MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO

CONTRATO Nº [•]/[•]

MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO

ANEXO M – PROPOSTA COMERCIAL DA ADJUDICATÀRIA

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº [•]/2023

RECIFE - PE

PROPOSTA COMERCIAL DA ADJUDICATÁRIA

CONCESSÃO DAS OBRAS E DOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 40 (QUARENTA) NOVAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UEI) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE (PE)

Prezados Senhores, CONSIDERANDO QUE:

(i) esta PROPOSTA COMERCIAL reflete a intenção desta LICITANTE e é vinculante, irrevogável, irretratável e incondicional;

(ii) para a elaboração desta PROPOSTA COMERCIAL esta LICITANTE considerou todos os INVESTIMENTOS, tributos, custos e despesas necessários à execução da CONCESSÃO, observando-se o disposto no EDITAL, bem como respectivos ANEXOS;

(iii) na elaboração da PROPOSTA COMERCIAL, esta LICITANTE foi cientificada de maneira a anuir e considerar todos os riscos assumidos em eventual contratação, caso sagre-se vencedora desta LICITAÇÃO;

(iv) a PROPOSTA COMERCIAL considera o prazo de 25 (vinte e cinco) anos da CONCESSÃO;

(v) todos os investimentos iniciais, SERVIÇOS e demais características da CONCESSÃO devem ser considerados pela LICITANTE, bem como que as informações divulgadas foram suficientes para a apresentação desta PROPOSTA COMERCIAL.

Apresentamos nossa PROPOSTA COMERCIAL para a CONCESSÃO das OBRAS e dos SERVIÇOS para construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 40 (quarenta) NOVAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UEI) da Rede Pública Municipal de Educação do Recife(PE).

1. SERVIÇOS

1.1. A presente proposta refere-se à CONCESSÃO das OBRAS e dos SERVIÇOS para construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 40 (quarenta) novas UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL(UEI) da Rede Pública Municipal de Educação do Recife(PE).

2. VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE

2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA a ser paga pelo PODER CONCEDENTE que propomos, de que trata o item [●] do EDITAL, é de R$ [●] ([●]) (com duas casas decimais).

3. ANEXOS DESTA PROPOSTA:

3.1 Declaração de ter pleno conhecimento da natureza e extensão dos riscos por ela assumidos, e de ter levado em consideração na formulação de sua PROPOSTA os riscos previstos na CLÁUSULA [●] da minuta de CONTRATO.

4. VALIDADE DA PROPOSTA.

4.1. O prazo de validade da presente proposta é de 01 (um) ano, contado da data de entrega dos ENVELOPES à COMUSSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, e, nesse período, todas as condições serão mantidas.

[LOCAL/DATA]

DADOS QUALIFICATIVOS DA LICITANTE

Razão Social: Endereço:

CNPJ:

Telefone

: Fac- Símile: E- mail:

[LICITANTE]

Por seu representante legal

RG nº [•] CPF/MF sob o nº [•]

* Este documento deverá ser acompanhado dos documentos que demonstrem os poderes de representação dos seus signatários.