ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) – CAMPO ALEGRE
META 4 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PMGIRS
CONTRATO ADR/JVE Nº 003/2018
OUTUBRO/2020
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ nº 07.255.568/0001-00
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SDE
Rodovia Xxxx Xxxxxx Xxxx, SC 401, Km 5, nº 4.756 Saco Grande, Florianópolis-SC
XXX 00.000-000
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Secretário de Estado
Ricardo Stodieck
Secretário de Estado Adjunto
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Junior Secretário Executivo do Meio Ambiente
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Bracony Porto Ferreira Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento
Xxxxxxxxx Xxxxx Gerente de Saneamento
Xxxxxx Xxxxxx
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Rubia Truppel dos Santos Engenheira Ambiental e Sanitarista
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Agrônoma
Xxxxx Xxxxxxx
Estagiária/Graduanda em Eng. Sanitária e Ambiental
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx
Estagiária/Graduanda em Eng. Sanitária e Ambiental
APOIO INSTITUCIONAL
Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC
Xxx Xxxxxx Presidente
Xxxxxx Xxxxxxx Secretária-Executiva
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Analista de Projetos
COMITÊ DIRETOR LOCAL DE CAMPO ALEGRE
Peterson Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx
CONSULTORIA CONTRATADA
PREMIER ENGENHARIA E CONSULTORIA S.S. LTDA.
CNPJ nº 10.354.824/0001-13 ● CREA/SC nº 093034-4
Endereço: Xxx xxx Xxxxxx, 00, Xxxx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx-XX. XXX 00000-000 ● Fone: (00) 0000-0000
Home: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ● e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
SÓCIOS-ADMINISTRADORES:
Xxxxxxxx Xxxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Eng. Civil
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental
EQUIPE TÉCNICA:
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DO PRESENTE PRODUTO
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – Coordenador Geral
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental
Xxxxxxxx Xxxxxx – Eng. Sanitarista e Ambiental / Mobilização Social Xxxx X. Muricy – Profissional de Avaliação Econômica e Financeira Xxxxxx Xxxxxx – Profissional de Direito
APRESENTAÇÃO
De acordo com a Política Nacional de resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305/2010 – a gestão integrada de resíduos sólidos consiste em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.
Os planos de resíduos sólidos consistem em instrumentos da PNRS, sendo de responsabilidade dos municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios. Dentre os diversos planos de resíduos sólidos previstos na PNRS, encontram-se os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, os planos intermunicipais de resíduos sólidos e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Referidos planos devem ter garantida a sua publicidade, bem como o controle social em sua formulação, implementação e operacionalização.
Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nesse sentido, serão priorizados no acesso aos recursos os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
Os estudos de regionalização também devem ser levados em consideração, uma vez que são importantes para viabilizar a constituição de soluções compartilhadas, fornecendo uma base de dados capaz de facilitar o entendimento ou as negociações entre os diferentes gestores municipais. Esses estudos consistem, basicamente, na identificação de arranjos territoriais (microrregiões) entre municípios, contíguos ou não, com o objetivo de compartilhar serviços, ou atividades de interesse comum, permitindo, dessa forma, maximizar os recursos humanos, de infraestrutura e financeiros existentes em cada um deles, gerando economia de escala.
Conforme o Contrato ADR/JVE nº 003/2018 e Edital de Concorrência n°087/2014, caberá a Empresa PREMIER ENGENHARIA E CONSULTORIA SS
LTDA a elaboração, revisão, atualização e finalização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme o caso, e elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios associados da AMUNESC (Joinville, Garuva, Rio Negrinho, São Francisco do Sul, Itapoá, Balneário Barra do Sul, Araquari, Campo Alegre e São Bento do Sul).
O processo de elaboração dos planos é composto de 05 (cinco) metas, assim discriminadas:
Meta 1 – Mobilização Social e Divulgação;
Meta 2 – Diagnóstico dos Resíduos Sólidos;
Meta 3 – Aspectos Gerais do Planejamento das Ações;
Meta 4 – Planejamento das Ações do PMGIRS;
Meta 5 - Agendas de Implementação do PMGIRS e Monitoramento.
As metas supracitadas são compostas de produtos que compreendem os relatórios técnicos e os eventos de divulgação/validação relacionados ao conteúdo dos planos.
O presente documento apresenta o Planejamento das Ações do PMGIRS referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Campo Alegre, sendo este produto integrante da Meta 4.
SUMÁRIO
2 ASPECTOS METODOLÓGICOS DO PLANEJAMENTO 15
3 PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA O MUNICÍPIO 17
3.1 DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE PLANEJAMENTO 17
3.2 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, URBANA E TOTAL 17
3.3 TAXAS DE CRESCIMENTO POPULACIONAL 18
4.2.2 Cenários Pessimista e Otimista 25
4.2.3 Escolha do Cenário de Referência 27
5 DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 33
5.1 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS ÍNTRINSECAS AO PROGNÓSTICO 37
5.1.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) 37
5.1.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) 39
5.1.3 Resíduos da Construção Civil (RCC) 40
5.1.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN) 41
5.1.5 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST) 42
5.1.6 Resíduos Industriais (RSI) 43
5.1.7 Resíduos de Mineração (RM) 44
5.1.8 Resíduos Agrossilvopastoris (RAGRO) 44
5.1.9 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais 45
5.2 PROGRAMAS, METAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMGIRS 45
5.2.2 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) 48
5.2.3 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) 73
5.2.4 Resíduos da Construção Civil (RCC) 77
5.2.5 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN) 83
5.2.6 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST) 88
5.2.7 Resíduos Industriais (RSI) 92
5.2.8 Resíduos de Mineração (RM) 95
5.2.9 Resíduos Agrossilvopastoris (RAGRO) 97
5.2.10 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais 100
6 INTERVENÇÕES COMPLEMENTARES PARA OUTROS ASPECTOS DO PLANO . 105
6.1 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A SEREM ADOTADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 105
6.1.1 Coleta Convencional 105
6.1.2 Coleta de Resíduos Volumosos 109
6.1.3 Coleta Seletiva 110
6.1.4 Limpeza Urbana 111
6.1.5 Unidade de Triagem de Recicláveis 114
6.1.6 Unidade de Compostagem 115
6.2 PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO 120
6.2.1 Capacitação 120
6.3 PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL QUE PROMOVAM A NÃO GERAÇÃO, A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 122
6.4 ENCERRAMENTO DE UNIDADES E DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA A DESTINAÇÃO FINAL 124
6.4.1 Áreas Degradadas por Disposição Final Inadequada 124
6.4.2 Recuperação de Áreas Degradadas por Disposição Final Inadequada de Resíduos Sólidos 126
6.4.3 Áreas Potencialmente Favoráveis para a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos (RSU) 131
6.4.4 Critérios e Restrições Locacionais para Instalação das demais Unidades de Gerenciamento de Resíduos (UGRs) 138
6.5 PROGRAMAS E AÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS INTERESSADOS NA VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS 146
6.6 MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA, MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 147
6.7 DESCRIÇÃO DAS FORMAS E DOS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO LOCAL NA COLETA SELETIVA E NA LOGÍSTICA REVERSA 148
6.8 MEIOS PARA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS E DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA 150
6.9 METAS DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM, ENTRE OUTRAS, COM VISTAS A REDUZIR A QUANTIDADE DE REJEITOS ENCAMINHADOS PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA 151
6.10 AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS A SEREM PRATICADAS, INCLUINDO PROGRAMA DE MONITORAMENTO 153
6.11 IDENTIFICAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM OUTROS MUNICÍPIOS 155
6.12 PLANOS DE GERENCIAMENTO OBRIGATÓRIOS 157
6.13 AÇÕES RELATIVAS AOS RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA EM CONSONÂNCIA COM OS ACORDOS SETORIAIS 159
6.13.1 Acordos Setoriais 160
6.13.2 Ações do Município 164
6.14 INDICADORES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS 165
6.15 AÇÕES ESPECÍFICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 183
6.16 INICIATIVAS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO 188
6.17 DEFINIÇÃO DE NOVA ESTRUTURA GERENCIAL 192
6.18 SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A FORMA DE COBRANÇA DESSES SERVIÇOS 193
6.18.1 Proposição de Nova Fórmula para Cobrança da Taxa de Lixo 197
6.19 INICIATIVAS PARA CONTROLE SOCIAL 200
6.19.1 O Papel na Formulação da Política Pública e no Planejamento das Ações 201
6.19.2 A Natureza Técnica e Participativa do Processo de Elaboração do Plano 204
6.19.3 Mecanismos de Transparência e Divulgação das Ações do Plano 205
6.20 SISTEMÁTICA DE ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES LOCAIS OU REGIONAIS 207
6.21 AJUSTES NA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA 209
6.22 PROGRAMA ESPECIAL A SER IMPLEMENTADO PARA EVENTOS NA CIDADE211
6.23 AÇÕES PARA A MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES DE EFEITO ESTUFA212
7 PROJEÇÃO FINANCEIRA DAS PROPOSIÇÕES DO PLANO 216
8 PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO 232
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 233
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 234
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 – População urbana, rural e total 17
Quadro 2 – Taxa geométrica de crescimento anual da população 18
Quadro 3 – População urbana, rural e total de plano 19
Quadro 4 – Caracterização geral dos Cenários Pessimista e Otimista 25
Quadro 5 – Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana em Campo Alegre: Cenários Pessimista e Otimista 26
Quadro 6 – Matriz de Interação: definição da caracterização geral do Cenário de Referência
Quadro 7 – Matriz de Interação: definição da prospecção do serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana do Cenário de Referência 30
Quadro 8 – Projeção da produção de resíduos sólidos 50
Quadro 9 – Estimativa anual por classe adotada 51
Quadro 10 - População atendida com serviço de coleta convencional até 2040 59
Quadro 11 - População atendida com serviço de coleta seletiva de recicláveis secos até 2040 62
Quadro 12 - População urbana atendida com serviço de coleta seletiva de orgânicos até 2040 63
Quadro 13 - População rural capacitada para realização de compostagem até 2040 64
Quadro 14 – Índice de atendimento da população total para destino adequado dos orgânicos até 2040 65
Quadro 15 – Tipos de frequência na semana 106
Quadro 16 – Horário de coleta 106
Quadro 17 – Critérios técnicos de seleção de área para disposição final 134
Quadro 18 – Critérios econômico-financeiros de seleção de área para disposição final 136
Quadro 19 – Critérios político-sociais de seleção de área para disposição final 137
Quadro 20 – Áreas favoráveis para instalação de unidades para destino final de RSU 144
Quadro 21 – Metas específicas para o setor de resíduos sólidos 152
Quadro 22 – Programa de monitoramento (ações preventivas operacionais) 154
Quadro 23 – Programa de monitoramento (ações corretivas operacionais) 154
Quadro 24 – Programa de monitoramento (riscos ocupacionais) 155
Quadro 25 – Indicadores relacionados aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 169
Quadro 26 – Diretrizes, metas e ações para implementação da A3P no município 186
Quadro 27 – Temas e práticas de educação ambiental para o município 190
Quadro 28 – Estrutura da Diretoria de Resíduos Sólidos 193
Quadro 29 – Atribuições de pesos ao fatores FF e FU (conforme situação atual) 200
Quadro 30 – Resumo das ações e os respectivos custos (estimativas) – 2021 a 2024 216
Quadro 31 – Resumo das ações e os respectivos custos (estimativas) – 2025 a 2030 221
Quadro 32 – Resumo das ações e os respectivos custos (estimativas) – 2031 a 2040 226
Quadro 33 – Projeção financeira para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 230
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Linha orientadora do Plano 36
Figura 2 – Estimativa anual da geração de material reciclável 52
Figura 3 – Estimativa anual da geração de matéria orgânica 52
Figura 4 – Estimativa anual da geração de rejeitos 53
Figura 5 – Estimativa anual total de RSU 53
Figura 6 - Layout típico de uma ATT com área para processamento de resíduos Classe A.
............................................................................................................................................. 139
Figura 7 – Áreas favoráveis para instalação de unidades de destinação final de recicláveis e orgânicos 145
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em Campo Alegre, assim como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
O PMGIRS contemplará um horizonte de 20 (vinte) anos e abrangerá o conteúdo mínimo definido pela Lei nº 12.305/2010, além de outros aspectos (institucionais, ambientais e sociais) essenciais ao planejamento abordado.
Dessa forma, o planejamento para o setor de resíduos sólidos deverá ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano. Nesse intuito, tal planejamento deve preponderantemente:
• Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ambiente urbano;
• Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público se dê segundo critérios de promoção de salubridade ambiental, da maximização da relação benefício/custo e de maior retorno social interno;
• Promover a organização e o desenvolvimento do setor de resíduos sólidos, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, considerando as especificidades locais e as demandas da população;
• Propiciar condições para o aperfeiçoamento institucional do município, visando assegurar a adoção de mecanismos adequados ao monitoramento, operação, manutenção preventiva e melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; e
• Promover o protagonismo municipal na gestão dos resíduos sólidos, fortalecendo os instrumentos de controle social, a saúde pública, a educação sanitária e ambiental, bem como a proteção ambiental.
Neste documento apresentar-se-á o Planejamento das Ações do PMGIRS referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Campo Alegre.
2 ASPECTOS METODOLÓGICOS DO PLANEJAMENTO
A quarta fase do processo de construção do planejamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana pode ser considerada a principal etapa de todos os meandros que envolvem a elaboração do respectivo Plano, consubstanciada pelo fato que nesse atual estágio são formuladas as diretrizes e proposições necessárias para solucionar todas as deficiências existentes nos serviços hoje praticados.
Superadas, então, as fases de conhecimento dos aspectos de mobilização social e divulgação inerentes ao Plano (Meta 1), de diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos gerados em âmbito municipal (Meta 2) e da forma de gestão definida pelo Poder Público Municipal (Meta 3), dar-se-á toda atenção ao discorrimento das intervenções a serem propostas para o setor de resíduos sólidos em caráter local e intermunicipal.
Assim sendo, o planejamento a ser confeccionado será formado seu arcabouço em duas vertentes: o planejamento de proposições exclusivamente em âmbito municipal e o planejamento de proposições sob a esfera intermunicipal.
O documento em lide abordará o planejamento das proposições ao nível de município (PMGIRS), contendo:
• A projeção populacional para o Município;
• A definição do período de planejamento;
• Os cenários futuros;
• As diretrizes, estratégias, programas, metas e ações para o manejo dos resíduos sólidos gerados localmente;
• As intervenções complementares intrínsecas ao entendimento do Plano;
• A projeção financeira das proposições do PMGIRS; e
• A periodicidade de revisão do Plano.
Em documento a parte, tratar-se-ão as intervenções possíveis em caráter intermunicipal, sendo estas objeto de análise e validação pelos representantes do Comitê Diretor Local de cada município que integra a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC), ressaltando que o planejamento formatado no referido documento somente será implementado mediante articulação política e institucional entre os poderes locais.
3 PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA O MUNICÍPIO
3.1 DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE PLANEJAMENTO
Os projetos de engenharia usualmente adotam um período de estudo de equivalente ou inferior a 20 (vinte) anos. Entretanto, este não é um estudo convencional onde se consideram somente as características de natureza técnica relativas ao projeto de instalações propriamente ditas. Além dessas, serão analisados os aspectos da gestão do serviço, que permitam obter, de uma maneira mais eficiente, o atendimento às metas de serviço adequado.
Admite-se que todas as medidas e providências necessárias para implementar as recomendações deste estudo possam estar concluídas até o final do ano de 2020. Assim, o período de 20 (vinte) anos será contado a partir de 2021, com término em 2040, sendo tal desmembrado nos seguintes subperíodos:
• Intervenções a curto prazo – entre o 1º e o 4º ano (2021 – 2024);
• Intervenções a médio prazo - entre o 5º e o 10º ano (2025 – 2030);
• Intervenções a longo prazo - entre o 11º e o 20º ano (2031 – 2040).
3.2 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, URBANA E TOTAL
O Quadro 1 apresenta a evolução populacional do Município de Campo Alegre (áreas urbana e rural), de acordo com os censos e contagens populacionais efetuados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Quadro 1 – População urbana, rural e total
ANO* | POPULAÇÃO (Habitantes) | ||
URBANA | RURAL | TOTAL | |
1980 | 2.482 | 5.829 | 8.311 |
1991 | 5.760 | 4.314 | 10.074 |
2000 | 6.871 | 4.763 | 11.634 |
2010 | 7.237 | 4.511 | 11.748 |
Fonte: Brasil / IBGE.
De acordo com o último Censo Demográfico do IBGE, a população de Campo Alegre contava em 2010 com 11.748 habitantes, sendo 7.237 residentes na área urbana e 4.511 residentes na área rural. A população total estimada pelo IBGE em 2019 foi de 11.978 habitantes.
Pelos dados do Quadro 1 verifica-se que a população total do município cresceu entre os anos de 1980 e 2010, sendo que o aumento do número de habitantes ocorreu basicamente na área urbana do município.
3.3 TAXAS DE CRESCIMENTO POPULACIONAL
A evolução das taxas de crescimento anual da população urbana, rural e total do Município de Campo Alegre é mostrada no Quadro 2, com base nos dados do IBGE.
Quadro 2 – Taxa geométrica de crescimento anual da população
PERÍODO | TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO (%) | ||
URBANA | RURAL | TOTAL | |
1980 / 1991 | 7,95 | -2,70 | 1,76 |
1991 / 2000 | 1,98 | 1,11 | 1,61 |
2000 / 2010 | 0,52 | -0,54 | 0,10 |
Fonte: Brasil / IBGE.
Observa-se que a taxa de crescimento da população urbana foi expressiva no período (1980 / 1991). Nos demais períodos as taxas de crescimento da população urbana foram similares às taxas de crescimento da população total.
3.4 PROJEÇÃO POPULACIONAL
Adotou-se para o presente estudo a projeção populacional elaborada no Plano Municipal de Saneamento Básico (finalizado no ano de 2016), uma vez que a mesma apresenta adequadamente a tendência de crescimento observada no município.
A projeção populacional para o Município de Campo Alegre é apresentada no quadro seguinte.
Quadro 3 – População urbana, rural e total de plano
ANO | POPULAÇÃO URBANA (HAB.) | POPULAÇÃO RURAL (HAB.) | POPULAÇÃO TOTAL (HAB.) |
2021 | 8.022 | 4.436 | 12.458 |
2022 | 8.098 | 4.427 | 12.525 |
2023 | 8.173 | 4.419 | 12.592 |
2024 | 8.249 | 4.411 | 12.660 |
2025 | 8.326 | 4.401 | 12.727 |
2026 | 8.402 | 4.393 | 12.795 |
2027 | 8.479 | 4.383 | 12.862 |
2028 | 8.557 | 4.373 | 12.930 |
2029 | 8.634 | 4.363 | 12.997 |
2030 | 8.712 | 4.353 | 13.065 |
2031 | 8.791 | 4.341 | 13.132 |
2032 | 8.869 | 4.331 | 13.200 |
2033 | 8.949 | 4.318 | 13.267 |
2034 | 9.028 | 4.307 | 13.335 |
2035 | 9.108 | 4.294 | 13.402 |
2036 | 9.188 | 4.282 | 13.470 |
2037 | 9.269 | 4.269 | 13.538 |
2038 | 9.349 | 4.256 | 13.605 |
2039 | 9.431 | 4.242 | 13.673 |
2040 | 9.513 | 4.228 | 13.741 |
Vale destacar que a projeção demográfica é uma referência que requer aferições e ajustes periódicos, com base em novos dados censitários ou eventos que indiquem esta necessidade.
4 CENÁRIOS FUTUROS
4.1 TÉCNICA DE CENÁRIOS
Os estudos de cenários têm sido crescentemente utilizados na área de planejamento estratégico, tanto de grandes empresas quanto de governos, por oferecer um referencial de futuros alternativos em face dos quais decisões serão tomadas. À medida que aumentam as incertezas em quase todas as áreas de conhecimento, cresce também a necessidade de análise e reflexão sobre as perspectivas futuras da realidade em que se vive e diante da qual se planeja (XXXXXXX, 2003).
As técnicas de cenários vêm conquistando rapidamente o cotidiano dos planejadores e dos decisores do mundo contemporâneo, apesar da percepção de que o futuro é algo incerto e indeterminado. Embora não possam eliminar incertezas nem definir categoricamente a trajetória futura da realidade estudada, as metodologias de construção de cenários contribuem para delimitar os espaços possíveis de evolução da realidade (BUARQUE, 2003).
A elaboração de cenários é uma atividade relativamente recente no Brasil. À exceção de algumas referências isoladas e acadêmicas, a técnica de cenários começou a ser efetivamente utilizada no Brasil na segunda metade da década de 1980 pelas empresas estatais que operam em segmentos de longo prazo de maturação, e, portanto, precisam tomar decisões de longo prazo (BUARQUE, 2003).
Passados mais de 30 (trinta) anos, pode-se hoje constatar que os estudos prospectivos constituem parte importante de um processo de planejamento, na medida em que oferecem uma orientação para as tomadas de decisões sobre iniciativas e ações para a construção do futuro almejado pela sociedade e pelas empresas. A própria atividade planejadora tem como pressuposto central o fato de o futuro não estar predeterminado e ser uma construção social, resultante, portanto, das ações e das decisões da sociedade. O processo de planejamento não teria nenhum sentido se a natureza e a sociedade tivessem histórias futuras predefinidas, retirando qualquer espaço de liberdade para definir o próprio futuro (GODET, 1997).
Entre os estudos prospectivos, a técnica de cenários tem se consolidado como o principal recurso metodológico, tendo sido incorporada, como já comentado, aos processos de planejamento estratégico tanto empresarial quanto sócio governamental. Como todo estudo prospectivo, os cenários procuram descrever futuros alternativos – lidando com eventos e processos incertos – para apoiar a decisão e a escolha de alternativas e destacam-se, portanto, como ferramentas de planejamento numa realidade carregada de riscos, surpresas e imprevisibilidades. Os cenários, por serem baseados na tese do indeterminismo, não podem e nem pretendem eliminar a incerteza, predizer o que vai acontecer e oferecer segurança e tranquilidade aos agentes econômicos. Entretanto, se trabalham e convivem com a incerteza, os cenários procuram analisar e sistematizar as diversas probabilidades dos eventos e dos processos por meio da exploração dos pontos de mudança e das grandes tendências, de modo que as alternativas mais prováveis sejam antecipadas.
Por fim, registra-se que a construção de cenários não é uma atividade científica. Contudo, sua aplicação para a interpretação dos movimentos do presente e do desempenho futuro permite, assim como a ciência, uma explicação do passado. Na verdade, o método de cenários é uma tecnologia – com vários instrumentos e várias técnicas de organização e sistematização – que se utiliza do conhecimento científico para lidar com eventos e processos e para construir tendências lógicas e consistentes. No entanto, como se trata de imagens sobre futuros, deve-se trabalhar com eventos imponderáveis e utilizar hipóteses sobre comportamentos futuros, o que demanda percepção e sensibilidade para identificar sinais e tendências não visíveis ou claras. Por conta disso, a elaboração de cenários é, antes de tudo, uma arte – como xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – que demanda criatividade e abertura intelectual e explora percepções e sensibilidades dos técnicos e dos especialistas. Não obstante, como não se podem limitar os estudos de futuro ao sentimento das pessoas, é uma arte que requer um grande esforço técnico para organizar as percepções, analisar e avaliar a plausibilidade dos eventos e das alternativas e testar, racional e logicamente, a consistência das hipóteses e das percepções de sinais do futuro (BUARQUE, 2003).
4.2 OS CENÁRIOS
Na elaboração e análise dos cenários prospectivos estão sendo consideradas três hipóteses para o comportamento de diversos componentes setoriais (econômica, política, social, ambiental, técnica, entre outras), denominadas de:
• Cenário Tendencial (manutenção da situação atual);
• Cenário Pessimista (variação negativa do primeiro);
• Cenário Otimista (variação positiva do primeiro).
Os cenários levam em conta o desempenho de diversos setores, especialmente o aspecto econômico, o qual influi diretamente na gestão dos resíduos sólidos. O cenário político do País para os próximos anos, bem como seus possíveis desdobramentos sobre a condução da política econômica nacional, cujos efeitos serão sentidos em nível municipal, também é fator de grande relevância no presente estudo.
É importante destacar que para consecução dos cenários prospectivos do PMGIRS foram analisados, além dos instrumentos de planejamento e gestão em âmbito municipal, os seguintes planos: Plano Nacional de Saneamento Básico; Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Nacional de Habitação e o Plano Nacional de Saúde. Nessas análises, consideraram-se as metas e ações relativas em cada instrumento de planejamento, os quais têm impacto direto e indireto na projeção futura do setor de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana e, por consequência, na gestão e nas demandas inerentes ao serviço prestado.
Na sequência, para cada cenário apresentado, poderão ser visualizadas as projeções quantitativas e qualitativas para o Município de Campo Alegre, cujas condicionantes específicas estão detalhadas concomitantemente ao longo da exposição dos cenários.
4.2.1 Cenário Tendencial
O Cenário Tendencial apresenta a manutenção da situação atual ao longo do período de planejamento (2021-2040), ou seja, projeta o futuro utilizando como referência os índices e indicadores de evolução (econômica, política, social, ambiental, técnica, entre outras) do passado recente.
Este cenário considera que as ações futuras seguirão o mesmo grau de aplicabilidade das ações projetadas e executadas recentemente, mesmo com a existência de determinados planos setoriais, os quais preveem uma série de metas e ações, mas que, em grande parte, não são executadas.
Caracterização Geral do Cenário Tendencial:
• Instabilidade econômica do País, com perspectiva de recuperação lenta em virtude da pandemia que acometeu todo o mundo no ano de 2020;
• Crise política brasileira ainda persistindo, com perspectiva de melhora a médio prazo;
• Participação popular mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País;
• Universalidade e qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana ainda são metas de difícil alcance em Campo Alegre;
• Regulação da cobrança do serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) ainda desorientada em âmbito estadual e municipal, necessitando estabelecer mecanismos que vinculem com precisão o custo do serviço com a disponibilidade/qualidade dos mesmos;
• Investimentos insuficientes ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público Municipal.
• Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana em Campo Alegre:
o Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município necessitando uma melhor sistematização por parte do Poder Público Local;
o Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos satisfatória;
o Ações de educação ambiental realizadas de maneira esporádica no município, com maior foco em resíduos eletro-eletrônicos;
o Manutenção da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período de planejamento;
o Serviço de coleta convencional e seletiva de recicláveis mantendo a cobertura plena;
o Coleta de orgânicos ainda ausente boa parte do período, sendo implantada somente a longo prazo;
o Serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com necessidade de modernização e melhoramentos, tanto do ponto de vista de planejamento como operacional;
o Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado;
o Sistema de logística reversa ainda inoperante dentro do município;
o Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, dos serviços públicos de saneamento, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares ainda deficientes por parte do poder público municipal.
4.2.2 Cenários Pessimista e Otimista
Os Cenários Pessimista e Otimista apresentam situações negativa e positiva, respectivamente, em relação ao Cenário Tendencial, sejam para os índices e indicadores de evolução (econômica, política, social, ambiental, técnica, entre outras), assim como para o grau de aplicabilidade das metas e ações futuras projetadas nos planos setoriais existentes.
Os quadros na sequência apresentam a caracterização dos referidos cenários.
Quadro 4 – Caracterização geral dos Cenários Pessimista e Otimista
CARACTERIZAÇÃO GERAL | |
CENÁRIO PESSIMISTA | CENÁRIO OTIMISTA |
Instabilidade econômica do País, com piora do quadro econômico em curto prazo, apresentando perspectiva de recuperação tardia (a longo prazo) | Retomada abrupta da estabilidade econômica do País, sem sinais de instabilidade ao longo do período de planejamento |
Crise política permanente, impedindo fortemente o crescimento socioeconômico do Brasil | Relações políticas harmonizadas (não comprometendo o crescimento socioeconômico do Brasil) |
Participação popular sem força para pleitear mudanças quanto à situação política e econômica do País | Participação popular cada vez mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País |
Universalidade e qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana ainda são metas extremamente distantes no município | Universalidade e qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana próximos da excelência no município (ao fim do período de planejamento) |
Regulação da cobrança da cobrança do serviço de coleta, transporte e destino final dos RSU no Estado (e em Campo Alegre) sem qualquer avanço até o ano de 2040 | Regulação da cobrança do serviço de coleta, transporte e destino final dos RSU em âmbito municipal funcionando de maneira ideal, perfazendo que tal serviço junto aos usuários sejam prestados com padrão no mínimo satisfatório |
Ausência total de investimentos no setor de resíduos sólidos ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público Municipal | Investimentos em larga escala no sistema urbano dos municípios catarinenses, com impactos extremamente positivos no serviço de manejo de resíduos sólidos de Campo Alegre |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Quadro 5 – Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana em Campo Alegre: Cenários Pessimista e
Otimista
PROSPECÇÃO RELACIONADA Á GESTÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RS/LIMP. URBANA | |
CENÁRIO PESSIMISTA | CENÁRIO OTIMISTA |
Ausência de dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município, impossibilitando a aferição de diagnósticos pontuais do setor e, por consequência, o desempenho do planejamento já estabelecido | Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município organizado em um sistema de informação, facilitando o processo de planejamento em âmbito municipal e/ou regional |
Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos totalmente deficiente, tanto do ponto de vista operacional, como para fiscalização de possíveis serviços terceirizados | Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos em evolução contínua, com consequentes resultados positivos em termos operacionais |
Ações de educação ambiental praticamente inexistentes, com resultados desastrosos do ponto de vista de destinação adequada dos resíduos gerados no município | Ações de educação ambiental realizadas de forma permanente no município, com resultados concretos quanto ao encaminhamento adequado dos diferentes tipos de resíduos |
Significativa elevação da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período de planejamento | Redução gradativa da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período compreendido entre 2021 e 2040 |
Serviço de coleta convencional e seletiva de recicláveis apresentando problemas de operação, comprometendo o atendimento total da população com tal serviço | Serviço de coleta convencional e seletiva de recicláveis extremamente eficiente, atendendo com excelência toda a população de Campo Alegre |
Serviço de coleta de orgânicos inexistente no município ao longo do período de planejamento | Implantação da coleta de orgânicos bem sucedida no município, com universalização desse serviço em curto prazo |
Prestação dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) abaixo da demanda necessária, apresentando problemas quanto à disponibilidade de materiais e recursos humanos | Operacionalização dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com qualidade satisfatória, com planejamento específico |
Problemas operacionais e financeiros para o encaminhamento (com frequência adequada) dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Campo Alegre para um aterro sanitário | Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado, com direcionamento apenas dos rejeitos em curto prazo |
Total descaso e descumprimento com o estabelecido pela PNRS quanto ao sistema de logística reversa | Sistema de logística reversa de produtos funcionando de maneira ideal, com todas as partes (consumidor, estabelecimentos comerciais e fabricantes) cumprindo com suas responsabilidades |
Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, dos serviços públicos de saneamento, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares inexistentes no município | Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, dos serviços públicos de saneamento, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares funcionando perfeitamente |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
4.2.3 Escolha do Cenário de Referência
O Cenário de Referência, também denominado de Cenário Normativo ou Realista, pode ser entendido como aquele eleito, entre os cenários alternativos (tendencial, pessimista e otimista), para subsidiar o conjunto de programas, metas, projetos e ações do setor de resíduos sólidos de Campo Alegre.
No entanto faz-se a menção que o cenário de referência adotado não necessariamente traduz em uma escolha absoluta entre os cenários alternativos prospectados, podendo-se adotar um cenário ora com parâmetros idênticos a um dos cenários apresentados, ora com parâmetros intermediários entre esses cenários, sendo este critério o utilizado para o Cenário de Referência do presente PMGIRS.
De maneira mais prática e objetiva, de forma a esclarecer o entendimento, o Cenário de Referência considera duas questões básicas: i) o possível que aconteça com os quadros econômico e político nos próximos 20 (vinte) anos; e ii) o possível de se executar (programas, metas, projetos e ações) técnica e financeiramente, dentro do período de planejamento definido (2021-2040).
Na sequência, apresenta-se a caracterização do Cenário de Referência adotado. De forma a facilitar o entendimento, serão apresentadas as matrizes de interação entre os cenários alternativos anteriormente explicitados (tendencial, pessimista e otimista), as quais originaram o cenário de referência (normativo) do PMGIRS de Campo Alegre, ressaltando que quando as setas estiverem dispostas entre as colunas apresentadas (pessimista-tendencial / tendencial-otimista) significa que adotou-se para aquele determinado parâmetro (ou variável) uma situação intermediária.
Caracterização Geral do Cenário de Referência
A matriz representada no Quadro 6 apresenta, dentre os cenários alternativos, os elementos de cada cenário que foram selecionados para formatação da caracterização geral do Cenário de Referência.
Quadro 6 – Matriz de Interação: definição da caracterização geral do Cenário
de Referência
CENÁRIO PESSIMISTA | CENÁRIO TENDENCIAL | CENÁRIO OTIMISTA |
Instabilidade econômica do País, com piora do quadro econômico em curto prazo, apresentando perspectiva de recuperação tardia (a longo prazo) | Instabilidade econômica do País, com perspectiva de recuperação lenta | Retomada abrupta da estabilidade econômica do País, sem sinais de instabilidade ao longo do período de planejamento |
Crise política permanente, impedindo fortemente o crescimento socioeconômico do Brasil | Crise política brasileira ainda persistindo, com perspectiva de melhora a médio prazo | Relações políticas harmonizadas (não comprometendo o crescimento socioeconômico do Brasil) |
Participação popular sem força para pleitear mudanças quanto à situação política e econômica do País | Participação popular mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País | Participação popular cada vez mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País |
Universalidade e qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana ainda são metas extremamente distantes no município | Universalidade e qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana ainda são metas de difícil alcance em Campo Alegre | Universalidade e qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana próximos da excelência no município (ao fim do período de planejamento) |
Regulação da cobrança da cobrança do serviço de coleta, transporte e destino final dos RSU no Estado (e em Campo Alegre) sem qualquer avanço até o ano de 2040 | Regulação da cobrança do serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) ainda desorientada em âmbito estadual e municipal | Regulação da cobrança do serviço de coleta, transporte e destino final dos RSU em âmbito municipal funcionando de maneira ideal, perfazendo que tal serviço junto aos usuários sejam prestados com padrão no mínimo satisfatório |
Ausência total de investimentos no setor de resíduos sólidos ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público Municipal | Investimentos insuficientes ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público Municipal | Investimentos em larga escala no sistema urbano dos municípios catarinenses, com impactos extremamente positivos no serviço de manejo de resíduos sólidos de Campo Alegre |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Como resultado, fica assim composta a caracterização geral do Cenário de Referência:
o Instabilidade econômica do País, com perspectiva de recuperação lenta em virtude da pandemia que acometeu todo o mundo no ano de 2020;
o Crise política brasileira ainda persistindo, com perspectiva de melhora a médio prazo;
o Participação popular mais ativa no que tange ao momento político e econômico do País;
o Universalidade e qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana ainda são metas que requerem esforços dos responsáveis pela gestão desses serviços em Campo Alegre;
o Regulação da cobrança do serviço de coleta, transporte e destino final dos RSU apresentando resultados positivos, com a implantação de mecanismos que vinculem com precisão o custo do serviço com a disponibilidade/qualidade do mesmo;
o Investimentos mais significativos no setor de resíduos sólidos do município, com melhora considerável na relação entre a população e o Poder Público Municipal.
Prospecção Relacionada Diretamente à Gestão do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos/Limpeza Urbana em Campo Alegre
Quadro 7 – Matriz de Interação: definição da prospecção do serviço de manejo
de resíduos sólidos/limpeza urbana do Cenário de Referência
CENÁRIO PESSIMISTA | CENÁRIO TENDENCIAL | CENÁRIO OTIMISTA |
Ausência de dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município, impossibilitando a aferição de diagnósticos pontuais do setor e, por consequência, o desempenho do planejamento já estabelecido | Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município necessitando uma melhor sistematização por parte do Poder Público Local | Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município organizado em um sistema de informação, facilitando o processo de planejamento em âmbito municipal e/ou regional |
Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos totalmente deficiente, tanto do ponto de vista operacional, como para fiscalização de possíveis serviços terceirizados | Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos pouco desenvolvida | Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos em evolução contínua, com consequentes resultados positivos em termos operacionais |
Ações de educação ambiental praticamente inexistentes, com resultados desastrosos do ponto de vista de destinação adequada dos resíduos gerados no município | Ações de educação ambiental realizadas de maneira esporádica | Ações de educação ambiental realizadas de forma permanente no município, com resultados concretos quanto ao encaminhamento adequado dos diferentes tipos de resíduos |
Significativa elevação da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período de planejamento | Manutenção da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período de planejamento | Redução gradativa da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período compreendido entre 2021 e 2040 |
Serviço de coleta convencional e seletiva de recicláveis apresentando problemas de operação, comprometendo o atendimento total da população com tal serviço | Serviço de coleta convencional mantendo a cobertura plena, contudo apresentando problemas operacionais | Serviço de coleta convencional e seletiva de recicláveis extremamente eficiente, atendendo com excelência toda a população de Campo Alegre |
Serviço de coleta de orgânicos inexistente no município ao longo do período de planejamento | Coleta seletiva de recicláveis e orgânicos ainda ausente boa parte do período, sendo implantada somente a longo prazo | Implantação da coleta de orgânicos bem sucedida no município, com universalização desse serviço em curto prazo |
Prestação dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) abaixo da demanda necessária, apresentando problemas quanto à disponibilidade de materiais e recursos humanos | Serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com necessidade de modernização e melhoramentos | Operacionalização dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com qualidade satisfatória, com planejamento específico |
Problemas operacionais e financeiros para o encaminhamento (com frequência adequada) dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Campo Alegre para um aterro sanitário | Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado | Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado, com direcionamento apenas dos rejeitos em curto prazo |
Total descaso e descumprimento com o estabelecido pela PNRS quanto ao sistema de logística reversa | Sistema de logística reversa ainda inoperante dentro do município | Sistema de logística reversa de produtos funcionando de maneira ideal |
CENÁRIO PESSIMISTA | CENÁRIO TENDENCIAL | CENÁRIO OTIMISTA |
Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, dos serviços públicos de saneamento, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares inexistentes no município | Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais gerados por particulares ainda deficientes pelo poder público | Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais gerados por particulares funcionando perfeitamente |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Como resultado, prospecta-se dessa forma o serviço de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana de Campo Alegre:
o Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município organizado em um sistema de informação, facilitando o processo de planejamento em âmbito municipal e/ou regional;
o Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos em evolução contínua, com consequentes resultados positivos em termos operacionais;
o Ações de educação ambiental apresentando evolução no município. Contudo, a execução de forma regular (de caráter permanente) continuará sendo um desafio para os envolvidos com o processo de massificação das referidas ações;
o Redução gradativa da geração per capita de resíduos sólidos ao longo do período compreendido entre 2021 e 2040;
o Serviço de coleta convencional e seletiva de recicláveis extremamente eficiente, atendendo com excelência toda a população de Campo Alegre;
o Implantação da coleta de orgânicos no município de forma escalonada, com universalização desse serviço em médio e longo prazo, respectivamente. Registra-se que a população rural não será abrangida pela coleta formal, sendo que esta será capacitada de modo que possuam composteiras nas suas próprias residências;
o Operacionalização dos serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com qualidade satisfatória, com planejamento específico;
o Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado, com direcionamento apenas dos rejeitos em longo prazo;
o Sistema de logística reversa em evolução quanto ao cumprimento das responsabilidades das partes envolvidas;
o Maior controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais (resíduos da construção civil, industriais, de saúde, dos serviços públicos de saneamento, agrossilvopastoris e de transportes) gerados por particulares no município.
5 DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Para assegurar a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e garantir o alcance das condições apontadas pelo cenário escolhido, faz-se necessária à elaboração de um conjunto de diretrizes e estratégias.
As diretrizes foram definidas como sendo as linhas norteadoras para a implantação do Plano e as estratégias como a forma para sua implementação, as quais definirão os programas, projetos e ações para o alcance das metas estabelecidas.
Em outras palavras, as diretrizes devem ser compreendidas como orientações que definem um traçado ou um caminho a seguir. Devem ser fundamentadas em pressupostos, com a finalidade de guiar ações para o alcance de onde se quer chegar.
Já as estratégias devem ser entendidas como procedimentos pelos quais se procura materializar, trazer para o mundo real, cada diretriz. Devem levar em consideração as peculiaridades e as perspectivas dos diversos fatores (técnicos, ambientais, econômicos, sociais e políticos) envolvidos com o setor objeto-alvo do estudo (setor, neste estudo, representado pelo manejo de resíduos sólidos em suas diversas tipologias).
Os princípios que norteiam a definição das diretrizes e estratégias estão alicerçados na versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, no qual estão constatadas as principais diretrizes e estratégias por tipo de resíduos sólidos (resíduos sólidos urbanos, de serviços públicos do saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, de serviços de transportes, agrossilvopastoris, de mineração e de logística reversa).
As diretrizes referem-se a:
• Recuperação de resíduos e minimização dos rejeitos encaminhados à disposição final ambientalmente adequada;
• Educação Ambiental voltada a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, ferramenta básica para auxiliar nas mudanças de hábito de consumo e comportamento com relação à forma de tratar os resíduos;
• Manejo diferenciado e integrado, regulado, em instalações normatizadas;
• Proposição de normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos;
• Aproveitamento energético dos gases gerados na biodigestão e disposição final dos resíduos sólidos;
• Proposição de medidas a serem aplicadas em áreas degradadas objeto de recuperação em razão da disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos;
• Medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada dos resíduos sólidos;
• Capacitação das equipes gestoras locais;
• Obrigatoriedade de estruturação e implementação de sistemas para os resíduos sujeitos à logística reversa;
• Apoio à cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, contribuindo para a formalização de suas atividades.
A partir das diretrizes e estratégias serão definidos os programas que contemplarão as metas, os projetos e as ações a serem atingidas e/ou executadas ao longo do período de planejamento estipulado. Esses programas, aqui construídos especificamente para cada tipo de resíduo sólido, estão atrelados a uma diretriz específica, abrangendo sempre uma meta a ser alcançada por meio de projetos e ações condizentes com a finalidade do programa formulado.
No próximo nível de planejamento estão as metas, as quais preferencialmente devem ser quantificáveis (quando possível), de modo que, quando postas em prática permitam ser mensuráveis e, por consequência, aferidas. Outro fator agregado às
metas é o fator temporal, onde se deve ter clareza na definição de prazos (curto, médio e longo) para a sua realização, ou seja, limitar um período de tempo para consecução parcial ou total de uma determinada meta.
É pertinente ressaltar que é comum em um processo de planejamento a inter- relação entre as metas concebidas, sendo perfeitamente factível e possível que o atendimento de uma meta em específico possa influenciar significativamente no cumprimento de outra meta, havendo, inclusive, a possibilidade de conectividade entre duas ou mais metas.
Por fim, na última instância da cadeia estão, por sua vez, os projetos e ações, os quais são os meios para o alcance das metas propostas, representando os atos que devem ser executados no cotidiano para que efetivamente se concretize o que foi planejado.
A figura na sequência ilustra o explicitado e a conexão entre o conjunto de mecanismos que formam o processo de planejamento aqui proposto.
PROJETOS E AÇÕES (MEIOS PARA CUMPRIMENTO DAS METAS)
METAS (QUANTO E QUANDO ?)
PROGRAMAS (ESPECÍFICOS PARA CADA TIPO DE RESÍDUO)
ESTRATÉGIAS
(COMO?)
DIRETRIZES
(O QUE?)
LINHAS NORTEADORAS E FORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
Figura 1 – Linha orientadora do Plano
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Vale ressaltar que o PMGIRS é um instrumento de longa abrangência temporal e sua elaboração deve permitir certa flexibilidade e possibilitar ajustes de acordo com o andamento das atividades e com o resultado das ações no decorrer dos anos.
5.1 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS ÍNTRINSECAS AO PROGNÓSTICO
Um dos grandes desafios do mundo contemporâneo é a definição de diretrizes, estratégias e a concepção de práticas que garantam o desenvolvimento urbano e o gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos no País, e, consequentemente, nos municípios. Diante das novas necessidades de consumo originadas pela cultura do capitalismo moderno, um volume crescente de geração de resíduos sólidos precisa ser recolhido, tratado e corretamente disposto, sem contar a necessidade de novas áreas disponíveis e adequadas para seu recebimento, tendo como fatores limitantes os impactos ambientais e os custos envolvidos em todas as etapas de seu gerenciamento.
Adentrando no planejamento propriamente dito, o estabelecimento de diretrizes e estratégias torna-se o primeiro passo necessário para se alcançar os objetivos finais (representados pelos programas, metas, projetos e ações). Conforme abordagem teórica supracitada, apresentam-se na sequência as diretrizes e estratégias para cada grupo de resíduos sólidos gerado no município.
5.1.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Diretriz (D1) - Promoção de educação ambiental voltada a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos.
o Estratégias:
✓ Buscar parcerias com empresas privadas, sociedade civil, associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a implementação de programas de educação ambiental para a gestão dos resíduos sólidos no município;
✓ Desenvolvimento de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal para sensibilização da população na adesão à coleta seletiva, junto à universalização do serviço;
✓ Apoio à implantação de programas permanentes de educação ambiental que abordem a redução da geração, a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos.
Diretriz (D2) - Fortalecimento da gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
o Estratégias:
✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais, incluindo a captação de opinião pública quanto aos serviços prestados;
✓ Propiciar o conhecimento das frações que compõem os resíduos sólidos urbanos em âmbito local.
Diretriz (D3) - Incentivo à universalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana.
o Estratégias:
✓ Promover a universalização da prestação dos serviços de limpeza pública, coleta e destinação final de RSU nas zonas urbana e rural do município;
✓ Incentivar a redução dos resíduos recicláveis e orgânicos enviados para disposição final em aterros;
✓ Garantir a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
✓ Incentivar o uso da hierarquia da gestão de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização e reciclagem, tratamento de resíduos e disposição final de rejeitos.
Diretriz (D4) - Fortalecimento e integração das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
o Estratégias:
✓ Promoção de ações de capacitação técnica, gerencial e profissionalizante das cooperativas e associações de catadores;
✓ Estímulo a parcerias entre empresas recicladoras, poder público e iniciativa privada para o desenvolvimento de programa de coleta seletiva e para o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores;
✓ Priorizar, sempre que possível, o encaminhamento dos materiais oriundos da coleta seletiva para as organizações de catadores de materiais recicláveis;
✓ Fomentar catadores autônomos a se organizarem formalmente em cooperativas e associações.
Diretriz (D5) - Maximização da prática de destinação final ambientalmente adequada e recuperação contínua das áreas de disposição inadequadas.
o Estratégia:
✓ Apoio à elaboração e implantação de projetos para encerramento de áreas de disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, bem como para as medidas de recuperação destas áreas.
5.1.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Diretriz (D1) - Promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de serviços de saúde.
o Estratégia:
✓ Maximizar o encaminhamento adequado dos resíduos gerados nas unidades públicas municipais.
Diretriz (D2) - Melhorar a gestão dos resíduos de serviços de saúde no município.
o Estratégias:
✓ Assegurar que todos os estabelecimentos (públicos e privados) de saúde elaborem os seus respectivos planos de gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde (PGRSS), conforme o preconizado pela legislação vigente;
✓ Fomentar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas;
✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município;
✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.
5.1.3 Resíduos da Construção Civil (RCC)
Diretriz (D1) - Erradicar as áreas irregulares de disposição final de resíduos da construção civil.
o Estratégia:
✓ Apoio à elaboração e implantação de projetos para encerramento de áreas de disposição áreas de disposição irregular de RCC (bota-fora) no município.
Diretriz (D2) - Maximizar o gerenciamento dos RCC no município.
o Estratégias:
✓ Priorizar a reutilização e a reciclagem de RCC nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas;
✓ Propiciar incentivos fiscais aos empreendimentos que venham a solucionar problemas referentes ao gerenciamento de RCC no município;
✓ Encaminhar corretamente para destino final as diferentes classes de RCC geradas nas obras públicas municipais.
Diretriz (D3) - Melhorar a gestão dos resíduos da construção civil.
o Estratégias:
✓ Promoção de campanhas de educação ambiental específica ao gerenciamento dos RCC;
✓ Fomentar a fiscalização da implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município;
✓ Fomentar à elaboração do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;
✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município;
✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.
5.1.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN)
Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico.
o Estratégias:
✓ Encaminhar corretamente para destino final os diferentes resíduos de serviços públicos de saneamento gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal;
✓ Priorizar a reutilização dos resíduos provenientes dos serviços públicos de saneamento.
Diretriz (D2) - Melhoramento da gestão dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico no município.
o Estratégias:
✓ Maximização da fiscalização quanto a existência e implementação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PRGS) nas estações de tratamento de água e esgoto existentes no município, conforme o preconizado pela legislação vigente;
✓ Intensificar as ações de fiscalização nas empresas que prestam os serviços limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas);
✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico gerados no município;
✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.
5.1.5 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST)
Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de transportes.
o Estratégias:
✓ Encaminhar corretamente para destino final os diferentes resíduos de serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal;
✓ Incentivar parcerias entre as empresas privadas do setor de transportes com cooperativas, associações ou catadores autônomos.
Diretriz (D2) - Maximizar à Gestão dos Resíduos Gerados nos Empreendimentos do Setor de Transportes.
o Estratégias:
✓ Proporcionar capacitação aos colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de responsabilidade do Poder Público Municipal;
✓ Maximização da fiscalização, por parte dos órgãos competentes, quanto a existência e implementação de PGRS nas unidades geradoras de resíduos de serviços transporte;
✓ Criação, aperfeiçoamento e atualização constante de mecanismos que permitam aferir a situação dos resíduos de serviços de transporte no município, tanto quanto ao gerenciamento (manejo) quanto à geração (quantitativo).
5.1.6 Resíduos Industriais (RSI)
Diretriz (D1) - Erradicação da destinação final inadequada dos resíduos industriais no meio ambiente.
o Estratégia:
✓ Incentivar a redução de áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos industriais ao longo do tempo.
Diretriz (D2) - Aprimoramento da gestão dos resíduos industriais no município.
o Estratégias:
✓ Fomentar a fiscalização da implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas indústrias existentes no município;
✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município;
✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.
5.1.7 Resíduos de Mineração (RM)
Diretriz (D1) - Controlar e monitorar o gerenciamento dos resíduos de mineração gerados no município.
o Estratégias:
✓ Conhecimento e monitoramento das empresas que atuam no ramo da mineração no município;
✓ Maximização da fiscalização quanto a existência e implementação de PGRS nas unidades geradoras de resíduos de mineração;
✓ Intensificar as ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos destino final dos resíduos de mineração gerados no município;
✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.
5.1.8 Resíduos Agrossilvopastoris (RAGRO)
Diretriz (D1) - Apoio à gestão de resíduos agrossilvopastoris no município.
o Estratégias:
✓ Conhecimento e monitoramento das atividades agrossilvopastoris praticadas no município;
✓ Criar incentivos fiscais voltados às unidades agrossilvopastoris que gerenciam adequadamente seus resíduos;
✓ Reforçar as ações de fiscalização das unidades agrossilvopastoris no âmbito da gestão dos resíduos sólidos;
✓ Criação de mecanismos facilitadores relacionados à sistematização das informações municipais.
5.1.9 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais
Diretriz (D1) – Cumprimento dos instrumentos legais e normativos quanto à logística reversa e encaminhamento adequado de resíduos considerados especiais (resíduos volumosos, óleos comestíveis e resíduos sólidos cemiteriais).
o Estratégias:
✓ Incluir as cooperativas e associações de catadores como locais de recebimento de embalagens pós-consumo (ou outros resíduos de logística reversa);
✓ Fomentar a instalação no município de empresas que possam absorver os resíduos/materiais oriundos de logística reversa;
✓ Garantir a efetividade dos sistemas de logística reversa formalizados;
✓ Maximização da fiscalização, por parte dos órgãos competentes, quanto ao cumprimento do fluxo reverso dos resíduos estabelecidos formalmente;
✓ Criação de um sistema de informações que permita aferir a situação dos resíduos de logística reversa e dos resíduos considerados especiais;
✓ Incentivar ações e campanhas de educação ambiental voltados à prática da logística reversa;
✓ Propiciar destino adequado aos resíduos considerados especiais (resíduos volumosos, óleos comestíveis e resíduos sólidos cemiteriais).
5.2 PROGRAMAS, METAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMGIRS
Como a maioria dos municípios brasileiros, Campo Alegre precisa buscar soluções que sejam eficazes e que estejam dentro de uma política ambientalmente sustentável, por isto, elabora seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para enfrentar tão árdua tarefa, o PMGIRS propõe programas, metas, projetos e ações que complementem as diretrizes e as estratégias anteriormente
apresentadas e que sejam exequíveis pelo Poder Público Municipal dentro dos períodos de planejamento estipulados (a curto, médio e longo prazo).
Os subitens a seguir apresentam os programas específicos para cada grupo de resíduos sólidos, discorrendo na forma de quadros e textos, as metas, projetos e ações a serem executadas entre os anos de 2021 e 2040. Contudo, primeiramente será apresentado o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, o qual contempla as ações e projetos ligadas diretamente ao setor responsável da Prefeitura pela gestão dos resíduos sólidos gerados no município.
5.2.1 Gestão Municipal
o Número de Programas: 01 (um);
o Programa:
✓ Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal.
