CONTRATO DE FORNECIMENTO AO CIRENOR – N.° 138/2020

CONTRATO DE FORNECIMENTO AO CIRENOR – N.° 138/2020

Edital Pregão Eletrônico n°. 001/2020 - Processo n.º 003/2020

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO

NORDESTE RIOGRANDENSE – CIRENOR, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx 00 xx xxxxx, x.x 000, xx xxxxxx xx XXXXXXXXX/XX, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.344.304/0001-43, neste ato representado pela seu Presidente, Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Prefeito Municipal de Sananduva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Sananduva RS, CPF 225.604.750/49, RG 1016504951.

CONTRATADA: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.652.030/0001-70, com sede na XX 000, xx 000, xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxx - XX, neste ato representada por seu sócio gerente XXXXXX XXXXXXXXX, CPF n.º 670.481.290- 34, RG n.º 5051132966, doravante denominado CONTRATADA, têm entre si ajustado o que segue:

Pelo presente instrumento, as partes acima qualificadas doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA com amparo na Lei Estadual n.º 13.191, de 30 de junho de 2009, subsidiada pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001, Decreto Estadual n.º 42.020, de 16 de dezembro de 2002, Decreto Estadual n.º 42.434, de 09 de setembro de 2003, Decreto Estadual n.º 37.288, de 10 de março de 1997, o mesmo pela Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993 e pela legislação superveniente, assim como pelas condições do edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, celebram o presente Contrato de Fornecimento nos termos discriminados nas cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

O presente contrato tem por objeto o fornecimento dos bens conforme Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 001/2020 – CIRENOR, cujos respectivos preços registrados, conforme Termo de Registro de Preço firmado em 20 de abril de 2020, pela CONTRATADA, seguem discriminados na tabela anexa, entendidos como preço(s) justo(s) e suficiente(s) para a total execução do presente objeto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do seguinte recurso financeiro: Conta Medicamentos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em uma parcela: 100% (cem por cento) em 60 (sessenta) dias após a entrega de todos os itens da ordem de compra, com a apresentação da respectiva nota fiscal ELETRÔNICA (DANFE), mediante depósito bancário em conta corrente informada pelo fornecedor, não sendo aceita outra forma de cobrança.

§ 1.º - A despesa com a aquisição dos medicamentos humanos, objeto do presente Edital correrá por conta da dotação orçamentária medicamentos/Cirenor.

§ 2.º - O documento fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da Xxxxxxxxx, e, nos casos excepcionais, devidamente justificados pelo fornecedor, em que a emissão for de outro estabelecimento da empresa, o documento deverá vir acompanhado das certidões relativas à regularidade fiscal.

§ 3.º - A CONTRATADA não poderá protocolarizar a Nota Fiscal Eletrônica ou Nota Fiscal Fatura antes do recebimento do objeto por parte do CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Os valores do presente contrato não pagos na data do vencimento deverão ser corrigidos deste então até a data efetivo pagamento, respeitada a periodicidade “pro rata die” pelo IGP-M, ou qualquer outro índice que venha a sucedê-lo.

CLÁUSULA QUINTA – DA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO

As antecipações de pagamento em relação à data de vencimento, respeitada a ordem cronológica para cada fonte de recurso, terão um desconto equivalente à variação do IGP-M. CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

Os bens serão entregues na Xxx 00 xx xxxxx, 000, xxxxxx xxxxxx na cidade de Sananduva-RS, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento, atendendo todas as condições estabelecidas no edital, proposta vencedora da Licitação, Termo de Registro de Preços e nas cláusulas do presente instrumento.

Parágrafo único. A nota de empenho somente poderá ser entregue após a publicação da súmula do contrato na imprensa oficial do CIRENOR e site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

CLÁUSULA SÉTIMA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO

Os bens entregues de acordo com o previsto no edital de licitação, proposta, Termo de Registro de Preços e com este instrumento e, ainda, observada a legislação em vigor, serão recebidos pelo CONTRATANTE mediante atestado do responsável, anotando nome e matrícula:

I – provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

II – definitivamente, após verificação da qualidade do material e consequente aceitação.

Os medicamentos a serem fornecidos pelas empresas farmacêuticas vencedoras da presente licitação, devem ser entregues respeitando as exigências dos seguintes dizeres, seja impresso ou etiquetagem, desde que seja nítido e irremovível em suas embalagens secundarias e/ou primarias a expressão: “PROIBIDO A VENDA AO COMERCIO”, sem as quais não haverá recebimento do produto (portaria MS - Ministério da Saúde nº 2814, de 29 de maio de 1998, art 7º).

CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA DOS BENS

O objeto do presente contrato tem garantia de no mínimo 12 (doze) meses quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a CONTRATADA responsável por todos os encargos decorrentes disso.

CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

I – dos direitos:

a) – do CONTRATANTE: receber o objeto deste contrato nas condições avençadas;

b) – da CONTRATADA: perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados;

II – das Obrigações:

a) – do CONTRATANTE:

1) – efetuar o pagamento ajustado;

2) – dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do contrato.

b) – da CONTRATADA:

1) – entregar os bens de acordo as especificações do edital de licitação, do Termo de Registro de Preços e deste instrumento;

2) – assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas entre a CONTRATADA e seus empregados;

3) – manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

4) – apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial os relativos a encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

5) – assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato.

6) – Manter o valor acordado nos itens em no mínimo por um período de 6 (seis) meses após a assinatura do contrato. Não sendo admitido pedido de readequação financeira antes desse prazo.

7) – manter a entrega do produto sem desistência, serão admitidas desistências, em caso excepcional e justificado, o qual será analisado pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O prazo de duração do contrato é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e com acordo das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal n.° 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido de acordo com o art. 79 da Lei Federal n.° 8.666, de

1993.

Parágrafo único. A rescisão deste contrato implicará a retenção de créditos decorrentes da

contratação até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

A CONTRATADA sujeita-se às seguintes penalidades:

I – ADVERTÊNCIA:

a) Por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja

concorrido

II – MULTAS:

a) Multa por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho a ser calculado desde o sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a trinta dias;

b) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor total da Nota de Empenho;

c) Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 10% (dez por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação;

d) A penalidade pecuniária prevista nesta cláusula será calculada sobre o valor contratado e descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CIRENOR ou pode ser inscrita, para cobrança como dívida ativa do CIRENOR, na forma da Lei.

e) As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou penais, previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94

III – SUSPENSÃO do direito de contratar com a CONTRATANTE, de acordo com a seguinte graduação:

a) 2 (dois) anos: recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido;

b) 1 (um) ano: pela inexecução total ou parcial injustificada do contrato;

c) 6 (seis) meses: pelo cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações e prazos;

IV – DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Parágrafo único. As sanções previstas nos incisos III e IV poderão também ser aplicadas à CONTRATADA nas seguintes hipóteses:

I – injustificadamente retardar a execução do objeto deste contrato;

II – injustificadamente, não mantiver as condições estabelecidas neste contrato;

III – fizer declaração falsa ao CONTRATANTE ou a qualquer de seus municípios

consorciados;

IV – falhar ou fraudar na execução do presente contrato;

V – tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude

fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

VI – tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos desta contratação; e VII – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração em

virtude de atos ilícitos praticados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EFICÁCIA

O presente contrato somente terá eficácia após publicada a respectiva súmula na imprensa oficial do CIRENOR e no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VINCULAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Todas as disposições mencionadas no edital desta licitação, bem como nos seus Anexos serão aplicadas ao presente contrato, ainda que não constem expressamente neste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o Foro da comarca de SANANDUVA/RS para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente contrato de fornecimento em 3 (três) vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

SANANDUVA, 20 de abril de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Presidente CIRENOR Contratante

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

XXXXXX XXXXXXXXX

Contratada

Testemunhas:

Nome: XXXXX XXXXX DOS SANTOS CPF: 000.000.000-00

Nome: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

CPF: 002.604.590-79

Anexo I

Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Não - Documento 03.652.030/0001-70
Código	Produto	Modelo	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
41	101248 Hidroxido de Aluminio 35,6mg+magnesio 37mg Frasco 100ml	ifal	5.550 FR	1,9000	10.545,0000
44	101138 Ambroxol 6mg/ml Xarope Adulto Frasco 100m	farmace	7.570 FR	1,5000	11.355,0000
45	100648 Ambroxol 3mg/ml Xarope Infantil Frasco 100ml	farmace	6.300 FR	1,5000	9.450,0000
90	103163 Benzila (benzoato) 25% Locao 60ml - Frasco	ifal	1.080 FR	2,9000	3.132,0000
108	100475 Bromazepam 6 Mg - Comprim.	brainfarma	63.700 CPR	0,1400	8.918,0000
109	100474 Bromazepam 3 Mg - Comprim.	brainfarma	52.100 CPR	0,0850	4.428,5000
124	102396 Calcio (fosfato) 600 Mg + Colecalciferol - Vitamina D3 (400 Ui) - Compr.	bionatus	26.000 CPR	0,1000	2.600,0000
137	101172 Carbocisteina Xarope Adulto 50mg/ml Fr 100ml	nativita	6.000 FR	2,3000	13.800,0000
138	101355 Carbocisteina Xarope Infantil 20mg/ml Fr 100ml	nativita	4.350 FR	2,2850	9.939,7500
142	102713 Carbonato de Calcio 600mg + Vitamina D 200ui Comp	fitoway	278.000 CPR	0,0690	19.182,0000
143	101935 Carbonato de Calcio 1250 (equivalente A 500 Mg de Calcio Elementar )+ Vitam. D 200 Ui - Comprim.	fitoway	224.000 CPR	0,0700	15.680,0000
144	102979 Carbonato de Calcio 1250 Mg (equivalente A 500 Mg de Calcio Elementar) - Comprim.	fitoway	156.000 CPR	0,0480	7.488,0000
155	101681 Cefalexina 250 Mg/ 5 Ml Susp. Oral Frasco X/ 00 Xx - Xxxxxx	x.x.x.	0.000 XX	7,4500	55.502,5000
167	102139 Cetoconazol Xampu Fco. X/ 000 Xx X/ 00 Xx/x - Xxxxxx	xxxxxxxx	0.000 XX	4,0500	6.885,0000
169	103284 Cetoconazol 20mg+dipropionato de Betametasona 0,64mg+ Neomicina 2,5 Mg Bisnaga 30g	pharlab	2.370 BNG	3,4900	8.271,3000
229	103234 Complexo B Gts - Frs 20 Ml - Frasco	vitamed	100 FR	2,5000	250,0000
238	101198 Dexametasona 4 Mg/ml+cianocobalamina 5000 Mcg/2 Ml+piridoxina 100 Mg/2 Ml+tiamina 100 Mg/2 Ml Sol Inj. - Ampol...	arese	3.000 AMP	8,5000	25.500,0000
247	100541 Diazepam 5mg/ml Injet. Ampola 2ml	santisa	5.950 AMP	0,6500	3.867,5000
252	100046 Diclofenaco de Sodio 50 Mg - Comprimido	vitamed	154.000 CPR	0,0565	8.701,0000
260	100893 Dimenidrinato 25mg + Piridoxina 5mg/ml Sol Oral Frasco 20ml	brainfarma	2.410 FR	3,2200	7.760,2000
272	101590 Domperidona 10 Mg - Comprimidos	medley	30.050 CPR	0,1000	3.005,0000
273	102116 Domperidona Susp. Oral 1 Mg/ml - 100 Ml - Frasco	medley	150 FR	8,9800	1.347,0000

277	100134 Doxazosina (mesilato) 2 Mg - Comp.	cimed	348.700 CPR	0,1035	36.090,4500
299	100535 Escopolamina Gotas-Sol. Oral - 20 Ml - Frasco	hipolabor	1.050 FR	7,0000	7.350,0000
323	100551 Fenoterol Gotas - 5 Mg/ Ml - X/ 00 Xx - Xxxxxx	xxxxxx	0.000 XX	6,0000	27.780,0000
345	103189 Ginkgo Biloba 120mg Comp	bionatus	1.000 CPR	0,5700	570,0000
378	101500 Hidrocortisona 1% Pomada 15g	união quimica	900 TB	6,0000	5.400,0000
383	100588 Hidrox. de Aluminio 400mg + Hidrox. de Magnesio 400mg/5ml Frasco 240ml	ifal	1.750 FR	7,0000	12.250,0000
392	102553 Ibuprofeno 100mg/ml Frasco 20ml	med quimica	14.850 FR	2,0500	30.442,5000
419	101580 Levofloxacino 500 Mg - Comprimidos	cimed	27.500 CPR	0,5000	13.750,0000
439	102148 Loperamida Cloridrato 2 Mg - Comp.	globo	23.000 CPR	0,0850	1.955,0000
472	101337 Metoprolol - Succcinato -100 Mg - Comprim.	accord	219.360 CPR	1,1000	241.296,0000
473	100564 Metoprolol - Succinato - 50 Mg - Compr.	accord	654.500 CPR	0,6500	425.425,0000
474	102365 Metoprolol - Succinato - 25 Mg - Comprim.	accord	233.000 CPR	0,4000	93.200,0000
498	101008 Nimesulida 100 Mg - Compr.	vitamedic	448.800 CPR	0,0440	19.747,2000
499	101149 Nimesulida 50mg/ml Frasco 15ml	cimed	750 FR	1,1500	862,5000
502	102769 Xxxxxxxxx 000.000 Xx/x + Oxido de Zinco 200 Mg/g - Pomada 6o Gr. - Bisnaga	cimed	600 BNG	5,0000	3.000,0000
503	100567 Xxxxxxxxx 00.000 Xx/x - Creme Vaginal Tubo X/ 00 Xx + Aplicador - Tubo	green pharma	19.700 TB	3,2000	63.040,0000
518	103244 Omeprazol 40 Mg - Comprimido	belfar	15.000 CPR	0,2600	3.900,0000
519	102756 Ondansetrona - Cloridrato - 4 Mg - Compr.	biolab	21.000 CPR	1,9500	40.950,0000
526	101596 Pantoprazol 40 Mg - Comprim.	cimed	68.000 CPR	0,1300	8.840,0000
537	101900 Pasta Xxxxxx Xxxxxx 000 Xx. - Xxxxx.	xxxxxx	000 XX	4,4000	2.420,0000
540	102070 Permetrina 5 % - Locao X/ 00 Xx - Xxxxxx	xxxx	0.000 XX	2,4000	3.660,0000
546	102117 Piroxicam 20 Mg - Comp.	brainfarma	40.300 CPR	0,1170	4.715,1000
549	102307 Polivitaminico de A A Zinco - Compr.	bionatus	2.100 CPR	0,0800	168,0000
556	100072 Prednisona 20 Mg - Comprim.	brainfarma	262.000 CPR	0,1600	41.920,0000
600	102373 Secnidazol 1000 Mg - Compr.	pharlab	5.450 CPR	0,5400	2.943,0000
602	101685 Simeticona 40 Mg - Compr.	globo	179.300 CPR	0,0820	14.702,6000
618	100576 Sulfaniazina de Prata 10mg/g Bisnaga 30g	nativita	5.780 BNG	3,1700	18.322,6000
638	101608 Tibolona Compr. 2,5 Mg - Compr.	brainfarma	56.000 CPR	0,5100	28.560,0000
				TOTAL DO VENCEDOR	1.390.867,7000

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°01/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 CP-CIRENOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO CIRENOR Nº 03/2020 RP-CIRENOR

Aos 20 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, presentes de um lado, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE RIOGRANDENSE - CIRENOR, Consórcio

Público, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, com fundamento legal no artigo 41, inc. IV, da Lei Federal no 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), inscrito no CNPJ sob o nº 15.344.304/0001-43, com sede na Xxx 00 xx xxxxx, 000, Xxxxxx, no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Presidente, Sr. XXXXXX XXXX XXXXXXXXX, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR no uso de suas atribuições, RESOLVE Registrar os Preços da empresa: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de

direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.652.030/0001-70, com sede na BR 480 nº 795, centro, no município de Barão de Cotegipe - RS, neste ato representada por seu sócio gerente XXXXXX XXXXXXXXX, CPF n.º 000.000.000-00, RG n.º 5051132966 doravante denominado FORNECEDOR, para fornecimento dos itens, constantes do objeto a seguir, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Resoluções do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste Riograndense – CIRENOR, e sendo observadas as bases e os fornecimentos indicados nesta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1 A presente Ata tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos para consumo humano, por um período de 06 meses, para os municípios participantes, entes do CIRENOR.

1.2 Os preços registrados para os produtos estão definidos na ata geral disponibilizada no site do CIRENOR, bem como no contrato de fornecimento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CONTRATO DE FORNECIMENTO

2.1 As obrigações decorrentes das aquisições do objeto, constantes no Registro de Preços a serem firmadas entre o CIRENOR e o Fornecedor serão formalizadas através de Contrato de Fornecimento, com o prazo de validade definido no contrato vinculado a presente ata. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As constantes no contrato de fornecimento.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CP-CIRENOR E MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

As constantes no contrato de fornecimento.

CLÁUSULA QUINTA – DAS ENTREGAS

Conforme consta no contrato de fornecimento e edital de licitação.

CLÁUSULA SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

As constantes no contrato de fornecimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no

art. 65 da Lei nº 8.666/93.

§ 1º. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, devidamente justificado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

I - convocar o FORNECEDOR visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

II - frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, somente após apresentação de justificativa plausível a ser avaliada pelo CP - CIRENOR; e

III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

§ 2º. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA OITAVA– DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

8.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

I - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II - recusar-se a celebrar a Ata de Registro de Preços ou Contrato de Fornecimento ou não retirar o instrumento, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

IV - tiver presentes razões de interesse público;

V - for declarado inidôneo para licitar ou contratar com o CP - CIRENOR ou com qualquer um dos Municípios Consorciados nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

VI - for impedido de licitar e contratar com o CP - CIRENOR ou qualquer um dos Municípios Consorciados nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

8.3 A comunicação do cancelamento do registro de preços, será feita por correspondência com aviso de recebimento ou por meio eletrônico, juntando-se comprovadamente nos autos do processo que deu origem ao cancelamento.

8.4 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro de preços a partir da data da última publicação.

8.5 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

CLÁUSULA NONA – DOS PAGAMENTOS

As constantes no contrato de fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

11.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 06 ( seis) meses a partir da data da assinatura da adjudicação da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e acordo entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao CIRENOR ou para os Municípios Consorciados a obrigação de solicitar os fornecimentos que dele poderão advir independentemente da estimativa de consumo anteriormente indicada;

12.2 Observados os critérios e condições estabelecidas no Edital e o preço registrado, o CIRENOR poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pelo Consorcio.

12.3 O FORNECEDOR signatário desta Ata, cujo preço é registrado, declara estar ciente das suas obrigações para com o CIRENOR e os Municípios Consorciados, nos termos do Edital da respectiva Licitação e da sua Proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Ata de Registro de Preços e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.

12.4 A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer Município Consorciado ou outro ente publico que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e desde que o fornecedor possua a referida capacidade de fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DO FORO

13.1 É competente o foro da Comarca de Sananduva-RS para dirimir quaisquer dúvidas, porventura, oriundas da presente Ata de Registro de Preços.

E por estarem justas e compromissadas, as partes assinam a presente Ata de Registro de Preços em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Sananduva (RS) 20 de abril de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Presidente CIRENOR Contratante

INDIANE INÊS BIANCHI

PREGOEIRA

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

XXXXXX XXXXXXXXX

Contratada