MINISTÉRIO DA CIDADANIA

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2016 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A EMPRESA CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, o Senhor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 1.838, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 026805592-8 MD/SP, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CALIA/Y2

1º andar, Conjunto A, São

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx X,

nº 04.784.569/0001-46,

PROPAGANDA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o na

sediada

Paulo/SP, CEP 05804-900,

neste ato representada por seu representante, o Senhor XXXX XXXXXXX XXXX XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 11.189.929-1, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00336/2015/CONJUR-MDS/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho

de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 58000.001416/2015-10, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2016, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato nº 11/2016 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02/12/2019 até o dia 02/12/2020.

2.2. O Contrato nº 11/2016 poderá ser unilateralmente rescindido pelo

CONTRATANTE, de forma justificada, caso venha a ser firmado, antes do advento do termo final

acima estabelecido, novo contrato administrativo ou termo aditivo a contrato em vigor contemplando a execução dos serviços ora ajustados.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas a serem realizadas pela CONTRATADA e pela outra Contratada a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA, detentora do Contrato Administrativo nº 10/2016, em decorrência do processo licitatório que deu origem a este ajuste, no valor total de R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), no corrente exercício, correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 04.131.2122.4641.0001

PTRES: 161980

Fonte: 0100

Natureza da Despesa: 33.90.39 PI: E46414AC001

SB: 93

Nota de Empenho: 2019NE000170

3.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.

1.

4. CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 1% (um por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.

4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 11/2016, nos mesmos termos inicialmente pactuados.

5. CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA DIGITAL

5.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

5.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

5.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

6. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.

7. CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO

7.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Ministério da Cidadania

CONTRATANTE

XXXX XXXXXXX XXXX XXXXX

CALIA/Y2 Propaganda e Marketing LTDA.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

NOME: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXXX XXXXX, Usuário Externo, em 27/11/2019, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.

10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 28/11/2019, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 28/11/2019, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 29/11/2019, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 6073845 e o código CRC 3E7F930B.

Referência: Processo nº 58000.001416/2015-10 SEI nº 6073845

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 236, sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

EMBRAPA TRIGO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 08 ao Convênio de Cooperação Técnica Cód. Embrapa 21100.11/0013-5 de 01/08/2011; Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e a Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária (Fapa), CNPJ 00.406.831/0001-68; Objeto: Incorporação do Plano Anual de Trabalho 2019. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global estimado do Termo Aditivo nº 08: R$ 277.374,72 (Embrapa Trigo R$ 69.887,05 referente à contrapartida não financeira e a Fapa R$ 207.487,67 referente à contrapartida não financeira); Data de assinatura: 02/12/2019; Vigência: 02/12/2019 a 31/07/2021; Signatários: pela Embrapa Trigo Xxxxx Xxxxxxxxx, Chefe-Geral em Exercício e Xxxxxxx Xxx, Chefe Adjunto de P&D Substituto, e pela Fapa Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Diretor Presidente e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretor Administrativo.

EMBRAPA UVA E VINHO

EXTRATO DE DISTRATO

Termo de Distrato ao Contrato de Concessão de Licença para Exploração Comercial de Pedido de Patente Denominado "Aparato e Método para Extração de um Suco" e Uso de Marca Registrada; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 em parceria com a HBSR - Refrigeradores de Líquidos Ltda. - CNPJ: 86.781.291/0001-18 e a empresa ECAANPI Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ: 05.371.297/0001-15; Objeto: as partes resolvem de comum acordo rescindir o contrato de concessão de licença para exploração comercial de pedido de patente denominado "aparato e método para extração de suco" e uso de marca registrada registrado no SAIC/AJU sob o n° 21700.19/0016-4, celebrado em 22.04.2019, em parceria com a empresa HBSR - Refrigeradores de Líquidos Ltda. e a empresa ECAANPI Indústria e Comércio Ltda. ; Modalidade de licitação: não aplicável; Fonte de recurso: não aplicável; Valor global: Sem ônus; Vigência: 22.04.2024; Data da assinatura: 04.12.2019; Signatários: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Chefe-Geral Interino e Xxxxxx Xxxxxx - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa Uva e Vinho; Xxxxxxx Xxxxxxx - Sócio Proprietário, pela HBSR e Valmor Pilatti - Diretor, pela ECAANPI.

RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 3/2019

A Embrapa Uva e Vinho comunica o resultado de julgamento da Licitação Embrapa nº 003/2019 - UASG 135033, Processo nº 21206.004421/2018-19. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a elaboração de Revisão do Projeto para Construção do Prédio de Laboratórios Anexo ao Centro Técnico, situado na Embrapa Uva e Vinho (CNPUV), situada na Xxx Xxxxxxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx/XX. Total de itens licitados: 01. Empresa vencedora: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Arquitetura Ltda. - CNPJ: 01.618.142/0001-80. Valor contratado: R$ 104.826,79 (cento e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos).

XXXXXXXX XXXXXXX

Chefe de Administração Adjunto

RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 2/2019

A Embrapa Uva e Vinho comunica o resultado de julgamento da Licitação Embrapa nº 002/2019 - UASG 135033, Processo nº 21206.005238/2019-11. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a Construção de Passeio Público às margens das Ruas Xxxx Xxxxx xx Xxxxx e Livramento, na Sede da Embrapa Uva e Vinho, localizada na Xxx Xxxxxxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx/XX. Total de itens licitados: 01. Empresa vencedora: Estrela Serviços de Calçamento Ltda. - CNPJ: 72.198.302/0001-27. Valor contratado: R$ 285.709,73 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e nove reais e setenta e três centavos).

XXXXXXXX XXXXXXX

Chefe de Administração Adjunto

Ministério da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convenio Nº 886197/2019, Nº Processo 71000.015069/2019-02, Concedente Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE/SE por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPORTE E DA

CULTURA - SEDUC CNPJ: 13.128.798/0001- 01- Objeto: "Realização do Festival de Esportes no município de Lagarto/SE", Valor Total R$ 510.863,26, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 R$ 499.863,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2019NE800117, Valor: R$ 499.863,26, PTRES: 162341, Fonte Recurso: 188, ND: 33.40.41, Vigência 05/12/2019 a 05/12/2020, Data da Assinatura 05/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXX XXX XXXXXX BRASIL CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, CPF nº

000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 888382/2019

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 888382/2019, Nº Processo: 71000.021628/2019-13, Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº

05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO - NOVA

IGUAÇU/RJ CNPJ nº 32.011.876/0001-20, Objeto: Promover a capacitação profissional de adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, através dos cursos de Elétrica Predial, Fotografia, Gastronomia e Informática. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2019NE800743, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 162350, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41,

Vigência: 04/12/2019 a 04/12/2020, Data de Assinatura: 04/12/2019, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 884036/2019

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 884036/2019, Nº Processo: 71000.021858/2019-74, Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CEAMI REABILITAÇÃO PARA A VIDA CNPJ nº 03.744.116/0001-23, Objeto: Equipar

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019120600010

10

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

integralmente com móveis, eletrodomésticos e demais equipamentos de uso permanente ou de longa duração, a unidade construída e adaptada ao acolhimento de pessoas adultas dos sexos feminino e masculino, crianças acompanhadas dos responsáveis e grupo LGBT's que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou situação de rua. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2019NE800520, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 162224, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.42, Vigência: 04/12/2019 a 04/12/2020, Data de Assinatura: 04/12/2019, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF nº 481.537.116- 72.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 888460/2019

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 888460/2019, Nº Processo: 71000.021642/2019-17, Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO CNPJ nº 32.011.876/0001-20, Objeto: "Execução de um

projeto que visa promover atividades educacionais, culturais e esportivas, fomentando o protagonismo social, de crianças, adolescentes, jovens e seus familiares, proporcionando o crescimento social, político e cultural. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2019NE800744, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 162245, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41,

Vigência: 04/12/2019 a 04/12/2020, Data de Assinatura: 04/12/2019, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 2/2019-SENAPRED

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada que celebram entre si a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65, e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), CNPJ: 60.453.032/0001-74. OBJETO: "Investigação da Associação entre Desfechos Clínicos Relacionados aos Transtornos Psicóticos e Uso de Maconha e Canabinóides". DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo de Execução Descentralizada são provenientes do Ministério da Cidadania, Orçamento Geral da União no valor total de R$ 382.848,00. PTRES: 162022; Fonte: 0100; GND 33.90.30 e

33.90.39 e 44.90.52. VIGÊNCIA: de 12 (Doze) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF: 000.000.000-00 e XXXXXX XXXXXX SMAILI, Reitora - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), CPF: 103.057.328- 03. Processo: 71000.055071/2019-14.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 19/2017. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/DF. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 19/2016. Vigência: 05/12/2017 a 10/01/2021. Data de Assinatura: 03/12/2019. Signatários: Xxxxx xxx Xxxxxx Brasil, Secretário Especial do Esporte, CPF: 000.000.000-00 e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Presidente

- FUB / Reitora - UnB, CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.120385/2017-67.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Convênio nº 877190/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO

BRANCO/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação de vigência do convênio nº 877190/2018. Vigência: 22/08/2018 a 30/06/2020. Data de Assinatura: 02/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXX XXX XXXXXX BRASIL, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX, CPF:

000.000.000-00. Processo: 58000.002700/2018-56.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2019. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Objeto: tem como objetivo prorrogar a vigência e aporte financeiro adicional para a execução do Projeto "Prevenção do Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas - Curso de capacitação em Comunidades Terapêuticas". Vigência: 19/12/2018 a 31/05/2020. Data de Assinatura: 04/12/2019. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxx Junior, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF: 000.000.000-00 e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC CPF: 169.288.149- 34. Processo: 08000.044602/2018-18

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento nº. 846647/2018. CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CONVENENTE: ESTADO DE RORAIMA CNPJ: 84.012.012/0001-

26. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº. 876647/2018. Vigência 31/12/2018 à 30/09/2020. Data de Assinatura: 02/12/2019. Signatários: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA. Processo: 08129.004104/2018-96.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2019 - UASG 550005

Nº Processo: 71000011334201975.

PREGÃO SISPP Nº 19/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 02282727000134. Contratado : ZEPIM SEGURANCA E

VIGILNCIA EIRELI.Objeto: Prestação dos serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e de primeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio de Bombeiro Civil Particulares (Brigada de Incêndio), credenciados juntos ao CBMDF, com fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 02/12/2019 a 02/12/2020. Valor Total: R$3.828.997,44. Fonte:

151000000 - 2019NE800881 Fonte: 100000000 - 2019NE800882 Fonte: 100000000 -

2019NE800883. Data de Assinatura: 02/12/2019.

(SICON - 05/12/2019) 550005-00001-2019NE000001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2016

Nº do Contrato: 10/2016. Nº do Processo: 58000.001416/2015-10. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

Contratada: AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2016, nos termos do artigo 57, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor: R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais). Vigência: 02/12/2019 a 02/12/2020. Fonte:100 - Nota de Empenho: 2019NE000169. Data da Assinatura: 29/11/2019.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2016

Nº do Contrato: 11/2016. Nº do Processo: 58000.001416/2015-10. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

Contratada: CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2016, nos termos do artigo 57, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor: R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais). Vigência: 02/12/2019 a 02/12/2020. Fonte:100 - Nota de Empenho: 2019NE000170. Data da Assinatura: 29/11/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2019 - UASG 550005

Nº Processo: 71000051515201934. Objeto: Aquisição de veículos utilitários de carga, com baú isotérmico, para auxiliar as atividades de transporte e distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito dos programas de compras institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2019 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San,