TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 008/2018

TERMO ADITIVO Nº 001/2018

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 006 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018.

Pelo presente instrumento particular de aditamento de contrato administrativo, firmado entre MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 45.150.166/0001-22, com sede na cidade de Paulo de Faria - SP, na Xxx XX xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Senhor XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Brasileiro, Divorciado, Advogado, residente e domiciliado á Xxxxxxx 00 xx Xxxxxxx n.º 1007, neste Município, portador do CPF nº 000.000.000-00 e cédula de Identidade nº 25.417.529-6-SSP/SP, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado XXXXX XXXXX & FERRAZ LTDA, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, Município de Palestina Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 65.448.367/0001-18, neste ato representado por seu sócio administrator, Senhor XXXXX APARECIDO FERRAZ, Brasileiro, Divorciado, Empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 17.403.197-SSP/SP e do CPF n.º 000.000.000-00, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A), estabelecem de comum acordo o aditamento do contato firmado entre as partes em 26 de Janeiro de 2018, resultante do processo licitatório nº 006/2018, na modalidade pregão presencial nº 006/2018, nas cláusulas que se seguem:

I – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Cláusula 1ª - Na forma do artigo 65, inciso II, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado em sua totalidade os processamentos das despesas orçamentárias prevista no instrumento original, passando a onerar a dotação abaixo especificada, no valor estimado de R$ 33.705,00 ( Trinta e Três Mil Setecentos e Cinco Reais ):

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018 – FICHA 205

Órgão: 02 – Chefia do Executivo

Unidade: 020102

Função: 04

Subfunção: 122

Programa: 0003

Proj/Atividade: 2026

Fonte de Recurso: 00100

Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

Grupo: 0000 – Publicidade e Propaganda Governamental

Aplicação: 110 000

Cláusula 2ª – Fica o Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria autorizado a proceder à anulação Total da reserva orçamentária e empenhos globais, no valor estimado de R$ 69.731,90 ( Sessenta e Nove Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Noventa Centavos ), em substituição à dotação orçamentária alterada pela cláusula 1ª.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018 – FICHA 31

Órgão: 02 – Chefia do Executivo

Unidade: 020102

Função: 04

Subfunção: 122

Programa: 0003

Proj/Atividade: 2005

Fonte de Recurso: 00100

Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Grupo: 0000 – Manutenção das Atividades Administrativas

Aplicação: 110 000

Cláusula 3ª - Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais firmadas entre as parte e não modificadas por este aditamento.

Cláusula 4ª - Este instrumento reger-se-á pelas normas da Lei Federal nº 8.666 e as demais pertinentes aos contratos firmados com a Administração Pública.

Cláusula 5ª - Para dirimir quaisquer questões suscitadas com referência ao presente aditamento contratual e demais obrigações de ordem legal não solucionadas administrativamente, as partes elegem o Foro competente da sede da Contratante.

Cláusula 6ª - É este instrumento confeccionado em três vias de igual teor e forma para que sejam documentos hábeis à ambas as partes.

Cláusula 7ª - O presente aditamento passa a ter validade e eficácia a partir da data de sua assinatura, sendo presenciada por duas testemunhas que à leitura assistiram e este rubricam, para que surta os efeitos em lei discriminados.

Paulo de Faria-SP, 19 de Fevereiro de 2018.

_________________________________________________

XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA

________________________________________________

SOUSA ALVES & FERRAZ LTDA

CONTRATADA:

Testemunhas:

_____________________________________

Nome:

RG:

_____________________________________

Nome:

RG

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 008/2018

TERMO ADITIVO Nº 001/2018

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 006 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018.

OBJETO: - Contratação de Jornal Regional de Circulação de no mínimo semanal em Paulo de Faria e Região, para publicação de Atos Oficiais ( publicação de leis e atos administrativos municipais que produzam efeitos externos), para atender a demanda da Administração Pública Municipal.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Na forma do artigo 65, inciso II, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado em sua totalidade o processamento da despesa orçamentária prevista no instrumento original, passando a onerar a dotação abaixo especificada, no valor estimado de R$ 33.705,00 ( Trinta e Três Mil Setecentos e Cinco Reais ):

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018 – FICHA 205

Órgão: 02 – Chefia do Executivo

Unidade: 020102

Função: 04

Subfunção: 122

Programa: 0003

Proj/Atividade: 2026

Fonte de Recurso: 00100

Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

Grupo: 0000 – Publicidade e Propaganda Governamental

Aplicação: 110 000