DECLARAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL

DECLARAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL

Eu,                               , Data de Xxxxxxxxxx   /   /     , inscrito no CPF sob o nº                  na qualidade de representante legal (ou assistente) do beneficiário

                                        , Data de Nascimento   /   /     , inscrito no CPF sob o nº                  ,telefone nº                e e- mail              , pelo presente Termo de Responsabilidade comprometo-me a comunicar ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV o óbito ou a emancipação do beneficiário acima, bem como qualquer alteração quanto à representatividade do referido beneficiário, no prazo de 30 (trinta) dias contados do fato, mediante a apresentação da respectiva certidão/ documentos comprobatórios.

( ) Informo que sou o Representante Financeiro do(a) beneficiário(a).

Estou ciente que o descumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar à devolução de importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á à responsabilização penal.

         ,     de          de      .

Representante Legal