3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 40/2018

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 40/2018

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 40/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SIDERÓPOLIS E O SENHOR XXXX XXXXXXX

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICIPIO DE SIDERÓPOLIS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.929.407/0001-62, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal XXXXXX XXXXXXX SALVARO, e de outro lado o Senhor XXXX XXXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente no município de Siderópolis/SC, tendo em vista o que consta no Processo Licitação nº 34/2018 – Dispensa de Licitação nº 02/2018, que tem como objetivo Locação imóvel, matrícula nº 8.381, com área de aproximadamente 150 m², localizada na Avenida 19 de Dezembro, Centro, Siderópolis, cuja finalidade é a instalação da Secretaria de Agricultura.

Cláusula Primeira – Da Justificativa e do Prazo

1.1. O contrato supracitado tem seu prazo de validade até 09/08/2021, necessitando assim ser prorrogado, para que sejam mantidos os serviços públicos prestados pela contratada.

Assim apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender a viável e justificada a prorrogação da vigência do supracitado contrato:

a) Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais;

b) Sob o ponto de vista legal, o art. 57 IV, da Lei 8.666/93, é possível a prorrogação de contratos de natureza continuada, como é o caso da contratada;

Nesse sentido, fica prorrogada a vigência do contrato acima epigrafado até 09/08/2022, conforme as justificativas descritas acima.

Cláusula Segunda - Da Dotação Orçamentária:

2.2. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor correspondente ao período de 12 meses será de até R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), perfazendo o valor de até R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) mensais, de acordo com o artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, pagos nas condições do contrato principal.

Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas

4.1. As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.

4.2. E por estarem acordados, assinam o presente Xxxxx, em três vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.

Siderópolis, 09 de agosto de 2021.

XXXXXX XXXXXXX SALVARO	XXXX XXXXXXX
PREFEITO	LOCADOR
LOCATARIO