TERMO ADITIVO – 001/2014 – PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ALMOXARIFADO QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (ANGRAPREV) E ESPÓLIO DE ISAYAS PEREIRA MAIA, REPRESENTADO1 NESTE ATO POR SEU...

LIVRO Nº 001-TA FOLHA

TERMO ADITIVO – 001/2014 – PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ALMOXARIFADO QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (ANGRAPREV) E ESPÓLIO DE XXXXXX XXXXXXX XXXX, REPRESENTADO1 NESTE ATO POR SEU INVENTARIANTE XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA VILLAS BOAS, Nº 29, 2º ANDAR, CENTRO, ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 002/XXX.XX/0000 DE 07 DE JANEIRO DE 2014, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO DIRETOR PRESIDENTE, NA FORMA ABAIXO:

Por este instrumento particular que entre si fazem o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, nesta cidade, CNPJ/MF nº 10.590.600.0001-00, neste ato representada pelo seu Diretor- Presidente, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxxxx, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da carteira de identidade nº 075517847 do DICRJ, inscrito no CPF.MF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado e residente na Xxx Xxxx X. xx Xxxxxxxx , 000, Xxxxx xx Xxxxxx XX, nesta cidade, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro lado ESPÓLIO DE XXXXXX XXXXXXX XXXX, representado neste ato por seu Inventariante Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx brasileiro, solteiro, professor, portador da carteira de identidade 09734829-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF.MF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado e residente na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, 0x xxxxx, xxxxxx, nesta cidade, doravante designado LOCADOR, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 002/2013, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883, de 08 de junho de 1994 e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, obedecido o termo de dispensa nº 001/2011, constante nos autos do processo administrativo nº 8426/2011, de 07 de abril de 2011, e atendida as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o contrato supra citado por 04 (quatro) meses, compreendido no período de 01 de janeiro de 2014 a 30 de abril de 2014, podendo ser prorrogado, desde que haja acordo entre as partes contratantes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO AJUSTADO: O preço locativo ajustado para os 04 (quatro) meses referente a este Termo Aditivo será de R$ 2.263,52 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa de que trata o presente Termo correrá por conta da verba orçamentária, ficha 16, dotação nº 24.01.339036.04.122.101.2.157.19.00, nota de empenho nº 5/2014, de 02 de janeiro de 2014, no valor de R$ 2.263,52 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente ao exercício vigente.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados, no prazo de 10 (dez) dias contados, da entrada, mediante protocolo no Instituto de Previdência Municipal de Angra dos Reis - ANGRAPREV – do documento de cobrança mensal, isento de erros.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO: A contratante providenciará a publicação deste

Termo Aditivo no Boletim Oficial do Município, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao da respectiva assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original de locação entre as partes e não modificadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem justos e acertados, firmamos o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos contratantes e 2 (duas) testemunhas. Xxxxx xxx Xxxx, 01 de janeiro de 2014.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx dos Remédios Diretor Presidente

Locatário

XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXX

Inventariante Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Junior Locador

Testemunhas:

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXX

Assessora Jurídica

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX X. PEREIRA

Coordenadora de Orçamento de Contabilidade