Modelo de Cláusula Compromissória do Centro de Arbitragem e Mediação da Paraíba

Modelo de Cláusula Compromissória do Centro de Arbitragem e Mediação da Paraíba

As partes acordam que toda e qualquer disputa relativa, relacionada ou decorrente, direta ou indiretamente, do presente instrumento, incluindo, mas não se limitando à sua formação, interpretação, execução ou validade, bem como a determinação e liquidação de danos, obrigações ou responsabilidades de qualquer natureza, ainda que extracontratuais, serão resolvidas de modo definitivo por Sentença Arbitral, a ser proferida em procedimento administrado pelo CAM-PB – Centro de Arbitragem e Mediação da Paraíba, nos moldes do seu Regulamento.

O número de árbitros será [........Vide Nota 1........] O idioma oficial do procedimento e da sentença será [........definir língua........]. A sede do procedimento arbitral será [........definir cidade da sede........], aplicando-se ao mérito do litígio a [........Vide Nota 2 ].

Para as questões insuscetíveis de arbitragem, bem como para as medidas judiciais relativas à arbitragem, elegem as partes o foro de [........definir foro judicial. ]

Nota 1: Recomenda-se optar alguma das opções seguintes:

a. “Um”;

b. “Três”;

c. “definido pelo CAM-PB de acordo com a controvérsia”.

Nota 2: Escolher a lei material aplicável. Alguns exemplos:

a. “lei material brasileira”;

b. “equidade”;

c. “regras internacionais de comércio”.