias e taxas	730,91		730,91		730,91
15	Manutenção de Equipamentos Médicos	38.522,35		38.522,35		38.522,35
16	Energia Elétrica	15.208,33		15.208,33		15.208,33
17	EPI's/Uniformes(Assistentes Sociais)	5.661,43		5.661,43		5.661,43
18	Transporte de Pacientes	0,00		0,00		0,00
19	Reposição de Acessórios	527,49		527,49		527,49
20	Locação de Imóvel	1.566,24		1.566,24		1.566,24
21	Locação Máquinas/Equipamentos	50.180,88		50.180,88		50.180,88
22	Manutenção/Conservação Máquinas/Equipamentos e Predial	97.380,95		97.380,95		97.380,95
23	Lanches/Refeições	108.456,24		108.456,24		108.456,24
	Serviço Coleta/Tratamento Lixo Hospitalar	4.660,13		4.660,13		4.660,13
24	Fundo Fixo	26.104,08		26.104,08		26.104,08
Serviços Terceirizados(2)		192.550,40	0,00	192.550,40	0,00	192.550,40
	Lavanderia	10.239,82		10.239,82		10.239,82
25	Limpeza/Higienização	182.310,57		182.310,57		182.310,57
26	Serviço de Hemodiálise	0,00		0,00		0,00

Materiais(3):		89.605,30	1.280.130,62	1.369.735,92	173.210,16	262.815,46
27	Gases Medicinais	551,95		551,95		551,95
28	Insumos	11.419,21		11.419,21		11.419,21
29	Instrumentais/Acessórios	22.434,52		22.434,52		22.434,52
30	Material Escritório/Limpeza/Higiene Pessoal/Uso e Consumo	55.199,62	1.280.130,62	1.335.330,24	173.210,16	228.409,78
31	Medicamentos/Material Médico Hospitalar	-	-	-	-	-
32	Fretes/Transportes	-	-	-	-	-
Despesas operacionais Administrativas (4)		198.957,36	0,00	198.957,36	0,00	198.957,36
33	Assessoria/consultorias	313,25		313,25		313,25
34	Segurança e vigilancia	150.202,89		150.202,89		150.202,89
	Serviço de Reprografia	26.385,24		26.385,24		26.385,24
35	Xxxxxxxx e Malotes	2.088,33		2.088,33		2.088,33
36	Publicações e registros	2.088,33		2.088,33		2.088,33
37	TI/Telecomunicações	14.879,33		14.879,33		14.879,33
38	Viagens e Estadias	3.000,00		3.000,00		3.000,00
Investimentos(5):		9.100,00	0,00	9.100,00	0,00	9.100,00
39	Equipamento/Material Permanente	9.100,00		9.100,00		9.100,00

Notas Explicativas:

Item (1) Parcela Pré-Fixada corresponde a 95 % da soma dos valores atribuídos aos itens 5, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

Item (3) Parcela Pós-Fixada corresponde a soma dos valores atribuídos aos itens 13, 16, 22, 38 e 39

Item (4) FGTS incidência: itens 5, 10 e 11

Item (5) PIS incidência: itens 5, 10 e 11

Item (6) INSS Patronal incidência: itens 5, 10 e 11

Parcela	VALOR TOTAL OUTUBRO 2022	VALOR TOTAL NOVEMBRO A DEZEMBRO 2022	VALOR TOTAL
Parcela Pré-Fixada	13.291.433,00	00.000.000,00	00.000.000,78
Parcela Variável	340.895,77	681.791,54	1.022.687,31
Parcela Pós-Fixada	405.551,89	811.103,78	1.216.655,67
Provisionamento (multa FGTS)	241.779,05	483.558,10	725.337,15
Sub Total	14.279.660,00	00.000.000,00	00.000.000,91

Nome Arquivo: PLANILHA CONTRATO SPDM 455 LESTE APOIO E SIATE OUTDEZ 2022

21 TA 4.xls 2.pdf

Documento assinado de forma digital por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx 12144933600 Certificado: **7ec55911*****eb4e7e46**5f709*****51823

Data Validade: 15/02/2023 Data: 11/10/2022 13:58:29

ASSINATURA DIGITAL

fd1b33e00d694afab1126e326d1509cb

Nome Arquivo: Documentacao 21 Adit 455 2019.pdf

Documento não assinado de forma digital e anexado por 10762543655 Certificado: INEXISTENTE

Data: 13/10/2022 14:02:00

ASSINATURA DIGITAL

2445aecba94cb29fda83b2396ced51c5

JUSTIFICATIVA

O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, no exercício de suas atribuições, visando ao interesse público, justifica acréscimo de valor no Contrato de Gestão nº 455/2019, firmado entre o Município de Uberlândia e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA –

SPDM, cujo objeto é o gerenciamento operacional de todas as ações de assistência à saúde das Unidades de Saúde.

O referido contrato foi celebrado em 31 de maio de 2019, com prazo de vigência iniciando até 31 de dezembro de 2019, sendo realizado os seguintes aditivos:

-1º Termo Aditivo refere-se a acréscimo de serviços pela implantação do Projeto Acolher Ouvir e Agir, Sistema Integrado de Atendimento a Traumas e Emergências – SIATE 193, implantação de equipe de PSF e NASF para assistência aos pacientes reclusos no sistema prisional, presídio e penitenciária e ampliação dos serviços de oftalmologia, no valor de R$ 3.146.233,80 e alteração da Cláusula Sexta, Item 6.3.1, Setor Leste, UAIs, para correção da forma extensa do valor previsto.

-2º Termo Aditivo prevê a prorrogação de prazo contratual para 31/12/2020 e altera dotações orçamentárias.

-3º Termo Aditivo trata de acréscimo de valor, no montante de R$ 3.615.810,79, correspondentes à implantação de Plano de Contingência – COVID -19, com previsão de gastos com horas extras para reposição de profissionais afastados, aumento do consumo de materiais e insumos, dentre outros e, ainda, a implantação do serviço de teleconsultoria.

-4º Termo Aditivo trata de acréscimo de valor no montante de R$ 8.301.367,43 (oito milhões trezentos e um mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), correspondentes à equiparação salarial.

-5º Termo Aditivo prevê a prorrogação de prazo por 6(seis) meses, de 01/01/2021 a 30/06/2021.

-6º Termo Aditivo para acréscimo de valor no montante de R$ 2.205.375,34 (dois milhões duzentos e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

-7º Termo Aditivo para acréscimo de valor no montante de R$ 5.886.565,38 (cinco milhões oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) e inclusão de dotação.

-8º Termo Aditivo para Acréscimo de valor no montante total de R$ 5.003.165,36 (cinco milhões três mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

-9º Termo de Aditamento para prorrogação de prazo por 2(dois) meses, de 01/07/2021 a 31/08/2021 e inclusão de dotação.

-10º Termo Aditivo para prorrogação de prazo por 2(dois) meses, de 01/09/2021 a 31/10/2021.

-11º Termo Aditivo para prorrogação de prazo por 2(dois) meses, de 01/11/2021 a 31/12/2021.

-12º Termo Aditivo para prorrogação de prazo por 03(três) meses de 01/01/2022 a 31/03/2022 para os setores: Oeste e Central-Norte e prorrogação por 6(seis) meses, de 01/01/2022 a 30/06/2022 para os setores: Leste, Apoio e Siate.

-13º Termo Aditivo para prorrogação de serviço por mais 01(UM) mês de 01/04/2022 a 30/04/2022 para os setores: Oeste e Central-Norte e alteração do Anexo V - SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO.

-14º Termo Aditivo de acréscimo de valor para inclusão de todas as despesas referentes aos setores oeste e central-norte no mês de abril/2022, continuidade das ações de contingenciamento e enfrentamento da pandemia de COVID-19, substituição de profissionais aposentados PMU e aquisição de cafeteiras elétricas em substituição aos fogões das unidades de saúde.

-15º Termo Aditivo de Acréscimo de valor no montante de R$ 9.326.723,16 (nove milhões trezentos e vinte e seis mil setecentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), para reajuste salarial, sub-rogação de colaboradores central norte e oeste e inclusão de lanches, coleta de resíduos, lavanderia e reprografia para o setor leste, apoio e SIATE.

-16º Termo Aditivo de acréscimo de valor no montante de R$ 6.127.000,00 (seis milhões cento e vinte e sete mil reais), em razão do processo de sub-rogação dos colaboradores dos setores Central Norte e Oeste aos Contratos nº 177/2022 e 178/2022, que não foram concluídos em sua integralidade dentro dos prazos previstos.

-17º Termo Aditivo de acréscimo de valor no montante de R$ 407.324,89(quatrocentos e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), referentes a ações da campanha de vacinação contra influenza, substituição de profissionais aposentados PMU, para adequação do SESMT,

implementação projeto pediatria, implantação e manutenção do Plano de Cuidados ao paciente Xxxxxxx em conformidade com o estabelecido em Acordo Judicial, substituição de computadores obsoletos, transferência do gerenciamento do serviço de antivírus para a Contratada e transferência da obrigação de aquisição de insumos(escritório/limpeza/ consumo) para a Contratada e inclusão de dotação.

-18º Termo Aditivo para prorrogação de prazo por 03(três) meses de 01/07/2022 a 30/09/2022 para os setores para os setores: Leste, Apoio e Siate, para que não ocorra descontinuidade na prestação dos serviços de gerenciamento das Unidades de Saúde.

-19º Termo Aditivo para acréscimo de valor no montante de R$ 1.517.591,56(um milhão quinhentos e dezessete mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), referentes colaboradores ainda não sub- rogados, transferência de obrigação para aquisição de insumos, reajuste salarial ACS, horas extras para equipes de assistência aos romeiros e recomposição do quadro de colaboradores PMU de julho a setembro/2022.

-20º Termo Aditivo para prorrogação de prazo por 03(três) meses de 01/10/2022 a 31/12/2022 para os setores para os setores: Leste, Apoio e Siate, para que não ocorra descontinuidade na prestação dos serviços de gerenciamento das Unidades de Saúde.

Considerando a necessidade de reposição dos colaboradores PMU que se aposentaram e atuavam nas unidades de saúde, é preciso um aporte de R$ 14.026,92 (quatorze mil vinte e seis reais e noventa e dois centavos) referentes ao período de outubro a dezembro de 2022.

Considerando solicitação APS/SMS, para contratação de enfermeiro destinado à central de ambulâncias, acréscimo de valor no montante de R$ 28.334,25(vinte e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

Para a manutenção do plano de cuidados implantado em assistência e acompanhamento ao paciente Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, referente ao período de julho e agosto/2022, conforme acordo judicial, aporte de R$ 117.250,20(cento e dezessete mil duzentos e cinquenta reais e vinte centavos).

Considerando a transferência da obrigação de aquisição dos insumos(escritório/limpeza/consumo) para a Contratada, a partir da assinatura dos contratos nº 177/2022 - Central-Norte e 178/2022 - Oeste, obrigação também estendida ao Contrato nº 455/2019 - Leste, ocorre que os referidos recursos somente foram repassados ao Contrato nº 455/2019, a partir de junho/2022, com a assinatura do 17º termo aditivo, e as aquisições foram assumidas a partir de abril/2022, gerando um descompasso entre a necessidade de aquisição de

insumos para abastecimento das unidades e o efetivo repasse, que somente ocorreu 2(dois) messes depois.

Considerando também que a previsão inicial para a manutenção desta obrigação, constante da Chamada Pública nº 807/2021, somente foi atualizada a partir do 19º TA ao contrato nº 455/2019, para os meses de agosto e setembro/2022, o que gerou nova discrepância entre o repasse e o que foi efetivamente gasto para atendimento das necessidades das unidades de saúde.

Considerando o acima relatado será feito mais um aporte no valor de R$ 1.626.550,94 (um milhão seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), em razão de recomposição da rubrica até dezembro/2022.

Considerando recomposição do quadro de pessoal do SIATE, até dezembro/2022, acréscimo de valor no montante de R$ 2.239.462,44(dois milhões duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Considerando o desmembramento do Contrato nº 455/2019 em 01/04/2019, a transferência de mais de 1.500 colaboradores e em razão do expressivo volume de configurações para 2(dois) novos CNPJs(contratos nº 177/2022- Central-norte 178/2022 - Oeste), não foi possível a concretização para pagamentos dos profissionais autônomos - RPA’s nos setores Central-norte e Oeste, fazendo-se necessária a recomposição das despesas com esses profissionais, pagos no Contrato nº 455/2019, no montante de R$ 1.630.545,73(um milhão seiscentos e trinta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos).

Para adequar-se aos valores acrescidos, altera-se o Anexo IV – Sistema de Liberação de Parcelas.

O art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993, permite alteração nos contratos, nos seguintes casos:

Art 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I- Unilateralmente pela Administração:

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

Em comentário ao aludido comando legal, a doutrina administrativa especializada assim se manifesta:

“A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do

preço deve guardar uma relação direta na proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustação da própria licitação”. (XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15 ed. São Paulo: Dialética, 2012, p. 884).

A forma de cálculo acima estabelecida, verifica-se que o presente aditivo não ultrapassa o limite estabelecido no §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Considerando ainda, que há previsão na Lei Orçamentária Anual nº 13.677/2021 -LOA 2022.

Ante todo o exposto, tem-se por justificado o presente aditamento contratual, que encontra amparo legal na cláusula décima quarta do instrumento original em vigor, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e no art. 58, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.

Uberlândia-MG, 10 de Outubro de 2022.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS

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