Contract

1. Condições Gerais de Serviço

Atualmente, o terminal está focado na atividade de armazenagem e movimentação granéis líquidos. Segue abaixo os requisitos mínimos exigidos:

 Sujeito a disponibilidade de espaço para armazenamento e movimentação;

 Taxas, e tarifas portuárias, seguro da mercadoria e analises de qualidade e serviços deinspetoria por conta do Contratante;

 Preços para pagamento no ato da reserva;

 Período máximo de armazenagem de 30 dias;

 O Terminal não receberá produtos fora das especificações da ANP.

2. Abreviações e Definições

No intuito de obter uma maior fluência no entendimento deste guia, classificamos nomenclaturas e termos usuais, a fim de facilitar o entendimento.

 TERMINAL: nomenclatura utilizada para qualificar o Terminal Aquaviário sob concessão do TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S.A.

 Produto: Granel líquido medido para cobrança de taxas inerentes à armazenagem e movimentação, que é a remuneração do Terminal, sendo oriundos de processos de destilação do Petróleo como também biocombustível.

 Biocombustível: que se dividem em duas classes, sendo Álcoois e B100 (Biodiesel à base de oleaginosas ou gordura animal).

3. Solicitações de Acesso (Locação de Espaço)

Para a solicitação de locação de espaço no Terminal TEMAPE , deverá ser enviado um e-mail ,para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx contendo as informações a seguir:

 Produto a ser armazenado

 Volume à 20°c

 Período de Locação do Espaço

As solicitações de acesso serão respondidas no prazo e na forma da legislação da ANP vigente,nos seguintes termos:

a) Até a data limite, em até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de apresentação da solicitação de serviço, seja para confirmar, propor ajuste ou emitir negativa de acesso;

b) Após a data limite, havendo capacidade de movimentação ociosa e sendo apresentada solicitação de serviço por terceiro interessado, a resposta à solicitação ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis, a partir da data de apresentação da solicitação de serviço.

A data limite para as solicitações deverão ser é o décimo quinto dia do mês anterior ao mêsem que ocorrerá a possível movimentação no terminal, para fins de elaboração de programação prévia.

Nos casos de solicitação de cessão decorrente de espaço do carregador a terceiro interessado,no todo ou em parte, serão observados os mesmos critérios utilizados pelo Terminal quando do contrato originário com o carregador, inclusive, em relação aos aspectos comerciais e financeiros.

4. Regras e prioridades de atracação determinadas pela Autoridade Portuária

O Terminal como Armazenador, se restringe a acompanhar e fornecer toda e qualquer informação no que diz respeito a dinâmica de atracação de cargas, porém, todo o processopara recebimento de produto seja nacional ou importado estará sujeito à disponibilidade do berço PGL-1, sendo que cada agência deverá fazer contato direto com a autoridade portuária de SUAPE, para que seja agendada a atracação como também todas as vistorias necessárias para o desembaraço alfandegário, fiscal e sanitário para operação da embarcação.

O Terminal ressalta que nas operações de recepção via DUTO de produtos da Petróleo Brasileiro S.A., todo desembaraço fica a cargo da mesma, sendo o Terminal responsável por manter a integridade dos dutos e conexões em terra e à bordo para o processo de carga e/ou descarga.

Obs.: A programação de atracação das embarcações com cargas com origem ou destino no terminal, contendo a previsão da data de atracação e do tempo de permanência e a identificação do berço de atracação planejado , bem como o histórico da relação de embarcações que operam para o terminal contendo a data de horário de início e de fim de cada operação e a identificaçãoda embarcação e do berço de atracação é de responsabilidade do Porto de Suape (porto público).

5. Informações e condições requeridas para os equipamentos de transporte (embarcações e veículos) que utilizarão o terminal.

Para descarga por meio marítimo, o Terminal deverá seguir toda a legislação portuária vigente antes da operação dos navios, portanto, antes da operação de atracamento no berço do PGL-1, toda a documentação pertinente ao desembaraço deverá está completa.

Para carga, o terminal dispõe exclusivamente de plataforma rodoviária. Serão exigidos todos osdocumentos obrigatórios

constantes no “Check List” disponibilizado no link abaixo do site da companhia. Endereço web: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/Xxxxx_Xxxxxxxxxx.xxx.

