Estudo Técnico Preliminar

Estudo Técnico Preliminar

1. Informações Básicas

Número do processo: 10154.140004/2022-43

2. Descrição da necessidade

Trata a presente contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à sua execução. Os serviços devem ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis da União desocupados, a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvel. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente ao interesse público, por se tratar de serviço de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes.

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em Auditoria realizada em 2020, que a SPU/PR não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para a contratação de serviços de manutenção e preservação com o objetivo de manter a integridade dos imóveis da União".

A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de:

- Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveis, bem como de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados em seu interior;

- Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público;

- Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonas.

3. Área requisitante

Área Requisitante Responsável

Superintendência do Patrimônio da União no Paraná Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx

4. Descrição dos Requisitos da Contratação

Em consonância com a legislação e normas que regulam a contratação e visando aumento da qualidade dos resultados do serviço e da produtividade atualmente praticada e racionalização e eficácia da gestão e fiscalização contratual, serão considerados os seguintes requisitos básicos:

a) O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item.

b) Contratação de empresa especializada e com experiência comprovada no momento da apresentação da proposta;

b.1) Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

c) A prestação dos serviços deverá considerar a solução integrada, contemplando o monitoramento eletrônico, o fornecimento e instalação dos equipamentos, em regime de comodato, conforme a Portaria DPF nº 3.233, de 10/12/2022, no seu art. 17:

"Art. 17 As empresas de vigilância patrimonial não poderão desenvolver atividades econômicas diversas das que estejam autorizadas.

§1º Para o desenvolvimento de suas atividades, a empresa de vigilância patrimonial poderá utilizar toda a tecnologia disponível.

§2º Os equipamento e sistemas eletrônicos utilizados na forma do §1º somente poderão ser fornecidos pela empresa de vigilância patrimonial sob a forma de comodato.”

d) A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, consoante disposto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93, por se tratar de serviços prestados de forma contínua, assegurando a integridade do patrimônio público e o funcionamento das atividades finalísticas do órgão, conforme disposição do parágrafo único do art. 15 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017.

e) A empresa a ser contratada já deverá dispor de empregados treinados e preparados para a execução das atividades elencadas no Termo de Referência e no Contrato, obedecendo as diretrizes ali consignadas e tendo como meta a obtenção da qualidade exigida naqueles instrumentos.

5. Levantamento de Mercado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alarme monitorado com utilização de sensores e câmeras de vigilância nos imóveis da União desocupados no Estado do Paraná, se enquadra na categoria serviços comuns, tratada pela Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. As suas características possuem padrões de desempenho e qualidade normalmente encontradas no mercado, e que podem ser objetivamente definidas por Edital. Portanto, poderá ser licitada por meio da modalidade Pregão, na sua forma eletrônica.

Devido a característica de serviço comum, usualmente encontrada no mercado, vislumbra-se a participação no processo licitatório de diversos fornecedores e, consequentemente, ampla disputa nos preços devido a grande concorrência, haja vista a diversidade de empresas existentes neste ramo de atividade, por este motivo supõe-se não enfrentar dificuldades na condução deste certame.

6. Descrição da solução como um todo

A contratação prevê instalação em regime de comodato de equipamentos para prestação de serviços de vigilância eletrônica 24 horas por dia, sete dias por semana com manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos, bem como com atendimento por equipe motorizada de ocorrências, identificadas através do alarme contra intrusão (violações noturnas e diurnas), para proteção dos imóveis.

A central de monitoramento deverá estar devidamente equipada para identificar, em tempo real, os sinais de alarme (eventos) e, em caso de violação/intrusão, noturna/diurnas ou em dias não úteis, vinte quatro horas (24) de domingo a segunda, comunicando tempestivamente os fatos a um responsável determinado pelo órgão bem como à polícia, quando constatada tentativa real de assalto e/ou violação. Deverá ainda, diante de alarmes, enviar imediatamente, inspetores especialistas para verificação dos motivos dos alarmes, antes da comunicação aos responsáveis e à polícia.

A central de monitoramento deverá estar preparada para receber todos os protocolos abertos de transmissão de sistemas de alarme. Os alarmes serão transmitidos por sensores infravermelhos, sensores de movimento e de abertura em locais considerados como pontos estratégicos ou vulneráveis. A central de monitoramento deverá receber sinais dos sistemas de alarme instalados remotamente nos pontos estratégicos ou vulneráveis dos prédios nos quais forem instalados, conectados por via de GPRS, capazes de enviar os sinais de ocorrência que serão captados pelos plantonistas ou operadores.

