CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Nº 002/2021 DISPENSA Nº 002/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Nº 002/2021 DISPENSA Nº 002/2021

CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR e a empresa VALI INFORMÁTICA LTDA.

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 90.152.299/0001-92, com sede na Xxxxx XX xx Xxxx, 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. NATANIEL SATIRO DO VAL CANDIA, brasileiro, solteiro, eletricista, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da cédula de identidade nº 0000000000, residente e domiciliado no Município de Amaral Ferrador, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado VALI INFORMÁTICA LTDA, com sede na cidade de Camaquã/RS, xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 00, devidamente registrada no CNPJ nº 02.515.043/0001- 35, Inscrição Estadual nº 017/0003922, adiante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX, brasileiro, separado, portador do CPF sob o nº 000.000.000-00, RG nº 1039220452. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes resolvem pactuar esse contrato de Prestação de Serviços que se regerá pela lei e pelas seguintes condições:

CLAUSULA PRIMEIRA:

TÍTULO I DO OBJETO

A Contratada prestará os serviços técnicos profissionais especializados de hospedagem web (servidor em cloud), do domínio xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e locação do portal público de acordo com o disposto no art. 13, inciso I da Lei nº 8.666/93

TÍTULO II DOS SERVIÇOS

CLAUSULA SEGUNDA:

A Contratada prestará os serviços Contratados na cláusula primeira da seguinte forma: Servidor - Hospedagem web de domínio em cloud, 1 Certificado SSL e 1 IP fixo, suporte e manutenção.

Portal - Locação do portal, licenciamento, suporte e manutenção do front-end e back-end.

TÍTULO III

DOS ASPECTOS FINANCEIROS

CLAUSULA TERCEIRA:

Em contraprestação pelos serviços prestados, a Contratante pagará mensalmente a Contratada o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com vencimento no último dia útil do mês, mediante Nota Fiscal.

§1º: O atraso no pagamento por parte da Contratante implicará em multa de 2% (dois por cento) sobre o total da fatura vencida, mais juros de 1% (um por cento) ao mês.

§ 2º: Fica estabelecido – na hipótese de renovação contratual – que o valor será reajustado anualmente livremente estre as partes.

CLAUSULA QUARTA:

TÍTULO IV DOS PRAZOS

O presente contrato terá o prazo determinado de 12 (doze) meses, a contar de 01 de Janeiro de 2021, podendo ser prorrogado por iguais períodos, respeitando o limite previsto na Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUINTA:

TÍTULO V

DOS DIREITOS DO CONTRATANTE

Constituem direitos do Contratante receber o objeto deste contrato nas condições avençadas, assim como constituem obrigações do Contratante efetuar o pagamento ajustado e dar a Contratada as condições necessárias a regular execução do contrato.

CLAUSULA SEXTA:

TÍTULO VI

DOS ASPECTOS LEGAIS

A Contratada reconhece os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa, previsto nos arts. 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93.

§ 1º: Em qualquer situação, fica estabelecido que em caso de rescisão contratual, a parte interessada deverá notificar a outra, por escrito e de forma fundamentada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantido o direito de justificativa.

§ 2º: Em caso de rescisão contratual por iniciativa da Contratante e sem culpa da Xxxxxxxxxx, a primeira fica obrigada a efetuar a totalidade dos pagamentos pelos serviços já prestados.

CLAUSULA SÉTIMA:

TÍTULO VII

DAS QUESTOES DE CONTROVERSAS

As questões controversas que por xxxxxxx não contemplem o presente instrumento, serão regidas pelas normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA OITAVA:

TÍTULO VIII

DAS DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS

339040 - Serviço de Tecnologia da informação e Comunicação Pessoa Jurídica.

2004 – Manutenção da Secretaria de Administração

CLAUSULA NONA:

TÍTULO IX

DAS OBRIGAÇOES

Qualquer tolerância da contratada para com a Contratante em algum benefício concedido durante o contrato, não importará modificação, alteração ou renovação do presente contrato, nem constituirá precedente validamente invocável para eximi-la do cumprimento das obrigações pactuadas.

TÍTULO X DO FORO

CLAUSULA DECIMA:

Para a solução das questões emergentes deste instrumento, as partes elegem o Foro de Encruzilhada do sul. E assim, estando justos e acordes, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Xxxxxx Xxxxxxxx, 04 de janeiro de 2021

Testemunhas:

Pelo CONTRATANTE	Pela CONTRATADA
XXXXXXXX XXXXXX DO VAL CANDIA PREFEITO MUNICIPAL	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX

Testemunhas:

Nome Nome

CPF: CPF: