5º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 247/2021
5º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 247/2021
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N. º 247/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E A EMPRESA BETHA SISTEMAS LTDA.
Pelo presente Termo, o MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número 82.939.232/0001-74 com sede na Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, neste ato representado pelo Secretário da Fazenda e Administração, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX JUNIOR, inscrito no CPF Nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa BETHA SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.456.865/0001-67, sediada na R. Xxxxx Xxxxxxxxx, 320
- Xxx Xxxxxx, Criciúma - SC, CEP 88811-235, neste ato representada legalmente pelo Sr. XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, Gerente de Filial, portador do RG 4385875 SSP/SC, cadastrado no CPF sob o nº 000.000.000-00, denominada CONTRATADA, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DO OBJETO ao Contrato Administrativo nº 247/2021, originário do Processo Licitatório n° 106/2021 Pregão Presencial nº 57/2021, de comum acordo, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa em anexo apresentada pela área demandante, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa para inclusão do software de relacionamento e gestão pública no Contrato Administrativo nº 247/2021, que tem como objeto o licenciamento de sistemas de gestão da administração pública municipal com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Pelos serviços a CONTRATANTE pagará o valor mensal de R$12.000,00 (doze mil reais) mensais, totalizando o montante de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no período de 12 meses, conforme tabela abaixo:
Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
Software de relacionamento e Gestão Pública, | Mês | 12 | R$ 11.785,20 | R$ 141.422,40 |
conforme Anexo I do presente Termo Aditivo |
Parágrafo primeiro: A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 6,04 % do valor inicial licitado.
Parágrafo segundo: Não haverá custos para implantação do sistema.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO REAJUSTE
Os valores contratados serão reajustados conforme os termos previstos no contrato original.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DOTAÇÕES
As despesas resultantes deste correrão a conta de Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte dotação no ano de 2023:
Órgão: Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral |
Projeto/Atividade: Manutenção do Departamento de Planejamento, Organização e Coordenação Geral |
Despesa: 07 – Desdobramento: 33.90.39.11 |
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da contratação no exercício subsequente serão suportadas por dotação orçamentária correspondente no ano de 2024.
CLÁUSULA QUINTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.
CLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO
Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no Diário Oficial dos Municipio de Santa Catarina, conforme parágrafo único do artigo 61 da lei federal 8.666/1993.
E por estarem acordados, assinam o presente Xxxxx, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.
Campos Novos/SC, 06 de setembro de 2023.
_ _ _ _ MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC CNPJ 82.939.232/0001-74
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE
_ _ _ _ BETHA SISTEMAS LTDA CNPJ 00.456.865/0001-67
XXXXXXX XXXXXX DA ROSA GERENTE DE FILIAL CONTRATADA
Testemunhas:
1º:__ _ _ _ 2º _ _ _ _
Nome: Nome:
CPF n. º CPF n. º
ANEXO 1 – Características do Software de Relacionamento e Gestão Publica (App)
Ser desenvolvido em sistema Flutter (Framework).
Permitir a integração de dados e informações com diferentes sistemas já existentes dentro do poder executivo através de padrões API Rest Full com autenticação via Json Web Tokens (JWT).
Hospedagem do servidor em nuvem.
Possuir dois tipos de utilizadores com níveis de permissão diferentes: utilizador base e utilizador administrador.
O utilizador base deverá ser acessível a todos os usuários que desejarem fazer uso do aplicativo, mediante acesso livre e gratuito, sendo que esse tipo de utilizador apenas poderá consultar informações, ou utilizar de áreas específicas para enviar questionamento e/ou avaliação;
O cadastro no Painel de Controle, a ser operado por servidor da Contratante, sempre será realizado com CPF, e-mail e nome completo, tendo em vista que todas as atividades realizadas pelo servidor serão registradas para auditoria.
A contratada deverá assegurar que toda e qualquer operação realizada pelo utilizador do Painel de Controle será registrada, a fim de manter o histórico de utilização.
O uso do aplicativo deverá ser permitido a qualquer utilizador, e funções que permitem o envio de requisições deverão estar acessíveis apenas quando for inserido um login de usuário válido.
A área do utilizador base deve ser acessível a partir de um aplicativo móvel que impõe-se a compatibilidade do sistema Android e IOS.
A área do administrador deve ser acessível a partir de um browser Internet e impõe-se a compatibilidade com os navegadores web mais comuns (Mozilla e Google Chrome).
A base de dados será protegida e acessível apenas para usuários autorizados.
O tempo de resposta do aplicativo não deve ultrapassar 60 segundos em condições normais de sinal de internet.
Deverá ser disposto em ambiente preparado pelo fornecedor e por sua vez, acessível e disponível à Contratante, ficando o fornecedor responsável por garantir a disponibilidade, desempenho, atualização e backups.
Permitir a extração de dados de campos registrados na base de dados, para fins de consulta e geração de relatórios.
Ser compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realização de tarefas concorrentes. 16.Possuir o controle efetivo do uso do aplicativo, oferecendo segurança contra a violação de senhas. 17.Possuir atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas
imediatamente após o término da transação.
Possuir rotinas de backup para facilitar os procedimentos relativos à ação das cópias.
Permitir a visualização dos relatórios para os perfis de usuários administradores em tela e arquivo em formato pdf.
Possuir teste de consistência dos dados de entrada. Por exemplo, validade de datas, campos com preenchimento numérico, etc.
Utilizar a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação do aplicativo com os usuários.
Ter todo seu ambiente de desenvolvimento e de uso em português, tanto o conteúdo do que for desenvolvido (painéis de consulta, menus de navegação, painel dos administradores).
Bloquear a digitação quando o número de caracteres ultrapassar o número máximo permitido para os campos de entrada de dados.
Exibir mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário ação. 25.Respeitar padronização de cor, tamanho e nomenclatura nas telas e campos.
Não permitir exclusão ou cancelamento de lançamentos de solicitações de ouvidoria que já estiverem gerados com status sem retorno
Garantir a segurança dos dados de todos os cadastros.
Permitir a extração de dados de todos os campos registrados na base de dados, para fins de consulta. 29.Permitir que o Painel de Controle e monitoramento aos perfis de administração sejam acessíveis
através de navegador Internet.
FORNECIMENTO APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL PARAATENDIMENTO
Fornecimento de licença do software, doravante denominado “aplicativo” para Smartphone (compatível com os padrões iOS e Android), para gerenciamento público, digitalização de serviços e publicidade dos atos administrativos, contendo as seguintes especificações:
Desenvolvimento em sistema multiplataforma Flutter (Framework), com utilização de base decódigo única e visualização imediata das alterações implementadas no aplicativo;
Hospedagem do servidor em nuvem;
Disponibilização para download gratuito nas lojas de aplicativo, devendo contemplar, pelo menos, as lojas de aplicativos Play Store e App Store;
Disponibilização em loja própria do Município/Prefeitura;
Personalização do aplicativo com nome a ser definido pela Administração Municipal;
Possibilidade de integração de dados e informações com outros sistemas (com base em API Rest Full) com autenticação via Json Web Tokens - JWT);
Possibilidade de implantação de novas funcionalidades (módulos) e sua customização sem a necessidade de atualização nas lojas de aplicativos;
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Painel administrativo web que permite a customização do aplicativo pelos servidores/administradores;
Suporte técnico durante a vigência do contrato incluindo os serviços de parametrizações e configurações, manutenção corretiva, legal e evolutiva.
Os itens do objeto previsto nesta aquisição são inter-relacionados e compõem uma única solução, ou seja, a licença de uso do aplicativo para relacionamento, gestão pública e digitalização de serviços por dentro da plataforma, da hospedagem do aplicativo, consultoria no treinamento e suporte técnico durante a vigência do contrato.
O aplicativo deve dispor de recurso de acessibilidade, através da possibilidade de leitor de tela ou leitor de ecrã para conversão de um texto em um discurso sintetizado, permitindo ao usuário ouvir em vez de visualizar o conteúdo do aplicativo.
