DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de pedido de busca e apreensão e de prisões cautelares formulado pelo MPF em relação aos investigados Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato (evento 1).
Decido.
2. Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionadas à assim denominada Operação Lavajato.
Em grande síntese, grandes contratos da Petrobrás teriam sido utilizados para pagamento de propinas a agentes da Petrobrás, agentes políticos e para financiamento ilícito de partidos políticos.
Entre os casos, encontra-se a ação penal n.º 5061578-51.2015.404.7000.
Segundo consta na denúncia, o Banco Schahin concedeu, em 14/10/2004, empréstimo de R$ 12.176.850,80 ao acusado Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.
O empréstimo teria como destinatário real o Partido dos Trabalhadores, tendo Xxxx Xxxxxx Xxxxxx sido utilizado somente como pessoa interposta.
O empréstimo, com vencimento previsto para 03/11/2005, nunca foi pago.
Em 27/01/2009, foi simulada a quitação do empréstimo mediante contrato de de transação, liquidação e dação em pagamento de embriões de gado bovino por Xxxx Xxxxxx Xxxxxx a empresas do Grupo Schahin.
Segundo o MPF, a verdadeira causa para a quitação da dívida seria a contratação da Schahin pela Petrobrás para operação do Navio-Sonda Vitoria 10.000, o que ocorreu em 28/01/2009, com memorando de entendimento entre a Petrobrás e a Xxxxxxx tendo se iniciado em 2007.
O contrato foi celebrado pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, com valor mensal de pagamento de USD 6.333.365,91 e valor global de pagamento de USD 1,562 bilhão.
Afirma o MPF que houve ainda direcionamento da contratação da Xxxxxxx baseado em razões técnicas fraudulentas. Agentes da Petrobrás, o Diretor da Área Internacional Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, o sucessor dele Xxxxx Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxx, gerente
da Área Internacional da Petrobrás, teriam sofrido influências políticas, por agentes não totalmente identificados, para direcionar, fraudulentamente, o contrato para a Schahin e assim garantir a concessão de vantagem indevida ao Partido dos Trabalhadores (mediante a quitação do empréstimo concedido à referida agremiação política).
Além disso, a denúncia também abrangeu crime de corrupção consistente no pagamento de vantagem indevida, em decorrência do mesmo contrato, pelo Grupo Schahin diretamente a Xxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxx, o que teria sido feito mediante quinze depósitos, entre 13/01/2011 a 11/06/2013, no total de USD 720.000,00 em conta da off-shore Debase Assets S/A no Banco Julius Bar, em Genebra, na Suíça, e que seria controlada pelo próprio Xxxxxxx Xxxx.
A quitação fraudulenta do empréstimo, os crimes corrupção e de lavagem de dinheiro constituem objeto da referida ação penal e não cabe aqui análise aprofundada.
De todo modo, ressalto a existência de justa causa para acusação, conforme exposição constante na decisão de recebimento da denúncia em 15/12/2015 (evento 3 da ação penal n.º 5061578-51.2015.404.7000).
Entre outras provas, encontra-se a confissão de dois dos principais envolvidos nos crimes, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, dirigente do Grupo Schahin, e Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, utilizado como pessoa interposta no empréstimo, acerca do caráter fraudulento de toda a operação e da utilização indevida do contrato de operação do navio-sonda para quitar o empréstimo.
Xxxxx Xxxxxxx confessou após celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Em seu depoimento (evento 1, anexo64, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000, com cópia no evento 1, comp37), declarou que, em 14/10/2004, o Banco Schahin concedeu um empréstimo de R$ 12.180.000,00 a Xxxx Xxxxxx Xxxxxx e que teria como destinatário final o Partido dos Trabalhadores. O empréstimo foi concedido porque abriria oportunidade de retorno em negócios para o grupo empresarial junto ao Governo. Em uma das reuniões participou Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, de maneira cifrada, foi sinalizado pelo então Ministro da Casa Civil Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx que o empréstimo a Xxxx Xxxxxx Xxxxxx seria destinado ao referido partido político. O empréstimo não foi pago no vencimento e foi sucessivamente renovado. Xxxxx Xxxxxxx declarou que chegou a receber visita de Xxxxxxx Xxxxxx e de Xxxxxx Xxxxxxx para tratarem da quitação do empréstimo, mas a questão não foi resolvida. Para resolver o problema, o colaborador procurou Xxxx Xxxxxxx Xxxx no ano de 2006 e solicitou auxílio político
para que Xxxxxxx fosse contratada pela Petrobrás para operar o navio-sonda Vitoria 10000. A negociação teria sido bem sucedida, sendo convencionado que a contratação da Xxxxxxx levaria à quitação do empréstimo. Para a quitação formal do empréstimo, foi simulada a sua quitação com a dação em pagamento de "embriões de gado de elite" para Agropecuárias vinculadas ao Grupo Schahin no montante da dívida repactuada de doze milhões de reais.
Os embriões não exisitiam de fato. Transcrevo trechos:
"que, em meados de 2004, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx foi trazido ao Banco Schahin por Xxxxxx Xxxxxx um executivo do Banco na época, buscando tomar um financiamento de R$ 12 milhões de reais; que a primeira reunião foi realizada no prédio da Rua Vergueiro, nº 2009, em São Paulo, onde ficava a sede do Banco; que participaram do encontro Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxxx; que o declarante passou rapidamente por esta reunião e lhe foi relatado posteriormente que na ocasião foi apresentado um pedido de empréstimo, alegando-se, inclusive, que se tratava de um pedido
do Partido dos Trabalhadores e ele, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, tomaria o empréstimo em nome do Partido, pois havia uma necessidade do PT que precisava ser resolvida de maneira urgente;"
"que após a reunião, o depoente ponderou que, apesar das duas preocupações que manifestou, deveria conceder o financiamento pois poderia ser útil aos interesses do Grupo, aproximando-o efetivamente ao Governo do PT e abrindo a possibilidade de retorno em negócios e oportunidades futuras; que, no entanto, o valor envolvido na operação era grande demais e o declarante não se sentia confortável para seguir adiante; que dias depois foi realizada uma nova reunião na sede do Banco Schahin, e igualmente participaram Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxxx e, como novidade, Xxxxxx veio acompanhado de Xxxxxxx Xxxxxx; que a presença de Xxxxxxx Xxxxxx trouxe um pouco mais de conforto ao declarante, tendo em conta que ele, diferentemente de Xxxxxx, tinha relação direta com o PT; que o depoente passou brevemente pela reunião; que, nesse novo encontro insistiram na necessidade de urgência do empréstimo e foram detalhados os termos do financiamento pretendido; que nessa ocasião o próprio Xxxxxxx Xxxxxx confirmou o interesse do Partido para que a operação fosse concluída o quanto antes; que Xxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx informaram que, como evidência adicional, a 'Casa
Civil' procuraria um dos acionistas do Banco Schahin; que, dias depois, o depoente recebeu um telefonema de Xxxx Xxxxxx; que a conversa tratou de amenidades, não abordando a operação de Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, mas a mensagem estava entendida;"
"que desde o primeiro mês já iniciou o inadimplemento, o que foi mantido por todo o período e este fato incomodava muito o declarante e os demais acionistas do Banco; que em função disso e para não gerar o vencimento antecipado da dívida, o empréstimo foi renovado por meio de aditivos em 01/03/2005 no valor de R$ 13.795.589,16, em 04/05/2005 no valor de R$ 14.618.895,69, em 27/07/2005 no valor de R$ 15.776.155,99; que apesar das insistentes cobranças, nenhuma das parcelas foi paga e, de forma a não incorrer em vencimento antecipado do débito, como acima mencionado, foram feitos sucessivos aditamentos ao financiamento, com a incorporação dos encargos devidos ao saldo devedor; que diante da não ocorrência das devidas amortizações do débito, ainda durante o primeiro semestre de 2005, antevendo que os Auditores, e posteriormente o Banco Central, passariam a questionar a qualidade da operação e a exigir provisionamentos, o setor de cobrança do Banco Schahin intensificou as pressões contra Bumlai para que efetivasse a quitação da dívida; que em decorrência disso, Xxxxxx teria pedido que Xxxxxxx Xxxxxx procurasse o Banco Schahin. Assim, ainda durante o primeiro semestre de 2005, o depoente recebeu Xxxxxxx Xxxxxx, que veio acompanhado de Xxxxxx Xxxxxxx e nessa ocasião, Xxxxxxx explicou que Xxxxxx Xxxxxxx já estava ajudando o PT e que estaria disposto a nos ajudar na solução do problema, mas nenhuma solução foi dada, obtendo nas como resposta nessas oportunidades que o PT estava buscando uma solução para isso;"
