PROCESSO Nº 2022013181 CONTRATO Nº 290/2021
PROCESSO Nº 2022013181 CONTRATO Nº 290/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 032/2021
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2021 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA R2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:
O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL localizado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 00, Xxxxxx de n° 07, Setor Viegas, Luziânia-GO, o qual destina-se o funcionamento de ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
ajusta-se mediante cláusulas e condições alinhadas adiante.
LOCATÁRIO:
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001-63, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx x/xx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, representado neste ato pelo XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2122494, expedida pela SSP/GO e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado em Luziânia-GO.
LOCADOR:
A empresa R2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ nº 33.639.024/0001-44, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, XX, Xxxxxxxxxxx 00, Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, XXX 00.000-000 em Luziânia – GO, neste ato representada por seu (sua) sócio (a) administrador (a) o
(a) Senhor (a) XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04258516200 DETRAN/GO e do CPF nº 032.022.731-67residente e domiciliado à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, XX, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, XXX 00.000-000 em Luziânia – GO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:
De acordo com o Oficio n° 21/2022 - SMS/DC, expedido por esta Secretaria Municipal de Saúde, e conforme o disposto na Cláusula Quinta do Termo de Contrato original firmado em 15/03/2021, prorroga-se a vigência do contrato por 12 (doze) meses, ou seja, de 15 de março de 2022 até 15 de março de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
Conforme o Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M acumulado no período, o valor mensal do aluguel do imóvel onde funciona ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE que anteriormente era de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) passa a ser de R$ 4.571,72 (quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O valor global deste Termo Aditivo será de R$ 54.860,64 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). No presente exercício financeiro será empenhado o valor de R$ 41.145,53 (quarenta e um mil e cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), sob a ficha orçamentária autorizada pela Lei nº 4408 de 23 de dezembro de 2021:
Processo: 2022013181 Autorização de Compras: 99488 Valor: R$ 41.145,53
Dotação Orçamentária | 2022.0301.10.301.0114-2961 – Manutenção da Secretaria de Saúde |
Dotação Compactada | 20220684 |
Natureza da Despesa | 3390.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica |
Sub Elemento | 15 – Locação de Imóveis |
Fonte | 102 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
Empenho | 4436 |
E o valor de R$ 13.715,11 (treze mil e setecentos e quinze reais e onze centavos) será empenhado no exercício subsequente por meio de apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:
O pleito se justifica devido à continuidade da locação do imóvel onde funciona ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CLÁUSULA QUINTA - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
O CONTRATANTE reserva-se o direito de exercer a fiscalização dos serviços ora contratados através do servidor XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, portador do CPF sob o nº 000.000.000-00, para a função de Fiscal do Contrato, para acompanhar a execução do objeto contratado e prestar as informações cabíveis.
CLÁUSULA SEXTA – DA RETIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, firmado em 15 de março de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO:
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Luziânia-GO, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado ou competente que seja para dirimir as dúvidas que originarem da execução do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias, com as testemunhas abaixo.
Luziânia-GO, 15 de março de 2022.
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX R2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
Secretário Municipal de Saúde Locador
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00