A prestação dos serviços ora contratados deverá incluir o projeto esquemático, fornecimento e instalação dos equipamentos, em regime de comodato, contemplando também os serviços de manutenção dos equipamentos de monitoramento eletrônico, assim como o fornecimento de materiais, cabeamento, infraestrutura, suportes, conectores e demais acessórios necessário à implantação do sistema como um todo.

O projeto deve contemplar tudo o que irá compor a instalação, demonstrando claramente a localização dos equipamentos, da infraestrutura (eletrodutos, eletrocalhas, cabos etc), os detalhes da instalação, o que for necessário para sua perfeita implantação, devendo estar dentro das normas técnicas e especificações dos fabricantes.

Os serviços de monitoramento eletrônico, com o monitoramento à distância de alarmes com sensores de presença e atendimento presencial nas ocorrências serão prestados nos locais indicados abaixo:

Seq.	RIP	Município	Endereço completo
1	7591 00005.500-3	Ibiporã	Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxx, 000
2	7629 00029.500-5	Jacarezinho	Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x/x
3	7535 00345.500-1	Curitiba	Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 000
4	5453 00001.500-1	Pinhais	Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 0000
5	7935 00036.500-7	Umuarama	Xxx Xxxxxxxxxx, 0000
6	7935 00030.500-4	Umuarama	Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 0000
7	7701 00010.500-8	Medianeira	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000

Câmeras de vigilância

Especificações mínimas:

• Uso externo

• Formato dome ou bullet

• Imagens coloridas - resolução full hd

• Filmagem noturna

• Permitir a transmissão de vídeo por Multicast e Unicast

• Possuir porta para conexão em rede TCP/IP com conector RJ-45 100BASE-TX

• Gravação em cartão de memória - com capacidade mínima de 256 gigabytes

• Funcionalidade integrada de eventos – detecção de movimentos (desencadear gravação e alarme)

Todos os acessórios, para instalação e conexão das câmeras são de responsabilidade da Contratada.

Todos os equipamentos, acessórios e ativos de rede necessários ao funcionamento do sistema são de responsabilidade da Contratada.

A contratação de serviço de internet para transmissão das imagens das câmeras é de responsabilidade da Contratada.

Placas de Sinalização

A placa deve ter caráter de advertência quanto a proibição de entrada em área da União e informar se tratar de local monitorado. Deve conter as informações da empresa de vigilância para contato em caso de invasão. Deve ser fixada nos acessos do imóvel, em local de fácil visualização.

Especificações mínimas:

• Altura: 1,15m x Largura: 1,80m

• Altura de fixação: 2 metros (a partir da borda inferior)

• Material resistente a intempéries

• Informações em família tipográfica Calibri

Obrigações da Contratada

Constitui obrigação da CONTRATADA, o projeto esquemático das instalações de monitoramento e o fornecimento mediante comodato dos equipamentos e módulos necessários à implementação da monitoramento eletrônico, bem como a instalação dos mesmos com o fornecimento de materiais, cabeamento, infraestrutura, suportes, conectores e demais acessórios necessário à implantação do sistema de monitoramento. Neste projeto deve estar explícito tudo o que irá compor a instalação, demonstrando claramente a localização dos equipamentos, da infraestrutura (eletrodutos, eletrocalhas, cabos etc), os detalhes da instalação, os cálculos de dimensionamento e tudo o mais que for necessário para sua perfeita implantação, devendo estar dentro das normas técnicas nacionais ou internacionais e, na falta destas, dentro das especificações dos fabricantes.

Os custos decorrentes de equipamentos, instalação, assistência técnica preventiva, bem como as intervenções técnicas corretivas e, se houver necessidade, dos materiais necessários, tais como fios e cabos canaletas, entre outros, para o sistema operar dentro dos padrões técnicos de segurança, com qualidade, e demais especificações técnicas emanadas do fabricante, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA e sem ônus adicionais para a Administração, salvo fique caracterizada a responsabilidade da CONTRATANTE.

A manutenção preventiva consiste de inspeções, ajustes, regulagens, reparos, limpeza, substituição de partes ou peças inajustáveis, com defeito ou gastas, simulações e realização de testes. A manutenção preventiva deverá ser efetuada uma vez a cada mês, sendo que o prazo de execução da primeira manutenção será contado da data da homologação do sistema pela CONTRATANTE.

Nos casos de manutenção corretiva, a CONTRATADA deverá atender aos chamados técnicos em até 2 (duas) horas após a comunicação e solucionar os problemas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Deverá ser emitido relatório de assistência técnica prestada, tanto nos casos de manutenção preventiva quanto nos de manutenção corretiva.

Além de outros requisitos estabelecidos nesse ETP, a CONTRATADA DEVERÁ:

Monitorar a ativação e desativação do sistema de alarme, quando efetuado por pessoa previamente habilitado.

Garantir que o alarme contemple sensores magnéticos para portas e janelas externas, bem como sensores infravermelhos de presença nos ambientes sensíveis/críticos.

Verificar o acionamento do sistema nos horários preestabelecidos, checando in loco as razões de possíveis não acionamentos, corrigindo de imediato as falhas detectadas.

Treinar as pessoas indicadas pela Administração, que deterão senhas, orientando como utilizá-las, correndo às suas expensas todos os materiais didáticos e outros custos adicionais para este fim.

Sempre que houver um sinistro, de qualquer natureza, deverá comunicar imediatamente a CONTRATANTE. Apresentar relatório mensal das ocorrências.

Os equipamentos disponibilizados para a prestação dos serviços deverão ser novos, sem defeitos, na data da contratação inicial, e deverão atender às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Em caso de constatação de evento de disparo ou acionamento de alarme, a Central de Operações da CONTRATADA, através de seu apoio tático, deverá deslocar-se imediatamente até o local, adotando todas as providências necessárias e, em caso de arrombamento ou invasão, deverá acionar o órgão policial competente e, se for o caso, disponibilizando inclusive um ou mais TÉCNICOS EXTERNOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SEGURANÇA (atendentes de alarme) até que o problema seja solucionado, sem ônus adicional para a Administração.

Informar e manter atualizado dados cadastrais da empresa e da pessoa responsável pela prestação do serviço, incluindo- se, dentre as demais informações, o telefone fixo, telefone móvel e endereço eletrônico.

Para desenvolvimento de suas atividades, a empresa de vigilância patrimonial poderá utilizar toda a tecnologia disponível.

Os serviços a serem contratados não fazem parte das atribuições dos servidores pertencentes às carreiras da Superintendência do Patrimônio da União, e se constituem em terceirização expressamente prevista e recomendada pela legislação visando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do(s) local(is) de execução dos serviços. A vistoria às instalações é faculdade das licitantes interessadas, sempre que entenderem necessário, razão pela qual não será expedido atestado de vistoria pela Contratante. Todavia, para o correto dimensionamento do objeto e formulação das propostas, a Contratante deve orientar as empresas interessadas em participar do certame para que sejam realizadas as visitas aos locais de prestação dos serviços.

Deve ser exigida declaração, emitida pelo licitante, de que conhece as condições locais para a execução do objeto OU que realizou vistoria nos locais da prestação dos serviços, conforme item 3.3 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP nº 5/2017, ou - caso opte por não realizá-la - de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por esta informação e que não fará uso deste fato para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o Contratante, na forma de anexo específico do Edital.

7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas

Deverão ser atendidos os imóveis descritos no item 7, conforme detalhamento na planilha abaixo. Tendo em vista tratar-se de imóveis desocupados, o serviço de monitoramento deverá ser prestado 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

Seq.	RIP	Município	Endereço completo	Descrição do Imóvel	Componentes mínimos do sistema de alarme.
					4 Centrais de alarme

