MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO Nº 71000.034414/2018-18
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 69/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MC, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA .
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, representada pela Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, a Senhora CRISTIANE DOS SANTOS XXXX XX XXXXXXXX, nomeada pela Portaria da Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nº 24, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2013, inscrita
Lote 31 – Residencial Center Ville, Goiânia/GO, CEP 74.369-023,
nº 09.454.434/0001-36 es
nº 981.497- SSP/DF,
nº 6634576 SSP/GO,
nº 000.000.000-00,
no CPF sob o
portadora da Carteira de Identidade
doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa
Avenida Ville, nº 1361, Quadra 23,
MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o tabelecida na
neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. XXXXXXXX
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em
conformidade com o Contrato Social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2019 - UG 550005, sob a forma de execução indireta, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 01016/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.034414/2018-18, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual, de bens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.063, de 26 de dezembro de 2001, Orientação Normativa nº 3/2013, da Secretaria de Gestão Pública do MPOG, conforme condições, quantidades e exigências previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da Contratação:
Item do TR | Distância por Km | Cubagem (m³) | Valor por m³ (R$) | Valor Total por m³ (R$) |
2 | 1.173 | 12m³ | R$ 215,00 | R$ 2.580,00 |
TOTAL | R$ 2.580,00 | |||
2. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2019, somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 2.580,00 (dois mil e quinhentos e oitenta reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 08.122.2122.2000.0001
Fonte: 0151
Programa de Trabalho: 093348 Elemento de Despesa: 33.90.39 PI: 02000405028
SB: 74
4.2. Para tanto, foi emitida a nota de empenho de nº 2019NE800982.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Edital e no Anexo XI da IN SEGES/MPDG nº 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – INEXISTÊNCIA DE REAJUSTE
6.1. O preço é fixo e irreajustável.
7. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
7.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
8. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO
10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
10.4.3. Indenizações e multas.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES
11.1. É vedado à CONTRATADA:
11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
11.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ALTERAÇÕES
12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MPDG nº 5/2017.
12.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS
13.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei no 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei no 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PUBLICAÇÃO
14.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
15.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em uma via digital, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Multi Prime Transportes e Serviços Ltda
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx NOME: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 20/12/2019, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 20/12/2019, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 20/12/2019, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 26/12/2019, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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6376749 e o código CRC A2B077F3.
Referência: Processo nº 71000.034414/2018-18 SEI nº 6376749
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 251, segunda-feira, 30 de dezembro de 2019
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 885879/2019, Nº Processo 71000.053239/2019-49, Concedente Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA/MG CNPJ: 18.260.505/0001-50 - Objeto: "Realização de Campeonato Regional e Municipal de Futebol e Futsal Feminino e Masculino do Triângulo Mineiro - Categorias de base, Adulto, no município de Prata/MG", Valor Total R$ 175.438,59, Valor de Contrapartida: R$ 4.837,54, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 R$ 175.438,59, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2019NE800038, Valor: R$ 175.438,59, PTRES: 161963, Fonte Recurso: 0118, ND: 33.40.41, Vigência 27/12/2019 a 27/12/2020, Data da Assinatura 27/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00, Convenente: ANUAR ARANTES AMUI: CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 885911/2019, Nº Processo: 71000.053232/2019-27, Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. CNPJ: 18.428.839/0001-90 - Objeto: "Realização de Torneio Regional de Futsal Estudantil de Uberaba/MG, conforme plano de trabalho". Valor Total: R$ 180.571,47, Valor de Contrapartida: R$ 5.132,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 175.438,59, Crédito Orçamentário: Nota Empenho: 2019NE800023, Valor: R$ 175.438,59, PTRES: 161963, Fonte Recurso: 118, ND: 33.40.41, Vigência: 27/12/2019 a
27/12/2020, Data da Assinatura 27/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 878216/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERNARDINO DE CAMPOS/SP: 44.563.591/0001-80. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/ MINISTÉRIO DA CIDADANIA / XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXXX/XX - 000000/0000.Xxxxxxxx: 06/08/2018 a
03/03/2020. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXX - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.005995/2018-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 874009/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE: 11.294.402/0001-62. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/ MINISTÉRIO DA CIDADANIA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE - 874009/2018. Vigência:
06/07/2018 a 25/06/2020. Data de Assinatura: 17/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXX - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, CPF113.452.924-49. Processo: 58000.002778/2018-71.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 2/2019-SENISP
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada que celebram entre si a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65, e a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, CNPJ: 95.591.764/0001-05. OBJETO: "Ofertar cursos de qualificação profissional e atividades empreendedoras de cultura e turismo associadas ao Projeto do Geoparque da Quarta Colônia, destinados à inclusão socioeconômica e produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único no âmbito do Plano Progredir, com oferta de cuidadores para os filhos dos alunos que tenham de 0 a 6 anos." DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo de Execução Descentralizada são provenientes do Ministério da Cidadania, Orçamento Geral da União no valor total de R$ 1.080.000,00. PTRES: 139661; Fonte: 151; GND 33.90.18, 33.90.33, 33.90.36 e 33.90.39. VIGÊNCIA: 26/12/2019 a 31/12/2021. DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Welington Coimbra, Secretário Especial de Desenvolvimento Social, CPF: 000.000.000-00 e Xxxxxxx Xxxxxx, Vice-Reitor da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.080169/2019-00.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 32/2019/SNEAR-MC
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada que celebram entre si a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65, e o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN, CNPJ: 00.394.502/0129-08. OBJETO: "Custeio de despesas mensais para manutenção e funcionamento de instalações esportivas do CEFAN - Legado Olímpico Rio 2016". DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo de Execução Descentralizada são provenientes do Ministério da Cidadania, Orçamento Geral da União no valor total de R$ 2.996.362,05. PTRES: 161984; Fonte: 0118; GND: 33.90.39. VIGÊNCIA: 27/12/2019 à 27/12/2020. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2019. SIGNATÁRIOS:
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento-Substituto, CPF: 000.000.000-00 e XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - Imediato do Centro de Educação Física Almirante Xxxxxxxxx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.048548/2019-05.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 33/2019/SNEAR-MC
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada que celebram entre si a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65, e a Comissão de Desportos da Aeronáutica - CDA, CNPJ: 00.394.429/0132-70. OBJETO: "Manutenção das instalações do Centro Olímpico de Treinamento Aeronáutico, legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, localizado na Comissão de Desportos da Aeronáutica". DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo de Execução Descentralizada são provenientes do Ministério da Cidadania, Orçamento Geral da União no valor total de R$ 1.982.548,77. PTRES: 161984; Fonte: 0118; GND: 33.90.39 e 33.90.30. VIGÊNCIA: 27/12/2019 à 27/12/2020. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2019. SIGNATÁRIOS: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX,
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento-Substituto, CPF: 000.000.000-00 e Brig. Intendente XXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX - Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica - CDA, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.049399/2019-93.
RETIFICAÇÃO
No Extrato Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 861772/2017- Nº Processo: 58000.122083/2017-23, publicado no D.O.U de 27/12/2019, Seção 3, Página 11, onde se lê: "Vigência: 29/12/2017 a 01/12/2021. Data de Assinatura: 29/12/2017". LEIASE: Vigência: 29/12/2017 a 01/12/2021. Data de Assinatura: 27/12/2019".
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 802336/2014 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Arapongas/PR
- CNPJ nº. 76.958.966/0001-06. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Terceira da vigência do Convênio 802236/2014 para 06/01/2021. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Arapongas/PR - CNPJ nº. 76.958.966/0001-06- PROCESSO: 71001.016587/2014-11. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2019.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000034414201818. PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 09454434000136.
Contratado : MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual, de bens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08/11/2001, conforme condições, quantidades e exigências previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 19/12/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$2.580,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800927. Data de Assinatura: 19/12/2019.
(SICON - 27/12/2019) 550005-00001-2019NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 00000000000000000. PREGÃO SRP Nº 54/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 06984836000154. Contratado : INTELIGENCIA DE NEGOCIOS, SISTEMASE INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Aquisição de licenças de software perpétuas, em atendimento às necessidades deste órgão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 19/12/2019 a 19/12/2020. Valor Total: R$6.750.050,00. Fonte: 100000000 - 2019NE800944 Fonte: 151000000 -
2019NE800946. Data de Assinatura: 19/12/2019.
(SICON - 27/12/2019) 550005-00001-2019NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000034414201818. PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 09454434000136.
Contratado : MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 20/12/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$2.580,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800982. Data de Assinatura: 20/12/2019.
(SICON - 27/12/2019) 550005-00001-2019NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000034414201818. PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 09454434000136.
Contratado : MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 20/12/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$3.684,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800985. Data de Assinatura: 20/12/2019.
(SICON - 27/12/2019) 550005-00001-2019NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000059306201939 . Objeto: Tradução da plataforma de cursos disponibilizados pela AMA - WADA (World Anti-Doping Agency - Agência Mundial Antidopagem), a fim de disponibilizar a plataforma de e-learning (ADeL), ensino à distância, constituída de 06 (seis) cursos de capacitação direcionados aos atletas, aos pais/responsáveis, aos treinadores, médicos/equipes multidisciplinares, equipes de trabalho das organizações antidopagem e aos responsáveis pela identificação de ameaças de segurança aos controles de dopagem. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A aquisição decorre da imprescindível ABCD, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 8.692 de 16 de março de 2016. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2019. XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX. Coordenadora Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 27/12/2019. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX. Subsecretário de Assuntos Administrativos Substituto. Valor Global: R$ 263.500,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro AGÊNCIA MUNDIAL ANTIDOPAGEM - AMA/WADA.
(SIDEC - 27/12/2019) 550005-00001-2019NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000010635201981 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição da atualização do Software ScriptCase, com direito a upgrade e update da licença pelo período de três anos (36 meses), com o objetivo de permitir a evolução, o desenvolvimento e a manutenção dos subsistemas Salic Comparar e Salic Gerencial, de acordo com as especificações e definições constantes do Termo de Referência e anexos (4754957) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A Netmake é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização, suporte técnico e upgrade. Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2019. XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX. Coordenadora- geral de Contratos e Licitações. Ratificação em 27/12/2019. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX. Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto. Valor Global: R$ 67.500,00. CNPJ CONTRATADA : 04.095.869/0001-18 NETMAKE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 27/12/2019) 550005-00001-2019NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2019 ao Convênio Nº 880134/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO BOM, CNPJ nº 90832619000155.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 126.286,20, Valor de Contrapartida: R$ 26.286,20, Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Data de Assinatura: 18/12/2018. Signatários: Concedente: XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 884019/2019, Nº Processo: 01400003321201934, Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: AVENIDA BRASIL - INSTITUTO DE
CRIATIVIDADE SOCIAL CNPJ nº 07783758000192, Objeto: Realização de oficinas para capacitação de empreendedores culturais, destinada a jovens de comunidades do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2019NE800032, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 162244, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504101; Num Empenho: 2019NE800020, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 162244, Fonte
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Recurso: 0188000000, ND: 33504101, Vigência: 30/12/2019 a 30/11/2020, Data de Assinatura: 27/12/2019, Signatários: Concedente: XXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX CPF nº 000.000.000-00.