"que, em 27/12/2005, diante do agravamento das pressões do Banco Central, o financiamento de Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, que já estava no montante de R$ 18.204.036,81 foi quitado; que para que pudesse ser quitado, foi concedido pelo Banco Schahin três novos empréstimos, todos tendo como beneficiário a empresa AGRO CAIEIRAS PARTICIPAÇÕES LTDA, também no dia 27/12/2005, nos valores de R$ 7.593.662,21, R$ 6.976.200,00 e R$ 3.724.181,29, sempre com a garantia de avais de Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e do próprio Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx;
que essas operações contavam também com uma garantia hipotecária do imóvel objeto da matrícula 21.297, registro 13/21927, no entanto, igualmente, nenhuma parcela desses empréstimos foi paga durante o ano de 2006; que diante da contínua falta de qualquer amortização do débito em aberto, o depoente insistiu na cobrança de Bumlai. Além disso, o depoente e seu irmão Xxxxxx estiveram com Xxxx Xxxxxxx Xxxx, que nessa época já era o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, e pediram a ajuda do Partido para que o caso fosse definitivamente solucionado, assim como as prometidas contrapartidas para o Grupo Schahin associadas ao apoio concedido quando da concessão do empréstimo, mas
nenhuma solução foi apresentada; que diante do não pagamento e da pressão do Banco Central para provisionar, em 27/03/2007 o Banco Schahin securitizou o crédito da AGRO CAIEIRAS , transferindo-o para Companhia Securitizadora do Grupo Schahin; que nessa operação, o Banco Schahin recebeu da Securitizadora o valor integral do crédito em aberto
- R$ 21.267.675,99, de tal forma a que não houvesse qualquer prejuízo para o Banco Schahin;"
"que a SCHAHIN se interessou pela operação deste segundo navio-sonda [Vitoria 10.000]; que, em função disso, o depoente e seu irmão Xxxxxx, em uma reunião com Xxxx Xxxxxxx Xxxx, solicitaram apoio político para o projeto; que nessa ocasião o depoente e seu irmão Xxxxxx apresentaram à Vaccari as qualificações da Schahin como a única empresa brasileira com experiência em operação – extremamente competente – de navio sonda com sistema de posicionamento dinâmico, operando em águas profundas (o navio SC Lancer), mostrando que a performance da Xxxxxxx com tal equipamento está entre as melhores do segmento e que, com tais credenciais, o Governo poderia dar oportunidade à Schahin em operação igual à da TransOcean; que Xxxxxxx disse ao depoente que iria consultar e voltou informando que poderia ser feito algo como o apresentado, desde que concretizado o negócio, fosse dada quitação ao empréstimo que o PT havia tomado através de Bumlai; "
"que durante o ano de 2007, o depoente e seu irmão Xxxxxx mantiveram reuniões com Xxxxxxx apenas para que fossem dadas informações a ele a respeito do andamento das negociações com a Petrobras do negócio do Vitoria 10000. Da mesma forma, eram dados updates a Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, através de Xxxxxxxx Xxxxxxx, pessoa responsável pela estruturação de financiamentos para as operações da área de Petróleo e Gas; que Xxxxxx chegou a dizer a Xxxxxxxx que o negócio estava 'abençoado' pelo Presidente Xxxx; que o depoente e seu irmão Xxxxxx também receberam de Xxxxxxx a informação de que oPresidente estava ao par do negócio;"
"que em 27/01/2009, com a concretização do negócio do Vitoria 10000, o depoente, que era a pessoa responsável pelo braço financeiro do Grupo Schahin instruiu a repactuação dos termos e condições da dívida de Bumlai junto à Securitizadora; que nessa repactuação, foi previsto um desconto de R$ 6.000.000,00 do saldo devedor, assim como foram liberadas as responsabilidades da Agrocaieiras e de Xxxxxxxx Xxxxxx e Cristiane Bumlai pelo débito; que também foi liberada a garantia hipotecária existente; que, na mesma data, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx “vendeu” para Agropecuárias da família Xxxxxxx embriões selecionados de gado de elite, por preço correspondente ao saldo devedor da respectiva dívida então repactuada com a Securitizadora da Schahin, estabelecendo o pagamento de tal preço em 10 parcelas mensais; que essas operações foram assinadas por procuradores das empresas, sob instrução do depoente e que desconheciam que a operação era uma simulação; Que essa operação
realmente era uma simulação por que os embriões não foram fornecidos; que, no dia seguinte aos acertos com Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, ou seja, em 28/01/2009, foram assinados o contrato definitivo entre a Petrobras e a Schahin denominado Drilling Services Contract , relativamente ao Vitoria 10000, seguindo a mesma modelagem, estrutura e condições daqueles firmados pela Petrobras com a TransOcean para o navio Petrobras 10000;(...)"
Da confissão parcial de Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, que não tem acordo de colaboração, destaco, por oportuno, os seguintes trechos (inquérito 5053233-96.2015.4.04.7000, evento 52, cópia no evento 1, comp2, destes autos):
"que, em outubro de 2004, em São Paulo/SP, no período da noite, recebeu um telefone de Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx, não se recordando, com precisão, qual teria sido o interlocutor, uma vez que todos estavam juntos, e solicitaram que o interrogando comparecesse naquela mesma noite à sede do Banco Schahin, na capital paulista, sem adiantar o tema do encontro; (...) que Xxxxxxx e Giovane prestavam serviços para muitos partidos, dentre eles o PT, PMDB, PDT, por exemplo; (...) que Xxxxxx
Xxxxxx explicou, na oportunidade, que havia necessidade urgente em se angariar recursos junto ao Banco Schahin; que não chegaram a explicar objetivamente o destino dos recursos; que Xxxxxxx e Giovane prestavam serviços em campanhas municipais de Campinas, Curitiba, por exemplo; que não sabe precisar em qual cidade os dois prestaram a maior quantidade de serviços; que ambos esclareceram que precisavam de recursos, pois estavam realizando, à época, serviços para campanhas e estavam entrando em segundo turno;
que precisavam liquidar os valores e que pagariam logo após; que o interrogando acreditou que eles seriam responsáveis por pagar o valor integral do empréstimo; que, na verdade, acredita que o valor se destinava a quitar dívidas de campanha em Campinas/SP; que, contudo, posteriormente, ainda na reunião, Xxxxxxx Xxxxxx informou que também desejava ter parte dos recursos que seriam disponibilizadas com o empréstimo que seria efetuado em nome do interrogando; que Xxxxxxx também esclareceu que se tratava de uma questão emergencial e que o dinheiro seria devolvido rapidamente, sem, contudo, dizer qual seria o destino dos recursos; que nada obstante Xxxxxxx não informar para que se destinava o dinheiro, o interrogando entendeu que ele representava ali o interesse do Partido dos Trabalhadores; (...) que indagado do porque ter aceitado a realização do empréstimo naqueles termos, disse que se sentia constrangido em negar, ainda mais porque os destinatários reais da operação garantiram-lhe que o empréstimo seria quitado rapidamente; que o constrangimento se devia ao fato de que o Partido dos Trabalhadores possuía muita força no cenário nacional e o interrogando não queria se indispor com seus representantes; (...) que, no entanto, dias após a reunião, Xxxxxx Xxxxxx compareceu, na hora do almoço, em sua residência em Campo Grande/MS, localizada na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, 000; (...) que, durante o almoço, Xxxxxx xxxxx o Interrogando de lado e lhe disse que não achava que o dinheiro deveria transitar para os beneficiários finais do empréstimo diretamente da conta dele; que acredita que Xxxxxx deu esta determinação para o fim de ocultar que o dinheiro não tinha partido diretamente do Banco Schahin; que o Interrogando solicitou a Natalino Xxxxxx, que era seu amigo de longa data, que recebesse o valor do empréstimo em sua conta e, posteriormente, efetuasse as transferências de acordo com as determinações de Xxxxxx Xxxxxx; que o interrogando não tinha ciência de quem receberia o dinheiro após este ser depositado nas contas do Frigorífico Xxxxxx; que Xxxxxxxx Xxxxxx também não tinha ciência de quem eram os reais beneficiários do empréstimo, tendo ele
apenas aceito o pedido do interrogando; que a relação dos beneficiários dos depósitos a serem realizados pelo Frigorífico Bertin foi passada diretamente ao setor financeiro da empresa; que crê que Xxxxxx Xxxxxxxx foi o funcionário do Grupo Bertin que recebeu a relação de beneficiários, a qual, repita-se, foi repassada por Xxxxxx Xxxxxx; (...)"
"que, diante do quadro fático delineado, o interrogando procurou Xxxx Xxxxxxx Xxxx, em São Paulo/SP, pois era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e sabia que o Banco Schahin tinha relação com tal agremiação política; (...) que o interrogando sabia que a estrutura da Petrobrás era do Partido dos Trabalhadores; (...) que explicou a Xxxx Xxxxxxx Xxxx a situação em que se encontrava; (...) que procurou Xxxx Xxxxxxx a fim de que ele ajudasse na quitação da dívida; que Xxxxxxx pediu tempo ao interrogando para ver o que poderia fazer; que, algum tempo depois, o interrogando procurou novamente Xxxxxxx, tendo ele lhe informado que estavam em curso negociações da Xxxxxxx para operação da sona Vitória 10.000; (...) que Xxxxxxx lhe disse que iria ajudá-lo, momento em que o interrogando entendeu que haveria uma troca de favores, a qual resultaria na concessão do contrato de operação de sondas para a empresa e, concomitantemente, na quitação de sua dívida;"
"que, ainda com Xxxx Xxxxxxx Xxxx, em futura oportunidade, perguntou se a Schahin Xxxxxxxxxx já havia assinado o contrato para operação de uma grande sonda; que a pergunta era motivada pelo fato de que o interrogando acreditava que com a assinatura do contrato a Xxxxxxx quitaria sua dívida; que passado mais um tempo o interrogando foi procurado por um advogado da Xxxxxxx, cujo nome não se lembra, para articular uma forma de quitar a dívida; que o advogado esclareceu que havia necessidade em se simular uma operação que envolvesse bens móveis; que os únicos bens móveis que o interrogando poderia fornecer seriam embriões bovinos; que confessa que nunca houve a entrega de quaisquer embriões para as fazendas do Grupo Schahin; (...)"
Acerca da destinação do empréstimo concedido a Xxxx Xxxxxx Xxxxxx como pessoa interposta, foi também juntado pelo MPF depoimento prestado por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, condenado criminalmente na Ação Penal 470, por corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive pela realização de repasses de propinas a agentes
políticos no interesse do Partido dos Trabalhadores. Em seu depoimento, além dele relatar ter ouvido que a contratação da Schain pela Petrobrás faria parte de esquema fraudulento destinado à quitação de empréstimo a Xxxx Xxxxxx Xxxxxx junto ao Banco Schahin, também declarou que o destinatário final do empréstimo seria o empresário Xxxxx Xxxxx Xxxxx que estaria, de forma não conhecida pelo depoente, chantageando o Partido dos
Trabalhadores. Transcrevo (evento 1, anexo17):
"Que, Xxxxxx Xxxxxxx indagou se o depoente poderia, mais uma vez ajudá-los com empréstimos; Que, nessa ocasião, Xxxxxx Xxxxxxx informou que Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx e Xxxx Xxxxxx estavam sendo chantageados por um empresário da área de transporte de onibus, chamado Xxxxx Xxxxx,de Santo André; Que, o depoente usou a seguinte expressão para ficar fora dessa questão: 'me inclua fora disso'; Que, Xxxxxx Xxxxxxx solicitou que ao menos fosse na reunião com Xxxxx Xxxxx, marcada no Hotel Mercure (hotel Puma), localizado na Xxxxxxx 00 xx Xxxx xx Xxx Xxxxx; Que, nesse encontro Xxxxx Xxxxx chegou acompanhado de Xxxxx Xxxxxx, que trabalhava para o Xxxx Xxxxxx e era do PT e
posteriormente, Xxxxxx Xxxxxxx disse ao depoente, que Xxxxx Xxxxxx era a pessoa utilizada pelo PT para ser o contato com o empresário Xxxxx Xxxxx; Que, Xxxxx Xxxxx disse ao depoente e a Xxxxxx Xxxxxxx que pretendia comprar o jornal Diário do ABC que estava divulgando notícias que o vinculavam à morte do prefeito Xxxxx Xxxxxx; Que, indagado o depoente declarou que Xxxxxx Xxxxxxx não lhe informou o motivo da chantagem de Xxxxx Xxxxx em relação ao ex Presidente Xxxx, Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxx e o depoente também não se interessou em saber porque não queria se envolver nesse assunto; Que, Xxxxx Xxxxx pediu R$ 6.000.000,00 para comprar 50% do Jornal Diário do ABC; Que, após esse encontro Xxxxxx Xxxxxxx indagou ao depoente o que ele achava da situação e o depoente sugeriu que fosse localizada uma pessoa da extrema confiança do presidente para fazer esse empréstimo; Que, Xxxxxx Xxxxxxx informou que eles tinham outras empresas que atuavam, em outros segmentos, da mesma forma que a SMP&B na área de publicidade para o Governo; Que, o depoente insistiu que o assunto era delicado e seria melhor a localização de uma pessoa de confiança do presidente e deles; Que, posteriormente, Xxxxxx Xxxxxxx disse ao depoente que esse empréstimo de R$6.000.000,00 seria feito no Banco Schahin por Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, um dos maiores pecuaristas do Brasil, amigo de Xxxx, dono da empresa Constran (famosa construtora); Que, o depoente ficou sabendo que o dinheiro foi transferido para Ronam que comprou 50% do jornal e, posteriormente, o restante; Que, como Delúbio era o braço direito de Lula, Xxxxxx Xxxxxxx era conhecido corno o 'braço direito' de Xxxx Xxxxxx; Que depois que o caso Xxxxxxxx veio à tona, o depoente ficou sabendo que o banco Schahin tinha uma construtora chamada Construtora Schahin, que essa construtora comprou umas sondas de petróleo que foram alugadas pela Petrobrás, por intermédio do seu diretor Xxxxxxxxx Xxxxxxx, como uma forma de viabilizar o pagamento da dívida; Que, o banco Schahin foi comprado pelo Banco BMG."
Apesar dos relatos detalhados, trata-se da palavra de pessoas envolvidas nos próprios crimes, sendo necessária prova de corroboração.
Uma relevante prova de corroboração consiste nas conclusões de relatório de auditoria interna da Petrobrás a respeito da contratação da Schahin para operar o Navio-Sonda Vitoria 10.000 (evento 1, anexo14, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000). O Relatório de Auditoria R-02.E003/2015 confirmou que houve direcionamento indevido para contratação da Xxxxxxx, não estando a escolha amparada por critérios técnicos. Ainda quanto à Xxxxxxx foi juntada prova documental dos pagamentos efetuados pela empresa a título de propina ao gerente Xxxxxxx Xxxx.
Foram ainda colhidos depoimentos de testemunhas que confirmaram que o contrato de dação em pagamento por entrega de embriões bovinos não envolveram a efetiva entrega deles.
Relativamente ao depoimento de Xxxxxx Xxxxxxx, foi apreendido, em busca e apreensão realizada na Arbor Contábil, escritório de contabilidade de Xxxxx Xxxxx, que fazia a contabilidade das empresas controladas por Xxxxxxx Xxxxxxx, contrato de mútuo celebrado, em 22/10/2004, entre a empresa 2S Participações Ltda., de titularidade de Xxxxxx Xxxxxxx, e a empresa Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., no montante de R$ 6.000.000,00, de titularidade de Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (evento 1, comp18). Pelo contrato, a 2 S
repassaria seis milhões de reais à Xxxxx e que os devolveria em cinco anos a partir de 31/05/2005.
O contrato está assinado apenas pela 2S Participações. Estranhamente, faz ele referência a um outro contrato de mútuo, no qual a Remar figura como mutuante e a empresa Expresso Nova Santo André como mutuária. Especificamente, o contrato de mútuo entre a 2S Participações, mutuante, e a Remar, mutuária, ficaria rescindido caso descumprido o contrato de mútuo entre a Remar, mutuante, e a Expresso Nova Santo André, mutuário (parágrafo nono da cláusula segunda). A cláusula incomum sugere que a Remar era intermediadora do empréstimo entre a 2 S e a empresa Expresso Nova Santo André.
A empresa Expresso Nova Santo André é de Xxxxx Xxxxx Xxxxx e o contrato apreendido pode ter sido o veículo utilizado para o repasse do numerário pelo operador do Partido dos Trabalhadores até Xxxxx Xxxxx Xxxxx. A fiar-se em Xxxxxx Xxxxxxx isso não teria se ultimado, pelo menos não com a utilização da 2S Participações.
Outra prova de corroboração, como será exposto a seguir, consiste no resultado do rastreamento financeiro até o momento realizado do valor do empréstimo e que confirma que, em cognição sumária, o beneficiário final, de cerca de metade dele, foi de fato Xxxxx Xxxxx Xxxxx.
A investigação já havia se iniciado no processo n.º 5048967-66.2015.404.7000.
Naquele feito, decretei, a pedido da autoridade policial e do MPF, a quebra do sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico de diversas empresas do Grupo Schahin, do Grupo Bumlai, e dos investigados (decisões de 09/10/2015, 13/10/2015, 23/10/2015, 23/11/2015, 27/11/2015, 02/12/2015, eventos 9, 11, 37, 86, 105, 114).
Diante de indícios de que o valor do empréstimo teria sido repassado à empresa Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., CNPJ 28.259.075/0001-00, ela se encontra entre as empresas cujo sigilo foi levantado (decisão de 09/10/2016, do processo 5048967- 66.2015.404.7000).
Diante de indícios de que o valor do empréstimo teria sido imediatamente destinado por Xxxx Xxxxxx Xxxxxx para o Frigorífico Bertins, atualmente de denominação Tinto Holding, CNPJ 01.597.168/0001-99, especificamente para a filial Bertin Ltda., com CNPJ 001.597.168/0002-70, elas se encontram entre as empresas cujo sigilo foi levantado (decisões de 27/11/2015 e de 02/12/2015, eventos 105 e 114, do processo 5048967- 66.2015.404.7000).
Na fls. 4, 8 e 12 da representação, o MPF apresentou o resultado da quebra de sigilo bancário no rastreamento do dinheiro.
A documentação bancária revela que Xxxx Xxxxxx Xxxxxx após receber o empréstimo do Banco Schahin, transferiu em 21/10/2004, R$ 12.000.000,00 para a empresa Bertin Ltda.
Sucessivamente, a empresa Bertin Ltda., repassou, dos doze milhões de reais, R$ 6.028.000,00 para a empresa Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., especificamente:
- R$ 968.000,00 em 27/10/2004;
- R$ 627.000,00 em 28/10/2004;
- R$ 834.000,00 em 03/11/2004;
- R$ 592.000,00 em 03/11/2004;
- R$ 916.000,00 em 04/11/2004;
- R$ 783.000,00 em 05/11/2004;
- R$ 646.000,00 em 08/11/2004; e
- R$ 662.000,00 em 08/11/2004.
Foi colhido o depoimento de Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, sócio dirigente da Remar Agenciamento e Assessoria, para esclarecer os depósitos e outros fatos (evento 1, comp54, fls. 10-12). Declarou que:
"(...) Indagado sobre sua relação com XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, respondeu QUE não conhece esta pessoa; QUE o depoente tem um amigo chamado XXXX XXXXXX XXXXXXX, que é o dono da empresa chamada VIA INVESTE em São Paulo, que se trata de uma empresa de fomento mercantil; QUE esta pessoa de XXXX XXXXXX XXXXXXX propôs ao depoente um negócio de R$ 6 milhões com um cliente e que este negócio daria uma comissão “spread” de 5% ao depoente; QUE XXXX XXXXXX XXXXXXX explicou que este cliente tinha que remeter recursos para uma determinada empresa em SANTO ANDRE e não poderia fazer diretamente, sendo que o depoente não sabia a razão desta impossibilidade, que também não foi explicada por XXXX XXXXXX; QUE, todavia, XXXX XXXXXX afirmou que este cliente tinha um litígio com um ex-sócio e o depoente acreditou que poderia ser por esta razão; QUE inicialmente imaginou que o cliente de XXXX XXXXXX XXXXXXX era a 2S, tomando conhecimento posteriormente que o cliente era o FRIGORÍFICO XXXXXX; QUE XXXX XXXXXX XXXXXXX propôs este negócio desde que o depoente aceitasse dividir a comissão “spread” de 5% com ele (XXXX XXXXXX), o que ao final foi feito, tendo o depoente transferido R$ 150.000,00 para CASANTE por transferência bancária; QUE XXXX XXXXXX XXXXXXX elaborou o contrato, explicando que os recursos passariam pela empresa do depoente e automaticamente teriam que ser repassados para o senhor XXXXX XXXXX XXXXX; QUE o depoente recebeu entre sete e oito transferências que totalizaram aproximadamente R$ 6.030.000,00 (SEIS MILHÕES E TRINTA MIL REAIS), o que daria cerca de R$ 6
milhões líquidos, descontado o CPMF; QUE o depoente fez dois contratos de mútuo de R$ 6 milhões: 1) o primeiro com a empresa 2S, em que a REMAR era mutuária; e 2) um outro contrato de mútuo com a EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE, em que a REMAR era
mutuante; QUE após a assinatura do contrato, XXXXX XXXXX XXXXX passou a enviar mensagens em fac símile para o depoente com instruções sobre onde depositar estes valores; QUE se recorda que XXXXX determinou remessas para MERCEDES e INDUSCAR; QUE, passados uns trinta dias depois do empréstimo, XXXX XXXXXX XXXXXXX entregou ao depoente um pacote com notas promissórias assinadas por XXXXX XXXXX XXXXX referentes ao pagamento deste mútuo em que XXXXX XXXXX XXXXX prometia pagar R$ 6 milhões a REMAR; QUE essas promissórias serviam de garantia para o empréstimo; QUE, quando o depoente fez a cobrança do primeiro vencimento do mútuo que não foi adimplido, XXXXX XXXXX XXXXX afirmou ao depoente que iria acertar diretamente com o FRIGORIFICO BERTIN; QUE o depoente repassou a informação de que XXXXX XXXXX XXXXX iria acerta a dívida de forma direta com o FRIGORIFICO XXXXXX, sendo que XXXX XXXXXX XXXXXXX orientou o depoente a devolver estas notas promissórias a XXXXX XXXXX XXXXX sob o argumento de que XXXXX XXXXX XXXXX acertaria de forma direta com o FRIGORÍFICO BERTIN; QUE algum tempo depois disso, aproximadamente vinte dias, o depoente recebeu um telefonema de XXXXX XXXXX XXXXX marcando um encontro; QUE neste encontro, o depoente entregou estas notas promissórias a XXXXX XXXXX XXXXX, oportunidade em que ficou conhecendo ele; QUE o encontro ocorreu por volta de fevereiro/março de 2005 em um restaurante no final da Avenida Paulista, local escolhido por XXXXX XXXXX XXXXX; QUE o depoente se contactou com XXXXX XXXXX XXXXX por telefone, imaginando que ainda tem anotado algumas informações da época, como o telefone de XXXXX XXXXX XXXXX e a companhia aérea que o depoente utilizou para se dirigir até SÃO PAULO; QUE o depoente não teve nenhuma relação com o FRIGORÍFICO BERTIN, sendo que a contabilidade da REMAR não registrou a entrada desses R$ 6 milhões, o que gerou uma autuação da Receita Federal, tendo em conta que havia registro formal da saída dos valores, mas inexistia qualquer registro de entrada; QUE sobre o contrato entre a REMAR e a empresa 2 S PARTICIPAÇÕES no valor de 6 milhões de reais assinado pelo depoente, respondeu que quem lhe trouxe este contrato para assinar foi a pessoa de XXXX XXXXXX XXXXXXX; QUE o depoente imaginou que os recursos viriam da 2S PARTICIPAÇÕES, sendo que, posteriormente, quando foi efetuar a cobrança a XXXXX XXXXX XXXXX da primeira parcela em atraso, tomou conhecimento que os valores eram do FRIGORIFICO XXXXXX, o que se corroborou pelo extrato que o depoente consultou após este fato; (...)"
O depoente ainda juntou extensa documentação, os contratos de mútuo utilizados para dissimular as transações,, incluindo outra via do aludido contrato entre a 2S e a
Remar (evento 1, comp 54, p. 46-51), a relação dos pagamentos que efetuou (evento 1, comp54, p. 52) e os comprovantes de transferências e as solicitações recebidas de Xxxxx Xxxxx Xxxxx de pagamentos (evento 1, comp54, p. 58-96). Também juntou bilhete subscrito pelo referido Xxxx Xxxxxxx a respeito das operações (evento 1, comp54, p. 54 e 55).
Pela prova documental por ele juntada, com as diversas transferências diretas entre as contas da Remar e as da empresa Expresso Nova Santo André, controlada por Xxxxx Xxxxx Xxxxx, não há muitas dúvidas de que este foi o beneficiário final de cerca de seis milhões de reais do empréstimo fraudulento de doze milhões de reais. Com efeito, são apontadas transferências diretas da Remar para a Expresso Nova Santo André de R$ 922.859,57 em
27/10/2004, de R$ 287.548,34 em 05/11/2004, de R$ 533.000,00 em 08/11/2004, de R$
600.000,00 em 09/11/2004 e de R$ 600.000,00 em 10/11/2004. Os demais pagamentos, efetuados a terceiros, também teriam sido feitos, segundo o depoente, em benefício de Xxxxx Xxxxx Xxxxx.
O MPF certificou-se que outras transferências da Remar para terceiros também visavam ao pagamento de fornecedores da Expresso Nova Santo André ou de empresas ligadas a Xxxxx Xxxxx Xxxxx.
Foram identificadas três transferências da Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., no total de R$ 1.132.661,30, para a empresa Caio Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., R$ 597.761,30 em 29/10/2004, R$ 277.808,34 em 04/11/2004 e R$ 257.091,66 em
05/11/2004 (evento 1, arquivo comp4, p. 1). Em resposta à consulta do MPF, a empresa confirmou o recebimento dos valores e informou que eles diriam respeito a pagamento a eles de veículos adquiridos pela empresa Interbus - Transporte Urbano e Interurbano, CNPJ 03.040.341/0001-89, (evento 1, arquivos comp5 a comp11). Juntou comprovantes.
Foram identificadas duas transferências da Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., no total de R$ 1.387.499,00, para a empresa Mercedes Benz do Brasil Ltda., R$ 795.108,34 em 03/11/2004, R$ 592.391,66 em 04/11/2004 (evento 1, arquivo comp15). Em resposta ao MPF, a empresa confirmou o recebimento dos valores e informou que eles diriam respeito a pagamento a eles de quinze chassis de ônibus adquiridos pela já referida empresa Interbus - Transporte Urbano e Interurbano, CNPJ 03.040.341/0001-89, (evento 1, arquivos comp16). Juntou comprovantes.
A Interbus tem como representante atual Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, CPF 285.383.118- 32, filho de Xxxxx Xxxxx Xxxxx. Ronan também é sócio da empresa, com 10% das cotas.
Outro beneficiário de uma transação, Maury Campo Doto, no montante de R$ 210.000,00 em 08/11/204, é pessoa que vendeu a Xxxxx Xxxxx Xxxxx, neste mesmo ano, ações do jornal Diário do Grande ABC. Referida pessoa prestou igualmente depoimento (evento 1, comp51, p.14). Declarou, em síntese, que comprou ações do Diário do Grande ABC de Xxxxxx Xxxxxx (40% de cotas) e as revendeu em abril de 2004 a Xxxxx Xxxxx Xxxxx, pelo preço de doze milhões de reais que recebeu parceladamente. Em 2007, vendeu mais 40% das ações novamente por doze milhões de reais. Juntou cópia do contrato (evento 1, comp51, p. 19 e seguintes), bem como dos comprovantes de recebimento pelo Expresso Nova Santo André Ltda. - evento 1, comp51, p. 95 e seguintes.
Essas transações entre a Remar, a Expresso Nova Santo André e as referidas terceiros empresas também foram confirmadas pela quebra de sigilo bancário e fiscal, conforme planilha apresentada pelo MPF na fl. 8 da representação.
Tem-se, pelo rastreamento financeiro, que R$ 12.000.000,00 foram recebidos em empréstimo por Xxxx Xxxxxx Xxxxxx do Banco Schahin, tendo os valores sido repassados à empresa Bertin Ltda., Destes, R$ 6.028.000,00 foram transferidos pela Bertin à empresa Remar Agenciamento, que, por sua vez, realizou transferências no montante de R$ 5.673.569,21 para empresa controlada por Xxxxx Xxxxx Xxxxx, para
pagamentos de fornecedores de Xxxxx Xxxxx Xxxxx e para pessoa que lhe havia vendido o Diário do Grande ABC.
Foi ainda ouvido sobre a operação Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, que, como visto, foi referido por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx como responsável por trazer-lhe a operação (evento 1, comp72). Em síntese, ele confirmou seu envolvimento da operação ("que o depoente afirma que participou indiretamente da operação envolvendo 2S, Xxxxxx Xxxxxxx e Expresso Nova Santo André fornecendo a estrutura física"). Entretanto, há diferenças circunstanciais relevantes entre os depoimentos, pois, segundo Xxxx Xxxxxxx, seria Xxxxxxx quem teria trazido a ele a operação e não o contrário.
Sobre a operação foi ainda ouvido Xxxxxxxx Xxxxxxxx, que foi condenado na Ação Penal 470 perante o Supremo Tribunal Federal (evento 1, comp54, fls. 4-5). Declarou que foi ele quem entregou o aludido contrato entre a 2S Participações e a Remar para que Meire Pozza o guardasse na Arbor Contábil. Declarou que o teria recebido de Xxxxxx Xxxxxxx, em 2004, para colher as assinaturas. O depoente, por motivo que não esclarece, teria ficado com uma cópia. Declarou desconhecer os detalhes e os propósitos dos contratos de empréstimo
Embora os propósitos das transações supreptícias permaneçam obscuras, a prova documental, consistente no rastreamento financeiro, define Xxxxx Xxxxx Xxxxx como beneficiário final de cerca de seis milhões de reais do empréstimo formalmente celebrado entre o Banco Schahin e Xxxx Xxxxxx Xxxxxx.
Destaque-se que o valor nunca foi devolvido, não se tratando propriamente de um empréstimo.
Chama a atenção o malabarismo financeiro para viabilizar a transação, tendo o valor transferido do Banco Schahin para Xxxxx Xxxxx Xxxxx passado por três intermediários (Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, Bertin Ltda. e Remar Agenciamento).
Agregue-se a elaboração de contratos fraudulentos de mútuo para ocultar a operação, um deles com utilização da empresa 2 S Participações, controlada pelo condenado criminalmente como operador do Partido dos Trabalhadores, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.
A fiar-se no depoimento dos colaboradores e do confesso Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, os valores foram pagos a Xxxxx Xxxxx Xxxxx por solicitação do Partido dos Trabalhadores.
O condenado Xxxxxx Xxxxxxx, além de confirmar o fato, declarou uma possível motivação, de que indivíduos do Partido dos Trabalhadores estariam sendo vítimas de "extorsão" da parte de Xxxxx Xxxxx Xxxxx. Citou expressamente como envolvidos Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx.
Embora a palavra de Xxxxxx Xxxxxxx deva ser vista com muitas reservas, o fato é que metade do valor do empréstimo foi, pela prova colhida, inclusive documental, destinada a Xxxxx Xxxxx Xxxxx.
E não é só Xxxxxx Xxxxxxx que afirma a vinculação com o Partido dos Trabalhadores, também o fazem Xxxxx Xxxxxxx e o próprio Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, ele mencionando outros indivíduos ligados ao partido, como Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, como envolvidos na transação fraudulenta.
E a vinculação de Xxxxxx Xxxxxxx com o episódio encontra prova no contrato no qual a empresa dele 2S Participações figurou e que foi utilizado para dissimular a operação, como confirmado por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, sócio dirigente da Remar Agenciamento e Assessoria
E a a ligação entre Xxxxxx Xxxxxxx ao Partido dos Trabalhadores, inclusive como operador do repasse de propinas no interesse do partido, restou comprovada pelo julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470.
Xxxxx Xxxxx Xxxxx, por sua vez, já foi condenado criminalmente, sem trânsito em julgado, por sentença da 1ª Vara Criminal de Santo André no processo 00587-80.2002.8.26.0554 prolada da ilustre Juíza de Direito Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (evento 1, comp39).
Segundo a sentença, Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, juntamente com outros, teriam se associado em esquema de extorsão e de corrupção de empresas de transporte urbano na cidade de Santo André/SP. Conforme a fundamentação, os três, utilizando indevidamente a máquina administrativa, sendo Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Secretário Municipal, teriam coagido empresários a pagar propina a eles. Xxxxx, além de pagar essas propinas, não por extorsão, mas por corrupção para ampliar seus negócios, também intermediava mensagens e reuniões de Xxxxxx x Xxxxxxx com as vítimas.
Transcrevo da parte conclusiva da sentença:
"Pelo que acima foi demonstrado, as provas produzidas confirmaram que XXXXX associou-se a XXXXXXX e XXXXXX para executar seu plano de expansão empresarial. Assim, contribuía para o grupo de administradores corruptos, auxiliando-os na prática da execução contra os demais empresários do setor de transportes.
Tanto assim o era, que transmitia as ordens ameaçadoras de KLINGER a Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e intermediava os encontros de XXXXXX com as vítimas.
Evidente, portanto, que transmitindo a pressão e intermediando os encontros, XXXXX concorreu para a prática da concussão.
Mas, de outro lado, como também pagava propina ao grupo aliado, sem que qualquer pressão tenha relatado, evidente que XXXXX também praticava a corrupção ativa." (fls. 71 da sentença).
Na sentença, Xxxxx foi condenado pelos crimes dos arts. 316, "caput" e 333, na forma do art. 70, ambos c.c. o art. 327, § 2° e art. 29, por várias vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, a pena total de dez anos, quatro meses e doze dias de reclusão (fl. 108 da sentença).
É possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então Prefeito de Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx.
O irmão deste, Bruno José Daniel, foi ouvido em depoimento (evento 1, comp54, p. 97- 100). Relatou em síntese que, após o homicídio, lhe foi relatada a existência desse esquema criminoso e que envolvia repasses de parte dos valores da extorsão ao Partido dos Trabalhadores. O fato lhe teria sido relatado por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e por Xxxxxx Xxxxxxxx. O destinatário dos valores devidos ao Partido dos Trabalhadores seria Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx. Xxxxxxxx suspeitas ainda sobre o possível envolvimento de Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx no homicídio do irmão. Declarou não ter conhecimento do envolvimento de Xxxxx Xxxxx Xxxxx no episódio ou de extorsão por ele praticada contra o Partido dos Trabalhadores.
Muito embora existam diversas questões em aberto, há prova, inclusive documental, de que metade do valor do empréstimo concedido pelo Banco Schahin a Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, após passar por dois intermediadores, beneficiou Xxxxx Xxxxx Xxxxx, e há depoimentos de diversas pessoas, não só criminosos colaboradores, de que a operação foi feita por solicitação de indivíduos pertinentes ao Partido dos Trabalhadores. Constam, ainda, provas em cognição sumária de qeu o empréstimo foi quitado fraudulentamente em troca do direcionamento de contrato da Petrobrás para o Grupo Schahin. Há, por outro lado, condenação criminal de Xxxxx Xxxxx Xxxxx pela prática de crimes de corrupção e extorsão, embora em outras circunstâncias, relacionados a contratos da Prefeitura de Santo André, quando administrada por Prefeito do Partido dos Trabalhadores.
Informa ainda o MPF, em sua representação, que teria identificado possíveis pagamentos de vantagem indevida ao referido Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, ex-Secretário Geral do Partido dos Trabalhadores e supostamente envolvido na aludida operação fraudulenta, em outros fatos relacionados à Operação Lavajato.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx é usualmente lembrado por ter recebido um veículo Land Rover da empresa GDK, fornecedora da Petrobrás. Conforme melhor detalhamento no evento 1, comp74, o veículo teria sido parcialmente pago com base em cheque de R$ 119.470,18 sacado de conta da referida empreiteira.
Considerando as revelações supervenientes da investigação na Operação Lavajato, é provável que se trate de pagamento de propinas relacionadas à obtenção de contratos pela GDK Engenharia junto à Petrobrás, eventualmente pelo aparente direcionamento da licitação para obras do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas. Com efeito, como consta na denúncia da ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, houve, na licitação em questão, aparente desclassificação arbitrária da melhor proposta apresentada pela Engevix Engenharia no certame e que beneficiaria a GDK. Consta, na denúncia, que a GDK apenas não ficou com o contrato porque veio a público notícia do pagamento pela
empreiteira da compra do aludido veículo Land Rover para Sílvio Xxxx Xxxxxxx, o que levou reavaliação da desclassificação da Engevix.
Independentemente desse fato, aponta o MPF que foram identificados depósitos efetuados por intermediadores de propinas em contratos da Petrobrás para duas empresas que contam com a participação de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx no quadro social, a DNP Eventos Ltda. - ME, da qual é sócio gerente, com 90% das cotas, e a Central de Eventos e Produções Ltda. - EPP, da qual é sócio gerente com 15% das cotas (evento 1, comp64 e comp65).
A DNP teria recebido depósito de R$ 12.388,20 em 19/01/2012 da empresa Treviso do Brasil Empreendimentos, que é controlada por Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, confesso intermediador de propinas em contratos da Petrobrás.
Também teria recebido R$ 154.000,00 em sete depósitos de R$ 22.000,00 no ano de 2010 da empresa Projetec Projetos e Tecnologias, que é controlada por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, confesso pagador de propinas em contratos da Petrobrás.
Ambos, Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx, já foram condenados por este Juízo na ação penal 5012331-04.2015404.7000, por sentença transitada em julgado.
A Central de Eventos e Produções ainda recebeu cerca de R$ 50.000,00, em 22/09/2009 da empresa SP Terraplanagem, que eseria controlada por Xxxx Xxxxx. Xxxx Xxxxx, por sua vez, era outro dos intermediadores de pagamento de propinas em contratos da Petrobrás, conforme sentença condenatória por crime de lavagem prolatada em 21/09/2015 na ação penal 5012331-04.2015404.7000. Como foi reconhecido na sentença, Adir Assad utilizava diversas empresas de fachada, várias com o objeto social de terraplanagem, para intermediar essas propinas.
O MPF também identificou transferências de R$ 400.450,00 de Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx e da TGS Consultoria e Assessoria em favor da empresa Central de Eventos e Produções.
Apesar das transferências, constatou o MPF que a empresa Central de eventos teria devolvido R$ 170.120,00 à Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx e a TGS Consultoria (evento 1, comp66). Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx responde perante este Juízo à ação penal 5045241- 84.2015.4.04.7000 por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em síntese, seria subordinado do também acusado Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx e o teria ajudado a ocultar e dissimular patrimônio de origem ilícita, inclusive utilizando a referida empresa TGS.
Também foram identificados pagamentos entre 2009 a 2011 de R$ 486.160,00 para a DNP Eventos Ltda. pela Construtora OAS. Os dirigentes da referida empreiteiras foram condenados na ação penal 5083376-05.2014.4.04.7000 por este Juízo por, em síntese, corrupção de agentes da Petrobras e lavagem de dinheiro.
Também foram identificados pagamentos em 2011 de R$ 508.682,00 para a DNP Eventos Ltda. pela UTC Engenharia. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, dirigente da empreiteira, responde a ação penais perante este Juízo e é confesso quanto ao pagamento de propinas a agentes da Petrobras e a agentes políticos.
Por outro lado, as duas empresas não aparentam ter estrutura compatível com o recebimento desses valores. No endereço da DNP, segundo o MPF e foto apresentada, existe um pequeno restaurante (evento 1, comp61). O endereço da Central de Eventos, segundo o MPF, não foi localizado. No endereço mais próximo, conforme foto apresentada, existe um imóvel aparentemente modesto e que sequer possui placa do estabelecimento (evento 1, comp62).
Embora possam haver causas lícitas para esses pagamentos (o próprio criminoso colaborador Xxxxxxx Xxxxxxxx, ouvido pelo MPF, declarou que os depósito das Projetec tinha causa lícita, evento 1, comp68), repete-se um padrão, comumente verificado na assim denominada Operação Lavajato, de recebimento de valores elevados a título de remuneração de prestação de serviços por empresas aparentemente sem estrutura para tanto.
Portanto, além da referência a Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx como envolvido na destinação de recursos a Xxxxx Xxxxx Xxxxx, também há prova documental de que suas empresas receberam valores de pessoas e empreiteiras já condenadas no esquema criminoso da Petrobrás por pagamento ou intermediação de propinas a agentes públicos, o que reforça a causa provável em relação a ele.
Relativamente ao repasse para Xxxxx Xxxxx Xxxxx de seis milhões de reais do empréstimo do Banco Schahin, por solicitação de dirigentes do Partido dos Trabalhadores, e com utilização de três pessoas interpostas, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, Bertin Ltda. e Xxxxx Xxxxxxxxxxxx, se, confirmada a declaração de Xxxxxx Xxxxxxx, o fato em tese caracterizaria o crime de extorsão do art. 158 do CP.
Com ou sem a extorsão, pode-se, em tese, cogitar em crime de lavagem, considerando os diversos expedientes de ocultação e dissimulação utilizados para encobrir o produto do empréstimo concedido, mediante fraudes, pelo Xxxxxx Xxxxxxx a Xxxx Xxxxxx Xxxxxx por solicitação de dirigentes do Partido dos Trabalhadores.
Todos os fatos vinculados à posterior quitação fraudulenta do empréstimo, como vantagem indevida obtida em decorrência do direcionamento do contrato de operação do navio-sonda Vitoria 10000 por agentes da Petrobras ao Grupo Schahin e que já é objeto da ação penal 5061578-51.2015.404.7000 em trâmite perante este Juízo.
Quanto aos pagamentos a Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, do depósito da GDK para aquisição do Land Rover aos demais, se inexistente causa lícita, tratar-se do pagamento de propinas em contratos da Petrobrás, o que é objeto das investigações no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás. É certo que Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx não é agente público, mas se os pagamentos se inserem nesse contexto, fariam parte da repartição de propinas acertadas pelas empresas fornecedoras da Petrobrás com a Diretoria de Serviços da estatal. Os fatos em tese caracterizam crimes de corrupção passiva, já que ela se configura ainda que a vantagem ilícita seja destinada a terceiro a pedido do agente público (art. 317 do CP).
Esses, em síntese, os fatos e provas colacionadas até o momento.
3. Passo a examinar mais diretamente os requerimentos do MPF.
Pleiteada a prisão preventiva de Xxxxx Xxxxx Xxxxx e de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx.
Há, como visto, prova, em cognição sumária de que Xxxxx Xxxxx Xxxxx foi o final beneficiário, por causas ainda não elucidadas, de metade do valor de empréstimo fraudulento, posteriormente quitado mediante direcionamento fraudulento de contrato público. Os valores lhe foram repassados mediante pessoas interpostas e simulações de empréstimos Os fatos podem ser caracterizados como crime de extorsão ou de lavagem de dinheiro.
Há fundada suspeita de que os pagamentos em favor de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx representem pagamentos de vantagens indevidas acertadas em contratos da Petrobrás, sendo oportuno lembrar que, segundo relato dos vários criminosos colaboradores, havia divisão das propinas, parte sendo direcionada aos agentes da Petrobrás e parte aos agentes políticos ou aos partidos políticos que os sustentavam.
A medida estaria, em princípio, justificada pela gravidade em concreto da conduta delitiva, aliada ao sucessivo uso de expedientes fraudulentos para encobrir os fatos, o que coloca em risco a investigação e sua completa apuração.
Além disso, ambos possuem registros criminais relevantes.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx foi denunciado pelo crime de associação criminosa na Ação Penal 470. Não foi condenado por ter aceito proposta de suspensão condicional do processo.
Já Xxxxx Xxxxx Xxxxx foi, como adiantado, condenado criminalmente, sem trânsito em julgado, por sentença da 1ª Vara Criminal de Santo André no processo 00587- 80.2002.8.26.0554, por crimes de extorsão e corrupção ativa, em continuidade delitiva, no aludido esquema de corrupção e extorsão na Prefeitura de Santo André (evento 7, comp39). É ainda possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então Prefeito de Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx, o que é ainda mais grave.
Se confirmado o depoimento de Xxxxxx Xxxxxxx, de que os valores lhe foram destinados em extorsão de dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a conduta é ainda mais grave, pois, além da ousadia na extorsão de na época autoridades da elevada Administração Pública, o fato contribuiu para a obstrução da Justiça e completa apuração dos crimes havidos no âmbito da Prefeitura de Santo André.
Levantou ainda o MPF que Xxxxx Xxxxx Xxxxx responderia a mais quatro ações penais (fl. 20 da representação):
"1) 5ª Vara Federal de São Paulo por apropriação indébita (nº 0004287-77.2014.4.03.6181- 4287/2014) (Anexo 56);
2) 2ª Vara Federal de Santo André por crimes tributários (1456/2009);
3) 2ª Vara Criminal de Santo por lavagem de dinheiro (35856/2007);
4) 1ª vara Criminal de Santo André por peculato (785/2002)"
Embora talvez cabível, no contexto, a prisão preventiva de ambos, reputo nesse momento mais apropriada em relação a eles a prisão temporária, como medida menos drástica, o que viabilizará o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão.
É certo que, no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia, mas é possível que verificações sumárias, aliadas aos depoimentos dos investigados joguem melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre a sua atividade.
A prisão temporária ampara-se ainda nos indícios de prática de crimes de corrupção, lavagem, fraudes, além de associação criminosa.
Xxxxxxx-se que no período da temporária, terão eles oportunidade para esclarecer as transações apontadas pelo MPF, Xxxxx Xxxxx Xxxxx, o motivo de ser o beneficiário final dos aludidos seis milhões de reais e de todas as fraudes empregadas para lhe enviar o dinheiro, Sílvio Xxxx Xxxxxxx, a causa dos depósitos acima discriminados e o seu envolvimento ou não no pagamento a Ronan. Apesar das fundadas suspeitas de que essas operações tenham natureza criminosa, se as transações tiverem causa lícita, terão condições no breve período de esclarecer e justificá-las.
A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa.
Assim, atendidos os requisitos do artigo 1.º, I e III, Lei n.º 7.960/1989, sendo a medida necessária pelas circunstâncias do caso, defiro parcialmente o requerido pelo MPF e decreto a prisão temporária por cinco dias de Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, com as qualificações constantes na representação policial.
Expeçam-se os mandados de prisão temporária, consignando neles o prazo de cinco dias, e a referência ao artigo 1.º da Lei n.º 7.960/1989, ao crimes do art. 1.º da Lei nº 9.613/1998
e dos arts. 000, 000, 000, 000 e 333 do CP. Consigne-se nos mandados de prisão o nome e CPF de cada investigado e o endereço respectivo.
Consigne-se nos mandados que a utilização de algemas fica autorizada na efetivação da prisão ou no transporte dos presos caso as autoridades policiais imediatamente responsáveis pelos atos específicos reputem necessário, sendo impossível nesta decisão antever as possíveis reações, devendo, em qualquer caso, ser observada, pelas autoridades policiais, a Súmula Vinculante n.º 11 do Supremo Tribunal Federal.
Autorizo desde logo a transferência dos presos para a carceragem da Polícia Federal após a efetivação da prisão.
