CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Curso “Currículos Inovadores: oportunidades para as IES diante da revolução pós-digital”

I – DAS PARTES

1.1) CONTRATADA

Razão Social: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR

Nome Fantasia: ABMES

Endereço: SHN Qd. 01, Bl. “F”, Entrada “A”, Conj. “A” – Edifício Vision Work & Live, 9º Andar

Cidade: Brasília Estado: DF CEP: 70701-060

CNPJ: 00.686.253/0001-60

1.2) CONTRATANTE

Pessoa física ou jurídica inscrita no curso oferecido pelas CONTRATADA, identificada no formulário de inscrição preenchido no site da ABMES CURSOS (xxxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx).

1.3) PARTICIPANTE

Pessoa física indicada pelo CONTRATANTE para realizar o curso oferecido e/ou pessoa física inscrita individualmente no curso oferecido.

II – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é estabelecer os direitos e deveres das partes (CONTRATANTE, CONTRATADO e PARTICIPANTE) relativos à participação no curso denominado Currículos Inovadores: Oportunidade para as IES diante da

Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

SHN Quadra 01, Bloco F, Entrada A, Conjunto A, 9º andar - Edifício Vision Work & Live, Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.701-060 Telefone: (00) 0000-0000 - E-mail: xxxxx@xxxxx.xxx.xx - Website: xxx.xxxxx.xxx.xx

revolução pós-digital, bem como a utilização dos serviços descritos neste contrato e no programa do curso conforme abaixo relacionado:

2.1) As temáticas do curso seguirão conforme conteúdo programático disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA

2.2) Conferências on-line síncronas são quando professor e aluno estão em aula ao mesmo tempo. Exemplos de recursos síncronos: Webconferência, Chat, Videoconferência.

2.3) Os conteúdos do curso serão gravados e disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

2.4) Durante as aulas síncronas, os alunos poderão fazer perguntas aos professores do curso, utilizando o chat disponível para interação no AVA.

2.5) O presente contrato constitui as condições gerais que regem o Programa do Curso escolhido pelo CONTRATANTE/PARTICIPANTE.

2.6) O CONTRATANTE / PARTICIPANTE declara que ao dar o aceite localizado na página de inscrição do curso, leu e concordou com todos os termos do contrato de adesão.

2.7) O CONTRATANTE, quando pessoa jurídica, assegura que o PARTICIPANTE terá todos os recursos técnicos necessários para o acompanhamento das atividades do curso, conforme descritos na cláusula IV, parágrafo 4.1.3 e demais alíneas.

2.8) O CONTRATANTE, quando pessoa física, assegura ter todos os recursos técnicos necessários para o acompanhamento das atividades do curso, conforme descritos na cláusula IV, parágrafo 4.2 e demais alíneas.

III – DAS OBRIGAÇÕES DAS CONTRATADA

3.1) São obrigações da CONTRATADA:

3.1.1) Disponibilizar a inscrição ao PARTICIPANTE, que será realizada no site da ABMES CURSOS (xxxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx);

3.1.2) Disponibilizar meio de pagamento da inscrição, através da área financeira da ABMES;

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3.1.3) O curso será acessado pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem disponível no site da ABMES (xxxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx) para as atividades assíncronas e por meio da plataforma Zoom para os encontros síncronos.

3.1.4) A ABMES enviará o login e senha ao PARTICIPANTE para acesso ao curso;

3.1.5) Ministrar o curso na modalidade a distância com conferência online síncrona, mais os materiais de apoio, de acordo com o conteúdo programático oferecido (conforme descrito na Cláusula II, parágrafo 2.1).

3.1.6) As aulas síncronas serão gravadas e os conteúdos serão disponibilizados por até 30 (trinta) dias após o encerramento do curso, no Ambiente Virtual de Aprendizagem acessado através do site da ABMES (xxxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx); sendo o conteúdo exclusivo ao contratante/participante.

3.1.7) O suporte ao PARTICIPANTE será realizado pela ABMES, que estará disponível por meio dos contatos: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx e tel.: (00)00000-0000

3.1.8) Expedir o certificado quando o CONTRATANTE/PARTICIPANTE

participar de, no mínimo, 75% das atividades propostas no curso.

IV – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/PARTICIPANTE

4.1) São obrigações do CONTRATANTE/PARTICIPANTE, sem prejuízo das demais estabelecidas ao longo destas Condições Gerais:

4.1.1) Efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data informada pela

CONTRATADA, invariavelmente anterior ao início do curso;

4.1.2) Para obtenção do certificado, o aluno deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento no curso, ou seja, participar das atividades programadas do curso, concluir todas as atividades propostas e realizar as avaliações

4.2) Ter acesso aos seguintes recursos técnicos para poder assistir ao curso e realizar as atividades propostas:

4.2.1) Dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador) capaz de processar arquivos multimídia e 10Gb de espaço para armazenamento de arquivos (disco ou nuvem);

4.2.2) Conexão à Internet com velocidade mínima de 1Mbps;

4.2.3) Possuir kit multimídia: microfone e fones de ouvido (recomenda-se também o uso de webcam nas atividades síncronas);

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4.2.4) Ter instalado no dispositivo leitor de arquivos em formato PDF (recomenda-se o Adobe Reader), Power Point e Zoom Video;

4.2.5) No caso de desktop, ter instalada a última versão da plataforma java, disponível por meio do link: xxxxx://xxxx.xxx/xx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx

4.2.6) No caso de smartphones e tablets, ter instalada a última versão do App Moodle, disponível por meio do link: xxxxx://xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxx

4.2.7) Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome para melhor visualização do curso.

4.3) O CONTRATANTE, quando Xxxxxx Física, declara ser sabedor de que a inscrição no curso objeto deste contrato é individual e que não poderá transferir, emprestar e/ou divulgar o usuário de acesso, senhas e links a outrem.

4.4) O CONTRATANTE, quando Xxxxxx Xxxxxxxx, declara ser sabedor de que a inscrição no curso objeto deste contrato é individual e garante que o PARTICIPANTE inscrito por ela não transferirá, emprestará e/ou divulgará o usuário de acesso, senhas e links a outrem.

V – DO CANCELAMENTO

5.1) O CONTRATANTE / PARTICIPANTE que deseja o cancelamento do curso deverá informar à CONTRATADA, por escrito, e terá direito ao reembolso de 80% do valor pago, se solicitado até 10 (dez) dias antes do início do curso.

VI – DO FORO

6) As situações eventuais que não se encontram previstas neste Contrato serão regularizadas pela observância do Código Civil Brasileiro e do Código do Consumidor.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam eletronicamente o presente.

Brasília, 20 de agosto de 2020.

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