O aplicativo deverá permitir que os usuários habilitados cadastrem informações de interesse do Município, tais como notícias e comunicados sobre eventos, alertas e alterações do próprio aplicativoe notificações instantâneas.
O aplicativo deverá ser capaz de enviar notificações instantâneas a respeito das informações indicadas no item anterior.
O aplicativo deve permitir a interação entre os usuários e a Contratante, disponibilizando aoscidadãos um canal de acesso às informações dos atos públicos e aos serviços de comodidade, viabilizando a
transparência e publicidade dos atos administrativos, programas, obras, calendário de eventos, serviços, comunicados, alertas, notícias, informações de transparência e campanhas institucionais executadas pela Prefeitura Municipal;
Ferramenta deverá ter Menu Principal (home) para login, através da coleta de dados do cidadão de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e cadastramento de dados integrado com o portal da prefeitura, devendo também ser integrada ao portal “xxx.xx” (xxx.xxxxxx.xxx.xx);
Além dos módulos constantes neste documento, o painel administrativo deve possuir, como requisito básico da solução, os seguintes itens:
Módulo de Campanhas Institucionais: fixo em carrossel que divulga as campanhas institucionais, sazonais ou não, alimentadas pelo Painel Administrativo;
Módulo Previsão do Tempo integrado com fonte de dados de previsão de tempo em tempo real via Climatempo, por notório saber ou Instituto Nacional de Meteorologia;
Módulo Calendário de Festas e Eventos, obrigatoriamente ser em formato de calendário que disponibiliza a relação de eventos ligados às secretarias municipais e outras instituições de interesse público, integrado com o calendário de eventos disponível no site institucional do município;
Módulo Notícias da Cidade a ser alimentado pelo setor de comunicação da administração de forma simples, objetiva e sistematizada (modo automático) utilizando o conteúdo já produzido pela prefeitura, direcionado para a área de notícias do aplicativo, levando informações da administração com texto, imagem, hyperlinks e vídeo, diretamente para as mãos do munícipe, tendo todas as informações da comunicação, turismo, desenvolvimento econômico, saúde, educação e dados gerais do município, disponíveis para acesso fácil e rápido.
Módulo para Avaliar a Administração, para execução de pesquisas qualitativas para monitoramento e coleta de informações para gestão pública, observando a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Avaliação do desempenho geral do governo, avaliação dos serviços prestados pelas secretarias, mensuração e captação de opinião pública sobre temas relevantes, visando a melhoria contínua dos serviços públicos.
Módulo de Informações Turísticas, que disponibiliza fotos e informações sobre os principais pontos turísticos do município, além de informações e serviços, horários de atendimento, endereços, telefones, e-mails e demais informações para disponibilizar ao cidadão;
Módulo Telefones Úteis, que disponibiliza informação de contato de diversos órgãos públicos de utilidade ao munícipe: Ouvidoria Prefeitura; SAMU; Bombeiros; Polícia Militar; Polícia Civil; Delegacia da Mulher; Procon; Conselho Tutelar; Defesa Civil; Disque 100; Hospitais; Gabinete Prefeito; Atendimento Social; Agência de águas e saneamento; Postos de Saúde; Escolas Municipais; Secretarias Municipais.
Módulo de Alertas de Utilidade Pública, que permite o envio de notificações pelo administrador com alertas da Defesa Civil municipal, comunicados da Secretaria de saúde (campanhas de vacinação etc), Social, Educação, e informações de caráter de utilidade pública, além de incluir todo conteúdo que necessite de ampla divulgação. Notícias e informação em formato digital.
Módulo Mobilidade Urbana, que disponibiliza programação, itinerários e demais informações acerca das modalidades de transporte coletiva e/ou individual do município, podendo redirecionar o usuário ao link e/ou aplicativo móvel das empresas fornecedoras do serviço.
Módulo Vagas de Emprego, que redireciona o usuário ao link de lista de vagas de emprego disponível no site institucional do município.
Módulo “Transparência”, que disponibiliza de informações e arquivos relacionados às prestações de contas do município;
Deve-se prever também serviços e suporte para manutenção do sistema e do aplicativo, manutenção técnica, serviços de programação, suporte para desenvolvimento, adaptações e adequações do sistema, serviços de direção de arte, criação e layout (desenho técnico do aplicativo e templates dos sistemas).
Serviços de atendimento, suporte técnico online e via telefone.
Serviço de revisão, postagem de conteúdo e supervisão das ferramentas através de equipe especializada, permanente, Atendimento presencial e remoto, (online e telefônico).
O sistema deve permitir a inserção de novas funcionalidades (novos módulos) atendendo às demandas e inovações da Administração.
A plataforma deve permitir a integração de dados e informações com diferentes sistemas já existentes dentro do poder executivo, a critério da equipe de governo.
A solução deve contemplar a gestão do aplicativo por meio de um Painel Administrativo de modo que o servidor terá a possibilidade de operar todas as funcionalidades relacionadas acima, bem como criar novos módulos, assim como reorganizar o layout da página inicial e internas do aplicativo, devendo apresentar ainda as seguintes funcionalidades:
Criação de módulos de formulário, que deverá caracterizar uma ferramenta de múltiplafuncionalidade para a criação de diferentes serviços que podem ser disponibilizados ao cidadão, como por exemplo, formulário para rematrícula escolar, inscrição em eventos, editais públicos, entre outras possibilidades a serem instauradas de acordo com as necessidades do órgão contratante, devendo ser integrado aos módulos Protocolo e Ouvidoria, constante neste documento;
Comunicação com o cidadão por meio de “chat” no aplicativo, contemplando nas funcionalidades do Painel Administrativo, os formulários criados e a possibilidade de comunicação entre o requerente eo órgão em tempo real;
O usuário do aplicativo deverá receber notificações referente às comunicações citadas neste item; 39.Inserção de campanhas publicitárias e institucionais com a possibilidade de programar início e fim
da veiculação;
Criação de eventos no calendário com a possibilidade de inserir os dados do evento, como imagens e localização com redirecionamento ao app de GPS ou mapas do dispositivo do usuário, e com a possibilidade de enviar notificação aos usuários do aplicativo sobre o novo evento;
Alimentação do módulo “Notícias” com a possibilidade de inserir imagens e gifs, criação de categorias para que o usuário tenha uma melhor experiência de usabilidade e envio de notificações aos usuários do aplicativo sobre o cadastro do novo informativo;
Alimentação do módulo “Informações Turísticas” com a possibilidade de inserir imagens e gifs, criação de categorias para que o usuário tenha uma melhor experiência de usabilidade e envio de notificações aos usuários do aplicativo sobre o cadastro do novo informativo;
Alimentação do módulo “Telefones Úteis” com a possibilidade de inserir a descrição do local, a localização com redirecionamento ao app de GPS ou mapas do dispositivo do usuário e informações de contato como telefone, e-mail, site e whatsapp;
Criação de assuntos e sub assuntos para o módulo de Ouvidoria, e interação com o cidadão por chat, bem como notificação individual do chamado;
Criação de módulos informativos para todas as Secretarias, Diretorias, Comitês, Comissões, entre outros departamento-chave que visa aprimorar a comunicação, com fácil uso pelo Painel Administrativo de forma personalizável de acordo com as necessidades do órgão;
Monitoramento de usuários cadastrados no aplicativo e suas movimentações no formato dashboard; 47.Envio de notificações em push contendo: título, conteúdo, imagem e a possibilidade de agendamento
do mesmo;
48.O fornecedor treinará os servidores da administração designados pela Contratante para o uso correto do aplicativo, com o objetivo de operar o painel administrativo;
Todas as funcionalidades constantes neste documento e que não necessitem de integração com sistemas secundários, deverão ser passíveis de atualização em tempo real no aplicativo, ou seja, deve- se possibilitar a disponibilização imediata de um novo módulo/formulário ou outro sem a necessidade de atualização do aplicativo nas respectivas lojas.
As licenças adicionais necessárias ao funcionamento do aplicativo e a hospedagem serão de responsabilidade do contratado e deverão estar incluídas no objeto entregue.
As integrações via API’s prevendo interoperabilidade com sistema ERP na qual a administração possua contrato ativo, estarão contempladas neste escopo, devendo apenas ser repassadas ao contratante no caso de troca de ERP e necessidade de nova programação de integração.
Caso o sistema/plataforma terceira fizer atribuição de valores para consumo de API, o mesmo deverá ser repassado ao contratante.
53.O contratado deverá garantir o funcionamento do aplicativo, quando utilizado de acordo com as instruções e limites devidamente especificados, bem como deverá garantir o suporte técnico durante toda a vigência do contrato, além de garantir a alta disponibilidade do aplicativo em Data Center, próprio ou contratado, com capacidade de processamento e link condizentes com a boa operação do aplicativo, sem travamentos ou falhas e disponibilidade de 99%, 24 horas por dia, 07 dias por semana e sistema de backup próprio.
54.A usabilidade de um aplicativo é decorrente da linguagem de desenvolvimento utilizada em sua construção. Nesse sentido a linguagem multiplataforma possibilita desenvolver uma aplicação de forma única, mas para várias plataformas, sistemas operacionais ou ambientes de software, utilizando a mesma base de código, ou seja, sem necessidade de codificação específica para cada sistema operacional.
Para se evitar longos períodos em planejamento, desenvolvimento, testes e implementação em duas versões de aplicativos, iOS e Android, por exemplo, entendemos que a linguagem Flutter é a única que atende 98% dos dispositivos existentes, sem limitar funcionalidades para várias potencialidades de dispositivos dos cidadãos/usuários, até mesmo aos mais antigos ou mais simples, além de contar com sistema “Stateful hot reload”, o que significa uma visualização em tempo real das mudanças feitas na programação do aplicativo, já que é emulado enquanto se programa. Justificando-se a exigência quanto ao Framework, assim como quanto aos outros requisitos técnicos, que se justificamna medida que otimizam a experiência do usuário final (cidadão) e também do operador (administração).
Caberá a contratada tornar-se responsável pela integração do aplicativo com os sistemas atuais da Contratante, observados os módulos disponibilizados, buscando tais parâmetros nos bancos de dadosjá disponíveis, caberá ao Contratante oportunizar sua devida leitura;
Caberá a contratada efetuar toda a parametrização do aplicativo de forma a permitir a sua implantação e continuidade em conformidade com a legislação brasileira corrente. A execução da parametrização deverá ser acompanhada por técnicos da Contratante.
58.A contratada deverá permitir o acompanhamento de todas as etapas de customização e funcionamento do aplicativo pela equipe de Tecnologia da Informação da Contratante.
59.O treinamento e o material didático devem ser apresentados em língua portuguesa, sendo ele fornecido de forma digital para os participantes.
60.A atualização contínua do aplicativo deve ser disponibilizada à Contratante enquanto durar o contrato, sem necessidade de solicitação e sem interrupção do funcionamento das versões correntes.
00.Xx melhorias e novas funções introduzidas no aplicativo serão distribuídas toda vez que o fornecedorconcluir, visando beneficiar à Contratante sempre com a última versão da plataforma.
Assim sendo, será garantido o download gratuito nas lojas Android e Apple sempre sua última versão desenvolvida. Para usuários das versões anteriores, sempre que acessarem o aplicativo, o mesmo irá atualizar de forma automática, desde que o sistema operacional permita essa funcionalidade e esteja conectado à rede de internet.
O aplicativo (demonstrativo) deverá estar disponível para o perfil de usuário na versão teste nas lojas de download gratuito e instalação do aplicativo em dispositivos móveis; |
Possuir um menu de fácil acesso na tela principal; Abertura de Protocolo integrado ao sistema, com notificação em push para acompanhamento das |
movimentações e ambiente para consultar protocolo; |
Tela de Login com campo para cadastro via sistema do aplicativo e campo integrado ao login xxxxxXxx.xx (Governo Federal); Ao realizar cadastro via aplicativo é necessário que o cidadão aceite os termos de uso e políticas deprivacidade para conclusão do cadastro sem que haja necessidade de direcionamento para link externo; Ao realizar cadastro via aplicativo é necessária a validação/verificação do e-mail para confirmar aconta; |
Usuários externos podem recuperar a senha por meio de um formulário de "esqueci a senha", remetido ao e-mail cadastrado e confirmado. |
Menu Principal de acordo com as funcionalidades do Painel Administrativo, trazidas no aplicativode forma automática e em tempo real; |
Item visualizar publicações de Alertas de Utilidade Pública (Acesso às notificações enviadas pelopainel administrativo); |
Item com mídia das Informações do sistema de mobilidade urbana; |
Item com mídia com informações de transparência; |
Galeria de imagens e vídeos; |
A galeria deve fornecer uma interface de usuário intuitiva para visualizar as imagens e vídeos armazenados. Isso pode incluir a exibição de miniaturas ou grades de imagens, bem como a possibilidade de abrir uma visualização em tela cheia para cada item. |
A funcionalidade de download na galeria permite aos usuários salvar imagens e vídeos em seus dispositivos. Ao visualizar um item na galeria, o usuário deve ter a opção de baixar o arquivo paraarmazenamento local. |
A galeria deve permitir que os usuários compartilhem seus arquivos de mídia com outras pessoas.Isso pode ser feito por meio de diferentes canais de compartilhamento, como mídias sociais, aplicativos de mensagens ou e-mail. |
A galeria deve ser capaz de lidar com diferentes tipos de formatos de imagem (por exemplo, JPEG,PNG) e vídeo (por exemplo, MP4, AVI). Isso garante que os usuários possam visualizar e compartilhar uma ampla variedade de conteúdos. |
Item com as notícias da cidade, filtro com as categorias de notícias e barra de busca; Item com os pontos turísticos da cidade, filtro com as categorias de pontos turísticos e barra de busca; |
Item para avaliação dos serviços da Prefeitura; |
Item com calendário de Festas e Eventos do Município; |
Item com mídia informativa da cidade (cidade em dados); |
Item em formato de carrossel com as campanhas institucionais; |
Item com os telefones úteis do município (informações de contato dos equipamentos públicos); |
Drawer lateral (menu lateral) para acesso as configurações gerais; |
Drawer lateral (menu lateral) deverá conter acesso às políticas de privacidade; |
Drawer lateral (menu lateral) deverá conter acesso aos atendimentos/processos abertos por meio daintegração para acompanhar o andamento e fazer novas considerações; |
Drawer lateral (menu lateral) deverá conter acesso às configurações de Notificações, Tema Escuroe um descritivo sobre o aplicativo; |
Ter módulo com a Previsão do tempo para o Município integrado; |
Deverá comprovar que o aplicativo foi desenvolvido no sistema Flutter (Framework); |
O painel administrativo deve funcionar em ambiente nuvem, ou seja, não é necessário investimentoem infraestrutura própria de servidores. Basta somente dispor de conexão com a internet e computadores ou dispositivos móveis com capacidades de acesso. |
Usuários podem recuperar a senha por meio de um formulário de "esqueci a senha", remetido ao e-mail cadastrado e confirmado. |
Ter acesso ao número de usuários cadastrados no aplicativo. |
Possuir permissões para cada usuário do painel administrativo; |
Usuário definido previamente poderá fazer a criação de novos usuários e definir suas permissões; |
As permissões deverão ser altamente customizáveis de acordo com a função que cada servidor irá desempenhar, podendo ser mais de uma, tendo em vista que o perfil com maior nível de permissãopoderá "Acessar Como" outro usuário; |
O painel deverá conter item para inserção de banner (imagem) de campanhas municipais com a possibilidade de agendar seu início e fim da veiculação e link para apontamento, bem como o número de cliques no banner por parte dos usuários ; |
Envio de Notificação em Push com editor de texto enriquecido, inserção de URL externa, |
Cadastramento de Notícias da cidade com editor de texto enriquecido, imagem de destaque e a possibilidade do envio de notificações em Push; |
Cadastramento de Informações turísticas do Município com editor de texto enriquecido e imagemdestacada; |
Cadastramento dos Telefones Úteis do Município com a possibilidade de inserir telefone, WhatsApp, e-mail, site, localização com redirecionamento GPS ou mapas, descrição breves sobre olocal, bem como os respectivos apontamentos; |
Cadastramento do calendário de festas e eventos do Município com possibilidade de inserir imagens, data de início e fim, endereço com redirecionamento GPS ou mapas, envio de notificações em Push ao cadastrar e editor de texto enriquecido; |
O Painel deve possibilitar ainda a instauração da mesma funcionalidade previstas nos itens Cadastramento de Eventos, Notícias, Informações Turísticas e Telefones Úteis deste edital em outros módulos de forma personalizável de acordo com as necessidades; |
Realizar publicação e alteração (caso haja necessidade) de Calendário de Festas e Eventos; Realizar publicação e alteração (caso haja necessidade) de Notícias da Cidade; |
Realizar publicação e alteração (caso haja necessidade) de Telefones Úteis; |
Realizar publicação e alteração (caso haja necessidade) de Informações Turísticas; |
Configurar e alterar quando necessário o link externo com as Vagas de emprego; |
Inserção de mídias digitais para veiculação em novos módulos no aplicativo conforme a necessidade da administração municipal; Criação de Módulos informativos (mídias) com a possibilidade de atualização em tempo real no aplicativo; |
Inserir mídias com as informações do sistema de mobilidade urbana; |
Criação de Formulário com campos personalizados e interação com cidadão por chat, bem como notificação individual do chamado; Campo de Assinatura para o formulário; |
Campo de Avaliação para o formulário; |
Campo de Data para o formulário; |
Campo de Hora para o formulário; |
Campo de Seleção de Anexos para o formulário; |
Campo de Seleção de Assunto para o formulário; |
Campo de Seleção de Opções para o formulário; |
Campo de Seleção por Busca para o formulário; |
Campo de Texto com a tipos de teclado e máscara de teclado (CPF, Telefone, Celular, CEP, Datas)para o formulário; Campo de Título para o formulário; |
Campo de SubTítulo para o formulário; |
Criação de assuntos e sub assuntos para o módulo de Serviços e Interação com cidadão por chat, bem como notificação individual do chamado; |
Cada assunto e sub assunto poderá ter campos adicionais conforme itens mencionados acima; |
Criação de Formulário sem necessidade de interação com cidadão (envio de informações para cadastros); |
Plataforma organizada hierarquicamente por departamentos e subdepartamentos (com ilimitados |
níveis de profundidade) e assuntos (última camada ao qual usuário externo terá acesso), de acordocom a estrutura setorial da organização; |
Os usuários internos da plataforma são vinculados a um departamento principal e também podemser vinculados a subdepartamentos, atendendo assim a necessidade de quem atua em mais de um setor; |
Usuários presentes em departamentos onde o mesmo possua subdepartamentos podem ter acesso àsdemandas dos assuntos de sua hierarquia; |
As demandas podem tramitar internamente (entre os departamentos e assuntos) com comentários dos servidores ao tramitar, até que seja resolvida. Tem-se como demanda resolvida apenas quandoo servidor encerra a solicitação aberta; |
Cada usuário interno da organização deve possuir uma caixa de entrada de serviços, onde todas assolicitações recebidas ficarão disponíveis para os usuários internos vinculados dar os devidos andamentos; |
Cadastro das perguntas para avaliação dos serviços da Prefeitura com a possibilidade de alterá- laspelo painel administrativo, bem como ver o número de votos e a média da avaliação; |
Via painel administrativo fazer alteração do ordenamento dos itens na página home do aplicativoconforme necessidade (dando sempre destaque aos novos itens adicionados); |
O aplicativo (demonstrativo) deverá estar disponível para o perfil de usuário na versão teste nas lojas de download gratuito e instalação do aplicativo em dispositivos móveis; |