ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2015
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2015
PROCESSO Nº 04600.000107/2015‐34
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB), COM O OBJETIVO DE PROMOVER COOPERAÇÃO TÉCNICO‐CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E LATINO AMERICANA
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com sede no Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxx (XXXX) Xxxx 0X, Xxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.627.612/0001‐09, neste ato representada por seu Presidente, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, portador da Carteira de Iden退dade nº 1246‐507, expedida pela SESPDS‐DF, e do CPF nº 605.814.921‐53, residente e domiciliado em Xxxxxx 000 Xxxx 00 Xxxx 0000 – Praça Canário –Águas Claras, Brasília/DF, nomeado pela Portaria nº 298, de 06 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.U. de 09 de fevereiro de 2015, doravante denominada ENAP, e de outro lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, com sede no Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Asa Norte/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.038.174/0001‐43, doravante denominada, tão somente FUB, neste ato representada pelo seu Reitor, Professor Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do documento de iden退dade nº 581.564, expedida pela SSP/DF, CPF nº, 210.411.481‐00 residente e domiciliado na XXX 000, Xxxxx X, xxxx 000, Xxxxxxxx ‐ XX; resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, doravante denominado ACORDO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente ACORDO tem por obje退vo o estabelecimento de cooperação técnico‐cien退fica e ins退tucional entre a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Fundação Universidade de Brasília, por meio do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG), com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de interesse comum, voltados à realização de a退vidades de ensino e pesquisa, nas áreas de gestão organizacional e polí退cas públicas.
1.2. Os programas e projetos a serem desenvolvidos poderão envolver a concepção e realização conjunta de eventos de capacitação, o desenvolvimento de pesquisas e outras a退vidades, bem como facilitar o intercâmbio de técnicos e pesquisadores nacionais e internacionais, materiais, informações, publicações e experiências.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FORMAS DE COOPERAÇÃO
2.1. Os signatários do presente ACORDO propõem buscar meios de dinamizar a comunicação e o relacionamento entre as ins退tuições, de forma a assegurar a parceria para o desenvolvimento e a implementação de ações que visem o desenvolvimento técnico‐cien退fico e ins退tucional nas áreas de Administração Pública, Gestão Organizacional e de Polí退cas Públicas.
PARÁGRAFO ÚNICO ‐ Para a consecução do objeto, das a退vidades e obrigações previstas neste ACORDO será necessária a prévia celebração de contratos, convênios ou termos adi退vos específicos para cada uma delas, acompanhados de Plano de Trabalho e/ou Projeto Básico, contendo prazos, recursos, obrigações e responsabilidades de cada par退cipe e outras informações per退nentes, aprovados pelos par退cipes.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES
3.1. Atribuições do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília:
a) Promover e consolidar, em parceria com a ENAP, programas e estudos nos campos da Administração Pública, da Gestão Organizacional e das Polí退cas Públicas, tendo em vista a profissionalização e a melhoria da gestão pública em áreas estratégicas no governo federal e na América La退na;
b) Apoiar a ar退culação entre a ENAP e ins退tuições de formação de servidores, ins退tuições públicas de ensino e organismos nacionais e internacionais envolvidos com a formação de servidores públicos;
c) Desenvolver Cursos de Pós‐Graduação Lato e Xxxxxxx Xxxxx (mestrado profissional), em parceria com a ENAP, dirigido a servidores e agentes públicos;
d) Disseminar pesquisas e publicações de interesse da ENAP;
e) Assegurar à ENAP as condições logís退cas necessárias para o desenvolvimento das a退vidades de ensino e pesquisa, desde que demandadas pela Escola de Governo;
f) Xxxxxxxx as condições necessárias ao desenvolvimento das a退vidades pactuadas com a ENAP.
3.2. Atribuições da ENAP:
a) Promover e consolidar, em parceria com o CEAG, programas e estudos nos campos da Administração Pública, da Gestão Organizacional e das Polí退cas Públicas, tendo em vista a profissionalização e a melhoria da gestão pública em áreas estratégicas no governo federal e na América La退na;
b) Xxxx退ficar oportunidades de melhorias e desenvolvimento para a Administração Pública que possam ser realizadas por meio da UnB ou desta em parceria com a ENAP;
c) Disseminar pesquisas e publicações de interesse para a UnB/CEAG;
d) Desenvolver Cursos de Pós‐Graduação Lato e Xxxxxxx Xxxxx, em parceria com a CEAG, desde que dentro do escopo e da missão ins退tucional da ENAP, dirigido a servidores e agentes públicos;
e) Assegurar ao CEAG o espaço físico necessário ao desenvolvimento das a退vidades de ensino e pesquisa, desde que demandados pela Escola de Governo;Fornecer as condições necessárias ao desenvolvimento das a退vidades pactuadas com o CEAG;
f) Oferecer oportunidades de a退vidades de estágio discente aos estudantes de graduação do curso de Gestão de Polí退cas Públicas da Universidade de Brasília.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO
A execução e a fiscalização do presente ACORDO, no âmbito da ENAP, caberá à Diretoria de Formação Profissional, e no da FUB, ao Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública.
Toda e qualquer questão derivada da aplicação e interpretação deste ACORDO será subme退da, em primeira instância, às instâncias supracitadas.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA
As a退vidades previstas neste ACORDO não envolvem transferência de recursos entre os par退cipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. As a退vidades serão executadas com os recursos próprios de cada par退cipe.
Parágrafo primeiro ‐ Na ocorrência de despesas ou da contratação de serviços, os procedimentos deverão ser consignados em instrumentos específicos, os quais obedecerão às condições previstas na legislação vigente.
Parágrafo segundo – As ações que venham a se desenvolver em decorrência deste ACORDO, que requeiram formalização jurídica para sua implementação, terão suas condições específicas, descrição de tarefas, prazos de execução, responsabilidades financeiras e demais requisitos definidos em instrumento legalmente formalizado, conforme previamente acordado entre os par退cipes.
6. CLÁUSULA SEXTA – DO VÍNCULO PESSOAL
Não se estabelecerá, por conta do presente ACORDO, nenhum vínculo de natureza trabalhista, funcional ou securitária entre os par退cipes ou com seus funcionários.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO E RESCISÃO
O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, por termo adi退vo, a critério dos par退cipes, e rescindido a qualquer tempo por mútuo consenso, ou pela inicia退va unilateral de qualquer dos par退cipes, mediante no退ficação por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, restando a cada qual somente a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à no退ficação.
8. CLÁUSULA OITAVA – DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
Nenhuma das a退vidades ou obrigações previstas no presente ACORDO poderá ser implementada sem a prévia celebração de contrato e/ou convênios específicos para cada uma delas, com os respec退vos projetos básicos e/ou planos de trabalho.
9. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação de extrato do presente instrumento no Diário Oficial da União será providenciada pela ENAP até o quinto dia ú退l do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme dispõe o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Eventuais li退gios decorrentes do presente ACORDO serão subme退dos à Câmara de Conciliação da Administração Federal – CCAF, nos termos da Portaria AGU nº 1.099, de 28 de julho de 2008, alterada pela Portaria AGU nº 481, de 06 de abril de 2009.
Inviabilizada a solução conciliatória, o Foro competente para dirimir questões decorrentes deste ACORDO é o da Jus退ça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os detalhes operacionais necessários ao cumprimento das obrigações ora assumidas serão estabelecidos de comum acordo pelos par退cipes, por meio de deliberações registradas em expedientes internos ou em atas de reuniões, e as dúvidas e controvérsias decorrentes da execução deste ACORDO serão dirimidas, preferentemente, por mútuo entendimento entre os par退cipes.
Assim ajustadas, firmam as partes, por intermédio de seus representantes, o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Presidente, em 09/10/2015, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.
A auten退cidade deste documento pode ser conferida no site hꀀp://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx退cidade, informando o código verificador 0019246 e o código CRC A187363A.
ANEXOS AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão/Enĕdade Proponente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | C.N.P.J: 00.038.174 | |||
Endereço: CAMPUS UNIVERSITÁRIO XXXXX XXXXXXX – PRÉDIO DA REITORIA ‐ ASA NORTE | ||||
Cidade: BRASÍLIA | UF: DF | CEP: 70910‐900 | Telefone: (61) 3107‐0246 | |
Banco | Agência | Conta Corrente | ||
Nome do Representante Legal: XXXX XXXXXXX DE XXXXXX XXXXXXX | ||||
CI / Órgão Exp. / Emissão: 581.564 SSP/DF Expedição 08/07/1980 | Cargo: Professor | Função: Reitor | ||
Endereço: XXX 000, Xxxxx X, Xxx. 000, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx‐XX | ||||
Nome do Coordenador Projeto: XXXXX XXXXXX DU PIN CALMON | ||||
Unidade/Departamento: Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) | ||||
Endereço Eletrônico (e‐mail): xxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx; xxxxxx@xxx.xx | Telefone fixo: (00)00000000; (00)00000000 | |||
Assinatura | |
Nome do Gestor Projeto | |
Unidade/Departamento | |
Endereço Eletrônico (e‐mail) | Telefone fixo |
Assinatura | |
2. OUTROS PARTÍCIPES
1 ‐ Tipo: (X) Público ( ) Privado | 2 ‐ Nome / Razão Social: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP | 3 ‐ CNPJ: 00.627.612/0001‐ 09 | ||
Endereço sede: Setor de Áreas Isoladas Sul (SAIS), Área 2A | ||||
Cidade: Brasília | UF: DF | CEP: 70.610‐900 | (DDD) Telefone: 2020‐3024 | (DDD) Fax |
Nome do representante legal: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | CPF: 605.814.921‐53 | |||
CI / Órgão Exp. / Emissão: 1246‐507 SESPDF‐ DF | Cargo: Presidente da ENAP | |||
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: Cooperação técnica entre a Fundação Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) por meio do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) da Universidade de Brasília. | Período de Execução | |
Início Nov/2015 | Término Nov/2020 | |
Idenĕficação do Objeto: Ins退tuir a cooperação técnico‐cien退fica e ins退tucional entre a ENAP e a Fundação Universidade de Brasília, por meio do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) da Universidade de Brasília, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento ins退tucional e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de a退vidades complementares de interesse comum. | ||
Valor Total R$: Não envolve a transferência de recursos | ||
Considerações Gerais O Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) foi estabelecido formalmente como parte da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FACE) da Universidade de Brasília (UnB), com o obje退vo de promover projetos de ensino e pesquisa voltados para o desenvolvimento de métodos e tecnologias que contribuam para o aperfeiçoamento dos processos de formulação, implementação e avaliação de programas e polí退cas governamentais. O CEAG tem orientação mul退disciplinar, almejando criar um ambiente propício para a interação entre governo, academia, professores, pesquisadores e alunos provenientes de diferentes áreas do conhecimento. O CEAG concre退za uma an退ga aspiração de professores e alunos, que há muitos anos almejam estabelecer na Universidade de Brasília um espaço acadêmico mul退disciplinar, voltado exclusivamente para a退vidades de ensino, pesquisa e extensão sobre temas relacionados à área governamental. A existência, na Universidade de Brasília, de um centro específico, voltado exclusivamente para a área de estudos governamentais se jus退fica, dentre outras, pelas seguintes razões: Relevância e tradição acadêmica da área de estudos governamentais no âmbito internacional – A área de estudos governamentais tem longa tradição no meio acadêmico e está estruturada com base em um amplo conjunto de linhas de pesquisa voltado para a análise de problemas relevantes relacionados à estrutura e à dinâmica do setor público nos estados contemporâneos. Tais linhas de pesquisa estão atualmente sendo desenvolvidas por uma rede de colaboração acadêmica organizada, da qual par退cipam os principais centros universitários do mundo, assim como um bom número de associações cien退ficas. Carência de centros acadêmicos especializados na área governamental – Apesar da tradição e da existência de uma estrutura bem organizada, a área de estudos governamentais tem sido negligenciada pelos centros universitários do País. Em Brasília, especificamente, há algumas ins退tuições que supostamente atuariam na área de estudos governamentais. Mas, na verdade, tais ins退tuições têm como missão precípua a seleção e o treinamento profissional de funcionários públicos federais (ENAP, ESAF, etc.) ou a administração de programas voltados para áreas muito específicas da administração pública (Correios, Banco Central, Tribunais de Contas, Ministério Público, etc.). Xxxxxxxx compara退va – A localização da UnB gera vantagens compara退vas para o desenvolvimento de um programa na área de estudos governamentais, vantagens estas que nenhuma outra universidade possui. A proximidade de órgãos federais, embaixadas e sedes de organismos internacionais e a existência de um fluxo con退nuo de alunos e professores que atuam na administração pública, criam condições únicas para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão na área de estudos governamentais. Dentre os principais obje退vos do CEAG pode‐se destacar a criação de uma infraestrutura básica para o desenvolvimento de programas de ensino, pesquisa e extensão em conformidade com os mais altos padrões de excelência acadêmica, voltados para a área governamental. Pretende, também, estabelecer um diálogo constante e uma rede de colaboração acadêmica com ins退tuições de ensino e pesquisa no país e no exterior, com associações cien退ficas especializadas, assim como com ins退tuições governamentais e internacionais, que estejam dispostas a contribuir para o desenvolvimento da área de estudos governamentais. O Centro conta em sua estrutura com o Grupo de Pesquisa sobre Ins退tuições e Polí退cas Públicas (GIPP) e com o Laboratório de Análise e Polí退cas Públicas (LAPP). O GIPP é um grupo de pesquisa credenciado pela Universidade de Brasília junto ao CNPq e composto por professores e alunos de diferentes programas de graduação e de pós‐graduação da Universidade, assim como por pesquisadores de outras ins退tuições de ensino e pesquisa e fomento do no Brasil e exterior. O Grupo desenvolve estudos e pesquisas, de caráter conceitual e empírico, sobre o relacionamento e a influência de diferentes 退pos de variáveis ins退tucionais sobre o desempenho das polí退cas públicas. O LAPP/CEAG é um laboratório que desenvolve a退vidades de ensino, pesquisa e extensão sobre temas relacionados à análise da influência das ins退tuições polí退cas, econômicas e sociais nos processos de formação, gestão, gestão e avaliação de polí退cas públicas. A atuação do Laboratório é voltada à realização de pesquisas experimentais, relacionadas à geração de inovações e que tem o potencial de contribuir para o aperfeiçoamento das polí退cas públicas e dos programas governamentais. | ||
Atualmente o CEAG, por meio do GIPP e do LAPP, atua no desenvolvimento de a退vidades de inves退gação cien退fica associadas às seguintes linhas de pesquisa: a) Bases ins退tucionais da polí退ca econômica; b) Democracia, governança e dinâmica ins退tucional; c) Modelos e estratégias empíricas; e, d) Tecnologias de apoio à formação, gestão e avaliação de polí退cas públicas. Em consonância com o caráter mul退disciplinar do CEAG, a presente proposta, por intermédio da Fundação Universidade de Brasília (FUB), permite a realização de ações de capacitação, o intercâmbio e a construção cole退va de conhecimentos entre pesquisadores com interesses e exper退se em áreas como ciência polí退ca, sociologia, gestão de polí退cas públicas, orçamento público, entre outras. Permite, ainda, a u退lização de ferramentas e metodologias capazes de facilitar a abordagem triangular na disseminação de conhecimentos e geração de análises quan退ta退vas e qualita退vas. A Fundação Escola Nacional da Administração Pública – ENAP é uma escola de governo do Poder Execu退vo Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Conforme dispõe o ar退go 1º de seu Estatuto, aprovado na forma do Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008, alterado pelo ar退go 2º do Decreto nº 8.091, de 3 de setembro de 2013, a ENAP tem por finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a Administração Pública Federal, visando o aumento da capacidade de governo na gestão das polí退cas públicas, tendo como a退vidades preponderantes: I ‐ elaborar e executar programas de formação inicial, de aperfeiçoamento de carreiras, de desenvolvimento técnico‐gerencial e de capacitação permanente de agentes públicos; II ‐ prospectar e difundir conhecimento sobre gestão pública; III ‐ fomentar e desenvolver pesquisa na área de gestão pública; IV ‐ prestar assessoria técnica na elaboração de estratégias e projetos de desenvolvimento ins退tucional, e para a formulação, implementação e avaliação de polí退cas públicas; V ‐ desenvolver e manter projetos de cooperação nacional e internacional; VI ‐ coordenar e supervisionar os programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme o art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; e VII ‐ ins退tuir e coordenar sistema de escolas de governo da União, nos termos do art. 3º, caput, inciso XIII, do Decreto nº 5.707, de 2006. Assim, a ENAP, enquanto Escola de Governo, tem se cons退tuído como referência no desenvolvimento de competências profissionais e ins退tucionais fundamentalmente sintonizadas com as especificidades do serviço público, de acordo com as linhas de atuação previstas no Plano de Desenvolvimento Ins退tucional – PDI, 2015‐2019. |
Jusĕficaĕva e Objeĕvos do Projeto: O CEAG desenvolve há alguns anos parcerias voltadas à formação de capacidades e, ao longo dos úl退mos anos, vem desenvolvendo também parcerias junto a Escolas de Governo, por meio de acordos de cooperação, que resultam em ações voltadas à formação de servidores públicos, por meio da oferta de cursos de pós‐graduação e de aperfeiçoamento. Além disto, desenvolve também, a退vidades relacionadas à avaliação ins退tucional e de apoio ao desenvolvimento de projetos estratégicos. O CEAG e a ENAP desenvolvem a退vidades em parceria há algum tempo e abrangem desde a oferta de disciplinas ministradas por docentes e pesquisadores do CEAG ao desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados à inovação na gestão pública. Mais recentemente, os resultados de pesquisas sobre inovação no setor público foram divulgados no Caderno ENAP. Como resultados das parcerias estudantes de graduação e pós‐graduação da Universidade são envolvidos no desenvolvimento de inves退gações cien退ficas, aperfeiçoando‐se enquanto pesquisadores. O Acordo de Cooperação entre a ENAP e a FUB/CEAG tem por obje退vos: 1. Desenvolver programas e estudos nos campos da Administração Pública, da Gestão Organizacional e das Polí退cas Públicas, tendo em vista a profissionalização e a melhoria da gestão pública em áreas estratégicas no governo federal e na América La退na. 2. Apoiar a ar退culação entre a ENAP e ins退tuições de formação de servidores, ins退tuições públicas de ensino e organismos nacionais e internacionais envolvidos com a formação de servidores públicos. 3. Desenvolver Cursos de Pós‐Graduação Lato e Stricto Sensu dirigidos a servidores e agentes públicos. 4. Disseminar pesquisas e publicações de interesse comum. 5. Prover as condições logís退cas necessárias ao desenvolvimento das a退vidades de ensino e pesquisa demandados pela Escola de Governo ao CEAG. Por meio deste Acordo de Cooperação entre a ENAP e a FUB por meio do CEAG é possível evidenciar os resultados posi退vos do intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de servidores públicos. |
Resultados Esperados: Os resultados ob退dos subsidiarão a ENAP na definição de novos instrumentos de polí退cas públicas e na formação de servidores. O Plano de Xxxxxxxx contempla as seguintes a退vidades: 1. Colaboração no desenvolvimento e oferta dos cursos de Pós‐graduação para servidores públicos, na modalidade lato sensu e mestrado profissional, com possibilidade de intercâmbio de docentes e reconhecimento mútuo de disciplinas realizadas nos programas de ambas as ins退tuições. 2. Realização de seminários internacionais para discussão de temas relacionados à gestão pública e à inovação. 3. Socialização dos programas extra‐curriculares promovidos pelas ins退tuições. 4. Realização de pesquisas relacionadas à inovação na gestão pública. 5. Realização de eventos anuais para a divulgação dos resultados de pesquisas desenvolvidas em conjunto. 6. Cons退tuição da agenda de estudos e cursos do Centro de Altos Estudos e Formação em Governo e Polí退cas Públicas da Enap. 7. Desenvolvimento de projetos conjuntos de avaliação relacionados à gestão pública. 8. Publicação de textos e elaboração de papers a serem apresentados em congressos nacionais e internacionais. 9. Implementação de Programa de Estágios para discentes do curso de Gestão de Polí退cas Públicas da Universidade de Brasília, nos órgãos da Administração Pública Federal. |
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta, Etapa ou Fase | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | |
1ª | Realização de seminários internacionais para discussão de temas relacionados à gestão pública e à inovação | Seminários internacionais | 5 | Novembro/2016 | Novembro/2020 |
2ª | Realização de pesquisas relacionadas à inovação na gestão pública. | Projetos de pesquisa realizados | A definir | Janeiro/2016 | Novembro/2020 |
3ª | Realização de eventos anuais para a divulgação dos resultados de pesquisas desenvolvidas em conjunto. | Eventos realizados | 5 | 1º semestre/2016 | 2º semestre 2020 |
4ª | Construção de grupo de trabalho interins退tucional para definição de ações relacionadas ao mestrado profissional e ao Centro de Altos Estudos e Formação em Governo e Polí退cas Públicas. | Ato norma退vo com a designação dos membros | 1 | Novembro/2015 | Junho/2016 |
5ª | Desenho e aprovação do Programa de Estágios para discentes do curso de Gestão de Polí退cas Públicas da Universidade de Brasília, nos órgãos da Administração Pública Federal. | Programa desenhado e aprovado | 1 | Janeiro/2016 | Dezembro/2016 |
5. PLANO DE APLICAÇÃO
Não se aplica por não haver repasse de recursos financeiros entre os par退cipes
6. DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Não se aplica por não haver repasse de recursos financeiros entre os par退cipes
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Não se aplica por não haver repasse de recursos financeiros entre os par退cipes
8. ASSINATURAS Aprovo
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ‐ Presidente da Escola Nacional de Administração Pública Xxxx Xxxxxxx de Toledo Camargo ‐ Reitor da Fundação Universidade de Brasília