PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127/2023 CONTRATO Nº.153/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127/2023 CONTRATO Nº.153/2023
CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ITAQUARA E A EMPRESA MERCADO BURITY, CNPJ: 20.304.799/0001-17
O MUNICÍPIO DE ITAQUARA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxx Xxxxxx, x.x 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, CNPJ nº 13.763.735/0001-19, neste ato representado pelo Sr. Prefeito XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX, brasileiro, maior, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Loteamento Xxxxxx Xxxxxx, Itaquara – BA, neste ato denominado CONTRATANTE e a empresa MERCADO BURITY, inscrita no CNPJ: 20.304.799/0001-17, estabelecida na PRAÇA TIRADENTES, Nº 5, CENTRO, ITAQUARA/BA, CEP 45.340-000, tendo como representante, o Senhor Xxxxx Xxxxxxxx Burity de Xxxxxxxx, portador do RG nº 06.471.545-01 SSP-BA e Inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, aqui denominada CONTRATADA, resolvem com base no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 028/2023, celebrar o presente Contrato, nos termos que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Contratação de empresa para eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não- perecíveis, para atender as necessidades das secretarias deste Município de Itaquara/Bahia, por registro de preços, conforme, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico (ANEXO I), para atender as demandas dos serviços do Município de Itaquara/BA.
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 01 - GRÃOS | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Café torrado e moído. Produto de 1º qualidade, isento de glúten embalagem pacote plástico atóxico com 250g. | UND | 2000 | DO VELHO | R$ 7,04 | R$ 14.080,00 |
02 | Açúcar cristal de 1ª embalagem pacote plástico atóxico de 01kg. | KG | 2000 | VIDA | R$ 4,19 | R$ 8.380,00 |
03 | Arroz branco tipo 1, classe longo fino, subgrupo polido, embalagem pacote plástico atóxico 1kg, embalagens seladas, resistentes, com rótulo de identificação e validade impressos nas embalagens; número de registro no ministério da saúde/agricultura, impressos nos pacotes. | KG | 800 | SAFRA | R$ 5,16 | R$ 4.130,67 |
04 | Arroz tipo 1, subgrupo parboilizado, classe longo fino, 100% natural, constituídos de graus inteiros, isento de sujidade e materiais estranhos, acondicionado em embalagem primária de saco plástico atóxico transparente com respectiva informação nutricional, data de fabricação/ validade/lote. Apresentação do produto: pacote plástico atóxico 01kg. | KG | 800 | SAFRA | R$ 5,08 | R$ 4.064,00 |
05 | Feijão carioquinha. Novo grupo anão, classe cores, safra 2013; tipo1 em embalagem de 1kg, com numero de registro no ministério da saúde/ agricultura, e validade impressos nas embalagens. | KG | 700 | PATROA | R$ 7,30 | R$ 5.107,67 |
06 | Feijão preto. tipo 1 em embalagem de 1 kg, com numero de registro no ministério da saúde/agricultura, e validade impressos nas embalagens. | KG | 30 | VIDA | R$ 8,58 | R$ 257,25 |
07 | Milho de pipoca. Produto 100% natural de milho, grupo duro, classeamarelo, tipo 2, isento de sujidades, parasitos e larvas. Embalagem em saco plástico atóxicos, transparente, resistente, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 03 meses à partir da data do recebimento do produto. Embalagem: pacote contendo 500g. | UND | 200 | YOKI | R$ 4,58 | R$ 916,00 |
08 | Sal moído, iodado, embalagem primária de plástico atóxico transparente, com respectivas informações nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem contendo 1 kg | KG | 150 | COMBATE | R$ 1,23 | R$ 184,50 |
09 | Achocolatado em pó de preparo instantâneo, aromatizado artificialmente, contendo açúcar, cacau, maltodextrina (extrato de malte), estabilizantes, aromatizantes e emulsificante lecitina de soja. Deve conter 30% de cacau. Deve conter o registro no ms, data de fabricação com prazo de validade e numero de lote aparentes,constando no rótulo declaração ou certificado do tipo do produto. Apresentação do produto: embal. de pct plástico atóxico com 200G | UND | 200 | DAMARE | R$ 4,81 | R$ 961,33 |
