CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2012

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2012

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato nº: 005/2012

Locatário: MUNICÍPIO DE BOM JESUS

FMS – Fundo Municipal de Saúde

Locadora: REGIANI XXXXXX XXXXXXX

CPF n. 000.000.000-00

Finalidade: Rescisão Contratual

Contrato de Locação que fazem entre si, de um lado o Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.551.148/0001-87, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, o doravante denominado de LOCATÁRIO e de outro lado a Sra. REGIANI XXXXXX XXXXXXX – CPF n. 000.000.000-00, brasileira, casada, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx – XX, doravante denominada simplesmente LOCADORA, de comum acordo e amparado na Lei Federal Nº 8.666/93, consolidada com as alterações pelas Leis Federais Nº 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, declaram pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, ter justo e contratado o que segue adiante especificado e condições que se enunciam a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: O LOCATÁRIO mediante conveniência administrativa, efetua a rescisão antecipada do contrato n. 005/2012, do qual o objetivo do presente contrato é a locação de uma sala comercial localizada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx, no município de Xxx Xxxxx - XX, tendo como extensão 33,30 m² ( trinta e três metros e trinta centímetros quadrados).

CLAUSULA SEGUNDA: Em virtude da rescisão antecipada, a LOCADORA receberá somente o valor dos serviços já entregues até a presente data, não lhe sendo devido qualquer outro valor a qualquer título.

CLAUSULA TERCEIRA: As partes dão uma a outra plena, irrevogável e irrestrita quitação do aludido contrato ora rescindido.

CLAUSULA QUARTA: A presente rescisão tem embasamento legal na Cláusula Nona do Contrato ora rescindido.

CLAUSULA QUINTA: Fica eleito o foro jurídico da Comarca de Xanxerê (SC), por mais especial que outro seja, para dirimir dúvidas não resolvidas entre as partes.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Xxxxx, perante duas testemunhas, elaborado em duas vias de igual forma e valor.

Bom Jesus, 11 de outubro de 2012.

Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Regiani Xxxxxx Xxxxxxx

Prefeito Municipal CPF n. 000.000.000-00

Município de Bom Jesus Locador Locatário

Testemunhas:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx

CPF nº: 000.000.000-00 CPF nº: 000.000.000-00

Xxxxx Xxxxx Antunes Advogado

OAB/SC – 5901

Minuta

Contrato nº: 004/2012

Locatário: MUNICÍPIO DE BOM JESUS

Locadora: REGIANI XXXXXX XXXXXXX

CPF nº 000.000.000-00

Finalidade: Rescisão Contratual

Foro: Comarca de Xanxerê

Data: Bom Jesus (SC), 11/10/2012

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal