SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2011/01/06-SINFRA
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2011/01/06-SINFRA
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2011/00/00 – SETPU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA E MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S/A.
De um lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 03.507.415/0001- 44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA/MT, com sede no Edifício Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – “Xxxx Xxxxxxx”, situada na Avenida Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, S/N, Centro Político Administrativo, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX, Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, RG nº 0073XX SSP/MT, CPF o nº 161.913.XXX-91, para os efeitos contratuais denominado PODER CONCEDENTE ou SINFRA ou SINFRA/MT;
Do outro lado, a MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxx, xx 000, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx/XX, Cep.: 78.850-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.858.125/0001-07, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 09617XX-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 615.707.XXX-04, pelo Diretor Vice-Presidente, Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 693471XX, SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 022.184.XXX-06, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, firmam o presente TERMO ADITIVO, na forma abaixo:
Figurando também como parte a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – AGER/MT, autarquia estadual, CNPJ nº 03.944.082/0001-10, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade nº 10233219XX SJ/RS, e inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o nº 393.296.XXX-44, doravante denominada AGER ou AGER/MT.
Firmam o SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2011/00/00-SETPU, aqui denominado
CONTRATO, na forma abaixo:
CASSIO
Assinado de forma
FRANCIEL
Assinado de forma digital por FRANCIEL
PANSOLIN:0
XXXXXXX XXXXX
digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX:0221846
TSCHA:615 TSCHA:61570710104
70710104
Dados: 2024.01.26
08:05:17 -04'00'
5906
Dados: 2024.01.26
2218465906 09:09:50 -04'00' 1
Sendo todos a seguir denominados quando em conjunto “Partes” e individualmente “Parte”.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS, FINALIDADE E FUNDAMENTO DO TERMO ADITIVO
1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Considerando que:
I. As Partes são signatárias do Contrato de Concessão nº 001/2011/00/00 – SETPU;
II. Em 24 de agosto de 2022, formalizaram o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessões nº 001/2011/01/04-SINFRA publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.321 de 1º de setembro de 2022, que teve como objeto promover a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, e no qual, ficou estabelecido que o valor correspondente à indenização apurado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e devido à Concessionária, no importe de R$ 7.893.826,26 (sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) ficaria sob custódia do Poder Concedente até as necessárias compensações;
III. Foram cedidos os direitos indenizatórios previstos na Cláusula Segunda (item 2.2.2) do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2011/00/00-SETPU por meio do Acordo de Não Persecução Civil constante na Cláusula Segunda, realizado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MP/MT, o Estado de Mato Grosso e a Concessionária Morro da Mesa S. A., nas Ações nº 1042069-94.2019.8.11.0041 e 1027051-96.209.811.004 e protocolados nesta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA em 24 de outubro de 2023 por intermédio do protocolo SINFRA-TER-2023/26796;
1.2. FINALIDADE
O presente Termo Aditivo tem como finalidade:
(i) dar quitação ao pagamento, por meio da compensação dos direitos indenizatórios apurados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2011/00/00-SINFRA e constantes da Cláusula 2.2.2 do Quarto Termo Aditivo, em favor da Concessionária Morro da Mesa S. A., no importe de R$ 7.893.826,26 (sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), atualizados com juros e correção monetária a partir de dezembro de 2021, com o débito constante da cláusula 2.1 do Acordo de Não Persecução Civil – ANPC (Ações nº 1042069-94.2019.8.11.0041 e 1027051-96.209.811.004) formalizado pelo Ministério Público Estadual, a título de multa civil, cujos valores encontram-se sob custódia do Estado de Mato Grosso, em favor deste, nos exatos termos da cláusula 2.3 do
ANPC.
CASSIO
Assinado de forma digital por
FRANCIEL
Assinado de forma digital por FRANCIEL
XXXXXXX
XXXXXX XXXXXXX
TSCHA:61570 TSCHA:61570710104
PARRA
PARRA
710104
Dados: 2024.01.26
08:05:30 -04'00'
465906
PANSOLIN: PANSOLIN:02218
2
022184659 Dados:
2024.01.26
06 09:10:17 -04'00'
1.3 - DOS FUNDAMENTOS
1.3.1. As alterações têm previsão:
1.3.1.1. No artigo 58, inciso I; artigo 65, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei nº 8.666/93 bem como na Cláusula 41 do Contrato de Concessão, na Cláusula 2.2.2 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, assim como na Cláusula Segunda do Acordo de Não Persecução Civil, realizado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MP/MT, o Estado de Mato Grosso e a Concessionária Morro da Mesa S. A., nas Ações nº 1042069-94.2019.8.11.0041 e 1027051-96.209.811.004;
1.3.1.3. Nos termos do Parecer nº 3344/SGAC/PGE/2023, de fls. 1864/1869 e 1874/1879 do Processo AGER- PRO-2022/00120, emitido pela Procuradoria Geral do Estado – PGE/MT, que aprovaram as minutas da presente alteração.
1.3.1.4. No DESPACHO nº 116573/2023/GSEIL/SINFRA de fls. 1883, por intermédio do qual o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística acolhe o Parecer nº 3344/SGAC/PGE/2023.
1.3.1.5. Na Decisão de nº 07 da Agência Estadual de Regulação Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso às fls. 1885/1886.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a quitação dos valores constantes na Cláusula 2.2.2 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2011/01/04-SINFRA - Processo Administrativo AGER-PRO-2022-00120 (no importe de R$ 7.893.826,26 - sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos -, com juros e correção monetária a partir de dezembro/2021), por meio da compensação dos direitos indenizatórios com o débito constante da Cláusula
2.1 do Acordo de Não Persecução Civil – ANPC (Ações nº 1042069-94.2019.8.11.0041 e 1027051- 00.000.000.000) formalizado pelo Ministério Público Estadual, a título de multa civil, razão pela qual revoga- se a Cláusula 2.2.2 do Quarto Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1. Ficam ratificadas integralmente as demais Cláusulas do Quarto Termo aditivo ao CONTRATO, que não tenha sido alterado no presente aditivo, que passa a fazer parte integrante e inseparável do Contrato de Concessão nº 001/2011/00/00-SETPU.
CASSIO
Assinado de forma digital por
FRANCIEL
Assinado de forma digital por FRANCIEL
XXXXXXX
XXXXXX XXXXXXX
TSCHA:615707 TSCHA:61570710104
PARRA
PARRA
10104
Dados: 2024.01.26
08:05:43 -04'00'
465906
PANSOLIN: PANSOLIN:02218
022184659
3
Dados: 2024.01.26
06 09:10:37 -04'00'
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
4.1. Este termo aditivo terá validade a partir da sua assinatura e eficácia após a sua publicação no Diário Oficial
do Estado.
XXXXXXX XX XXXXXXXX X
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX:16191366191
-04'00'
XXXXX:16191366191 Dados: 2024.01.26 09:53:35
XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX
Cuiabá, 25 de janeiro de 2024.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA PODER CONCEDENTE
-04'00'
FRANCIEL TSCHA MORRO DA MESA S/A
FRANCIEL
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXX:61570710104
CONCESSIONÁRIA
TSCHA:61570710104 Dados: 2024.01.26 08:05:59
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
CASSIO
Assinado de forma
MORRO DA MESA S/A CONCESSIONÁRIA
digital por CASSIO
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
PANSOLIN:02218 PANSOLIN:02218465906
Dados: 2024.01.26
NESPOLO:39329640044
XXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por LUI4S 65906
09:10:57 -04'00'
XXXXXXX XXXXXXX:39329640044 Dados: 2024.01.26 14:42:26 -04'00'
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Xxxx X. X. Xxxxxxxx CPF:046.478.XXX.74 | Janeide A. Resende CPF:923.XXX.011-15 |
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – AGER/MT TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
4
Simples Comple…
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29 de Janeiro de 2024
Diário Oficial
Nº 28.671
Página 15
EXTRATO DO 15º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO CONVÊNIO Nº 141/2013/SINFRA
Processo: SINFRA-TER-2024/00484
Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Convênio acima por 90(Noventa) dias, passando o término da vigência para 02/05/2024.
Assinatura: 26/01/2024
SESP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 458/2023/SESP
Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTE CNPJ: 33.683.822/0001-73.
Protocolo 1537904
<#E.G.B#1537906#15#1541376>
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Nº
001/2011/01/06-SINFRA
Processo nº AGER-PRO-2022/00120
Objeto: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a quitação dos valores constantes na Cláusula 2.2.2 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2011/01/04-SINFRA - Processo Administrativo AGER-PRO-2022-00120 (no importe de R$ 7.893.826,26
- sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos -, com juros e correção monetária a partir de dezembro/2021), por meio da compensação dos direitos indenizatórios com o débito constante da Cláusula 2.1 do Acordo de Não Persecução Civil - ANPC (Ações nº 1042069-94.2019.8.11.0041 e 1027051-96.209.811.004)
formalizado pelo Ministério Público Estadual, a título de multa civil, razão pela qual revoga-se a Cláusula 2.2.2 do Quarto Termo Aditivo.
Assinatura: 26/01/2024
PARTES: MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A., CNPJ: 13.858.125/0001-07, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo Nº 080/2022/01/03-SINFRA
Processo nº SINFRA-PRO-2023/15604
Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em mais 60 (sessenta) dias, totalizando 630 (seiscentos e trinta) dias, com término previsto para 29/03/2024.
1.2 E aditar ao prazo de execução em mais 60 (sessenta) dias, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias, com término previsto para 18/01/2024.
2.1. Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 120.160,28 (cento e vinte mil, cento e sessenta reais e vinte e oito centavos), que representa um acréscimo de 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento) do valor inicialmente contratado.
2.2. Dessa forma o item 4.2. da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:
“(4.2) O valor do presente Contrato é de R$ 1.342.638,51 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil e seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos) [...]”
Assinatura: 25/01/2024
PARTES: WRC SOLUÇÕES - PROJETOS, GEODÉSIA E CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ: 17.883.268/0001-11 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.
Extrato do Contrato Emergencial de Permissão nº 002/2024/00/00/ SINFRA
Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/15186
Modalidade: Dispensa de Licitação Emergencial
Objeto do Contrato: O presente CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO tem por objeto a delegação dos SERVIÇOS no LOTE 01, MIT nº 03, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2023/SUTI/SALOC/SINFRA, mediante
o pagamento de Outorga Fixa, no valor de R$ 1.583.838,72 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos).
Prazo de Vigência: O prazo do CONTRATO é de 01 (um) ano, contados a partir expedição da Ordem de Serviço.
Valor do Contrato: O valor do presente contrato para o LOTE 01 do MIT 03, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 71.265.035,15 (Setenta e um milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trinta e cinco reais e quinze centavos), na data base de 13/11/2023 (data de apresentação da PROPOSTA COMERCIAL).
O coeficiente tarifário ofertado, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL, é de R$ 0,2292 (dois mil e duzentos e noventa e dois décimos de milésimos de centavos).
Assinatura: 19/01/2024
PARTES: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, CNPJ: 36.909.380/0001-29, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 00.000.000.0000/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.
Protocolo 1537906
DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MULTUS COMERCIAL LTDA EPP.
DO OBJETO: Aquisição de materiais de construção básico para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e das unidades desconcentradas vinculadas.
DA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 093/2023/SESP
PROCESSO: SESP-PRO-2023/38935
DO VALOR: R$ 351.269,06
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:531/509/519;
Projeto Atividade:1423/2737/2738; Fonte: 27590000/15010100/15010100; Natureza de Despesa:339030
DA VIGÊNCIA: 16/01/2024 A 15/01/2025 DA DATA: 16/01/2024
ASSINAM: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e XXXXXXXX XXXXXX DA COSTA - MULTUS COMERCIAL LTDA EPP/CONTRATADA.
Protocolo 1537646
<#E.G.B#1537648#15#1541102>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 461/2023/SESP
DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMEX COMÉRCIO, SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
DO OBJETO: Aquisição de materiais de construção básico para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e das unidades desconcentradas vinculadas.
DA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 093/2023/SESP
PROCESSO: SESP-PRO-2023/38935
DO VALOR: R$ 102.755,00
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:531/036/519/509;
Projeto Atividade:1423/2007/2717/2737/2738; Fonte: 27590000/15010100; Natureza de Despesa:339030
DA VIGÊNCIA: 16/01/2024 A 15/01/2025 DA DATA: 16/01/2024
ASSINAM: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX - COMEX COMÉRCIO, SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA/CONTRATADA.
Protocolo 1537648
<#E.G.B#1537757#15#1541213>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 008/2023/ SESP
PROCESSO Nº PM-PRO-2023/03396
DA ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação de 01 (um) veículo: quanto a espécie/tipo: Passageiro Ônibus, modelo/marca: MBENZ/BUSSCAR VIS BUSS R, diesel, ano/modelo: 1998/1999 de Placa: MRE5B75, Renavam: 00717732738 destinado ao uso exclusivo da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Chapada dos Guimarães. DO VALOR: O valor total do bem doado é de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.
ASSINAM: Sr.ª Xxxxx Xxxxxx de Mello - Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, e o Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx - Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP.
Protocolo 1537757
<#E.G.B#1537773#15#1541231>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2023/SESP
DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BASSIQUE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de materiais para apoio logístico para os eventos realizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, e suas unidades. Termo de Referência n° 085/2023/SESP
DA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 040/2023/SESP
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT Código de Autenticidade: c5aa52d4