5.2.1.1 Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal
O gerenciamento do setor de resíduos sólidos é entendido como um conjunto de ações normativas, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal deverá desenvolver para gerenciar de forma adequada os resíduos sólidos produzidos em seu território. Este programa visa estruturar o Poder Público Municipal de forma que haja uma gestão mais eficiente dos diferentes tipos de resíduos gerados em âmbito local.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Criação de um setor técnico-gerencial e implantação/realização de medidas para otimização dos serviços prestados.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Criação de um setor técnico-gerencial (formado por servidores efetivos) na Prefeitura para o setor de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana destinado à gestão, controle, planejamento, elaboração de projetos e supervisão dos serviços prestados pela própria prefeitura e/ ou terceirizados (2021);
✓ Melhorias/aperfeiçoamento contínuo do serviço de atendimento ao cidadão quanto aos serviços prestados diretamente pela municipalidade (2021 a 2024);
✓ Realização, com frequência regular (anual), de treinamentos e capacitação de todo o pessoal administrativo (incluindo o setor técnico-gerencial) e de operação/manutenção da Prefeitura envolvido com o sistema de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana (2021 a 2024);
✓ Desvinculação da cobrança do serviço de coleta/destino final dos RSU do IPTU, passando tal serviço a ser cobrado de forma independente e com tarifa/taxa que proporcione a auto-sustentabilidade do sistema de manejo necessário ao encaminhamento adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados no município (até 2024);
✓ Adesão do Município à Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, conforme orientações contidas no item 6.15 (até 2023).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Realização permanente de medidas para otimização dos serviços prestados.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Melhorias/aperfeiçoamento contínuo do serviço de atendimento ao cidadão quanto aos serviços prestados diretamente pela municipalidade (2025 a 2030);
✓ Realização, com frequência regular (anual), de treinamentos e capacitação de todo o pessoal administrativo (incluindo o setor técnico-gerencial) e de operação/manutenção da Prefeitura envolvido com o sistema de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana (2025 a 2030);
✓ Cumprimento das atividades estabelecidas na Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, conforme orientações contidas no item 6.15 (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Realização permanente de medidas para otimização dos serviços prestados.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Melhorias/aperfeiçoamento contínuo do serviço de atendimento ao cidadão quanto aos serviços prestados diretamente pela municipalidade (2031 a 2040);
✓ Realização, com frequência regular (anual), de treinamentos e capacitação de todo o pessoal administrativo (incluindo o setor técnico-gerencial) e de operação/manutenção da Prefeitura envolvido com o sistema de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana (2031 a 2040);
✓ Cumprimento das atividades estabelecidas na Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, conforme orientações contidas no item 6.15 (2031 a 2040).
5.2.2 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
o Número de Programas: 06 (seis);
o Relação de Programas:
✓ Programa de Educação Ambiental Transformador e Sustentável;
✓ Programa Relativo ao Melhoramento da Gestão dos RSU no Município;
✓ Programa Relativo à Coleta Convencional no Município;
✓ Programa Relativo à Coleta Seletiva e Respectivas Atividades de Valorização;
✓ Programa de Melhoria do Serviço de Limpeza Urbana;
✓ Programa de Disposição Final e Recuperação de Áreas Degradadas.
Preliminarmente a apresentação dos programas elencados acima, a seguir será exibida a projeção (estimativa) quantitativa dos RSU a serem gerados no
município nos próximos 20 (vinte) anos, uma vez que este grupo de resíduos merece atenção especial do Poder Público pela grande quantidade gerada e por ser de responsabilidade do Município a gestão e controle desses em território local.
5.2.2.1 Projeção Quantitativa dos RSU
A projeção da produção de resíduos sólidos urbanos para o município foi calculada para o período compreendido entre 2021 e 2040 (período de planejamento). As produções de resíduos foram obtidas pelas seguintes equações:
a) Produção Diária de Resíduos (Pd)
Pd = (P.q)/1000 (ton/dia)
b) Produção Mensal de Resíduos (Pm)
Pm = Pd.30 (ton/mês)
c) Produção Anual de Resíduos (Pa)
Pa = Pm.12 (ton/ano)
Os componentes das equações são assim identificados:
• P = população prevista para cada ano;
• q = de 0,390 a 0,375 Kg/hab.dia* (geração per capita de resíduos).
* O diagnóstico aponta para uma geração per capita em Campo Alegre equivalente a 0,39 Kg/hab.dia, índice este que pode ser considerado confiável em razão da aferição da quantidade coletada por meio de pesagem. No entanto, adotar- se-á, para efeito de planejamento um decréscimo gradativo até 0,375 Kg/hab.dia (2040), variação esta estabelecida em função do cenário de referência a ser adotado, o qual prospectará que as ações de educação ambiental serão cada vez mais intensas no município ao longo do período de planejamento.
O quadro a seguir apresenta a projeção da produção de resíduos gerada pela população do município, tendo como horizonte o último ano (2040) do período de planejamento.
PMGIRS – CAMPO ALEGRE
Quadro 8 – Projeção da produção de resíduos sólidos
ANO | POPULAÇÃO TOTAL | GERAÇÃO PER CAPITA (Kg/hab.dia) | PRODUÇÃO DE RSU DIÁRIA (ton) | PRODUÇÃO DE RSU MENSAL (ton) | PRODUÇÃO DE RSU ANUAL (ton) |
2021 | 12.458 | 0,390 | 4,86 | 145,76 | 1.749,10 |
2022 | 12.525 | 0,390 | 4,88 | 146,54 | 1.758,51 |
2023 | 12.592 | 0,390 | 4,91 | 147,33 | 1.767,92 |
2024 | 12.660 | 0,390 | 4,94 | 148,12 | 1.777,46 |
2025 | 12.727 | 0,390 | 4,96 | 148,91 | 1.786,87 |
2026 | 12.795 | 0,390 | 4,99 | 149,70 | 1.796,42 |
2027 | 12.862 | 0,390 | 5,02 | 150,49 | 1.805,82 |
2028 | 12.930 | 0,390 | 5,04 | 151,28 | 1.815,37 |
2029 | 12.997 | 0,390 | 5,07 | 152,06 | 1.824,78 |
2030 | 13.065 | 0,390 | 5,10 | 152,86 | 1.834,33 |
2031 | 13.132 | 0,390 | 5,12 | 153,64 | 1.843,73 |
2032 | 13.200 | 0,385 | 5,08 | 152,46 | 1.829,52 |
2033 | 13.267 | 0,375 | 4,98 | 149,25 | 1.791,05 |
2034 | 13.335 | 0,375 | 5,00 | 150,02 | 1.800,23 |
2035 | 13.402 | 0,375 | 5,03 | 150,77 | 1.809,27 |
2036 | 13.470 | 0,375 | 5,05 | 151,54 | 1.818,45 |
2037 | 13.538 | 0,375 | 5,08 | 152,30 | 1.827,63 |
2038 | 13.605 | 0,375 | 5,10 | 153,06 | 1.836,68 |
2039 | 13.673 | 0,375 | 5,13 | 153,82 | 1.845,86 |
2040 | 13.741 | 0,375 | 5,15 | 154,59 | 1.855,04 |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
O Quadro 9 apresenta a estimativa futura da produção anual de RSU por classe, para o período de estudo estabelecido (2021-2040), a qual servirá como referência para o planejamento em âmbito municipal. De forma a estimar a produção anual por tipo de resíduo, utilizou-se o resultado da caracterização dos RSU realizada no diagnóstico, a qual apontava a seguinte composição: 17,61% matéria orgânica, 56,14% materiais recicláveis e 26,25% rejeitos.
Quadro 9 – Estimativa anual por classe adotada
ANO | PRODUÇÃO ANUAL DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (ton/ano) | PRODUÇÃO ANUAL DE MATÉRIA ORGÂNICA (ton/ano) | PRODUÇÃO ANUAL DE MATERIAIS REJEITOS (ton/ano) | PRODUÇÃO TOTAL ANUAL DE RSU (ton/ano) |
2021 | 981,95 | 308,02 | 459,14 | 1.749,10 |
2022 | 987,23 | 309,67 | 461,61 | 1.758,51 |
2023 | 992,51 | 311,33 | 464,08 | 1.767,92 |
2024 | 997,87 | 313,01 | 466,58 | 1.777,46 |
2025 | 1.003,15 | 314,67 | 469,05 | 1.786,87 |
2026 | 1.008,51 | 316,35 | 471,56 | 1.796,42 |
2027 | 1.013,79 | 318,01 | 474,03 | 1.805,82 |
2028 | 1.019,15 | 319,69 | 476,54 | 1.815,37 |
2029 | 1.024,43 | 321,34 | 479,00 | 1.824,78 |
2030 | 1.029,79 | 323,02 | 481,51 | 1.834,33 |
2031 | 1.035,07 | 324,68 | 483,98 | 1.843,73 |
2032 | 1.027,09 | 322,18 | 480,25 | 1.829,52 |
2033 | 1.005,49 | 315,40 | 470,15 | 1.791,05 |
2034 | 1.010,65 | 317,02 | 472,56 | 1.800,23 |
2035 | 1.015,72 | 318,61 | 474,93 | 1.809,27 |
2036 | 1.020,88 | 320,23 | 477,34 | 1.818,45 |
2037 | 1.026,03 | 321,85 | 479,75 | 1.827,63 |
2038 | 1.031,11 | 323,44 | 482,13 | 1.836,68 |
2039 | 1.036,26 | 325,06 | 484,54 | 1.845,86 |
2040 | 1.041,42 | 326,67 | 486,95 | 1.855,04 |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Figura 2 – Estimativa anual da geração de material reciclável
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Figura 3 – Estimativa anual da geração de matéria orgânica
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Figura 4 – Estimativa anual da geração de rejeitos
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Figura 5 – Estimativa anual total de RSU
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
5.2.2.2 Programa de Educação Ambiental Transformador e Sustentável (P01)
O valor econômico e energético advindo dos resíduos sólidos urbanos, bem como a economia de aterro sanitário que as iniciativas de aproveitamento e reciclagem proporcionam já são comprovados e bem conhecidos. Esses fatos, por si sós, sinalizam para os municípios – administração pública e sociedade em geral – a
necessidade premente de minimização da geração e aproveitamento mais racional de resíduos sólidos urbanos, sem descurar do alto custo econômico e ambiental envolvido nestes processos.
Essa constatação demonstra a importância de se reverter a cultura consumista que impera do mundo capitalista, e isto significa adotar uma opção política e não simplesmente técnica. Essa é a orientação que permeia todas as diretrizes, metas e ações definidas no PMGIRS.
Nessa trilha, manejar os resíduos sólidos urbanos significa prepará-los para algum tipo de reaproveitamento, reduzir o seu volume e o seu potencial de dano ao meio ambiente e, por conseguinte, à vida.
Dois pontos decisivos para a redução da quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário aludem à introdução da coleta seletiva de resíduos e de materiais orgânicos, com seus respectivos tratamentos. Porém, o sucesso destes serviços depende inicialmente da responsabilidade do gerador em segregar, acondicionar e armazenar corretamente os resíduos a serem coletados, o que só é possível através de um forte programa de educação ambiental.
É pertinente registrar que as campanhas (em seu conteúdo) a serem realizadas em Campo Alegre estão planejadas conforme ampliação da coleta seletiva de recicláveis secos e da implantação da coleta de orgânicos no município (detalhada em outro programa específico adiante).
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Promoção de educação ambiental voltada a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Implantar e realizar campanha permanente de educação ambiental para o manejo de resíduos sólidos urbanos no município de forma a atingir, no mínimo, 100% da população local.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a não geração, necessidade da minimização da geração do resíduo na fonte, como também, relativa à segregação dos resíduos secos na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis - esta prevista a partir de 2022 (2022 a 2024);
✓ Criação (e respectiva continuidade) do Programa “Escola Lixo Zero” na rede pública municipal de ensino, com intuito de orientar os alunos sobre a separação do resíduo reciclável a ser recolhido pela coleta seletiva (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Implantar e realizar campanha permanente de educação ambiental para o manejo de resíduos sólidos urbanos no município de forma a atingir 100% da população local.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a não geração, necessidade da minimização da geração do resíduo na fonte, como também, relativa à segregação dos resíduos secos na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis e a implantação de coleta seletiva de orgânicos – esta prevista a partir de 2029 (2025 a 2030);
✓ Realização contínua do Programa “Escola Lixo Zero” na rede pública municipal de ensino, com intuito de orientar os alunos sobre a separação do resíduo reciclável e do resíduo orgânico a serem recolhidos pela coleta seletiva (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Implantar e realizar campanha permanente de educação ambiental para o manejo de resíduos sólidos urbanos no município de forma a atingir 100% da população local.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a não geração, necessidade da minimização da geração do resíduo na fonte, como também, relativa à segregação dos resíduos secos e úmidos na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva (2031 a 2040);
✓ Realização contínua do Programa “Escola Lixo Zero” na rede pública municipal de ensino, com intuito de orientar os alunos sobre a separação do resíduo reciclável e do resíduo orgânico a serem recolhidos pela coleta seletiva (2031 a 2040).
5.2.2.3 Programa Relativo ao Melhoramento da Gestão dos RSU no Município (P02)
Programa com finalidade específica de melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos em âmbito municipal através de ferramentas minimamente necessárias ao controle da gestão desse tipo de resíduo em Campo Alegre.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) - Fortalecimento da gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Criar/manter ferramentas necessárias ao conhecimento e ao controle dos resíduos sólidos urbanos gerados no município.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (2022 a 2024);
✓ Realização de pesquisa de satisfação (de forma anual) junto à população acerca dos serviços relacionados à coleta dos RSU e de limpeza urbana (2021 a 2024);
✓ Realização sistemática (com frequência anual) da caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados no município (de modo que retrate a verdadeira quantidade de materiais recicláveis, rejeitos e resíduos orgânicos produzidos em Campo Alegre ao longo do período de planejamento), propiciando assim o dimensionamento adequado dos veículos de coleta e das unidades de destinação final relacionados ao RSU (2021 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Manter ferramentas necessárias ao conhecimento e ao controle dos resíduos sólidos urbanos gerados no município.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (2025 a 2030);
✓ Realização de pesquisa de satisfação (de forma anual) junto à população acerca dos serviços relacionados à coleta dos RSU e de limpeza urbana (2025 a 2030);
✓ Realização sistemática (com frequência anual) da caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados no município (de modo que retrate a verdadeira quantidade de materiais recicláveis, rejeitos e resíduos orgânicos produzidos em Campo Alegre ao longo do período de planejamento), propiciando assim o dimensionamento adequado dos veículos de coleta e das unidades de destinação final relacionados ao RSU (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Manter ferramentas necessárias ao conhecimento e ao controle dos resíduos sólidos urbanos gerados no município.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (2031 a 2040);
✓ Realização de pesquisa de satisfação (de forma anual) junto à população acerca dos serviços relacionados à coleta dos RSU e de limpeza urbana (2031 a 2040);
✓ Realização sistemática (com frequência anual) da caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados no município (de modo que retrate a verdadeira quantidade de materiais recicláveis, rejeitos e resíduos orgânicos produzidos em Campo Alegre ao longo do período de planejamento), propiciando assim o dimensionamento adequado dos veículos de coleta e das unidades de destinação final relacionados ao RSU (2031 a 2040).
5.2.2.4 Programa Relativo à Coleta Convencional no Município (P03)
O objetivo deste programa é manter a cobertura plena relativa à coleta convencional de resíduos sólidos no município e alcançar a excelência de qualidade do mesmo, destinando “teoricamente” somente rejeitos ao aterro sanitário a partir de 2038, quando então os materiais recicláveis e orgânicos gerados por toda a população do município serão encaminhados para reciclagem e compostagem.
O Quadro 10 apresenta o índice de atendimento e a população atendida com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos no município até o ano de 2040.
Quadro 10 - População atendida com serviço de coleta convencional até 2040
ANO | POPULAÇÃO TOTAL | ÍNDICE DE ATENDIMENTO | POPULAÇÃO TOTAL ATENDIDA |
2021 | 12.458 | 100,00% | 12.458 |
2022 | 12.525 | 100,00% | 12.525 |
2023 | 12.592 | 100,00% | 12.592 |
2024 | 12.660 | 100,00% | 12.660 |
2025 | 12.727 | 100,00% | 12.727 |
2026 | 12.795 | 100,00% | 12.795 |
2027 | 12.862 | 100,00% | 12.862 |
2028 | 12.930 | 100,00% | 12.930 |
2029 | 12.997 | 100,00% | 12.997 |
2030 | 13.065 | 100,00% | 13.065 |
2031 | 13.132 | 100,00% | 13.132 |
2032 | 13.200 | 100,00% | 13.200 |
2033 | 13.267 | 100,00% | 13.267 |
2034 | 13.335 | 100,00% | 13.335 |
2035 | 13.402 | 100,00% | 13.402 |
2036 | 13.470 | 100,00% | 13.470 |
2037 | 13.538 | 100,00% | 13.538 |
2038 | 13.605 | 100,00% | 13.605 |
2039 | 13.673 | 100,00% | 13.673 |
2040 | 13.741 | 100,00% | 13.741 |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Com relação ao Programa especificamente, este é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D3) - Incentivo à universalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Manter o percentual de atendimento (100% da população total) com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Elaboração de itinerário referente à coleta convencional com um roteiro gráfico da área, em mapa ou croqui (2021);
✓ Execução do serviço de coleta convencional de RSU, atendendo toda a população do município (2021 a 2024);
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Manter o percentual de atendimento (100% da população total) com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Execução do serviço de coleta convencional de RSU, atendendo toda a população do município (2025 a 2030);
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Manter o percentual de atendimento (100% da população total) com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Execução do serviço de coleta convencional de RSU, atendendo toda a população do município (2031 a 2040);
5.2.2.5 Programa Relativo à Coleta Seletiva e Respectivas Atividades de Valorização (P04)
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, grande parte dos resíduos devem ser reaproveitados ou reciclados, tendo como meta permanente a coleta seletiva dos materiais recicláveis e dos resíduos orgânicos. A definição de metas progressivas deve ser fixada para que se alcance a universalização da prestação deste serviço público. Assim, metas provisórias poderão e deverão ser definidas no Plano para que seja possível dimensionar todo o sistema e orientar a implantação e/ou ampliação da coleta seletiva no município.
Para a definição dessas metas progressivas é preciso avaliar os desafios que se colocarão a partir da situação inicial obtida pelo diagnóstico. Quando já existirem iniciativas em andamento e estrutura física instalada pode-se ousar mais no início. Caso contrário, é preciso ressaltar que será necessário projetar e construir instalações, adquirir equipamentos, capacitar pessoal para a operação de todas as etapas, sensibilizar e informar a população. Por essa razão é interessante propor metas menos ambiciosas no início do processo.
Em Campo Alegre, atualmente, 100% população da área urbana é contemplada com o serviço, enquanto na área rural o atendimento é de 80%, perfazendo um índice total de atendimento de 92,32%, enquanto a coleta específica de orgânicos (resíduos úmidos) ainda é inexistente.
Para a manutenção da cobertura plena do serviço de coleta seletiva de recicláveis, projeta-se para o município ao longo dos próximos anos a manutenção no tipo de coleta (porta a porta) (com exceção da área rural) por veículo específico, sendo que os resíduos recicláveis seguem para a sede da Empresa Reciclagem Campo Alegre) localizada na localidade de Lageado.
Quanto à implantação do serviço de coleta seletiva de orgânicos, o Programa planeja o início do serviço a partir de 2029, atendendo somente a área urbana (e atingindo 100% da população urbana com atendimento até 2038). Relativamente à área rural, caberá à Prefeitura de Campo Alegre promover a capacitação dos moradores a partir de 2031, quando então deverão ser implantadas composteiras nas unidades habitacionais da zona rural (iniciando pelas localidades rurais com maior número de habitantes). Pertinente ressaltar que está sendo planejado como alternativa primária o encaminhamento dos resíduos orgânicos para compostagem. Outras alternativas (biodigestão, incineração, entre outras) poderão ser adotadas pelo município caso se mostrem viáveis nos aspectos ambiental, técnico e econômico.
O Quadro 11 apresenta o índice de atendimento e a população atendida com serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis no município até o ano de 2040. Já o Quadro 12, o Quadro 13 e o Quadro 14 apresentam a forma de atendimento das populações urbana, rural e total com a questão envolvendo o encaminhamento dos resíduos orgânicos para compostagem. O serviço de coleta seletiva de orgânicos deve ser implantado e ampliado nos diferentes bairros/localidades de acordo com a concentração populacional de cada região, ou seja, deve-se priorizar inicialmente os bairros/localidades com maior densidade demográfica.
Quadro 11 - População atendida com serviço de coleta seletiva de recicláveis
secos até 2040
ANO | POPULAÇÃO TOTAL | ÍNDICE DE ATENDIMENTO | POPULAÇÃO TOTAL ATENDIDA |
2021 | 12.458 | 92,32% | 11.501 |
2022 | 12.525 | 95,00% | 11.899 |
2023 | 12.592 | 100,00% | 12.592 |
2024 | 12.660 | 100,00% | 12.660 |
2025 | 12.727 | 100,00% | 12.727 |
2026 | 12.795 | 100,00% | 12.795 |
2027 | 12.862 | 100,00% | 12.862 |
2028 | 12.930 | 100,00% | 12.930 |
2029 | 12.997 | 100,00% | 12.997 |
2030 | 13.065 | 100,00% | 13.065 |
2031 | 13.132 | 100,00% | 13.132 |
2032 | 13.200 | 100,00% | 13.200 |
2033 | 13.267 | 100,00% | 13.267 |
2034 | 13.335 | 100,00% | 13.335 |
2035 | 13.402 | 100,00% | 13.402 |
2036 | 13.470 | 100,00% | 13.470 |
2037 | 13.538 | 100,00% | 13.538 |
2038 | 13.605 | 100,00% | 13.605 |
2039 | 13.673 | 100,00% | 13.673 |
2040 | 13.741 | 100,00% | 13.741 |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Quadro 12 - População urbana atendida com serviço de coleta seletiva de
orgânicos até 2040
ANO | POPULAÇÃO URBANA | ÍNDICE DE ATENDIMENTO | POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA |
2021 | 8.022 | 0,00% | - |
2022 | 8.098 | 0,00% | - |
2023 | 8.173 | 0,00% | - |
2024 | 8.249 | 0,00% | - |
2025 | 8.326 | 0,00% | - |
2026 | 8.402 | 0,00% | - |
2027 | 8.479 | 0,00% | - |
2028 | 8.557 | 0,00% | - |
2029 | 8.634 | 10,00% | 863 |
2030 | 8.712 | 20,00% | 1.742 |
2031 | 8.791 | 30,00% | 2.637 |
2032 | 8.869 | 40,00% | 3.548 |
2033 | 8.949 | 50,00% | 4.475 |
2034 | 9.028 | 60,00% | 5.417 |
2035 | 9.108 | 70,00% | 6.376 |
2036 | 9.188 | 80,00% | 7.351 |
2037 | 9.269 | 90,00% | 8.342 |
2038 | 9.349 | 100,00% | 9.349 |
2039 | 9.431 | 100,00% | 9.431 |
2040 | 9.513 | 100,00% | 9.513 |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Quadro 13 - População rural capacitada para realização de compostagem até
2040
ANO | POPULAÇÃO RURAL | ÍNDICE DE ATENDIMENTO | POPULAÇÃO RURAL ATENDIDA |
2021 | 4.436 | 0,00% | - |
2022 | 4.427 | 0,00% | - |
2023 | 4.419 | 0,00% | - |
2024 | 4.411 | 0,00% | - |
2025 | 4.401 | 0,00% | - |
2026 | 4.393 | 0,00% | - |
2027 | 4.383 | 0,00% | - |
2028 | 4.373 | 0,00% | - |
2029 | 4.363 | 0,00% | - |
2030 | 4.353 | 0,00% | - |
2031 | 4.341 | 20,00% | 868 |
2032 | 4.331 | 40,00% | 1.732 |
2033 | 4.318 | 60,00% | 2.591 |
2034 | 4.307 | 70,00% | 3.015 |
2035 | 4.294 | 80,00% | 3.435 |
2036 | 4.282 | 90,00% | 3.854 |
2037 | 4.269 | 95,00% | 4.056 |
2038 | 4.256 | 100,00% | 4.256 |
2039 | 4.242 | 100,00% | 4.242 |
2040 | 4.228 | 100,00% | 4.228 |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Quadro 14 – Índice de atendimento da população total para destino adequado
dos orgânicos até 2040
ANO | POPULAÇÃO TOTAL | ÍNDICE DE ATENDIMENTO | POPULAÇÃO TOTAL ATENDIDA |
2021 | 12.458 | 0,00% | 0 |
2022 | 12.525 | 0,00% | 0 |
2023 | 12.592 | 0,00% | 0 |
2024 | 12.660 | 0,00% | 0 |
2025 | 12.727 | 0,00% | 0 |
2026 | 12.795 | 0,00% | 0 |
2027 | 12.862 | 0,00% | 0 |
2028 | 12.930 | 0,00% | 0 |
2029 | 12.997 | 6,64% | 863 |
2030 | 13.065 | 13,34% | 1.742 |
2031 | 13.132 | 26,69% | 3.506 |
2032 | 13.200 | 40,00% | 5.280 |
2033 | 13.267 | 53,25% | 7.065 |
2034 | 13.335 | 63,23% | 8.432 |
2035 | 13.402 | 73,20% | 9.811 |
2036 | 13.470 | 83,18% | 11.204 |
2037 | 13.538 | 91,58% | 12.398 |
2038 | 13.605 | 100,00% | 13.605 |
2039 | 13.673 | 100,00% | 13.673 |
2040 | 13.741 | 100,00% | 13.741 |
Fonte: Premier Engenharia, 2020.
Com relação ao Programa especificamente, este é vinculado as seguintes diretrizes:
o Diretrizes Vinculadas: Diretriz (D3) - Incentivo à universalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana / Diretriz (D4)
- Fortalecimento e integração das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Atender 100% da população total com serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Elaboração de cadastro dos catadores autônomos existentes no município (2021);
✓ Elaboração de itinerário referente à coleta seletiva de recicláveis com um roteiro gráfico da área, em mapa ou croqui (2022);
✓ Implantação/Ampliação de unidade(s) de triagem de recicláveis para atender a demanda estimada, incluindo a regularização (licenciamento ambiental) da(s) referida(s) unidade(s) (2021);
✓ Constituição e formalização, se possível, de associações e/ou cooperativas no município para atuarem como recebedores do material reciclável oriundo da coleta seletiva, incluindo nestas os catadores autônomos existentes na cidade - provendo todos os envolvidos de capacitação mínima necessária para atuação na referida atividade (2021 e 2022);
✓ Execução do serviço de coleta seletiva de recicláveis, atendendo 100% de toda a população do município (2022 a 2024);
✓ Operação e manutenção da(s) unidade(s) de triagem de recicláveis (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Atender 100% da população total com serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis e atender 20% da população total com encaminhamento adequado dos orgânicos (coleta na área urbana e capacitação na área rural).
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Execução do serviço de coleta seletiva de recicláveis, atendendo toda a população do município (2025 a 2030);
✓ Ampliação da capacidade de triagem de recicláveis da infraestrutura existente no município de forma a atender a população até o final do período de médio prazo (2025);
✓ Operação e manutenção da(s) unidade(s) de triagem de recicláveis (2025 a 2030);
✓ Elaboração de itinerário referente à coleta seletiva de orgânicos com um roteiro gráfico da área, em mapa ou croqui (2029);
✓ Implantação de unidade de compostagem com respectivo licenciamento junto ao órgão ambiental competente para atender a demanda estimada no período de curto prazo (2029);
✓ Implantação e execução do serviço de coleta seletiva de orgânicos a partir de 2029, atendendo 20,00% da população urbana até 2030 (2025 a 2030);
✓ Operação e manutenção da unidade de compostagem (2029 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Atender 100% da população total com serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis e atender 100% da população total com encaminhamento adequado dos orgânicos (coleta na área urbana e capacitação na área rural).
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Execução do serviço de coleta seletiva de recicláveis, atendendo toda a população do município (2031 a 2040);
✓ Ampliação da capacidade de triagem de recicláveis da infraestrutura existente no município de forma a atender a população até o final do período de planejamento (2031 a 2040);
✓ Operação e manutenção da(s) unidade(s) de triagem de recicláveis (2031 a 2040);
✓ Ampliação e execução do serviço de coleta seletiva de orgânicos, atendendo 100% da população urbana até 2038 e mantendo a cobertura plena até o final do período de planejamento (2031 a 2040);
✓ Capacitação e conscientização da população residente na área rural do município para a realização de compostagem nas próprias residências, a partir de 2031, atendendo 100% da população rural até 2038 (2031 a 2040);
✓ Ampliação da capacidade física da infraestrutura de compostagem no município de forma a atender a demanda estimada até o final do período de planejamento (2031 a 2040);
✓ Operação e manutenção da(s) unidade(s) de compostagem (2031 a 2040).
5.2.2.6 Programa de Melhoria do Serviço de Limpeza Urbana (P05)
Os sistemas de limpeza urbana são considerados essenciais ao planejamento urbano, à proteção e conservação do meio ambiente e, acima de tudo, à garantia de uma qualidade de vida satisfatória para a população. Em regra geral, são sistemas/setores responsáveis pela execução de distintas atividades: remoção de podas e animais mortos; varrição e lavagem de vias públicas; capina e roçada; conservação de monumentos, entre outros que possuem estreita relação com todos os demais componentes do saneamento básico, em especial com a drenagem urbana.
Outro aspecto a ser considerado é que os serviços de limpeza urbana têm caráter dinâmico e, portanto, seu planejamento deve conter certa dose de flexibilidade e capacidade de reajustes, quando necessários, em função de variações na geração de resíduos em cada setor, impedimentos ou desobstruções no sistema viário, eventos esporádicos, sazonalidades, entre outras circunstâncias.
Para atender a demanda operacional para o setor, propõe-se a adoção do Programa de Melhoria do Sistema de Limpeza Urbana, que visa fornecer um modelo de otimização dos serviços referentes à limpeza pública e aos resíduos sólidos gerados no Município de Campo Alegre.
Como recomendação principal, sugere-se o encaminhamento dos resíduos de capina, roçada e poda para unidade de compostagem, a qual receberá também os resíduos orgânicos provenientes da coleta seletiva. Como alternativa secundária, esses resíduos podem ser dispostos em áreas específicas, desde que sejam
licenciadas para tal finalidade. Em terceira instância, admite-se a disposição desses em aterro sanitário.
Ressalta-se que os resíduos de poda e roçada (e similares) gerados em áreas particulares devem ser gerenciados pelos proprietários. Caso haja a coleta pelo Poder Público Municipal, tal serviço deverá ser remunerado.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D3) - Incentivo à universalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Prestação dos serviços de limpeza pública com qualidade, de modo que 100% dos locais com necessidade dos serviços sejam atendidos.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Prestar regularmente os serviços de varrição, capina, poda e roçada no município, buscando a excelência no que diz respeito à frequência, mão de obra e equipamentos utilizados na execução dos serviços (2021 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Prestação dos serviços de limpeza pública com qualidade, de modo que 100% dos locais com necessidade dos serviços sejam atendidos.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Prestar regularmente os serviços de varrição, capina, poda e roçada no município, buscando a excelência no que diz respeito à frequência, mão de obra e equipamentos utilizados na execução dos serviços (2025 a 2030);
✓ Encaminhamento dos resíduos de capina, roçada e poda para unidade de compostagem - a partir de 2029 (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Prestação dos serviços de limpeza pública com qualidade, de modo que 100% dos locais com necessidade dos serviços sejam atendidos.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Prestar regularmente os serviços de varrição, capina, poda e roçada no município, buscando a excelência no que diz respeito à frequência, mão de obra e equipamentos utilizados na execução dos serviços (2031 a 2040);
✓ Encaminhamento dos resíduos de capina, roçada e poda para unidade de compostagem (2031 a 2040).
5.2.2.7 Programa de Disposição Final e Recuperação de Áreas Degradadas (P06)
Apesar da evolução das técnicas e alternativas para destinação final dos resíduos sólidos (em especial rejeitos), a tecnologia mais econômica e acessível em termos da realidade dos municípios brasileiros, incluindo Campo Alegre, ainda é a forma de aterro sanitário, que é um espaço destinado à disposição final de resíduos sólidos gerados pelas diversas atividades humanas nas cidades, sendo operados dentro de técnicas de engenharia com normas rígidas que regulam sua implantação.
Conforme o diagnóstico, Campo Alegre destina seus resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário, situado em Rio Negrinho, de operação da Empresa HERA SUL Tratamento de Resíduos LTDA.
O presente programa adotará para o período entre 2021 e 2040, para efeito de projeção técnica e financeira, a situação apresentada acima, ou seja, o encaminhamento dos RSU de Campo Alegre para o aterro sanitário localizado em Rio Negrinho/SC.
Contudo, cabe à administração municipal, avaliar quando pertinente e oportuno, a melhor alternativa quanto à questão da disposição final, decisão essa que requer articulação política e viabilidade técnica e econômica de acordo com a possível solução estudada.
Considerando a existência do Programa Relativo à Coleta Seletiva e Respectivas Atividades de Valorização, o qual já prevê o encaminhamento dos recicláveis, em última instância, para as indústrias recicladoras e o direcionamento dos resíduos orgânicos para a compostagem, revela-se a necessidade de encaminhamento apenas de rejeitos para disposição final a partir do ano de 2038, quando todo município será contemplado com destino adequado dos recicláveis e dos orgânicos. Além dos rejeitos, ainda deverão ser encaminhados para disposição final adequada os seguintes grupos de resíduos: os resíduos de varrição e os resíduos volumosos coletados pela Prefeitura (quando não possíveis de serem aproveitados – apresentados adiante neste relatório).
O objetivo do presente Programa é além de garantir o destino adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados no município, também recuperar a área que serviu no passado como depósito principal de resíduos em Campo Alegre (situada em terreno particular – identificada no diagnóstico) e fiscalizar áreas em geral que recebem resíduos sólidos urbanos de forma irregular no município.
Cabe aqui observar que já existe um Programa de Recuperação Área Degradada (PRAD), para a área que serviu como antigo lixão da cidade. Porém devido a existência de um processo judicial (número: 5014352-24.2018.4.04.7201) que segue em curso na 0x Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx o presente plano não apresentará, neste momento, nenhuma ação referente a recuperação da referida área, aguardando assim a decisão judicial.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D5) - Maximização da prática de destinação final ambientalmente adequada e recuperação contínua das áreas de disposição inadequadas.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Disposição dos resíduos sólidos urbanos em disposição final adequada (licenciada) que atenda a demanda do município e recuperação/fiscalização de áreas degradadas por RSU.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município (2021 a 2024);
✓ Realizar inventário-base de todas as áreas degradadas por RSU no município (2021);
✓ Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos sólidos urbanos no município (2021 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Disposição dos resíduos sólidos urbanos em disposição final adequada (licenciada) que atenda a demanda do município e recuperação/fiscalização de áreas degradadas por RSU.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município (2025 a 2030);
✓ Controle e fiscalização contínua das áreas com depósito irregular de resíduos sólidos urbanos no município (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Disposição dos resíduos sólidos urbanos em disposição final adequada (licenciada) que atenda a demanda do município e recuperação/fiscalização de áreas degradadas por RSU.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município (2031 a 2040);
✓ Controle e fiscalização contínua das áreas com depósito irregular de resíduos sólidos urbanos no município (2031 a 2040).
5.2.3 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
o Número de Programas: 02 (dois);
o Relação de Programas:
✓ Programa de Gerenciamento dos RSS Gerados nos Estabelecimentos Municipais;
✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos de Serviços de Saúde do Município.
5.2.3.1 Programa de Gerenciamento dos RSS Gerados nos Estabelecimentos Municipais (P01)
O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos dos serviços de saúde (RSS) se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos.
Tais desafios têm gerado políticas públicas e legislações tendo como eixo de orientação a sustentabilidade do meio ambiente e a preservação da saúde. Grandes investimentos são realizados em sistemas e tecnologias de tratamento e minimização.
No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Desde o início da década de 1990, vêm empregando esforços no sentido da correta gestão, do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e da responsabilidade do gerador. Este esforço se reflete, na atualidade, com as publicações da RDC ANVISA nº 222/2018 e CONAMA nº 358/05, as quais detalham a gestão dos resíduos de serviços de saúde.
O presente Programa aponta o encaminhamento a ser dado, pelo gestor municipal, aos resíduos de saúde gerados nos estabelecimentos públicos municipais de Campo Alegre.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de serviços de saúde.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Realizar o gerenciamento adequado dos RSS gerados em 100% dos estabelecimentos públicos municipais.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Coletar os resíduos de serviços de saúde sépticos em veículo adequado, licenciado e exclusivo para esse tipo de resíduo / Encaminhar para tratamento e/ou disposição final os resíduos de serviços de saúde sépticos em local adequado e licenciado ambientalmente, de acordo com sua classe (2021 a 2024);
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Realizar o gerenciamento adequado dos RSS gerados em 100% dos estabelecimentos públicos municipais.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Coletar os resíduos de serviços de saúde sépticos em veículo adequado, licenciado e exclusivo para esse tipo de resíduo / Encaminhar para tratamento e/ou disposição final os resíduos de serviços de saúde sépticos em local adequado e licenciado ambientalmente, de acordo com sua classe (2025 a 2030);
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Realizar o gerenciamento adequado dos RSS gerados em 100% dos estabelecimentos públicos municipais.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Coletar os resíduos de serviços de saúde sépticos em veículo adequado, licenciado e exclusivo para esse tipo de resíduo / Encaminhar para tratamento e/ou disposição final os resíduos de serviços de saúde sépticos em local adequado e licenciado ambientalmente, de acordo com sua classe (2031 a 2040);
5.2.3.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos de Serviços de Saúde do Município (P02)
Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios técnicos e ambientais para gerenciar adequadamente os resíduos de serviços de saúde, bem como estruturar os meios a serem utilizados para o controle da fiscalização desses resíduos no município.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) - Melhorar a gestão dos resíduos de serviços de saúde no município.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Promover a gestão correta dos resíduos de serviços de saúde no município por meio de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), ações de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Fiscalizar a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas (2021 a 2024);
✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2021 a 2024);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2021 a 2024);
✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Promover a gestão correta dos resíduos de serviços de saúde no município por meio de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), ações de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Elaboração/Revisão de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nas unidades públicas de saúde do município (2025 a 2030);
✓ Fiscalizar a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas (2025 a 2030);
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2025 a 2030);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2025 a 2030);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Promover a gestão correta dos resíduos de serviços de saúde no município por meio de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), ações de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Fiscalizar a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas (2031 a 2040);
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2031 a 2040);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município (2031 a 2040);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (2031 a 2040).
5.2.4 Resíduos da Construção Civil (RCC)
o Número de Programas: 02 (dois);
o Relação de Programas:
✓ Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil;
✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos da Construção Civil no Município.
5.2.4.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (P01)
Com o objetivo de reduzir a geração dos resíduos da construção civil, a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, indica que os geradores devem visar em primeiro lugar a não geração de RCC e, na ordem de prioridade, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Sendo assim, os resíduos da construção
civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de vazadouros, em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por lei.
É interessante que todas as obras tenham um cadastro com transportadores e destinatários (cooperativas e compradores de resíduos). Além disso, os resíduos devem ser encaminhados para o local de destinação acompanhados do CTR – Controle de Transporte de Resíduos, item de exigência da norma NBR 15112:2004
– Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.
Ainda de acordo com a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, os resíduos possuem tratamentos e destinações finais de acordo com a classe a que pertencem.
Por fim este programa tem o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento dos resíduos oriundos das atividades de construção civil, principalmente quanto à correta destinação dos mesmos.
O Programa é vinculado as seguintes diretrizes:
o Diretrizes Vinculadas: Diretriz (D1) - Erradicar as áreas irregulares de disposição final de resíduos da construção civil / Diretriz (D2) - Maximizar o gerenciamento dos RCC no município.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Otimizar o gerenciamento dos resíduos da construção civil e inventariar todas as áreas degradadas por RCC no município.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Realizar inventário-base de todas as áreas degradadas por RCC no município, incluindo áreas particulares e públicas (2024);
✓ Incentivar, por meio de benefícios fiscais, à implantação de instalações industriais que utilizem agregados reciclados como matéria-prima, localizadas em áreas estratégicas cujos volumes de resíduos processados justifiquem a instalação (2021 a 2024);
✓ Incentivar, por meio de benefícios fiscais, a instalação de empreendimentos no município com a finalidade de implantação de áreas de transbordo e
triagem (ATT), áreas de reciclagem e de destino final adequados (2021 a 2024);
✓ Adotar como ação preferencial na administração pública a reutilização e a reciclagem de RCC nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas (2021 a 2024);
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos gerados nas obras de construção civil de responsabilidade da Prefeitura (2021 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Otimizar o gerenciamento dos resíduos da construção civil e recuperar, no mínimo, 30% das áreas degradadas por RCC de responsabilidade do Poder Público Municipal.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Realizar a recuperação das áreas degradadas por RCC de propriedade da Prefeitura, tendo como referência o Inventário-Base elaborado (2025 a 2030);
✓ Incentivar, por meio de benefícios fiscais, à implantação de instalações industriais que utilizem agregados reciclados como matéria-prima, localizadas em áreas estratégicas cujos volumes de resíduos processados justifiquem a instalação (2025 a 2030);
✓ Incentivar, por meio de benefícios fiscais, a instalação de empreendimentos no município com a finalidade de implantação de áreas de transbordo e triagem (ATT), áreas de reciclagem e de destino final adequados (2025 a 2030);
✓ Adotar como ação preferencial na administração pública a reutilização e a reciclagem de RCC nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas (2025 a 2030);
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos gerados nas obras de construção civil de responsabilidade da Prefeitura (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Otimizar o gerenciamento dos resíduos da construção civil e recuperar 100% das áreas degradadas por RCC de responsabilidade do Poder Público Municipal.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Realizar a recuperação das áreas degradadas por RCC de propriedade da Prefeitura, tendo como referência o Inventário-Base elaborado (2031 a 2040);
✓ Incentivar, por meio de benefícios fiscais, à implantação de instalações industriais que utilizem agregados reciclados como matéria-prima, localizadas em áreas estratégicas cujos volumes de resíduos processados justifiquem a instalação (2031 a 2040);
✓ Incentivar, por meio de benefícios fiscais, a instalação de empreendimentos no município com a finalidade de implantação de áreas de transbordo e triagem (ATT), áreas de reciclagem e de destino final adequados (2031 a 2040);
✓ Adotar como ação preferencial na administração pública a reutilização e a reciclagem de RCC nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas (2031 a 2040);
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos gerados nas obras de construção civil de responsabilidade da Prefeitura (2031 a 2040).
5.2.4.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos da Construção Civil no Município (P02)
De forma análoga aos grupos de resíduos anteriores, este programa visa dotar o Município com ações em diferentes esferas (normativas, operacionais, fiscalizatórias, de planejamento e de recursos humanos) no sentido de proporcionar assistência no que concerne ao gerenciamento dos resíduos de construção civil em Campo Alegre.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D3) - Melhorar a gestão dos resíduos da construção civil.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Promover a gestão correta dos resíduos da construção civil no município por meio de Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ações de educação/fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município (2021 a 2024);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município (2021 a 2024);
✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de construção civil gerados no município (2021 a 2024);
✓ Realização, de forma regular, de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal voltadas para a não geração, reutilização e reciclagem de RCC (2022 a 2024);
✓ Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município (2022 a 2024);
✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos da construção civil (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Promover a gestão correta dos resíduos da construção civil no município por meio de ações de educação/fiscalização, cadastro e manutenção do sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Elaboração do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, em atendimento à Resolução CONAMA nº 307/2002 (2028);
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município (2025 a 2030);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município (2025 a 2030);
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de construção civil gerados no município (2025 a 2030);
✓ Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município (2025 a 2030);
✓ Realização, de forma regular, de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal voltadas para a não geração, reutilização e reciclagem de RCC (2025 a 2030);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos da construção civil (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Promover a gestão correta dos resíduos da construção civil no município por meio de ações de educação/fiscalização, cadastro e manutenção do sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município (2031 a 2040);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município (2031 a 2040);
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de construção civil gerados no município (2031 a 2040);
✓ Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município (2031 a 2040);
✓ Realização, de forma regular, de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal voltadas para a não geração, reutilização e reciclagem de RCC (2031 a 2040);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos da construção civil (2031 a 2040).
5.2.5 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN)
o Número de Programas: 02 (dois);
o Relação de Programas:
✓ Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico;
✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico.
5.2.5.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (P01)
Os resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento ainda são um grande problema para o País, onde, inexiste um controle quanto ao destino desses resíduos em grande parte dos municípios.
Este programa objetiva verificar e prover ações específicas que permitam o encaminhamento adequado dos resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento de Campo Alegre.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Realizar o gerenciamento adequado dos RSAN de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos e/ou obras.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços públicos de saneamento básico (resíduos de estações de tratamento de água e esgoto, do sistema de drenagem – obras de desassoreamento e dragagens - e afins) gerados nos empreendimentos e/ou obras de responsabilidade da Prefeitura (2021 a 2024);
✓ Buscar parcerias com entidades com fins à reutilização dos resíduos provenientes dos serviços públicos de saneamento (2021 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Realizar o gerenciamento adequado dos RSAN de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos e/ou obras.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços públicos de saneamento básico (resíduos de estações de tratamento de água e esgoto, do sistema de drenagem – obras de desassoreamento e dragagens - e afins) gerados nos empreendimentos e/ou obras de responsabilidade da Prefeitura (2025 a 2030);
✓ Buscar parcerias com entidades com fins à reutilização dos resíduos provenientes dos serviços públicos de saneamento (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Realizar o gerenciamento adequado dos RSAN de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos e/ou obras.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços públicos de saneamento básico (resíduos de estações de tratamento de água e esgoto, do sistema de drenagem – obras de desassoreamento e dragagens - e afins) gerados nos empreendimentos e/ou obras de responsabilidade da Prefeitura (2031 a 2040);
✓ Buscar parcerias com entidades com fins à reutilização dos resíduos provenientes dos serviços públicos de saneamento (2031 a 2040).
5.2.5.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (P02)
Este programa segue a mesma linha do já apresentado para os resíduos de serviços de saúde e para os resíduos de construção civil, objetivando estabelecer um conjunto de ações em diferentes esferas (normativas, operacionais, fiscalizatórias, de planejamento e de recursos humanos) que o Município deverá executar para auxiliar o gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento em Campo Alegre.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) - Melhoramento da gestão dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico no município.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) das estações de tratamento de água e esgoto existentes no município (2021 a 2024);
✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de dos serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2021 a 2024);
✓ Fiscalizar, regularmente, as empresas que prestam os serviços limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas) no município (2021 a 2024);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2021 a 2024);
✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) das estações de tratamento de água e esgoto existentes no município (2025 a 2030);
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de dos serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2025 a 2030);
✓ Fiscalizar, regularmente, as empresas que prestam os serviços limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas) no município (2025 a 2030);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2025 a 2030);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) das estações de tratamento de água e esgoto existentes no município (2031 a 2040);
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de dos serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2031 a 2040);
✓ Fiscalizar, regularmente, as empresas que prestam os serviços limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas) no município (2031 a 2040);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico gerados no município (2031 a 2040);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico (2031 a 2040).
5.2.6 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST)
o Número de Programas: 02 (dois);
o Relação de Programas:
✓ Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Transportes;
✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços de Transportes no Município.
5.2.6.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Transportes (P01)
Diferentes empreendimentos (de porte e realidades distintas) estão envolvidos diretamente com esta tipologia de resíduo, como são os casos dos portos, aeroportos, bem como das estações ferroviárias e rodoviárias.
De forma a auxiliar o manejo destes resíduos em Campo Alegre, este programa objetiva promover o correto gerenciamento destes no município, mesmo que atualmente não haja empreendimento deste tipo no território municipal. Contudo, quando houver implantação de algum destes, tais devem seguir às proposições estipuladas pelo presente Programa.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de transportes.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Realizar o gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de transportes de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos próprios e incentivar a inclusão de pessoas de baixa renda na cadeia que envolve os RST.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal (2021 a 2024);
✓ Buscar parcerias entre as empresas privadas do setor de transportes com cooperativas, associações ou catadores autônomos do município para o repasse de resíduos/materiais recicláveis (2021 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Realizar o gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de transportes de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos próprios e incentivar a inclusão de pessoas de baixa renda na cadeia que envolve os RST.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal (2025 a 2030);
✓ Buscar parcerias entre as empresas privadas do setor de transportes com cooperativas, associações ou catadores autônomos do município para o repasse de resíduos/materiais recicláveis (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Realizar o gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de transportes de responsabilidade do Poder Público Municipal em 100% dos seus empreendimentos próprios e incentivar a inclusão de pessoas de baixa renda na cadeia que envolve os RST.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal (2031 a 2040);
✓ Buscar parcerias entre as empresas privadas do setor de transportes com cooperativas, associações ou catadores autônomos do município para o repasse de resíduos/materiais recicláveis (2031 a 2040).
5.2.6.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços de Transportes no Município (P02)
Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, operacionais, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios técnicos, ambientais e econômicos para gerenciar adequadamente os resíduos de serviços de transporte, bem como estruturar os meios a serem utilizados para o controle da fiscalização, formas de implementação, buscando uma operacionalização eficiente e ágil visando a gestão adequada dos resíduos de serviços de transporte no município.
Como já informado, atualmente não existe empreendimento do setor de transportes no território municipal. Contudo, se houver a implantação de algum empreendimento durante o período de planejamento, as proposições contidas no presente Programa devem ser observadas.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) - Maximizar à Gestão dos Resíduos Gerados nos Empreendimentos do Setor de Transportes.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços de transportes no município por meio de fiscalização, capacitação e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) dos empreendimentos do setor de transporte existentes no município (2021 a 2024);
✓ Capacitar os colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de responsabilidade do Poder Público Municipal a gerenciarem os resíduos gerados de forma correta (2021 a 2024);
✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de transportes (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços de transportes no município por meio de fiscalização, capacitação e manutenção do sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) dos empreendimentos do setor de transporte existentes no município (2025 a 2030);
✓ Capacitar os colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de responsabilidade do Poder Público Municipal a gerenciarem os resíduos gerados de forma correta (2025 a 2030);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de transportes (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Promover a gestão correta dos resíduos dos serviços de transportes no município por meio de fiscalização, capacitação e manutenção do sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) dos empreendimentos do setor de transporte existentes no município (2031 a 2040);
✓ Capacitar os colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de responsabilidade do Poder Público Municipal a gerenciarem os resíduos gerados de forma correta (2031 a 2040);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de transportes (2031 a 2040).
5.2.7 Resíduos Industriais (RSI)
o Número de Programas: 02 (dois);
o Relação de Programas:
✓ Programa de Recuperação de Unidades de Destino Final de Resíduos Industriais;
✓ Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos Gerados nas Indústrias do Município.
5.2.7.1 Programa de Recuperação de Unidades de Destino Final de Resíduos Industriais (P01)
O Programa tem como finalidade recuperar as áreas que foram degradadas por disposição irregular de resíduos oriundos da indústria em Campo Alegre. Registra-se que não há previsão de ações em curto prazo para o presente programa.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Erradicação da destinação final inadequada dos resíduos industriais no meio ambiente.
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Fomentar a recuperação de, no mínimo, 20% das áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos industriais no município.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Realizar inventário-base de todas as áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos industriais no município (2025);
✓ Estimular a elaboração, por parte dos responsáveis, de estudos, projetos e obras para a reabilitação das áreas identificadas no inventário-base (2026- 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Fomentar a recuperação de 100% das áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos industriais no município.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Estimular a elaboração, por parte dos responsáveis, de estudos, projetos e obras para a reabilitação das áreas identificadas no inventário-base (2031- 2040).
5.2.7.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos Gerados nas Indústrias do Município (P02)
Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, operacionais, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios técnicos, ambientais e econômicos para estruturar os meios a serem utilizados para o controle da fiscalização desses resíduos em Campo Alegre.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) - Aprimoramento da gestão dos resíduos industriais no município.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Promover a gestão correta dos resíduos industriais no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas indústrias existentes no município (2021 a 2024);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município (2021 a 2024);
✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de industriais gerados no município (2021 a 2024);
✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos industriais (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Promover a gestão correta dos resíduos industriais no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas indústrias existentes no município (2025 a 2030);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município (2025 a 2030);
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de industriais gerados no município (2025 a 2030);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos industriais (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2040):
Promover a gestão correta dos resíduos industriais no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas indústrias existentes no município (2031 a 2040);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município (2031 a 2040);
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de industriais gerados no município (2031 a 2040);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos industriais (2031 a 2040).
5.2.8 Resíduos de Mineração (RM)
o Número de Programas: 01 (um);
o Nome do Programa:
✓ Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos de Mineração.
5.2.8.1 Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos de Mineração
Para um eficiente acompanhamento e controle quanto ao manejo dos resíduos de mineração em Campo Alegre, o programa em destaque visa prover ações com objetivo único de prover medidas gerenciais e fiscalizatórios relacionadas às atividades mineradoras no município, mesmo constando que esta é pouco representativa no cenário local.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Controlar e monitorar o gerenciamento dos resíduos de mineração gerados no município.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2022 a 2024);
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2022 a 2024);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração gerados no município (2022 a 2024);
✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2025 a 2030);
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2025 a 2030);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração gerados no município (2025 a 2030);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2031 a 2040);
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2031 a 2040);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração gerados no município (2031 a 2040);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração (2031 a 2040).
5.2.9 Resíduos Agrossilvopastoris (RAGRO)
o Número de Programas: 01 (um);
o Nome do Programa:
✓ Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos Agrossilvopastoris.
5.2.9.1 Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos Agrossilvopastoris
Ações auxiliadoras quanto à gestão e respectiva fiscalização do manejo dos resíduos agrossilvopastoris são necessárias por parte do Município, fazendo com que tais resíduos sejam gerenciados da maneira mais correta possível, diante do preconizado pela legislação ambiental vigente.
O Programa é vinculado a seguinte diretriz:
o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Apoio à gestão de resíduos agrossilvopastoris no município.
Meta a Curto Prazo (até 2024):
Promover o controle e o monitoramento dos resíduos agrossilvopastoris gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações, bem como propiciar incentivo fiscal para unidades consideradas de excelência.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2021 e 2024:
✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal das atividades agrossilvopastoris (e respectivos responsáveis) desempenhadas no município (2022 a 2024);
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades agrossilvopastoris (quando pertinentes) existentes no município (2022 a 2024);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos agrossilvopastoris gerados no município (2022 a 2024);
✓ Criar incentivos fiscais voltados às unidades agrossilvopastoris que gerenciam adequadamente seus resíduos (2024);
✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos agrossilvopastoris (2022 a 2024).
Meta a Médio Prazo (até 2030):
Promover o controle e o monitoramento dos resíduos agrossilvopastoris gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações, bem como propiciar incentivo fiscal para unidades consideradas de excelência.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2025 e 2030:
✓ Manutenção de um cadastro municipal das atividades agrossilvopastoris (e respectivos responsáveis) desempenhadas no município (2025 a 2030);
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades agrossilvopastoris (quando pertinentes) existentes no município (2025 a 2030);
✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos agrossilvopastoris gerados no município (2025 a 2030);
✓ Proporcionar incentivos fiscais voltados às unidades agrossilvopastoris que gerenciam adequadamente seus resíduos (2025 a 2030);
✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos agrossilvopastoris (2025 a 2030).
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Promover o controle e o monitoramento dos resíduos agrossilvopastoris gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações, bem como propiciar incentivo fiscal para unidades consideradas de excelência.
Projetos e/ou Ações a serem realizados entre 2031 e 2040:
✓ Manutenção de um cadastro municipal das atividades agrossilvopastoris (e respectivos responsáveis) desempenhadas no município (2031 a 2040);
✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades agrossilvopastoris (quando pertinentes) existentes no município (2031 a 2040);