PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 176/2019
O MUNICÍPIO DE CAÇADOR, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, por seu órgão representativo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ sob o nº 83.074.302/0001-31, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Caçador, SC, considerando a homologação da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 85/2019, em 25/10/2019, PROCESSO LICITATÓRIO nº 146/2019, RESOLVE registrar os preços da empresa INOVA LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.718.779/0001-64, com sede na cidade de Caçador, SC, neste ato representada pela Sra. JOCI DE XXXXXX XXXXX XX XXXXXX, brasileira, casada, sócia administrativa, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliada no município de Caçador, SC, denominada FORNECEDOR, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 5.900/2014 e demais legislações aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1 O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC, conforme resultado classificatório após fase de lances, a seguir discriminado:
Data Adjudicaç | Item | Material/Serviç o | Unid. med | Quant | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
25/10/2019 | 1 | 66254 - LOCAÇÃO DE COMPACTADOR DE PERCUSSÃO, MODELO SAPO MANUAL | DI | 60 | 160,00 | 9.600,00 |
25/10/2019 | 2 | 70420 - Locação de perfurador de solo manual, com opção de broca 15,20 e 30 cm | DI | 60 | 130,00 | 7.800,00 |
25/10/2019 | 3 | 70421 - Locação de acabadora para piso com disco de flotação 36” | DI | 60 | 250,00 | 15.000,00 |
25/10/2019 | 4 | 00000 - XXXXXXX XX XXXXXXX DEMOLIDOR 7KG MANUAL | DI | 60 | 130,00 | 7.800,00 |
25/10/2019 | 5 | 00000 - XXXXXXX XX XXXXXXX DEMOLIDOR 11KG MANUAL | DI | 60 | 135,00 | 8.100,00 |
25/10/2019 | 6 | 00000 - XXXXXXX XX XXXXXXX DEMOLIDOR 32KG MANUAL | DI | 60 | 150,00 | 9.000,00 |
25/10/2019 | 7 | 66265 - LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA 3.500 A 5.500 KVA | DI | 80 | 140,00 | 11.200,00 |
25/10/2019 | 8 | 66266 - LOCAÇÃO DE ANDAIMES TUBULARES METAL 1,5 X 1,0 ATÉ 6 METROS, COM TRAVAS | PEÇA | 200 | 25,00 | 5.000,00 |
25/10/2019 | 9 | 00000 - XXXXXXX XX XXXXX VIBRATÓRIA 2,40 METROS | DI | 40 | 140,00 | 5.600,00 |
25/10/2019 | 11 | 70043 - LOCAÇÃO DE ACABADORA DE PISO PEQUENA CT24 TIPO BAILARINA | DI | 40 | 200,00 | 8.000,00 |
Total | 87.100,00 | |||||
1.2 Fica consignado que o preço registrado na presente ata é válido pelo prazo de 12 meses, a contar da data da assinatura.
1.3 Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da ata.
1.4 Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), frete, descarregamento, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos, entrega e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital.
2. DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO
2.1. A presente Ata está vinculada ao Processo Licitatório Nº 146/2019, modalidade Pregão Presencial nº 85/2019, obrigando-se o FORNECEDOR de manter, durante a vigência do presente ajuste, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
2.2. O FORNECEDOR obriga-se a cumprir o disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988 (não emprega menores de idade) e o disposto no artigo 87, inciso IV e artigo 88, inciso III da Lei nº 8.666/93 (declarada inidônea), de acordo com a declaração de que não emprega menores e declaração de idoneidade, prestadas durante a fase de habilitação, sob pena das sanções legais cabíveis.
2.3. O FORNECEDOR declara estar ciente das suas condições para com o Município, nos termos do Edital da respectiva licitação e da sua proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Xxx e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
3. DA FISCALIZAÇÃO
3.1. A fiscalização da presente Ata de Registro de Preços ficará a cargo do (a) servidor (a) Xxxxxx Xxxxx Goes.
3.2. Caberá ao servidor designado verificar se os itens, objeto da presente ata, atendem a todas as especificações e demais requisitos exigidos, bem como autorizar o pagamento da respectiva nota fiscal, e participar de todos os atos que se fizerem necessários para o adimplemento a que se referir o objeto licitado.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O FORNECEDOR signatário desta Ata, cujo preço é registrado, declara estar ciente das suas condições para com o Município, nos termos do Edital da respectiva licitação e da sua proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Xxx e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
4.2. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 85/2019 para Registro de Preços, a Ata de Lances do presente pregão e a proposta da empresa INOVA LOCAÇÃO LTDA, classificada em 1º lugar, no item 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11 da licitação.
4.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 8.361/19. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito.
5. DO FORO
5.1. Fica eleito o Foro da cidade de Caçador/SC, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados da presente Ata de Registro de Preços, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.
Caçador, 29 de outubro de 2019
MUNICÍPIO DE CAÇADOR INOVA LOCAÇÃO LTDA
MUNICÍPIO FORNECEDOR