Ao fim do prazo de cinco dias, decidirei sobre o pedido de prisão preventiva caso haja novo requerimento da autoridade policial ou do MPF nesse sentido, com esclarecimento, ainda que sumário, do resultado das buscas e dos depoimentos prestados.
4. Pleiteou o Ministério Público Federal, autorização para a condução coercitiva de Xxxxx Xxxxxxx para a tomada de seu depoimento. Medida da espécie não implica cerceamento real da liberdade de locomoção, visto que dirigida apenas a tomada de depoimento. Mesmo com a condução coercitiva, mantém-se o direito ao silêncio dos investigados.
Xxxxx Xxxxxxx é indicado por Xxxxxx Xxxxxxx como pessoa envolvida no aludido repasse de valores a Xxxxx Xxxxx Xxxxx, motivo pelo qual justifica-se a necesidade de ouvi-lo.
Expeça-se quanto a ele mandado de condução coercitiva, consignando o número deste feito, a qualificação do investigado e o respectivo endereço extraído da representação. Consigne-se no mandado que não deve ser utilizada algema, salvo se, na ocasião, evidenciado risco concreto e imediato à autoridade policial.
5. Pleiteou o MPF autorização para busca e apreensão de provas nos endereços dos investigados e de suas empresas.
O quadro probatório acima apontado é mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar a realização de busca e apreensão nos endereços dos investigados.
Assim, defiro, nos termos do artigo 243 do CPP, o requerido, para autorizar a expedição de mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos durante o dia nos endereços de:
1) Xxxxx Xxxxx Xxxxx;
2) Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx;
3) Diário do Grande ABC;
4) Expresso Nova Santo André;
5) Central de Eventos e Produções;
6) DNP Eventos Ltda.
Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes de extorsão corrupção, lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, especificamente:
- registros e livros contábeis, formais ou informais, recibos, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionamentos a manutenção e movimentação de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como patrimônio em nome próprio ou de terceiros;
- documentos e eventuais registros contábeis que elucidem a causa do repasse de seis milhões de reais para Xxxxx Xxxxx Xxxxx e suas empresas, como a Expresso Nova Santo André e a Interbus - Transporte Urbano e Interurbano, pela empresa Remar Agenciamento no segundo semestre de 2004;
- documentos, como cartas, bilhetes, anotações que elucidem a causa da celebração do contrato de mútuo em 2004 entre a 2S Participações e a Remar Agenciamento e do contrato de mútuo em 2004 entre a Remar Agenciamento e a Expresso Nova Santo André
- documentos e eventuais registros contábeis que elucidem a causa dos pagamentos efetuados à Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, DNP Eventos Ltda. - ME e Central de Eventos e Produções, bem como relatórios de serviços prestados a terceiros ou documentos que confirmem ou não a efetivação prestação de serviços por ele e pelas duas empresas.
- documentos relativos à titularidade de propriedades ou a manutenção de propriedades em nome de terceiros;
- documentos relativos à criação de empresas off-shores em nome próprio ou de terceiros;
- HDs, laptops, pen drives, smartphones, arquivos eletrônicos, de qualquer espécie, agendas manuscritas ou eletrônicas, dos investigados ou de suas empresas, quando houver suspeita que contenham material probatório relevante, como o acima especificado;
- valores em espécie em moeda estrangeira ou em reais de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 ou USD 50.000,00 e desde que não seja apresentada prova documental cabal de sua origem lícita (nas residências dos investigados apenas e não nas empresas);
- obras de arte de elevado valor ou objeto de luxo sem comprovada aquisição com recursos lícitos.
Consigne-se nos mandados, em seu início, o nome dos investigados ou da empresa ou entidade e os respectivos endereços, cf. especificação da autoridade policial.
No desempenho desta atividade, poderão as autoridades acessar dados, arquivos eletrônicos e mensagens eletrônicas armazenadas em eventuais computadores ou em dispositivos eletrônico de qualquer natureza, inclusive smartphones, que forem encontrados, com a impressão do que for encontrado e, se for necessário, a apreensão, nos termos acima, de dispositivos de bancos de dados, disquetes, CDs, DVDs ou discos rígidos. Autorizo desde logo o acesso pelas autoridades policiais do conteúdo dos computadores e dispositivos no local das buscas e de arquivos eletrônicos apreendidos, mesmo relativo a comunicações eventualmente registradas. Autorizo igualmente o arrombamento de cofres caso não sejam voluntariamente abertos. Consigne-se estas autorizações específica no mandado.
As diligências deverão ser efetuadas simultaneamente e se necessário com o auxílio de autoridades policiais de outros Estados, peritos ou ainda de outros agentes públicos, incluindo agentes da Receita Federal.
Considerando a dimensão das diligências, deve a autoridade policial responsável adotar postura parcimoniosa na sua execução, evitando a colheita de material desnecessário ou que as autoridades públicas não tenham condições, posteriormente, de analisar em tempo razoável.
Deverá ser encaminhado a este Juízo, no prazo mais breve possível, relato e resultado das diligências.
Desde logo, autorizo a autoridade policial a promover a devolução de documentos e de equipamentos de informática se, após seu exame, constatar que não interessam à investigação ou que não haja mais necessidade de manutenção da apreensão, em decorrência do término dos exames. Igualmente, fica autorizado a promover, havendo requerimento, cópias dos documentos ou dos arquivos eletrônicos e a entregá-las aos investigados, as custas deles.
A competência se estabelece sobre crimes e não sobre pessoas ou estabelecimentos. Assim, em princípio, reputo desnecessária a obtenção de autorização para a busca e apreensão do Juízo do local da diligência. Esta só se faz necessária quando igualmente necessário o concurso de ação judicial (como quando se ouve uma testemunha ou se requer intimação por oficial de justiça). A solicitação de autorização no Juízo de cada localidade colocaria em risco a simultaneidade das diligências e o seu sigilo, considerando a multiplicidade de endereços e localidades que sofrerão buscas e apreensões.
A efetiva expedição dos mandados de busca dependerá da apresentação dos endereços discriminados dos investigados, conforme manifestação da autoridade policial.
6. Esclareça-se, por fim, que a competência para o feito é deste Juízo. A investigação, na assim denominada Operação Lavajato, abrange crimes de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional, com pagamento de propinas a agentes da Petrobrás em contas no exterior e a utilização de expedientes de ocultação e dissimulação no exterior para acobertar o produto desse crime. Embora a Petrobrás seja sociedade de economia mista, a corrupção e a lavagem, com depósitos no exterior, têm caráter transnacional, ou seja iniciaram-se no Brasil e consumaram-se no exterior, o que atrai a competência da Justiça Federal. O Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção e de lavagem transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo os crimes transnacionais, incide o art. 109, V, da Constituição Federal, que estabelece o foro federal como competente.
Por outro lado, como adiantado, a investigação do esquema criminoso, com origem nos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a referida ação penal 5047229-77.2014.404.7000, havendo conexão e continência entre todos os casos da Operação Lavajato.
No presente momento, aliás, é muito difícil negar a vinculação entre todos esses casos que compõem o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.
Relativamente ao presente caso é clara ainda a conexão com a aludida ação penal 5061578- 51.2015.404.7000, já que esclarecer a causa do "empréstimo" elucidará a causa de sua quitação fraudulenta.
De todo modo, a discussão mais profunda da competência demanda a prévia definição da imputação e a interposição eventual de exceção de incompetência.
As considerações ora realizadas sobre as provas tiveram presente a necessidade de apreciar o cabimento das prisões e buscas requeridas, tendo sido efetuadas em cognição sumária. Por óbvio, dado o caráter das medidas, algum aprofundamento na valoração e descrição das provas é inevitável, mas a cognição é prima facie e não representa juízo definitivo sobre os fatos, as provas e as questões de direito envolvidas, algo só viável após o fim das investigações e especialmente após o contraditório.
Decreto o sigilo sobre esta decisão e sobre os autos dos processos até a efetivação da
prisão e das buscas e apreensões. Efetivadas as medidas, não sendo mais ele necessário para preservar as investigações, fica levantado o sigilo. Entendo que, considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (artigo 5º, LX, CF) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal.