Nº 61, quinta-feira, 31 de março de 2016

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ISSN 1677-7042

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ANEXO


Projeto

Construção do Pier Sul que está dentro da Fase I-B do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

Setor

Logística e Transporte

Razão Social

Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.

CNPJ

19.726.111/0001-08.

Relação das Pessoas Jurídicas

Rio de Janeiro Aeroporto S.A. e

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Local de Implantação do Projeto

Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Rio de Janeiro-RJ.

Documentos Apresentados

(i) Formulário de Cadastro do Projeto Prioritário - Anexo I da Portaria SAC nº 18, de 23 de janeiro de 2012;

(ii) Cópia autenticada de seu ato Constitutivo e inscrição no registro do comércio;

(iii) Cópia autenticada dos Estatutos da SPE e das empresas que constituem a SPE.

(iv) Quadro societário com os respectivos CNPJ´s;

(v) Cópia autenticada da Ata de Reunião do Conselho de Ad- ministração que elegeu seus administradores;

(vi) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

(vii) Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Dé- bitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

(viii) Certidão Negativa de Débito da ANAC;

(ix) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da Justiça do Tra- balho;

(x) Certificado de Regularidade do FGTS-CRF da SPE e empresas terceirizadas envolvidas no projeto;

(xi) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.


AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RETIFICAÇÃO


No preâmbulo da Decisão nº 27, de 18 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2016, Seção 1, página 6, onde se lê: "...e na Portaria nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001, e considerando...", leia-se: "...e na Resolução nº 377, de 15 de março de 2016, e con- siderando...".

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE


PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2016(*)


O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, resolve:

Nº 734 - Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo (CST) abaixo relacionado, emitidos nas datas respectivamente indicadas:


Nº CST

Detentor do CST

Descrição

Aplicabilidade -

Aeronaves

Data

0000X00-00

Xxxxx Xxxxxxxxxxx - XXX

XX00000XX (Instal-

lation of a gogo

2KU Antenna.).

Boeing modelo 737-800.

24.03.2016


Nº 735 - Tornar pública a emissão dos Certificados de Tipo (CTs) abaixo relacionado, emitido na data respectivamente indicada:


Nº CT

Detentor do CT

Descrição

Aplicabilidade

Data

9704

International Aero En- gines AG (IAE)

Emissão de Adendo do Certificado de Ti-

po de Motor

9704

Modelo V2531-E5

17.03.2016

2006T01

Asi Aviation

Emissão do Certifi- cado de Tipo de Ae-

ronave

2009T01

Modelo F406

15.03.2016


Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.


O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

XXXX XXXXXXXX


(*) Republicado por ter saído, no DOU no- 60, de 30/3/2016, Seção 1, pág. 10, com incorreções no original.


SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 745, DE 30 DE MARÇO DE 2016

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AE-

ROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, incisos VIII e X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.129796/2015-19, resolve:

Alterar a inscrição do aeródromo público de Sorriso/MT (SBSO) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade até 5 de agosto de 2025. Fica revogada a Portaria nº 2099/SIA, de 4 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2015, Seção 1, página 5.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

O inteiro teor da Portaria acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

Nº 748 - Autorizar o funcionamento da CLIMB CENTRO DE TREI- NAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Rua Cônego Cyriaco Scaranello Pires, nº 101, Centro, em Monte Mor (SP), XXX 00000- 000, para conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e prá- ticos para pilotos, segundo o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142 (RBAC nº 142). Processo nº 00065.026031/2015-21.


Nº 749 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a homologação dos cursos práticos e teóricos de Piloto Privado de Avião e Instrutor de Voo Avião e teóricos de Piloto Comercial de Avião e Voo por Instru- mentos do Aeroclube de Ilhéus, situada na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx x/x - Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx Xxxxxx (XX), XXX 00000-000. Processos nºs 00065.170698/2015-60 e 00065.017862/2016-92.


Nº 750 - Homologar, por 5 (cinco) anos, os cursos teóricos de Ins- trutor de Voo de Avião e Instrutor de Voo de Helicóptero da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL AIR FLIGHT, situado à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, X/X, Xxxxxxxxx, xx Xxxxxxx (XX), XXX 00000-000. Processo nº 00065.142939/2013-19.

Estas Portarias entram em vigor na data da publicação. XXXXX XXXXXX DE ASSUNÇÃO FILHO


Para o ano de 2016 a nova gestão da CEAGESP está de- senvolvendo um plano para otimizar os processos e elevar os níveis de eficiência da Companhia. Dentre as diferentes ações estão o de- senvolvimento de novas estratégias de negócios, a alavancagem das atividades de armazenagem e entrepostagem e a elevação dos níveis de sustentabilidade. Trata-se de um plano integrado com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro da Companhia.

A governança corporativa está em constante aprimoramento de suas atividades, buscando desenvolver mecanismos eficazes de identificação e gerenciamento de riscos, atendendo a orientações de órgãos como a CGU e o TCU, visando assegurar à CEAGESP a conformidade com as suas políticas, procedimentos e normas internas, assim como com os marcos legais a que está submetida. A adoção de medidas preventivas possibilita a antecipação de riscos e eleva cada vez mais os níveis transparência da Companhia.

O Planejamento Estratégico da CEAGESP vem contribuindo para o crescimento de diversos setores, disseminando na Companhia a cultura de planejamento de atividades com visão a médio e longo prazos. A estratégia avalia, revê e reformula os projetos, auxiliando e aprofundando o comprometimento de todos os gestores.

No ano de 1998 a Companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, de acordo com o Decreto nº 2.504 de 26 de fevereiro de 1998. Implicou em depósito das ações re- presentativas das participações acionárias no Fundo Nacional de De-

XXXXX XXXXX XXXXXXXX RABBANI

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO

sestatização - FND. Permaneceu no Programa até 2015, quando foi

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

.

assinado o Decreto nº 8.417, no dia 18 de março de 2015, excluindo a CEAGESP do PND, de que trata a Lei Federal nº 9.491 de 9 de setembro de 1997.

Receitas Operacionais

Atuando nas atividades de entrepostagem e armazenagem, as receitas operacionais brutas atingiram a importância de R$ 99,174

PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2016

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZA-

ÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 1494/SPO, de 2 de julho de 2014, resolve:

Nº 746 - Homologar, por 5 (cinco) anos, os cursos práticos de Piloto Comercial de Avião e Voo por Instrumentos de Avião da RS ES- COLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Rua das Missões, nº 67, térreo, Jardim Rosenthal, em Santo Ângelo (RS), XXX 00000-000. Processo nº 00065.126107/2015-17.

Nº 747 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização de funcionamento da STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., situada a

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, xx Xxxx Xxxxxxxxx (XX), XXX 00000-000. Renovar, por 5 (cinco) anos, a homologação dos cursos teóricos e práticos de Piloto Privado de Avião, Piloto Co- mercial de Avião, Instrutor de Voo de Avião, Voo por Instrumentos, Mecânico de Manutenção Aeronáutica-Célula, Mecânico de Manu- tenção Aeronáutica Grupo-Motopropulsor e Mecânico de Manutenção Aeronáutica-Aviônicos da STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. Processo nº 00065.007679/2016-89.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS

GERAIS DE SÃO PAULO

BALANÇO PATRIMONIAL 2015

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Aos acionistas,

Submetemos à apreciação de X.Xxx. o Relatório da Admi- nistração e as Demonstrações Financeiras da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015.

A Companhia, sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representa um importante elo na cadeia de abastecimento de produtos hortícolas.

A gestão da CEAGESP possibilita que a produção do campo, proveniente de vários estados brasileiros e de outros países, alcance a mesa das pessoas com regularidade e qualidade. Para tanto, conta com duas unidades de negócios distintas e que são complementares: a armazenagem e a entrepostagem.

A Alta Administração prosseguiu durante o ano de 2015, com os trabalhos iniciados objetivando a adequação e modernização da infraestrutura operacional e tecnológica da Companhia e para o treinamento e aperfeiçoamento do seu quadro funcional.

milhões em 2015, representando um aumento de 9,07% em relação ao

exercício anterior que foi de R$ 90,928 milhões. Na atividade es- pecífica de armazenagem a receita operacional bruta em 2015 atingiu o valor de R$ 35,030 milhões, contra R$ 34,937 milhões em 2014, apresentando uma elevação de 0,27%. No que se refere à atividade exclusiva de entrepostagem, a receita operacional bruta atingiu o valor de R$ 64,144 milhões, registrando elevação de 14,56%, em relação aos R$ 55,991 milhões em 2014.

Armazenagem

A Companhia possui a maior rede pública de armazéns, silos (grandes depósitos, em forma de cilindro, para armazenar produtos agrícolas) e graneleiros (locais que recebem ou abrigam mercadorias a granel) do Estado de São Paulo e uma das maiores do Brasil.

São 18 unidades próprias interligadas à malha ferroviária, todas de fácil acesso e instaladas próximas das áreas de produção e escoamento. Essa estrutura pode estocar, simultaneamente, mais de um milhão de toneladas de produtos agrícolas. É possível também armazenar açúcar a granel e produtos embalados ou industrializa- dos.

A Companhia conta ainda com o Serviço de Classificação Vegetal - SECLAC que tem por objetivo o controle de qualidade de produtos de origem vegetal para garantir a oferta de alimentos sau- dáveis ao consumidor.

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Produtores rurais, órgãos do governo, exportadores e im- portadores, cooperativas e usinas estão entre os clientes da CEA- GESP.

As Unidades de armazenagem prestam serviços como ex- purgo, secagem, limpeza e outros que contribuem para reduzir perdas e elevar as condições de comercialização dos produtos.

No transcorrer do ano de 2015, a rede armazenadora da CEAGESP continuou empreendendo esforços na busca de alternativas para garantir a eficiência financeira e o padrão de qualidade na pres- tação dos serviços para armazenamento de produtos agrícolas e in- dustriais, pautada no planejamento e metas de curto e médio pra- zos.

O Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armaze- nadoras, criado pela Lei Federal nº 9.973/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.855/2001, normatizado pela Instrução Normativa nº 029/2011, estabeleceu os requisitos técnicos obrigatórios definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com a finalidade de melhorar a qualidade da prestação de serviço de armazenagem no Brasil.

Em virtude da relevância da CEAGESP no segmento de armazenagem no Estado de São Paulo e em atendimento à Instrução Normativa nº 024/2013 que estabeleceu escalonamento para certi- ficação obrigatória das Unidades armazenadoras, a Companhia ini- ciou o processo de certificação, dentro de um cronograma estabe- lecido pela Administração. Até o ano de 2015, 11 unidades foram certificadas, representando 61,11% do total de unidades de negócio da Companhia, atendendo ao disposto em legislação.

A rede armazenadora encerrou o ano de 2015 com a mo- vimentação de 569,8 mil toneladas, decréscimo de 32,37% na entrada de produtos agrícolas e industriais, em relação ao mesmo período de 2014.

O estoque médio mensal no ano foi de 291,2 mil toneladas, aumento de 4,28% em relação a 2014, representando aumento de 32,4% para 34,9% da capacidade estática de estocagem. Fatores cli- máticos que influenciaram a produção e preços dos produtos agrí- colas, além da estiagem e fatores mercadológicos, com antecipação de exportações de açúcar, reduziram sensivelmente o recebimento e o faturamento global.

Entrepostagem

O Entreposto Terminal São Paulo - ETSP, situado na zona oeste de São Paulo, é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos (alho, batata, cebola, coco seco e ovos) da América Latina.

No interior paulista, conta com 12 entrepostos comerciais que são polos de distribuição de alimentos criados para estimular a produção e atender a demanda de consumo das regiões produtoras do Estado.

O ano de 2015 foi bastante complicado para o abastecimento de hortifrutícolas. Escassez de água, alta do dólar, greve de cami- nhoneiros, temperaturas elevadas, excesso de chuvas nas regiões pro- dutoras, entre outros aspectos, prejudicaram o planejamento, a qua- lidade e a quantidade ofertada de hortifrutícolas ao longo do ano.

Logo no início de 2015, produtores das regiões abastecidas pelo Alto Tietê e Cantareira, em São Paulo, viveram um dilema em relação ao investimento na produção em razão da restrição de água para irrigação.

Assim, além das habituais condições climáticas adversas des- te período, houve diminuição da produção, acarretando elevações mais acentuadas nos preços do primeiro bimestre, principalmente nos setores de legumes e verduras.

A variação cambial também influenciou o volume ofertado e os preços praticados, principalmente no setor de frutas, onde os im- portados representam cerca de 20% do total comercializado. O dólar mais elevado faz diminuir o volume de importações e majora os preços. Com a queda do Real, o produto nacional fica mais com- petitivo, assim, elevam-se as exportações. Ambas as situações re- fletiram em queda do volume ofertado do produto nacional do mer- cado interno.

A rede de entrepostos da CEAGESP registrou retração de 1,3% no volume comercializado em 2015. Foram negociadas 4,208 milhões de toneladas de hortifrutícolas, flores e pescados ante 4,263 milhões de toneladas vendidas em 2014. O fluxo financeiro (volume de entradas x preços do dia) envolvido na comercialização na rede de entrepostos registrou crescimento de 8,1%. Em 2015, o volume ne- gociado foi de aproximadamente R$ 9,41 bilhões ante R$ 8,71 re- gistrados em 2014.

O ETSP movimentou cerca de 80,1% do volume total co- mercializado na rede de entrepostos. As unidades de Ribeirão Preto, Sorocaba e São José dos Campos, respectivamente, lideraram os volumes no interior.

A participação do ETSP no volume financeiro é mais ex- pressiva. Cerca de 83,3% de todo o volume financeiro é gerado no ETSP, seguido por Ribeirão Preto (4,7%) e Sorocaba (2,3%).

O volume comercializado no ETSP recuou 1,2% em 2015. Foram comercializadas 3,372 milhões de toneladas de frutas, legu- mes, verduras, flores e pescados ante 3,413 em 2014.

O setor de frutas continua sendo o principal do entreposto, movimentando cerca de 1,735 milhões de toneladas ou 51,4% das 3,372 milhões de toneladas negociadas.

Os setores de legumes e diversos registraram elevação do volume comercializado, enquanto que frutas, verduras, flores e pes- cados recuaram.

No entreposto da capital, a média diária de comercialização foi de 11 mil toneladas, gerando um fluxo financeiro médio diário de aproximadamente R$ 26 milhões. Cerca de 81,1% das procedências do ETSP em 2015 foram nacionais.

O fluxo financeiro envolvido na comercialização do ETSP em 2015 foi de R$ 7,85 bilhões, um crescimento de 8,1% em relação aos R$ 7,26 bilhões negociados em 2014. Os setores de diversos (49,6%), legumes (16,4%), pescados (8,7%) e verduras (6,9%) re- gistraram aumento do fluxo financeiro. Frutas (-0,5%) e flores (- 9,1%) apresentaram retração.

Durante o ano de 2015, o entreposto da capital recebeu produtos procedentes de 18 países, 23 estados e 1.469 municípios. Entre os importados, além dos vizinhos sul-americanos, os países europeus exportaram diversos produtos para o Brasil. Podemos des- tacar como novidade, o grande volume importado de cebola. Com graves problemas na produção, a cebola teve a importação inten- sificada principalmente da Espanha e Holanda.

Ao longo do ano, mais de 30.000 produtores rurais e for- necedores destinaram suas mercadorias ao ETSP.

A quantidade ofertada no interior recuou 1,6%, passando de 850 mil toneladas em 2014 para 837 mil em 2015. Os principais destaques em crescimento percentual foram Bauru (7,1%), Sorocaba (5,9%) e Araraquara (5,6%).

O volume financeiro nas unidades do interior apresentou crescimento de 8,3%. Passou de R$ 1,45 bilhões negociados em 2014 para R$ 1,57 bilhões em 2015.

Levando-se em conta somente as origens nacionais, o Estado de São Paulo contribuiu com 51,6% do total comercializado no ETSP, seguido por Minas Gerais com 8,9%, Bahia com 6,1%, Santa Ca- tarina com 4,4% e Espírito Santo com 3,6%.

Investimentos realizados

O investimento realizado na CEAGESP no ano de 2015 foi no valor de R$ 15,071 milhões. Basicamente, atendeu às necessidades imediatas de adequação da infraestrutura e das condições de co- mercialização em seus entrepostos e Unidades armazenadoras com obras de melhoria e reforma de instalações elétricas, pavimentação, telecomunicações, iluminação pública, dentre outras melhorias.

Responsabilidade Social

Como qualquer empresa pública, a Companhia tem com- promisso com o futuro e a sociedade.

A CEAGESP mantém parcerias através de convênios com instituições públicas e privadas para a realização de um objetivo comum, mediante mútua colaboração. Essas parcerias têm como prin- cipal objetivo a melhoria no atendimento ao cidadão, aos funcio- nários, clientes e fornecedores.

Tem inserida em sua agenda a temática da sustentabilidade e da responsabilidade social. Os principais projetos desenvolvidos fo- ram a Nossa Turma e Banco CEAGESP de Alimentos.

Associação de Apoio à Infância e à Adolescência Nossa

Turma

A Nossa Turma oferece lazer educativo voltado ao desen- volvimento humano, de modo a garantir as bases para uma trans- formação social positiva. O espaço ocupado é cedido através de convênio firmado entre a CEAGESP e a Associação.

Foram beneficiadas 108 crianças com faixa etária de 1 ano e 5 meses a 4 anos e 40 adolescentes de 7 a 18 anos, moradores de comunidades carentes da região próxima ao ETSP, com ações de reforço escolar, aulas de música "recicla som", oficina de culinária, alimentação saudável e no desenvolvimento de vários projetos de Educação Infantil, Educação Ampliada e Escolinha de Futebol.

A Associação desenvolveu ações que envolveram não só os familiares das crianças como também outros indivíduos da comu- nidade local, com ações de saúde, oficina de sabor e alimentação saudável e atividades culturais que somaram 408 atendimentos.

Banco CEAGESP de Alimentos - BCA

Através do BCA, a Companhia realiza um trabalho de rea- proveitamento de produtos que seriam descartados no lixo, mas em condições adequadas para o consumo humano.

São sobras de frutas, legumes e verduras que por motivos de logística, grau de maturação elevado, amassamento etc, não têm mais valor comercial para o atacadista. A equipe do BCA capta esse material no mercado que, após avaliação e triagem pelas nutricio- nistas, é doado às diversas entidades sociais cadastradas.

No ano de 2015 foram doadas, nos Bancos de Alimentos de São Paulo e interior, o total de 3 mil toneladas de alimentos para o total de 4.461 entidades cadastradas.

Agradecimentos

A CEAGESP mantém firme compromisso com a ética, trans- parência, as boas práticas de governança corporativa e a incessante busca da qualidade de seus serviços e a satisfação de seus clientes.

A Administração da CEAGESP agradece principalmente aos seus funcionários pelo comprometimento e dedicação que permitem o alcance dos objetivos e dos resultados, obtendo maior eficiência e eficácia dos recursos.

Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os agradecimentos pelo apoio que proporcionou melhores resultados na competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasi- leira.



Aos Senhores Conselheiros Administrativos e Fiscais pela atuação na fiscalização e orientação da gestão administrativa.

Os agradecimentos aos clientes, fornecedores e aos diversos usuários que direta ou indiretamente usufruem dos serviços prestados pela Companhia que preza pela qualidade acima de tudo.


BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO

(Em milhares de reais)


Nota

   2015

  2014

(Reapres.)


Nota

     2015

       2014

(Reapres.)

ATIVO




PASSIVO




Ativo circulante




Passivo circulante




Disponível

4

30.915

34.034

Fornecedores

16

11.173

8.439

Clientes e usuários

5

20.257

16.145

Provisão para férias e encargos

17

11.183

9.602

Impostos a recuperar / compensar

6

2.925

914

Contribuições sociais a recolher

18

3.008

2.756

Estoques

7

675

813

Obrigações fiscais a recolher

19

7.814

6.730

Outros valores

8

1.748

2.051

Encargos a pagar

20

814

94

Despesas antecipadas

9

  1.430

  1.011

Contas a pagar

21

     10.191

      7.012

Total do ativo circulante


  57.950

  54.968

Total do passivo circulante


     44.183

      34.633

Ativo não circulante Realizável a longo prazo





Passivo não circulante




Depósitos judiciais

10 17.487

24.767

Cauções

11

-

17.107

Cauções

11 -

17.107

Contas a pagar

21

-

14

Causas judiciais trabalhistas

12.a 23.490

18.447

Obrigações fiscais a recolher

19

26.245

28.531

Outros valores

12.b   2.129

  2.308

Provisão para contingências

22

     33.758

      35.383

Total do realizável a longo prazo  43.106     62.629 Total do passivo não circulante  60.003       81.035 Investimento 13 251 251

Imobilizado 14 212.248 203.506 Patrimônio líquido

Intangível

15

  2.205

  1.731

Capital social

23

137.041

137.041

Total do ativo não circulante


  257.810

  268.117

Reserva legal

23.2

3.499

3.119





Reserva estatutária

23.3

11.257

9.604





Reserva de retenção de lucros

23.4

40.232

36.031





Reserva de reavaliação

23.5

18.524

19.093

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TOTAL DO ATIVO

Dividendos propostos Recursos aumento de capital

           Total do patrimônio líquido

  315.760    323.085 TOTAL DO PASSIVO + PL

23.6

-

1.628

23.7        1.021          901

     211.574      207.417

     315.760      323.085

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO




(Em milhares de reais)





Nota

     2015

        2014




(Reapres.)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

24.1

    89.073

       81.739

Custos dos serviços prestados e produtos vendidos

24.2

(59.366)

(57.496)

XXXXX XXXXX


  29.707

    24.243

DESPESAS COM VENDAS, GERAIS, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS




Com vendas


(60)

(128)

Gerais e administrativas

24.3

(42.324)

(32.532)

Honorários da administração


(1.033)

(1.015)

Outras despesas operacionais


(248)

(252)

Outras receitas operacionais


   912

497

RESULTADO DAS DESPESAS COM VENDAS, GERAIS, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS


  (42.753)

(33.430)

RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS


(13.046)

(9.188)

Despesas financeiras

24.5

(4.703)

(5.468)

Receitas financeiras

24.4

  30.782

    24.764

RESULTADO FINANCEIRO


  26.079

    19.296

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO


13.032

10.108

Contribuição social

29

(1.378)

(1.086)

Imposto de renda

29

(3.579)

(2.766)

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO


            8.075       

6.256

LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO


     0,23

        0,18

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.






DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE  2015       2014

(Em milhares de reais) (Reapres.)

Lucro líquido do exercício

8.075

6.256

(+) Realização da reserva de reavaliação

            570

          570

Lucro líquido abrangente

8.645

6.826

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.




DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO


(Em milhares de reais)

Capital Social Antecipação Reserva de Subscrito Aumento de Reavaliação

    Capital    

EM 31 DE DEZEM- 137.041 813 19.663

BRO DE 2013

Apropriação de juros 89

sobre antecipações

Realização da reserva -570

de reavaliação

Lucro líquido do exercício Transferências para reservas e dividen- dos:

Reserva legal Reserva de retenção de lucros

Reserva estatutária Dividendos propos- tos

Dividendos pagos         EM 31 DE DEZEM- 137.041 901 19.093

BRO DE 2014 (Rea-

pres.)

Apropriação de juros 120

sobre antecipações

Realização da reser 570

va de reavaliação Ajustes de exercícios anteriores

Lucro líquido do exercício Transferências para reservas e dividen- dos:

Reserva legal Reserva de retenção de lucros

Reserva estatutária Dividendos a pagar Dividendos pagos


Reserva Le-

gal

                      

2.806


313


313


                      

3.119


-24


404


404


Reserva de Lucros a

Realizar

12.712


-9.620


-9.620


  -3.092

-


Reserva de Retenção de

  Lucros

41.507


4.901


13.202

-8.301


  -10.377

36.031


-246


4.792


4.792


-344


Reserva Estatu-

tária

                             


9.604


9.604


                             

9.604


-89


1.742


1.742


Dividendos Pro-

postos

                              


1.628


1.628

                              

1.628


-112


-1.516


Lucros ou Prejuí- zos Acumulados

                                 


570

6.256

-6.826


-313

-3.582

-1.303

-1.628

                                 

-


570

471

8.075

-9.116


-404

-4.792

-1.742

-2.178


Total

214.541

89

- 6.256

-


-

-

-

-

-13.469

207.417


120

-

- 8.075

-2.178


-

-

-

-2.178

-1.861

EM 31 DE DEZEM- 137.041 1.021 18.523

BRO DE 2015

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

3.499

-

40.232

11.257

-

-

211.574



(Em milhares de reais)

        2015

            2014

Atividades operacionais


(Reapres.)

Resultado líquido ajustado



Lucro líquido do exercício

8.075

6.256

Depreciação e amortização

6.197

5.674

Resultado líquido de alienação de imobilizado

(341)

(3.322)

Provisão para contingências

(1.624)

(7.489)

Variação monetária líquida

3.733

4.623

(Aumento) Redução dos ativos operacionais



DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA MÉTODO INDIRETO FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO


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Nº 61, quinta-feira, 31 de março de 2016


Contas a receber - processos trabalhistas


2.401


13.141

Contas a receber - alienação de imóveis

178

183

Contas a receber - clientes

(4.112)

(852)

Estoques

138

(6)

Impostos a recuperar

(2.325)

(895)

Despesas antecipadas

(419)

(140)

Outros créditos

17.247

(18.820)

Aumento (Redução) dos passivos operacionais

Contas correntes credores

1.075

431

Fornecedores

2.734

1.033

Impostos, encargos e contribuições a recolher

816

(2.342)

Obrigações fiscais a recolher

(4.935)

(13.876)

Contas a pagar

(17.196)

17.634

Ajustes de exercícios anteriores

Provisões para férias e encargos

471

         1.581

-

             2.761

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais Atividades de investimentos

Imobilizado

13.694

3.994

Aquisição de imobilizado  (15.071)               (17.832)

Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos (15.071) (17.832)

Atividades de financiamentos

Variação monetária s/ reserva para aumento de capital 120 89

Dividendos pagos            (1.861)               (14.591)

Caixa líquido consumido pelas atividades de financiamentos

(1.741)

(14.502)

Diminuição do saldo de disponibilidades

(3.119)

(28.340)

Caixa e equivalentes de caixa no início do período Caixa e equivalentes de caixa no fim do período

34.034

         30.915

62.374

            34.034

Variação de caixa e equivalentes de caixa

(3.119)

(28.340)


As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014

(Em milhares de reais)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

1.1 Objeto

A Companhia é uma sociedade de economia mista, com sede localizada na Avenida Doutor Gastão Vidigal nº 1946, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. É vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, regida pela legislação a ela aplicável e pelo seu estatuto.

Opera no âmbito do sistema estadual de abastecimento de produtos agropecuários e pesqueiros atuando na guarda e conservação de mercadorias de terceiros em armazéns, silos e frigoríficos e na instalação de entrepostos para, sob sua administração, permitir o uso remunerado de seus espaços para a comercialização destes produtos por terceiros. Permite também o uso remunerado de áreas sem exploração comercial nas unidades operacionais a terceiros, para outras atividades correlatas ou afins.

Executa, ainda, serviços complementares de promoção de novos estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos agropecuários do agronegócio, manter serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Para tanto, qualifica pessoal para atuar na área do abastecimento alimentar e agronegócio.

Comercializa produtos e subprodutos, observando a legislação vigente.

Em 02 de janeiro de 1998 ocorreu a transferência das ações da Companhia para a União, até então de propriedade do Estado de São Paulo, através do contrato de Assunção da Dívida firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

1.2 Perspectivas do desempenho econômico-financeiro da CEAGESP

Para 2016, a Alta Administração objetiva alavancar as atividades de armazenagem e entrepostagem, no sentido de reativar as unidades operacionalmente inativas, ocupar áreas ociosas, buscar novos negócios e realizar parcerias com a iniciativa privada, garantindo o equilíbrio financeiro da Companhia.

Durante o processo de transferência de suas ações, citado no item 1.1 destas notas explicativas, a CEAGESP foi incluída no Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal - PND, o que causou crescentes dificuldades à sua gestão, especialmente na tomada de decisões que poderiam reverter o quadro de dificuldades financeiras que enfrentou em consequência de inúmeras ações judiciais movidas por ex- funcionários, originários da gestão do governo estadual, induzindo a implementar um planejamento estratégico de curto prazo em razão dessas dificuldades.

A inclusão no PND implicou em depósito das ações representativas das participações acionárias no Fundo Nacional de Desestatização - FND. Em 2015 foi assinado o Decreto nº 8.417, no dia 18 de março de 2015, excluindo a CEAGESP do PND, o que possibilitará o acesso a recursos externos, trazendo inúmeros benefícios para a Companhia.

Prosseguem os trabalhos de conciliação das contas de processos trabalhistas de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Em 2012 foi assinado o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra de Ações do Capital Social da CEAGESP, celebrado entre a União e o Estado de São Paulo, conforme processo nº 17944.000405/97-32 e publicado em 16 de janeiro de 2013 no Diário Oficial da União. O Estado assumiu a responsabilidade de ressarcir a União por qualquer passivo que cumulativamente não tivesse sido considerado na avaliação para fixar o valor definitivo da CEAGESP e houvesse como causa fatos ocorridos anteriormente à data da transferência das ações e reduzisse o valor do patrimônio líquido da CEAGESP ("superveniências passivas"). Ainda segundo o termo aditivo, o Estado comprometeu-se a efetuar o pagamento direto das complementações de proventos de aposentadorias e pensões aos ex-funcionários da CEAGESP que satisfizerem os requisitos estabelecidos no art. 8º da Lei Estadual nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações"). O Estado passou a assumir o ônus das complementações amparadas em decisões judiciais transitadas em julgado, mediante incorporação do benefício na folha de pessoal do Estado (quando se tratar de prestações vincendas), ou então mediante o ressarcimento direto à CEAGESP (quando se tratar de prestações vencidas já pagas em juízo), o que possibilita ressarcimento dos valores pagos por consequência das decisões judiciais nos processos trabalhistas de licença prêmio, corrida de faixa, pensão e complemento de aposentadoria movidos pelos ex-funcionários.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Em 18 de março de 2016, a Diretoria Executiva da Companhia autorizou a conclusão das presentes demonstrações contábeis, submetendo-as à aprovação do Conselho de Administração e ao exame do Conselho Fiscal. Com base na proposta do Conselho de Administração e na opinião do Conselho Fiscal, tais demonstrações contábeis serão submetidas à aprovação dos acionistas da Companhia.

2.1 Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas de acordo com as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, os quais foram aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, incluindo também as normas complementares emitidas pela CVM.

As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, exceto pelas reavaliações realizadas em anos anteriores à data de transição, pelas opções de ações outorgadas e pela valorização de certos instrumentos financeiros, os quais são mensurados pelo valor justo.

2.2 Base de preparação e apresentação

Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os números apresentados ao longo dessas demonstrações contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados. Os dados quantitativos, tais como volumes não foram objeto de auditoria dos auditores independentes.

2.2.1 Reclassificação de saldos comparativos

A Administração da Companhia, após reavaliação de determinados temas e objetivando a melhor apresentação da sua posição patrimonial e do seu desempenho operacional e financeiro, procedeu aos seguintes ajustes e reclassificações nas suas demonstrações do resultado de 31 de dezembro de 2014, conforme demonstrado a seguir, com base nas orientações emanadas pelo "CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro".

O lucro líquido do exercício de 2014 foi publicado no valor de R$ 5,785 milhões e reapresentado em R$ 6,256 milhões. O resultado foi reajustado em R$ 471 mil, em decorrência de correção de erros de lançamentos de tributos sobre o lucro e das receitas de rendimentos sobre aplicações financeiras, impactando no cálculo das reservas estatutária, de retenção de lucros e dividendo obrigatório. A reapresentação das demonstrações contábeis de 2014 estão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC nº 23. O imposto de renda foi publicado no valor de R$ 1,247 milhão e reapresentado com R$ 2,766 milhões, enquanto que a contribuição social foi publicada no valor de R$ 3,266 milhões e republicada em R$ 1,086 milhão, a reapresentação impactou em aumento no resultado em R$ 660 mil. Os rendimentos sobre aplicações financeiras do Banco Santander Brasil SA foram publicados no valor de R$308 mil e reapresentados em R$ 401 mil, ajuste realizado com base nos informes de rendimentos da instituição financeira, impactando em ajuste de R$ 93 mil no resultado. Os rendimentos sobre as aplicações financeiras da Caixa Econômica Federal foram ajustados de R$ 777 mil para R$ 495 mil, uma diferença de R$ 283 mil no resultado, com base nos informes de rendimentos daquela instituição:

(Em milhares de reais)


Histórico

Valor original

Valor reapresentado

Valor

Xxxxx Xxxxxxx em 31.12.2014



5.785

495

-283

Rendimentos Sobre Aplicações Financeiras da Caixa Econômica Federal

777

Rendimentos Sobre Aplicações Financeiras do Banco Santander Brasil S.A.

308

401

93

IRPJ Sobre o Lucro

1.247

2.766

-1.519

CSLL Sobre o Lucro

3.266

1.086

2.180

Xxxxx Xxxxxxx Reapresentado



6.256


2.3 Moeda funcional e de apresentação

As demonstrações contábeis foram preparadas e estão apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação da Companhia. A moeda funcional foi determinada em função do ambiente econômico primário de suas operações.

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3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados.

3.1. Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante - Os ativos são demonstrados pelos valores de realização e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo quando aplicáveis, os rendimentos e/ou encargos correspondentes, calculados a índices ou taxas oficiais, bem como, os efeitos de ajustes de ativo para valor de mercado ou de realização. Os valores realizáveis ou exigíveis no curso do período subsequente estão classificados como Ativos ou Passivos Circulantes;

3.2. Operações de Crédito a Receber e Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - Os títulos a receber estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicável, as atualizações com base em índices contratuais, que requerem a análise periódica das carteiras de créditos. A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa é considerada suficiente pela Alta Administração e atende aos critérios estabelecidos para cobrir eventuais perdas;

3.3. Investimentos - Estão demonstrados ao valor de aquisição ou aplicação acrescido, quando aplicável, dos rendimentos e das variações monetárias auferidos, calculados em base "pro rata" dia incorridos até a data do Balanço;

3.4. Imobilizado e Intangível - O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear de acordo com a legislação fiscal. O cálculo da depreciação sobre a vida útil estimada dos bens será implementado em 2016, com base no laudo a ser emitido por uma empresa terceirizada que iniciou o levantamento de todos os bens da Companhia. O ativo intangível composto por marcas e direitos de uso é demonstrado ao custo de aquisição, deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas pelo método linear de acordo com a legislação, devendo ser mantidas neste grupo até a sua efetiva baixa;

3.5. Redução ao Valor Recuperável dos Ativos não Financeiros ("Impairment") - É reconhecido como perda quando o valor de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa registrado contabilmente for maior do que o seu valor recuperável, ou de realização. As perdas com "Impairment", quando aplicável, são registradas no resultado do exercício em que forem identificadas. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 não existem indícios de redução do valor recuperável dos ativos não financeiros. A Companhia realizará, a partir de 2016, o teste de impairment anualmente;

3.6. Obrigações e Provisões de Contingências - As obrigações com terceiros são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicáveis, os correspondentes encargos e variações monetárias, previstas contratual ou legalmente, incorridos até a data do Balanço. As provisões de contingências são constituídas nas demonstrações contábeis com base na opinião do Departamento Jurídico e da Alta Administração, quando for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa e sempre que os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. As provisões classificadas como perdas possíveis pelo Departamento Jurídico estão divulgadas na nota explicativa nº 22, enquanto aquelas classificadas como perda remota não são passíveis de provisão ou divulgação;

3.7. Reconhecimento de receitas - A receita de vendas inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Companhia. Uma receita não é reconhecida se houver uma incerteza significativa sobre a sua realização. As quantias cobradas por conta de terceiros, tais como tributos sobre vendas não são benefícios econômicos da Companhia, portanto, não estão apresentadas na demonstração do resultado.

3.8. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas

Na elaboração das demonstrações contábeis, a Companhia faz o uso de julgamentos e estimativas, com base nas informações disponíveis, bem como adota premissas que impactam os valores das receitas, despesas, ativos e passivos e as divulgações de passivos contingentes.

Quando necessário, os julgamentos e as estimativas estão suportados por pareceres elaborados por especialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua experiência e outros fatores que entendem como razoáveis e relevantes nas circunstâncias. As premissas adotadas pela Companhia são revisadas periodicamente no curso ordinário dos negócios. Contudo, deve ser considerado que há uma incerteza inerente relativa à determinação dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do referido ativo ou passivo em períodos futuros na medida em que novas informações estejam disponíveis. Um evento que requeira modificação em uma estimativa é tratado prospectivamente.

3.9. Novos pronunciamentos, interpretações e orientações

As seguintes normas e alterações de normas contábeis ocorreram:

3.9.1 Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 08/2015 - Aprovado em 7 de agosto de 2015 e divulgado em 5 de novembro de 2015: representa alteração aos seguintes Pronunciamentos Técnicos: CPC 01 (R1), CPC 04 (R1), CPC 06 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 22, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 33 (R1), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 40 (R1) e CPC 45.

Todas as alterações são para vigência a partir de 1º de janeiro de 2016 e de maneira geral, introduzem melhorias nos textos visando a uma melhor aplicação dos pronunciamentos em alinhamento às práticas contábeis internacionais.

3.9.2. Os pronunciamentos e interpretações a seguir entrarão em vigor para períodos após a data destas demonstrações contábeis. Os possíveis impactos decorrentes dessas adoções serão avaliados quando da emissão dos pronunciamentos técnicos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis:

IFRS 9 - Instrumentos Financeiros;

IFRS 15 - Receita de Contratos com Clientes;

IFRS 16 - Lease

Modificações à IFRS 11 - Contabilização para Aquisições de Participações em Operações em Conjunto; Modificações à IAS 1 - Iniciativa de Divulgação;

Modificações à IAS 16 e IAS 38 - Esclarecimentos dos métodos de depreciação e amortização aceitáveis; Modificações à IAS 27 - Método de equivalência patrimonial em demonstrações financeiras separadas;

Modificações à IFRS 10 e IAS 28 - Venda ou contribuição de ativos entre um investidor e sua coligada ou joint venture; Modificações à IFRS 10, IFRS 12 e IAS 28 - Entidades de investimento: Aplicando a exceção de consolidação; Melhorias Anuais nas IFRSs ciclo 2012 - 2014.


4. DISPONÍVEL

2015

2014

Caixa Geral

34

33

Bancos Conta Movimento

733

849

Aplicações Financeiras

29.590

32.528

Disponibilidade Temporânea

558

624


30.915

34.034


A CEAGESP realizou em 2015 aplicações financeiras no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal que totalizaram R$ 29,590 milhões em 31.12.2015. As modalidades de investimentos adotadas foram fundos de investimento e CDB empresarial que são de baixo risco e liquidez diária e estão devidamente registradas na rubrica "Aplicações Financeiras".


5. CLIENTES E USUÁRIOS

2015

2014

Contas a Receber Clientes - Unidades

3.413

3.859

Contas a Receber - Usuários

16.874

12.292

Valores em Cobranças

1.688

71

(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

(1.718)

(77)


20.257

16.145

DEMONSTRAÇÃO DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA


2015

Saldo em 31.12.2014


(77)

(+) Provisões constituídas no exercício


(7.376)

(-) Reversões ocorridas no exercício


5.735

Saldo final em 31.12.2015


(1.718)

6. IMPOSTOS A RECUPERAR/COMPENSAR

2015

2014

Imposto de Renda na Fonte

605

235

IRPJ Estimativa a Compensar

1.679

500

CSLL Estimativa a Compensar

610

161

Imposto de Renda a Compensar - Lei 10.833/03

25

12

Contribuição Social a Compensar - Lei 10.833/03

6

3

COFINS a Compensar - Lei 10.833/03

-

3


2.925

914

7. ESTOQUES

2015

2014

Estoques de Vendas

4

5

Almoxarifado

671

808


675

813

Os estoques da Companhia são avaliados pelo custo médio de aquisição.



8. OUTROS VALORES

2015

2014

Cauções para Garantias Diversas

17

17

Correntistas Devedores

1.095

1.263

Outros Créditos a Curto Prazo

207

384

Adiantamentos Encargos Pessoais

429

387


1.748

2.051


A rubrica "Correntistas Devedores" contém principalmente a compensação de títulos a receber de clientes, relacionados a benfeitorias consideradas úteis e necessárias às Unidades armazenadoras da CEAGESP. Nos adiantamentos com encargos pessoais são registrados adiantamentos de férias e de custeio de viagens de funcionários. Em "Outros Créditos a Xxxxx Xxxxx" estão registrados os valores a receber das Prefeituras Municipais, por vendas de imóveis. Eventuais inadimplências são demandadas judicial ou administrativamente e conduzidas negociações para sua liquidação. Não há Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, pois o bem é garantia real para a Companhia.


8

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9. DESPESAS ANTECIPADAS


2015


2014


1.430

1.011


1.430

1.011


Os valores registrados em "Despesas Antecipadas" são principalmente benefícios de vale-transporte, vale-refeição e assistência médica dos colaboradores e contratação de seguros relativos a bens móveis, imóveis, equipamentos e mercadorias de terceiros, conforme observado na nota explicativa nº 27.


10. DEPÓSITOS JUDICIAIS - LONGO PRAZO

2015

2014

Depósitos Judiciais de Processos Cíveis

14

951

Depósitos Judiciais Trabalhistas - CEAGESP

1.511

3.733

Depósitos Judiciais Trabalhistas - Terceirizadas

2.461

2.152

Depósitos Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo

12.940

12.496

Depósitos Judiciais Trabalhistas - Juízo Auxiliar em Execução

561

5.435


17.487

24.767


O saldo da rubrica "Depósitos Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo", compreende os depósitos judiciais referentes às ações de licença prêmio, pensão, corrida de faixa e complementação de aposentadoria de ex-funcionários da CEAGESP. De acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra de Ações do Capital Social da CEAGESP, o Estado comprometeu-se a efetuar o pagamento direto das complementações de proventos de aposentadorias e pensões aos ex-funcionários da CEAGESP que satisfizerem os requisitos estabelecidos no art. 8º da Lei Estadual nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações"). O Estado passou a assumir o ônus das complementações amparadas em decisões judiciais transitadas em julgado, mediante incorporação do benefício na folha de pessoal do Estado (quando se tratar de prestações vincendas), ou então mediante o ressarcimento direto à CEAGESP (quando se tratar de prestações vencidas já pagas em juízo), o que possibilita à Companhia o ressarcimento dos valores pagos por consequência das decisões judiciais nos processos trabalhistas. Ao longo dos anos a CEAGESP arcou com as condenações dos processos e no decorrer do exercício de 2015 foi reembolsada pelo Governo do Estado de São Paulo que consequentemente resultou na redução dos valores das rubricas: "Depósitos Judiciais Trabalhistas - CEAGESP" e "Depósitos Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo". O saldo desta rubrica apresentou elevação pois ingressaram novos valores durante o exercício.

Em "Depósitos Judiciais Trabalhistas - Juízo Auxiliar em Execução" foram baixados os valores de acordos judiciais realizados no exercício.


11. CAUÇÕES

2015

2014


-

17.107


-

17.107


Os valores registrados no longo prazo foram reclassificados para contas de compensação, por se tratarem de documentos de garantia contratual como cauções, cartas de fiança e apólices e que não transitam pelo caixa da Companhia.


12. OUTROS VALORES - LONGO PRAZO

2015

2014

Realizáveis por Venda de Imóveis

2.129

2.308

Contas a Receber Clientes e Usuários

11.026

11.458

Causas Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo

23.490

18.447

Outros Valores

-

1

(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

(11.026)

(11.458)


25.619

20.755


12.a. Causas judiciais trabalhistas


2015

2014

Causas Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo

23.490

18.447


23.490

18.447


Registra, basicamente, os valores a receber do Governo do Estado de São Paulo, decorrentes dos processos trabalhistas referentes à licença prêmio, pensão, corrida de faixa e complementação de aposentadoria de ex-funcionários de responsabilidade desse órgão, passíveis de recebimento, conforme observado nas notas explicativas 1.2 e 10.

12.b. Outros valores


2015

2014

Realizáveis por Venda de Imóveis

2.129

2.307

Contas a Receber Clientes e Usuários

11.026

11.458

Outros Valores

-

1

(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

(11.026)

(11.458)


2.129

2.308


Em "Realizáveis por Venda de Imóveis" estão registrados os valores a receber das Prefeituras Municipais. Eventuais inadimplências são demandadas judicial ou administrativamente e conduzidas negociações para sua liquidação. Não há Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, pois o bem é garantia real para a Companhia.


DEMONSTRAÇÃO DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - LONGO PRAZO

2015

Saldo em 31.12.2014

(11.458)

(-) Reversões ocorridas no exercício

432

Saldo final em 31.12.2015

(11.026)


13. INVESTIMENTOS

A Companhia possui 6.197.058 ações ordinárias nominais da COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, entre outras, registradas em seu Balanço pelo custo de aquisição. Por determinação do Decreto nº 1.068, de 2 de março de 1994, os investimentos da Companhia estão depositados no FND, sendo acompanhados pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social.


2015

2014

Participação Voluntária Permanente

238

238

Participação Voluntária Semipermanente

4

4

Participação Decorrente Incentivos Fiscais  9                   9

251

251

(-) Provisão para Perdas

-

-


251

251


14. IMOBILIZADO 2015

2014

Taxa de depreciação

Custo corrigido

Depreciação acumulada

Valor líquido

Valor líquido

Terrenos

72.169

-

72.169

72.169

Edificações

2%

267.878

(183.298)

84.580

75.035

Equipamentos e Instalações

10%

48.101

(40.869)

7.232

3.242

Equipamentos de Informática

20%

4.718

(3.451)

1.267

1.828

Veículos

20%

809

(809)

-

1

Móveis e Utensílios

10%

3.070

(2.458)

612

660

Bens Cedidos em Comodato

10%

2.465

(421)

2.044

2.044

Benfeitorias Bens de 3º

2% a 10%

2.713

(2.192)

521

564

Obras em Andamento


43.806

-

43.806

47.963

Bens Recebidos em Doação


17


17

-

445.746

(233.498)

212.248

203.506


A Companhia possui Unidades em alguns municípios do Estado de São Paulo assim identificadas: 34 Unidades Armazenadoras Operacionais.

01 Unidade Frigorífica Armazenadora Polivalente.

01 Unidade de Entrepostagem na Capital.

05 Unidades Frigoríficas e Fábrica de Gelo.

12 Unidades de Entrepostagem no Interior (Ceasas).

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1

ISSN 1677-7042

9

04 Terrenos.

Parte das Unidades operacionais estão instaladas em terrenos doados por órgãos públicos e registradas pelo valor constante da documentação legal. Encontra-se em andamento o processo de regularização das pendências dos terrenos doados por órgãos públicos.

Em 1996, a Companhia reavaliou os ativos instalados em Unidades operacionais.


DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO IMOBILIZADO



2015

Saldo em 31.12.2014



203.506

(+) Aquisições ocorridas no exercício



14.979

(-) Baixas de bens ocorridas no exercício



(759)

(-) Depreciações no exercício



(5.479)

(+) Baixas de depreciações no exercício



1

Saldo final em 31.12.2015



212.248

15. INTANGÍVEL

2015

2014



Taxa de depreciação

Custo corrigido

Amortização acumulada

Valor líquido

Valor líquido

Direitos de Propriedades

10% a 20%

5.488

(3.283)

2.205

1.731

Marcas e Patentes

10%

37

(37)

-

-



5.525

(3.320)

2.205

1.731

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO INTANGÍVEL





2015

Saldo em 31.12.2014





1.731

(+) Aquisições ocorridas no exercício





1.194

(-) Baixas de bens ocorridas no exercício





-

(-) Amortizações no exercício





(720)

Saldo final em 31.12.2015





2.205


16. FORNECEDORES 2015 2014

Serviços Médicos

604

-

Mão-de-Obra

49

123

Materiais e Serviços

6.373

5.122

Serviços de Limpeza

2.556

2.224

Serviços de Vigilância

1.574

965

Seguradoras

4

5

Pessoa Física

13

-


11.173

8.439


17. PROVISÃO PARA FÉRIAS E ENCARGOS


2015

2014

Provisão para Férias e Encargos

4.203

4.706

Provisão para Contribuição Social

6.641

4.523

Provisão para 13º Salário

339

373


11.183

9.602


Com base na folha de pagamento da Companhia constituíram-se as provisões trabalhistas referentes a direitos trabalhistas relevantes.


18. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER

2015

2014

INSS - Empresa - Empregados

1.306

1.159

INSS - Autônomos e Sindicatos

57

64

FGTS - Empresa

398

379

FGTS - Autônomos e Sindicatos

10

10

PASEP a Recolher

142

126

Contribuições Sindicais e Assistenciais

2

-

COFINS a Recolher

664

581

INSS - Lei n° 9.711/98 e OS n° 203/99

420

428

INSS - 15% - Lei n° 9.876

9

9


3.008

2.756


19. OBRIGAÇÕES FISCAIS A RECOLHER 2015 2014

Curto prazo Longo prazo Curto prazo Longo prazo

Imposto de Renda na Fonte - Empregados

721

-

655

-

Imposto de Renda na Fonte - Terceiros

6

-

4

-

ISS de Terceiros

171

-

175

-

ISS - Companhia

77

-

78

-

Imposto Retidos - Lei 10.833/03

1.270

-

845

-

Impostos e Taxas Municipais

1

-

-

-

PPI - Programa Parcelamento Incentivado/PMSP

4.509

18.036

3.995

19.975

REFIS - Prog. Recup. Fiscal/PASEP-COFINS

1.059

8.209

978

8.556


7.814

26.245

6.730

28.531


O valor registrado na rubrica "PPI - Programa de Parcelamento Incentivado" refere-se a débitos de IPTU devidos à Prefeitura de São Paulo, anteriores ao exercício de 2009 e atualizados até a data do encerramento do Balanço. O débito total é da ordem de R$ 22,545 milhões, encontram-se contabilizados R$ 4,509 milhões no Circulante e R$ 18,036 milhões no Não Circulante. O valor registrado na rubrica "REFIS

- Programa Recuperação Fiscal/PASEP-COFINS" refere-se a débitos de PASEP e COFINS devidos à RFB e PGFN anteriores ao exercício de 2008. O débito total é da ordem de R$ 9,268 milhões dos quais R$1,059 milhão encontram-se no Circulante e R$ 8,209 milhões em Não Circulante.


20. ENCARGOS A PAGAR

2015

2014

Ordenados a Pagar

-

1

Acordos Trabalhistas e Judiciais a Pagar

540

93

Processos Judiciais e Trabalhistas

274

-


814

94


O saldo de "Acordos Trabalhistas e Judiciais a Pagar" corresponde a parcelamentos e acordos judiciais realizados pela Companhia, decorrentes de processos trabalhistas movidos por ex-funcionários e funcionários de empresas terceirizadas em que a CEAGESP tem responsabilidade subsidiária.

2015

2014

Curto prazo

Longo prazo

Curto prazo

Longo prazo

2.719

-

2.749

-

2.178

-

-

-

5.291

-

4.202

-

3

-

61

14

10.191

-

7.012

14

21. CONTAS A PAGAR

Contas a Pagar Diversos Dividendos a Pagar Correntistas Credores

ICC Industrial Comércio Exp. e Imp. Ltda


O valor registrado na rubrica "Contas a Pagar", refere-se principalmente a "Correntistas Credores" que consiste em valores recebidos da Prefeitura de São Paulo em decorrência da desapropriação de um imóvel de propriedade da CEAGESP o qual foi destinado ao Projeto Cingapura. A CEAGESP moveu uma ação judicial questionando o valor da desapropriação.

O valor registrado na rubrica "Dividendos a Pagar" foi calculado à alíquota de 25% sobre o lucro líquido ajustado, considerando os ajustes de exercício anterior (nota explicativa nº 23.1). O percentual mínimo consta no estatuto social da Companhia e na Lei Federal nº 6.404/76. Os dividendos obrigatórios serão atualizados pela taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até a data do seu respectivo pagamento, nos termos do Decreto nº 2.673/98, art. 1º, § 4º. O cálculo do dividendo sem o ajuste de exercício anterior seria de R$ 2,023 milhões.

10

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Em "Contas a Pagar Diversos" estão registradas glosas de processos trabalhistas, convênio com órgão público e garantias contratuais.

22. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS

Baseado em parecer do Departamento Jurídico da Companhia constituíram-se as provisões face as prováveis perdas em processos judiciais cíveis e trabalhistas relevantes.



2015

2014

Provisão para Contingências de Processos Cíveis

7.916

8.213

Provisão para Contingências Trabalhistas - CEAGESP

5.043

5.792

Provisão para Contingências Trabalhistas - Terceirizadas

1.993

2.735

Provisão para Contingências Trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo



18.551

18.388

Provisão para Contingências Diversas Execução Fiscal

255

255


33.758

35.383

DEMONSTRAÇÃO DA PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS


2015

Saldo em 31.12.2014


35.383

(-) Reversões no exercício


(1.625)

Saldo final em 31.12.2015


33.758


A Companhia, frente a estas provisões contingenciais, possui registrado na conta de depósitos judiciais (nota explicativa nº 10) o valor de R$ 17,487 milhões que oportunamente será compensado na liquidação das ações judiciais. O montante de R$ 18,551 milhões dessas provisões contingenciais, conforme quadro acima, refere-se aos processos judiciais de licença prêmio, corrida de faixa, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Esse valor, se consumada sua perda na esfera judicial, será passível de ressarcimento pelo Estado conforme observado em outros itens destas notas explicativas.

A Companhia possui o valor de R$ 24,508 milhões classificado como risco possível de perdas em processos judiciais cíveis, trabalhistas e tributários conforme parecer do Departamento Jurídico.

23. PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social

O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.576 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2015. Composição acionária

Em 31 de dezembro de 2015 e de 2014, a composição acionária da Companhia, é:

                                             2015     2014

Número de ações ordinárias


                                                                 

        %

       Capital

       Capital

Governo Federal

34.294.143

99,68

136.576

136.576

Pessoas Jurídicas

109.383

0,32

465

465

Pessoas Físicas

               50

         -

          -

          -


           34.403.576

      100,00

       137.041

       137.041


23.1. Destinação do Resultado do Exercício - Para realizar o cálculo do lucro líquido ajustado é necessário primeiramente constituir a reserva legal, conforme descrito na nota explicativa nº 23.2. Posteriormente, adiciona-se a parcela da realização da reserva de reavaliação e o valor do ajuste de exercício anterior. Sobre o lucro líquido ajustado são calculados: os dividendos obrigatórios que serão deliberados em Assembleia Geral Ordinária (nota explicativa nº 21), a reserva estatutária (nota explicativa nº 23.3) e o saldo restante constitui-se a reserva de retenção de lucros (nota explicativa nº 23.4);

(Em milhares de reais)


Descrição

Percentual

Cálculo com ajuste de exercício anterior

Cálculo sem ajuste de exercício ante-

rior

Xxxxx Xxxxxxx do Exercício


8.075

8.075

(-) Reserva Legal

5%

404

404

(+) Realização de Reserva de Reavaliação


570

570

(+-) Ajuste de Exercício Anterior


471

-

(=) Lucro Líquido Ajustado - LLA


8.712

8.241

Dividendos Obrigatórios

25%

2.178

2.060

Reserva Estatutária

20%

1.742

1.648

Reserva de Retenção de Lucros


4.792

4.533

Saldo das Reservas e Dividendo


8.712

8.241


23.2. Reserva Legal - Sobre o lucro líquido do exercício no valor de R$ 8,075 milhões, antes de qualquer destinação, foi aplicado 5% para constituição da reserva legal no valor de R$404 mil. O saldo de R$ 3,095 milhões em 31.12.2014 foi republicado para R$ 3,119 milhões, em decorrência dos ajustes de exercício anterior;

23.3. Reserva Estatutária - Em 31.12.2015 foi calculado 20% sobre o lucro líquido ajustado que resultou em R$ 1,742 milhão, elevando o saldo em 31.12.2015 para R$ 11,257 milhões. O saldo publicado em 31.12.2014 foi de R$ 9,515 milhões e reapresentado no valor de R$9,604 milhões. Reservas estatutárias são constituídas consoante as disposições contidas no estatuto social da Companhia e de acordo com o artigo 194, da Lei Federal nº 6.404/76;

23.4. Reserva de Retenção de Lucros - É o saldo do lucro líquido ajustado, após constituição da reserva estatutária e dividendos obrigatórios. Foram constituídos R$ 4,792 milhões em 31.12.2015, conforme nota explicativa nº 23.1. O saldo publicado em 31.12.2014 foi de R$ 35,785 milhões e reapresentado no valor de R$ 36,031 milhões;

23.5. Reserva de Reavaliação - O valor líquido da reserva de reavaliação no exercício é de R$18,524 milhões e foram realizados R$ 570 mil no período, transferidos para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados em 31.12.2015. Esta reserva é resultado da reavaliação realizada em 1986 de todos os itens das contas de terrenos, edificações e equipamentos e instalações, localizados em Unidades operacionais ativas. A Companhia decidiu reavaliar os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27 de 05.02.1986;

23.6. Dividendos Propostos - O valor publicado em 31.12.2014 foi de R$ 1,516 milhão, deliberado em Assembleia Geral Ordinária e pago conforme nota explicativa nº 24; a reapresentação foi de R$ 1,628 milhão. A diferença está registrada na rubrica "Contas a Pagar", conforme nota explicativa nº 21;

23.7. Recursos Para Aumento de Capital - O saldo em 31.12.2015 é de R$ 1,021 milhão, corrigido mensalmente pela taxa Selic;

23.8. Dividendos pagos

O valor de dividendos propostos publicado em 31.12.2014 de R$ 1,516 milhão foi deliberado em Assembleia Geral Ordinária de 30 de abril de 2015 e o pagamento foi realizado em 05.05.2015, devidamente atualizado pela taxa SELIC.

Com a reapresentação do Balanço do exercício de 2014, o novo saldo de dividendos propostos passou a ser de R$ 1,628 milhão, conforme nota explicativa nº 23.6. A diferença de R$ 112 mil foi considerada no saldo de R$ 2,141 milhões de dividendos a pagar em 31.12.2015, conforme nota explicativa nº 21.

O valor de R$ 344 mil correspondente ao exercício de 2012 foi transferido da reserva de retenção de lucros para a conta de dividendos a pagar. O pagamento foi realizado em 05.05.2015, devidamente atualizado pela taxa SELIC.

24. RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS

24.1. Receita Líquida Operacional

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

2015 2014

Serviços Prestados 99.139 90.922

Venda de Produtos 35 6

99.174 90.928

Impostos Incidentes sobre Serviços Prestados e Vendas

(10.102)

(9.189)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

89.073

81.739


2015

2014

Serviços Prestados na Armazenagem

34.995

34.931

Permissão Remunerada de Uso

47.431

42.515

Autorização e Concessão de Uso

4.596

4.455

Taxa Administrativa

1.804

-

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA



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Reaparelhamento - Obras


1.308


428

Receitas Diversas


9.005


8.593

Venda de Produtos


35


6



99.174


90.928

24.2. Custos dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos







2015


2014

Xxxxxxx Efetivo e Honorários


(23.342)


(18.909)

Serviços de Terceiros


(9.103)


(13.036)

Materiais de Consumo


(4.990)


(3.117)

Ocupacionais


(8.997)


(7.051)

Utilidades e Serviços


(3.321)


(523)

Impostos


(1.847)


(775)

Gastos com Indenização


(6.697)


(13.366)

Gastos Diversos


(1.069)


(719)



(59.366)


(57.496)

24.3. Despesas Gerais e Administrativas







2015


2014

Pessoal Efetivo


(29.415)


(26.388)

Serviços de Terceiros


(5.440)


(4.983)

Materiais de Consumo


(1.783)


(1.404)

Ocupacionais


(1.727)


(1.513)

Utilidades e Serviços


(244)


(232)

Gastos Diversos


(2.236)


(1.500)

Legais e Judiciais


(1.250)


(5.063)

Provisões


(229)


8.551



(42.324)


(32.532)

24.4. Receitas Financeiras







2015


2014

Juros Recebidos


24.368


18.523

Receita s/ Aplicações Financeiras


4.936


4.771

Multas


699


638

Outras Receitas


779


834



30.782


24.764

24.5. Despesas Financeiras







2015


2014

Efeitos Inflacionários


(3.733)


(4.623)

Impostos s/ Operações Financeiras


(814)


(134)

Comissões e Despesas Bancárias


(21)


(434)

Outras Despesas


(135)


(277)



(4.703)


(5.468)


25. REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES E EMPREGADOS

Apresentação das remunerações mensais em 31 de dezembro de 2015, pagas pela Companhia a seus dirigentes e funcionários. Nelas foram computadas todas as vantagens e benefícios, efetivamente percebidos, respeitando ainda os limites impostos pela legislação pertinente:


Administradores

2015 2014

• Menor Remuneração

3

3

• Média das Remunerações

13

11

Empregados

• Maior Remuneração

• Menor Remuneração


25

1


23

1

• Média das Remunerações

5

5

• Maior Remuneração 32 30


26. INTEGRAÇÃO DO BALANÇO CEAGESP AO DA UNIÃO - BGU

O reconhecimento do patrimônio da CEAGESP é registrado no BGU - Balanço Geral da União, pelo valor dos investimentos da União, utilizando-se o Método da Equivalência Patrimonial.

27. SEGURO

Em janeiro de 2015, a CEAGESP firmou contrato de prestação de serviços de seguro de bens próprios (riscos nomeados) por prejuízos decorrentes de incêndio, danos elétricos, impacto de veículos, lucros cessantes, vendaval e mercadorias de terceiros, bem como responsabilidade civil, para o período de 10. 01.2015 a 10.01.2016.

A Companhia mantém contrato de cobertura de vida em grupo compulsório e seguro de vida em grupo facultativo e contributário com vigência até setembro de 2016.

28. RESPONSABILIDADES SOBRE DEPÓSITOS EM GARANTIAS

As mercadorias depositadas nos armazéns gerais podem ser negociadas através de títulos de crédito (Warrant e Conhecimento de Depósito) representativos destas, de acordo com o previsto no Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.

29. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são calculados com base nas alíquotas vigentes nas datas dos balanços, sendo 25% para o Imposto de Renda e 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A composição da base de cálculo e dos saldos desses tributos é a seguinte:



RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO


CSLL 13.032

2015


IRPJ 13.032



CSLL 10.298

2014


IRPJ 10.298


ADIÇÕES (+)

221.174


219.885


229.983


228.691

DESPESAS INDEDUTÍVEIS - OPERACIONAL


221.174


219.885


229.983


228.691

Avaliações do Imobilizado


570


570


570


570

Licença Maternidade - Prorrogação


30


30


9


9

Gastos Indedutíveis


12.260


12.260


13.366


13.366

Multas Indedutíveis


36


36


10


10

Contribuiç. Assoc. Classe - Indedutível


250


250


250


250

Brindes


20


20


8


8


12

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Provisões


206.720


206.720


214.477


214.477

Deprec., Amort., Exaustão e Baixa de Bens - Diferença CM IPC/BTNF (Lei 8.200/91, Art. 3º)

1.290


1.292


EXCLUSÕES (-)

212.329

212.329

223.046

223.046

SOMA DAS EXCLUSÕES CSLL/IRPJ

212.329

212.329

223.046

223.046

Reversão de Provisões

206.576

206.576

223.046

223.046

(-) Recup. De Gastos Indedutíveis

5.563

5.563



(-) Ajustes de Exercícios Anteriores

190

190



BASE DE CÁLCULO

21.878

20.588

17.235

15.943

Compensação da Base Negativa

-6.563

-6.176

-5.170

-4.783

BASE DE CÁLCULO PERÍODO

15.314

14.412

12.064

11.160

Imposto

1.378

2.162

1.086

1.674

Adicional Federal


1.417


1.092

TOTAL

1.378

3.579

1.086

2.766

Alíquota Efetiva

10,58%

27,46%

10,54%

26,86%


A Companhia possui saldos de prejuízos fiscais acumulados de R$ 410,8 milhões que compreendem créditos de R$ 6,176 milhões (considerando a alíquota vigente de 25%) e base negativa de con- tribuição social de R$ 340,6 milhões, que compreendem créditos de R$ 6,563 milhões (considerando a alíquota vigente de 9%). Esses não possuem prazo prescricional e são utilizados para compensação no limite legal de 30% do lucro tributável. Considerando os níveis his- tóricos e projeções de lucros tributáveis, a Companhia não registra contabilmente os créditos de imposto de renda e contribuição social diferidos.

30. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE

RISCOS

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2014, não ocorreram quaisquer operações no mercado de deriva- tivos.

Os principais instrumentos financeiros, de acordo com as práticas contábeis adotadas pela Companhia, estão reconhecidos nas seguintes rubricas (apresentados em notas explicativas nestas demons- trações contábeis):

a) Disponível (caixa e equivalentes de caixa)

b) Contas a receber

c) Causas judiciais trabalhistas

d) Fornecedores

e) Obrigações fiscais a recolher

A Companhia possui exposição para riscos de créditos re- sultantes de instrumentos financeiros, que consiste no risco da Com- panhia incorrer em perdas em razão de um cliente ou uma contraparte do instrumento financeiro não cumprir com suas obrigações con- tratuais.

O risco é basicamente proveniente de: contas a receber de clientes e causas judiciais trabalhistas. Este último refere-se: a) pas- sivos trabalhistas de ações de licença prêmio, pensão, corrida de faixa e complementação de aposentadoria de ex-funcionários (vide nota explicativa nº 1.2 e 10); b) ações de empresas prestadoras de serviços terceirizados onde a Companhia tem responsabilidade subsidiária; e c) ações trabalhistas de diversas matérias de funcionários e ex-funcio- nários da CEAGESP.

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMA- ZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

DIRETORES, GERENTE E CONTADORA

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Diretor-Presidente

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Diretor Técnico e Operacional

XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

Diretor Administrativo e Financeiro

XXXX XXXX XXXXXX

Gerente do Departamento Financeiro e Contábil

XXXXXX XXXXXX XXXX

Contadora CRC1SP 252476/O-7

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO

O Conselho de Administração da CEAGESP, de conformi- dade com o inciso V, do artigo 142, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em reunião realizada nesta data, examinaram o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais De- monstrações Contábeis da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, referentes ao exercício encerrado em

31 de dezembro de 2015 e com base no Parecer dos Auditores Independentes e Parecer da Auditoria Interna, manifesta-se favora- velmente à aprovação do Relatório e das Demonstrações Contábeis e Destinação dos Resultados da CEAGESP e, portanto, em condições de serem submetidas para a deliberação pela Assembleia Geral de Acionistas. Não obstante, em virtude do trabalho ainda em anda- mento, registra a ressalva constante do Relatório dos Auditores In- dependentes, que a CEAGESP não apresentou estudo que atenda as orientações da NBC TG 01 (R2) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos e NBC TG 27 (R2) - Imobilizado, no que diz respeito à revisão do valor residual e da vida útil dos ativos, bem como teste de recuperabilidade, que devem ser revisados e testados, pelo menos, ao final de cada exercício. Na ausência dessas informações, não foi possível determinar a existência de eventuais ajustes e seus con- sequentes efeitos nos ativos da Companhia e seus correspondentes

reflexos das demonstrações dos resultado, nos fluxos de caixa e na mutação do patrimônio líquido do exercício. São Paulo, 22 de março de 2016.

XXXX XXXXX XXXXXX

Presidente do Conselho

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Conselheiro

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Conselheiro

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Conselheiro

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Conselheiro

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da CEAGESP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em reunião realizada em 22 de março de 2016, examinou o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, inclusive o Parecer dos Auditores Independentes - NK Auditores Independentes S.S e o Pa- recer da Auditoria Interna da Empresa, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Com base nos exames efetuados, nos esclarecimentos prestados pelos auditores e representantes da Companhia, o Conselho Fiscal opina que as demonstrações refletem adequadamente a situação econômica - financeira e patrimonial da Empresa, bem como, a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. Não obstante, em virtude do trabalho ainda em andamento, registra a ressalva constante do Relatório dos Auditores Independentes, que a CEAGESP não apresentou estudo que atenda as orientações da NBC TG 01 (R2) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos e NBC TG 27 (R2) - Imobilizado, no que diz respeito à revisão do valor residual e da vida útil dos ativos, bem como teste de recuperabilidade, que devem ser revisados e testados, pelo menos, ao final de cada exercício. Na ausência do estudo citado acima, não foi possível determinar a existência de eventuais ajustes e seus consequentes efeitos nos ativos da Companhia e seus corres- pondentes reflexos das demonstrações dos resultado, nos fluxos de caixa e na mutação do patrimônio líquido do exercício. São Paulo, 22 de março de 2016.

XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente do Conselho

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Conselheiro

XXXXXXX XXXXXXXX

Conselheira

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SO- BRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas da COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GE-

RAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP

São Paulo - SP

Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia de Entre- postos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP (Companhia), que com- preendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patri- mônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras

A Administração da Companhia é responsável pela elabo- ração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo Interna- tional Accounting Standards Board (IASB), assim como pelos con- troles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acor- do com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a au- ditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos re- levantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações finan- ceiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apro- priados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, tam- bém, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabi- lidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a ava- liação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente

e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações fi- nanceiras

A Companhia, em 2015, contratou empresa especialista para elaborar estudo que atenda as orientações da NBC TG 01 (R2) - Re- dução ao Valor Recuperável de Ativos e NBC TG 27 (R2) - Imobi- lizado, no que diz respeito à revisão do valor residual e da vida útil dos ativos, bem como do teste de recuperabilidade, que devem ser revisados e testados, pelo menos, ao final de cada exercício. Em virtude do tra- balho em andamento, ainda não foi possível determinar a existência de eventuais ajustes e seus consequentes efeitos nos ativos da Companhia, e os seus correspondentes reflexos das demonstrações do resultado, nos fluxos de caixa e na mutação do patrimônio líquido do exercício.

Opinião com ressalva

Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no pa- rágrafo Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras, as demonstrações financeiras acima referidas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de En- trepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP, em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Outros assuntos

Demonstrações financeiras de exercício anterior examinadas por outro auditor independente

O exame das demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014 foi conduzido sob a responsa- bilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria com modificação, com data de 25 de março de 2015, pa- rágrafo de ressalva incluído também no presente relatório, bem como, incluída o parágrafo de ênfase sobre eventuais impactos de alteração de legislação tributária, o que não estamos incluindo neste relatório.

São Paulo, SP, 18 de março de 2016 NK AUDITORES INDEPENDENTES S.S.

CRC 2SP-03.22.67/O-1 CNPJ 20.840.718/0001-01

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Sócio Contador CRC-1SC020036/O-8-T-SP Responsável Técnico

CNAI N° 1977

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA No- 21, DE 30 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI- NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-

TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 do Anexo I do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.006356/2015-11, resolve:

Art. 1º Credenciar o Laboratório São Rafael, nome empre- sarial CR CID - Análises e Controle Ltda - ME, CNPJ nº 75.661.330/0001-27, localizado na Avenida Zequinha Barreto, nº 412

- Térreo, Bairro Piedade, CEP: 54.400-090, Jaboatão dos Guara- rapes/PE, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas- tecimento (MAPA).

Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, por área de atuação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.

XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX


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Filed: March 30th, 2016