CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021
Pelo presente contrato administrativo, de um lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 04.823.494/0001-65, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, no Município de Jussara, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Diretor Executivo, o Sr. Valter Xxxx Xxxxx, portador do RG n° 4.253.775-6 (SESP/PR) e inscrito no CPF sob o n° 677.047.459-53, doravante denominado contratante, e, de outro, a empresa L2F SISTEMAS WEB LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ No 12.491.159/0001-35, com endereço na Avenida Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, nº 45, Sala 14, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxx 00 – CEP: 87.020-015, na Cidade de Maringá-Pr, neste ato representado pelo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Francisco do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado contratado, têm entre si justo e contratado, com inteira sujeição à Lei Federal nº 8.666/93, em razão da Licitação pela modalidade de dispensa, autuada sob o nº 117/2021, as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO CONTRATUAL
Constitui objeto deste contrato a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença de Uso pelo período de 12 (doze) meses, para Website dinâmico e responsivo, com manutenção, suporte e hospedagem com sistema Portyx
- Plataforma Website para o Consórcio Cispar.
§1º Os serviços do objeto serão contemplados no descritivo da tabela abaixo, como consta em orçamento do processo licitatório:
Serviço de asseria: | Para atendê-lo, disponibilizamos vários canais de atendimento como: Atendimento via telefone, Sistema de Help Desk, E-mail, WhatsApp e Chat. |
Portal (Website): | Home |
Página inicial do Website. | |
• Pop-up | |
Janela de abertura superior ao conteúdo, utilizada para | |
destacar avisos. Nela poderão ser | |
cadastrados banners em imagens ou textos. | |
• Banner Rotativo | |
Espaço para publicação de banners em formato de imagem. | |
• Institucional | |
Informações sobre a instituição. | |
• História | |
• Gestão | |
• Galeria de Presidentes/Diretores | |
• Organograma | |
• Departamentos | |
• Atendimento Informações sobre os canais de atendimento | |
disponibilizados pela instituição. | |
• Fale Conosco | |
• Endereço / Telefones / Endereço | |
• Mapa de Localização (Google Maps) | |
• FAQ – Perguntas Frequentes | |
• Legislação | |
Nesta sessão serão publicados os atos oficiais do Cispar. O | |
portal disponibiliza um cadastro para as | |
categorias das publicações (Atos, Decretos, Portarias, entre | |
outros) e a possibilidade de | |
agrupamento dos arquivos, caso seja necessária a publicações | |
de uma lei e suas alterações. | |
• Fale Conosco | |
Formulário para envio de mensagens de e-mail. | |
• Área de Atuação | |
Publicação das áreas de atuação da instituição. | |
• Ações e Programas | |
Informações pertinentes aos programas, ações, projetos e | |
atividades implementadas pela | |
instituição. | |
• Multimídia | |
Publicação de vídeos e fotos. | |
• Vídeos | |
Vídeos inseridos no Website a parte do código de incorporação | |
do YouTube. | |
• Galeria de Fotos | |
• Notícias | |
Divulgação de notícias. | |
• Notícias em Destaque | |
Divulgação das principais e mais recentes notícias na página | |
inicial do portal. | |
• Eventos | |
Informações sobre os eventos realizados. |
• Eventos Realizados (Galeria de Fotos) | |
• Agenda de Eventos Divulgação de eventos futuros que serão realizados contendo dados como: data de realização, local, nome do evento, entre outros. • Downloads Publicação de arquivos para download. • Links Úteis Publicação de links de Websites úteis aos visitantes do Website. • Links Externos Links direcionados para sistemas externos já utilizados. • Acessibilidade Práticas utilizadas para permitir a utilização do Website por pessoas que possuam deficiência ou não. • Redes Sociais Campo contendo ícones das redes sociais em que a instituição possui perfil. • Estatísticas de Acesso O Portal permite ter acesso a relatórios de estatísticas de acesso às páginas do Portal, através da ferramenta Google Analytics. Dessa forma, o gestor do Portal terá conhecimento do número de visitas e quais são as páginas ou conteúdo mais acessados. Os dados poderão ser publicados em texto simples ou em gráficos. | |
Portal de Compras - Licitações | Área destinada para empresas que desejam se cadastrar como fornecedoras ou acompanhar publicações de licitações. • Documentos Listagem dos documentos necessários para realização de cadastro de fornecedor. |
• Licitações Publicação de editais de licitações. • Contratos Publicação de contratos. • Cadastro de usuário para Visualização e Download de Editais de Licitações Cadastro opcional realizado para visualizar documentos de licitações. O cadastro permite identificar pessoas ou empresas interessadas na licitação e notificá-las futuramente, quando um novo documento for publicado. • Alertas de Alteração de Licitação Alertas enviados através de mensagem de e-mail, avisando sobre alterações e novas publicações relacionadas à licitação cadastrada. • Fornecedores Lista dos fornecedores cadastrados no Website, contendo dados de contato, dados cadastrais, produtos fornecidos, licitações participadas, entre outros. | |
Carta de Serviços | A Carta de Serviços visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços. Com este módulo, a instituição poderá centralizar todos os acessos aos serviços, sendo eles formulários do Portal ou links para sistemas externos. A Carta de Serviços tem como objetivo: • Divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas com os seus compromissos de atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade. • Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia. • Garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade com as suas necessidades. |
Benefícios: Com a implementação da Carta de Serviços as organizações públicas estarão ajustando a atuação do setor público às expectativas dos cidadãos. O agendamento de Atendimento Online (Calendário): Possibilita ao cidadão selecionar o mês/ano, dia e horários disponíveis para agendamentos de atendimento presencial, especifico em cada serviço prestado pela autarquia. |
Transparência Web | Página para centralização dos acessos aos conteúdos publicados no Portal da Transparência. O ambiente permite a realização de publicações diretamente em suas páginas, assim como a gestão de links que levam ao acesso direto à página da publicação. Dessa forma, os acessos às publicações ficarão mais fáceis e diretas, diminuindo as dificuldades em localizar informações publicadas nos Portais da Transparência, dificuldade comum encontrada pelos cidadãos e também pelos auditores do Ministério Público e Tribunal de Contas. |
Subsite (Laboratório) | Página com navegabilidade simples, com acessibilidade e logo do CISPAR. • Home Página inicial do Website. • Resultados Online Página com um redirecionamento ao sistema externo. • Sobre o Laboratório Página com dados para inserção de informações em imagens. • Ensaios Página inserção de informações. |
• Notícias Divulgação de notícias. • Notícias em Destaque Divulgação das principais e mais recentes notícias na página inicial do portal. • Legislação Nesta sessão serão publicados os atos oficiais do Cispar. O portal disponibiliza um cadastro para as categorias das publicações (Atos, Decretos, Portarias, entre outros) e a possibilidade de agrupamento dos arquivos, caso seja necessária a publicações de uma lei e suas alterações. • Reclamações e Sugestões Redirecionamento ao canal de ouvidoria. • Fale Conosco Formulário para envio de mensagens de e-mail. | |
Painel de Gestão de Conteúdo | O Painel de Gestão de Conteúdo, permite o gerenciamento das informações cadastradas no Portal. Além disso, é possível o gerenciamento de atalhos para sistemas, categorias e subcategorias do menu de navegação, criação de páginas aleatórias para publicação de conteúdo, gerenciamento das solicitações de ouvidoria e eSIC, entre outras funções. O acesso ao Painel é restrito a usuários cadastrados e com permissão de acesso aos cadastros relacionados ao seu “papel de usuário”. Dessa forma, será possível delegar funções e permissões que permitam que um usuário administrador tenha acesso somente aos cadastros relacionados ao seu departamento. |
Serviços inclusos | Importação dos dados do atual para o novo Portal através de backup; ✓ Manutenção Evolutiva e Corretiva; ✓ Suporte Técnico através dos canais: Telefones, Sistemas de Chamado Help Desk, E-mail e WhatsApp; ✓ Treinamento remoto sem limites de horas; ✓ Serviço de e-mails corporativos: 30 contas; ✓ Hospedagem compartilhada com espaço de100GB; ✓ Serviço de Backup diário dos arquivos publicados no Portal; Banco de dados utilizado: MYSQL; ✓ Assessoria de acompanhamento às publicações e identificação de bugs (Customer Sucess); |
CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGENCIA CONTRATUAL
O presente contrato terá vigência da data de sua publicação no diário oficial até 30/11/2022.
PARÁGRAFO ÚNICO: O contrato administrativo diante da verificação da oportunidade e conveniência poderá ser renovado mediante a autorização da autoridade competente deste Consórcio e devidamente justificado com a solicitação prévia do setor solicitante, com antecedência de mínimo de trinta dias, para a futura renovação contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR CONTRATUAL
Pelo objeto referido na cláusula primeira, o contratante pagará à contratada valor mensal de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA QUARTA
DA VERIFICAÇÃO DA ENTREGA DO OBJETO DO CONTRATO
A prestação de serviço ocorrerá de forma parcelada. O fornecimento dos serviços em desacordo com o estipulado no instrumento convocatório e na proposta da contratada será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso, sujeitando-se às penalidades previstas no edital e na Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA DO PAGAMENTO
O pagamento do valor contratual previsto será feito pelo contratante da seguinte forma: será pago de forma mensal nos valores de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), e a taxa de importação de dados no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com a respectiva emissão da Nota Fiscal do período do serviço prestado,
sendo enviada no e-mail: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, com os documentos de habilitação exigidos pela Lei 8.666/1993, devidamente regularizados, para fins de liquidação e pagamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento onerará o orçamento para o Exercício de 2021 na seguinte dotação orçamentária:
01.001.17.122.0002.2002.33.90.40.00.00
CLÁUSULA SEXTA
DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE
O contrato poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, II a critério das partes, devendo neste caso ser aplicado índice oficial para efeitos de reajuste contratual.
A Lei 8.666/1933 em seu artigo 57 – Inciso II informa: à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
CLÁUSULA SÉTIMA
DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES
§1º São obrigações da contratada:
I - fornecer juntamente com a execução do serviço toda a sua documentação fiscal, quando solicitada;
II - responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do serviço a si adjudicado;
III - manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
§2º Constitui-se em obrigação do contratante:
I - comunicar imediatamente à contratada as irregularidades manifestadas na execução do contrato;
II - fiscalizar a execução do contrato;
III - assegurar ao pessoal da contratada o atendimento de eventuais informações que forem necessárias para propiciar plena execução do contrato;
IV - efetuar o pagamento no devido prazo fixado neste contrato.
CLÁUSULA OITAVA DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será exercida pelo contratante, através do Setor Administrativo Cispar, do Servidor Efetivo na pessoa de Xxxxxxx Xxxxxxx Rios, Fiscal Títular, portador do
C.P.F. sob o nº 000.000.000-00, na qual em período de férias ou qualquer fato superveniente, que o impeça de fiscalizar o objeto contratual supracitado, está função deverá ser exercida, pelo Servidor Público Efetivo que estiver em atividade do Setor
Administrativo Cispar, que estiver disponível a qual poderão, junto ao representante da contratada, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se não forem sanadas no prazo de dois a cinco dias úteis, serão objeto de aplicação de advertência, multa ou até mesmo rescisão contratual.
Parágrafo único. As solicitações, reclamações, exigências, observações e ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste contrato serão registradas pelo contratante.
CLÁUSULA NONA
DA RESCISÃO CONTRATUAL
A rescisão contratual poderá ser:
I – determinada por ato unilateral e escrito do contratante, nos seguintes casos:
a) não cumprimento das cláusulas contratuais nas condições e prazos especificados;
b) cumprimento irregular de cláusulas contratuais diante das condições e prazos especificados;
c) subcontratação total do objeto deste contrato, associação da contratada com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como fusão, cisão ou incorporação;
d) cometimento reiterado de faltas na execução do contrato;
e) decretação de falência ou instauração de insolvência civil;
f) dissolução da sociedade da contratada;
g) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que prejudiquem a execução do contrato;
h) ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovadas, desde que impeditivas à execução do contrato;
II – amigável, por acordo entre as partes, diante da conveniência do contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA DAS PENALIDADES
Sem prejuízo do previsto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, fica facultado ao contratante, na hipótese de descumprimento por parte da contratada das obrigações assumidas, tal como aplicar a multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do mês em que ocorreu a falha, sendo que a multa poderá ser aplicada por até três vezes; após a aplicação da multa, sem prejuízo da aplicação de advertência conjunta, será iniciado o procedimento de rescisão unilateral do contrato.
Parágrafo único. As multas legais e a prevista neste contrato não eximem a contratada, ainda, da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que venha a acarretar ao contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Cianorte, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou procedimentos relacionados com o cumprimento deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DA PUBLICIDADE
Fica definido que será dada publicidade do presente contrato no órgão oficial do Município e na internet, em cumprimento ao disposto no artigo 61, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fazem parte integrante deste contrato, independente de transcrição, as condições estabelecidas na licitação respectiva e as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, a qual será aplicada aos casos omissos.
E por estarem de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e valor, na presença de duas testemunhas.
Jussara, 24 de novembro de 2022.
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Xxxxxx Xxxx Xxxxx
Diretor Executivo do Consórcio Cispar CNPJ: 04.823.494/0001-65
L2F SISTEMAS
WEB LTDA-ME
Assinado de forma digital por L2F SISTEMAS WEB LTDA-ME Dados: 2021.11.30 16:49:48
-_03'00' _
Xxxxxxx Xxxxxxx Francisco L2F SISTEMAS WEB LTDA ME
CNPJ: 12.491.159/0001-35
Testemunhas:
Nome: CPF nº
Nome CPF nº
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021
Processo Administrativo 197/2021 Dispensa de Licitação 117/2021
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ
– CISPAR
CNPJ: 04.823.494/0001-65
CONTRATADA: L2F SISTEMAS WEB LTDA ME
CNPJ: 12.491.159/0001-35
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença de Uso pelo período de 12 (doze) meses, para Website dinâmico e responsivo, com manutenção, suporte e hospedagem com sistema Portyx - Plataforma Website para o Consórcio Cispar.
VALOR: R$ 5.900,00 (Cinco mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA: 30/11/2022.
Jussara - PR, 24 de novembro de 2021.
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