TERMO ADITIVO Nº 1/2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO ADITIVO Nº 1/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA – LFDA/RS E A EMPRESA AB SCIEX COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.
A União, por meio do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/RS, com sede na Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 0000, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob o nº 00.396.895/0045-46, , neste ato representado pelo Coordenador do LFDA/RS, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx, nos termos da Portaria da Secretaria Executiva do MAPA nº 2.513 publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2017, portador da matrícula funcional nº 1574512 ou seu substituto, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, nos termos da Portaria da Secretaria Executiva do MAPA nº 2.514 publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2017, portador da matrícula funcional nº 1329215, ambos com competência para assinar Contratos, doravante designada CONTRATADA, e a Empresa AB SCIEX COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS
LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.537.427/0001-87, sediada na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxx 0, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx - XXX. 06.455-000 - Barueri/SP, representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 28.358.649-7, expedida pela SSP/SP e CPF nº 264.739.668- 03, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo
nº 21043.001096/2021-30, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2022 a 08/11/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. REAJUSTAR os valores do Contrato, nos termos da cláusula Sexta do contrato – “Reajuste”, reajusta-se os valores do contrato pelo índice IPC-A/IBGE acumulado do período de 10/2021 a 09/2022 o qual foi de 7,1686%. Desta forma, o valor total do contrato passa de R$ 2.786.914,90 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil novecentos e quatorze reais e noventa centavos) para R$ 2.857.661,06 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos).
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O valor estimado total da contratação é de R$ 2.857.661,06 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos), conforme composição apresentada na tabela abaixo:
Os itens objeto deste processo são destinados a atendimento de demandas tanto na cidade de Porto Alegre-RS quanto São José-SC. | |||||
Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
1 | Serviço de manutenção preventiva de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo API 5000 (SN AG011870602), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1260 Infinity (SN DEAEW01234) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo NM20Z (SN A06-02-30). | Manutenção Preventiva | 2 | 45.427,71 | 90.855,42 |
2 | Serviço de qualificação operacional de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo API 5000 (SN AG011870602), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1260 Infinity (SN DEAEW01234) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo NM20Z (SN A06-02-30). | Qualificação Operacional | 1 | 20.298,93 | 20.298,93 |
3 | Serviço de manutenção preventiva de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo API 5000 (SN AG011880602), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1260 Infinity (SN DEAEW01175) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo NM20Z (SN A06-03-36). | Manutenção Preventiva | 2 | 45.427,71 | 90.855,42 |
4 | Serviço de qualificação operacional de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo API 5000 (SN AG011880602), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1260 Infinity (SN DEAEW01175) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo NM20Z (SN A06-03-36). | Qualificação Operacional | 1 | 20.298,93 | 20.298,93 |
5 | Serviço de manutenção preventiva de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo QTRAP 5500 (SN AU27861110), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1260 Infinity (SN DEACB02621) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo NM20Z (SN A11-09-120). | Manutenção Preventiva | 2 | 46.629,82 | 93.259,64 |
6 | Serviço de qualificação operacional de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo QTRAP 5500 (SN AU27861110), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1260 Infinity (SN DEACB02621) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo NM20Z (SN A11-09-120). | Qualificação Operacional | 1 | 20.298,93 | 20.298,93 |
7 | Serviço de manutenção preventiva de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo 5600 TRIPLETOF (SN AY22031110), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1260 Infinity (SN DEACB02622) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo NM20Z (SN A11-12-040). | Manutenção Preventiva | 2 | 45.347,80 | 90.695,60 |
8 | Serviço de qualificação operacional de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo 5600 | Qualificação Operacional | 1 | 20.298,93 | 20.298,93 |
TRIPLETOF (SN AY22031110), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1260 Infinity (SN DEACB02622) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo NM20Z (SN A11-12-040). | |||||
9 | Serviço de manutenção preventiva de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo QTRAP 5500 (SN AU211821312), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1290 Infinity (SN DEBAA04295) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo Infinity 1031 (SN 770004730). | Manutenção Preventiva | 2 | 46.629,82 | 93.259,64 |
10 | Serviço de qualificação operacional de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo QTRAP 5500 (SN AU211821312), composto pelos módulos LC marca Agilent, modelo 1290 Infinity (SN DEBAA04295) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo Infinity 1031 (SN 770004730). | Qualificação Operacional | 1 | 20.298,93 | 20.298,93 |
11 | Serviço de manutenção preventiva de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo QTRAP 5500 (SN EG250651812), composto pelos módulos LC marca Sciex, modelo Exion (SN 70634- 71941-71942-01545-71617-71480-70938) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo Infinity 1031 (SN 771047468). | Manutenção Preventiva | 2 | 59.941,06 | 119.882,12 |
12 | Serviço de qualificação operacional de sistema LC-MS/MS, marca Sciex, modelo QTRAP 5500 (SN EG250651812), composto pelos módulos LC marca Sciex, modelo Exion (SN 70634- 71941-71942-01545-71617-71480-70938) e gerador de nitrogênio marca Peak, modelo Infinity 1031 (SN 771047468). | Qualificação Operacional | 1 | 20.298,93 | 20.298,93 |
13 | Horas técnicas destinadas à manutenções corretivas. Será considerado o montante de 100 horas técnicas por sistema LC- MS/MS, sendo este quantitativo apenas estimado, pago sob demanda, e prevendo cenários atípicos de manutenção. | Manutenção Corretiva | 600 | 476,04 | 285,624,00 |
14 | Custos de deslocamento para atendimento de manutenções preventivas e qualificações operacionais (referente a previsão inicial de 2 manutenções preventivas anuais por equipamento - 6x2=12). | Deslocamento | 12 | 1.192,52 | 14.310,24 |
15 | Custos de deslocamento para atendimento de manutenções corretivas. Será considerado o montante de 5 chamados anuais por sistema LC-MS/MS, sendo este quantitativo apenas estimado, pago sob demanda, e prevendo cenários atípicos de manutenção. | Deslocamento | 30 | 1.904,18 | 57.125,40 |
16 | Custos de cobertura de peças e consumíveis. Será considerado o montante de R$ 300.000,00 anuais por sistema LC- MS/MS, sendo este quantitativo apenas estimado, pago sob demanda, e prevendo cenários atípicos de manutenção. | Peças | 1 | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 |
Total Estimado (R$) | 2.857.661,06 | ||||
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 00001/22101 Fonte: 0100000000
Programa de Trabalho: 169059 Elemento de Despesa: 339039.17 e 339030.25
PI: FUNLABB Nota de Empenho: 2022NE000248 / 2022NE000090 / 2022NE000127
/ 2022NE000037 e 2022NE000016
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4.CLÁUSULA QUARTA - DOCUMENTAÇÃO ANEXA
4.1. Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, os seguintes documentos:
4.1.1 Consulta IPC-A/IBGE (protocolo SEI nº 24576416).
5. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelos contraentes e por duas testemunhas.
DAS ASSINATURAS | ||
CONTRATANTE | ||
Xxxxxxx Xxxxxxx | Coordenador do LFDA/RS | Assinatura Digital |
CONTRATADA | ||
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | Representante Legal | Assinatura Digital |
TESTEMUNHAS | ||
Xxxxx Xxxx Xxxxx | Testemunha | Assinatura Digital |
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | Testemunha | Assinatura Digital |
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 01/11/2022, às 18:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX, Coordenador e Ordenador de Despesas, em 03/11/2022, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Chefe Setor de Xxxxxxx e Contratos, em 03/11/2022, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXX X XXXXX, Agente Administrativo, em 03/11/2022, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 24522477 e o código CRC CE814DCD.