MARINHA DO BRASIL

ANEXO C MINUTA

MARINHA DO BRASIL

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL

CONTRATO Nº 83810/2021-000/00

PROCESSO Nº 63397.001537/2021-33 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

A União, por intermédio do Centro de Intendência da Marinha em Natal - CeIMNa, com sede na Rua Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, bairro Alecrim (interior do Complexo Naval da Base Naval de Natal), Natal/RN – XXX 00.000-000, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.502/0397-84, neste ato representado pelo Capitão de Fragata (IM) XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Diretor desta Organização Militar, nomeado pela Portaria nº 000/XX, xx 00 xx xxxxx xx 0000, xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, e com atribuições definidas pela Portaria no 143, de 11 de março de 2020, do Comandante do 3o Distrito Naval, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro ladoxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob n.ºxxxxxxxxxxxxxx, representada xxxxxxxxxxxxxx, CPF nºxxxxxxxxx, doravante denominado CONTRATADA, fundamentado nas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e da Resolução do Grupo Gestor do Programa de Aquisições de Alimentos (GGPAA) nº 50, de 26 de setembro de 2012, n° 56, de 14 de fevereiro de 2013, n° 64, de 20 de novembro de 2013, e nº 73, de 26 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2020, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atendimento da demanda das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 3º Distrito Naval situadas em Natal/RN e região metropolitana, de acordo com o Edital da Chamada Pública nº 01/2020, que integra o presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os alimentos da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Proposta de Venda de Alimentos da Agricultura Familiar, parte integrante deste Instrumento.

2.2 Discriminação do objeto:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UF	QUANT	PREÇO
1	Abacate	KG	257
2	Abacaxi	KG	5300
3	Abobora (Cabocla)	KG	1240
4	Abobora (Leite)	KG	370
5	Acerola (in natura)	KG	10
6	Alface americano	KG	218
7	Alface crespa	KG	1465
8	Alface lisa	KG	637
9	Alface roxa	KG	556
10	Banana Pacovan	KG	3180
11	Banana Prata	KG	2460

12	Batata doce	KG	3536
13	Bebida Láctea	KG	498
14	Berinjela	L	1417
15	Beterraba	KG	2372
16	Bolo de Batata Doce	KG	132
17	Bolo de Macaxeira	KG	144
18	Bolo de Milho	KG	192
19	Bolo Caseiro de Ovos	KG	144
20	Bolo FOFO, sabor Mesclado	KG	144
21	Bolo FOFO, sabor Laranja	KG	144
22	Bolo FOFO, sabor Chocolate	KG	144
23	Cebola branca	KG	3648
24	Cebolinha	KG	778
25	Cenoura	KG	3108
26	Coco Seco	KG	12
27	Coco verde	KG	880
28	Coentro	UN	786
29	Compota de Abacaxi (680 g)	KG	54
30	Compota de Caju (680 g)	POTE	39
31	Compota de Goiaba (680 g)	POTE	24
32	Compota de Mamão (680 g)	POTE	24
33	Couve Flor (in natura)	POTE	592
34	Couve Folha (in natura)	KG	692
35	Doce de Frutas em Balde de sabor CAJU (4 Kg)	KG	24
36	Doce de Frutas em Balde de sabor GOIABA (4 Kg)	BALDE	48
37	Doce de Frutas em Balde de sabor BANANA (4 Kg)	BALDE	56
38	Doce de Frutas em Balde de sabor MAMÃO (4 Kg)	BALDE	24
39	Doce cremoso de cocada (680 g)	BALDE	360
40	Doce cremoso de caju (680 g)	POTE	24
41	Doce de Caju com Castanha (680 g)	POTE	24
42	Doce Cremoso de Frutas, sabor CAJU (4 Kg)	POTE	24
43	Doce Cremoso de Frutas, sabor GOIABA (4 Kg)	BALDE	80
44	Doce Cremoso de Frutas, sabor BANANA (4 Kg)	BALDE	24
45	Feijão verde	BALDE	616
46	Geléia de Fruta de Mangaba (280 g)	KG	0
47	Geléia de Fruta de Pitanga (280 g)	POTE	10
48	Geléia de Fruta de Acerola (280 g)	POTE	26
49	Geléia de Fruta de goiaba (280 g)	POTE	46
50	Geléia de Fruta de Jabuticaba (280 g)	POTE	42
51	Geléia de Fruta de Maracujá (280 g)	POTE	84
52	Geléia de Fruta de Umbu0Cajá (280 g)	POTE	6
53	Graviola (in natura)	XXXX	0
00	Xxxxxx (xx natura)	KG	358
55	Goma fresca	KG	284
56	Hortelã	KG	2586
57	Laranja Pêra	KG	2188
58	Leite desnatado	XX	0

00	Xxxxx Xxxxxxxxxxxx	X	00
00	Xxxxx Xxxxx	L	1950
61	Macaxeira (in natura)	KG	240
62	Macaxeira descascada (congelada)	KG	1908
63	Mamão Formosa	KG	2316
64	Mamão Havaí	XX	00
00	Xxxxx Xxxxxx	XX	000
00	Xxxxx (xx natura)	KG	304
67	Manteiga do Sertão (500 ml)	XX	000
00	Xxxxxxxx (xx natura)	UN	322
69	Mel de Abelha	KG	3100
70	Melancia (in natura)	L	2754
71	Melão Espanhol (amarelo)	KG	2271
72	Melão Japonês	KG	1928
73	Melão coro de sapo	KG	60
74	Milho Verde (in natura)	KG	756
75	Ovos de Galinha Caipira	UN	6096
76	Pimentão Verde	UN	1270
77	Pimentão Amarelo	KG	263
78	Pimentão Vermelho	KG	263
79	Polpa de Fruta, sabor Abacaxi	KG	1116
80	Polpa de Fruta, sabor Acerola	KG	1116
81	Polpa de Fruta, sabor Cajá	KG	1076
82	Polpa de Fruta, sabor Caju	KG	1052
83	Polpa de Fruta, sabor Goiaba	KG	2012
84	Polpa de Fruta, sabor Graviola	KG	1714
85	Polpa de Fruta, sabor Manga	KG	2076
86	Polpa de Fruta, sabor Mangaba	KG	1444
87	Polpa de Fruta, sabor Maracujá	KG	1076
88	Polpa de Fruta, sabor Uva	KG	1066
89	Queijo de Coalho Leite de Gado	KG	542
90	Queijo Manteiga	KG	396
91	Queijo Minas Frescal	KG	210
92	Repolho Roxo	KG	2046
93	Repolho Verde	KG	736
94	Rúcula	KG	690
95	Salsa	UN	966
96	Tomate	KG	2604
97	Tomate Cereja	KG	299

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 O limite individual de venda de alimentos da Agricultura Familiar é de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, por ano civil, por órgão comprador, referente à sua produção, conforme a legislação do PAA, modalidade Compra Institucional.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária, provenientes do Programa 2069 (Segurança Alimentar e Nutricional), Ação 2798 (Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional) e Natureza da Despesa 339030.

CLÁUSULA QUINTA

5.1 O início da entrega dos alimentos será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelos Gestores de Municiamento das Organizações Militares, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 02 de outubro de 2022.

5.1.1 O prazo de entrega dos bens, sempre em remessa única, é de 7 (sete) dias úteis, para os pedidos de rotina, e 5 (cinco) dias úteis, para os pedidos de urgência, contados a partir da entrega, ao fornecedor, da citada Ordem de Compra.

5.2 A entrega de alimentos deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a as Planilhas anexas a este Contrato e o previsto na Chamada Pública nº 01/2021.

5.3 O recebimento dos alimentos dar-se-á mediante apresentação das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela entrega daqueles, no local previamente ajustado.

CLÁUSULA SEXTA

6.1 Pelo fornecimento dos alimentos, nos quantitativos descritos na Proposta de Venda de Alimentos da Agricultura Familiar, o CONTRATADO receberá o valor total de R$ XXXXX (XXXXXXXXXX).

6.1.1 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

CLÁUSULA SÉTIMA

7.1 No valor mencionado na cláusula sexta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA OITAVA

8.1 O preço contratado é fixo e irreajustável.

CLÁUSULA NONA

9.1 O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos no item 5.3 da cláusula quinta, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

9.2 Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA

10.1 São obrigações do CONTRATANTE:

a) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública;

b) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

c) Comunicar ao CONTRATADO, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

d) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada;

e) Efetuar o pagamento ao CONTRATADO no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital.

10.2 São obrigações do CONTRATADO:

a) O CONTRATADO deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital e na sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

b) Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes nas planilhas anexas a este contrato, acompanhadas da respectiva nota fiscal;

c) Substituir, às suas expensas, em prazo de 03 (três) dias, a contar da sua notificação, o objeto com vícios ou defeitos;

d) Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

e) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e

f) Indicar preposto para representá-lo durante a execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

11.1 Cometem infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 10.520, de 2002, o CONTRATADO que:

a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

c) Fraudar na execução do contrato;

d) Comportar-se de modo inidôneo;

e) Cometer fraude fiscal; e

f) Não mantiver a proposta.

11.2 O CONTRATADO que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

a) Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o CONTRATANTE;

b) Multa moratória de até 5 % (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15(quinze) dias;

c) Multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

d) Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

e) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidade Contratante, pelo prazo de até dois anos;

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos causados.

11.3 Também ficam sujeitas às penalidades dos incisos III e IV do art. 87, da Lei nº 8.666, de 1993, o CONTRATADO que:

a) Xxxxx sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Xxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

11.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao CONTRATADO, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

11.5A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

12.1 O CONTRATADO deverá guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congêneres, dos produtos participantes da Proposta de Venda de Alimentos da Agricultura Familiar, as quais ficarão à disposição para comprovação.

12.2 O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos as Notas Fiscais de Compra apresentadas nas prestações de contas, bem como a Proposta de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, as quais ficarão à disposição para comprovação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

13.1 É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização efetuada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

14.1 A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do órgão ou entidade responsável pela compra.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

15.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº 01/2020, pelas Resoluções do GGPAA n.º 50, de 2012, n° 56, de 2013, n° 64, de 2013, e nº 73, de 2015, pela Lei n.º 12.512, de 2011, e pela Lei nº 8.666, de 1993, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

16.1 Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardada as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

17.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

17.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se ao CONTRATADO o direito à prévia e ampla defesa.

17.3 O CONTRATADO reconhece os direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

18.1 O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 02 de outubro de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA

19.1 É competente o Foro da Seção Judiciária de Natal - Justiça Federal para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste Contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

CLÁUSULA VIGÉSSIMA

Apêndice I - Duas relações contendo as demandas dos participantes; e Apêndice II - Relação de endereços dos participantes.

Natal, RN, em, de de 2020.

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX   

Capitão de Fragata (IM) CPF nº

Representante do CONTRATANTE Representante do CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1.              

2.