EDITAL

Exclusiva para Contratação de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Licitação Modalidade Pregão n. º 02/2020 - Condições Gerais e Contratuais

Tipo: Menor Preço por Lote

Repartições interessadas: Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social

Legislação: Lei Federal n. º 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, e subsidiariamente, pelas Leis nº 8666/93, nº 9.784/99 e suas alterações.

Recebimento/Protocolo dos Envelopes: até o dia 23 de março de 2020, às 09h30min. Início da sessão de abertura dos Envelopes: no dia 23 de março de 2020, às 09h35min.

Local, dias e horários para leitura ou obtenção deste EDITAL: segunda à sexta – feira (em dias de expediente), das 08h00 as 11h30 e das 13h00 as 16h00, no Departamento de Compras, na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, situada à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 – Xxxxxx, Xxxxx Xxxx xx Xxx – XX ou pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

O Município de Santa Cruz do Rio Pardo torna público a abertura de licitação, modalidade Pregão, nos termos previstos neste edital. A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação, bem como o oferecimento dos lances será realizada no Departamento de Compras, na Praça Deputado Leônidas Camarinha, n.º 340, Centro, Santa Cruz do Rio Pardo, na data supra.

Objeto: O Município de Santa Cruz do Rio Pardo pretende a aquisição de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis entre outros, para implantação do C. I. A. (Centro Integrado de Autismo). conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência (Anexo VI), que passa a ser parte integrante deste edital.

Lote 1

Item

Quantidade

Especificações

Aparelho de ar condicionado 12.000Btus, frio, tipo split, branco, 220V, classe A

carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.

Aparelho de ar condicionado 24.000Btus, frio, tipo split, branco, 220V, classe A

carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.

Aparelho de ar condicionado 9.000Btus, frio, tipo split, capacidade de branco,

220V, classe A carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.

Lote 2

Item

Quantidade

Especificações

Refrigerador Doméstico Frost Free; capacidade mínima de 352 litros, prateleiras removíveis em vidro temperado, iluminação interna; controle de temperatura; voltagem 110 v; gaveta de legumes, porta latas, separador de garrafas, pés niveladores, manual de instruções, na cor branca; Garantia mínima de 12 meses.

Fabricação de acordo com as normas vigentes; com Selo Procel; Eficiência

Energética letra A.

Fogão doméstico convencional, tampa de vidro; 04 bocas; corpo em acabamento esmaltado; na cor branca; alimentação a gás; acionamento automático; botões removíveis; bivolt; válvula de segurança; com 4 pés niveladores; com certificação

INMETRO; consumo de energia classe A; Garantia mínima de 12 meses;

Forno micro-ondas elétrico, com acabamento esmaltado, branco, capacidade mínima 30 litros, voltagem: 110, potência mínima 800w, deverá conter manual de instruções em Língua Portuguesa, fabricação em conformidade com as normas

vigentes. Garantia mínima de 12 meses.

Forno Elétrico com no mínimo: 60 litros, função timer de 120 minutos, com desligamento automático, Controle de temperatura de 90ºC até 230ºC, possibilita selecionar a temperatura de acordo com o alimento a ser preparado. Características: Cor: Branco, Capacidade: 60 Litros, Acompanha Grelha Inoxidável, 3 Opções de aquecimento, - Luz Interna, Potencia: 1600W, Consumo: 1,6 Kwh. Funções: Aquece, assa, tosta, gratina, grelha e descongela, medidas de no mínimo: Altura 37 cm x Largura 60 cm x Profundidade 42 cm. Voltagem: -

110v. Garantia mínima de 12 meses.

Tanquinho semiautomático, com capacidade de mínima de 10 kg; potência de 440 W, acesso superior ao cesto, painel de controle manual, dispenser para sabão, elimina fiapos através do filtro. Velocidade de centrifugação (rpm); 1625,

tensão/voltagem 110v/220v, na cor branca. Garantia mínima de 12 meses.

Purificador de água com três opções de temperatura: Água natural, fria e gelada; Bandeja removível. Capacidade mínima do reservatório: 2,5L, bivolt. Dimensões

aproximadas: 42 cm (A) x29 cm (L) x 37,8 cm (P).

Televisão; a Cores; Smarth, Conversor Integrado; Tela Led FullHd ; de no mínimo 50 Polegadas ; Angulo de Visão a partir de 176 Graus ; Funções: Ajuste de Cor e Imagem, Recurso e Ajustede Áudio, ClosedCaption, Relógio, Sleep Timer ; Com No Mínimo 2 Hdmi, 2 Usb, 1 Vídeo Componente, 1video Composto, 1 AudioAnalogico ; Saida de Audio Digital ; Com Recepção para Vhf / Uhf /Catv ; Sistema de Cores Ntsc/pal-m/pal-n e Digital Isdbtb ; Controle Remoto Padrão;

Voltagem Bivolt; Manual Em Portugues-br ;

Lote 3

Item

Quantidade

Especificações

2.0, audio saída hd 5.1 canais, áudio entrada do mesmo fabricante do

equipamento ou em regime oem com apresentação de carta do fabricante; Monitor Led fullhd de 24”; mouse sem fio, teclado sem fio na cor preta; Sistema operacional Windows 10 pro 64 bits e Microsoft Office 2019 professional com licença tipo OEM. O equipamento deverá ter garantia On site de 12 meses do próprio fabricante do equipamento não sendo aceito soluções de terceiros, devera disponibilizar telefone 0800 e site/email para abertura de chamados. A proponente deverá apresentar em sua proposta o (s) documento (s) que comprove (m) o registro no inpi da marca ("marca registrada") do equipamento oferecido, esta solicitação visa garantir a qualidade e a procedência dos equipamentos que serão adquiridos, para não correr o risco de ferir a lei do ipi decreto n. º 4.544 de 26 de dezembro de 2002, portanto, a marca do fabricante do microcomputador ofertado deverá estar listada na página do inpi

(xxx.xxxx.xxx.xx) de forma associada, clara e inequívoca.

No-break, Alimentador Automático de Tensão; Tecnologia LineInteractive; Potencia Mínima Suportada de 700 V; Rendimento a Plena Carga 80%; Tensão de Entrada, Bivolt com seleção automática; variação de tensão de entrada +/- 5%; Frequência de Entrada de 60 hz +/- 4%; Fator de Potência de 0,5; tensão de saída de 115v; Variação da tesão de saída +/-5%; Distorção Harmônica não se aplica; forma de onda não se aplica; Proteção contra sobrecargas e surtos; tipo de bateria 12 v/7ah; com autonomia mínima de 20 mim; tempo máximo de recargas das bateria: recarrega as baterias mesmo com o nobreak desligado; Leds de sinalização para indicadores de eventos; Alarme Sonoro; gabinete em plástico antichama ou aço; quantidade de saídas: 04 tomadas padrão nbr 14136; chave liga/desliga frontal; garantia mínima de 12meses; com manual de instalação e operação em português; e suas condições deverão estar de acordo

com a norma vigente.

Impressora multifuncional com tanque de tinta com as cores preto, ciano, magenta e amarelo, função de impressora, scanner, copiadora em tinta preta e colorida; conexão wireless, painel de controle com visor; software de impressora incluso; com velocidade de impressão em preto mínimo 33 ppm e colorido mínimo 15 ppm; tecnologia de impressão jato de tinta térmico; conectividade1 Hi-Speed USB 2.0; qualidade de impressão colorido mínimo de 5760 x 1440 dpi otimizados em cores e preto e branco mínimo 1200 x 1200 dpirenderizados; scanner formatos dos arquivos digitalizados: JPEG, TIFF, PDF, BMP, PNG; cópia mínimo resolução (texto em preto) 600 x 300 ppp e cópia resolução(gráficos e texto em cores) 600 x 300 ppp, impressão frente e verso; entrada USB; ciclo mensal 1.000 páginas; gramatura do papel A4 60 a 90 g/m2; Envelopes 75 a 90

g/m2; Cartões até́ 200 g/m2; Papel fotográfico 10 x 15 cm: até́ 300 g/m2; tanque

de tinta incluso; CD de software; cabo de força; tintas originais; garantia mínima

de 12 meses.

Impressora LaserJet Pro, função única; Tecnologia de impressão Laser; Tipo de impressão Monocromática; Velocidade do processador 500 MHz; Velocidade da impressão em preto até 18 ppm; Tamanhos de pape lA4, X0, X0, Xxxxx X0, Xxxxx XX, 00,0/00,0x00,0/00,0, Capacidade máxima 100 Tipos de papel Comum, Etiqueta, Postal; Sistemas operacionais compatíveis: Windows 10, 8.1, 8, 7: 32 bits ou 64 bits, Mac OS X El Capitan (v10.11) macOSSierra (v10.12), macOS High Sierra, (v10.13), Tensão/Voltagem 110v não é bivolt). Contendo: Cartucho de toner LaserJet Preto pré-instalado, Cabo de força; -Cabo USB; Guia de introdução, Pôster de instalação, Folheto de suporte, Drivers e documentação de

software em CD-ROM. Garantia mínima de 12 meses.

Notebook, com tela Full HD de no mínimo 15.6", placa de Vídeo dedicada 2GB, processador socket FCBGA1528, 4 núcleos e 8 threads com cache 8 mb barramento 4gt/s com TDP 15w; memória RAM de 8GB ddr4 2400 mhz; capacidade do HD de 1TB, com alto falantes, conexões: 02 USB 3.1, 01 USB 2.0, 01 Porta combo para Headset/Smartphone e 01 HDMI. Sistema operacional Windows 10 pro 64 bits e Microsoft Office 2019 professional com licença tipo OEM. O equipamento deverá ter garantia On site de 12 meses do próprio fabricante do equipamento não sendo aceito soluções de terceiros, devera disponibilizar telefone 0800 e site/email para abertura de chamados. A proponente deverá apresentar em sua proposta o (s) documento (s) que comprove (m) o registro no inpi da marca ("marca registrada") do equipamento oferecido, esta solicitação visa garantir a qualidade e a procedência dos equipamentos que serão adquiridos, para não correr o risco de ferir a lei do ipi decreto n. º 4.544 de 26 de dezembro de 2002, portanto, a marca do fabricante do microcomputador ofertado deverá estar listada na página do inpi

(xxx.xxxx.xxx.xx) de forma associada, clara e inequívoca.

2.304.000 pixels (1920 x 1200) x 3; brilho de cor - Saída de luz de cor: 3600 lumens. Brilho de branco - Saída de luz branca: 3600 lumens. Razão de aspecto: 16:10; resolução nativa: WUXGA. Tipo de lâmpada: 210W UHE Duração da lâmpada: 6.000 horas. Correção de efeito trapézio: Vertical: -30° +30. Horizontal:

-30° +30° Reprodução de cor: Até 1 bilhão de cores. Lentes de Projeção Tipo:

Zoom Óptico (Manual) / Foco Manual Número do comprimento de foco: 1.5- 1.71

Tamanho da tela: 30" a 300" (0.87m - 10.98 m) Temperatura de uso: 5°C a 35°C. Dimensões Aproximadas 300 x 90 x 250 mm. Garantia Projetor: 3 anos /

Lâmpada: 90 dias.

Tela de projeção com tripé, retrátil, portátil, com ajuste de inclinação e altura mínima de 2,8m funcionamento manual; com tela em tecido mate white (branco opaco), correção do efeito trapézio; ganho de brilho mínimo de 1,3 vezes; na cor branca e verso preto; tubo interno e estojo em alumínio, pintado com pintura eletroestática; medindo aproximadamente (2,43x1,82); diagonal aproximadamente de 100”, tripé e pés metálico cromado; com garantia mínima

de 12 meses, fabricado de acordo com a legislação vigente.

Lote 4
Item	Quantidade	Especificações
1	4	Armário Baixo Secretária, em MDF de 18 mm, com duas portas com fechadura, revestido em melamínico na cor cinza, com 02 prateleiras internas, nas dimensões aproximadas: A=70 x L=90 x P= 42 cm. Garantia Mínima de 12 Meses;
2	8	Cadeira Giratória para escritório, com braço, assento produzido em compensado multilaminado com formato anatômico, espessura de no mínimo 12 mm, curvatura longitudinal de no mínimo 20mm, borda frontal de no mínimo 40mm e porcas de garras cravadas na madeira. Encosto produzido em compensado multilaminado com formato anatômico e espessura de no mínimo 12 mm. O assento e o encosto confeccionados em espuma de poliuretano injetada com densidade 50 kg/m3, revestidos em tecido preto, com bordas protegidas por perfil PVC semirrígidos. Alturamáxima do assento 550 mm, altura máxima do encosto 500 mm, dimensão do assento de aproximadamente 440 x 460 mm, dimensão do encosto de aproximadamente 350 x 430 mm, espessura do assento de no mínimo 60 mm, densidade do assento 50 kg/m3, espessura do encosto de no mínimo 55 mm, densidade do encosto 50 kg/m3. Estrutura giratória, pistão de regulagem de altura dotado do sistema pneumático a gás com amortecimento também pneumático, possui capa protetora do tipo telescópica, fabricada de material plástico (PP), a base arcada de 05 patas de nylon, com raio de 315 mm, e nervuras de reforço dupla e paralelas na espessura mínima de 5 mm, unido o cônico central até a ponta onde são fixados os rodízios, e o cônico central é reforçado de parede com espessura de no mínimo 9 mm, os rodízios são fabricados em nylon com tratamento de hidratação para maior desempenho e durabilidade. Composta por cinco patas com rodízios duplos, mecanismo Back System 1. Garantia Mínima de 12 Meses;
3	4	Armário de aço com 02 Portas de abrir; com 04 prateleiras ajustáveis; fechadura

central; puxadores; chapa com espessura mínima nº. 24; para o corpo, portas e prateleiras; tratamento antiferruginoso; acabamento em pintura eletrostática em tinta epóxi pó; Na Cor Cinza.; dimensões aproximadas: (1,98 x 1,20 x 0,45) m =

(a x l x p). Com garantia mínima de 12 Meses.

Mesa de escritório escrivaninha, fabricada em mdf, revestimento melamínico, com duas gavetas, dimensões aproximadas largura 100cm x altura 74cm x

profundidade 50cm, na cor: cinza. Garantia mínima de 12 Meses.

Mesa de escritório angular (formato em "L"), mediadas aproximadas: 1400x600MM(LXP)x1400x600mm(LXP), 750mm(A), tampo em MDF com revestimento em laminado melamínico BP 25mm na cor cinza escuro, com duas gavetas, com furos e passa fio, sendo três furos, 01 em cada extremidade e 01 no meio, montada sobre estrutura metálica, com pintura epóxi eletrostática, ponteiras personalizadas, sapatas niveladoras com bucha de rosca metálica. Fabricada de acordo com as normas NBR vigentes; Garantia Mínima de 12

Meses;

Mesa de reunião fabricada em mdf, revestimento melamínico, em formato retangular, dimensões aproximadas: 200 cm (largura) x 74,5 (altura) x 100 cm

(profundidade). Na cor cinza. Garantia de mínima de 12 meses.

Cadeira fixa com 4 pés, sem braço, empalhável, com espuma extra, acabamento costurado. Tamanho diretor. Confeccionada em espuma injetada farta de alta densidade e resiliência, e estrutura de aço, suporta até 140 Kg, Dimensões aproximadas: Assento: 0,50 L x 045 P, Encosto: 0,50 L x 0,49 A, Xxxxxxx: 0,67.

Na cor preta. Garantia de mínima de 12 meses.

Arquivo de aço com 4 Gavetas, reforçado que deslizam em carrinho telecópico trilho tipo (tipo “U”), com 08 (oito) rolamentos de ferro por gavetas; para Pastas Suspensas; Fechadura Com Sistema de Travamento Simultâneo Das Gavetas; Puxadores; Porta Etiqueta Estampado Em Cada Gaveta; Estrutura Em Aço chapa nº. 24; Com Pintura Eletrostática Em Epóxi Pó; Na Cor Cinza; dimensões mínimas: (1,335 x 0,470 x 0,685) m = (a x l x P); Tipo Vertical; Com Garantia de

No Mínimo 12 Meses; Fabricado de Acordo Com As Normas Vigentes;

Prateleira de aço com 06 prateleiras reguláveis, construída em chapa de aço. Pintura eletrostática diversas cores padrão, tratamento fosfatizante, antiferruginoso através de banho químico por imersão, pintura epóxi pó com secagem em estufa a 200graus no mínimo, o tratamento anticorrosivo deverá ser feito somente após as operações de dobramento das chapas. Dimensão aproximadas: - Altura: 1980mm x Profundidade 420mm x Largura 900mm; Especificação do material empregado - colunas chapa 14, prateleira chapa de

aço laminada espessura mínima 0,75 mm. Capacidade para no mínimo 100Kg.

Com garantia mínima de 12 Meses.

Lote 5

Item

Quantidade

Especificações

Maca fixa médica em mdf, revestimento melamínico, com Prateleira 50cm com 3 divisões internas. Gaveteiro 50cm com 02 gavetas de na mínima 12 cm e 02 gavetas de mínimo 24cm, ambas com bojos em ABS, cantos arredondados, com fundo de madeira e laterais de aramado. Suporte para rolo de lençol descartável. Puxadores em aço, - Corrediças em aço com pintura epóxi com rodízios com stop e deslize suave, aplicada com pequeno desnível. Incluso 02 colchões injetados na densidade 33. Capacidade: suporta no mínimo 125kg, Dimensões aproximadas: Larg: 1,90m X Alt: 0,85m X Prof: 0,60m. Garantia mínima de 12

meses.

Escada para maca hospitalar, Estrutura construída em tubos pintados 7/8”, com dois degraus em chapa com piso antiderrapante, pés com ponteiras de borracha, tratamento anti-ferruginoso, pintura eletrostática à pó. Dimensões aproximadas: 38 cm (altura) x 37 cm (largura) x 41 cm (profundidade). Garantia mínima de 12

meses

Lote 6

Item

Quantidade

Especificações

Caixa de Som Multiuso Amplificada Mp3 Player com rádio FM, porta USB e Bluetooth, alto Falante 10" Entrada RCA para CDPlayer, DVD ou Mp3-4 (CD/DVD/Mp3-4 Input) 2x entrada P10 (MIC/LINE), entrada de alimentação de corrente contínua 12V (Bateria Externa) Entrada para alimentação de fonte externa 13,5V/1,5A Alça telescópica para transporte Rodízios Suporte para

pedestal. Garantia mínima de 12 meses.

Microfone sem Fio, receptor e microfones com display indicativo de frequência digital alcance aproximado de 50 metros, duas antenas, saídas de áudio independentes (XLR ou MIX), indicação de nível de modulação (VU) com leds no painel do receptor Banda (190 a 850 Mhz), com saídas independentes desbalanceadas, alimentação dos Microfones: 4 Pilhas AA, Cápsula dinâmica, padrão polar supercardióide Frequência de trabalho: 190 a 850 Mhz, Garantia

mínima de 12 meses.

Lote 7

Item

Quantidade

Especificações

Lavatório Portátil Preto com Pé Fixo para Cabeleireiro, contendo 1 mangueira

para descarte de água; 1 chuveirinho; 1 frasco multiuso de 1L; 1 tripé sem rodinhas ou rodízios, ducha de borracha c/ encaixe fácil, ducha que conecta em

qualquer torneira, acompanha o aquecedor de água, 220 V Dimensões aproximadas: Tripé: altura regulável (altura máxima 85 cm; altura mínima 55 cm); Profundidade da bacia: 25 cm; Mangueira do chuveirinho: 134cm de

comprimento; Mangueira de descarte de água: 123cm.

Lote 8

Item

Quantidade

Especificações

Conjunto de Mesa com 04 Cadeiras em Aço Carbono; Tampo em Granito, na cor branca, suportando a mesa no mínimo 50 quilos distribuídos pelo tampo, cadeira suportando no mínimo 100 kg. Mesa no formato retangular. Dimensões aproximadas: Mesa: Altura 77 cm x Largura: 70 cm x Profundidade: 70 cm e Cadeiras: Altura: 89 cm x Largura: 35 cm x Profundidade: 42 cm. Garantia

mínima de 12 meses.

Gabinete para filtro de água, com uma porta e uma prateleira, fabricado em MDP, revestido com pintura em verniz UV, com pés plásticos, peso mínimo suportado 30 kg, dimensões aproximadas: 81,1 (a) x 47,6 (l) x 36,5 (p) cm, na cor branca.

Garantia mínima de 12 meses

Mesa para apoio, tipo aparador, fabricada em mdf, com uma gaveta, dimensões

aproximadas: largura 120 cm x altura 76,5 cm x profundidade 32 cm, na cor preto. Garantia de mínima de 12 Meses

Sofá 1 lugar, Revestimento em corino, Densidade do assento D-26; Densidade do encosto: D-23; Estrutura: Madeira aparelhada; Fixação do tecido: Grampo; Material: madeira de reflorestamento (Eucalipto e em algumas partes pinus) seca e tratada; Cor: Preta; dimensões aproximadas (AxLxP): 70x75x68cm. Garantia

Mínima de 12 Meses.

Sofá 2 lugares, Revestimento em corino, Densidade do assento D-26; Densidade do encosto: D-23; Estrutura: Madeira aparelhada; Fixação do tecido: Grampo; Material: madeira de reflorestamento (Eucalipto e em algumas partes pinus) seca e tratada; Cor: Preta; dimensões aproximadas (AxLxP): 70x135x68cm. Garantia

Mínima de 12 Meses.

Cadeira sem braço, fabricada com estrutura em aço tubular cromado, com assento confortável e encosto anatômico revestido em corino, na cor preta. dimensões aproximadas: altura: 96,5 cm x largura 41 cm. Garantia Mínima de 12

Meses.

Poltrona fixa, 01 lugar, fabricada em pinus, eucalipto, espuma, e com revestimento em tecido courino na cor preta, pernas e braços de alumínio cromado. Densidade mínima do assento e encosto: D20. Dimensões

aproximadas: 82 cm (A) x 62 cm (L) x 82 cm (P).Garantia Mínima de 12 Meses.

Mesa para máquina de costura, fechada, na cor cinza. Dimensões aproximadas:

90 cm (largura) x 40 (profundidade) x 74 cm (altura). Garantia mínima de 12

meses.

Lote 9

Item

Quantidade

Especificações

Mesa ergonômica com regulagem de inclinação e altura. Dobrável. Permite a sua utilização em pé, sentado ou em cadeira de rodas. Confecção: Madeira compensada, forrada com fórmica e E.V.A., estrutura em aço carbono niquelado. Dimensões aproximadas: 64 x 60 cm – altura 70 a 120 cm – mesa de 70 x 70 cm.

Garantia Mínima de 12 Meses;

Lote 10

Item

Quantidade

Especificações

Mesa completa infantil com 4 cadeiras coloridas de madeira resistente - dimensões aproximadas: mesa: altura 55 cm x largura 60 cm X profundidade 60 cm e cadeira: altura: 60 cm x largura: 36 cm x profundidade: 31 cm x altura do

assento até o chão: 31 cm. Garantia Mínima de 12 Meses.

Lote 11

Item

Quantidade

Especificações

Máquina de costura de no mínimo 06 funções, como caseador, ponto reto, 3 pontinhos, pregar botões, zigzag, pontos decorativos, flexíveis entre outros. Uma posição de agulha, 11 pontos, 1 suporte para linhas, 750 pontos por minuto. Na

cor branca. Com controlador de velocidade. Garantia mínima de 12 meses.

Lote 12

Item

Quantidade

Especificações

Aparelho de telefone fixo com fio, identificador de chamadas para linha digital, viva-voz, memórias de discagem rápida. Na cor preta. Garantia mínima de 12

meses.

Aparelho de telefone sem fio com identificador de chamada, bateria 2,4 V 600Ma

e base bivolt, duração da bateria em espera 96 horas. Visor alfanumérico, teclado: na cor preto. Garantia mínima de 12 meses.

Lote 13

Item

Quantidade

Especificações

Balança digital eletrônica: plataforma de vidro temperado, plástico ABS, acionamento através de toque. Zera e desliga automático, indicador de sobrecarga, indicador de bateria fraca. Leitor digital, peso suportado mínimo: 150 kg. Dimensões aproximadas: 300x 300 x 22 mm (LXAXP); Garantia mínima de 12

meses.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Todos os procedimentos licitatórios estão sendo fundados na Lei Federal n.º 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8666/93, Lei Complementar 123/06 e da legislação civil brasileira.

1.2. Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, denominado

(a) Pregoeiro (a).

1.3. Itens orçamentários:

02.00.00 – Poder Executivo

02.07.00 – Secretaria Direitos Pessoas c/ Deficiências e Desenv. Social

02.07.04 – Direitos das Pessoas c/ Defic. e ou Mobilidade Reduzida 00.000.0000.0000

345

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Recurso 1 – Tesouro

1.4. Formalização de consultas: Observado o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas por e- mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, ou requerimento dirigido ao Pregoeiro, informando o número da licitação. Não serão aceitas reclamações de questionamento, efetuadas por telefone ou oralmente.

1.5. A proposta eletrônica PE .................... MIC deverá vir em CD ou Pen Drive gravada através do programa Licitamap, que se encontra disponível no site do município, gratuitamente, através de acesso no link licitações, no intuito de agilizar os trabalhos da Comissão de Licitação.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

O licitante deverá protocolar os envelopes no setor de licitações observando as datas e os horários limites previstos para a entrega e abertura dos mesmos, atentando também para a data e horário para início da disputa.

3. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

3.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) Abrir as propostas de preços;

d) Xxxxxxxx a aceitabilidade das propostas;

e) Desclassificar propostas indicando os motivos;

f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) Declarar o vencedor;

i) Elaborar a ata da sessão;

j) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

4. PARTICIPAÇÃO

4.1. Somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, conforme art. 48, inc. I, da Lei Complementar 123/06.

4.2. A participação no Pregão dar-se-á com o protocolo dos envelopes no local e data estabelecidas no preâmbulo. A participação na fase de lances se dará por meio da presença do representante legal da empresa licitante ou por representante credenciado munido de procuração com firma reconhecida e dos

documentos pessoais (RG., CPF ou CNH) que deverá ser apresentada ao Pregoeiro, em separado, antes do início da sessão de lances e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio de lances verbais, observados data e horário limite estabelecidos, colhidos e consignados em ata própria. Não será permitida uma pessoa, mesmo que devidamente habilitada, representar mais de uma empresa.

4.2.1. Para os fins da avaliação de documentos será aplicado o disposto a Lei 13.726/2018:

Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:

I – reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante no documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;

II – autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;

III – juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo.

4.3. As pessoas jurídicas ou empresário individual deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de cópia autenticada ou simples que terá sua autenticação por um funcionário público designado para isso, do Estatuto ou Contrato Social e última alteração contratual da empresa e procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes especiais para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações na sessão de oferta de lances (Obs.: Os mencionados documentos deverão ser apresentados fora do envelope).

4.3.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia autenticada ou simples que terá sua autenticação por um funcionário público designado para isso, do respectivo Estatuto ou Contrato Social e última alteração contratual, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. (Obs.: Os mencionados documentos deverão ser apresentados fora do envelope).

4.4. Não será admitida a participação na presente licitação de empresas que se encontrem em uma ou mais das seguintes situações:

a) Em processo de falência, sob concurso de credores e concordata, em dissolução ou liquidação; não se confundindo com empresas em recuperação judicial e plano já homologado e em vigor;

b) Reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;

c) Que tenham sido suspensas no direito de licitar e celebrar contrato com a Administração Pública na forma da legislação vigente;

d) Tenha sido declarada inidônea por qualquer outro órgão da administração pública;

e) Que não atendam às condições deste Edital e seu (s) anexo(s);

f) Que se enquadram nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Nos demais casos de impedimento previstos na legislação brasileira.

4.5. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato; (LC nº 123, art. 42).

4.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição; (LC nº 123, art. 43, caput).

4.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for

declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; (LC nº 123, art. 43, § 1º).

4.6.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 4.6.1, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, ou revogar a licitação (LC n° 123. art. 43, § 2º).

4.7. Deverão ser apresentados os seguintes envelopes:

4.7.1. Envelopes de documentos: opacos e lacrados, constando externamente o número da licitação, a modalidade, a identificação da empresa e a expressão “documentos” e contendo originais ou cópias autenticadas:

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Caso a licitante já tenha apresentado na fase de credenciamento não necessitará apresentá-lo dentro do envelope de documentos;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com CNAE compatível com o contrato social e com o objeto licitado;

c) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, mediante Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;

e) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual e ou Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativas as suas obrigações tributárias atinentes ao ramo de atividade objeto da licitação.

f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

g) Prova de regularidade relativa quanto a débitos perante a Justiça do Trabalho;

4.7.2 Envelopes de propostas: opacos e lacrados, devem constar externamente o número da licitação, a modalidade, a identificação da empresa e a expressão “proposta”, contendo em seu interior a proposta totalmente preenchida de forma clara e legível que deverá estar incluso todos os custos e despesas dos objetos licitados, sob pena de desclassificação do mesmo. Serão aceitas apenas duas casas decimais (Ex.: 0,99). A proposta de preços será apresentada no modelo padrão (anexo I) devidamente com assinatura do proponente e sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Do formulário de proposta deverão constar, apostos nos campos próprios:

a) dados cadastrais;

b) assinatura do representante legal;

c) indicação obrigatória do preço em reais e por extenso;

d) indicação dos números do CNPJ e da Inscrição Estadual, através da oposição do respectivo carimbo da empresa;

e) a empresa deverá colocar em sua proposta todos os dados pessoais solicitados, bem como, o e-mail institucional e o e-mail pessoal do responsável pela empresa, conforme instrução do Tribunal de Contas;

f) O preço final do produto ofertado deve incluir os tributos e demais encargos a serem suportados pelo ofertante, nos termos da súmula 10 do TCE/SP.

g) catálogo do produto ofertado.

4.7.3. Os licitantes deverão entregar, em separado, ou seja, FORA DO ENVELOPE:

- Declaração de enquadramento como ME ou EPP e Habilitação (Anexo IV);

- Declaração de cumprimento do inciso XXXIII art. 7º da Constituição Federal (Anexo V)

4.8. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

4.9. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no pregão, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.10. A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

4.11. Não serão levadas em consideração as propostas que fizerem referência às de outros licitantes ou que apresentem qualquer oferta de vantagem não prevista, tal como proposta alternativa.

4.12. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital.

4.13. Cada concorrente deverá computar, no preço que cotará todos os custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer tributos, contribuições ou obrigações decorrentes das legislações trabalhista, fiscal e previdenciária a que se sujeita, inclusive transporte e frete.

5. ABERTURA

5.1. A partir do horário previsto, após a observância do previsto no artigo 4º, VII, da Lei n.º 10.520/02, serão abertos os envelopes de propostas e o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nestas condições, poderão os licitantes das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

5.2. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido oferecido por licitante.

5.3. Os lances serão efetuados sobre o menor preço por lote, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

5.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances.

5.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

5.6. Facultativamente, o pregoeiro poderá oferecer contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.

5.7. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro verificará o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital.

5.8. Os documentos relativos aos requisitos para habilitação deverão constar do envelope documentos.

5.9. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

5.10. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

5.11. Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, ao final assinada pelo Pregoeiro e Licitantes presentes, facultada a assinatura dos membros da equipe de apoio e ouvintes, na qual serão registrados todos os fatos relevantes da sessão, inclusive quanto a ocorrência de recursos.

6. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

6.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

6.2. Serão desclassificadas as propostas que apresentem preços manifestamente excessivos, irrisórios, simbólicos ou de valor zero, ou ainda aquelas que fizerem alusão a financiamentos subsidiados e de fundo perdido, assim como não atendam às especificações deste edital.

7. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

7.1. As impugnações ao Edital deverão ser apresentadas, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, antes da data designada para a sessão, e protocoladas no setor de protocolo da CONTRATANTE, das quais caberá resposta, no prazo de 24 horas.

7.2. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal, via fax, e-mail e ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

7.3. Se procedente e acolhida à impugnação do edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame.

7.4. Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

7.5. A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

7.6. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

7.7. Os recursos contra decisões do pregoeiro terão efeito suspensivo, conforme disposto no § 2º, do art.109 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.8. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1. Conforme o disposto no art. 7º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a adjudicatária que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito a ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas e sanções previstas no Capítulo IV, Seção II, artigo 86 a 88, da Lei nº. 8.666/93, com suas alterações e das demais cominações legais;

8.2. Além do previsto no subitem anterior, pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, caso a Adjudicatária venha a incorrer em uma das situações previstas no art. 78, incisos I a XI da Lei nº 8.666/93, e, segundo a gravidade da falta cometida, aplicar as seguintes sanções:

8.3. Advertência, nos termos da Lei;

8.4. Multa de mora de 2% (dois por cento) do valor do total do Contrato, por dia de atraso e limitados ao trigésimo dia, no caso de descumprimento dos prazos deste instrumento convocatório, limitado à parcela em atraso;

8.5. Multa compensatória de 2% (dois por cento) do valor total do Contrato por infração de qualquer cláusula ou condições pactuadas, exceto pelo descumprimento dos prazos, respeitados os limites que caracterizem efeitos confiscatórios;

8.6. Pela recusa injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido neste edital, poderá ser aplicada multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor adjudicado ao Licitante Vencedor.

8.7. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem 8.8.

8.8. As penalidades de advertência e multa serão aplicadas pela Administração, observadas, porém o direito a prévia e ampla defesa por parte da CONTRATADA, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis depois de receber a notificação.

8.9. Das penalidades aplicadas caberá RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, observados o procedimento estabelecido no artigo 109 da Lei nº 8.666/93, dirigido à autoridade superior por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão.

8.10. As multas aplicadas deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração descontar o seu valor da Nota Fiscal ou Documento de Cobrança, independente de notificação, por ocasião de seu pagamento, ou cobrá-las judicialmente, segundo a Lei nº. 6.830/80, com os encargos correspondentes.

9. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO

9.1. A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar sua revogação, ou ser anulada por ilegalidade declarada de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado (art. 29 do Decreto 5.450/2005).

9.2. A anulação da presente licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato (parágrafo §2º do art. 29 do Decreto 5.450/2005).

9.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa (§3, art. 49, da Lei 8.666/93).

9.4. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e que venha a ser aceito pelo Pregoeiro.

10. FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL/PEDIDO DE COMPRA

10.1. Homologada a licitação pela autoridade competente, o Município de Santa Cruz do Rio Pardo poderá emitir pedido de compra ou firmar contrato específico com o PROPONENTE VENCEDOR visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta que integra este Edital.

10.2. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do contrato, a regularidade fiscal e trabalhista, no prazo de cinco dias úteis, a contar do

momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital;

10.2.1. Na hipótese de não regularização da documentação, será convocada outra empresa na ordem de classificação das ofertas, com vistas à contratação.

10.2.2. Quando o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular, ou se recusar a celebrar a contratação, será convocado outro licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação.

10.3. O proponente vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, para retirar o Pedido de Compra ou assinar o Contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo CONTRATANTE.

10.4. O contrato deverá ser assinado na Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, caso se utilize de representante legal, deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa;

10.5. Caso haja algum imprevisto, ou fato superveniente que altere significativamente a correspondência entre os encargos do licitante vencedor e a remuneração por parte da Administração Pública, que impossibilite a entrega do objeto, e esse desequilíbrio não for dado causa pelo licitante, poderá ocorrer o realinhamento dos preços, desde que justificado e comprovado o aumento através de notas e/ou documentos fiscais.

10.6. Decorridos 12 meses do contrato, se requerido, havendo necessidade e comprovação, para efeito de reajuste dos preços será adotado o índice do IPCA–IBGE.

10.7. A licitante vencedora se obriga a aceitar os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias ao objeto adjudicado a mesma, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do objeto do contrato, conforme disposto na Lei Federal n. º 8.666/93, desde que justificados.

11. ENTREGA DO OBJETO

11.1. A entrega deverá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, com montagem dos equipamentos inclusa, contados do recebimento da ordem de fornecimento, sendo que a entrega dos equipamentos de- verá ocorrer em dias úteis, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, no C.I.A. Centro Integrado de Au- tismo, Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 924 – Vila Xxxxxxx Xxxxxxx, podendo ser alterado conforme neces- sidade da Secretaria responsável.

11.2. A Secretaria responsável terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para conferência dos equipamentos, os mesmos serão conferidos pelo gestor do contrato, de modo que quaisquer divergências entre o objeto entregue e as especificações descritas no Termo de Referência, no que tange a qualidade, quantidade e preços, implicarão na devolução dos mesmos, sem qualquer indenização, mesmo que detectado o vício após o recebimento provisório, com a aplicação posterior das sanções cabíveis.

11.3. No caso de recusa dos materiais fornecidos, a empresa contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para sua substituição, contados a partir da comunicação feita pela CONTRATANTE.

12. DA GARANTIA

12.1. Os equipamentos adquiridos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo, durante os quais caberá a contratada reparar ou substituir, sem ônus para a contratante o material que acuse defeito de fabricação.

13. DO PAGAMENTO

13.1. O pagamento será realizado em até 20 (vinte) dias após a entrega dos equipamentos, através de depósito, mediante a apresentação de nota fiscal a qual deverá ser assinada pelo ordenador de despesa.

13.2. Qualquer irregularidade no documento fiscal apresentado implicará na interrupção do prazo de pagamento e na obrigação de emissão de novo documento fiscal válido e regular, reiniciando-se a contagem do prazo de pagamento previsto na cláusula 13.1.

14.DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de Santa Cruz do Rio Pardo revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Prefeitura poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

14.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

14.3. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

14.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

14.5. Desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

14.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

14.7. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e/ou no Semanário Eletrônico do Município de Santa Cruz do Rio Pardo.

14.8. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo pregoeiro, e de acordo com o disposto nas Leis Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, e subsidiariamente, pelas Leis nº 8666/93, nº 9.784/99 e suas alterações. O presente edital é Lei interna da licitação, vincula inteiramente a Administração e os proponentes.

14.9. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

14.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normal, conforme § único e caput do art. 110 da lei 8.666/1993.

14.11. O Foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local da realização do certame, sede da Administração Municipal, ou seja, a Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/ SP.

14.12. Da validade contratual: O referido contrato administrativo será celebrado após o término dos procedimentos licitatórios e sua homologação e adjudicação e terá prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a contagem do prazo no momento da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei Federal 8666/93.

14.13. Após a homologação e adjudicação do objeto, a Licitante Vencedora deverá apresentar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o valor unitário atualizado dos itens que compõem o lote, para efeito de elaboração do contrato.

14.14. O descumprimento total ou parcial do contrato por parte do CONTRATADA acarretará multa no percentual estipulado e previsto nas sanções administrativas; não eximindo as demais penalidades nas esferas, Administrativa, Criminal e Civil.

14.15. A Contratada se obriga a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação, conforme artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº. 8.666/93.

14.16. A CONTRATADA deverá indenizar qualquer prejuízo causado a Administração Pública, na decorrência da execução do objeto licitado.

14.17. Integram este edital, independente de transcrição, os formulários de proposta padrão (Anexo I), Minuta do Contrato (Anexo II), Termo de Ciência e Notificação (Anexo III), Declaração de enquadramento de ME ou EPP, Habilitação (Anexo IV), Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo V), Termo de Referência (Anexo VI).

Santa Cruz do Rio Pardo, ........ de de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxx Assis Prefeito

Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social

ANEXO PROPOSTA (I)

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 02/2020

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio:

Razão Social

Endereço:

CNPJ./M.F.

Inscrição Estadual:

Telefone:

Lote 1
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	7	Aparelho de ar condicionado 12.000Btus, frio, tipo split, branco, 220V, classe A carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.
2	2	Aparelho de ar condicionado 24.000Btus, frio, tipo split, branco, 220V, classe A carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.
3	2	Aparelho de ar condicionado 9.000Btus, frio, tipo split, capacidade de branco, 220V, classe A carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.
Valor Total Lote 1

Lote 2
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	1	Refrigerador Doméstico Frost Free; capacidade mínima de 352 litros, prateleiras removíveis em vidro temperado, iluminação interna; controle de temperatura; voltagem 110 v; gaveta de legumes, porta latas, separador de garrafas, pés niveladores, manual de instruções, na cor branca; Garantia mínima de 12 meses. Fabricação de acordo com as normas vigentes; com Selo Procel; Eficiência Energética letra A.
2	1	Fogão doméstico convencional, tampa de vidro; 04 bocas; corpo em acabamento esmaltado; na cor branca; alimentação a gás; acionamento automático; botões removíveis; bivolt; válvula de segurança; com 4 pés niveladores; com certificação INMETRO; consumo de energia classe A; Garantia mínima de 12 meses;
3	1	Forno micro-ondas elétrico, com acabamento esmaltado, branco, capacidade mínima 30 litros, voltagem: 110, potência mínima 800w, deverá conter manual de instruções em Língua Portuguesa, fabricação em conformidade com as normas vigentes. Garantia mínima de 12 meses.
4	1	Forno Elétrico 60 litros, função timer de 120 minutos, com desligamento automático, Controle de temperatura de 90ºC até 230ºC, possibilita selecionar a temperatura de acordo

		com o alimento a ser preparado. Características: Cor: Branco, Capacidade: 60 Litros, Acompanha Grelha Inoxidável, 3 Opções de aquecimento, - Luz Interna, Potencia: 1600W, Consumo: 1,6 Kwh. Funções: Aquece, assa, tosta, gratina, grelha e descongela, medidas de no mínimo: Altura 37 cm x Largura 60 cm x Profundidade 42 cm. Voltagem: - 110v. Garantia mínima de 12 meses.
5	1	Tanquinho semiautomático, com capacidade de mínima de 10 kg; potência de 440 W, acesso superior ao cesto, painel de controle manual, dispenser para sabão, elimina fiapos através do filtro. Velocidade de centrifugação (rpm); 1625, tensão/voltagem 110v/220v, na cor branca. Garantia mínima de 12 meses.
6	1	Purificador de água com três opções de temperatura: Água natural, fria e gelada; Bandeja removível. Capacidade mínima do reservatório: 2,5L, bivolt. Dimensões aproximadas: 42 cm (A) x29 cm (L) x 37,8 cm (P).
7	1	Televisão; a Cores; Smarth, Conversor Integrado; Tela Led FullHd ; de no mínimo 50 Polegadas ; Angulo de Visão a partir de 176 Graus ; Funções: Ajuste de Cor e Imagem, Recurso e Ajustede Áudio, ClosedCaption, Relógio, Sleep Timer ; Com No Mínimo 2 Hdmi, 2 Usb, 1 Vídeo Componente, 1video Composto, 1 AudioAnalogico ; Saida de Audio Digital ; Com Recepção para Vhf / Uhf /Catv ; Sistema de Cores Ntsc/pal-m/pal-n e Digital Isdbtb ; Controle Remoto Padrão; Voltagem Bivolt; Manual Em Portugues-br ;
Valor Total Lote 2

Lote 3

ITEM

QTD

ESPECIFICAÇÕES

MARCA/

MODELO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

Computador all in one; Processador socket 1151 8 nucleos 8 threads com cache 12 mb barramento 8gt/s dmi3 com TDP 65w; Memória ram mínima 8 gb DDR4 2666 mhz;

Armazenamento mínimo hd 1TB leitura 500mb/s, gravação

450mb/s; Placa mãe com rede chip langbe (10/100/1000 mb), conexões hdmi, vga, 4x usb 2.0, audio saída hd 5.1 canais, áudio entrada do mesmo fabricante do equipamento ou em regime oem com apresentação de carta do fabricante; Monitor Led fullhd de 24”; mouse sem fio, teclado sem fio na cor preta; Sistema operacional Windows 10 pro 64 bits e Microsoft Office 2019 professional com licença tipo OEM. O equipamento deverá ter garantia On site de 12 meses do próprio fabricante do equipamento não sendo aceito soluções de terceiros, devera disponibilizar telefone 0800 e site/email para abertura de chamados. A proponente deverá apresentar em sua proposta o (s) documento (s) que comprove (m) o registro no inpi da marca ("marca registrada") do equipamento oferecido, esta solicitação visa garantir a qualidade e a procedência dos equipamentos que serão adquiridos, para não correr o risco de ferir a lei do ipi decreto n. º 4.544 de 26 de dezembro de 2002, portanto, a marca do fabricante do microcomputador ofertado deverá estar listada na página do inpi (xxx.xxxx.xxx.xx) de forma

associada, clara e inequívoca.

deverão estar de acordo com a norma vigente.

Impressora multifuncional com tanque de tinta com as cores

preto, ciano, magenta e amarelo, função de impressora, scanner, copiadora em tinta preta e colorida; conexão wireless, painel de controle com visor; software de impressora incluso; com velocidade de impressão em preto mínimo 33 ppm e colorido mínimo 15 ppm; tecnologia de impressão jato de tinta térmico; conectividade1 Hi-Speed USB 2.0; qualidade de impressão colorido mínimo de 5760 x 1440 dpi otimizados em cores e preto e branco mínimo 1200 x 1200 dpirenderizados; scanner formatos dos arquivos digitalizados: JPEG, TIFF, PDF, BMP, PNG; cópia mínimo resolução (texto em preto) 600 x 300 ppp e cópia resolução(gráficos e texto em cores) 600 x 300 ppp, impressão frente e verso; entrada USB; ciclo mensal 1.000 páginas; gramatura do papel A4 60 a 90 g/m2; Envelopes 75 a 90 g/m2; Cartões até́ 200 g/m2; Papel fotográfico 10 x 15 cm: até́ 300 g/m2; tanque de tinta incluso; CD de software;

cabo de força; tintas originais; garantia mínima de 12 meses.

32 bits ou 64 bits, Mac OS X El Capitan (v10.11) macOSSierra (v10.12), macOS High Sierra, (v10.13), Tensão/Voltagem 110v não é bivolt). Contendo: Cartucho de toner LaserJet Preto pré-instalado, Cabo de força; -Cabo USB; Guia de introdução, Pôster de instalação, Folheto de suporte, Drivers e documentação de software em CD-ROM.

Garantia mínima de 12 meses.

Headset/Smartphone e 01 HDMI. Sistema operacional

Windows 10 pro 64 bits e Microsoft Office 2019 professional com licença tipo OEM. O equipamento deverá ter garantia On site de 12 meses do próprio fabricante do equipamento não sendo aceito soluções de terceiros, devera disponibilizar telefone 0800 e site/email para abertura de chamados. A proponente deverá apresentar em sua proposta o (s) documento (s) que comprove (m) o registro no inpi da marca ("marca registrada") do equipamento oferecido, esta solicitação visa garantir a qualidade e a procedência dos equipamentos que serão adquiridos, para não correr o risco de ferir a lei do ipi decreto n. º 4.544 de 26 de dezembro de 2002, portanto, a marca do fabricante do microcomputador ofertado deverá estar listada na página do inpi

(xxx.xxxx.xxx.xx) de forma associada, clara e inequívoca.

Projetor com controle remoto com 2 pilhas AA; cabo de energia (1,8m); cabo do computador - VGA (1,8 m); estojo de transporte; conexão USB e entrada de pen drive; sistema de projeção: Tecnologia 3LCD de 3 chips; método de projeção: Frontal / Traseiro / Teto LCD Screen: 0,67 polegadas (D10) Número de pixel: 2.304.000 pixels (1920 x 1200) x 3; brilho de cor - Saída de luz de cor: 3600 lumens. Brilho de branco - Saída de luz branca: 3600 lumens. Razão de aspecto: 16:10; resolução nativa: WUXGA. Tipo de lâmpada: 210W UHE Duração da lâmpada: 6.000 horas. Correção de efeito trapézio: Vertical: -30° +30. Horizontal: -30° +30° Reprodução de cor: Até 1 bilhão de cores. Lentes de Projeção Tipo: Zoom Óptico (Manual) / Foco Manual Número do comprimento de foco: 1.5- 1.71 Tamanho da tela: 30" a 300" (0.87m - 10.98 m) Temperatura de uso: 5°C a 35°C. DimensõesAproximadas 300 x 90 x 250 mm. Garantia

Projetor: 3 anos / Lâmpada: 90 dias.

aproximadamente (2,43x1,82); diagonal aproximadamente

de 100”, tripé e pés metálico cromado; com garantia mínima

de 12 meses, fabricado de acordo com a legislação vigente.

Valor Total Lote 3

Lote 4
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	4	Armário Baixo Secretária, em MDF de 18 mm, com duas portas com fechadura, revestido em melamínico na cor cinza, com 02 prateleiras internas, nas dimensões aproximadas: A=70 x L=90 x P= 42 cm. Garantia Mínima de 12 Meses;
2	8	Cadeira Giratória para escritório, com braço, assento produzido em compensado multilaminado com formato anatômico, espessura de no mínimo 12 mm, curvatura longitudinal de no mínimo 20mm, borda frontal de no mínimo 40mm e porcas de garras cravadas na madeira. Encosto produzido em compensado multilaminado com formato anatômico e espessura de no mínimo 12 mm. O assento e o encosto confeccionados em espuma de poliuretano injetada com densidade 50 kg/m3, revestidos em tecido preto, com bordas protegidas por perfil PVC semirrígidos. Alturamáxima do assento 550 mm, altura máxima do encosto 500 mm, dimensão do assento de aproximadamente 440 x 460 mm, dimensão do encosto de aproximadamente 350 x 430 mm, espessura do assento de no mínimo 60 mm, densidade do assento 50 kg/m3, espessura do encosto de no mínimo 55 mm, densidade do encosto 50 kg/m3. Estrutura giratória, pistão de regulagem de altura dotado do sistema pneumático a gás com amortecimento também pneumático, possui capa protetora do tipo telescópica, fabricada de material plástico (PP), a base arcada de 05 patas de nylon, com raio de 315 mm, e nervuras de reforço dupla e paralelas na espessura mínima de 5 mm, unido o cônico central até a ponta onde são fixados os rodízios, e o cônico central é reforçado de parede com espessura de no mínimo 9 mm, os rodízios são fabricados em nylon com tratamento de hidratação para maior desempenho e durabilidade. Composta por cinco

		patas com rodízios duplos, mecanismo Back System 1. Garantia Mínima de 12 Meses;
3	4	Armário de aço com 02 Portas de abrir; com 04 prateleiras ajustáveis; fechadura central; puxadores; chapa com espessura mínima nº. 24; para o corpo, portas e prateleiras; tratamento antiferruginoso; acabamento em pintura eletrostática em tinta epóxi pó; Na Cor Cinza.; dimensões aproximadas: (1,98 x 1,20 x 0,45) m = (a x l x p). Com garantia mínima de 12 Meses.
4	2	Mesa de escritório escrivaninha, fabricada em mdf, revestimento melamínico, com duas gavetas, dimensões aproximadas largura 100cm x altura 74cm x profundidade 50cm, na cor: cinza. Garantia mínima de 12 Meses.
5	6	Mesa de escritório angular (formato em "L"), mediadas aproximadas: 1400x600MM(LXP)x1400x600mm(LXP), 750mm(A), tampo em MDF com revestimento em laminado melamínico BP 25mm na cor cinza escuro, com duas gavetas, com furos e passa fio, sendo três furos, 01 em cada extremidade e 01 no meio, montada sobre estrutura metálica, com pintura epóxi eletrostática, ponteiras personalizadas, sapatas niveladoras com bucha de rosca metálica. Fabricada de acordo com as normas NBR vigentes; Garantia Mínima de 12 Meses;
6	1	Mesa de reunião fabricada em mdf, revestimento melamínico, em formato retangular, dimensões aproximadas: 200 cm (largura) x 74,5 (altura) x 100 cm (profundidade). Na cor cinza. Garantia de mínima de 12 meses.
7	68	Cadeira fixa com 4 pés, sem braço, empalhável, com espuma extra, acabamento costurado. Tamanho diretor. Confeccionada em espuma injetada farta de alta densidade e resiliência, e estrutura de aço, suporta até 140 Kg, Dimensões aproximadas: Assento: 0,50 L x 045 P, Encosto: 0,50 L x 0,49 A, Xxxxxxx: 0,67. Na cor preta. Garantia de mínima de 12 meses.
8	2	Arquivo de aço com 4 Gavetas, reforçado que deslizam em carrinho telecópico trilho tipo (tipo “U”), com 08 (oito) rolamentos de ferro por gavetas; para Pastas Suspensas; Fechadura Com Sistema de Travamento Simultâneo Das

Gavetas; Puxadores; Porta Etiqueta Estampado Em Cada Gaveta; Estrutura Em Aço chapa nº. 24; Com Pintura Eletrostática Em Epóxi Pó; Na Cor Cinza; dimensões mínimas: (1,335 x 0,470 x 0,685) m = (a x l x P); Tipo Vertical; Com Garantia de No Mínimo 12 Meses; Fabricado

de Acordo Com As Normas Vigentes;

Estante de aço com 06 prateleiras reguláveis, construída em chapa de aço. Pintura eletrostática diversas cores padrão, tratamento fosfatizante, antiferruginoso através de banho químico por imersão, pintura epóxi pó com secagem em estufa a 200graus no mínimo, o tratamento anticorrosivo deverá ser feito somente após as operações de dobramento das chapas. Dimensão aproximadas: - Altura: 1980mm x Profundidade 420mm x Largura 900mm; Especificação do material empregado - colunas chapa 14, prateleira chapa de aço laminada espessura mínima 0,75 mm. Capacidade para

no mínimo 100Kg. Com garantia mínima de 12 Meses.

Valor Total Lote 4

Lote 5
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	2	Maca fixa médica em mdf, revestimento melamínico, com Prateleira 50cm com 3 divisões internas. Gaveteiro 50cm com 02 gavetas de na mínima 12 cm e 02 gavetas de mínimo 24cm, ambas com bojos em ABS, cantos arredondados, com fundo de madeira e laterais de aramado. Suporte para rolo de lençol descartável. Puxadores em aço, - Corrediças em aço com pintura epóxi com rodízios com stop e deslize suave, aplicada com pequeno desnível. Incluso 02 colchões injetados na densidade 33. Capacidade: suporta no mínimo 125kg, Dimensões aproximadas: Larg: 1,90m X Alt: 0,85m X Prof: 0,60m. Garantia mínima de 12 meses.
2	2	Escada para maca hospitalar, Estrutura construída em tubos pintados 7/8”, com dois degraus em chapa com piso antiderrapante, pés com ponteiras de borracha, tratamento anti-ferruginoso, pintura eletrostática à pó. Dimensões aproximadas: 38 cm (altura) x 37 cm (largura) x 41 cm

		(profundidade). Garantia mínima de 12 meses
Valor Total Lote 5
Lote 6
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	1	Caixa de Som Multiuso Amplificada Mp3 Player com rádio FM, porta USB e Bluetooth, alto Falante 10" Entrada RCA para CDPlayer, DVD ou Mp3-4 (CD/DVD/Mp3-4 Input) 2x entrada P10 (MIC/LINE), entrada de alimentação de corrente contínua 12V (Bateria Externa) Entrada para alimentação de fonte externa 13,5V/1,5A Alça telescópica para transporte Rodízios Suporte para pedestal. Garantia mínima de 12 meses.
2	1	Microfone sem Fio, receptor e microfones com display indicativo de frequência digital alcance aproximado de 50 metros, duas antenas, saídas de áudio independentes (XLR ou MIX), indicação de nível de modulação (VU) com leds no painel do receptor Banda (190 a 850 Mhz), com saídas independentes desbalanceadas, alimentação dos Microfones: 4 Pilhas AA, Cápsula dinâmica, padrão polar supercardióide Frequência de trabalho: 190 a 850 Mhz, Garantia mínima de 12 meses.
Valor Total Lote 6

Lote 7
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	1	Lavatório Portátil Preto com Pé Fixo para Cabeleireiro, contendo 1 mangueira para descarte de água; 1 chuveirinho; 1 frasco multiuso de 1L; 1 tripé sem rodinhas ou rodízios, ducha de borracha c/ encaixe fácil, ducha que conecta em qualquer torneira, acompanha o aquecedor de água, 220 V Dimensões aproximadas: Tripé: altura regulável (altura máxima 85 cm; altura mínima 55 cm); Profundidade da bacia: 25 cm; Mangueira do chuveirinho: 134cm de comprimento; Mangueira de descarte de água: 123cm.
Valor Total Lote 7

Lote 8
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	1	Conjunto de Mesa com 04 Cadeiras em Aço Carbono; Tampo em Granito, na cor branca, suportando a mesa no mínimo 50 quilos distribuídos pelo tampo, cadeira suportando no mínimo 100 kg. Mesa no formato retangular. Dimensões aproximadas: Mesa: Altura 77 cm x Largura: 70 cm x Profundidade: 70 cm e Cadeiras: Altura: 89 cm x Largura: 35 cm x Profundidade: 42 cm. Garantia mínima de 12 meses.
2	1	Gabinete para filtro de água, com uma porta e uma prateleira, fabricado em MDP, revestido com pintura em verniz UV, com pés plásticos, peso mínimo suportado 30 kg, dimensões aproximadas: 81,1 (a) x 47,6 (l) x 36,5 (p) cm, na cor branca. Garantia mínima de 12 meses
3	1	Mesa para apoio, tipo aparador, fabricada em mdf, com uma gaveta, dimensões aproximadas: largura 120 cm x altura 76,5 cm x profundidade 32 cm, na cor preto. Garantia de mínima de 12 Meses
4	1	Sofá 1 lugar, Revestimento em corino, Densidade do assento D-26; Densidade do encosto: D-23; Estrutura: Madeira aparelhada; Fixação do tecido: Grampo; Material: madeira de reflorestamento (Eucalipto e em algumas partes pinus) seca e tratada; Cor: Preta; dimensões aproximadas (AxLxP): 70x75x68cm. Garantia Mínima de 12 Meses.
5	1	Sofá 2 lugares, Revestimento em corino, Densidade do assento D-26; Densidade do encosto: D-23; Estrutura: Madeira aparelhada; Fixação do tecido: Grampo; Material: madeira de reflorestamento (Eucalipto e em algumas partes pinus) seca e tratada; Cor: Preta; dimensões aproximadas (AxLxP): 70x135x68cm. Garantia Mínima de 12 Meses.
6	1	Cadeira sem braço, fabricada com estrutura em aço tubular cromado, com assento confortável e encosto anatômico

		revestido em corino, na cor preta. dimensões aproximadas: altura: 96,5 cm x largura 41 cm. Garantia Mínima de 12 Meses.
7	1	Poltrona fixa, 01 lugar, fabricada em pinus, eucalipto, espuma, e com revestimento em tecido courino na cor preta, pernas e braços de alumínio cromado. Densidade mínima do assento e encosto: D20. Dimensões aproximadas: 82 cm (A) x 62 cm (L) x 82 cm (P).Garantia Mínima de 12 Meses.
8	1	Mesa para máquina de costura, fechada, na cor cinza. Dimensões aproximadas: 90 cm (largura) x 40 (profundidade) x 74 cm (altura). Garantia mínima de 12 meses.
Valor Total Lote 8

Lote 9
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	2	Mesa ergonômica com regulagem de inclinação e altura. Dobrável. Permite a sua utilização em pé, sentado ou em cadeira de rodas. Confecção: Madeira compensada, forrada com fórmica e E.V.A., estrutura em aço carbono niquelado. Dimensões aproximadas: 64 x 60 cm – altura 70 a 120 cm – mesa de 70 x 70 cm. Garantia Mínima de 12 Meses;
Valor Total Lote 9

Lote 10
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	2	Mesa completa infantil com 4 cadeiras coloridas de madeira resistente - dimensões aproximadas: mesa: altura 55 cm x largura 60 cm X profundidade 60 cm e cadeira: altura: 60 cm x largura: 36 cm x profundidade: 31 cm x altura do assento até o chão: 31 cm. Garantia Mínima de 12 Meses.
Valor Total Lote 10

Lote 11

ITEM

QTD

ESPECIFICAÇÕES

MARCA/

MODELO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

1	1	Máquina de costura de no mínimo 06 funções, como caseador, ponto reto, 3 pontinhos, pregar botões, zigzag, pontos decorativos, flexíveis entre outros. Uma posição de agulha, 11 pontos, 1 suporte para linhas, 750 pontos por minuto. Na cor branca. Com controlador de velocidade. Garantia mínima de 12 meses.
Valor Total Lote 11
Lote 12
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	1	Aparelho de telefone fixo com fio, identificador de chamadas para linha digital, viva-voz, memórias de discagem rápida. Na cor preta. Garantia mínima de 12 meses.
2	6	Aparelho de telefone sem fio com identificador de chamada, bateria 2,4 V 600Ma e base bivolt, duração da bateria em espera 96 horas. Visor alfanumérico, teclado: na cor preto. Garantia mínima de 12 meses.
Valor Total Lote 12

Lote 13
ITEM	QTD	ESPECIFICAÇÕES	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	2	Mesa completa infantil com 4 cadeiras coloridas de madeira resistente - dimensões aproximadas: mesa: altura 55 cm x largura 60 cm X profundidade 60 cm e cadeira: altura: 60 cm x largura: 36 cm x profundidade: 31 cm x altura do assento até o chão: 31 cm. Garantia Mínima de 12 Meses.
Valor Total Lote 10

A proposta eletrônica PE MIC deverá vir em CD ou Pen Drive gravada através do programa

Licitamap, para agilizar os trabalhos da Comissão de Licitação, que se encontra disponível no site do município, gratuitamente, através de acesso no link licitações.

Proponente:

Dados do responsável pela assinatura do contrato:

Nome completo:
Cargo:
RG:
CPF:
Data de Nascimento
Endereço Residencial completo

Telefone para contato
E-mail pessoal:
E-mail institucional:

Observações:

- O prazo mínimo de validade desta proposta é de 60 dias após a abertura dos respectivos envelopes.

-Todos os custos e despesas diretas e indiretas para execução do objeto são de responsabilidade da Contratada, incluindo os materiais a serem utilizados e o frete.

- O preço final do produto ofertado deve incluir os tributos e demais encargos a serem suportados pelo ofertante, nos termos da súmula 10 do TCE/SP.

- Será obrigatório Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

- A Proposta ofertada acima encontra-se em consonância com as exigências do Termo de Referência (Anexo VI).

ANEXO II

MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS ENTRE OUTROS, PARA IMPLANTAÇÃO DO C. I. A. (CENTRO INTEGRADO DE AUTISMO)

Por este instrumento público de contrato, de um lado o MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 46.231.890/0001-43, com sede na Praça Deputado Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, n.º 340, nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, prefeito Xxxxxxxx Xxxxxx Assis neste ato representado pela Secretária Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social Sra. Xxxxxx Xxxxxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ............................, inscrita no CNPJ/MF sob n.º , e Inscrição Estadual

sob o n.º ............................, com sede à ....................................., nº ...., ....................., na cidade de

..............................., neste ato representada pelo(a) Sr.(a) , portador(a) da cédula de identidade

n.º ................... e do C.P.F. n.º ........................, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acordado o que segue, em conformidade com as qualificações e habilitações exigidas pela Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações produzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94 e 9648/98 e o Processo Licitação, modalidade Pregão n.º 02/2020.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. O presente Contrato Administrativo tem por objeto a aquisição de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis entre outros, para implantação do C. I. A. (Centro Integrado de Autismo), conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência que é parte integrante deste contrato.

....................................................................................

1.2. A CONTRATANTE não está obrigada a adquirir a totalidade dos equipamentos acima descritos, caso não haja necessidade da secretaria solicitante.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. O presente contrato terá prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a contagem no momento da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei Federal 8666/93 caso haja interesse das partes.

2.2. Pelo objeto ora ajustado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância total de R$ pela execução dos do objeto deste contrato;

2.3. A entrega deverá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, com montagem dos equipamentos inclusa, contados do recebimento da ordem de fornecimento, sendo que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer em dias úteis, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, no

C.I.A. Centro Integrado de Autismo, Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 924 – Vila Xxxxxxx Xxxxxxx, podendo ser alterado conforme necessidade da Secretaria responsável.

2.4. A Secretaria responsável terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para conferência dos equipamentos, os mesmos serão conferidos pelo gestor do contrato, de modo que quaisquer divergências entre o objeto entregue e as especificações descritas no Termo de Referência, no que tange a qualidade, quantidade e preços, implicarão na devolução dos mesmos, sem qualquer indenização, mesmo que detectado o vício após o recebimento provisório, com a aplicação posterior das sanções cabíveis.

2.5. No caso de recusa dos materiais fornecidos, a empresa contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para sua substituição, contados a partir da comunicação feita pela CONTRATANTE.

2.6. O pagamento será realizado em até 20 (vinte) dias após a entrega das impressoras, através de depósito, mediante a apresentação de nota fiscal a qual deverá ser assinada pelo ordenador de despesa.

2.7. Qualquer irregularidade no documento fiscal apresentado implicará na interrupção do prazo de pagamento e na obrigação de emissão de novo documento fiscal válido e regular, reiniciando-se a contagem do prazo de pagamento previsto na cláusula 2.5.

2.8. Os equipamentos adquiridos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. A CONTRATADA se responsabiliza pela boa qualidade dos equipamentos, se comprometendo de imediato a substituir aqueles fora da qualidade exigida.

3.2. A CONTRATADA fica única, exclusiva e totalmente responsável pelo recolhimento nos prazos legais de todos os encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, fundiários, fiscais e outros decorrentes da presente contratação e sua execução, em quaisquer esferas: privada, federal, estadual e municipal;

3.3. A CONTRATADA se obriga a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela Lei Federal n.º 8.666/93 e pela Constituição Federal;

3.4. A CONTRATANTE, por si ou por seus prepostos, se obriga a cumprir todas as cláusulas e condições previstas neste contrato, fornecendo todas as informações necessárias à entrega do objeto ora licitado;

3.5. A CONTRATADA se obriga a executar o objeto em conformidade com o especificado na cláusula primeira deste Contrato, bem como atender às requisições e determinações da CONTRATANTE;

3.6. A CONTRATADA deverá indenizar qualquer prejuízo causado a Administração Pública, na decorrência da execução do objeto licitado.

3.7. Caso haja imprevisto, ou fato superveniente que altere significativamente a correspondência entre os encargos da CONTRATADA e a remuneração por parte da Administração, que impossibilite a entrega do objeto, e esse desequilíbrio não for dado causa pela

CONTRATADA, poderá ocorrer o realinhamento dos preços, desde que justificado e comprovado através de notas e/ou documentos fiscais.

3.8. Decorridos 12 meses do contrato, havendo necessidade e comprovação, para efeito de reajuste dos preços será adotado o índice do IPCA–IBGE.

CLÁUSULA QUARTA

4.1. O presente Contrato poderá ser rescindido na forma e nos casos previstos na Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º 8.883/94 e 9648/98, bem como fica assegurado à CONTRATANTE, alterá-lo ou rescindi-lo unilateralmente, nos casos previstos nas referidas Leis.

8.666/93, poderá ser:

4.2. A rescisão do contrato, de acordo com o artigo 79 da Lei Federal nº

• determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos

casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78;

• amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

• judicial, nos termos da legislação;

4.3. A inexecução total ou parcial do contrato enseja na sua rescisão, com as consequências contratuais e previstas em lei, e em especial nos incisos do artigo 78 da lei nº 8.666/93.

4.4. A CONTRATADA se obriga a manter as condições referentes à regularidade fiscal, bem como manter as condições oferecidas para contratação, nos termos do art. 55, XI e XIII.

4.5. A CONTRATADA que falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderá sofrer, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município de Santa Cruz do Rio Pardo pelo infrator:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

4.6. Serão aplicadas multas contratuais, sem prejuízo das demais sanções e multas aplicáveis e previstas:

a) Pela inexecução total do objeto contratual, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, além da indenização e reparação por danos;

b) Pelo retardamento na entrega do objeto contratual, multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da partida em atraso. A partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á a inexecução total ou parcial do contrato, com as consequências daí advindas, além da indenização e reparação por danos;

c) Pelo descumprimento de qualquer outra cláusula, que não diga respeito diretamente à execução do objeto contratual, multa de 0,5% (meio ponto percentual) sobre o valor total do contrato, além da indenização e reparação por danos;

d) Xxxx rescisão do contrato por culpa da contratada, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, além da indenização e reparação por danos;

das outras.

4.7. As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a

4.8. O prazo para pagamento de multas será de cinco (cinco) dias úteis a

contar da intimação da infratora, sob pena de inscrição do respectivo valor como dívida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execução.

4.9. No caso de multa aplicada em virtude de descumprimento contratual, além do disposto acima, também será possível, a critério da Contratante, o desconto das respectivas importâncias do valor eventualmente devido à Contratada.

CLÁUSULA QUINTA

5.1. A CONTRATADA se obriga a aceitar os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias no objeto deste Contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial deste Contrato, conforme disposto na Lei Federal n. º 8.666/93, desde que justificados;

5.2. A CONTRATADA deverá comunicar imediatamente à CONTRATANTE, qualquer fato anormal que porventura venha a ocorrer durante a entrega do objeto, principalmente os fatos que dependam de orientação técnica da CONTRATANTE ou de seu preposto.

5.3. A CONTRATADA fica obrigada a observar todas as cláusulas e condições do Edital e da proposta ofertada, nos termos do artigo 55 inciso XI da Lei Federal nº. 8666/93, posto que, o edital é a lei interna da presente licitação a qual vincula os agentes da Administração Pública e os licitantes.

5.4. As despesas para execução do presente Contrato correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, se necessário, créditos especiais e/ou repasses de recursos, na seguinte classificação:

02.00.00 – Poder Executivo

02.07.00 – Secretaria Direitos Pessoas c/ Deficiências e Desenv. Social

02.07.04 – Direitos das Pessoas c/ Defic. e ou Mobilidade Reduzida 00.000.0000.0000

345

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Recurso 1 – Tesouro

CLÁUSULA SEXTA:

6.1. Fica estabelecido o foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou ações decorrentes da presente contratação, que não forem resolvidas por via administrativa.

E, por assim estarem justos e contratos, firmam o presente Contrato Administrativo em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, após lido e achado conforme em todos os seus termos, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Santa Cruz do Rio Pardo, ........ de de 2020.

CONTRATANTE: X.X.X.X.Xxx Pardo/SP CONTRATADA:.....................................

Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária Municipal dos Direitos das

Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social

Testemunhas:

1) 2)

Nome: Nome:

RG: RG:

ANEXO III

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo CONTRATADO:

CONTRATO Nº (DE ORIGEM): OBJETO:

ADVOGADO (*): - OAB/SP:

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: Santa Cruz do Rio Pardo, ………….de de 2020.

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Cargo:

CPF: RG:

Data de Nascimento: / /

Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s): Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo CONTRATANTE:

Nome: _ Cargo:

CPF: RG:

Data de Nascimento: / /

Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s): Assinatura:

Pela CONTRATADA:

Nome: Cargo:

CPF: RG:

Data de Nascimento: / /

Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s): Assinatura:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP, HABILITAÇÃO, CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL E DA NÃO OCORRÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS À PARTICIPAÇÃO.

DECLARAÇÃO

PREGÃO 02/2020

A empresa inscrita no CNPJ/MF sob n.

, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)

, portador(a) da Carteira de Identidade RG n.

e do CPF n. _, DECLARA que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e preenche todas as condições de habilitação estando apta a participar desta licitação, bem como examinou criteriosamente o Edital e julgou- o suficiente para a elaboração das propostas técnica e financeira voltadas ao atendimento do objeto licitado em todos os seus detalhamentos e está entregando somente envelopes contendo indicação dos produtos e preços oferecidos. DECLARA ainda que até a presente data, esta empresa não foi considerada inidônea pelo Poder Público, de nenhuma esfera, não subsistindo nenhum fator impeditivo à sua participação no presente certame licitatório.

(data)

(representante legal)

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO

AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DECLARAÇÃO

A empresa , com sede à ,

, na cidade de , Estado de . inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ n. , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) _, portador(a) da Carteira de Identidade RG n.

- SSP- e do CPF n. DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (...)

(data) (Representante legal)

ANEXO VI

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

O presente Pregão tem como finalidade a aquisição de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, entre

outros para a Implantação do Centro Integrado de Autismo – CIA.

2. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

Aquisição dos itens, de acordo com as condições e especificações quantitativas e qualitativas mínimas

descritas a seguir:

Lote 01:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

Aparelho de ar condicionado 12.000Btus, frio, tipo split, branco, 220V, classe A carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.

Aparelho de ar condicionado 24.000Btus, frio, tipo split, branco, 220V, classe A

carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.

Aparelho de ar condicionado 9.000Btus, frio, tipo split, capacidade de branco,

220V, classe A carga completa de gás, controle remoto sem fio. Garantia mínima de 12 meses.

Lote 02:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

Refrigerador Doméstico FrostFree; capacidade mínima de 352 litros, prateleiras removíveis em vidro temperado, iluminação interna; controle de temperatura; voltagem 110 v; gaveta de legumes, porta latas, separador de garrafas, pés niveladores, manual de instruções, na cor branca; Garantia mínima de 12 meses. Fabricação de acordo com as normas vigentes; com Selo Procel; Eficiência

Energética letra A.

INMETRO; consumo de energia classe A; Garantia mínima de 12 meses;

vigentes. Garantia mínima de 12 meses.

110v. Garantia mínima de 12 meses.

tensão/voltagem 110v/220v, na cor branca. Garantia mínima de 12 meses.

Purificador de água com três opções de temperatura: Água natural, fria e gelada;

Bandeja removível. Capacidade mínima do reservatório: 2,5L, bivolt. Dimensões aproximadas: 42 cm (A) x29 cm (L) x 37,8 cm (P).

Voltagem Bivolt; Manual Em Portugues-br ;

Lote 03:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

Computador all in one; Processador socket 1151 8 nucleos 8 threads com cache 12 mb barramento 8gt/s dmi3 com TDP 65w; Memória ram mínima 8 gb DDR4 2666 mhz; Armazenamento mínimo hd 1TB leitura 500mb/s, gravação 450mb/s; Placa mãe com rede chip langbe (10/100/1000 mb), conexões hdmi, vga, 4x usb 2.0, audio saída hd 5.1 canais, áudio entrada do mesmo fabricante do equipamento ou em regime oem com apresentação de carta do fabricante; Monitor Led fullhd de 24”; mouse sem fio, teclado sem fio na cor preta; Sistema operacional Windows 10 pro 64 bits e Microsoft Office 2019 professional com licença tipo OEM. O equipamento deverá ter garantia On site de 12 meses do próprio fabricante do equipamento não sendo aceito soluções de terceiros, devera disponibilizar telefone 0800 e site/email para abertura de chamados. A proponente deverá apresentar em sua proposta o (s) documento (s) que comprove (m) o registro no inpi da marca ("marca registrada") do equipamento oferecido, esta solicitação visa garantir a qualidade e a procedência dos equipamentos que serão adquiridos, para não correr o risco de ferir a lei do ipi decreto n. º 4.544 de 26 de dezembro de 2002, portanto, a marca do fabricante do microcomputador ofertado deverá estar listada na página do inpi

(xxx.xxxx.xxx.xx) de forma associada, clara e inequívoca.

aplica; forma de onda não se aplica; Proteção contra sobrecargas e surtos; tipo

de bateria 12 v/7ah; com autonomia mínima de 20 mim; tempo máximo de recargas das bateria: recarrega as baterias mesmo com o nobreak desligado; Leds de sinalização para indicadores de eventos; Alarme Sonoro; gabinete em plástico antichama ou aço; quantidade de saídas: 04 tomadas padrão nbr 14136; chave liga/desliga frontal; garantia mínima de 12meses; com manual de instalação e operação em português; e suas condições deverão estar de acordo

com a norma vigente.

de 12 meses.

software em CD-ROM. Garantia mínima de 12 meses.

licença tipo OEM. O equipamento deverá ter garantia On site de 12 meses do

próprio fabricante do equipamento não sendo aceito soluções de terceiros, devera disponibilizar telefone 0800 e site/email para abertura de chamados. A proponente deverá apresentar em sua proposta o (s) documento (s) que comprove (m) o registro no inpi da marca ("marca registrada") do equipamento oferecido, esta solicitação visa garantir a qualidade e a procedência dos equipamentos que serão adquiridos, para não correr o risco de ferir a lei do ipi decreto n. º 4.544 de 26 de dezembro de 2002, portanto, a marca do fabricante do microcomputador ofertado deverá estar listada na página do inpi

(xxx.xxxx.xxx.xx) de forma associada, clara e inequívoca.

-30° +30° Reprodução de cor: Até 1 bilhão de cores. Lentes de Projeção Tipo: Zoom Óptico (Manual) / Foco Manual Número do comprimento de foco: 1.5- 1.71 Tamanho da tela: 30" a 300" (0.87m - 10.98 m) Temperatura de uso: 5°C a 35°C. DimensõesAproximadas 300 x 90 x 250 mm. Garantia Projetor: 3 anos /

Lâmpada: 90 dias.

de 12 meses, fabricado de acordo com a legislação vigente.

Lote 04:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

Armário Baixo Secretária, em MDF de 18 mm, com duas portas com fechadura, revestido em melamínico na cor cinza, com 02 prateleiras internas, nas

dimensões aproximadas: A=70 x L=90 x P= 42 cm. Garantia Mínima de 12

Meses;

Cadeira Giratória para escritório, com braço, assento produzido em compensado multilaminado com formato anatômico, espessura de no mínimo 12 mm, curvatura longitudinal de no mínimo 20mm, borda frontal de no mínimo 40mm e porcas de garras cravadas na madeira. Encosto produzido em compensado multilaminado com formato anatômico e espessura de no mínimo 12 mm. O assento e o encosto confeccionados em espuma de poliuretano injetada com densidade 50 kg/m3, revestidos em tecido preto, com bordas protegidas por perfil PVC semirrígidos. Alturamáxima do assento 550 mm, altura máxima do encosto 500 mm, dimensão do assento de aproximadamente 440 x 460 mm, dimensão do encosto de aproximadamente 350 x 430 mm, espessura do assento de no mínimo 60 mm, densidade do assento 50 kg/m3, espessura do encosto de no mínimo 55 mm, densidade do encosto 50 kg/m3. Estrutura giratória, pistão de regulagem de altura dotado do sistema pneumático a gás com amortecimento também pneumático, possui capa protetora do tipo telescópica, fabricada de material plástico (PP), a base arcada de 05 patas de nylon, com raio de 315 mm, e nervuras de reforço dupla e paralelas na espessura mínima de 5 mm, unido o cônico central até a ponta onde são fixados os rodízios, e o cônico central é reforçado de parede com espessura de no mínimo 9 mm, os rodízios são fabricados em nylon com tratamento de hidratação para maior desempenho e durabilidade. Composta por cinco patas com rodízios duplos, mecanismo Back

System 1. Garantia Mínima de 12 Meses;

Armário de aço com 02 Portas de abrir; com 04 prateleiras ajustáveis; fechadura central; puxadores; chapa com espessura mínima nº. 24; para o corpo, portas e prateleiras; tratamento antiferruginoso; acabamento em pintura eletrostática em tinta epóxi pó; Na Cor Cinza.; dimensões aproximadas: (1,98 x 1,20 x 0,45) m =

(a x l x p). Com garantia mínima de 12 Meses.

Mesa de escritório escrivaninha, fabricada em mdf, revestimento melamínico,

com duas gavetas, dimensões aproximadas largura 100cm x altura 74cm x profundidade 50cm, na cor: cinza. Garantia mínima de 12 Meses.

ponteiras personalizadas, sapatas niveladoras com bucha de rosca metálica.

Fabricada de acordo com as normas NBR vigentes; Garantia Mínima de 12

Meses;

Mesa de reunião fabricada em mdf, revestimento melamínico, em formato retangular, dimensões aproximadas: 200 cm (largura) x 74,5 (altura) x 100 cm

(profundidade). Na cor cinza. Garantia de mínima de 12 meses.

Na cor preta. Garantia de mínima de 12 meses.

No Mínimo 12 Meses; Fabricado de Acordo Com As Normas Vigentes;

Com garantia mínima de 12 Meses.

Lote 05:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

meses.

meses

Lote 06:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

pedestal. Garantia mínima de 12 meses.

mínima de 12 meses.

Lote 07:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

Lavatório Portátil Preto com Pé Fixo para Cabeleireiro, contendo 1 mangueira para descarte de água; 1 chuveirinho; 1 frasco multiuso de 1L; 1 tripé sem rodinhas ou rodízios, ducha de borracha c/ encaixe fácil, ducha que conecta em qualquer torneira, acompanha o aquecedor de água, 220 V Dimensões aproximadas: Tripé: altura regulável (altura máxima 85 cm; altura mínima 55 cm); Profundidade da bacia: 25 cm; Mangueira do chuveirinho: 134cm de

comprimento; Mangueira de descarte de água: 123cm.

Lote 08:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

aproximadas: Mesa: Altura 77 cm x Largura: 70 cm x Profundidade: 70 cm e

Cadeiras: Altura: 89 cm x Largura: 35 cm x Profundidade: 42 cm. Garantia mínima de 12 meses.

Garantia mínima de 12 meses

Mesa para apoio, tipo aparador, fabricada em mdf, com uma gaveta, dimensões

aproximadas: largura 120 cm x altura 76,5 cm x profundidade 32 cm, na cor preto. Garantia de mínima de 12 Meses

Mínima de 12 Meses.

Meses.

aproximadas: 82 cm (A) x 62 cm (L) x 82 cm (P).Garantia Mínima de 12 Meses.

Mesa para máquina de costura, fechada, na cor cinza. Dimensões aproximadas: 90 cm (largura) x 40 (profundidade) x 74 cm (altura). Garantia mínima de 12

meses.

Lote 09:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

Xxxx ergonômica com regulagem de inclinação e altura. Dobrável. Permite a sua utilização em pé, sentado ou em cadeira de rodas. Confecção: Madeira compensada, forrada com fórmica e E.V.A., estrutura em aço carbono niquelado.

Dimensões aproximadas: 64 x 60 cm – altura 70 a 120 cm – mesa de 70 x 70

cm. Garantia Mínima de 12 Meses;

Lote 10:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

assento até o chão: 31 cm. Garantia Mínima de 12 Meses.

Lote 11:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

Na cor branca. Com controlador de velocidade. Garantia mínima de 12 meses.

Lote 12:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

Aparelho de telefone fixo com fio, identificador de chamadas para linha digital, viva-voz, memórias de discagem rápida. Na cor preta. Garantia mínima de 12

meses.

Aparelho de telefone sem fio com identificador de chamada, bateria 2,4 V 600Ma

e base bivolt, duração da bateria em espera 96 horas. Visor alfanumérico, teclado: na cor preto. Garantia mínima de 12 meses.

Lote 13:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

QUANTIDADE

12 meses

3. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a necessidade de aquisição dos itens listados acima para implantação do C.I.A. (Centro Integrado de Autismo). O CIA atenderá pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) para o

diagnóstico e intervenções médicas, terapêuticas e educativas para que o indivíduo possa ter uma vida autônoma e independente.

4. PRAZO

O prazo da presente licitação será de 180 dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei federal 8.666/93.

5. PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega dos equipamentos a ser adquiridos será de até 07 dias, com Montagem dos equipamentos inclusa. após solicitação da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social, podendo ser prorrogado caso justificado e aceito pela Contratante, os mesmos deverão ser entregues no Centro Integrado de Autismo – CIA, sito à Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, n.º 924 – Vila Xxxxxxx Xxxxxxx, no horário compreendido das 08h às 11h e das 13h ás 16h, podendo ser alterado conforme necessidade deste setor.

6. CONDIÇÕES DE ACEITE

Após o recebimento dos equipamentos deverão ser observadas as seguintes condições de aceite:

6.1. Os equipamentos entregues somente serão aceitos após a verificação da conformidade dos mesmos com às especificações descritas neste Termo de Referência, sendo que os mesmos serão recusados intei- ramente, pelo gestor do contrato, nas seguintes hipóteses:

6.1.1. Caso sejam entregues em desconformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência

6.1.2. Caso seja constatado que o equipamento não seja novo;

6.1.3. Xxxx apresente algum defeito que impossibilite a sua utilização.

6.1.1.1. No caso de recusa dos materiais fornecidos, a empresa contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para providenciar a sua substituição, contatados a partir da comunicação oficial feita pela Contratante.

7. PAGAMENTO

O pagamento será realizado em até 20 (vinte) dias após a entrega dos equipamentos, através de depósito, mediante a apresentação de nota fiscal a ser devidamente assinada pelo ordenador de despesa.

8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O critério de julgamento do presente pregão será o de menor preço por lote.

9. VALIDADE DA PROPOSTA

As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação, estando incluso todas as despesas, tais como: mão de obra, transportes, encargos sócias e fiscais, administrativos e demais despesas necessárias.

10. GARANTIA

A garantia dos itens a serem adquiridos deverá ser de no mínimo de 12 (doze) meses contra defeito de

fabricação a contar da data do recebimento definitivo, durante os quais caberá à Contratada reparar ou substituir, sem ônus para a Contratante, o material que acuse defeito de fabricação.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da contratada:

11.1. Fornecer os materiais de acordo com as condições especificações quantitativas e qualitativas mí- nimas estabelecidas neste termo.

11.2. Substituir o objeto que vier a apresentar defeito (s) decorrente de falha no processo de fabricação ou devido à má qualidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do re- cebimento de notificação expedida pela Contratante.

11.3. O objeto substituído deverá ser da mesma marca e modelo daquele aceito originalmente pela Secretaria responsável, ficando a critério da mesma o recebimento de material similar, contanto que atenda às especificações de qualidade igual ou superior ao material inicialmente admitido.

11.4. Responsabilizar-se por todos os tributos e contribuições fiscais que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os equipamentos, bem como pelo custo de frete na entrega, e de- mais custos inerentes ao fornecimento dos produtos vendidos.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da contratante:

12.1. Proporcionar todos os meios indispensáveis à boa execução do contrato, prestando as informa- ções e os esclarecimentos pertinentes, que venham a ser solicitados pela Contratada.

12.2. Comunicar oficialmente à Contratada qualquer irregularidade verificada no fornecimento do objeto.

13. ORIENTAÇÕES GERAIS

Para a perfeita execução do objeto do presente pregão deverão ser observadas as seguintes orientações:

• A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome de: Município de Santa Cruz do Rio Pardo;

• A Administração terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para processar a conferên- cia do que foi entregue e informar a contratada, no caso de equipamento entregue em desacordo com as especificações, para que providencie a sua substituição.

XXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social

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EDITAL

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