ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 066/2022-SCP PROCESSO FUNDACASASP-PRC-2022/11054

ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA-SP e a ASSOCIAÇÃO ÁGUIA.

A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE -

ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0000X00-000000-0000000

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXXX XXXX XX XXXXX 00/00/0000

XXXXXXXX XXXX-XX, instituída pela Lei n° 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações que lhe foram introduzidas, com sede na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx x.x 000, Xxx, Xxx Xxxxx-XX, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob n.°44.480.283/0001-91,neste ato representado pelo senhor Secretário da Justiça e Cidadania, FERNANDO JOSÉ DA COSTA, respondendo pelo expediente da FCASA-SP, nos termos do Decreto publicado no DOE de 05-10-2020, e pelo senhor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Diretor Administrativo nomeado nos termos da Portaria Administrativa nº 831/2019, doravante denominada FUNDAÇÃO CASA e ASSOCIAÇÃO ÁGUIA, com sede na xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx – SP, CEP: 01204-001 , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.241.248/0001-56, neste ato representada por sua Presidente, senhora XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, portadora do RNE nº V382710-C, e inscrita no CPF nº 000.000.000-00, celebram o presente Acordo de Cooperação, celebram um Acordo de Cooperação, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei 13.019/14 alterada pela 13.204/15, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a FCASA-SP e a ASSOCIAÇÃO ÁGUIA, tem por objeto o desenvolvimento das ações do PROJETO SONHAR E VOAR – QUEBRANDO AS CORRENTES, visando provocar no adolescente autor de ato infracional mudanças de comportamento e de valores de forma a leva-lo ao rompimento da prática infracional para adotar práticas de escolhas lícitas para sua vida futura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

I - Compete a FCASA-SP:

a) Colaborar com a parceria, para o desenvolvimento adequado do Plano de Trabalho (Anexo I);

b) Prestar esclarecimentos e informações aos interessados na execução do acordo;

c) Designar um gestor para acompanhar e avaliar as etapas de desenvolvimento do trabalho, e estabelecer intercâmbio de informações com o gestor designado pela parceira;

d) Divulgar a parceria por veículo institucional, sem destinação a promoção de marketing II - Compete a ASSOCIAÇÃO ÁGUIA:

a) Executar, em conjunto com a Fundação CASA – SP, o plano de trabalho, zelar pela boa qualidade das ações e serviços prestados buscando alcançar eficiência, eficácia e efetividade em suas atividades;

b) Observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas da Fundação CASA –SP, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão;

CjCM

c) Seguir as orientações da Instituição, adentrando ao local somente com equipamentos e materiais previstos para a execução da parceria; não se utilizar de fotos e/ou vídeos que exponham adolescentes e a Fundação CASA, sem o consentimento da própria;

d) Relatar aos responsáveis qualquer informação que comprometa o desenvolver do projeto

e) Divulgar a parceria por veículo institucional, sem destinação a promoção de marketing;

CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO

As atividades decorrentes do presente Acordo serão executadas fielmente pelos partícipes, de acordo com suas cláusulas, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

As ações relacionadas à execução das atividades objeto deste Acordo dar-se-ão conforme cronograma de execução, preliminarmente acordado entre os partícipes.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS

ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0000X00-000000-0000000

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX 13/12/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 13/12/2022

Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.

CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO

Cada partícipe indicará um gestor e seu respectivo substituto (pessoa física) para acompanhar a execução deste acordo, art. 61 da Lei nº 13.019/2014.

Ao gestor do Acordo de Cooperação da FCASA-SP, competirá dirimir as dúvidas que surgirem na sua execução e de tudo dará ciência à Administração da FCASA-SP,

Parágrafo Primeiro - O gestor do Acordo de Cooperação anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo Segundo - O acompanhamento não exclui e nem reduz a responsabilidade dos outros partícipes perante a FCASA-SP, e/ou terceiros.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente acordo é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, não ultrapassando o limite máximo de 60(sessenta) meses.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO

Este Acordo poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas e disposições, exceto quanto ao seu objeto, mediante Acordo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, conforme previsão do art. 57, da Lei nº 13.019/2014.

CLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

A denúncia ou rescisão deste Acordo poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante notificação, com prazo mínimo de antecedência de 60 (sessenta) dias, art. 42, da Lei nº 13.019/2014. A eventual rescisão deste Acordo não prejudicará a execução de atividades previamente acordadas entre as partes, já iniciadas, os quais manterão seu curso normal até sua conclusão.

Parágrafo Único - Constituem motivo para rescisão de pleno direito o inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas, o descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente ou a superveniência de norma legal ou fato que tome material ou formalmente inexequível, imputando-se aos partícipes as responsabilidades pelas obrigações.

CjCM

CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

As partes se comprometem a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução do presente Acordo, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), sob pena da parte infratora responder pelas perdas e danos devidamente apurados.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente Acordo será providenciada pela FCASA-SP, no Diário Oficial do Estado, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, em conformidade com o que estabelece o parágrafo único do art. 38, da lei n° 13.019/2014.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, sendo obrigatória a tentativa prévia de solução administrativa, nos termos do inciso XVII do artigo 42.

ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0000X00-000000-0000000

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E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

São Paulo, 13 de dezembro de 2022.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania respondendo pelo expediente da FUNDAÇÃO CASA-SP

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Diretor Administrativo

ASSOCIAÇÃO ÁGUIA

CjCMagalhães

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Presidente

TESTEMUNHAS:

Xxxxxxx Xxxxxx Faula Horta Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Chefe de Seção Gerente Técnico

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

PLANO DE TRABALHO 2022/2023 ASSOCIAÇÃO ÁGUIA

Dados Institucionais: Associação Águia

Endereço: Rua dos Guaianases, 983/ Alameda Glete, 444 – Campos Elíseos – São Paulo – SP, CEP: 00000-000/ 00000-000

Telefone: (00) 00000-0000

Site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-Mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

CNPJ: 08.241.248/0001-56

ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0000X00-000000-0000000

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX 13/12/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 13/12/2022

Nº Registro CMDCA: 6074.2021/0003378-3

Nome do Presidente: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Sede Administrativa – Escritório (atendimentos realizados somente nos centros da Fundação CASA):

• Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxxxx, 000 / Alameda Glete, 444 – Campos Elíseos – São Paulo – SP, CEP: 01204-001/ 00000-000;

• Telefone: (00) 00000-0000;

• Capacidade de atendimento: 12 adolescentes por turma;

• Nº de Atendidos: 48 por semestre;

• Faixa Etária dos Atendimentos: 15 anos a 20 anos;

• Xxxx e horários de atendimento: de 01 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 12 de dezembro anualmente.

• Centro Nova Vida 16:15h – 17:45h (2ª feiras); Centro ONIX 10:30h-12h (3ª feiras); Centro Bela Vista 14:15h–15:45h (3ª feiras); Centro Mario Covas 09h – 10:30h (5ª feiras).

• Nome do Coordenador do Serviço: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.

CjCM

Associação Águia

Sede Administrativa – Xxx Xxxxxxxxxx, 000 – Campos Elíseos – São Paulo – São Paulo/SP – CEP: 01204-001 Presidente: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Tel.: (00) 00000-0000 - CNPJ. 08.241.248/0001-56 xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

CjCM

Justificativa:

ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0000X00-000000-0000000

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O projeto ‘Sonhar e Voar - quebrando as correntes’ tem como foco adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, utilizando técnicas de psicodrama e Justiça Restaurativa a fim de que possam compreender o reflexo social e individual do ato infracional, conduzindo-os a refletir sobre as consequências de tais atos, experimentando diversos papéis, dentre os quais o papel da vítima. Entretanto, com o intuito de tentar responder às necessidades dos adolescentes, cuja maioria vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o projeto também almeja ressocializar, promover a integração social, a resolução de conflitos familiares, o desenvolvimento, autonomia, autoestima, o exercício da cidadania, a empregabilidade e, consequentemente, reduzir o impacto das desigualdades sociais, contribuindo com a promoção e valorização da vida.

Em um levantamento feito pela Associação Águia com cerca de 300 adolescentes e jovens acompanhados pelo projeto, constatou-se que embora o público-alvo seja oriundo de diversas regiões de São Paulo, muitos têm em comum a vulnerabilidade socioeconômica, bem como seus desdobramentos, exposição a violência, contato com álcool e outras drogas já na infância, evasão escolar e aliciamento pelo crime. Conforme o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2020, até 2017 no estado de São Paulo, 9.021 menores estavam em cumprimento de medida socioeducativa, sendo 66,3% reincidentes, ou seja, apreendidos mais que uma vez, ‘Sonhar e Voar - quebrando as correntes’ foi desenvolvido pela Associação Águia, como uma proposta a esses adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, visando a não reincidência. Com sede localizada no centro de São Paulo entre os bairros Campos Elíseos, Santa Efigênia e Luz, uma região conhecida como “Cracolândia” ou popularmente chamado de “Boca do Lixo”, famoso nacionalmente pelo uso extensivo de craque nas ruas, prostituição, mendicância e sujeira. Nestes bairros, inúmeras famílias vivem em cortiços apertados e insalubres, obtendo seu sustento geralmente de subempregos ou bicos esporádicos. O fácil acesso as drogas, somado ao alto nível de pobreza das famílias, moradoras de pensões, comunidades e ocupações, agrava o risco social e nos coloca em contato direto com a realidade de muitos adolescentes. Neste contexto, este projeto se

Associação Águia

justifica pela necessidade de assegurar ao adolescente o que é expresso nos preceitos do ECA, como: direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, profissionalização, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, entre outros. Direitos e oportunidades que devem ser garantidos a todos, sobretudo aos que vivem sob a condição de vulnerabilidade social, neste caso crianças e adolescentes moradores de São Paulo e região metropolitana.

Público-alvo:

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Adolescentes e jovens de 15 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito da privação e restrição de liberdade, correspondentes às medidas de internação e semiliberdade, e pós-medida.

Características gerais da comunidade:

A sede administrativa da Associação Águia está localizada no centro de São Paulo, entre os bairros Campos Elíseos, Santa Efigênia e Luz, porém o projeto ‘Sonhar e Voar’ acontece principalmente dentro dos centros de medida socioeducativa Fundação CASA, com adolescentes de diversas regiões da cidade de São Paulo e região metropolitana onde a Associação também acompanha dezenas de famílias que vivem em condições precariedade e de vulnerabilidade.

Objetivos gerais:

Contribuir para o desenvolvimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, visando a integração social, a ressocialização, buscando a redução das desigualdades bem como da reincidência. Promovendo práticas restaurativas, que possam provocar no adolescente autor de ato infracional, mudanças de comportamento e de valores, de forma a levá-lo ao rompimento da prática do ato infracional, adotando escolhas lícitas para a sua vida.

CjCM

Associação Águia

Objetivos específicos:

Adolescentes

• Realizar oficinas de psicodrama, que visam a conscientização do adolescente quanto ao ato infracional, promovendo sua ressignificação quanto sujeito, almejando o rompimento com os ciclos de violência, bem como a construção de sua identidade quanto cidadão, contribuindo assim para a não reincidência;

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• Oferecer atendimentos individuais aos adolescentes, respeitando sua individualidade, promovendo a escuta ativa, o respeito, estabelecendo diálogos que o oriente a entender a importância de um projeto de vida, a educação formal, a profissionalização, inserção no mercado de trabalho e estabelecimento de vínculos com uma rede sociométrica almejando a ressocialização;

• Acompanhar e assistir os adolescentes e suas famílias no pós-medida, orientando os diálogos, a resolução de conflitos, a integração social, promovendo o acesso a equipamentos públicos, formação escolar, capacitação técnica – profissional e de ensino superior.

Famílias

• Acompanhar e ou assistir as famílias ou responsáveis de referência dos adolescentes, orientando-os a refletir sobre seus papéis parentais e figuras de autoridades, buscando conscientização e distribuição dos papéis parentais, e, o restabelecimento e fortalecimento dos vínculos familiares.

Metodologia:

O acesso dos adolescentes ao projeto ‘Sonhar e Voar – quebrando as correntes’ segue os seguintes critérios:

• Ser interno de um dos centros de medida socioeducativa contemplada pela celebração de parceria entre a Associação Águia e a Fundação CASA;

• Ser indicado pela equipe técnica da Fundação CASA;

CjCM

Associação Águia

• Oficinas de Dinâmica de Grupo, com encontros semanais de duração média de 90 minutos cada, em um período aproximado de quatro meses, totalizando ao menos 12 sessões, usando técnicas Psicodramáticas, embasada nos conceitos de Justiça Restaurativa, em que os temas emergirão e serão selecionados pelo próprio grupo e retirados do cotidiano dos adolescentes;

• Atendimento individualizado, semanal com educadores sociais, fortalecendo o vínculo e a participação do adolescente no projeto;

• Contato com a família do adolescente;

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• Acompanhamento pós-medida dos adolescentes que expressarem o desejo e de suas respectivas famílias, a fim de serem assistidos, bem como o encaminhamento para formação educacional e ou profissional.

O controle da demanda respeitará o planejamento anual da “Associação” onde prevê 04 turmas por semestre, com no máximo 12 adolescentes cada, totalizando 96 adolescentes por ano.

Participação dos parceiros nas atividades:

• A participação dos parceiros se dá no âmbito da realização de atividades, financeiro, bem como no apoio com alimentos, roupas etc. Aos adolescentes e suas famílias, contribuindo com sua formação educacional e profissional, apadrinhando, financiando ou mesmo orientando nos estudos ou inserindo-o no mercado de trabalho;

• Atuamos em cooperação com quatro centros do sistema socioeducativo Fundação CASA, considerados parceiros, sendo o serviço ofertado gratuita e voluntariamente, a fim de juntos contribuirmos para a não reincidência;

• Trabalhamos em conjunto com outras instituições, que também atuam nos sistemas socioeducativos e prisionais.

Participação de Pais e da Comunidade, descrever atividades desenvolvidas:

CjCM

• O acompanhamento dos pais e da família é de suma importância para cuidado com o adolescente, sua ressocialização e integração social. Desta forma a

Associação Águia

Associação Águia, busca concomitantemente com a família do adolescente que se encontra em liberdade ou no pós-medida, estabelecer um vínculo sólido, a resolução de conflitos, assistir a família em suas necessidades, promovendo a segurança alimentar, e em casos emergenciais, apoiando pontualmente com despesas de ordem básica, como contas de gás, luz, água ou mesmo alimentos perecíveis, mobilizando parceiros para suprir tais demandas;

• A “Associação” promove palestras de caráter informativo e educacional, para os adolescentes internados, com temas emergentes através das dinâmicas de grupo e relacionados com a adolescência e seu entorno;

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• A participação da comunidade também se dá através de campanhas e eventos no cronograma de festas comemorativas pertinentes ao nosso calendário, (Páscoa, Dia das Crianças e Natal), ofertando a doação de itens e presentes, promovendo recreação e alimentação, bem como a interação com as famílias e os adolescentes.

Sistema de Avaliação do atendimento à Criança, ao Adolescente e à Família:

A Associação Águia norteia e avalia o projeto pela via da matriz lógica. No caso dos objetivos e metas descritos, a constituição de nossa matriz de gerenciamento e monitoramento de projeto apresenta-se da seguinte forma:

CjCM

Associação Águia

-METAS -

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1-OFICINAS DE PSICODRAMA:

METAS	INDICADORES QUANTITATIVOS	INDICADORES QUALITATIVOS	MEIOS DE VERIFICAÇAO
1. Realizar até 160 oficinas de Psicodrama no ano de 2022/2023	*100% das oficinas realizadas no ano de 2022/2023	Adolescentes engajados, repensando seus papeis, sinalizando mudanças de comportamento, abraçando oportunidades, optando por escolhas de atividades lícitas, e consequentemente a não reincidência.	Lista de presença; Avaliação respondida pelos próprios adolescentes no início e fim das oficinas.
2. Realizar 4 oficinas de psicodrama por semana nos centros: Onix, Nova Vida, Bela Vista e Mario Covas.	100% das Oficinas semanais realizadas.		Lista de presença, Relatório das atividades;
3. Formar 4 turmas por semestre, sendo 8 turmas por ano.	*100% das turmas formadas.		Lista de presença, certificação
4. Formar de 80 a 96 adolescentes por ano nas oficinas de psicodrama.	*de 80% a 100% dos adolescentes concluindo as oficinas.		Relatório anual.

*Leva-se em consideração possíveis eventualidades que possam vir ocorrer no durante o ano.

CjCM

Associação Águia

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2- ATENDIMENTO INDIVIDUAL:

METAS	INDICADORES QUANTITATIVOS	INDICADORES QUALITATIVOS	MEIOS DE VERIFICAÇÃO
1. Atuar	*100% dos centros	Adolescentes	Lista de controle de
semanalmente em	atendidos;	recebendo	atendimento;
4 centros com		atendimentos
atendimentos		individuais;
individualizados;
2. Atender de 10 a 12 adolescentes individualmente;	*100% dos adolescentes sendo atendidos;	Escuta ativa diálogos abertos e assertivos;	Relatório de cada atendimento;
3. Realizar em	*100% dos	Adolescentes sendo	Avaliação inicial e
média 20	atendimentos	encaminhados para	final dos
atendimentos por	realizados;	pós-medida;	atendimentos,
semestre;			discussão de caso e
			parecer técnico da
			equipe;
4. Avaliar e	*100% dos	Adolescentes	Lista de presença,
recomendar de 4 a	adolescentes	engajados e	relatórios, avaliação
5 adolescentes	avaliados para o	comprometidos com	e parecer técnico da
por turma, para	acompanhamento	a proposta do	equipe.
acompanhamento	pós-medida.	Projeto.
pós-medida.

*OBS.: Considera-se uma pequena margem para os atendimentos, pois alguns adolescentes são desinternados ao longo do programa.

CjCM

Associação Águia

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3-Pós-Medida:

METAS	INDICADORES QUANTITATIVOS	INDICADORES QUALITATIVOS	MEIOS DE VERIFICAÇÃO
1. Acompanhar em	100% dos	Adolescentes	Relatório de
média 40% dos	adolescentes	integrados	acompanhamento.
adolescentes	selecionados	socialmente e com	Avaliação técnica
atendidos pelo	acompanhados;	documentos	da família do
projeto durante o		pessoais em dia	adolescente e
ano;		(RG, CPF,	documentos em
		reservista carteira	mãos;
		de trabalho, título
		de eleitor etc.);
2. Estimular o	10% dos	Adolescentes	Avaliação dos
protagonismo de	adolescentes	encorajados e	adolescentes pós
100% dos	acompanhados,	comprometidos com	palestra.
adolescentes	ministrando	o processo de
egressos,	palestras.	ressocialização.
disponibilizando
a oportunidade
de ministrarem
palestras nos
centros de
internação.

Periodicidade: Semestral e Anual

• Três vezes por semana, segundas feiras, terças feiras e quintas feiras, são realizadas atividades socioeducativas em grupos (oficinas de psicodrama) com os adolescentes dentro dos centros de internação Fundação CASA;

• Uma vez na semana são realizados atendimentos individuais em cada uma das

turmas;

CjCM

• Ao longo do ano são realizadas visitas periódicas e contato por telefone com às

Associação Águia

famílias.

Instrumentos Utilizados:

Espaço físico da Fundação CASA; Oficinas de Psicodrama; Atendimento individualizado; Recursos Humanos; Acompanhamento familiar; Assistência social;

Material pedagógico;

Sede Associação;

Residências familiares;

ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0000X00-000000-0000000

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX 13/12/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 13/12/2022

Avaliação Psicológica.

Indicadores de Resultados:

A Associação Águia tem como forma de avaliar seus resultados o contato direto com o adolescente e a família, observando e acompanhando seu desenvolvimento e envolvimento nas oficinas, nos estudos, com a família e com a comunidade, a fim de concentrar esforços e recursos em adolescentes que demonstrem um claro interesse em aderirem ao programa, bem como realiza uma análise crítica de seu Plano de Ação, avaliação de resultados com base nas metas estabelecidas e dos relatórios produzidos.

Trabalho desenvolvido com as famílias:

Desenvolver dinâmicas de grupo com as famílias ou responsáveis de referência dos adolescentes, orientando-os a refletir sobre seus papéis parentais e figuras de autoridades, buscando conscientização e distribuição dos papéis parentais, e, o restabelecimento e fortalecimento dos vínculos familiares. Ofertar cuidado psicológico e assistencial ao familiar, encaminhamentos para tratamento de álcool e drogas, visitas e acompanhamento da vida familiar a fim auxiliar os membros da família na ressocialização e integração social do adolescente.

CjCM

Associação Águia

Recursos Humanos

FUNÇÃO	ESCOLARIDADE	REGIME DE CONTRATAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANA	TEMPO NA FUNÇÃO
Coordenadora	Superior Completo	Voluntária	14h	10 anos
Psicodramatista	Superior Completo	Voluntária	8h	10 anos
Psicodramatista	Superior Completo	RPA	4h	9 anos
Psicodramatista	Superior Completo	RPA	4h	3 anos
Psicodramatista	Superior Completo	RPA	2h	3 meses
Psicodramatista	Superior Completo	Voluntária	2h	3 meses
Diretor Operacional	Superior Completo	RPA	30h	1ano e 9 meses
Secretaria	Superior Completo	RPA	10h	9 meses
Assistente Social	Superior Completo	RPA	20h	9 meses
Educador Social	Superior Completo	RPA	3h	9 anos
Educador Social	Superior Completo	RPA	3h	1 ano e 6 meses
Educador Social	Superior Incompleto	RPA	3h	9 meses
Educador Social	Superior completo	Voluntário	3h	3 meses

Associação Águia

ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0000X00-000000-0000000

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX 13/12/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 13/12/2022

CjCM

Assistente de

Comunicação

Superior

Completo

RPA

16h

9 meses

Jovem

Palestrante

Superior

Incompleto

Voluntário

3 anos

Jovem

Palestrante

Superior

Completo

Voluntário

3 anos

Nº de funcionários remunerados 10

Possui Voluntários: (X) Sim ( ) Não | Quantidade: 9

Carga Horária: de 2h a 20h por semana.

ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0000X00-000000-0000000

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 13/12/2022 | XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX 13/12/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 13/12/2022

Quais as áreas de Atuação: Oficinas de Psicodrama, coordenação, Educador Social, Jovem Palestrante, comunicação (site, mídias sociais e elaboração de material visual).

Possui estagiários: ( ) Sim (X) Não | Quantidade:

Quais as Áreas de Atuação e Carga horária: não temos estagiários.

Previsão de vigência – 12 meses.

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

(Presidente)

Associação Águia

CjCM

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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 066/2022-SCP PROCESSO FUNDACASASP-PRC-2022/11054

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