MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2017 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, E A EMPRESA APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com
sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Logística e Administração, o Senhor XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 276, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2020, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 2064349 SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.969.071/0001-10, localizada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx xx 000, Xxxx Xxxxx - Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por sua Procuradora, a Senhora XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX , portador da Cédula de Identidade nº 00000000 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00007/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 58021.000192/2017-42, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência Contrato Administrativo nº 07/2017 por mais 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 57, inciso I e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato nº 07/2017 fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 26 de agosto de 2020 até o dia 24 de novembro de 2020.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no corrente exercício, no valor mensal de R$ 98.259,50 (noventa e oito mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 294.778,50 (duzentos e noventa e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550026
Funcional Programática: 27.811.5026.218F.0001 Fonte de Recursos: 0118033904
Programa de Trabalho: 174580 Elemento de Despesa: 33.90.37 Plano Interno: E218F4LO010 SB: 01
Nota de Empenho: 2020NE000039
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA
4.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.
4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 07/2017 e mais 90 (dias) meses após o término da vigência contratual.
5. CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA DIGITAL
5.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
5.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
5.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
6. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.
7. CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado
digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda
.
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Nome: Lilian de Ascenção Guedes CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 18/08/2020, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Logística e Administração, em 21/08/2020, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8588422 e o código CRC 848035ED.
Referência: Processo nº 58021.000192/2017-42 SEI nº 8588422
ISSN 1677-7069
Nº 162, segunda-feira, 24 de agosto de 2020
específica do Projeto. Valor Global: R$ 1.181.414,01. Vigência: A Contar da Data de Assinatura Até 18/08/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, XXxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 71000.049026/2019-12.
Termo de Compromisso que entre si celebram a União Por Intermédio do Ministério da Cidadania, Representado Pelo Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte e O Instituto Brasileiro de Excelência No Esporte & Cultura, CNPJ n° 15.399.863/0001-50. Objeto: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "Esporte Por Um Mundo Melhor VII". Despesa: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. Valor Global: R$ 1.034.163,04. Vigência: A Contar da data de assinatura até 18/08/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 71000.048882/2019-51.
Termo de Compromisso que entre si celebram a União Por Intermédio do Ministério da Cidadania, Representado Pelo Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte e A Karanba Associação Filantrópica, CNPJ n° 09.174.956/0001-84. Objeto: Estabelecer as obrigações do MC e do Proponente, Visando a execução do projeto: "Karanba Futebol Educacional III". Despesa: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. Valor Global: R$ 723.674,60. Vigência: A Contar da Data de Assinatura Até 18/08/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-
23 e, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 71000.052163/2019-34
Termo de Compromisso que entre si celebram a União Por Intermédio do Ministério da Cidadania, Representado Pelo Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte e A Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, CNPJ n° 78.344.603/0001-06. Objeto: Estabelecer as obrigações do MC e do Proponente, visando a execução do projeto: "Esgrima Em Cadeira de Rodas Rumo A Excelência - Ano III". Despesa: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. Valor Global: R$ 158.149,45. Vigência: A Contar da Data de Assinatura Até 18/08/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, JUNIOR ONGARO, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 58000.107824/2017-46
Termo de Compromisso que entre si celebram a União Por Intermédio do Ministério da Cidadania, Representado Pelo Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte e O Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CIEDS, CNPJ n° 05.039.392/0001-16. Objeto: estabelecer as obrigações do MC e do Proponente, visando a execução do projeto: "Golaço Rio de Janeiro". Despesa: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. Valor Global: R$ 685.000,00. Vigência: a contar da data de assinatura até 18/06/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-
23 e, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 58000.011523/2016-37
Termo de Compromisso que entre si celebram a União Por Intermédio do Ministério da Cidadania, Representado Pelo Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte e A Associação Racing, CNPJ n° 13.279.601/0001-27. Objeto: Estabelecer as obrigações do MC e do Proponente, visando a execução do projeto: "Racing Stock Car". Despesa: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. Valor Global: R$ 1.021.980,44. Vigência: A Contar da Data de Assinatura Até 18/03/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 58000.115614/2017-21
Termo de Compromisso que entre si celebram a União Por Intermédio do Ministério da Cidadania, Representado Pelo Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte A Associação Racing, CNPJ n° 13.279.601/0001-27. Objeto: Estabelecer as obrigações do MC e do Proponente, visando a execução do projeto: "Racing Stock Car II". Despesa: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. Valor Global: R$ 1.799.959,04. Vigência: A Contar da Data de Assinatura Até 18/03/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 58000.010825/2018- 50.
Termo de Compromisso que entre si celebram a União Por Intermédio do Ministério da Cidadania, Representado Pelo Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte e O Instituto Jovens de Ouro, CNPJ n° 50.486.265/0001-10. Objeto: Estabelecer as obrigações do MC e do Proponente, visando a execução do projeto: "Projeto Educando Para A Vida". Despesa: os Recursos Financeiros Para Implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. Valor Global: R$ 93.947,11. Vigência: A contar da data de assinatura até 18/02/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, XXXXXX XXXXXXXX XXX, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 71000.036622/2019-32.
Termo de Compromisso que entre si celebram a União Por Intermédio do Ministério da Cidadania, Representado Pelo Departamento de Incentivo e Fomento Ao Esporte e A Associação Desportiva Judô Gulô, CNPJ n° 04.625.747/0001-96. Objeto: Estabelecer as obrigações do MC e do Proponente, visando a execução do projeto: "Judô Gulô". Despesa: os Recursos Financeiros Para Implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. Valor Global: R$ 128.000,00. Vigência: A Contar da Data de Assinatura Até 18/08/2021. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, XXXXXX XXXXxx de Freitas, Presidente CPF nº 000.000.000-00. Processo: 58000.009741/2018-73
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2020 - UASG 550005
Nº Processo: 71000032724202012 . Objeto: Contratação de empresa, seguindo a ordem de classificação do Pregão nº 02/2017, realizado pela extinta Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, para assumir a execução do remanescente do Contrato Administrativo nº 09/2018 referente à contratação de serviços contínuos de operação e de manutenção predial nas instalações esportivas:Arena Carioca 0, Xxxxx Xxxxxxx 0,Xxxxxx Olímpico de Tênis e Velódromo Olímpico dependências do Parque Olímpico da Barra da Tijuca Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa remanescente para execução do Contrato Administrativo nº 09/2018 Declaração de Dispensa em 21/08/2020. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX. Subsecretário de Assuntos Administrativos. Ratificação em 21/08/2020. XXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX. Secretário Executivo. Valor Global: R$ 3.851.400,73. CNPJ CONTRATADA : 04.856.692/0001-25 OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020082400005
5
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIDEC - 21/08/2020) 550005-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo nº 7/2017. nº do Contrato: 07/2017. Nº do Processo: 58021.000192/2017-42. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 07/2017 por mais 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor global: R$ 294.778,50 (duzentos e noventa e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). Nota de Empenho: 2020NE000024 - Unidade Gestora: 550026. Fonte: 0118033904. Data da Assinatura: 21/08/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 71000022905201816.
PREGÃO SISPP Nº 24/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 08173071000106. Contratado : R&R SERVICOS DE
LIMPEZA E -CONSERVACAO LTDA. Objeto: Acréscimo de 22,91% ao objeto do contrato, equivalente a R$ 230.234,76, tendo em vista o disposto na alínea b, inciso I, e § 1º da Lei nº 8666/93, bem como adequação da redação dos itens 5.6 e 6.28 do Termo de Referência para refletir o acréscimo quantitativo realizado. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 . Valor Total: R$230.233,75. Fonte: 100000000 - 2020NE800125. Data de Assinatura: 21/08/2020.
(SICON - 21/08/2020) 550005-00001-2020NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO GIRUÁ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO GIRUÁ LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de GIRUÁ, estado do RIO GRANDE DO SUL. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX DE FARIA Ministro de Estado das Comunicações, e DARCI XXXXXXXX XXXX - administrador da RÁDIO GIRUÁ LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e a FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de BRAGANÇA, estado do PARÁ. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX DE FARIA Ministro de Estado das Comunicações, e XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, administrador da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RADIO ENTRE RIOS LTDA ME.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RADIO ENTRE RIOS LTDA ME. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de PALMITOS, estado de SANTA CATARINA. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 20 de agosto de 2020. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX DE FARIA Ministro de Estado das Comunicações, e XXXXX XXXXXX - administrador da RADIO ENTRE RIOS LTDA ME.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de TAUÁ, estado do CEARÁ. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX DE FARIA Ministro de Estado das Comunicações, e XXXX XXXX XXXXX - administrador da RÁDIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA.
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 240224
Nº Processo: 01242000204202012.
DISPENSA Nº 6/2020. Contratante: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA-E INOVACOES. CNPJ Contratado: 13511196000120. Contratado : ALUMIGLASS BRASIL COMERCIO DE -
ESQUADRIAS DE ALUMINIO E. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para adequação de esquadrias (aberturas de janelas), visando permitir a circulação de ar natural, como medida de prevenção à contaminação por Covid-19. Fundamento Legal: Art 4° Lei 13.939 de 06/02/2020. Vigência: 12/08/2020 a 12/11/2020. Valor Total: R$42.494,41. Fonte: 144000000 - 2020NE800090. Data de Assinatura: 12/08/2020.
(SICON - 21/08/2020) 240224-00001-2020NE800090
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS
PROCESSO nº 01242.000171/2020-19. MODALIDADE: Cotação Eletrônica (Dispensa de Licitação) nº 01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, MPV 961/2020. ASSUNTO: aquisição de materiais de consumo - bateriais, para atender as necessidades do radar do Cemaden em Santa Teresa/ES. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: o fornecedor selecionado apresentou a menor proposta pelo Sistema de Cotação Eletrônica do Comprasnet, e ao mesmo tempo atendeu à especificação, além de apresentar regularidade no SICAF. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Os preços ofertados estão dentro dos parâmetros do mercado, conforme pesquisas realizadas.
DECISÃO: Face ao constante dos autos e tendo sido o mesmo instruído em conformidade com a legislação pertinente, no uso das atribuições que me foram conferidas pela alínea "f", inciso IV, do artigo 10, do Anexo da Portaria nº 5.141, de 14/11/2016,
Publicação no DOU 5º Termo Aditivo (8656888) SEI 58021.000192/2017-42 / pg. 4