TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 053/2023 E SEUS ADITIVOS

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 053/2023 E SEUS ADITIVOS

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Xxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxxx - XX, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal XXXXX XXXX XXXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx 00, portador do RG nº 3.230.271-8 SSP/PR, CPF nº 000.000.000.00 denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE e a Sra. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, brasileira, maior, portadora do RG nº 1769145-1 SSP/MT e CPF nº 000.000.000-00 , residente e domiciliada na Xxx Xxxxxxxx xx 000– Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratada, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de serviço na função de Cuidadora de Criança, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de dezembrode 2023, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 04 de dezembro de 2023.

Contratante: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx

Prefeito Municipal

Contratado: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

Testemunhas:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

CPF: 000.000.000.00 CPF: 000.000.000.00