1	7591 00005.500-3	Ibiporã	Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxx, 000	01 Armazém com 16.968,00 mZ, 01 escritório com 299,00 mZ, 04 residências, 01 com 156,00mZ, 01 com 135,00mZ, 01 com 132,00mZ e 01 com 84,00mZ e Banheiro com 70,00 mZ	48 sensores internos DSC infravermelho LC - 100 pet DSC 5 Sirenes 2 sensores magnéticos industriais para portas de aço. 5 sensores de barreira 2 feixes, 60 mts 10 câmeras de vigilância 5 placas de sinalização Cabos, conectores, dutos de pvc, caixas metálicas, trafos, módulos de expansão e demais materiais necessários para a instalação dos equipamentos.
2	7629 00029.500-5	Jacarezinho	Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x/x	00 armazém de 12.096,00m2 (fl.2); 02 casas residencial com 135,16m2 cada, 01 casa residencial com 132,30m2, 01 escritório com 298,62m2, um vestiário/banheiro com 62,10 mZ, 01 garagem 90,86mZ, 01 casa de força com 16,17mZ e 01 reservatório de água com 20,25mZ.	4 Centrais de alarme 48 sensores internos DSC infravermelho LC - 100 pet DSC 5 Sirenes 2 sensores magnéticos industriais para portas de aço. 5 sensores de barreira 2 feixes, 60 mts 8 câmeras de vigilância 4 placas de sinalização Cabos, conectores, dutos de pvc, caixas metálicas, trafos, módulos de expansão e demais materiais necessários para a instalação dos equipamentos.
3	7535 00345.500-1	Curitiba	Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 000	Xxxxxx xx xxxxxxxxx, em estrutura de concreto armado, com 04 pavimentos com 1.443,30mZ de área útil e um barracão nos fundos, usado	01 central de alarme 02 Protetores de rede elétrica 03 sensores magnético de porta de aço 04 sensores passivo externo 08 sensores passivo interno 02 sensores passivo semi- externo 02 sirenes.

				como estacionamento com 300,00mZ de área.	2 câmeras de vigilância 1 placa de sinalização Cabos, conectores, dutos de pvc, caixas metálicas, trafos, módulos de expansão e demais materiais necessários para a instalação dos equipamentos.
4	5453 00001.500-1	Pinhais	Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 0000	00 Xxxxxxxx com 9.891,41 mZ, 01 Casas de Alvenaria com 131,40m2, 01 casa em alvenaria com 58,95m2, 01 cabine de transformadores de alvenaria com a área de 2,47m x 2.47m e 01 casa de bomba, de alvenaria, de 2,00m x 2,00 m.	3 Centrais de alarme 48 sensores internos DSC infravermelho LC - 100 pet DSC 3 Sirenes 2 sensores magnéticos industriais para portas de aço. 5 sensores de barreira 2 feixes, 60 mts 6 câmeras de vigilância 3 placas de sinalização Cabos, conectores, dutos de pvc, caixas metálicas, trafos, módulos de expansão e demais materiais necessários para a instalação dos equipamentos.
5	7935 00036.500-7	Umuarama	Xxx Xxxxxxxxxx, 0000	Sobrado residencial em alvenaria com área total de 236,00mZ contendo no pavimento térreo uma área de 129,56mZ e no pavimento superior uma área de 106,44 mZ.	01 central de alarme 04 sensores passivo externo 08 sensores passivo interno 01 sirene. 1 câmera de vigilância 1 placa de sinalização Cabos, conectores, dutos de pvc, caixas metálicas, trafos, módulos de expansão e demais materiais necessários para a instalação dos equipamentos.
					01 central de alarme 02 Protetor de rede elétrica

6	7935 00030.500-4	Umuarama	Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxx em alvenaria com estrutura em concreto armado, com área de 449,00 mZ mais dependências com área total de 145,62 mZ, sendo 121,62 mZ em alvenaria e 24,00 mZ em madeira. O pavimento térreo com área de 220,00 mZ, possui uma ampla sala para expediente e atendimento ao público, uma caixa forte, um almoxarifado, um depósito, uma cozinha e instalações. O pavimento superior é constituído por 2 apartamentos independentes com área de 229,00 mZ, acessados pro uma escada lateral.	03 sensores magnético de porta de aço 04 sensores passivo externo 08 sensores passivo interno 02 sensores passivo semi- externo 02 sirenes. 2 câmeras de vigilância 1 placa de sinalização Cabos, conectores, dutos de pvc, caixas metálicas, trafos, módulos de expansão e demais materiais necessários para a instalação dos equipamentos.
7	7701 00010.500-8	Medianeira	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000	Prédio com 3 pavimentos, sendo subsolo, térreo e primeiro andar. O terreno possui 83 metros quadrados de área e a área total construída de de 257,14 metros quadrados.	01 central de alarme 02 protetores de rede elétrica 01 sensor magnético de porta de aço 04 sensores passivos externos 08 sensores passivos internos 01 sirene 01 placa de sinalização 02 câmeras de vigilância Cabos, conectores, dutos de pvc, caixas metálicas, trafos, módulos de expansão e demais materiais necessários para a instalação dos equipamentos.

8. Estimativa do Valor da Contratação

Valor (R$): 350.132,64

Foram realizados os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços, que tem como objetivo a obtenção do valor de referência estimado na composição do processo licitatório, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2020, em atenção aos seguintes parâmetros:

Em atendimento ao art. 5º, da referida IN, o resultado da pesquisa foi realizada pela média dos preços obtidos junto à soluções apresentadas por empresas do ramo (alarmes e monitoramento eletrônico), mediante solicitação formal de cotação, desde que os

orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data da divulgação do instrumento convocatório

Não foram efetuadas pesquisas no Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico xxx.xx/xxxxxx de preços, assim como não foram pesquisas outras contratações públicas, uma vez que não há parâmetro para comparação da solução com outras contratações públicas, uma vez que cada contratação possui características e especificidades diferenciadas dependendo do tipo, tamanho e características dos imóveis.

Considerando que a pesquisa direta com os fornecedores foi encaminhada para 25 (vinte e cinco) empresas, possíveis interessadas dentre as empresas prestadoras de serviço de monitoramento eletrônico, das quais foram obtidos 04 (quatro) orçamentos. Sendo que dos valores obtidos, uma das cotações estava com preços muito acima dos praticados pelas demais empresas (com valores superiores a 200% acima do menor preço orçado e valores superiores a 48% acima do maior valor orçado), optando-se assim por descartá-lo / desconsiderá-lo nas estimativas de composição do preço.

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR MÉDIO MENSAL (R$)	VALOR MÉDIO ANUAL (R$)
1	Serviço de alarme monitorado com utilização de sensores e câmeras (CFTV) em Ibiporã - RIP 7591 00005.500-3	6.350,26	76.203,16
2	Serviço de alarme monitorado com utilização de sensores e câmeras (CFTV) em Jacarezinho - RIP 7629 00029.500-5	6.494,68	77.936,16
3	Serviço de alarme monitorado com utilização de sensores e câmeras (CFTV) em Curitiba - RIP 7535 00345.500-1	1.945,14	23.341,68
4	Serviço de alarme monitorado com utilização de sensores e câmeras (CFTV) em Pinhais - RIP 5453 00001.500-1	5.385,51	64.626,08
5	Serviço de alarme monitorado com utilização de sensores e câmeras (CFTV) em Umuarama - RIP 7935 00036.500-7	2.515,76	30.189,16
6	Serviço de alarme monitorado com utilização de sensores e câmeras (CFTV) em Umuarama - RIP 7935 00030.500-4	3.180,26	38.163,08
7	Serviço de alarme monitorado com utilização de sensores e câmeras (CFTV) em Medianeira - RIP 7701 00010.500-8	3.306,11	39.673,32
TOTAL		29.177,72	350.132,64

9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução

Visando economia de escala, considerando que a pesquisa de mercado demonstrou ao menos 3 (três) empresas que atendem a todos os municípios pretendidos e a orientação da CGUNI de redução de sombreamento de contratos, não ocorrerá o parcelamento desta solução. A contratação dos serviços em grupo único, com 7 itens, sem parcelamento do seu objeto é a que melhor atende os interesses e necessidades da Administração pelos motivos a seguir:

Alcançar, com a presente contratação, a conciliação entre os menores custos possíveis e o atendimento adequado das necessidades da Administração;

Não obstante seja a economia um critério que dependerá diretamente do preço praticado no mercado e do preço ofertado pela licitante, a Administração – mediante regular e adequado certame licitatório, que visa a competitividade entre empresas do ramo e cujo fator preponderante é a proposta mais vantajosa, qual seja, aquela que apresentar o menor preço e satisfazer todas as exigências – pretende atender ao princípio da economicidade;

O parcelamento tornaria partes do contrato que se refere aos serviços a serem prestados menos interessante em termos de valor, podendo ocasionar a sua não contratação;

Quanto maior o valor do contrato, mais se torna atraente para as empresas do segmento;

Não haverá a necessidade de gerir mais de um contrato, havendo economia nos procedimentos da fiscalização de contratos, pois os controles serão exercidos somente sobre uma empresa

Economia de recursos financeiros, pois não serão duplicadas as publicações dos eventuais resultados de julgamento da licitação, dos extratos de contrato e termos de aditamentos;

Economia de recursos humanos, visto que tanto a equipe que processará a licitação, área de contratos e fiscalização, concentrarão suas ações em um único procedimento de contratação.

10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes

Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para que o objetivo desta contratação seja atingido.

11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento

A presente contratação está contemplada no Plano Anual de Contratações - PAC 2022, de acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 10 de janeiro de 2019, a qual dispõe sobre o Plano Anual de Contratações – PAC de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC.

Alinha-se também ao Planejamento Estratégico do Ministério da Economia, na medida em que a ação viabiliza recursos e otimiza sua gestão, aplicação e alocação a fim de suprir necessidades de infraestrutura e colaborar para o implemento de prioridades institucionais

Além disso, a Controladoria Geral da União constatou em Auditoria realizada em 2020, que a SPU não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupados e dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para a contratação de serviços de manutenção e preservação com o objetivo de manter a integridade dos imóveis da União."

12. Benefícios a serem alcançados com a contratação

Com a presente contratação pretende-se alcançar os seguintes resultados:

a) Redução dos riscos de invasão e depredação dos imóveis da União desocupados, buscando as melhores soluções para minimizar esse problema que expõe o patrimônio público a riscos e perdas relevantes.

b) Em relação à eficácia, atendimento de todas as demandas logísticas e administrativas, no suporte à atividade finalísticada do órgão.

c) Quanto à eficiência, assegurar a continuidade da prestação dos serviços e do uso racional dos recursos financeiros.

d) Relativo ao aproveitamento dos recursos humanos espera-se o cumprimento, por parte da empresa contratada, de todasas obrigações e compromissos assumidos por ocasiões da contratação, pois, desse modo, não haverá a necessidade derescisão contratual por motivos de descumprimento de cláusulas do contrato, permitindo ao órgão contratante, em vez de envidar esforços para a realização de nova licitação para contratação do mesmo objeto, destinar seus recursos humanospara outras atividades finalísticas.

13. Providências a serem Adotadas

Considerando que a pretensa contratação se assemelha ao rol de serviços já executados no âmbito da SRA /PR, o órgão dispõe de servidores indicados para fiscalização e gestão contratual, os quais possuem ampla experiência em suas respectivas áreas de atribuição, bem como já participaram de capacitações nesta área.

Neste sentido, não se faz necessário adoção de providências prévias à celebração do contrato para sua implantação, visto tratar-se de mera implantação dos serviços nas unidades.

14. Possíveis Impactos Ambientais

Quanto aos aspectos de sustentabilidade na gestão do contrato e considerando o disposto no Acórdão 2.380/2012 - 2 Câmara (TCU) e o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis 4ª Edição, 2021, disponível no sítio "xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx

/comunicacao/noticias/AGUGuiaNacionaldeContrataesSustentveis4edio.pdf", devem ser observadas na contratação do objeto as disposições constante da 4ª Edição do Guia Nacional de Licitações Sustentáveis.

A Contratada deverá adotar as medidas necessárias à proteção ambiental e as precauções para evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente e a terceiros durante a execução de suas atividades, e irá responder por danos causados a terceiros e ao meio ambiente em virtude dos serviços prestados, desde que efetivamente caracterizada e comprovada sua responsabilidade

15. Declaração de Viabilidade

Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

15.1. Justificativa da Viabilidade

O presente Estudo Técnico Preliminar foi elaborado em conformidade com o disposto na IN SGD/ME nº 40/2020, considerando o atendimento as necessidades da contratação elencadas pela Área Requisitante, bem como, seus potenciais benefícios em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade para a Administração Pública

16. Responsáveis

Portaria SRA-PR/ME nº 5.060, de 3 de junho de 2022

XXXXXXX DOS SANTOS RAIZER

Técnico em Assuntos Educacionais

Portaria SRA-PR/ME nº 5.060, de 3 de junho de 2022

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários