CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS- USUÁRIO DADOS CADASTRAIS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS- USUÁRIO

DADOS CADASTRAIS

Nome:                                 CPF                 Nascimento    /    /     Endereço:                                    Número/Complemento:                      Bairro:                     Município:                UF:       CEP:                  DDD:        Telefones:                      E-mail:                                   Profissão:               Estado civil:            Possui animal de estimação: ( ) Sim Qual: ( ) Não Renda familiar: ( )Até 1 salário ( ) Até 2 salários ( ) Até 3 salários ( ) Até 4 salários ( ) 5 salários ou mais

PLANO : 1) MEDSEMPRE: R$ 29,90 MENSAL (

Condição Comercial: Forma de pagto:

)

2) MEDSEMPRE+: R$ 49,90 MENSAL ( )

Validade:       /  

( )Cartão de Crédito Bandeira:          Número do cartão:_                   Código de segurança:       ( )Débito em conta da Caixa Economica Federal - Operação:     Ag:          Conta(com dígito):               Obs: Em caso de débito em conta deve ser escolhido o dia do débito: 2( ) 8( ) 15( ) 21( ) 25( )

Valor da mensalidade por vida: R$ 29,90 ou R$ 49,90 (a depender da opção feita) + Taxa de emissão de cartão: R$ 5,00 (cinco reais) e Mensalidade por dependente: R$3,90 (três reais e noventa centavos) se opção 1

Beneficiário Aux..Funeral: Nome:                         CPF:           RG:           Telefone:                                            Endereço:                    

Consultor:                                            OBS:                 

OBS:                                              

SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO DE USUÁRIOS DEPENDENTES (Cônjuge, filhos até 21 anos e pais acima de 60 anos)

Nome                       CPF           Data de nascimento   / /    Parentesco        Nome                       CPF           Data de nascimento   / /    Parentesco        Nome                       CPF           Data de nascimento   / /    Parentesco        Nome                       CPF           Data de nascimento   / /    Parentesco    

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, MEDSEMPRE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 28.620.189/0001-34, com sede na R. Xxxxxx Xxx Xxxxxx, n. 60 – 202B, Enseada do Suá, Vitória ES – CEP 29.050-400, doravante denominada MEDSEMPRE; e, de outro lado, doravante denominado CONTRATANTE/USUÁRIO, a pessoa física identificada no preâmbulo – DADOS CADASTRAIS -, têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e condições estipuladas neste instrumento, de inteiro conhecimento das partes, que aceitam e se obrigam à este, a qualquer título.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O OBJETO do presente instrumento contratual é a disponibilização por parte da CONTRATADA de descontos em clínicas médicas e outros estabelecimentos credenciados à MEDSEMPRE para atendimento ao USUÁRIO. Caso a opção tenha sido pelo plano MEDSEMPRE + (opção 2), haverá, ainda, acesso ilimitado à tele consulta, através do aplicativo Saúde 24h com direito a 24 horas de tele atendimento por enfermeiras assistidas por médicos.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO - Para ter direito à utilização das clínicas, obtenção de descontos nos parceiros e, se for o caso (opção 2), acesso ao aplicativo Saúde 24h, é obrigação do USUÁRIO, dentre outras previstas neste instrumento:

2.1 - Pagar à MEDSEMPRE o valor da mensalidade descrito no preâmbulo deste instrumento, conforme opção escolhida- 1 ou 2 - e mais R$ 20,00 (vinte reais) de taxa de adesão ao programa de desconto, autorizando desde já o débito da mensalidade e as respectivas taxas, conforme opção feita pelo USUÁRIO – expressa no preâmbulo deste contrato, no campo – FORMA DE PAGAMENTO.

2.2 - Pagar a taxa de R$ 5,00 (cinco reais), referente à emissão de cada cartão MEDSEMPRE ou R$10,00 (dez reais) em caso de segunda via, seja cartão físico ou digital, sendo este de responsabilidade única e exclusiva do usuário, após sua devida entrega.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em caso de substituição do cartão de crédito ou alteração de dados bancários ou qualquer alteração que impossibilite a cobrança do valor previsto na cláusula 2.1 e 2.2 deste contrato, é obrigação do USUÁRIO informar à MEDSEMPRE, para não ter o serviço interrompido.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica reservado o direito à CONTRATADA de alterar a forma de pagamento, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO e, ainda, de cobrar taxa referente à não possibilidade de débito em conta do usuário por ausência de fundos.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Em caso de atraso no pagamento das mensalidades, fica ressalvado o direito da MEDSEMPRE de realizar cobrança judicial ou extrajudicial do valor do débito, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

2.3- O usuário MEDSEMPRE+ (opção 2) terá direito a indicar 3 dependentes, gratuitamente, sendo devida apenas a taxa de emissão da carteirinha MEDSEMPRE+, seja digital ou física.

2.4 O usuário MEDSEMPRE (opção 1) poderá indicar até 4 dependentes, sendo devido o valor mensal de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) por cada dependente adicionado até o limite de 4 (quatro) dependentes por titular, autorizando desde já o desconto em conta corrente ou lançamento no cartão de crédito ou débito, do valor correspondente aos cartões adicionais.

PARÁGRAFO ÚNICO: Considera-se como dependentes o cônjuge, filhos de até 21 anos e pais acima de 60 anos – sendo dever do usuário titular informar à MEDSEMPRE qualquer alteração, inclusive em caso destes ultrapassarem o limite de idade aqui estipulado.

2.5 -Apresentar no ato do atendimento nas clínicas e parceiros, documento válido com foto e a carteirinha MEDSEMPRE. E, em caso de tele atendimento (opção 2) a identificação do usuário se dará no próprio aplicativo Saúde 24h, tendo, o CONTRATANTE, ciência de que o atendimento físico e/ou pelo aplicativo só ocorrerá se o USUÁRIO estiver adimplente.

2.6- Não permitir que terceiros não autorizados utilizem a carteira MEDSEMPRE, caso em que se comprovada a má utilização por má fé, poderá haver a rescisão contratual imediata, autorizando à MEDSEMPRE à cobrança da multa estipulada na cláusula 4.5.

CLAÚSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA MEDSEMPRE - São obrigações da MEDSEMPRE, além de outras previstas neste instrumento:

3.1 – Disponibilizar a lista de parceiros credenciadas à MEDSEMPRE no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.

3.2 - Manter todos os estabelecimentos credenciados bem sinalizados para facilitar a identificação por parte dos USUÁRIOS.

3.3 – Disponibilizar ao USUÁRIO o número do cartão MEDSEMPRE, conforme acordado entre as partes, no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da data do pagamento da primeira mensalidade e, ainda, disponibilizar senha de acesso ao aplicativo saude24h e instruções de uso.

3.4 – Fornecer aos USUÁRIOS MEDSEMPRE - titulares e dependentes – descontos nas clinicas e demais estabelecimentos credenciados à MEDSEMPRE e acesso ilimitado ao aplicativo, se for o caso (opção 2).

3.5 – Em caso de morte acidental ou natural do titular do cartão MEDSEMPRE que tiver entre 18 e 60 anos – disponibilizar ao beneficiário expresso no preâmbulo deste instrumento - o valor de R$1.000,00 (Hum mil reais) a título de ajuda de custo funeral, sendo devido apenas em caso de adimplência na data do comprovante de óbito e após 6 (seis) meses de carência

– após 6 prestações devidamente quitadas.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS –

4.1 A MedSempre não se responsabiliza pelo atendimento e demais serviços prestados pela rede credenciada, bem como pelo recebimento de valores recebidos pelos prestadores de serviços: estabelecimentos credenciados e Saude24H. Não se responsabiliza, também, pelo serviço prestado no tele atendimento – Saude24h, pois a CONTRATADA enquadra-se apenas como empresa de intermediação de serviços.

4.2 – O valor da mensalidade e taxa de emissão de cartão poderá ser reajustado pelo IGPM (FGV) acumulado do ano corrente ou outro índice que por ventura venha substituí-lo, em janeiro do ano subsequente à assinatura deste instrumento.

4.3 – A MEDSEMPRE não se trata de plano de saúde. As clínicas credenciadas atenderão apenas procedimentos eletivos, não fazendo atendimento de urgência e emergência.

4.4– O presente contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, iniciando-se na data do vencimento da primeira mensalidade, sendo renovado por igual e sucessivo período, até a comunicação expressa em sentido contrário por qualquer das partes.

4.5- Em caso de cancelamento do Cartão MEDSEMPRE ou inadimplência da mensalidade aqui ajustada, haverá a rescisão imediata do contrato e o lançamento do débito de valor referente à ½ (metade) do montante das mensalidades vincendas, a título de multa. Não sendo possível realizar o lançamento da multa aqui ajustada ou não havendo o pagamento voluntário, o USUÁRIO autoriza desde já a emissão de boleto bancário e a inscrição de seu nome no SPC/SERASA.

4.6 A MEDSEMPRE poderá, a seu critério, fazer alterações na rede credenciada e suas respectivas tabelas de preços sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

4.7– O cartão MEDSEMPRE é pessoal e intransferível, devendo ser usado somente pelo USUÁRIO TITULAR perante a rede credenciada.

4.8 – Em caso de morte do titular, cessa o direito dos dependentes de permanecerem utilizando o programa, salvo se houver substituição deste.

4.9 – Para recebimento do auxílio funeral, o beneficiário indicado no preâmbulo deverá apresentar certidão de óbito e Nota Fiscal Original da Funerária.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Os Contratantes elegem o foro da Comarca de                     –      , para dirimir dúvidas oriundas do presente contrato. E por estarem as partes justas e contratadas, assinam na presença de 2 (duas) testemunhas, o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Local: Data:    de         de 20 .

                    _     MEDSEMPRE USUÁRIO

Testemunhas: