1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
176
45
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Coordenadoria Geral de Administração
Departamento de Contrato
PROTOCOLO nº 19.396.134-7
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
020/2022, CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ E DELTALIMP SERVIÇOS LTDA.
CONTRATANTE: A Defensoria Pública do Estado do Paraná, Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, CNPJ 13.950.733/0001-39, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral, DR. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00 e pelo RG nº 7.097.617-0 SSP/PR.
CONTRATADA: Deltalimp Serviços Ltda. , CNPJ 01.129.629/0001-07, Rua Curupaitis, nº 783 – Santa Quitéria, XXX 00000-000 em Curitiba-PR, neste ato representado pelo sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx RG n° 1.689.362 SSP/PR e CPF n° 000.000.000-00, sócio gerente, residente na Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx – XX, XXX 00.000-000, xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, telefone: (000) 0000-0000.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Fica prorrogado o contrato de nº 020/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 11/04/2023, excluído o dia do final. Resultando na vigência de 11/04/2023 a 10/04/2024, amparado no inciso II do art.103 da lei estadual 15.608/2007, inciso II, art. 57 da lei federal 8.666/1993 e na cláusula oitava do supracitado instrumento contratual.
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR MENSAL ATUAL
O valor mensal contratual atual é de R$ 13.459,57 (treze mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO
Como consequência dos valores previsto na Convenção Coletiva 2022, conforme
Anexo 1 deste termo, o valor unitário do posto será majorado nas condições abaixo:
3.1. Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, alínea "d", da lei federal n° 8666/93, e o artigo 112, parágrafo 3°, inciso II, da Lei Estadual 15.608/07 e cláusula QUARTA do contrato 020/2022.
3.2. Valor unitário atual:
R$ 3.172,49 para servente 40h na comarca de Cascavel
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000
Página 1 de 4
177
45
Defensoria Pública do Estado do Paraná Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos
R$ 3.328,03 para servente c/ copeiragem 40h na comarca de Cascavel
R$ 3.328,03 para servente c/ copeiragem 40h na comarca de Foz do Iguaçu R$ 3.631,02 para porteiro 40h na comarca de Foz do Iguaçu
3.3. Novo valor unitário a partir da repactuação:
R$ 3.587,45 para servente 40h na comarca de Cascavel
R$ 3.763,34 para servente c/ copeiragem 40h na comarca de Cascavel
R$ 3.763,34 para servente c/ copeiragem 40h na comarca de Foz do Iguaçu R$ 4.105,96 para porteiro 40h na comarca de Foz do Iguaçu
3.4. Data de Ínício: 11/04/2022.
3.5. Percentual de alteração do valor do posto decorrente da majoração: 13,08%.
CLAÚSULA QUARTA: DO NOVO VALOR MENSAL
Em decorrência da repactuação constante da cláusula segunda deste termo, fica fixado o valor total de R$15.220,08 a partir de 11/04/2022.
CLAÚSULA QUINTA: DO VALOR TOTAL DO ADITIVO
O valor do presente termo aditivo perfaz R$ 203.767,12 (duzentos e três mil e setecentos e sessenta e sete reais e doze centavos).
CLAÚSULA SEXTA: DA REPACTUAÇÃO 2023
Fica resguardado a repactuação a que perfaz direito a contratada, nos termos da cláusula quarta, para o exercício de 2023.
Parágrafo Único: A repactuação que a contratada perfaz direito para o exercício de 2023 somente terá efeitos financeiros aplicáveis a partir de 11/04/2023, conforme cláusula 4.1.1 do contrato 020/2022.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA GARANTIA
Para o período de prorrogação, a Contratada deverá apresentar garantia no prazo de até 10 (dez) dias após a assinatura do termo aditivo, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total do presente termo (R$ 203.767,12).
CLÁUSULA OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000
Página 2 de 4
178
45
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Coordenadoria Geral de Administração
Departamento de Contrato
Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 - Diretamente Arrecadados. Rubrica: 3.3.90.37.01 – Serviços de Limpeza e Conservação, 3.3.90.37.01 – Serviços de Limpeza e Conservação (com copa) e 3.3.90.37.04 – Portaria.
CLÁUSULA NONA: DA RATIFICAÇÃO
Permanencem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrário originário celebrado entre as partes e não modificadas por meio dos termos aditivos subsequentes.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA PUBLICAÇÃO
presente instrumento deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná, devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei nº 15608/2007 e da Lei Estadual nº 20.927/2021, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
E, por estarem às partes justas e acordadas através de seus representantes, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual de teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Curitiba, data da assinatura digital1
XXXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXX:53093623804
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Contratante
XXXXXX:53093623804 Dados: 2022.12.15 21:51:59 -03'00'
XXXXXXXXX XXXXXX
SÓCIO GERENTE DA DELTALIMP SERVIÇOS LTDA - EPP
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: CPF:
Nome: CPF:
1 A data da assinatura digital será a data que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000
Página 3 de 4
179
45
ANEXO I
Defensoria Pública do Estado do Paraná Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos
QUADRO RESUMO - NOVOS VALORES - CONTRATO 020/2022 | ||||||
FUNÇÃO | LOTAÇÃO | QTDE POSTOS | VALOR POSTO ATUAL | VALOR ANUAL POR CONTRATO | NOVO VALOR POSTO** | VALOR ANUAL POR CONTRATO |
Servente 40h | Cascavel | 1 | R$ 3.172,49 | R$ 38.069,88 | R$ 3.587,45 | R$ 43.049,42 |
Servente copeira 40H | Cascavel | 1 | R$ 3.328,03 | R$ 39.936,36 | R$ 3.763,34 | R$ 45.160,04 |
Servente copeira 40H | Foz do Iguaçu | 1 | R$ 3.328,03 | R$ 39.936,36 | R$ 3.763,34 | R$ 45.160,04 |
Porteiro 40h | Foz do Iguaçu | 1 | R$ 3.631,02 | R$ 43.572,24 | R$ 4.105,96 | R$ 49.271,49 |
Total Atual: R$ 161.514,84 | Novo Total R$182.640,98 | |||||
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000
Inserido ao protocolo 19.396.134-7 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx em: 16/12/2022 14:01. As assinaturas deste documento constam às fls. 179a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: e6da681f8423078f2242e1e09248fed8.
Página 4 de 4
179a
45
Documento: 20.1TAC020_2022DELTALIMPSERV.LTDAAss.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 16/12/2022 14:22. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Xxxxxxxxx Xxxxxx em 15/12/2022 21:51.
Inserido ao protocolo 19.396.134-7 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx em: 16/12/2022 14:01.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: e6da681f8423078f2242e1e09248fed8.
Ľcíça-rciía 20 dc dczcmbío dc 2022 A⭲o 01 | NTmcío 22®
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 020/2022
Protocolo: 19.396.134-7
Pregão Eletrônico: 912/2021 SRP DECON/SEAP Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná e Deltalimp Serviços Ltda.
Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses (excluído o dia do termo final), sendo 11/04/2023 a 10/04/2024 e repactuação dos postos de trabalho.
Valor atual Mensal: R$ 13.459,57. Novo Valor mensal: R$ 15.220,08.
Percentual de alteração do valor do posto decorrente da majoração: 13,08%.
Valor do Aditivo: R$ 203.767,12.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95
/ 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 – Diretamente Arrecadados.
Rubrica: 3.3.90.37.01 – Serviços de Limpeza e Conservação, 3.3.90.37.01 – Serviços de Limpeza e Conservação (com copa) e 3.3.90.37.04 – Portaria.
Assinatura: 16 de dezembro de 2022.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DPG Nº 040/2022
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
OBJETO: Fomento da Assistência Jurídica às pessoas privadas de liberdade pelas Defensorias Públicas, de acordo com a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no eixo de Fortalecimento do Sistema Penitenciário.
NÚMERO DO PROTOCOLO INTERNO:
19.072.964-8
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2022.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
RESOLUÇÃO DPG Nº 361, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Promoção de Defensor/a Público/a para a Classe Especial - XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, nos
termos do art. 19 da Deliberação CSDP n° 011, de 14 de junho de 2018, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18, XIX, e 101, da Lei Complementar 136/2011; CONSIDERANDO o contido no Edital CSDP 015/2022;
CONSIDERANDO o deliberado na 6ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 19 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO as informações contidas nos autos 19.594.121-1;
RESOLVE
Pági⭲a | 7
21354
Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
NOTA DE EMPENHO
$%#147
Identificação | |||||
N. Documento | 22000932 | Tipo de Documento | OU | Data de Emissão | 09/12/22 |
Pedido de Origem | 22000880 | Tipo de Pedido de Origem | OR | ||
32
Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP
Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP
CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96
Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP
Características
Recurso
Normal
Tipo Empenho
3 Global
Adiantamento NÃO Diferido
Obra NÃO Previsão Pagamento 09/12/22
Utilização | 4 | Despesas que terão uso imediat | N. Licitação | 0912/2021 | Mod. de Licitação | 7 | Pregão Eletronico |
Reserva Saldo | N. Contrato | Tp. Contrato | . |
Cond. Pagamento AV
N. Convênio
Tp. Convênio
P.A.D.V.
Credor
Credor
00
109177 - DELTALIMP SERVICOS LTDA . EPP
N. SID
CNPJ
01.129.629/0001-07
Endereço XXX XXXXX XXXXXX XXXXX, 000 - XXXX - XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - XX XX
CEP 80310000
Banco/Agência 001/4500-4 Conta 23222/X
Demonstrativo de Saldo Orçamentário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0760 6009 03 061 43 33903701 00 0000000250 1
Obs.: Valor estornado: R$ ,00
R$ 3.596,32 (três mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) Histórico
Contratação de Posto de servente de limpeza 40h semanais. Alocado em Cascavel/PR. Adesão a ATA SEAP PE 912/2021, Lote 06. P.: 19.396.134-7.
Aprovador
1235211
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX
Dt.Aprovação 09/12/22
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL
R5843500A 09/12/22 15:53:24 Criador por NSOUZA
Página 1
21543
Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
NOTA DE EMPENHO
$#%148
Identificação | |||||
N. Documento | 22000933 | Tipo de Documento | OU | Data de Emissão | 09/12/22 |
Pedido de Origem | 22000881 | Tipo de Pedido de Origem | OR | ||
32
Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP
Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP
CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96
Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP
Características
Recurso
Normal
Tipo Empenho
3 Global
Adiantamento NÃO Diferido
Obra NÃO Previsão Pagamento 09/12/22
Utilização | 4 | Despesas que terão uso imediat | N. Licitação | 0912/2021 | Mod. de Licitação | 7 | Pregão Eletronico |
Reserva Saldo | N. Contrato | Tp. Contrato | . |
Cond. Pagamento AV
N. Convênio
Tp. Convênio
P.A.D.V.
Credor
Credor
00
109177 - DELTALIMP SERVICOS LTDA . EPP
N. SID
CNPJ
01.129.629/0001-07
Endereço XXX XXXXX XXXXXX XXXXX, 000 - XXXX - XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - XX XX
CEP 80310000
Banco/Agência 001/4500-4 Conta 23222/X
Demonstrativo de Saldo Orçamentário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0760 6009 03 061 43 33903701 00 0000000250 1
Obs.: Valor estornado: R$ ,00
R$ 3.772,67 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) Histórico
Contratação de Posto de servente de limpeza com acúmulo de função copeiragem, 40h semanais. Alocado em Cascavel. Adesão a ATA SEAP PE 912/2021, Lote 06. P.: 19.396.134-7.
Aprovador
1235211
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX
Dt.Aprovação 09/12/22
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL
R5843500A 09/12/22 15:53:24 Criador por NSOUZA
Página 2
15432
Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
NOTA DE EMPENHO
%#$149
Identificação | |||||
N. Documento | 22000934 | Tipo de Documento | OU | Data de Emissão | 09/12/22 |
Pedido de Origem | 22000882 | Tipo de Pedido de Origem | OR | ||
32
Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP
Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP
CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96
Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP
Características
Recurso
Normal
Tipo Empenho
3 Global
Adiantamento NÃO Diferido
Obra NÃO Previsão Pagamento 09/12/22
Utilização | 4 | Despesas que terão uso imediat | N. Licitação | 0912/2021 | Mod. de Licitação | 7 | Pregão Eletronico |
Reserva Saldo | N. Contrato | Tp. Contrato | . |
Cond. Pagamento AV
N. Convênio
Tp. Convênio
P.A.D.V.
Credor
Credor
00
109177 - DELTALIMP SERVICOS LTDA . EPP
N. SID
CNPJ
01.129.629/0001-07
Endereço XXX XXXXX XXXXXX XXXXX, 000 - XXXX - XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - XX XX
CEP 80310000
Banco/Agência 001/4500-4 Conta 23222/X
Demonstrativo de Saldo Orçamentário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0760 6009 03 061 43 33903701 00 0000000250 1
Obs.: Valor estornado: R$ ,00
R$ 3.772,67 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) Histórico
Contratação de Posto de servente de limpeza com acúmulo de função copeiragem, 40h semanais. Alocado em Foz do Iguaçu. Adesão a ATA SEAP PE 912/2021, Lote 06. P.: 19.396.134-7.
Aprovador
1235211
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX
Dt.Aprovação 09/12/22
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL
R5843500A 09/12/22 15:53:24 Criador por NSOUZA
Página 3
21354
Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
NOTA DE EMPENHO
$%#150
Identificação | |||||
N. Documento | 22000935 | Tipo de Documento | OU | Data de Emissão | 09/12/22 |
Pedido de Origem | 22000883 | Tipo de Pedido de Origem | OR | ||
32
Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP
Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP
CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96
Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP
Características
Recurso
Normal
Tipo Empenho
3 Global
Adiantamento NÃO Diferido
Obra NÃO Previsão Pagamento 09/12/22
Utilização | 4 | Despesas que terão uso imediat | N. Licitação | 0912/2021 | Mod. de Licitação | 7 | Pregão Eletronico |
Reserva Saldo | N. Contrato | Tp. Contrato | . |
Cond. Pagamento AV
N. Convênio
Tp. Convênio
P.A.D.V.
Credor
Credor
00
109177 - DELTALIMP SERVICOS LTDA . EPP
N. SID
CNPJ
01.129.629/0001-07
Endereço XXX XXXXX XXXXXX XXXXX, 000 - XXXX - XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - XX XX
CEP 80310000
Banco/Agência 001/4500-4 Conta 23222/X
Demonstrativo de Saldo Orçamentário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0760 6009 03 061 43 33903704 00 0000000250 1
Obs.: Valor estornado: R$ ,00
R$ 4.116,11 (quatro mil, cento e dezesseis reais e onze centavos) Histórico
Contratação de Posto de porteiro 40h semanais. Alocado em Foz do Iguaçu. Adesão a ATA SEAP PE 912/2021, Lote 06. P.: 19.396.134-7.
Aprovador
1235211
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX
Dt.Aprovação 09/12/22
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL
R5843500A 09/12/22 15:53:24 Criador por NSOUZA
Página 4
150a
32
Documento: DELTALIMP_0760.22000932_A_0760.2200935.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx em 09/12/2022 16:00, Xxxxxx Xxxx x Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 09/12/2022 16:21. Inserido ao protocolo 19.396.134-7 por: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx em: 09/12/2022 15:59.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 7470289c52b86337279c34a4f2281142.