6. Instalações do Terminal, características de arranjo e capacidade de armazenagem por produto

O Terminal dispõe de três linhas para recepção e expedição de produtos no modal marítimo e três ilhas com seis pontos de carregamento simultâneo de caminhões tanque além de quatro pontos de recepção de produtos no modal rodoviário.

Dispomos de uma tancagem total de 58.000 m³ sendo 20.250 m³ para Gasolina Tipo A, 22.500 m³ para Óleo Diesel S10,

12.500 m³ para Etanol Anidro, 1.750 m³ para Etanol Hidratado e 1.000m³ para B100, podendo haver mudança de produtos nos 18 tanques existentes para ummelhor atendimento do mercado devido sua configuração de flexibilidade.

7. Características dos sistemas de carga e descarga de produtos

O Terminal opera com carga apenas de Caminhões Tanque no sistema TOP LOADING (Pelaboca superior do compartimento do caminhão tanque), onde todos os carregamentos são realizados através das plataformas de carregamento, podendo comportar até seis operações simultâneas de carga em plataforma multi-produto.

Para Descarga, temos duas possibilidades:

a) Por dutovia a maior parte dos produtos oriundos da Petróleo Brasileiro S.A., abastecendo o mercado com hidrocarbonetos derivados de petróleo;

b) Através da descarga de caminhões tanque, sendo em sua maioria de Biocombustíveis, emquatro pontos de descarga.

8. Serviços complementares e de apoio do terminal

O Terminal se restringe em realizar operações de carga e descarga de combustiveis paraabastecimento do mercado produtor e consumidor.

9. Especificações, requisitos de qualidade para aceitação de produtos

De acordo com a legislação vigente, o Terminal somente poderá receber produtos conformes com os padrões da ANP - Agência Nacional de Petróleo, que, informações de qualidade e especificações estão disponíveis através do site: xxx.xxx.xxx.xx.

10. Responsabilidades e procedimentos relativos a contaminações

O Terminal diante da prerrogativa de somente receber produtos conformes, se compromete a manter a integridade dos mesmos, sendo responsável pela remediação.

Na ocorrência de não conformidade de produto, através dos processos de reprocessamento e estabilização através de diluição programada nos percentuais necessários para a utilização dos produtos de acordo com as especificações contidas nos manuais de procedimento do SINDICOM orientado pelos padrões da ANP - Agência Nacional do Petróleo.

11. Regras quanto ao princípio de fungibilidade

Todo produto recebido é armazenado em conjunto com produto remanescente no interior dostanques do Terminal, e será quantificado bem como carregado e legalmente devolvido ao seu proprietário a litros a 20°C; sendo resguardadas todas as características físico-químicas do produto, no que diz respeito à densidade e temperatura ambiente, garantindo que esteja dentro dos padrões estabelecidos pela ANP - Agência Nacional do Petróleo para comercialização no mercado interno.

12. Sistemas para combate a incêndio e segurança

O terminal possui um sistema de combate a incêndio que é composto por 2 (duas) bombas movidas a diesel, com vazão de 250 m³/h e canhões monitores para atendimento das plataformas e tanques.

Extintores de pó químico e bombonas de LGE (Liquido Gerador de Espuma) com difusor para utilização na plataforma de carregamento e na descarga de veículos. Adicionalmente contamoscom câmaras de espuma para conter possíveis focos de incêndio por abafamento. Temos interligação como fonte ininterrupta de água do mar que nos assegura mais de dez horas de combate a incêndio.

13. Condições de recebimento e expedição de produtos

Todo e qualquer produto somente poderá ser recebido no Terminal se estiver de acordo com os padrões de qualidade especificados pela ANP. Para tanto, se faz necessário que tenha tancagem registrada no mesmo órgão para guarda e acondicionamento do produto, e se o armazenador possui condição legal e comercial para movimentação.

14. Prazo máximo de armazenagem (tancagem) por produto

O produto poderá ficar estático no Terminal até o prazo máximo de 90 (noventa dias), devendoser movimentado até no máximo 180 (cento e oitenta dias), para que sejam preservadas suas características físico/químicas, de acordo com as exigências de qualidade prescritas pelo órgão fiscalizador.

15. Volumes mínimos para recebimento por produto

O volume mínimo de recebimento via duto, é de 500m³ e para recebimento rodoviário 5m³.

16. Volumes mínimos para entrega por produto

O Terminal está preparado para atender qualquer quantidade desde que o tanque a sercarregado esteja devidamente calibrado pelo órgão certificador (INMETRO).

17. Medição e controle de quantidades e perdas

O Terminal trabalha em regime de armazenagem conjunta, e as diferenças entre o estoque físico e contábil, desde que não superem o percentual de 0,5% do volume movimentado do participante do rateio, será rateado proporcionalmente à movimentação do mesmo no Terminal.

18. Amostragem, segregação de produtos e garantias da qualidade

Todos os tanques do Terminal possuem estanqueidade e válvulas de bloqueio inspecionadas diariamente, para assegurar que não haja possibilidade de comunicação com produtos diferentes. Todo tanque antes de iniciar a operação, é amostrado e certificado por inspetora destacada pelos clientes do Terminal.

19. Procedimentos de ajustes dos volumes dos produtos

Todos os processos de apuração de volumes do Terminal seguem a legislação vigente,convertendo todo o estoque armazenado em litros e a 20°C.

Desta forma, está assegurado o estoque em nível mensurável e auditável, sendo realizadas medições mensais com o acompanhamento de inspetor independente, que expede laudo do quantitativo de produtos no Terminal.

OBS: Todo procedimento de ajuste é acompanhado de documentação fiscal pertinente.

20. Condições para protestos (Reclamações), acordos e tempos de atendimento

O Terminal dispõe de SAC (serviço de atendimento ao consumidor) através do e-mail xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Nosso SAC é um importante elo de comunicação entre a Empresa, clientes - finais, intermediários, Revendas, Pontos de vendas, Vendedores e as áreas internas da Empresa, estabelecendo um link direto com os clientes, a fim de melhorar não apenas o relacionamento,mas também, melhorar continuamente os processos internos.

O prazo de resposta aos questionamentos são de 5 dias úteis.

21. Obrigações e responsabilidades do operador

O Terminal assegura a qualidade e a movimentação dos volumes armazenados, podendofornecer informações sempre que solicitado por qualquer órgão fiscalizador e do próprio cliente a respeito de sua movimentação. O Terminal se obriga a manter a regularidade fiscal deseus estoques, realizando as devoluções de volumes carregados conforme legislação fiscal em vigor.

22. Obrigações e responsabilidades do carregador

Para os participantes da Armazenagem Conjunta, sempre que houver recebimento de produtos por duto ou rodoviário a emitir as notas de armazenagem de produtos recebidos respeitando os prazos fiscais conforme legislação em vigor.

23. Taxas, encargos, impostos, descontos

Contratos com prazo igual ou maior que 24 meses

R$ 40,77 (Quarenta Reais e Setenta e Sete Centavos) por metro cúbico operado, acrescido de 14,25% de impostos (ISS, PIS e COFINS)

Contratos com prazo de 1 à 23 meses (SPOT)

R$ 72,03 (Setenta e Dois Reais e Três Centavos) por metro cúbico operado, acrescido de 14,25% de impostos (ISS, PIS e COFINS)

Obs.: Os critérios para descontos, quando aplicáveis, serão baseados com relação a volume, giro e tempo de contrato.

24. Seguros e garantias financeiras (NR)

Terminal dispõe de cobertura securitária contratada junto à conceituada companhia de seguros, encontrando-se devidamente resguardada quanto aos riscos inerentes à responsabilidade civil, Patrimonial / Storage (estoque), bem como garantias financeiras junto às instituições financeiras mais respeitadas do mercado.

25. Instalações de abastecimento de combustível, lubrificante e água

Não se aplica.

26. Instalações de lastro e deslastro

Não se aplica.

27. Limitações de operações do terminal

Não realizamos recebimentos Marítimos quando a ocorrência de descargas atmosféricas e quando a velocidade do vento é superior 25 knots.

Controle das Revisões

Data	Revisão	Descrição
13/01/2015	00	Emissão Inicial
21/03/2019	01	Atendimento ao Ofício nº 29/2019/SIM-CRA/SIM-e-ANP
16/04/2020	02	Atendimento ao Ofício nº 19/2020/SIM-CAL/SIM/ANP-RJ-e
05/06/2020	03	Atualização de taxas, encargos e impostos
20/12/2020	04	Atualização do item procedimento de solicitação de acesso.
25/10/2022	05	Atualização ANP N° 881 / 2022
28/11/2022	06	Atualização para atendimento à ANP N° 881 / 2022
15/12/2022	07	Revisão geral para atendimento à ANP N° 881 / 2022