7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E WINTER GARDEN EIRELI., FIRMADO EM 14/10/2021.

Prefeitura Municipal de Indaiatuba


7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E WINTER GARDEN EIRELI., FIRMADO EM 14/10/2021.


CONTRATADA

:

WINTER GARDEN EIRELI

CONCORRÊNCIA

:

Nº 02/21

DATA

:

15/03/2024

ADITIVO

:

Nº 612/21-7

PROC. ADM.

:

Nº 2573/2024


Pelo presente termo de aditamento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxx XX, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 44.733.608/0001-09, neste ato representada pelo Prefeito Municipal XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 18.079.272 e CPF nº 102.119.548- 02 e pelo Secretário Municipal de Educação, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, professor mestre, portador do RG nº 26.747.445-3 e do CPF nº 000.000.000-00, ora chamada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxx 00, 00 x 00, Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06429-215, inscrita no CNPJ sob o nº 21.365.236/0001-00 e Inscrição Estadual nº 000.000.000.000, Telefone (00) 0000-0000, E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXX, brasileiro, diretor, portador do RG nº 11.763.916 e CPF nº 000.000.000-00, doravante designado simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o contrato firmado em 14/10/2021, e seus respectivos aditamentos, para contratação de empresa especializada em engenharia, para construção de Unidade Escolar para atendimento à demanda na região dos bairros do Jardim Residencial Veneza e bairros entorno, inclusive novos loteamentos, conforme projetos, memorial descritivo e quantitativo, projetos, plantas e cronograma físico financeiro, mediante as cláusulas seguintes, que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber:



CLÁUSULA 1ª – DA PRORROGAÇÃO

1.1. Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, de 05/03/2024 a 18/04/2024.


1.2. Os efeitos deste aditamento retroagem a 05/03/2024.



CLAUSULA 2ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da execução deste aditamento serão suportadas pela dotação própria do orçamento vigente, codificadas sob a rubrica codificada pelo nº 01.07.01.12.361.0005.1002.4.4.90.51.00 e 01.07.01.12.365.0005.1002.4.4.90.51.00, da Secretaria de Educação.



CLÁUSULA 3ª - DO SUPORTE LEGAL

3.1. O presente aditamento tem fundamento no artigo 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.



CLÁUSULA 4ª - DA RATIFICAÇÃO

4.1. As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições avençadas no contrato que não foram alteradas expressamente por este termo.


E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo fim.


Indaiatuba, 15 de março de 2024.




XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Xxxxxxxx Municipal


XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Educação




XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXX

Contratada




Gestores:



Xxxxxxxx Xxxxxxxx dos Reis

Secretaria Municipal de Educação


Xxxxxx Xxxxxxx xx Xx

Secretaria Mun. Plan. Urbano e Engenharia

/Mn














ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)


CONTRATANTE

:

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CONTRATADA

:

WINTER GARDEN EIRELI

ADITIVO

:

Nº 612/21-6 - Cham. Público nº 02/21

OBJETO

:

7º Aditamento ao contrato firmado em 14/10/2021, para contratação de empresa especializada em engenharia, para construção de Unidade Escolar para atendimento à demanda na região dos bairros do Jardim Residencial Veneza e bairros entorno, inclusive novos loteamentos, conforme projetos, memorial descritivo e quantitativo, projetos, plantas e cronograma físico financeiro, mediante as cláusulas seguintes, onde prorroga a vigência.


Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa(s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.


2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.


Indaiatuba, 15 de março de 2024.









AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:


Nome

:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Cargo

:

Prefeito Municipal

CPF

:

Nº 000.000.000-00



RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO
DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:


Nome

:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Cargo

:

Prefeito Municipal

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 



Responsáveis que assinaram o ajuste:


Pela CONTRATANTE:


Nome

:

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Cargo

:

Secretário Municipal de Educação

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 



Pela CONTRATADA:


Nome

:

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXX

Cargo

:

Diretor

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 



ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:


Nome

:

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Cargo

:

Secretário Municipal de Educação

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 






GESTOR(ES):


Nome

:

EMMANOEL ABRANTES DOS REIS

Cargo

:

DAS-05 - Direção de Unidades Superiores Estratégicas

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 



Nome

:

XXXXXX XXXXXXX XX XX

Cargo

:

Engenheiro

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 



DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):


Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Presidente da comissão de licitações)


Nome

:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Cargo

:

Técnico de Serviços Administrativos

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 


Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Responsáveis por prestações de contas)


Nome

:

EMMANOEL ABRANTES DOS REIS

Cargo

:

DAS-05 - Direção de Unidades Superiores Estratégicas

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 



Nome

:

XXXXXX XXXXXXX XX XX

Cargo

:

Engenheiro

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 

 













Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Responsável pelo parecer jurídico)


Nome

:

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Cargo

:

Procurador do Município

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:

 







(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (Inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021).

































DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCESP

CONTRATANTE

:

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

:

Nº 44.733.608/0001-09

CONTRATADA

:

WINTER GARDEN EIRELI

CNPJ

:

Nº 21.365.236/0001-00

ADITIVO

:

Nº 612/21-7

DATA DA ASSINATURA

:

15/03/2024

OBJETO

:

7º Aditamento ao contrato firmado em 14/10/2021, para contratação de empresa especializada em engenharia, para construção de Unidade Escolar para atendimento à demanda na região dos bairros do Jardim Residencial Veneza e bairros entorno, inclusive novos loteamentos, conforme projetos, memorial descritivo e quantitativo, projetos, plantas e cronograma físico financeiro, mediante as cláusulas seguintes, onde prorroga a vigência.

VALOR

:

--


Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.


Em se tratando de obras/serviços de engenharia:

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e serão remetidos quando requisitados:

a) memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma físico-financeiro;

b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

c) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

d) comprovação no Plano Plurianual de que o produto das obras ou serviços foi contemplado em suas metas;

e) as plantas e projetos de engenharia e arquitetura.


Indaiatuba, 15 de março de 2024.





XXXX XXXXXXXX XXXXXX

Nome:

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Cargo:

Secretário Municipal de Administração

Email institucional:

xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx


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Document Metadata

Filed: February 29th, 2024