VALOR TOTAL DO LOTE 01 | R$ 38.081,90 | |||||
TRINTA E OITO MIL, OITENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 02 | UNID | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Extrato de tomate: simples, concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados, isento de sujidades e fermentação. Ingredientes:Tomate, Xxx e Açúcar. acondicionado em embalagem aluminizada tipo sachet embalagem de 300 g com respectiva informação nutricional, data de fabricação/ validade/ lote. | Und | 400 | R$ 3,60 | R$ 1.440,00 |
2 | Molho de tomate tradicional. Molho de Tomate Refogado Peneirado Ingredientes: Tomate, açúcar, fécula, sal, cebola, salsa, alho, extrato de levedura, condimentos, realçador de sabor, glutamato monossódico e conservador sorbato de potássio.acondicionado em embalagem aluminizada tipo sachet embalagem de 300 g | Und | 600 | R$ 1,90 | R$ 1.140,00 |
3 | Caldo de galinha: preparo para caldo de galinha, sal, gordura vegetal, amido de milho, gordura de galinha, cebola, coentro, aromatizantes, realçadores de sabor, corante e acidulante. Apresentação do produto: Embalagem de 01kg | KG | 60 | R$ 12,70 | R$ 762,00 |
4 | fermento biológico 10 g | pct | 50 | R$ 2,12 | R$ 106,00 |
5 | Fermento em pó, lata 100gr, contendo amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocálcio, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio. Prazo de validade e peso liquido. | Und | 50 | R$ 2,06 | R$ 103,00 |
6 | Canela em casca. Embalagem contendo dados do produto e marca do fabricante. Prazo de validade mínimo: 03 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: embalagens de 1 kg | Und | 12 | R$ 56,00 | R$ 672,00 |
7 | Canela em pó _ canela proveniente de cascas sãs, limpas e secas, em forma de pó fino, acondicionado em saco de polietileno, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. De acordo com a rdc n°276/2005. Tubo com 35g | Und | 50 | R$ 3,75 | R$ 187,50 |
8 | Coco ralado 100g, desidratado, parcialmente desengordurado, não acrescido de açúcar. Produto de boa qualidade, Não poderá apresentar alteração em odor, nem aspecto rançoso. Deve apresentar registro no ministério da saúde e teor máximo de lipídeos de 3g para 100g do produto. Apresentação do produto: pacote com 100g. | Und | 200 | R$ 3,90 | R$ 780,00 |
9 | Cominho moído extraído de sementes de cominho de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característicos, sem misturas, isentos de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem primária de plástico atóxico, resistente e hermeticamente vedado, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria de plástico resistente. Apresentação do produto: embalagem pacote contendo 500g. | Und | 150 | R$ 2,92 | R$ 438,00 |
10 | Corante - Colorífico em pó fino, homogêneo, elaborado a partir de urucum, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos, acondicionado em embalagem primária de plástico atóxico, resistente e hermeticamente vedado, data de fabricação/validade/lote. Apresentação do produto: embalagem pacote contendo 500 g. | Und | 150 | R$ 5,00 | R$ 750,00 |
11 | Ervilha em conserva. Produto obtido de ervilhas previamente debulhadas, envazadas praticamente cruas, reidratadas ou pré-cozidas imersas ou não em líquido de cobertura apropriada submetida a processo tecnológico adequado e fechados hermeticamente, contendo respectiva informação nutricional, data | Und | 100 | R$ 7,00 | R$ 700,00 |
de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 03 meses á partir da data do recebimento do produto embalagem tipo Sachê apresentando peso Líquido 300g e peso Drenado 200g | |||||
12 | Milho verde em conserva: milho verde, água e sal. contendo com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 03 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto:embalagem tipo Sachê apresentando peso Líquido 300g e peso Drenado 200g | Und | 150 | R$ 3,45 | R$ 517,50 |
13 | FOLHA DE LOURO, Embalagem com 15 g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 150 | R$ 3,36 | R$ 504,00 |
OITO MIL E CEM REAIS | R$ 8.100,00 | ||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 03 | QTD | UNID | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
