PROTOCOLO N.°18.356.647-4

3° Termo Aditivo ao Contrato n° 12/2019, celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, órgão público

estadual independente, inscrita no CNPJ sob o nº 13.950.733/0001-39, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta capital, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, CPF sob o nº 000.000.000-00.

CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o n°

61.074.175/0001-38, com sede na Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00.000, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, legalmente representada por seu representante legal, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, portador da cédula de identidade RG n°

29.499.596 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00.

Acordam em celebrar o presente 3º termo aditivo ao contrato n° 12/2019, celebrado em 28 de junho de 2019, de acordo com o art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e com o art. 103, II, da Lei Estadual n° 15.608/07, e de conformidade com as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O contrato n° 12/2019 será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 02/07/2022 e terminará em 01/07/2023, conforme o determinado pela Lei 8.666/93, artigo 57, inciso II, e Lei Estadual n° 15.608/07, artigo 103, inciso II.

Essa prorrogação será realizada tendo em vista a importância do serviço prestado e a necessidade institucional de manter segurados os veículos da frota da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em 10/06/2022 12:06, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 10/06/2022 13:52. Inserido ao protocolo 18.356.647-4 por: Xxxx Xxxxxxxxx em: 10/06/2022 10:39. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 5e1ea2bc0806dd78542b905048c0653.

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CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO ADITIVO

O valor do termo aditivo para o período referenciado na cláusula primeira continua igual ao previsto inicialmente no contrato originário, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 3.380,31 (três mil, trezentos e oitenta reais e trinta e um centavos) de prêmios e R$ 11.619,69 (onze mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) de eventuais franquias, resultando na seguinte distribuição:

Lote	Item	Especificação	Valor do Prê- mio	Valor da Fran- quia
		Renault Logan Expression 1.6
	1	2012/2012 Placa AVL-3849	R$ 676,06	R$ 2.425,64
		Renault Logan Expression 1.6
	2	2012/2012 Placa AVF-2548	R$ 676,06	R$ 2.425,64
		Renault Logan Expression 1.6
1	3	2012/2012 Placa AVE-6890	R$ 676,06	R$ 2.425,64
		Volkswagen Gol 1.0 GIV 4P
	4	2011/2012 Placa AUX-4788	R$ 676,06	R$ 2.032,69
		Fiat Palio Weekend Attractive
	5	1.4 2013/2014	R$ 676,07	R$ 2.310,08
		Placa AWW-5048
Valor Total			R$ 15.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos re- cursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte: 250 – Diretamente Arrecadados / Detalhamento: 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos; 3.3.90.39.69 – Seguros em Geral.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

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CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário celebrado entre as partes e não modificadas por meio dos termos aditivos subsequentes.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Defensoria (DED), devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

Curitiba, data da assinatura digital1.

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX:21980270899

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR VALID CD,

SERRA:21980270899

ou=Videoconferencia, ou=14121957000109,

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Contratante

cn=XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX:21980270899

Dados: 2022.06.06 14:17:12 -03'00'

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF:

1 A data da assinatura será a em que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

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216a

Documento: MinutaAssinada3TAC.12.2019prorrogacaoMAPFRE.pdf.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 5e1ea2bc0806dd78542b905048c0653.

Identificação
N. Documento	22000481	Tipo de Documento	OU	Data de Emissão	24/05/22
Pedido de Origem	22000485	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DOESTADO DO PARANA - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

3 Global

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 24/05/22

Utilização 4

Despesas que terão uso imediat

N. Licitação 0008/2019

Mod. de Licitação

7 Pregão Eletronico

Reserva Saldo N. Contrato Tp. Contrato .

Cond. Pagamento AV

N. Convênio

Tp. Convênio

P.A.D.V.

Credor

117869 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

N. SID

CNPJ

61.074.175/0001-38

Endereço XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 00000 - 00x XXXXX - XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXX - XX BR

CEP 4794000

Banco/Agência 001/1912-7 Conta 1083650/0

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33903969 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 3.380,31 (três mil, trezentos e oitenta reais e trinta e um centavos) Histórico

Despesa com pagamento de prêmios de seguros dos veículos oficiais da DPPR. Contrato 012/2019 do PE 008/2019. P.: 18.356.647-4.

Aprovador

1235211

XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX

Dt.Aprovação 24/05/22

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 24/05/22 13:16:25 Criador por VANANIAS

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 24/05/2022 13:17, Xxxxxx Xxxxx em 24/05/2022 15:47. Inserido ao protocolo 18.356.647-4 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 24/05/2022 13:17. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: f41af45bd5354a0fa65874cf50488771.

Página 1

Identificação
N. Documento	22000480	Tipo de Documento	OU	Data de Emissão	24/05/22
Pedido de Origem	22000484	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DOESTADO DO PARANA - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

3 Global

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 24/05/22

Utilização 4

Despesas que terão uso imediat

N. Licitação 0008/2019

Mod. de Licitação

7 Pregão Eletronico

Reserva Saldo N. Contrato Tp. Contrato .

Cond. Pagamento AV

N. Convênio

Tp. Convênio

P.A.D.V.

Credor

117869 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

N. SID

CNPJ

61.074.175/0001-38

Endereço XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 00000 - 00x XXXXX - XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXX - XX BR

CEP 4794000

Banco/Agência 001/1912-7 Conta 1083650/0

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33903919 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 11.619,69 (onze mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) Histórico

Reserva orçamentária do exercício de 2022 para o pagamento de franquias eventualmente acionadas para reparar os veículos oficiais da DPPR cobertos pela apólice de seguro do Contrato 012/2019 do PE 008/2019. P.: 18.356.647-4.

Aprovador

1235211

XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX

Dt.Aprovação 24/05/22

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 24/05/22 13:16:14 Criador por VANANIAS

Página 1

Ľcíça-rciía 14 dc j"⭲ko dc 2022 A⭲o 01 | NTmcío 10G

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 010/2021

Protocolo: 18.242.420-0 Inexigibilidade de Licitação nº 010/2021

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de Manutenção Integral Preventiva, Corretiva e Chamados de Emergência, com fornecimento e aplicação de peças, para 1 (um) elevador instalado na sede DPPR localizada na xxx Xxxxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxx, Xxxxxxxx/XX.

Vigência: 36 (trinta e seis) meses, (excluído o dia do termo final), contados da publicação deste instrumento no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná - DED.

Valor do Contrato: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95

/ 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes – Fonte: 250 – Diretamente arrecadados - Detalhamento: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

KEFENSORIA PÚBḺICA-GERAḺ

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 012/2019

Protocolo: 18.356.647-4 Pregão Eletrônico: 008/2019

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

Objeto: Prorrogação de apólice de seguro e franquia para os veículos da frota própria da DPPR.

Vigência: 12 (doze meses) meses (excluído o dia do termo final), contados da publicação deste instrumento no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná - DED.

Valor do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 3.380,31 (três mil, trezentos e oitenta reais e trinta e um centavos) de prêmios e R$ 11.619,69 (onze mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) de eventuais franquias.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte: 250 – Diretamente Arrecadados / Detalhamento: 3.3.90.39.19 Manutenção e Conservação de Veículos; 3.3.90.39.69 – Seguros em Geral.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2022 - DPPR

Pregão Eletrônico: 008/2022 DPE-PR

Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva pontual em bombas d’água submersas do sistema de drenagem da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Data da sessão: 29/06/2022.

Horário de abertura das propostas: 14:00 horas.

Horário de início da disputa: 14:30 horas. Endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (ID: 944764).

Acesso ao edital: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e www.licitacoes- x.xxx.xx.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Pági⭲a | 2

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