TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1 - INTRODUÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE/FMS, pretende contratar, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº. 3.555/2000, Lei Complementar nº. 123/2006, e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como à legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos, empresas para prestação de Serviços de Fisioterapia, para manutenção do FMS.

2 – JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, SUA NATUREZA E VIGÊNCIA

Como rege a Lei Federal nº 8.666/93, contratos referente a prestação de Serviços de Fisioterapia não tem natureza continuada, sendo necessária a realização de procedimentos licitatórios sempre que necessário for a sua aquisição.

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresas especializadas para prestação de Serviços de Fisioterapia, pois a assistência aos usuários é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada. A atenção à saúde deve centrar as diretrizes na qualidade dos serviços prestados aos usuários, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, com seus recursos humanos e técnicos, oferecendo os serviços de saúde adequados. A necessidade premente de complementar a oferta de serviços assistenciais, com objetivo de reduzir a demanda reprimida observada, é mandatória e influencia diretamente a ampliação do acesso universal aos serviços assistenciais que devem ser disponibilizados pelo SUS. Considerando a necessidade de implementação de políticas públicas que venham a priorizar a assistência aos casos de Fisioterapia. Portanto, se faz necessária a realização do processo licitatório de Serviços de Fisioterapia. Dessa forma deve-se ressaltar que a aquisição do referido serviço faz-se necessária para garantir o pronto atendimento de necessidades decorrentes das ações realizadas por esta PMA/Fundo Municipal de Saúde de Altamira/PA e seus departamentos afins.

A presente contratação não é de natureza continuada.

A vigência do Contrato terá o prazo de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

3 – OBJETO E QUANTIDADE

3.1 - Constituem objeto do presente certame é a seleção e contratação de empresas do ramo pertinente para a prestação de Serviços de Fisioterapia, para manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme especificações abaixo:

LOTE – 01 – SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA
1.1 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	QTD	UND

1.1.1 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM ALTERAÇÕES OBSTETRICA, NEONATAIS E UROGINECOLOGICAS 1.1.2 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM ALTERAÇÕES ONCOLOGICAS 1.1.3 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM CARDIOVASCULARES E PNEUMO-FUNCIONAIS						12	MESES
CODIGO	PROCEDIMENTOS					QTD	UND
03.02.01.001-7	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente No Pré/Pós Cirurgias Uroginecológicas					3.000	Und
03.02.01.002-5	Atendimento Fisioterapêutico Uroginecológicas	Em	Pacientes	C/	Disfunções	3.000	Und
03.02.01.003-3	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Neonato					5.000	Und
03.02.02.001-2	Atendimento Fisioterapêutico Paliativos	De	Paciente	Com	Cuidados	4.920	Und
03.02.02.002-0	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Oncológico Clínico					3.000	Und
03.02.02.003-9	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente No Pré E Pós Cirurgia Oncológica					3.000	Und
03.02.04.001-3	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Respiratório Com Complicações Sistêmicas			Com	Transtorno	5.000	Und
03.02.04.002-1	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Respiratório Sem Complicações Sistêmicas			Com	Transtorno	7.000	Und
03.02.04.003-0	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Com Transtorno Clínico Cardiovascular					8.000	Und
03.02.04.004-8	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Pré/Pós Cirurgia Cardiovascular					5.000	Und
03.02.04.005-6	Atendimento Fisioterapêutico Nas Disfunções Vasculares Periféricas					8.000	Und
1.2 – RELAÇÃO MÍNIMA DOS EQUIPAMENTOS
ITEM	DESCRIÇÃO					QTD	UND
01	Ultra-sons					04	und
02	Tens					10	und
03	Eletro-estimulador					02	und
04	Fes					03	und
05	Laser					01	und
06	Infra-vermelho					02	und
07	Vibromassageadores					06	und
08	Freezer (criterapia)					01	und
09	Hot-Med (compressa quente) ou similar					01	und
10	Maca para atendimentos					10	und
11	Barra paralela					01	und
12	Bicicleta ergométrica					02	und
13	Balancinho para propriocepção					01	und
14	Cama elástica para propriocepção					01	und
15	Bastão					01	und
16	Rolo de punho / prono-supinador					01	und
17	Escadas de dedos					01	und
18	Negatoscópio					01	und
19	Tensiomentro					01	und
20	Estetoscópio					02	und
21	Cadeira de rodas					01	und

22	Andador			01	und
23	Barra de ling			01	und
24	COM – Aparelho artromotor de joelho			01	und
1.3 – RELAÇÃO MÍNIMA DE FISIOTERAPEUTAS
ITEM	DESCRIÇÃO			QTD	UND
01	Fisioterapeutas (quantidade mínima)			03	und
LOTE – 02 – SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA
2.1 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS				QTD	UND
2.1.1 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS DISFUNÇÕES MUSCULOS ESQUELETICAS (TODAS ORIGENS) 2.1.2 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS ALTERAÇÕES EM NEUROLOGIA 2.1.3 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM QUEIMADOS				12	MESES
CODIGO	PROCEDIMENTOS			QTD	UND
03.02.05.001-9	Atendimento Fisioterapêutico Em Pacientes Operatório Nas Disfunções Músculo Esqueléticas	No Pré E	Pós-	7.000	Und
03.02.05.002-7	Atendimento Fisioterapêutico Nas Alterações Motoras			7.000	Und
03.02.05.003-5	Atendimento Fisioterapêutico Em Pacientes Operatório Nas Disfunções Musculo- Complicações Sistemicas	No Pré E Esqueleticas	Pós- C/	7.000	Und
03.02.06.001-4	Atendimento Fisioterapêutico Em Pacientes Com Distúrbios Neuro-Cinético-Funcionais Sem Complicações Sistêmicas			7.000	Und
03.02.06.002-2	Atendimento Fisioterapêutico Em Pacientes Com Distúrbios Neuro-Cinético-Funcionais Com Complicações Sistêmicas			7.000	Und
03.02.06.003-0	Atendimento Fisioterapêutico Nas Desordens Do Desenvolvimento Neuro Motor			7.000	Und
03.02.06.004-9	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente C/ Comprometimento Cognitivo			3.000	Und
03.02.06.005-7	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente No Pré/Pós-Operatório De Neurocirurgia			3.000	Und
03.02.07.001-0	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Xxxxx Xxxxxxxx			2.000	Und
03.02.07.002-8	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Grande Queimado			1.860	Und
03.02.07.003-6	Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Com Seqüelas Por Queimaduras (Médio E Grande Queimados)			2.000	Und
2.2 – RELAÇÃO MÍNIMA DOS EQUIPAMENTOS
ITEM	DESCRIÇÃO			QTD	UND
01	Ultra-sons			04	und
02	Tens			10	und
03	Eletro-estimulador			02	und
04	Fes			03	und
05	Laser			01	und
06	Infra-vermelho			02	und
07	Vibromassageadores			06	und
08	Freezer (criterapia)			01	und
09	Hot-Med (compressa quente) ou similar			01	und
10	Maca para atendimentos			10	und
11	Barra paralela			01	und
12	Bicicleta ergométrica			02	und

13	Balancinho para propriocepção	01	und
14	Cama elástica para propriocepção	01	und
15	Bastão	01	und
16	Rolo de punho / prono-supinador	01	und
17	Escadas de dedos	01	und
18	Negatoscópio	01	und
19	Tensiomentro	01	und
20	Estetoscópio	02	und
21	Cadeira de rodas	01	und
22	Andador	01	und
23	Barra de ling	01	und
24	COM – Aparelho artromotor de joelho	01	und
2.3 – RELAÇÃO MÍNIMA DE FISIOTERAPEUTAS
ITEM	DESCRIÇÃO	QTD		UND
01	Fisioterapeutas (quantidade mínima)	03		und

4 - CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1 - O fornecimento será realizado de acordo com as necessidades do CONTRATANTE.

5 - DO RECEBIMENTO

5.1 – A Prestação dos Serviços de Fisioterapia para manutenção do FMS será IMEDIATO e de acordo com as necessidades e a emissão das Autorizações emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento.

5.2 - Em caso de comprovada superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade do adjudicatário e que altere substancialmente as condições de seu cumprimento, será examinado pedido de prorrogação.

5.3 - O pedido, formulado com as pertinentes razões e/ou acompanhado de comprovante do legado, deverá ser elaborado e/ou dirigido a Secretária Municipal de Saúde da Cidade de Altamira/PA, GESTORA do Contrato deste oriundo, antes do término do prazo inicialmente estipulado, ficando a critério da autoridade competente acolher ou não o requerimento da contratada.

5.4 - A empresa registrada no Contrato deverá prestar somente os serviços que atendam integralmente às características e especificações consignadas em sua proposta comercial, além de TODA a LEGISLAÇÃO PERTINENTE em vigor, bem como observar as condições e prazos propostos, assumindo toda e qualquer responsabilidade por sua integridade.

5.5 - As unidades administrativas competentes dos órgãos participantes acompanharão a qualidade da prestação dos Serviços de Fisioterapia, adquiridos verificando se sua execução, devendo notificar ao órgão gerenciador qualquer ocorrência de irregularidades, via protocolo.

5.6 – A prestação dos serviços de Fisioterapia será inspecionada (qualitativa e quantitativamente).

5.7 - A critério da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA/FMS, o serviço poderá ser realizado diretamente no local indicado pela mesma, ficando o custo de transporte a cargo da CONTRATADA.

5.8 - Caso fique constatada a irregularidade na execução, o detentor do preço registrado após comunicação pela Comissão Permanente de Recebimento de SERVIÇOS deverá saná-la no IMEDIATAMENTE.

5.9 - Em caso de irregularidade não sanada pelo detentor do preço registrado, a Comissão Permanente de Recebimento de SERVIÇOS de cada órgão participante, reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade máxima do órgão participante para aplicação de penalidades.

5.10 - Em caso de necessidade de providências por parte do vencedor, o prazo de pagamento será suspenso e considerado o serviço em atraso, sujeitando-o à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na Lei e neste instrumento.

5.11 - O horário de execução dos serviços deverá obedecer às normas internas da CONTRATADA.

5.12 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

5.12.1 - especificação correta do objeto;

5.12.2 - número da licitação e contrato;

5.12.3 - marca e o nome comercial;

5.13 - Reserva-se a Prefeitura Municipal de Altamira/Secretaria Municipal de Saúde/FMS o direito de solicitar informações relacionadas à Prestação dos Serviços de Fisioterapia.

5.14 - A Prestação dos Serviços de Fisioterapia objeto desta licitação deverá ser executada no local abaixo relacionado:

5.14.1 - Sede da Cidade de Altamira – PA.

5.15 - O acompanhamento da execução do Contrato ficará a cargo da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS Contratante, mediante nomeação do servidor XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXX - Matricula: 1255, Portaria nº 075/2018, designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

5.15.1 – O servidor designado anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - fiscalizar e atestar a prestação do serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - comunicar eventuais falhas na prestação do serviço, cabendo à

CONTRATADA adotas as providências necessárias;

III - garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com a prestação do serviço;

IV - emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

5.16 - A fiscalização exercida pela CONTRATADA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - A CONTRATADA obriga-se a:

6.1.1- Executar fielmente o contrato, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas;

6.1.2 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações são atender prontamente;

6.1.3 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento do serviço, sem qualquer ônus adicional à Contratante.

6.1.4 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.

6.1.5 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.

6.1.6 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.

6.1.7 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.

6.1.8 - A Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).

6.1.9 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência do contrato.

6.1.10 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à prestação de Serviços de Fisioterapia ou a iminência de fatos que possam prejudicar o fornecimento;

6.1.11 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.

6.1.12 - A Contratada obriga-se a aceitar o acréscimo ou supressões no objeto contratual de até 25% (vinte e cinco por cento) do total contratado conforme preceitos legais.

Altamira/PA, 16 de novembro de 2018.

Sr.ª XXXXX XXXXX

Secretaria Municipal de Saúde de Altamira

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX:27880761268

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX:27880761268

Dados: 2018.11.21 16:14:52 -03'00'

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Pregoeira – DECRETO 558/2018