1 | Aveia em flocos finos, devidamente identificada com o nome do produto, data de fabricação, composição mínima, prazo de validade e peso liquido. Embalagem 250g | Und | 300 | R$ 3,42 | R$ 1.026,00 | |
2 | Flocos de milho pré-cozido, tipo flocão, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionados em sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes e que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. Apresentação do produto: embalagem de 500g | Und | 300 | R$ 2,21 | R$ 663,00 | |
3 | Fubá de milho, embalagem contendo 500g devidamente identificada com o nome do produto, data de fabricação, composição mínima, prazo de validade e peso líquido. | Und | 300 | R$ 2,70 | R$ 810,00 | |
4 | Milho para mungunzá, embalagem pacote de contendo 500 g devidamente identificada com o nome do produto, data de fabricação, composição mínima, prazo de validade e peso líquido | Kg | 300 | R$ 4,98 | R$ 1.494,00 | |
5 | Amido de milho com farinha de arroz. Enriquecido com vitaminas e minerais para o preparo de mingau sabor baunilha: caixas com 200 g, devidamente identificada com o nome de produto, data de fabricação, composição mínima, prazo de validade e peso líquido. | Und | 150 | R$ 3,64 | R$ 546,00 | |
6 | Amido de milho em pó. - embalagem de 200 gr, devidamente identificada com o nome do produto, data de fabricação, composição mínima, prazo de validade e peso líquido. | Und | 300 | R$ 2,26 | R$ 678,00 | |
7 | Farinha de mandioca, branca, fina, embalada em pacotes plásticos de 01 kg, devidamente identificada com o nome do produto, data de fabricação, composição mínima, prazo de validade e peso líquido | Kg | 300 | R$ 6,75 | R$ 2.025,00 | |
8 | Tapioca granulada p/ mingau; fécula de mandioca, embalagem fechada de 1kg, validade de 06 meses após a data de fabricação. | Kg | 300 | R$ 6,50 | R$ 1.950,00 | |
9 | Mistura para bolo. Ingredientes: açúcar, farinha de trigo enriquecido com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, sal, fermento químico, estabilizantes e aromatizantes permitidos em legislação. Acondicionados em embalagens tipo sachet, contendo informação nutricional do produto. Prazo de validade mínimo: 03 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: embalagem pacote com de 400 g. Sabores: chocolate, coco e baunilha. | Und | 300 | R$ 4,73 | R$ 1.419,00 | |
DEZ MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS | R$ 10.611,00 | |||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 04 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Biscoito com sal: tipo cream cracker, . peso liq.400g. c/ 20 pct. | CX | 150 | RENATA | R$ 113,27 | R$ 16.990,50 |
02 | Biscoito doce sem recheio sabor leite, elaborado com composição básica de: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, sal, açúcare outras substâncias permitidas. Acondicionado em embalagem dupla de plástico atóxico transparente com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. peso liq.400g. c/ 20 pct. | CX | 100 | MY BIT | R$ 112,32 | R$ 11.232,00 |
03 | Biscoito Cream Cracker Integral: o produto deverá estar de acordocom a NTA 02 e 48. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, farelo de trigo, amido de milho, sal, açúcarinvertido, extrato de malte, fermento químico. Sem gordura trans.Características: cor, odor, sabor e textura característica.Embalagem primária: pacotes com dupla embalagem de polipropileno, resistente, atóxica, lacrada, c.peso liq. 400g. C/20 pct. | CX | 12 | PILAR | R$ 89,33 | R$ 1.071,96 |
04 | Biscoito doce AMANTEIGADO, acondicionado em pacote de filme de polipropileno com polietileno, atóxico, resistente, lacrado hermeticamente, com peso líquido de 280g | UNID | 200 | MABEL | R$ 6,95 | R$ 1.390,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE 04 | R$ 30.684,46 | |||||
TRINTA MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 05 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Leite in natura pasteurizado em saco de um litro tipo B, peso liquido de 1000ml, embalagem de plastico resistentte | LT | 2300 | IN NATURE | R$ 3,99 | R$ 9.177,00 |
02 | Leite em pó: integral. Apresentando os seguintes valores para 200 ml de leite pronto: mínimo de 120 calorias, máximo de 10g de carboidratos, máximo de 7g de proteínas e de lipídeos, máximo de 125mg de sódio. Acondicionado em recipiente hermético de sacos aluminizados contendo informação nutricional, data de fabricação/ validade/ lote. Deverá ser inspecionado pelo sif ou sie. Apresentação do produto: embalagem de 200g. | KG | 250 | SOL | R$ 5,71 | R$ 1.427,50 |
03 | Leite de coco: natural, concentrado, pasteurizado, homogeneizado, acondicionadoem embalagem primária tipo pet ou de vidro, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote Prazo de validade mínimo: 03 meses á partir da datado recebimento do produto. Apresentação do produto: garrafa de 200ml. | UND | 300 | COCO DO VALE | R$ 3,23 | R$ 969,00 |
04 | Leite condensado. Composto de leite integral, açúcar e lactose, de consistência cremosa e textura homogênea. Embalagem de caixa depapelão cartonada resistente, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/ validade/lote. Apresentação do produto: embalagem: 395g | UND | 150 | DAMARE | R$ 6,55 | R$ 982,50 |
05 | Creme de leite esterilizado, homogeneizado, apresentado teor de gordura máxima de 7%. Em embalagem de caixa de papelão cartonada, tipo longa vida, contendo dados do fabricante e tabela deinformação nutricional. Prazo de validade mínimo: 03 meses á partirda data do recebimento do produto apresentação do produto: unidades de 200g. | UND | 150 | DAMARE | R$ 3,70 | R$ 555,00 |
06 | Margarina cremosa com sal com 80% de lipídios -ingredientes: óleos vegetais líquidos e interesterificados, água, leite em pó desnatado reconstituído, soro de leite em pó desnatado reconstituído, sal, 15.000 u.i de vitamina a por kg, estabilizantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos (ins 471) e lecitina de soja (ins 322), conservadores: sorbato de potássio (ins 202) e benzoato de sódio (ins 211), acidulante ácido cítrico (ins 330), antioxidante :bht (ins 321), tbhq (ins 319) e edta (ins 385), aroma idêntico ao natural de manteiga, corante betacaroteno sintético idêntico aonatural (ins 160ai) e corantes naturais: de urucum (ins 160b) e cúrcuma (ins 100). Não contém glúten.não deve conter gordura transgênica. Deve apresentar registro no ministério da agricultura embalagem pote de 250gr, devidamente identificada c/o nomedo produto, data de fabricação, composição mínima, prazo de validade e peso líquido. | UND | 650 | PURO SABOR | R$ 3,93 | R$ 2.554,50 |
07 | Queijo mussarela fatiado, íntegro, embalagem fechada, com data devalidade. | KG | 05 | DAMARE | R$ 41,00 | R$ 205,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE 05 | R$ 15.870,50 | |||||
QUINZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINQUENTA | ||||||
CENTAVOS
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 06 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALO R TOTA L |
01 | Macarrão tipo espaguete. Elaborada com farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico e demais substâncias permitidas. As massas ao serem postas na água não deverão turvá- las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Acondicionado em embalagem primária de saco plástico transparente atóxico, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem de 500g. | UND | 500 | PETIAN | R$ 3,45 | R$ 1.725,00 |
02 | Massa de sopa 500g | UNID | 450 | GALO | R$ 3,75 | R$ 1.687,50 |
03 | Macarrão tipo curvinha, elaborado com farinha de trigo enriquecidacom ferro e acido fólico e demais substâncias permitidas. As massasao serem postas naágua não deverão turvá-las antes da cocção, nãopodendo estar fermentadas ou rançosas. Acondicionado em embalagem primária de saco plástico transparente atóxico, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem de 500g. | UND | 500 | PETIAN | R$ 4,72 | R$ 2.360,00 |
04 | Farinha de trigo, especial. Embalagem pacote plástico atóxico com 01 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as normas e/ou resoluçõesvigentes da anvisa/ms. | KG | 100 | BRANDINI | R$ 5,23 | R$ 523,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE 06 | R$ 6.295,50 | |||||
SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 07 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALO R TOTA L |
01 | Peito de frango sem osso congelado. Embalagem e identificação conforme as portaria do ministério da agricultura, dipoa nº 304 de 22/04/96 e nº 304de 22/04/96, resolução da anvisa n° 105 de 19/05/99 e da vigilância sanitária. | KG | 100 | NATURAVES | R$ 21,00 | R$ 2.100,00 |
02 | CORTES CONGELADOS DE FRANGO – DORSO | KG | 250 | GUJAÚ | R$ 4,10 | R$ 1.025,00 |
03 | Salsicha fresca congelada: carnes mecanicamente separadas tipo bovina ou suína e demais ingredientes permitidos. Acondicionada em embalagem primária de plástico atóxico transparente, congeladaa -12°c, com respectiva informação nutricional, data de fabricação / validade. Inspecionada pelo sif. Embalagem com 500g | KG | 100 | RESENDE | R$ 9,66 | R$ 966,00 |
04 | Carne charque | KG | 50 | BELLO | R$ 43,74 | R$ 2.187,00 |
05 | LINGUICA, suína, calabresa, especial. Embalagem a vácuo em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo nomínimo de 5kg kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de Validade | KG | 50 | SAUDALLI | R$ 21,00 | R$ 1.050,00 |
06 | Ovo tipo extra, classe a, granja. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazode validade e peso líquido. | DZ | 300 | DA GRANJA | R$ 8,32 | R$ 2.496,00 |
07 | Proteína texteurizada frango e/ou de carne pct de 500g | PCT | 250 | SORA | R$ 5,04 | R$ 1.260,00 |
08 | Xxxx e sobrecoxa de frango: in natura, congelada. Apresentar consistência firme não amolecida, odor e cor característicos,cor amarelo-rosado. Não deve apresentar formações de cristais de gelo, penas e penugens, perfurações,coágulos e queimaduras por congelamento. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxicoresistente, com rotulagem constando dados como identificação do produto, marca do fabricante,número do serviço de inspeção sanitária do estabelecimento produtor, lote, data de validade, peso líquido da embalagem e do produto. Peso líquido doproduto em embalagem primária: 2kg aproximadamente. O produto deverárespeitar o limite de percentual de água estabelecido pelo ministério de agricultura. Possuir registronos órgãos de inspeção sanitária. Transporte fechado refrigerado conforme legislaçãovigente. | KG | 1400 | SEARA | R$ 12,16 | R$ 17.024,00 |
09 | Bacon, carne suína, embalagem com 01kg | KG | 30 | SEARA | R$ 28,40 | R$ 852,00 |
10 | Apresunto pré-cozido de xxxxxx xxxxxxx, íntegro, embalagemfechada, com data de validade. | KG | 10 | DALIA | R$ 22,00 | R$ 220,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE 07 | R$ 29.180,00 | |||||
VINTE E NOVE MIL CENTO E OITENTA REAIS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 08 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALO R TOTA L |
01 | Pão francês/leite | KG | 600 | SÃO PAULO | R$ 12,99 | R$ 7.794,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE 08 | R$ 7.794,00 | |||||
SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 09 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Polpa de frutas. Embalagem plástica, contendo dados do fabricante, informação nutricional sobre o produto, data de fabricação/validade/lote. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e / ou ministério da saúde. As condições de entrega deverão ser de acordo com normas da vigilância sanitária. Conteúdo:Conteúdo: pacotes de 01 kg. Sabores: acerola, mamão, goiaba, manga, caju, umbu e cajá. | KG | 1000 | SANTA ROSA | R$ 7,09 | R$ 7.090,00 |
02 | Bebida láctea, vários sabores, acondicionado em pacote plástico de 900 ml. | PCT | 300 | NATURAL GURT | R$ 6,69 | R$ 2.007,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE 09 | R$ 9.097,00 | |||||
NOVE MIL E NOVENTA E SETE REAIS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 10 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Sardinha em conserva, preparada com pescado fresco, limpo, eviscerado, cozido. Imersa em molho de tomate acondicionada em embalagem primária de folha de flandres sem apresentar qualquer dano mecânico ou químico, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Deverá conter carimbo de inspeção do s.i.f/dipoa. . em embalagem em lata apresentando peso Líquido 125g e peso Drenado 84g | UND | 200 | ROBSON CRUZUER | R$ 5,83 | R$ 1.166,00 |
02 | Azeite de oliva, azeite de oliva. Não contém glúten apresentaçãoembalagem de 250ml | UND | 15 | FAIJÃO | R$ 19,66 | R$ 294,90 |
03 | Óleo vegetal comestível: composição 100% óleo de soja e antioxidantes. produto refinado e de acordo com os padrões legais. Deverá conter vitamina e, e ser isento de ranço e de gorduras trans,acondicionado em embalagem primária pet (900ml) com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 03 meses á partir da data do recebimentodo produto. | UND | 250 | SOYA | R$ 7,66 | R$ 1.915,00 |
04 | Goiabada 250g | UNID | 100 | XAVANTY | R$ 3,38 | R$ 338,00 |
05 | Tempero completo, tradicional, constituído pela mistura de sal refinado, podendo ser acrescentado de alho, cebola em pó, salsa emflocos e outroscondimentos, exceto pimenta. Embalagem contendo no mínimo 300 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. | UND | 150 | NEILAR | R$ 4,34 | R$ 651,00 |
06 | Vinagre de álcool. Fermentado acético de álcool e água. Conservante: metabissulfito de sódio. Deve apresentar registro no ministério de agricultura. Acidez volátil: 4%. Unidades de 500 ml. | UND | 250 | FIGUEIRA | R$ 2,57 | R$ 642,50 |
07 | ADOÇANTE LÍQUIDO DIETÉTICO: composto de água, edulcorantesartificiais, sorbitol, sacarina sódica e ciclamato de sódio e conservante bonzoato de sódio. Zero calorias. Não contém glúten. Isento de lactose. Frasco com 210 ml, com informações nutricionais, data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses a partir da data de entrega. | UND | 20 | ZERO CAL | R$ 4,80 | R$ 96,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE 10 | R$ 5.103,40 | |||||
CINCO MIL CENTO TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 11 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Suplemento Alimentar em Pó, tipo Ensure em Pó Sabor Chocolate - 400g - suplemento nutricional. | LATAS | 400 | ENSURE | R$ 92,84 | R$ 37.136,00 |
02 | Suplemento alimentar infantil composição: sacarose, leite em pódesnatado instantâneo (leite em pó desnatado e emulsificante lecitina de soja), maltodextrina, fosfato de cálcio, fosfato de magnésio, ascorbato de sódio, sulfato de zinco, acetato de dl-alfa tocoferil, ferro carbonil, niacinamida, sulfato de manganês, palmitato de retinil, gluconato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina b12, cloridrato de tiamina, vitamina k1, cloridrato de piridoxina, iodeto de potássio, colecalciferol, ácido fólico, riboflavina, cloreto de cromo, molibdato de sódio, biotina, selenito de sódio, aromatizante, estabilizante carragena, corante artificial vermelho 40 e acidulante ácido cítrico. Não contémglúten. Contém lactose. Tipo sustagem kids sabor bunilha embalagem lata contendo 380g | LATA | 12 | SUSTAGEM | R$ 24,90 | R$ 298,80 |
VALOR TOTAL DO LOTE 11 | R$ 37.434,80 | |||||
TRINTA E SETE QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES LOTE 12 | QTD | UNID | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | PIPOCA DOCE PCT COM 30 UNI DE 12G CADA | PCT | 65 | PLINC | R$ 14,30 | R$ 929,50 |
02 | COCADA AMENDOIM PCT COM 50U | PCT | 40 | JAZAN | R$ 19,45 | R$ 778,00 |
03 | DOCE NEGO BOM PACT COM 50U | PCT | 40 | DO BOM | R$ 14,60 | R$ 584,00 |
04 | GELEIA COLORIDA PCT COM 50U | PCT | 40 | JAZAN | R$ 14,00 | R$ 560,00 |
05 | PIRULITO FANTASIA PCT COM 50U | PCT | 100 | ERLAN | R$ 12,67 | R$ 1.267,00 |
06 | TUBINHOS COM BALAS COLORIDAS | PCT | 40 | JAZAN | R$ 8,00 | R$ 320,00 |
07 | BALAS PINOTON PCT COM 300U | PCT | 100 | PINOTON | R$ 20,75 | R$ 2.075,00 |
08 | BISCOITO WAFER LANCHINHO 35 G | UN | 1600 | VITARELA | R$ 1,00 | R$ 1.600,00 |
09 | CHICLETE PACT COM 100 UM | PCT | 100 | PLINC | R$ 11,67 | R$ 1.167,00 |
10 | Bombom de chocolate cremoso, pct 750g C/50 Unidades, tipobonobon chocolate | PCT | 60 | SERENATA | R$ 46,00 | R$ 2.760,00 |
11 | Caixa de Bombom 126g, tipo Bis | CX | 50 | BIS | R$ 7,49 | R$ 374,50 |
12 | Caixa de Bombom 151g, com 25 unid | CX | 50 | BEL | R$ 11,99 | R$ 599,50 |
13 | Biscoito Pit Stop Pacote 162g 6 Unidades, sem recheio | PCT | 300 | PIT STOP | R$ 5,99 | R$ 1.797,00 |
14 | Suco De caixinha 200 Ml | UN | 500 | MARATA | R$ 1,49 | R$ 745,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE 12 | R$ 15.556,50 | |||||
QUINZE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCQUENTA CENTAVOS | ||||||
Parágrafo Primeiro – Integram e complementam o presente Termo de Contrato, para todos os fins de direito obrigando as partes em todos os seus termos, as condições do Edital, bem como a proposta da CONTRATADA, anexo e pareceres que formam o procedimento licitatório.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 A contratante pagará a contratada a importância global de R$ 213.809,06 (duzentos e treze mil, poitocerntos e nove reais e seis centavos).
2.2 O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a emissão da Nota Fiscal e entrega integral do produto.
2.3 Os preços só serão reajustados, conforme aumento autorizado pelo Governo Federal.
2.4 Não será aceita cobrança posterior de qualquer tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura da licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto deste contrato, na forma da lei.
2.5 Em nenhuma hipótese o CONTRATANTE pagará serviços adicionais executados pela CONTRATADA, que não tenham sido prévia e expressamente autorizados, através de termo aditivo.
2.6 Quando houver erro de qualquer natureza, na emissão da Nota Fiscal/Fatura, será solicitada imediatamente a substituição e/ou emissão de Nota de Correção e esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qualquer reajuste ou atualização do valor contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORNECIMENTO E DA VIGÊNCIA
3.1 Fornecimento integral a contar da data de homologação, devidamente precedida de autorização de fornecimento.
Parágrafo primeiro – O objeto desta licitação deverá ser fornecido na Sede do Município de Itaquara/BA, após a ordem de fornecimento.
3.2 Correrá por conta da CONTRATADA qualquer despesa com ensaios, testes, laudos, e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais.
3.3 O prazo de vigência deste contrato será de 01 (UM) ano, contados a partir da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período.
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 Os recursos financeiros para pagamento da despesa decorrente do objeto deste contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:
Unidade | Projeto/Atividade | Elemento de Despesa | Fonte | |
05 – Secretaria Municipal de Administração E Finanças. | 2.007 – Gestão das Ações Técnicas e Administrativas da Secretaria Municipal. | 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo | 15000000 | |
Dotação Orçamentária: | 13-Fundo Municipal de Educação | 2.041- Gestão das Ações Técnicas e Administrativas da Secretaria Municipal. | 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo | 15001002 |
12 – Fundo Municipal de Saúde | 2.024 Serviço de Atendimento Básico a Saúde. | 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo | 16000000 16020000 | |
2.032 – Gestão das Ações Técnicas e Administrativas da Secretaria Municipal. | 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo | 15001002 | ||
15 – Fundo Municipal de Assistência Social. | 2.050 – Serviço de Convivência e Fortalecuimento de Vinculos | 16690000 16600000 | ||
2058 - Gestão das Ações Técnicas e Administrativas da Secretaria Municipal | 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo | 15000000 |
CLÁUSULA QUINTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DA CONTRATADA
4.1 Visando a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro da contratada, durante o curso de sua execução, e tomando por base os preços do início de sua vigência, devem ser considerados eventuais reduções ou aumentos, desde que comprovado mediante apresentação de documentos, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias.
Parágrafo Único – O interessado, em requerimento fundamentado, mediante a apresentação e exposição de motivos e/ou documentos formalizará o pedido.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a:
a) entregar o(s) objeto da contratação, em conformidade com as condições previstas no Edital e seus anexos, na proposta e na AFS.
CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Além das obrigações já previstas no presente contrato, a Contratante obriga-se a:
a) efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido na Cláusula Terceira.
b) Publicar o resumo do Contrato e os Aditamentos, quando houver, no Diário Oficial do Município, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura contanto que isto ocorra dentro de 20 (vinte) dias a contar da referida assinatura.
CLÁUSULA OITAVA – FISCALIZAÇÃO
A execução do presente contrato será objeto de fiscalização pela Administração, com as atribuições e competências conferidas pela norma vigente.
Parágrafo Único – A fiscalização a que se refere esta cláusula não exclui, elide ou reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e a sua ocorrência não implica corresponsabilidade do Contratante, seus prepostos ou agentes.
CLÁUSULA NONA - REGIME E FORMA DE EXECUÇÃO
O regime de execução do presente contrato é de aquisição única.
Parágrafo Primeiro – O objeto contratado será recebido, provisoriamente, para efeito de verificação da sua conformidade com as especificações fornecidas pelo Contratante.
Parágrafo Segundo - O recebimento definitivo do objeto deste Contrato, só se concretizará após adotados pela Contratante.
Parágrafo Terceiro – A Administração rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em desacordo com as especificações do objeto da licitação e as disposições deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES CONTRATUAIS
O descumprimento de qualquer das cláusulas deste Contrato sujeitará à Contratada, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo, às sanções previstas nos arts. 98 e 99 da Lei Estadual n.º 4.660/86, a saber:
I – perda da garantia;
II – multas percentuais de:
a) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento do(s) material(is) não entregue(s).
b) 0,7% (sete décimo por cento) sobre o valor da parte do fornecimento do(s) material(is) não entregue(s), por dia subsequente ao trigésimo dia.
III - suspensão do direito de licitar e contratar, segundo a natureza e a gravidade da falta e de acordo com as circunstâncias e o interesse da Administração;
IV – declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.
Parágrafo Único - As multas aplicadas serão deduzidas do valor total do Contrato ou parcela de pagamento relativa ao evento em atraso, independente de notificação ou aviso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
A inexecução, total ou parcial, do Contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal n.º 14.133/21, na Lei Estadual n.º 4.660/86 e no Decreto Estadual n.º 8.314/02.
§1º. O Contratante poderá rescindir administrativamente o Contrato nas hipóteses previstas nos na Lei n.º 14.133/21.
§2º. Nas hipóteses de rescisão com base na Lei n.º 14.133/21, não caberá ao Contratado direito a qualquer indenização.
§3º. Após o 10º (décimo) dia de atraso do fornecimento do objeto contratado, o Contratante poderá promover a rescisão contratual independentemente de interpelação judicial, respondendo o Contratado pelas perdas e danos decorrentes da rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COBRANÇA JUDICIAL
As importâncias devidas pela Contratada serão cobradas através de processo de execução, constituindo este Contrato título executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possível.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Contratado se obriga a proceder ao fornecimento dos bens, objeto deste Contrato, na conformidade do constante no Convite que deram origem ao presente Contrato e que, com seu anexo, integra este termo, independentemente da transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
O Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato.
Parágrafo Primeiro – O presente Contrato não poderá ser objeto de subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte.
Parágrafo Segundo – Na interpretação das disposições deste Contrato, os casos omissos serão resolvidos com base na Lei n.º 14.133/21, recorrendo-se aos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado, desde que compatíveis com os preceitos de Direito Público.
Parágrafo Terceiro – O Contratado responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes de atrasos na execução do fornecimento do objeto contratado, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa ou dolo do contratado, apurados na forma da legislação vigente, quando comunicado ao Contratante no prazo de 48 (quarenta e oito horas) da ocorrência, ou ordem expressa do Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FÔRO
As partes elegem o Foro da Cidade de Jaguaquara, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente, em 02 duas) vias iguais para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas.
Itaquara, 28 de dezembro de 2023.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX PREFEITO
CONTRATANTE
MERCADO BURITY
CNPJ nº 20.304.799/0001-17
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
CPF nº 000.000.000-00
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1ª 2ª
CPF: CPF: