Extratos de contratos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA
Extratos de contratos
Contrato de locação nº 015/03/2021. Dispensa nº 009/21. OBJETO: locação de um imóvel rural, com área de terreno de 16.919m 2, situado na MM27, s/n0, imóvel rural denominado “Córrego Santo Antônio”, 1º Distrito. O imóvel destina-se, exclusivamente, a servir de depósito de entulho, excluindo lixo oriundo dos serviços de saúde, lixo domiciliar, lixo comercial (plásticos e embalagens plásticas), lixo industrial (vidros, metais, resíduos alcalinos ou ácidos). V alor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0078/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 01/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX.
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Gestora do FMMA
Contrato nº 016/03/2021. OBJETO: contratação de empresa para aluguel de equipamentos para atender a Secretaria Municipal de Agricultura. Valor: R$ 158.701,92 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e um reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0216/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 002/2021. ASSINATURA: 12/03/2021. PARTES: MUNICÍPIO e CONSMAQ COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADALENA LTDA.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Contrato nº 022/04/2021. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de kits de gêneros alimentícios, a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação no que tange ao atendimento dos alunos matriculados na rede pública de ensino . Valor: R$ 131.126,00 (cento e trinta e um mil, cento e vinte e seis reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0122/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 004/2021. ASSINATURA: 05/04/2021. PARTES: MUNICIPIO e COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 009/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 020/04/2020 – DISPENSA 007/2020. OBJETO: locação de uma área com curral, cuja finalidade destina-se ao uso precípuo desta Administração no que tange ao recolhimento e guarda de animais que transitam livremente em vias públicas. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0444/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 03/03/2021. PARTES: MUNICIPIO e XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo - nº 010/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 026/05/2019 – Pregão Presencial 007/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NÃO PERIGOSOS GERADOS NESTE MUNICÍPIO. PRAZO: 09 (nove) meses, a contar de 22/03/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3459/18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e MTR MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA.
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Gestor do FMMA
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 012/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 017/04/2020 – DISPENSA 005/2020. OBJETO: locação do imóvel em tela, cuja finalidade destina-se ao uso precípuo desta Administração. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/04/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0761/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 26/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e XXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Gestora do FMAS
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo - nº 013/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 204/11/2020 – TOMADA DE PREÇOS 004/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA CORRÉGIO DE
CASTRO, NA LOCALIDADE DE TRIUNFO – 2º DISTRITO. Valor Aditado: R$ 310.575,25 (trezentos e dez mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2069/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b” e parágrafo 1º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 31/03/2021. PARTES: MUNICIPIO e SAIORON CONSTRUTORA LTDA.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 014/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 001/01/2021 – DISPENSA 001/2021. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, com Carga Horária: Escala de 24/48h. PRAZO: 03 (três) meses a contar de 06/04/2021. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3797/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 06/04/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e XXXXXXX XX XXXXX.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Gestora do FMAS
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 015/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 002/01/2021 – DISPENSA 002/2021. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, com Carga Horária: Escala de 24/48h. PRAZO: 03 (três) meses a contar de 06/04/2021. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3799/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 06/04/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXX.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Gestora do FMAS
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 016/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 003/01/2021 – DISPENSA 003/2021. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, com Carga Horária: Escala de 24/48h. PRAZO: 03 (três) meses a contar de 06/04/2021. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3800/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 06/04/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Gestora do FMAS
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 017/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 004/01/2021 – DISPENSA 004/2021. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Psicóloga” na Casa de Passagem. PRAZO: 03 (três) meses a contar de 06/04/2021. VALOR: R$ 4.529,22 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3801/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 06/04/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e THAINAN CAMPOS CRUZ.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Gestora do FMAS
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 018/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 005/01/2021 – DISPENSA 005/2021. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Assistente Social” na Casa de Passagem. PRAZO: 03 (três) meses a contar de 06/04/2021. VALOR: R$ 4.529,22 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3799/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 06/04/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Gestora do FMAS
Ata de Registro de Preços nº 001/03/2021. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnósticos por imagem. Valor total registrado: R$ 2.336.660,00 (Dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0074/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2021. ASSINATURA: 19/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e CEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICO LTDA - ME.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Gestor do FMS
Ata de Registro de Preços nº 002/03/2021. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnósticos por imagem. Valor total registrado: R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0074/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2021. ASSINATURA: 19/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MEDICAR MEDICINA CARMO S/C LTDA - ME.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Gestor do FMS
Ata de Registro de Preços nº 003/03/2021. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnósticos por imagem. Valor total registrado: R$ 101.680,00 (cento e um mil, seiscentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0074/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2021. ASSINATURA: 19/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e PRÓ CORAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Gestor do FMS
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 011/21 - DISPENSA
Aos seis dias do mês de abril de 2021, ratifico, nos moldes do art. 24, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de N.S BOTELHO AÇOUGUE (CNPJ: 06.046.365/0001-33), XXXXX E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA (CNPJ: 05.693.898/0001-44), MERCADO IDEAL DE MADALENA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 04.302.314/0001-08), PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA (CNPJ: 09.362.663/0001-20), referente ao
fornecimento de merenda escolar, a fim de atenderas escolas desta municipalidade, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base Art. 24, XII, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0565/21.
Publique-se.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 011/21 - INEXIGIBILIDADE
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TRACBEL SA (CNPJ: 17.312.448/0008-10), no valor de R$ 71.505,92 (setenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à contratação da empresa acima identificada, a fim de realizar reparos necessários, visando a recuperação da Patrol Volvo G720, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0767/21.
Publique-se.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA
Extratos de contratos
TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Contrato nº 028/04/2021. OBJETO: Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida referente ao pedido de revisão/realinhamento nos preços contratuais praticados, oriundos dos serviços executados na construção do Pórtico na RJ 182 – Serra da Grama – 1º distrito, conforme comprovado nos autos, através do contrato nº 137/06/2016 – Tomada de Preços nº 006/2015. Valor: R$ 21.266,73 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) . FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1503/15 e 2313/19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1.030 do Código Civil, c/c: art. 37 da Lei 4.320/64. ASSINATURA: 26/04/2021. PARTES: MUNICÍPIO e X. X. XXXXX COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA-RJ
Divisão de Transporte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial para Registro de Preços n0 008/2021.
Ref: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais/genuínos, para atender a frota desta municipalidade, do tipo maior desconto percentual , pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 0177/21, através do Ofício no 019/21, da Divisão de Transporte, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.
Afigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor das empresas, abaixo relacionadas, o procedimento de que se cogita:
Item | Especificação | Quant. | VALOR UNIT/ PORCENTAGEM. | VALOR TOTAL/ PORCENTAGEM | EMPRESA VENCEDORA |
1 | PEÇAS VOLKSWAGEN originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 20% | 20% | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote VOLKSVAGEM | 500 | R$ 74,00 | R$ 37.000,00 | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP | |
2 | PEÇAS FIAT originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 20% | 20% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote FIAT | 40 | R$ 74,00 | R$ 2.960,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
3 | PEÇAS NISSAN originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 15% | 15% | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote NISSAN | 160 | R$ 79,00 | R$ 12.640,00 | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP | |
4 | PEÇAS NEW HOLLAND originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 15% | 15% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote NEW HOLLAND | 100 | R$ 114,00 | R$ 11.400,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
5 | PEÇAS RANDON originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 20% | 20% | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote RANDON | 100 | R$ 114,00 | R$ 11.400,00 | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP | |
6 | PEÇAS VOLVO originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 20% | 20% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote VOLVO | 100 | R$ 114,00 | R$ 11.400,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
7 | PEÇAS IVECO originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 15% | 15% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote IVECO | 100 | R$ 84,00 | R$ 8.400,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
8 | PEÇAS JONH DEERE originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 20% | 20% | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote JONH DEERE | 100 | R$ 114,00 | R$ 11.400,00 | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP | |
9 | PEÇAS JCB originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 20% | 20% | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote JCB | 250 | R$ 114,00 | R$ 28.500,00 | AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA – EPP | |
10 | PEÇAS CARTEPILLAR originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 18% | 18% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote CARTEPILLAR | 250 | R$ 114,00 | R$ 28.500,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
11 | PEÇAS MERCEDEZ BENZ originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 15% | 15% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote MERCEDEZ BENZ | 200 | R$ 84,00 | R$ 16.800,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
12 | PEÇAS FORD originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 15% | 15% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, | 250 | R$ 84,00 | R$ 21.000,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote FORD | |||||
13 | PEÇAS VALTRA originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 20% | 20% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote VALTRA | 150 | R$ 114,00 | R$ 17.100,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
14 | PEÇAS PEUGEOT originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 16% | 16% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote PEUGEOT | 100 | R$ 74,00 | R$ 7.400,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
15 | PEÇAS AGRALE originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 16% | 16% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote AGRALE | 50 | R$ 84,00 | R$ 4.200,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME | |
16 | PEÇAS MARCOPOLO originais e/ou Genuínas (% desconto) | ***** | 15% | 15% | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
HORAS SERVIÇOS: Valor da hora técnica, ofertada em reais, com base no fornecimento de peças e acessórios originais de aplicação no lote MARCOPOLO | 100 | R$ 84,00 | R$ 8.400,00 | ÁGUIA DIESEL LTDA – ME |
Sigam-se os ulteriores termos,
Santa Maria Madalena, 20 de abril de 2021. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
Diretor da Divisão de Transporte Mat.: 2596-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/04/2021. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para atender a frota desta municipalidade. Valor Registrado: vide homologação acima. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 00177/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2021. ASSINATURA: 20/04/2021. PARTES: MUNICÍPIO e AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA - EPP.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/04/2021. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para atender a frota desta municipalidade. Valor Registrado: vide homologação acima. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 00177/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2021. ASSINATURA: 20/04/2021. PARTES: MUNICÍPIO e ÁGUIA DIESEL LTDA - ME.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Contrato nº 019/03/2021. OBJETO: contratação de empresa para manutenção na parte elétrica municipal com auxílio de equipamentos (caminhão guindalto), para atender a Secretaria Municipal de Obras. Valor: R$ 147.920,14 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e vinte reais e quatorze centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0534/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 007/2021. ASSINATURA: 25/03/2021. PARTES: MUNICÍPIO e MULT SERV SERRANA SERVIÇOS GERAIS EIRELI.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Contrato nº 021/03/2021. OBJETO: contratação de empresa para execução de extensão de rede elétrica para iluminação pública na Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, na localidade de Terras Frias, 1° distrito de Santa Maria Madalena/RJ. Valor: R$ 17.731,14 (dezessete mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze centavos) . PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0581/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, I, da Lei 8.666/93 c/c Decreto n° 9412/18 – Dispensa de Licitação. ASSINATURA: 25/03/2021. PARTES: MUNICÍPIO e MULT SERV SERRANA SERVIÇOS GERAIS EIRELI.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Contrato nº 024/04/2021. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de malotes da sede dos Correios até as Agências Distritais de Correios Comunitários das localidade de Triunfo (2° distrito), Santo Antônio do Imbé (3º Distrito), Dr. Loret (4º Distrito), Sossego do Imbé (6º Distrito) e Renascença (5º Distrito), todos no Município de Santa Maria Madalena/RJ. Valor: R$ 24.631,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0242/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 004/2021. ASSINATURA: 05/04/2021. PARTES: MUNICÍPIO e MÁRCIO ANTÔNIO MELLO DE CASTRO.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Contrato nº 025/04/2021. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 546.068,16 (quinhentos e quarenta e seis mil, sessenta e oito reais e dezesseis centavos) . PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0126/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços n° 004/2021. ASSINATURA: 05/04/2021. PARTES: MUNICÍPIO e JUNGER DE MADALENA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA - ME.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo - nº 019/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 119/12/2019 – TOMADA DE PREÇOS N° 010/19. OBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo nas avenidas Xxxx Xxxxxxxxx e Osório Bersot, ambas em Osório Bersot, 7º Distrito desta municipalidade. PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 06/04/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3565/19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 05/04/2021. PARTES: MUNICIPIO e PAVIPEDRAS – PAVIMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA.
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Décimo Sexto Termo Aditivo - nº 020/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 027/04/2017 – Pregão Presencial n° 001/2017. OBJETO: contratação de empresa para manutenção de estradas vicinais, serviços de manutenção e conservação de praças, parques e jardins, para atender todo o município. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/05/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0086/17 e apensos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 20/04/2021. PARTES: MUNICIPIO e LOPES AMARAL CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.
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Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 022/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 006/01/2021 – DISPENSA N° 006/21. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial), em caráter de urgência. PRAZO: 01 (um) mês, a contar de 26/04/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0167/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 21/04/2021. PARTES: MUNICIPIO e DROGARIA E PERFUMARIA JULIANA LTDA.
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Gestor do Fundo Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 012/21
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor do CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CNPJ.: 60.984.473/0001-00), no valor de R$754,29 (setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), referente ao pagamento de anuidade do exercício de 2021, para regularização da Unidade Farmacêutica do Município de Santa Maria Madalena junto ao Conselho Regional de Farmácia – CRF-RJ, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0620/21.
Publique-se.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx do Fundo Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 012/21
Aos dezoito dias do mês de março de 2021, ratifico, nos moldes do art. 24, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A (CNPJ: 32.179.822/0003-30), no valor de R$ 2.667,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais), referente à reforma do veículo Ford Ranger Cabine Dupla 4x4, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base Art. 24, XVII, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0231/21.
Publique-se.
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Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 013/21
Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2021, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de IMUNE GUERRA SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 03.617.464/0001-30), no valor total de R$ 171.573,05 (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e cinco centavos), referente à contratação de empresa para prestação de serviços de descontaminação e desinfecção de superfícies públicas do Município de Santa Maria Madalena, visando o enfrentamento da pandemia da doença provocada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base Art 4º, § 1º da Lei 13.979/20 c/c Art. 24, IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0708/21.
Publique-se.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 013/21
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA e ARQUITETURA (CNPJ.: 34.260.596/0001-80), no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), referente ao pagamento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Fiscalização e Projeto – de eventuais obras a serem realizadas pelo município de Santa Maria Madalena no presente exercício, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0630/21.
Publique-se.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 014/21
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (CNPJ: 02.030.715/0001-12), no valor de R$108,58 (cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente ao pagamento de TFF e CFRP do sistema de retransmissão e radiodifusão de sons e imagens que atende ao município de Santa Xxxxx Xxxxxxxx no presente exercício, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1249/21.
Publique-se.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 014/21
Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2021, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de SERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA (CNPJ:19.907.582/0001-12), no valor total de R$ 158.250,00 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), referente à contratação de empresa para fornecimento de material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde, visando equipar o Centro de Triagem (Covid-19), envolvido diretamente no combate à pandemia da doença provocada pelo Novo Coronavírus no município de Santa Maria Madalena , conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base Art 4º, § 1º da Lei 13.979/20 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1086/21.
Publique-se.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 015/21
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE (CNPJ: 04.884.574/0001-20), no valor de R$85,49 (oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente ao pagamento do serviço especial de Retransmissão de Televisão que atende ao município de Santa Maria Madalena no presente exercício que, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1248/21.
Publique-se.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito