PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA EDITAL

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO N°010/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade pregão (presencial), do tipo proposta de menor preço por LOTE, no dia 29 de junho de 2018 as 09h00m, no prédio da Prefeitura Municipal de Goiatuba, situado à Rua São Francisco nº 570, centro, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos entre outros, destinados a realização da FESTA AGROPECUÁRIA – EXPOAGRO-2018, que será realizada no período de 13 a 22 de Julho de 2018. De acordo com as normas da Lei Federal nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar 123/2006 e das especificações do anexo I do edital normativo.

O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, em horário de expediente, ou pelo fone (00) 0000 0000.

Goiatuba – Goiás, 14 de junho de 2018.

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx XXXXXXXXX

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx GESTOR MUNICIPAL.

PREÂMBULO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018
PROCESSO NÚMERO	2018021541.
INTERESSADO	PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
OBJETO	Contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos entre outros, destinados a realização da FESTA AGROPECUÁRIA – EXPOAGRO-2018, que será realizada no período de 13 a 22 de Julho de 2018., de acordo com os quantitativos e especificações relacionadas no anexo do presente edital.
NORMAS LEGAIS	Lei Federal nº 10.520/02,8.666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar 123/2006. Lei Complementar nº: 147/2014).
DATA DA REALIZAÇÃO:	Em 29 de junho de 2018
HORARIO DO INÍCIO DA SESSÃO:	às 09h00min horas
LOCAL:	Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx.
TEL:	(00) 0000 0000 (Departamento de Compras e Licitações)
SITE:	xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

A Prefeitura Municipal de Goiatuba, Estado de Goiás, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo proposta de menor preço por LOTE, de acordo com as normas da Lei Federal 10.520/ de 17 de junho de 2002, subsidiariamente, no que couber, pelas disposições contidas na Lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/06 e 147/2014 e especificações, quantitativos no termo de referencia do anexo I deste instrumento convocatório.

Na hipótese de não haver expediente na data acima referida, fica este PREGÃO, automaticamente, transferido para o dia útil subseqüente àquele, na mesma hora e local.

I - DO OBJETO

1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos, disciplinadores, entre outros incluindo montagens e desmontagens, conforme especificações no anexo I, do presente edital normativo.

II - DA PARTICIPAÇÃO:

1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da presente contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.

2 - A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis.

3 - As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a Prefeitura Municipal de Goiatuba não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

4 - Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia autenticada via cartório competente ou cópias acompanhadas dos originais, para o cotejo do pregoeiro e sua equipe de apoio.

5 - É vedada a participação da empresa:

5.1 – Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

5.2 – Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93;

5.3 – Que esteja reunida em consórcio ou coligação;

5.4 – Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante.

III - DO CREDENCIAMENTO

1 - Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos, pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" supra, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

2 - O sócio administrador e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.

3 - Certidão Simplificada da junta comercial, emitida a menos de 60 (sessenta) dias da data de abertura das propostas deste edital, para empresas classificadas como tal.

4 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

5 - A ausência do representante em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da respectiva credenciada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

6 - Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não mais será admitida a participação de outras Proponentes.

IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES:

1 – Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, da Proposta e dos Documentos de Habilitação.

a) A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no anexo IV do edital deverá ser apresentada fora dos envelopes n. 1 e 2.

2 – Declaração da Condição de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP

a) A declaração da condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, para fins do tratamento diferenciado de que trata a LC n. 123/06 e alterações posteriores, deverá ser apresentada fora dos envelopes 1 e 2, e ser assinada pelo representante legal da empresa, ou pelo contador ou, ainda, pela Junta Comercial e, sob as penas da lei, deverá estar consignado não estarem nas restrições estabelecidas nos incisos do § 4º do art. 3º da citada lei complementar.

b) O licitante que não apresentar a declaração mencionada no sub item anterior não poderá usufruir da prerrogativa e do direito de preferência, de que se trata os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006.

V - DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE:

1 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, na forma do art. 43 da Lei Complementar n. 123/2006 e alterações posteriores.

a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa, cuja comprovação será exigida somente para efeito da assinatura do contrato ou instrumentos que o substitua.

b) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 2º do Art. 43, da LC 123/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

VI - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO

1 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

Envelope nº 1 – PROPOSTA Empresa:

Endereço:

CNPJ:

Pregão nº 010/2018

Processo: 2018021541

Objeto: Contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos entre outros, destinados a realização da FESTA AGROPECUÁRIA – EXPOAGRO-2018, que será realizada no período de 13 a 22 de Julho de 2018.

Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO Empresa:

Endereço:

Pregão nº 010/2018

Processo: 2018021541

CNPJ:

Objeto: Contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos entre outros, destinados a realização da FESTA AGROPECUÁRIA – EXPOAGRO-2018, que será realizada no período de 13 a 22 de Julho de 2018.

2 - A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador.

3 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.

VII - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “PROPOSTA”

1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

a) Nome, endereço, CPF/CNPJ, inscrição Estadual / Municipal;

b) Número do processo e deste Pregão;

c) Descrição de forma clara e sucinta do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações do anexo I deste edital;

d) Preço unitário e total do item, em moeda corrente, grafado em número e por extenso (preço total final proposta), inclusos todos os impostos, taxas, seguros, despesas com refeições, hospedagens, ferramentas, transportes e quaisquer outras.

e) Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias, contados do dia da abertura da sessão pública;

f) A vigência do contrato será após a assinatura do presente instrumento até 24 de julho de 2018, podendo aditado em ate 25% do quantitativo e prorrogado pelo mesmo período desde que ocorra motivo justificado feita através do recibo de Protocolo, a critério da Administração e interesse das partes.

g) A proposta juntamente com o credenciamento deverá, ser editada em meio magnético através de utilização de planilha eletrônica Excel, disponibilizada juntamente com o edital, gravada em CD ou PENDRIVE, o qual deverá ser etiquetado com o nome da Proponente, tipo e nome, numeração da licitação e entregue juntamente com a proposta.

VIII - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”

1 - O envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro Comercial, no caso de Empresa Individual ou Cédula de Identidade em se tratando de Pessoa Física;

b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de Sociedades Comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem e do item VII não precisarão constar do "Envelope Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

1.2 - REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante.

c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal conjunta com INSS; Estadual e Municipal; da sede ou do domicílio da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei.

d) Certidão de regularidade de débito para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

f) Alvará de funcionamento;

1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa jurídica, datado dos últimos 60 (sessenta dias);

1.4-QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a)- Comprovação de aptidão por meio de no mínimo, (01) Atestado de capacidade técnica, que comprove que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando contrato compatível ao objeto dessa licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Os atestados de capacidade técnica terão prazo de validade indeterminado, salvo quando nos mesmos estiver explicito sua validade.

1.4.1 Outros documentos exigidos para os participantes do Lote 08, “brigadistas”.

a) Declaração da empresa licitante, declarando que a mesma possui quadro de pessoal especializado, comprovando através de carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços, contendo todos os EPI’s e uniforme, bem como curso de formação e disponibilidade para execução dos serviços no evento, nos termos do art 30, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.

b) Certificado de credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBM-GO.

c) Certificado de formação dos profissionais (individual), de bombeiro civil.

1.4.2 Outros documentos exigidos para os participantes dos lotes 01, 02, 03, 05, 06, 09 “estruturas”.

a) Apresentação de ART, emitida por engenheiro civil devidamente registrado no CREA ou CAU, demonstrando que a licitante já emitiu ART de montagem de estrutura semelhante ou superior a esta do objeto de locação.

b) A licitante deverá comprovar vinculo com o engenheiro que emitiu a ART de montagem de estrutura, solicitada no item anterior.

c) A demonstração do vinculo solicitada no item anterior, deverá ser feita com a comprovação de registro do funcionário, ou apresentação de contrato de prestação de serviços. Se a ART for emitida por profissional sócio da empresa, o próprio ato de constituição da empresa será suficiente para comprovação de vinculo.

1.4.3 Outros documentos exigidos para os participantes do lote 07, “segurança desarmada

/ privada”.

a) Declaração da empresa licitante, declarando que a mesma possui quadro de pessoal especializado, comprovando através de carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços, contendo todos os EPI’s e uniforme, bem como curso de formação e disponibilidade para execução dos serviços no evento, nos termos do art 30, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.

b) Alvará de funcionamento emitido pela Polícia Federal através de publicação no Diário Oficial da União, constando o nº do certificado de segurança.

c) O LICITANTE, caso a área técnica entenda necessário, deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, Notas Fiscais/Faturas, Notas de Empenho, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, sendo que estas e outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

d) Declaração da LICITANTE, assinada pelo Representante legal da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, se responsabiliza por quaisquer danos causados por seus empregados ao município e servidores da CONTRATANTE, dentro da área e dependências

onde serão prestados os serviços, bem como pelo desaparecimento de bens do município e de terceiros, seja por omissão ou negligência de seus empregados.

1.4.4 Outros documentos exigidos para os participantes do lote 04, “ estrutura do rodeio”

a) Certidão de Registro e Regularidade da empresa licitante e de seus responsáveis técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com jurisdição sobre o domicílio da sede da licitante.

b) Capacitação técnico-profissional cuja comprovação se fará através da licitante possuir em seu quadro permanente 01 (um) engenheiro civil, comprovando através de carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou no caso de sócio proprietário do contrato social na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica – CAT, em nome do profissional / engenheiro, “serviços de características semelhantes”, limitadas este exclusivamente as parcelas de maior relevância a valor significativos do objeto desta licitação.

b.1 Os atestados de Capacidade Técnica-Profissional – CAT, deverão ser por entidades de pessoa jurídica de direito publico ou privado, devidamente registrado pela entidade competente “CREA”, em nome do profissional, que deverá fazer parte do quadro técnico da empresa.

b.2 A empresa licitante deverá apresentar uma Declaração Formal de disponibilidade da estrutura , bem como todos os itens relacionados no respectivo lote e pessoal técnico especializado para a execução do evento, desta licitação.

c) Declaração de vistoria, emitida pelo engenheiro designado pelo município, comprovando que a empresa licitante esteve no local da execução dos serviços, que está ciente de todas as dificuldades e condições necessárias para executá-la, sendo estes satisfatórios para que o serviço seja realizado dentro do prazo previsto pelo CONTRATANTE, assumindo total responsabilidade pelo serviço caso seja a vencedora do certame.

c.1) A vistoria será marcada no período compreendendo entre os dias 19 de junho de 2018 a 27 de junho de 2018, em horário de expediente, sendo das 07:30 horas as 11:00 horas , no prédio da Prefeitura Município de GOIATUBA-GO ou ainda no departamento de Engenharia localizado na Secretaria de Obras.

1.5- OUTRAS COMPROVAÇÕES

a) Inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública;

b) Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre (anexo II).

2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

2.1 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

IX- DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1 - No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão Presencial, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de quinze (15) minutos, sendo que todas as fases do procedimento serão realizadas mediante sistema eletrônico de gerenciamento adotado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e projetado em tela ampla através de “data show”, para acompanhamento de todos os presentes;

2 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo estabelecido no Anexo III ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

2.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro será feita por itens e sequencialmente, e visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto por item não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

b) que apresentem preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes.

3.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

4 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas por item para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas para cada lote a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

6 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

7 – Encerrada a etapa de lances e havendo Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte em condições de exercer o Direito de Preferência, será adotado o procedimento de que trata o item V, subitens 1, 2 e 3.

8 - Encerrada a etapa de lances, ou exercido o Direito de Preferência pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

9 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

10 - Após a negociação se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

10.1 - O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes a composição de preços unitários dos equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário.

11 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

12 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

a) substituição e apresentação de documentos ou

b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

12.1 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

12.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

13 - No caso das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte apresentar restrições na regularidade fiscal, será adotada prerrogativa prevista no item V. subitem 3.

14 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

15 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

X - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção recursal, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

4 - Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6 - A adjudicação será feita por lote.

XI- DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

1 –O objeto licitado será conferido pelo coordenador do evento, para certificar se os mesmos atendem as especificações contidas no anexo “Termo de Referência”; entrega não poderá ser superior a 03 (três)dias após a autorização da Secretaria de Administração.

2- A vigência do presente contrato será após a assinatura do presente instrumento até 24 de julho de 2018, sendo que a realização será no período de 13 a 22 de julho de 2018, podendo aditado em até 25% do quantitativo e prorrogado pelo mesmo período desde que ocorra motivo justificado feita através do recibo de Protocolo, a critério da Administração e interesse das partes.

3 - O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao serviço/ locação executado, juntamente com relatório “termo de conferência” devidamente assinada pelo representante da contratada e aprovada pelo responsável da fiscalização da Prefeitura, divididos em 5 parcelas sendo a primeira no prazo de 30 dias e o restante em 30 dias consecutivos ao vencimento das demais, contados da apresentação dos documentos referidos.

XII - DA CONTRATAÇÃO

As condições contratuais constam da minuta de contrato, AnexoV deste Edital.

Homologada a licitação pela autoridade competente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, emitira as notas de empenho e firmará os contratos específicos com os PROPONENTES VENCEDORES visando à execução do objeto desta licitação, nos termos da minuta que integra este Edital.

Os PROPONENTES VENCEDORES terão o prazo de 02(dois) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Contrato. Este prazo poderá ser prorrogado, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA.

A recusa injustificada do concorrente PROPONENTE VENCEDOR em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 12 (doze) meses.

No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa;

A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade e validade da documentação apresentada pelo PROPONENTE VENCEDOR, na data da assinatura.

XIII - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas oriundas da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

MANUTENÇÃO DE PARQUE AGROPECUARIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS 02.0204.606.2122.100-33.90.39 - 05

02.0204.606.2122.100-33.90.39 - 14

02.0204.606.2122.100-33.90.39 - 77

XIV - DA RESCISÃO

14.1–A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei.

14.2 – Constitui motivo para rescisão do contrato:

14.2.1 – O não cumprimento das cláusulas contratuais e especificações;

14.2.2 – O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e especificações;

14.2.3 – O atraso injustificado da locação;

14.2.4 - Por falta do equipamento locado sem justa causa e prévia comunicação à contratante;

14.2.5 – O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar os serviços locados, assim como as de seus superiores;

14.2.6 – A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;

14.2.7 – A dissolução da sociedade;

14.2.8 – Alteração social ou modificação da finalidade, ou da estrutura da empresa que prejudica a execução do contrato.

14.3 – A rescisão do contrato poderá ser de acordo com o artigo 78 e 79 da Lei 8666/93 e 883/94:

14.3.1 – Determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos casos expressos em lei;

14.3.2 – Amigável, por acordo entre as partes desde que haja conveniência para a administração;

14.3.3 – Judicial, nos termos da legislação.

14.4 – A rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

XV - DAS PENALIDADES

15.1. Em caso de descumprimento Contratual ou qualquer outro tipo de inadimplência por parte da(s) Licitante(s) Vencedora(s) serão aplicadas as penalidades de acordo com previsão da Lei 10.520/2002 e 8.666/1993 e alterações posteriores.

XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, devendo ser assinadas pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.

2.1 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

3 - Todas as propostas, bem como os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão, serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.

4 - Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, não aceitando em qualquer outra hipótese (correios, fax ou e-mail, etc.), a não ser protocolizado na própria Prefeitura Municipal de Goiatuba.

5 - A petição será dirigida ao Sr. Gestor Municipal, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil;

5.1 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

6 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

7 - Integram o presente edital:

Anexo I – Termo de Referência do objeto e suas especificações;

Anexo II - Declaração conforme o disposto no inciso XXXIII do 7º da CF/88 Anexo III – Declaração de Fato Impeditivo de Licitar

Anexo IV - Modelo de Declaração de Pleno Atendimento à Habilitação. Anexo V – Minuta do contrato.

Anexo VI – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para fins do Direito de Preferência e da Prerrogativa de que trata a LC 123/06.

9 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Goiatuba - GO.

10 – É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;

11 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação;

12 – As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no site da Prefeitura Municipal de Goiatuba (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.xx) ou no placar de divulgação dos atos do Poder Executivo, instalado na sede da Prefeitura;

13 – A participação do proponente nesta licitação implica na aceitação de todos os termos deste edital.

Goiatuba, Estado de Goiás, 14 de junho de 2018.

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

PREGOEIRO

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx

GESTOR MUNICIPAL

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

PREGAO N° 010/2018

1. DO OBJETO

O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos entre outros, destinados a realização da FESTA AGROPECUÁRIA – EXPOAGRO-2018, que será realizada no período de 13 a 22 de Julho de 2018, conforme relação discriminada abaixo:

PREÇO ESTIMADO

LOTE 01 - SOM E ILUMINAÇÃO - BOATE

ITEM

UNID

QTD

DESCRIÇÃO MINIMAS

V. UNIT.

V. TOTAL

UNID

Estrutura em ground para recebimento de

sonorização e iluminação, medindo 8x6 metros.

R$ 5.083,33

UNID

Sonorização (Som P.A 32)

R$ 13.752,33

UNID

Moving Head Beam 2005r

R$ 114,00

R$ 4.104,00

UNID

Refletor Led Par 64 Rgb 18 Leds 1w Strobo Digital

R$ 77,33

R$ 3.093,33

UNID

Strobo Colorido Leds 3000

R$ 189,17

R$ 1.513,33

UNID

Mini brust iluminação de palco

R$ 257,33

R$ 1.029,33

UNID

Fumaceira 3000w

R$ 278,33

R$ 835,00

Mts

Painel de Led 8x4 de Alta definição

R$ 398,67

R$ 19.933,33

49.344,00

LOTE 02 - SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - SHOWS

ITEM

UNID

QTD

DESCRIÇÃO MINIMA

V. UNIT.

V. TOTAL

DIÁRIAS

1(um) Sistema de Iluminação completo,

composto de 04 raks HPL com 48 canais digital mainpower digital, 01 console digital modelo avolite 2008 series, 06

stroboatomic 3000, 08 box truss de alumínio modelo felling, 02 canhões seguidores HMI 1200watts, 04 racks de iluminação digital HPL 12 canais c/ maimpower, 100 canhões pares focos 1 e 5, 24 loco light em varas de 1.2mt, 24 ACL,

12 elipsiodais com iris, 02 máquinas de fumaça DMX LX 3000, 08 mini brut, 100 metros de estrutura metálica (Q 30) de alumínio.

R$ 1.466,67

R$ 11.733,33

DIÁRIAS

1 (um) Sistema de Som completo ,

composto de P.A Fry, 01 console PM5D RH V2, com case, 01 fonte estabilizada auto 2000 watts/ 220V/127V, 01 processador digital DBX4800 driver rack, 01 cd player, 01 intercom (amplificado) P.A/ palco, sistema de caixas P.A linearray new box (RCF), com 24 caixas de graves EAW SB 850, 24 linearray NBA 1000 (componentes RCF), amplificação POWER SOFT K20, k10 e k3, sistema de monitorização, 01 M7CL48 digital com slot

24 vias ou digital SC48, 01 processador digital DBX260 driver rack 04 canais equalizado stand-by, 02 sidesfeels duplos EAW SB 850 e XX 000, 00 xxxxxx, 00 xxxxxxx, 00 monitores EAW SM 400 02

12 polegadas e 01 titânio, 12 monitores clair bross sistem, 10 potências de 3000 watts, 2000 watts para monitores, side, drums, 02 cubos roland jazz chorus 120, 01 cubo fender tuin, 01 cubo GK 800 com caixas hartksistem, 04 fal 10 e 01 caixa fal 18, 01 bateria acústica, 08 paraticáveis de 2.20x1.210 2 alturas 30cm ou 50cm, 20 direct box passivo, 05 direct box ativo, 02 microfones sem fio 07 frequências variáveis UHF, 01 set com maleta e microfone clamp, 01 set com maleta modelo cad, 01 set com maleta modelo superlux, 01 microfone para KICK RE 27,01 microfone para KICK SM 81, 05 mics eletreto para over e chimbal, 15 mics SM 57,20 mics SM 58, 16 clampslp importados, 30 pedestais girafa, 01 cuepré escuta auxiliar, 02 subs

R$ 2.550,00

R$ 20.400,00

			bateria L.A 118 ativo, sistema de AC estabilizado e aterrado 01 mainpower com painel de instrumentos (fase, neutro e terra), luz independente com cabos de 90mm 50m.
					R$ 32.133,33
LOTE 03 - PALCO E GERADOR - SHOWS
ITEM	UNID	QTD	DESCRIÇÃO MINIMA	V. UNIT.	V. TOTAL
1	DIÁRIAS	8	01 (um) Palco Geo Space medindo 24m de boca e 20 metros de profundidade com uma passarela em formato T de 6 mts, coberturas com lonas anti-chamas, montado sobre tablado de 19x15m, estrutura metálica, para-peito tubular com rampas e escadas de acesso, House Mix em estrutura de alumínio P30 com 5x4m coberto por lona tencionada, Stage Mix e área reservada com 4x4m de P.A com 8m de altura, 50m de barricada	R$ 3.250,00	R$ 26.000,00
2	DIÁRIAS	16	02 (Dois) Grupo Gerador, 260KVA, a diesel, cabos e conexões, acionamento manual, com assistência técnica, atendendo som e luz, conforme rider dos artistas.	R$ 1.408,33	R$ 22.533,33
					R$ 48.533,33
LOTE 04 - ESTRUTURA RODEIO
ITEM	UNID	QTD	DESCRIÇÃO MINIMA	V. UNIT.	V. TOTAL

MTS

140

Arquibancada galvanizadas, com tabuas de

75 de largura de (14 degraus) c/ curvas. Grade nas costa de 1,80m de altura, e 1,30m na frente, escadas de acesso, parapeito, corrimão, revestidas externamente com lona night and day (anti chamas) com revestimento protetor traseiro, com quebra degrau e com 2 rampas para cadeirante.

R$ 425,67

R$ 59.593,33

UND.

Camarotes vip para Rodeio - sobre os Bretes, de 03 andares, com capacidade para

10 a 15 pessoas em cada camarote, montados sobre os Bretes, corredor de acesso, elevação de teto de 10m, escadas de

acesso lados direito e esquerdo, cobertura em lona transparente (anti chamas).

R$ 653,33

R$ 31.360,00

UND.

108

Camarotes vip's para o Show com cobertura

- de 03 andares, com cap. para 10 a 15 pessoas em cada camarote, acabamento na estrutura com malhas anti chamas, corredor de acesso, elevação de teto de 10m, escadas de acesso lados direito e esquerdo, cobertura em lona (anti chamas decora nos camarotes do show, o visitante desfruta de um ambiente com uma linda decoração com

(Revestimento em lycra azul, uma Sala Vip de espera integrada aos Camarotes Vip.

R$ 653,33

R$ 70.560,00

UND.

Bretes, Arena e Curral - 8 Bretes de frente e 08 de fundo, ( Estilo Americano), 60 painéis de arena com travamento em Esbirras em lona (anti chamas), 58 painéis de curral e embarcador, com capacidade para 80 touros, (com aterramento,

Engenheiro e Técnico).

R$ 5.800,00

R$ 23.200,00

UND.

Iluminação show completa: 10 Moving light 575, 14 Mega brute (luz branca), 02 Strobo de 1500 watts cada, 02 Máquina de Fumaça, 02 pista em GROUND de alumínio contendo 15 metros de comprimento por 5 metros de altura de cada lado da arena, 02 postes com Iluminação específica nos bretes (2 megabrutes), Instalação em treliças de alumínio Q30, 12

HQI

R$ 6.750,00

UND.

Rodeio Digital com Filmagem e DVD: 03 telões de LED com alta definição e estrutura de treliça de alumínio com data show, Placar eletrônico para contagem do tempo das montarias, Painel eletrônico com medidas mínimas de 0,80x7,00m, para informações e publicidades do evento na

R$ 11.216,67

arena.

UND.

Som para Rodeio: 01 carreta para transporte dos equipamentos; 01 Sala Vip dentro da carreta com sofá, TV de plasma 42", 01 Estúdio para sonoplastia todo carpetado; Operador no mais alto padrão de som digital laser; Sistema de som FLY. com torres de 7,5 mt de altura; Capacidade real do som de 40.000 watts RMS stéreo; Caixas de som de alta fidelidade, sistema 4 vias stereo; Amplificadores de potência, TIP 5000; TIP 3000; TIP 2000; TIP 1000

para super- grave; médio grave; médio e agudo; 16 caixas super grave, L80 (Seven Vega); 16 caixas médio grave, médio, agudo (L3); 6 microfone sem fio (SHURE BETA 58A); 01 Mesa de Som DIGITAL de

32 canais modelo LS9 YAMAHA; 1 Equalizador ciclotron 2313x31 bandas para PA; 01 Equalizador ciclotron 231331 bandas para insert; 01 compressor / equalizador 747 AVALON valvulado para o P.A; 01 Equalizador/ compressor 737 AVALON valvulado para voz do locutor; 01 cossover bss, estéreo; 02 crossover rane (Reserva); 01 mixer PIONEER DJM 900 digital 4 canais stereo; 01 NOTEBOOK 4 GB de memória RAM E 320 HD; 01 NOTEBOOK 8 GB de memória RAM e 1 TERA HD; 01 PC 4 GB e 250 HD com monitor LG 22"; Sistema completo de retorno na arena para o locutor ( Side - Fill); Sistema de comunicação ( locutor com studio); Sonoplasta; Pesssoal técnico para montagem e desmontagem da

aparelhagem;

R$ 10.883,33

Fogos - Abertura com show Pirotécnico durante os dias do evento, sendo 4 Piro musical externo e duas queimas.

R$ 19.600,00

Comentarista para comentar o Rodeio

R$ 3.325,00

UND.

Juízes Especializados (credenciados) na Confederação Nacional de Rodeios.

R$ 1.900,00

R$ 5.700,00

UND.

Locutor Profissional de Rodeio

R$ 9.533,33

R$ 19.066,67

UND.

Salva Vidas para segurança dos peões nas

montarias do rodeio (altamente capacitados).

R$ 1.475,00

R$ 4.425,00

UND.

Touros profissionais do curral de elite

R$ 522,50

R$ 31.350,00

Serviço de fiscal de bretes

R$ 1.187,50

R$ 2.375,00

Serviço de portereiros para trabalhar fazendo solta/ recolhimento dos animais durante o evento

R$ 475,00

R$ 1.425,00

UND.

Assessor: Organizar convites e inscrições dos competidores, registro das notas dos

juízes, credenciais para os profissionais da área.

R$ 3.325,00

UND.

Diretor de rodeio responsável pelo rodeio e sorteio de animais e cowboys para todas as noites

R$ 4.275,00

Produção de rodeio/cenário: Show de Arena com cortina de LED, laser, lança-chamas, Túnel, Bandeira do Brasil, Bandeira do Estado de Goiás e Bandeira do município

R$ 9.933,33

Decoração para rodeio: nos Camarotes do Rodeio e nos camarotes do Show, o visitante desfruta de um ambiente com uma linda decoração com (Revestimento em Lycra Azul, forração de carpete ou easyfloor); 01 sala Vip de espera integrada aos Camarotes Vip. 156 Salas Vip: 1) Revestimento em LYCRA na cor branca/azul; 2) Decoração da área vip 10x10; 3) iluminação dos CAMAROTES c/ 08 Set Light na cor Azul; 4) Quatro caxipôs com paisagismo; 5) Seis Puff; 6) Um jogo

de sofás; 7) Iluminação para paisagismo; 8) Um Espelho Gd; 9) Um Aparador; 10) Um

R$ 20.433,33

Lustre; serviços de decoração nos camarotes simples, com (revestimento em lycra).

338.796,67

LOTE 05 - TENDAS, BANHEIROS, DICIPLINADORES E FECHAMENTO

ITEM

UNID

QTD

DESCRIÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

DIÁRIAS

1200

BANHEIROS QUÍMICOS -

Confeccionado em polietileno injetado, em bom estado de uso e com suporte para papel e manutenção diária (limpeza e produto) -

R$ 75,00

R$ 90.000,00

UNID

TENDAS - 10x10 com laterais, calhas, modelo piramidal, lona pvc anti-chamas com proteção uv, estrutura metálica de 1.1/2 - P/18, preferencialmente de cor

branca - no período de 10 dias

R$ 616,67

R$ 24.666,67

UNID

TENDAS - 5x5 com laterais, calhas, modelo piramidal, lona pvc anti-chamas com proteção uv, estrutura metálica de 1.1/2-P/18, preferencialmente de cor

branca- no período de 10 dias.

R$ 333,33

R$ 23.333,33

UNID

TENDAS - 3x3 com laterais, calhas, modelo piramidal, lona pvc anti-chamas com proteção uv, estrutura metalica de

1.1/2-P/18, preferencialmente de cor branca

R$ 176,67

R$ 5.300,00

MTS

1000

FECHAMENTO estrutura de metalon revestida em chapa, medindo no mínimo 2,40 altura x 2,40 largura no período de 10

dias

R$ 21,00

R$ 21.000,00

MTS

500

DICIPLINADOR EM TUBO 1,20x2,10

R$ 11,00

R$ 5.500,00

169.800,00

LOTE 06 - ESTRUTURA TENDA GEO

ITEM

UNID

QTD

DESCRIÇÃO MINIMA

V. UNIT.

V. TOTAL

UNID

TENDA GEO grau 22,5, medindo 15 mt. de largura e 60mt de comprimento, estrutura p 30, conforme NBR 6834/7000-

6351-T, no período de 10 dias

R$ 27.666,67

2	MTS	500	GRID DE ALUMÍNIO 30 com círculos de 3 mts e cubos, sleeves, sapatas, talhas e pau de cargas para montagem em diversos locais e formas, no período de 10 dias.	R$ 43,33	R$ 21.666,67
3	MTS	100	BALCÃO BAR estrutura de metalon, em chama de alumínio 80x2 mt	R$ 43,33	R$ 4.333,33
					R$ 53.666,67
LOTE 07 - VIGILANCIA E SEGURANÇA DESARMADA
ITEM	UNID	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT.	V. TOTAL
1	PS	950	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA desarmada, uniformizados e identificados, trabalhando das 20:00 às 05:00, durante a realização da EXPO GOIATUBA 2018 , no período compreendido de 13/06 à 23/06/2018, contemplando transporte, alimentação, alojamento, rádios comunicadores, detectores de metal, e coordenadores de segurança.	R$ 223,67	R$ 212.483,33
					R$ 212.483,33
LOTE 08 - BRIGADISTAS
ITEM	UNID	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT.	V. TOTAL
1	PS	400	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE BOMBEIRO CIVIL/BRIGADISTA trabalhando das 20:00 às 04:00, durante a realização da EXPO GOIATUBA 2018, incluindo todos os materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços de atendimento, comtemplando alojamento, refeições, transportes, rádios transceptores, e coordenadores.	R$ 239,00	R$ 95.600,00
					R$ 95.600,00
LOTE 09 - ESTRUTURA - BOATE
ITEM	UNID	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT.	V. TOTAL
1	UNID	1	Tenda Galpão 2 aguas 50x30 mts	R$ 73.933,33	R$ 73.933,33
2	MTS	1400	Piso com carpete 2,20 X 1,60 mts	R$ 31,67	R$ 44.333,33
3	UNID	40	Balcão 1x0,50X1,13	R$ 28,67	R$ 1.146,67

4	UNID	50	Barricada Gradil 2X1,30	R$ 30,00	R$ 1.500,00
					R$ 120.913,33

Total estimado					R$ 1.121.270,67

2- JUSTIFICATIVA

1-A Expoagro é um tradicional evento, “a festa Agropecuária”, realizada há vários anos no município de Goiatuba. Além de dar continuidade ao evento, cabe ao poder público, dentre outras ter uma política que proporcione o entretenimento e lazer, para tanto se faz necessário à contratação dos serviços e locações especificadas neste termo de referência, para a realização da EXPOAGRO 2018.

2- Justifica-se a presente licitação que será pelo critério de menor preço por lote, por se tratar de locações estruturas e serviços.

2.1 - Justifica-se a utilização do critério do tipo proposta de menor preço por lote desta licitação, pela necessidade da contratação de sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos, conforme definido na planilha acima uma vez que por se tratar de uma festa de grande vulto ficando assim impossibilitado de fazer a contratação de forma unitária de cada tipo de locação / serviços.

2.2 - O critério utilizado apresenta melhores resultados e eficiência, considerando cada conjunto neste caso se faz necessário tenham características semelhantes, obrigatoriamente, para que atenda aos critérios técnicos, e para que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo licitado.

3- DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

1 – O objeto licitado será conferido pelo coordenador do evento e a entrega não poderá ser superior a 03 (três) dias após a autorização da Secretaria de Administração.

2-A vigência do presente contrato será após a assinatura do presente instrumento até a data de 24 de julho de 2018.

3 - O pagamento será feito correspondente ao serviço/ locação e aprovada pelo responsável da fiscalização da Prefeitura, divididos em 5 (cinco) parcelas sendo o pagamento da primeira no prazo de 30 dias e o restante em 30 dias consecutivos ao vencimento das demais, contados da apresentação dos documentos referidos.

4- DA RESCISÃO

1–A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei.

2 – Constitui motivo para rescisão do contrato:

2.1 – O não cumprimento das cláusulas contratuais e especificações;

2.2 – O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e especificações;

2.3 – O atraso injustificado da locação;

2.4 - Por falta do equipamento locado sem justa causa e prévia comunicação à contratante;

2.5 – O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar os serviços locados, assim como as de seus superiores;

2.6 – A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;

2.7 – A dissolução da sociedade;

2.8 – Alteração social ou modificação da finalidade, ou da estrutura da empresa que prejudica a execução do contrato.

3– A rescisão do contrato poderá ser de acordo com o artigo 78 e 79 da Lei 8666/93 e 883/94:

5 - DAS PENALIDADES

1. Em caso de descumprimento Contratual ou qualquer outro tipo de inadimplência por parte da(s) Licitante(s) Vencedora(s) serão aplicadas as penalidades de acordo com previsão da Lei 10.520/2002 e 8.666/1993 e alterações posteriores.

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRALHALHO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2018 PROCESSO Nº. 2018021541

OBJETO: Contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos entre outros, destinados a realização da FESTA AGROPECUÁRIA – EXPOAGRO-2018, que será realizada no período de 13 a 22 de Julho de 2018, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I ao Edital.

DECLARAÇÃO

.....................................................................................inscrito no CNPJ N......................................., por

intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)...................................................., xxxxxxxx(a) da

Carteira de Identidade nº.................................. e do CPF n.......................................DECLARA para

fins do disposto no inciso V do art. 27 da lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) (OBS: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

, de de

Representante Legal

XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2018 PROCESSO Nº. 2018021541

OBJETO: Contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos entre outros, destinados a realização da FESTA AGROPECUÁRIA – EXPOAGRO-2018, que será realizada no período de 13 a 22 de Julho de 2018, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I ao Edital.

DECLARAÇÃO

Declaramos, sob as penas da lei, que esta proponente não incorre em quaisquer das seguintes situações:

a) Ter sido declarada inidônea por ato do Poder Público;

b) Ter sido apenada com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, nos últimos 02 (dois) anos;

c) Impedida de licitar, de acordo com o art. 9º da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.

Nos termos do art. 55, inc. XIII da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, comprometemo-nos a informar a ocorrência de fato superveniente impeditivo da habilitação e qualificação exigidas no edital.

, de de .

Representante Legal

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À HABILITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2018 PROCESSO Nº. 2018021541

OBJETO: Contratação de empresa especializada para sistema de sonorização, estrutura e iluminação de Shows, boate móvel e rodeio; brigadistas, segurança e vigilância desarmada, tendas, banheiros químicos entre outros, destinados a realização da FESTA AGROPECUÁRIA – EXPOAGRO-2018, que será realizada no período de 13 a 22 de Julho de 2018, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I ao Edital.

DECLARAÇÃO

.....................................................................................inscrito no CNPJ nº......................................, por

intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a).........................................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº............................................ e do CPF

nº. DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos

de habilitação constantes do Edital acima referido.

, de de

Representante Legal

ANEXO V

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA MINUTA DE CONTRATO

Contrato de...................................., conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I ao Edital, firmado entre o Município de Goiatuba e a empresa ,

na forma abaixo:

CONTRATO Nº. /2018

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Partes

1 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, sediada a Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx 000 - Xxxxxx, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.753.722/0001-80, neste ato legalmente representado pelo seu Gestor Municipal o Sr. XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx nº: 1087 Qd. X Xxxx 00, Xxxxx Xxxxx, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa , inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida à _ , Nº

, Bairro , na cidade de , Estado de , neste ato representada por , , , profissão, portador (a) da CI RG nº

SSP/ , e CPF nº , residente e domiciliado na

, Bairro na cidade de , Estado de , doravante denominada CONTRATADA celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto do Contrato

Constitui objeto do presente contrato a ................................................................, destinados a promoção de eventos, conforme ata do presente Pregão, cujas quantidades e especificações abaixo:

ITEM	QTD	UND.	OBJETO	VLR. UNITÁRIO	VLR. TOTAL


					R$ -

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Preço e do Prazo

3.1-A vigência do contrato será após a assinatura do presente instrumento até 24 de julho de 2018, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/1993.

3.2 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo objeto: ........................ especificado na Cláusula segunda, o valor total de R$ ( )

3.3 - O presente Contrato poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco) por cento do valor total.

3.4 – O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao serviço/locação executado juntamente com relatório “termo de conferência”, devidamente assinada pelo representante da contratada e aprovada pelo responsável da fiscalização do evento, divididos em 5 parcelas sendo a primeira no prazo de 30 dias e o restante em 30 dias consecutivos ao vencimento das demais, contados da apresentação dos documentos referidos.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações

4.1 – A CONTRATADA se obriga a locar o(s) objeto(s) do presente contrato, de acordo com necessidade da CONTRATANTE.

4.2 – Os preços das locações serão irreajustáveis, caso haja aumento ou redução no preço autorizado pelo Governo Federal, os mesmos poderão ser realinhados nos mesmos percentuais.

4.3 – Todas as despesas com manutenção da montagem, desmontagem, transporte, enfim todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto ora licitados correrão inteira e exclusivamente por conta da Contratada.

4.4– A fiscalização dos serviços ficará a cargo do sr (ª) XXXXXX XXXXX XXXXXXXX. CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão e da multa

5.1 – Este instrumento contratual poderá ser rescindido unilateralmente por inadimplemento contratual de qualquer cláusula, obrigando-se à parte infratora ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) do valor total deste contrato.

5.2 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei.

5.3 – Constitui motivo para rescisão do contrato:

5.3.1 – O não cumprimento das cláusulas contratuais e especificações;

5.3.2 – O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e especificações;

5.3.3 – O atraso injustificado da realização dos serviços;

5.3.4 - Por falta do equipamento locado sem justa causa e prévia comunicação à contratante;

5.3.5 – O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar o contrato , assim como as de seus superiores;

5.3.6 – A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;

5.3.7 – A dissolução da sociedade;

5.3.8 – Alteração social ou modificação da finalidade, ou da estrutura da empresa que prejudica a execução do contrato.

5.4 – A rescisão do contrato poderá ser de acordo com o artigo 78 e 79 da Lei 8666/93 e 883/94:

5.4.1 – Determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos casos expressos em lei;

5.4.2 – Amigável, por acordo entre as partes desde que haja conveniência para a administração;

5.4.3 – Judicial, nos termos da legislação.

5.5 – A rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA SEXTA – Da qualificação das despesas

6.1 – O empenho das despesas oriundas deste contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

...................................

CLÁUSULA SÉTIMA – Do foro

7.1 – As partes em comum acordo e recíproco acordo elegem o foro da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimirem-se quaisquer dúvidas ou pendências oriundas deste contrato.

Goiatuba, Goiás, de de .

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA XXXXXX XXXX XXXXXXX

Gestor Municipal Contratante

Contratada

TESTEMUNHAS:

1ª : CPF:

2ª: CPF:

EXTRATO DO CONTRATO Nº /2018

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA CONTRATADO:

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de

.........................................................................., destinados a realização da Expoagro 2018, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I ao Edital, conforme ata do presente Pregão.

PRAZO: - Início: / / Término: / /

VALOR: R$

PRAZO/PGTO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo objeto especificado na Cláusula segunda, o valor total de R$ _ ( ), mediante termo de conferencia.

Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, xx xx 0000.

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Gestor Municipal Contratante

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que o EXTRATO DO CONTRATO DE Nº /2018, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA e a firma

, foi publicado em local de costume.

Goiatuba, Estado de Goiás, de de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA XXXXXX XXXX XXXXXXX

Gestor Municipal Contratante

ANEXO VI DECLARAÇÃO

Eu, , na qualidade de sócio proprietária da empresa: DECLARO, sob as penas da lei, que esta empresa enquadra-se na categoria de Microempresa – ME (ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), na forma prevista no art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006 e não está incursa nos impedimentos tratados no seu § 4º, podendo, assim, usufruir a prerrogativa e o direito de preferência de que tratam os arts. 42 a 45 da citada lei complementar.

Por ser a expressão da verdade firmo a presente.

Sócio Proprietário.

CPF n.

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