DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICA

Edição nº 45/2024 TERESINA - PI, 4 de março de 2024

DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICA

SUMÁRIO

DECRETOS 01

NOMEAÇÕES 06

PORTARIAS 17

CONTRATOS 45

LICITAÇÕES 58

TERMOS DE RATIFICAÇÃO 59

AVISOS 68

EXTRATOS 89

TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 123

TERMOS 128

AVISO DE CANCELAMENTO 133

TERMOS DE RECONHECIMENTO 134

ERRATAS 135

ADITIVOS 137

EDITAIS 139

LICENÇAS AMBIENTAIS 190

DECRETOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Processo SEI nº 00223.000071/2024-73,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, colocar o servidor XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx, Matrícula nº 332391-9, do quadro de pessoal da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí – SEJUS, lotado na Penitenciária Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Teresina-PI, à disposição da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí – PIAUÍ FOMENTO, por prazo indeterminado, a partir de 29 de fevereiro de 2024, com ônus para o órgão de origem (cedente).

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de março de 2024.

(Assinado eletronicamente)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Nolleto Secretário de Governo SEI nº 011394867

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 5426, datada de 4 de março de 2024.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Processo SEI nº 00319.000066/2024-00,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, autorizar a disposição do servidor XXXXXXX XX XXXXX XXXX, Professor SE-II, 20h, Matrícula nº 171368-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Piauí – SEDUC, para a Secretaria dos Transportes do Estado do Piauí – SETRANS, por prazo indeterminado, a partir 01 de março de 2024, com ônus para o órgão de cedente.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de março de 2024.

(Assinado eletronicamente)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretário de Governo SEI nº 011396970

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 5427, datada de 4 de março de 2024.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Processo SEI nº 00319.000068/2024-91,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, autorizar a disposição da servidora XXXXX XXXX XXXX XXXX XXXXXX, Professor SL- I, 40h, Matrícula nº 230997-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Piauí – SEDUC, para a Secretaria dos Transportes do Estado do Piauí – SETRANS, por prazo indeterminado, a partir 01 de março de 2024, com ônus para o órgão de cedente.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de março de 2024.

(Assinado eletronicamente)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Nolleto Secretário de Governo SEI nº 011397329

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 5428, datada de 4 de março de 2024.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Processo SEI nº 00223.000089/2024-75,

R E S O L V E cessar os efeitos, a partir de 29 de fevereiro de 2024, da disposição do servidor XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 214.905-2, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, para a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A - PIAUI FOMENTO, concedida através do Decreto S/Nº, publicado no DOE nº 189, de 06 de outubro de 2020.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de março de 2024. (Assinado eletronicamente)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Nolleto Secretário de Governo SEI nº 011397565

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 5429, datada de 4 de março de 2024.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no AL-P-072, de 12 de abril de 2023, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, registrado sob o Processo SEI nº 00010.002919/2023-13,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, autorizar a cessão do servidor XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Matrícula nº 282598-8, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí – SESAPI, para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – ALEPI, para prestar serviço junto ao Gabinete da Dep. Xxxxxx Xxxxxxx, a partir de 01 de março de 2024, por prazo indeterminado, com ônus para o órgão de origem.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de março de 2024. (Assinado eletronicamente)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretário de Governo SEI nº 011398096

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 5430, datada de 4 de março de 2024.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no AL-P-072, de 12 de abril de 2023, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, registrado sob o Processo SEI nº 00010.002919/2023-13,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, autorizar a cessão da xxxxxxxxx XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Matrícula nº 087331-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí – SESAPI, para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – ALEPI, para prestar serviço junto ao Gabinete da Dep. Xxxxxx Xxxxxxx, a partir de 01 de março de 2024, por prazo indeterminado, com ônus para o órgão de origem.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de março de 2024.

(Assinado eletronicamente)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

SEI nº 011398210

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 5431, datada de 4 de março de 2024.)

NOMEAÇÕES

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E designar de conformidade com o disposto no § 2º, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 275, de 15 de março de 2023, XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF 184.***.***-59, para exercer a Função de Direção, Assessoramento e Chefia, Assessor Técnico I, símbolo DAC-3, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, com efeitos a partir de 01/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011384144

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da

Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF 067.***.***-85, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, da Secretaria de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011385006

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF 067.***.***-85, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011385089

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF 003.***.***-07, do Cargo em Comissão de Assessor Tecnico II, símbolo DAC-4, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011391756

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da

Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX , CPF 820.***.***-87, do Cargo em Comissão de Assistente de Serviços II, símbolo DAC-2, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011391807

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E designar de conformidade com o disposto no § 2º, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 275, de 15 de março de 2023, XXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF 003.***.***-07, para exercer a Função de Direção, Assessoramento e Chefia, Assistente de Serviços II, símbolo DAC-2, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011391913

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E designar de conformidade com o disposto no § 2º, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 275, de 15 de março de 2023, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX , CPF 820.***.***-87, para exercer a Função de Direção, Assessoramento e Chefia, Assessor Tecnico II, símbolo DAC-4, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011392020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF 032.***.***-64, do Cargo em Comissão de Gerente, símbolo DAS-3, da Secretaria da Segurança Pública, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011392607

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF 027.***.***-59, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente, símbolo DAS-3, da Secretaria da Segurança Pública, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011392845

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF 055.***.***-12, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, da Secretaria da Agricultura Familiar, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011393687

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXX XXXXX XX XXXXX XXXX, CPF 602.***.***-27, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, da Secretaria da Agricultura Familiar, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011393880

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Leal , CPF 023.***.***- 44, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, da Secretaria da Saúde, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011400170

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Leal , CPF 023.***.***- 44, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Secretaria da Saúde, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011400247

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx,

CPF 047.***.***- 49, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria da Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011404164

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX, CPF 227.***.***-53, do Cargo em Comissão de Assessor Tecnico II, símbolo DAC-4, da Secretaria da Educação, com efeitos a partir de 04/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011404190

(Transcrição da nota NOMEAÇÕES de Nº 5442, datada de 4 de março de 2024.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX, CPF 026.***.***-97, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, com efeitos a partir de 01/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011404759

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXX XX XXXXX XXXX, CPF 028.***.***- 43, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, com efeitos a partir de 01/03/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 04/03/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 011404791

(Transcrição da nota NOMEAÇÕES de Nº 5443, datada de 4 de março de 2024.)

PORTARIAS

AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ S/A – INVESTEPIAUI

PORTARIA Nº 071/2024/INVESTE

Dispõe sobre Designação de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

DO PIAUÍ S/A – INVESTE PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais consignadas na Lei Federal nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e Lei Estadual nº 6.021, de 05 de outubro de 2010,

CONSIDERANDO o disposto contido na Lei Federal n.º 13.303/2016 e suas

alterações posteriores;

CONSIDERANDO o CONTRATO Nº 022/2024 , que celebram a AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ S/A, e a EMPRESA BANDEIRA HUM CONFECÇÕES LTDA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS OFICIAIS E MASTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO PIAUÍ – INVESTE PIAUÍ, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA E APROVADA PELA CONTRATANTE.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o (a) assessor (a) XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF n.º XXX.877.693-XX para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato acima citado.

Art. 2º - Determinar que o (a) fiscal ora designado (a) deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º. Dê-se ciência ao servidor designado, revogadas as disposições anteriores, esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus respectivos efeitos a partir desta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina (PI), 01 de março de 2024.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Presidente da INVESTE PIAUÍ

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5302, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH

Portaria Nº 25, de 01 de março de 2024

Dispõe sobre a atualização do quadro de Auditores Fiscais Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMARH.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições

legais que lhes foram conferidas,

Considerando a necessidade de readequação dos servidores desta SEMARH visando alcançar um melhor aproveitamento dos profissionais, conforme as demandas do órgão;

RESOLVE:

Art. 1º Os Auditores Ficais Ambientais da SEMARH serão lotados nos respectivos setores do órgão, por conveniência e oportunidade, conforme descrito no quadro constante no Anexo 1 desta portaria;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO 1

SERVIDOR (A)	SETOR
XXXXX XX XXXXXX XXXX	DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
XXX XXXXXX XXXX XXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	DIRETORIA DE SISTEMAS
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE
XXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	DIRETORIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX	DIRETORIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	ASSESSORIA TÉCNICA
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXXXXX XXXX XXXXXX	DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE
XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX	DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	DIRETORIA DE RECURSOS HIDRICOS
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	DIRETORIA DO CENTRO DE GEOTECNOLOGIAS AMBIENTAIS
XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX	DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	DIRETORIA DE RECURSOS HIDRICOS
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXX	DIRETORIA DO CENTRO DE GEOTECNOLOGIAS AMBIENTAIS

XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX	DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE
XXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX	DIRETORIA DO CENTRO DE GEOTECNOLOGIAS AMBIENTAIS
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX	DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXXXX XXXXX X XXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXX XXXXXXX XXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXX XXXXXXX XXXXXX	DIRETORIA DE RECURSOS HIDRICOS
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX	DIRETORIA DE RECURSOS HIDRICOS
XXXXX XXXXX XXXXX DE XXXXX XXXXXX	DIRETORIA DE RECURSOS HIDRICOS
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX	DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5311, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC

PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 207/2024 Teresina(PI), 22 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas

atribuições legais, no usode suas competências legais e tendo em vista o disposto no artigo 164 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), com as alterações feitas pelas Leis Complementares nº 025/2001 e nº

84/2007, que trata da obrigatoriedade de proceder-se à apuração de irregularidades no serviço público, em conformidade com a supremacia do interesse público e do devido processo legal.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX, professora, matrícula nº 214874-9, para compor, na função de Presidente, a Comissão de Sindicância Investigativa, nos termos do art. 170-A, caput eparágrafo único, da Lei Complementar nº 13/94, visando apurar eventuais irregularidades funcionais em face de discente descritas no Processo SEI nº 00011.031545/2023-33, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º A presente Xxxxxxxx entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, em

Xxxxxxxx(PI), 22 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário de Estado da Educação

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5312, datada de 4 de março de 2024.)

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - PM-PI

Portaria Nº 60, de 01 de março de 2024

Designa Gestor, fiscal e suplente para o Contrato Administrativo que especifica e os orienta sobre o correto acompanhamento do mesmo.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º e o inciso II do Art. 6º da Lei nº 3.529/77 (LOB), com o objetivo de dar cumprimento ao imperativo legal dos artigos 58, inciso III, c/c o 67 da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº15.093, de 21 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO que os contratos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as normas da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado, por força dos artigos 58, inciso III, c/c o67, da Lei nº. 8.666/1993, bem como da Instrução Normativa CGE nº 01/2012, de 03 de março de 2012, e art. 2º, inciso VII, da Instrução Normativa Conjunta SEAD/CGE nº

01/2015, de 20 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 00028.024111/2023-06,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instituição de representantes da Administração, denominados de fiscais de contrato, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar ao Diretor de Administração e Finanças (DAF) sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados, nos termos do Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013.

Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais de contrato devem proceder à efetiva fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução do contrato, bem como verificar o cumprimento deste por parte do contratado, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 15.093/13, de 21 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Designar o Ten Cel QOPM Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, RGPM nº 10.10145-92, a Major QOPM Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx, RGPM nº 10.12160-98, e o 3º Sargento QPPM Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx - RGPM nº 10.14634-11, para atuarem como gestor, fiscal e suplente, respectivamente, do Contrato nº 08/2024 - DAF/PMPI, a ser celebrado com a PMPI e a empresa AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.079.129/0001-86, que tem como

objeto a Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, DE EMISSÃO, DE ALTERAÇÃO, DE MARCAÇÃO, DE REMARCAÇÃO E DE CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E

INTERNACIONAIS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, para atender as demandas da Polícia Militar do Piauí.

§1º Incumbe ao Gestor do Contrato desempenhar as atribuições previstas no art. 3º do Decreto nº 15.093/2013, especialmente as seguintes:

I - registrar o contrato administrativo nos termos do art. 60 da Lei n. 8.666/1993, ou zelar para que o servidor ou órgão competente o faça em tempo e modo legalmente previstos;

II- ter, devidamente autuado, e sob sua guarda cópia do contrato administrativo, bem como dos eventuais termos aditivos;

III - alertar o servidor ou órgão responsável para a aproximação do termo final do contrato administrativo firmado por tempo determinado, informando-o eventualmente da possibilidade de prorrogação contratual:

a) 90 (noventa) dias de antecedência, para os contratos de terceirização de mão de obra e de locação de veículos;

b) 60 (sessenta) dias, para os demais contratos de serviços ou de obras;

IV - expedir relatório mensal destinado ao superior hierárquico informando da movimentação do contrato administrativo, alertando para fatos relevantes como a aproximação do seu termo final e outros fatos supervenientes que possam implicar em mora ou inadimplemento

destes.

§ 2º O aviso sobre a proximidade do fim do prazo contratual, previsto no inciso III

deste artigo, deverá ser expedido com a antecedência de 90 (noventa) dias do seu termo final.

§ 3º As atribuições de Fiscal do Contrato são aquelas constantes do art. 4º do Decreto nº15.093/2013, notadamente as seguintes:

I - fiscalizar a execução do contrato administrativo, informando o gestor do contrato sobre eventuais vícios e irregularidades verificados na execução por parte da contratada;

II - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que venha a conhecer durante a fiscalização;

III - verificar o cumprimento por parte da contratada dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

IV - atestar o cumprimento das prestações de serviço discriminadas nas notas fiscais ou faturas, após verificar a efetiva prestação dos serviços realizados;

V - propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3º Cientificar que responderá solidariamente, perante aos órgãos competentes, o fiscal que atestar o recebimento de bens ou serviços em desacordo com especificado no contrato.

Art. 4º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(no impedimento)

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - Coronel QOPM

Comandante-Geral da PMPI Respondendo pelo Comando Geral da PMPI:

(documento assinado eletronicamente)

XXXXXX XX XXXXX LIMA - Coronel QOPM

Subcomandante-Geral da PMPI e Chefe do Estado Maior Geral

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5327, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PI

Portaria Nº 1380, de 01 de março de 2024

Institui a recomposição dos membros do Núcleo Estadual de Enfretamento e controle das Doenças Negligenciadas para coordenação, execução, monitoramento e avaliação do Plano Integrado de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no Piauí, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde SESAPI e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 00012.002807/2024-23;

CONSIDERANDO o Plano Integrado de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no Piauí do Plano Integrado de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no Piauí destinado ao enfrentamento às doenças negligenciadas;

CONSIDERANDO a importância epidemiológica da Doença de Chagas; Hanseníase; Leishmanioses (visceral e tegumentar); Micoses sistêmicas e Tuberculose do Estado do Piauí, sua classificação como doenças negligenciadas, bem como a necessidade de reduzir o número de casos por todos os meios possíveis;

CONSIDERANDO a PORTARIA SESAPI/GAB. Nº 1870, DE 21 DE SETEMBRO DE

2015 e a PORTARIA SESAPI/GAB. Nº 0295, DE 10 DE MARÇO DE 2020 que instituiu um Núcleo Estadual de Enfrentamento e Controle de Doenças Negligenciadas ("Núcleo Estadual"), composto por uma Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretária Estadual e de instituições parceiras.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a recomposição dos membros do Núcleo Estadual Integrado de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no Piauí, composta por uma equipe interprofissional no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI e de instituições parceiras.

Parágrafo Único. O Núcleo Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no Piauí terá como finalidade coordenar, executar, monitorar e avaliar o Plano Integrado de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no Piauí, devendo pautar na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), suas ações e metas a serem executadas.

Art. 2º O Plano Integrado de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no Piauí, será gerenciado pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde e Municípios (SUPAT) e Diretoria de Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde (DUVAS).

Art. 3º A recomposição do Núcleo Estadual Integrado terá representantes:

- Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN)

- Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF)

- Diretoria de Unidade de Planejamento (DUP)

- Gerência de Atenção à saúde;

- Gerência da Atenção Básica;

- Gerência de Vigilância em Saúde;

- Centro de Inteligência em Agravos Tropicais, Emergentes e Negligenciados (CIATEN)

- NHR BRASIL - Netherlands Hanseniasis Relief Brasil Ficando composto pelos seguintes servidores:

• Coordenação Geral do Núcleo:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Titular Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxx

• Gerência de Atenção básica Bhássia de Xxxxx Xxxxxxx – Titular Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxx

• Secretaria Executiva:

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx - Titular Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx - Xxxxxxxx

• Coordenação de Doença de Chagas Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Titular Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxx

• Coordenação de Doença de Leishmaniose Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Titular Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Suplente

• Coordenação de Tuberculose e Micoses Sistêmicas Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx – Titular

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Suplente

• Coordenação de Hanseníase Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Titular Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx

• Assistência Farmacêutica

Soane Kaline Morais Chaves - Titular Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx – Suplente

• Coordenação de Epidemiologia

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Titular Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Suplente

• Laboratório Central – LACEN PI Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx – Titular Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxx

• Planejamento SESAPI

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Titular

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx – Suplente

• Escola de Saúde Pública

Xxxxx xx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx – Titular Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – Suplente

• CIATEN - Centro de Inteligência em Agravos Tropicais, Emergentes e Negligenciados (Responsável pela Tuberculose e Hanseníase)

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx – Titular Xxxxx Xxxxx Xxxxx – Suplente

• CIATEN - Centro de Inteligência em Agravos Tropicais, Emergentes e Negligenciados (Responsável pela Leishmaniose e Doença de Chagas)

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx – Titular

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx – Suplente

• NHR BRASIL - Netherlands Hanseniasis Relief Brasil Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Titular

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxx

• XXXXXX - Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Titular

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxx

• Coordenação Regional De Saúde Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx - Titular Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx

Parágrafo Único. O funcionamento do Núcleo Estadual Integrado de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas será definido pelo Regimento Interno, a ser aprovado pelo Núcleo no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, EM TERESINA – PI, 1º DE MARÇO DE 2024.

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5330, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 1102, de 20 de fevereiro de 2024

legais,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover a servidora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Agente Técnico de Serviço

Administrativo/Técnico de Apoio, Matrícula funcional nº 197930-2, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Maternidade Dona Xxxxxxxxxx Xxxx - MDER, para que a mesma preste seus serviços junto a Diretoria de Unidade Executiva do Fundo Estadual de Saúde- FUNSAÚDE, na cidade de Teresina/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxx

Superintendente de Gestão da Administração (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5333, datada de 4 de março de 2024.)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

PORTARIA Nº 17/2024-GDG-DETRAN/PI, DE 01 DE MARÇO DE 2024

NOVA PRORROGAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA EM PROL DAS EMPRESAS ESTAMPADORAS CREDENCIADAS JUNTO AO DETRAN/PI

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI,

no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação deste Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, visando maior celeridade e transparência aos seus servidores, empregados, fornecedores, credenciados e colaboradores, bem como a necessidade de evitar a paralisação dos serviços e prejuízos à sociedade;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 98/2023-GDG-DETRAN/PI (publicada em 22/12/2023, na Ed. Nº

243/2023 do DOE/PI), que constitui o regulamento de credenciamento das empresas de estampagem de placas junto ao DETRAN/PI, e o EDITAL Nº 06/2023-GDG-DETRAN/PI (homologado e publicado pela PORTARIA Nº 135/2023-GDG-DETRAN/PI, em 28/12/2023, Ed. 246/2023, DOE/PI), e tendo em vista a não conclusão dos processos de credenciamento até a presente data;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 08/2024-GDG DETRAN/PI, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

(publicada em 26/01/2024, Ed. 18, DOE/PI), que voltou a prorrogar o acesso aos sistemas ‘Credencia’ (SERPRO) e do DETRAN/PI até o dia 25/02/2024, em favor das Empresas Estampadoras Credenciadas (Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIV) junto a este DETRAN/PI, que se encontram com prazo de vigência expirado,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o acesso aos sistemas ‘Credencia’ (SERPRO) e do DETRAN/PI, em favor das Empresas Estampadoras Credenciadas (Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIV) junto a esta Autarquia Estadual, que se encontram com prazo de vigência expirado ou na iminência de término, do dia 20/02/2024 ao dia 20/03/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Teresina, 01 de março de 2024.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretora Geral – DETRAN/PI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5338, datada de 4 de março de 2024.)

COMPANHIA DE TERMINAIS ALFANDEGADOS DO PIAUÍ - PORTO

Portaria nº 022/2024, de 01 de março de 2024

Dispõe sobre a contratação de pessoal para o exercício de função e dá outras providências

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TERMINAIS ALFANDEGADOS DO ESTADO

DO PIAUÍ – PORTO PI, no uso de suas atribuições legais consignadas na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei Estadual n° 6.376, de 05 de julho de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Contratar, nos termos do Art. 51, §3º, V, do Estatuto Social da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí, XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX, para o cargo de Assessor Nível III, no quadro administrativo da Companhia.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria produzirá efeitos a partir de

01/03/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Diretora Presidente

Companhia de terminais alfandegados do Piauí

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5347, datada de 4 de março de 2024.)

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - PM-PI

Portaria Nº 61, de 01 de março de 2024

Dispensa e designa praças para as funções de Comandante de Grupamento Policial Militar que especifica, pertencente ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977, c/c o nº 1, da letra “b”, do artigo 12, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da PMPI, aprovado pelo Decreto nº 4.262, de 26 de março de 1981;

CONSIDERANDO que a Organização Básica da Polícia Militar estabelecida pela Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977, com suas alterações posteriores, em especial a Lei nº 8.034, de 04 de maio de 2023 e a Lei nº 8.069, de 7 de junho de 2023, define os órgãos básicos existentes no âmbito da Polícia Militar do Piauí,

CONSIDERANDO ainda, o constante no § 1º, do artigo 45-C, e ainda o Anexo X da Lei nº 5.378 de 10 de fevereiro de 2004, que versa sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí, com a redação estabelecida pelas alterações posteriores, em especial a Lei nº 8.034, de 04 de maio de 2023,

CONSIDERANDO por fim, o constante dos autos do processo n.º 00028.007469/2024-47,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar da função de Comandante do Grupamento Policial Militar de Buriti dos Xxxxx - XX, pertencente ao 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), o 2º Sargento QPPM XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, RGPM 10.91194-91.

Art. 2º Designar para a função de Comandante do Grupamento Policial Militar de Buriti dos Lopes - PI, pertencente ao 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), o 3º Sargento QPPM XXXX XXXXXXXX XX XXXXX, RGPM 10.9957-92.

Art. 3º Ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM) para providências quanto à movimentação das praças policiais militares no âmbito dessa Unidade Policial Militar, com fulcro no art. 12, alínea "d", do Decreto nº 4.262, de 26 de março de 1981 (Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Piauí).

Art. 4º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

(no impedimento)

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - Coronel QOPM

Comandante-Geral da PMPI Respondendo pelo Comando Geral da PMPI:

(documento assinado eletronicamente)

XXXXXX XX XXXXX LIMA - Coronel QOPM

Subcomandante-Geral da PMPI e Chefe do Estado Maior Geral

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5349, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC

PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 203/2024

Xxxxxxxx(PI), 21 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas competências legais e tendo em vista o disposto no artigo 164 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), com as alterações feitas pelas Leis Complementares nº 025/2001 e nº 84/2007, que trata da obrigatoriedade de proceder-se à apuração de irregularidades no serviço público, em conformidade com a supremacia do interesse público e do devido processo legal.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX, professora, matrícula nº 214874-9, para compor, na função de Presidente, a Comissão de Sindicância Investigativa, nos termos do art. 170- A, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 13/94, visando apurar eventuais irregularidades funcionais cometidas por servidor, descritas no Processo SEI nº 00011.029757/2023-51, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º A presente Xxxxxxxx entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, em

Xxxxxxxx(PI), 21 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário de Estado da Educação

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5353, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC

PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 213/2024

Xxxxxxxx(PI), 22 de fevereiro de 2024

RESOLVE:

Art. 1º - Designar XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX, professora, matrícula nº 214874-9, para compor, na função de Presidente, a Comissão de Sindicância Investigativa, nos termos do art. 170- A, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 13/94, visando apurar eventuais irregularidades funcionais em face de discente descritas no Processo SEI nº 00011.025516/2023-32, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º A presente Xxxxxxxx entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, em

Xxxxxxxx(PI), 22 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário de Estado da Educação

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5356, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 201/2024

Xxxxxxxx(PI), 21 de fevereiro de 2024

RESOLVE:

Art. 1º - Designar XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX, professora, matrícula nº 214874-9, para compor, na função de Presidente, a Comissão de Sindicância Investigativa, nos termos do art. 170-A, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 13/94, visando a apuração de eventuais irregularidades de nulidade do ato de contratação de servidor (a), bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º A presente Xxxxxxxx entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, em

Xxxxxxxx(PI), 21 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário de Estado da Educação

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5357, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- SEAD PORTARIA Nº 111/2024/GAB/SEAD

Delegação de competência para realização de procedimento de contratação direta por dispensa de licitação ,em razão do valor, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de central telefônica para atender necessidade da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ-JUCEPI.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei 7.884 de 09 de Dezembro de 2022, e, nos termos do Decreto Estadual nº 11.319, publicado em 13 de fevereiro de 2004;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo SEI Nº 00031.000017/2024-85, cujo objeto é a solicitação de Delegação de Competência à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO

PIAUÍ-JUCEPI. para realização de procedimento de contratação direta para atender as necessidades no desenvolvimento de suas atividades;

CONSIDERANDO a competência legal da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, exercer a supervisão, realização, acompanhamento e o controle de procedimentos técnicos e administrativos das licitações e contratos dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive as contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitações, para formação dos correspondentes registros de preço, bem como, realizar o monitoramento das licitações e autorização para a celebração dos instrumentos contratuais, consoante art.17, incisos III, XV, XIX da Lei 7.884/2022;

CCONSIDERANDO que Secretaria de Administração detém a prerrogativa legal de delegar a outros órgãos ou entes da Administração Estadual poderes para a realização de procedimentos licitatórios e auxiliares, desde que não haja no Sistema Central de Registro de Preços ata vigente que atenda à necessidade pretendida.

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ-JUCEPI, especificamente nos limites necessários à realização de procedimento de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de central telefônica PABX MODELO ISION 1600, fabricação LEUCOTRON com a capacidade inicial para 12 troncos análogos, 32 ramais analogicos, 01 licença de atendimento automática, 01 licença de espera, 01 licença de correio de voz, 01 software callcenter com supervisor e módulo relatório, 10 pas de atendimento com contact fone, com gravação e software de tarifação para 32 ramais, para atender às necessidades da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ-JUCEPI , conforme detalhamento da demanda nos autos do processo eletrônico nº 00031.000017/2024-85.

Art. 2º A execução dos procedimentos, sua operacionalização processual e controle da organização competem à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ-JUCEPI, bem como os atos de controle final do procedimento de contratação direta, devendo a homologação ser realizada e devidamente publicada pelo órgão.

Art. 3º Fica estabelecida por esta Portaria que é de responsabilidade da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ-JUCEPI, a organização processual, bem como à publicação dos atos do procedimento de contratação especificado no art. 1º desta Portaria, não podendo se estender a outro procedimento.

Art.4º Esta DELEGAÇÃO não se aplica aos processos de prorrogação de vigência dos contratos da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ-JUCEPI , que deverão ser autorizados pelo Secretário de Administração do Estado do Piauí.

Art. 5º Esta delegação tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 6º Esta portaria poderá ser revogada expressamente por razão de natureza legal ou fática que enseje preservação do interesse público.

Art. 7° Fica condicionado os termos da presente delegação à prévia análise do procedimento licitatório pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Art. 8º Após a realização do procedimento licitatório o órgão deverá encaminhar o resultado da licitação à Superintendência de Licitações e Contratos/SLC/SEAD/PI para acompanhamento, controle e posterior autorização de contratação, conforme art. 17, XIX da Lei Estadual nº 7.884/2022.

Parágrafo único. Durante a vigência do contrato decorrente de procedimento licitatório delegado, uma vez constatado qualquer necessidade de ajuste e/ou alteração em seu conteúdo, deverá a mesma ser solicitada à SEAD/PI, para a emissão de autorização nos termos do art. 17, IXI da Lei Estadual nº 7.884/2022.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

(assinado eletronicamente)

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5358, datada de 4 de março de 2024.)

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - PM-PI

Portaria Nº 63, de 29 de fevereiro de 2024

Título:Portaria da Direção Geral de nomeação doFiscal do Contrato nº 01/2024-HPMPI

Responsável pela aprovação: Diretor Geral

Data da 1ª versão: 29/02/2024

Responsável pela revisão:

Versão nº: 01

Responsável pela Elaboração:

Comissão Permanente de Licitação

Código do Documento:

HPM/ADM/CPL-PORT/01

Data da Atualização:

O Diretor Geral do Hospital Dirceu Arcoverde da Policia Militar do Piauí, no uso de suas atribuições legais e cumprindo exigência legal prevista no Art. 57, II, § 2º, 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93 e Decretos Estaduais nº 14.483/2011 e 15.093/2013,

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade, de acordo com suas cláusulas e as normas da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado, por força dos Arts. 57, II, § 2º, 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93 e Decretos Estaduais nº 14.483/2011 e 15.093/2013;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais contratuais são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados, bem como informar a autoridade superior o prazo de vigência;

II - informar ao Gestor dos contratos sobre eventuais vícios, irregularidades ou

baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das falhas e defeitos observados;

III- Verificar o cumprimento por parte do contratado dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar da função de Fiscal de Contrato no âmbito deste Hospital da Policia Militar, o servidor, 1º TEN. PM RR XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, RGPM nº XXX.184.XXX-4 e CPF nº

XXX.012.643-XX, de realizar as funções de FISCAL DO CONTRATO Nº 23/2020 - SEADPREV firmado entre este Hospital e a Pessoa Jurídica TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A CNPJ nº 03.506.307/0001-57, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no estado para fornecimento de combustíveis e lubrificantes da frota de veículos e manutenção preventiva e corretiva dos veículos.

Art. 2º Designar como Fiscal de Contrato no âmbito deste Hospital da Policia Militar, o servidor, ST PMPI XXXXXX XXXXX DE MESQUITA, RGPM nº XX.10251-XX; MAT:

X7887X-X; e CPF nº XXX.269.853-XX, chefe do setor de transporte deste Hospital, para realizar as funções de FISCAL DO CONTRATO Nº 23/2020 - SEADPREV firmado entre este Hospital e a Pessoa Jurídica TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A CNPJ nº 03.506.307/0001-57, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no estado para fornecimento de combustíveis e lubrificantes da frota de veículos e manutenção preventiva e corretiva dos veículos.

Art. 3º O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato obedecerão ao disposto na Lei Federal nº. 14.133/21 e nos Decretos Estaduais nºs. 14.483/2011 e 15.093/20

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Cel. PM

Diretor Geral do HPMPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5364, datada de 4 de março de 2024.)

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - ADAPI-PI

Portaria Nº 25, de 21 de fevereiro de 2024

Autoriza e averba a Contagem de Tempo de serviço pertencente a servidor XXXX XXXXXXX XXXXX e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PIAUÍ – ADAPI, no uso de suas atribuições legais, especialmente o art. 4º, inciso IX, do Regulamento da ADAPI – Decreto Estadual nº 12.074, de 30 de janeiro de 2006; considerando o artigo 110, I, da Lei Complementar nº13/94; considerando a Lei n° 3377/75, de 11/12/1975; considerando a Lei Federal n° 6.226, de 14/07/1975; considerando a Lei n° 8.213/91;

RESOLVE:

Art 1º. Autorizar a Averbação da contagem do tempo de serviço pertencente ao servidor XXXX XXXXXXX XXXXX, matrícula n° 004546-2, Fiscal Estadual Agropecuário, nesta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitida em 01/12/2023, que faz parte do Processo Administrativo SEI nº 00309.00472/2024-83:

Empregador: CIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO PIAUI

Número: 06851710001-56

Documento: 791 - CTPS Série: 1

Função: Médico Veterinário

Período Contribuição: 02/01/1979 a 01/07/1979 Tempo de Contribuição: 0 ano(s), 6 mes(es), 0 dia(s) Período Aproveitado: 02/01/1979 a 01/07/1979 Tempo Aproveitado: 0 ano(s), 6 mes(es), 0 dia(s)

Empregador: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Número: 065535720001-84

Documento: 791 - CTPS Série: 1

Função: Médico Veterinário

Período Contribuição: 02/07/1978 a 31/03/1982 Tempo de Contribuição: 3 ano(s), 8 mes(es), 29 dia(s) Período Aproveitado: 02/01/1979 a 30/03/1982 Tempo Aproveitado: 2 ano(s), 8 mes(es), 29 dia(s)

Empregador: CIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO PIAUI

Número: 06851710001-56

Documento: 791 - CTPS Série: 1

Função: Médico Veterinário

Período Contribuição: 01/04/1982 a 31/12/1991 Tempo de Contribuição: 9 ano(s), 9 mes(es), 0 dia(s) Período Aproveitado: 01/04/1982 a 31/12/1991 Tempo Aproveitado: 9 ano(s), 9 mes(es), 0 dia(s)

Art. 2º. O interessado conta de efetivo exercício de tempo de contribuição, com = 4739 dia(s), correspondendo a 12 Ano(s), 11 Mês(es) e 29 Dia(s), datada e assinada pelo funcionário responsável do órgão expedidor, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

DIRETOR GERAL

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5370, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEPLAN-PI

Portaria Nº 012, de 04 de março de 2024.

Institui a Comissão de Avaliação Técnica - CAT, para dar suporte à Comissão Especial de Licitações – CEL/SEPLAN, referente ao processo de contratação de consultor individual em engenharia civil para a UCP, no âmbito do Projeto PSI.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 109, I e II da Constituição do Estado do Piauí, e considerando as disposições dos Contratos de Empréstimos nº 5611/OC-BR e 5612/OC-BR (BID) e 2000004360 (FIDA) e o

Regulamento Operacional do Projeto PSI.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Avaliação Técnica – CAT, para dar suporte à Comissão Especial de Licitações da SEPLAN nos aspectos técnicos concernentes à seleção de consultoria individual em engenharia civil para a UCP, de acordo com as Políticas para a seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN 2350-15), no contexto do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI).

§ 1º A Comissão a que se refere o caput deste artigo tem a seguinte composição:

NOME		CARGO	FORMAÇÃO	MATRÍCULA
I	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Diretor	Engenharia civil	373991-X
II	Deusdete Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxx	Gerente	Engenharia civil	385644-5
III	Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Diretor	Ciência Sociais	372312-7

§ 2º A Presidência da comissão compete à pessoa indicada no inciso I.

§ 3º. Todos os membros da Comissão devem firmar uma declaração atestando que não têm conflito de interesses no momento de iniciar a avaliação e que se comprometem a revelar e gerir qualquer conflito de interesses que possa surgir durante o processo de avaliação e classificação, bem como devem firmar uma declaração de confidencialidade do processo de avaliação e classificação que assegure que todas as informações relacionadas com o processo de avaliação das propostas serão mantidas em sigilo até a publicação da adjudicação do contrato.

§4º. Em caso de potencial conflito de interesse, de qualquer membro da Comissão, a qualquer momento, o Superintendente da Superintendência de Cooperação Técnico Financeira - SUTEF/SEPLAN deve ser comunicado.

Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação Técnica:

I - receber da Comissão Especial de Licitação da SEPLAN – CEL/SEPLAN os currículos dos consultores, avaliando suas qualificações e experiências de acordo com sua adequação ao objeto da contratação almejada no Termo de Referência - TR;

II - subsidiar a Comissão Especial de Licitação da SEPLAN – CEL/SEPLAN quanto aos pedidos de esclarecimentos dos concorrentes no que se refere às questões técnicas relacionadas ao Termo de Referência - TR;

III - realizar a avaliação dos currículos, classificação e escolha do Consultor Individual, e encaminhar à Comissão Especial de Licitação da SEPLAN – CEL/SEPLAN o Relatório de avaliação, Classificação e Escolha do Consultor;

IV - participar, pelo menos 01 (um) membro da referida Comissão, da reunião de negociação contratual com o consultor escolhido, esclarecendo as questões técnicas conforme o Termo de

Referência e o orçamento estimado;

V - dirimir toda e qualquer dúvida relacionada aos aspectos técnicos do objeto a ser contratado, que venham a ser suscitada pela Coordenação de Aquisições da UCP/PSI, Comissão Especial de Licitação da SEPLAN – CEL/SEPLAN e Unidade de Coordenação do Projeto – UCP/PSI.

VI - estabelecer ações visando à conclusão dos trabalhos nos prazos esperados. Art. 3º. Os membros da comissão poderão atuar em conjunto ou separadamente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

(assinado eletronicamente)

XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário de Estado do Planejamento

SEPLAN-PI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5371, datada de 4 de março de 2024.)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER PORTARIA N.º 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00016.001052/2021-67

DESIGNA servidor para função que especifica.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DO PIAUÍ – DER/PI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente a fiscalização da execução dos contratos administrativos do Estado do Piauí, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí.

R E S O L V E:

I - DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXX XX XXXXX, Matrícula n.º 005044-0, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua

substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato PJU/034/2021, firmado entre o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, e a empresa LIMPSERV, CNPJ nº 07.194.788/0001-63, relativo a prestação de serviço de locação de mão de obra terceirizada.

II - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

III – REVOGA-SE a portaria anterior a esta designando outro servidor para esta atribuição, a fiscalização do mesmo objeto;

IV - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Teresina/PI, 01 de março de 2024

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5403, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ-SEDUC PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 211/2024

Xxxxxxxx(PI), 22 fevereiro de 2024.

Nomeação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 193/2022, Dispensa de Licitação nº 09/2022.

PROCESSO SEI: 00011.001143/2024-95

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas

atribuições legais, com base no artigo 109da Constituição Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1222/2022.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo especificados para desempenhar as

funções de gestão e de fiscalizaçãodo Contrato nº 193/2022, celebrado entre a SEDUC-PI e o Locador Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, brasileiro, inscrito no CPF sob onº ***.679.773-**, que trata da execução do objeto de contratação por dispensa de licitação, para aluguel do imóvel situadona Xxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx: Xxxxxxxxxx, XXX: 64.290-000, Altos- PI, no bojo da Dispensa de Licitação nº 09/2022.

NOME DO

SERVIDOR

CONDIÇÃO

MATRÍCULA

SETOR

CPF

Xxxxxxx Xxxxxx

Xxxxx Xxxxxxxx

GESTOR

171084-2

18ª GRE

***.686.353-**

xxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Xxxxx Xxxxxx

Xxxxxxx

FISCAL

815437-6

18ª GRE

***.595.303-**

Parágrafo Único. Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais dos contratos devem proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução dos contratos, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 15.093/2013.

Art. 3º - Determinar que os fiscais devam informar ao Gestor dos Contratos sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 4° - Cientificar que os fiscais do contrato responderam, perante aos órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no contrato.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

Xxxxxxxx (PI), 22 fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário de Estado da Educação

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5424, datada de 4 de março de 2024.)

AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ S/A – INVESTE PIAUÍ

PORTARIA Nº 072/2024/INVESTE

Dispõe sobre Designação de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

DO PIAUÍ S/A – INVESTE PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais consignadas na Lei Federal nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e Lei Estadual nº 6.021, de 05 de outubro de 2010,

CONSIDERANDO o disposto contido na Lei Federal n.º 13.303/2016 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o Contrato 014/2024 , que celebram a AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ S/A e a empresa SET ENGENHARIA

SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA , para prestação de Serviços de manutenção predial, para atender as necessidades da Agência de Atração de Investimentos do Piauí – INVESTE PIAUÍ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o (a) assessor (a) XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX , CPF n.º XXX.118.223-XX, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contrato acima citado, substituindo o(a) fiscal nomeado (a) na Portaria nº 038/2024 .

Art. 2º - Determinar que o (a) fiscal ora designado (a) deverá:

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º. Dê-se ciência ao (a) servidor(a) designado(a), revogadas as disposições anteriores, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina (PI), 04 de março de 2024.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Presidente da INVESTE PIAUÍ

AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ S/A – INVESTE PIAUÍ

PORTARIA Nº 073/2024/INVESTE

Dispõe sobre Designação de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

DO PIAUÍ S/A – INVESTE PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais consignadas na Lei Federal nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e Lei Estadual nº 6.021, de 05 de outubro de 2010,

CONSIDERANDO o disposto contido na Lei Federal n.º 13.303/2016 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o Contrato 034/2023 , que celebram a AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ S/A e a empresa GGH ASCENSORES LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE 01 ELEVADOR INTERNO PARA A SEDE DA AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ – INVESTE PIAUÍ, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO E TORRE DE ESTRUTURA METÁLICA, ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS COMO O ELEVADOR ELÉTRICO INCLUSIVE ESTRUTURA DE SUPORTE E VEDAÇÃO DA CABINE, DE ACORDO COMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES PREVISTA NO PRESENTE PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO ANEXO I DO EDITAL.

RESOLVE:

Art. 2º - Determinar que o (a) fiscal ora designado (a) deverá:

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para

pagamento.

Art. 3º. Dê-se ciência ao (a) servidor(a) designado(a), revogadas as disposições

anteriores, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina (PI), 04 de março de 2024.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Presidente da INVESTE PIAUÍ

AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ S/A – INVESTE PIAUÍ

PORTARIA Nº 074/2024/INVESTE

Dispõe sobre exoneração de pessoal. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ATRACÃO DE INVESTIMENTOS

ESTRATÉGICOS DO PIAUI S/A – INVESTE PIAUÍ no uso de suas atribuições legais

consignadas na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei Estadual nº 7.495, de 05 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, nos termos do Art. 8º, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 7.495, de 05 de abril de 2021, XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, do quadro

administrativo desta Companhia.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria produzirá efeitos retroativos a 29/02/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina (PI), 04 de março de 2024.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Presidente da INVESTE PIAUÍ

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 5437, datada de 4 de março de 2024.)

CONTRATOS

SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES SOCIAIS - SERES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1-2024
Nº do processo SEI	00345.000423/2023-23
Modalidade de licitação (se for o caso)	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01 DO PREGÃO Nº 12 / 2023 / SEAD
Fundamento legal	Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002
Contratante	SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES SOCIAIS - SERES/PI
Codificação da UG no SIAFE	550101 - SECRETARIA DE RELACOES SOCIAIS - SERES
Contratado	L. XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
CNPJ/CPF do Contratado	07.686.538/0001-40
Resumo do objeto do contrato	Serviços de Fornecimento de Refeição ( Almoço e/ou Jantar )
Prazo de vigência	12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura
Prazo de execução	12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura
Data de assinatura do contrato	01/03/2024
Valor global	R$ 36.750,00 ( trinta e seis mil e setecentos e cinquenta reais)
Dotação orçamentária	Gestão/Unidade: 550101 Programa de Trabalho: 04.122. 0109. 2000 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE PI: 2000
Fonte de Recursos	500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa	339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00020
Nº da Autorização de Reserva Orçamentária	2024RO01022
Signatários do contrato	Pela Contratante: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Secretaria de Relações Sociais - SERES/PI

SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES SOCIAIS - SERES

Portaria Nº 2, de 01 de março de 2024

Designação de servidores como Fiscal e Gestor dos Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Sociais – SERES/PI, e dá outras providências.

A Secretária da Secretaria de Estado das Relações Sociais – SERES/PI, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 109, II, da Constituição Estadual, e;

Considerando o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de Fevereiro de 2013;

Considerando que, compete à Administração Pública, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante;

Considerando, ainda, o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores da SERES-PI, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, CPF nº ***.682.*** e Xxxx Xxxxx Xxxxxx, CPF nº ***.815.*** como FISCAL e GESTOR, respectivamente, dos Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Sociais – SERES/PI, cabendo- lhes acompanhar e fiscalizar a execução dos mesmos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Secretaria de Estado das Relações Sociais - SERES/PI

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5300, datada de 4 de março de 2024.)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2024
Nº do processo SEI	00117.000298/2024-26
Modalidade de licitação (se for o caso)	Adesão à ARP de Órgão não participante, Ata de Registro de Preço da Secretaria da Administração do Estado do Piauí.
Fundamento legal	Art. 35, § 5º, V, da Lei Complementar Estadual nº 28/2003
Contratante	EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Contratado	AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	07.079.129/0001-86

Resumo do objeto do contrato	Contratação de empresa para prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, de emissão, de alteração, demarcação, de remarcação e de cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, visando atender às necessidades da Empresa de Tecnologia e da Comunicação do Estado do Piauí - ETIPI, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Prazo de vigência	12 (doze) meses
Data de assinatura do contrato	01/03/2024
Valor global	R$ 768.658,50 (Setecentos e sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).
Fonte de Recursos	Própria da ETIPI
Signatários do contrato	Pela Contratante: ELLEN GERA DE BRITO MOURA Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

Teresina-PI, 01 de março de 2024. XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente da ETIPI.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI PORTARIA ETIPI.PRES Nº 033/2024

DISCIPLINA SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES, PARA DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2024, FIRMADO ENTRE A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI E A EMPRESA AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA.

O Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1° do Decreto Estadual nº 15.093/2013.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar as servidoras abaixo, para desempenharem as funções de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 11/2024, firmado entre a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI E A EMPRESA AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA, cujo

objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados sem dedicação

exclusiva de mão de obra de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, de emissão, de alteração, de marcação, de remarcação e de cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, a fim de atender às necessidades da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ETIPI.

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

LOTAÇÃO

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX E

XXXXX

0372826-9

GESTORA

xxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

XXXXX-PI/PRES/DAF/GAC/CGFCC

XXXXXX XXXXXXXX DE

MORAES

0372981-8

FISCAL

xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

ETIPI-PI/PRES/DAF/GAC

XXXXX XXXX XXXXXXX

XXXXX

0378876-8

FISCAL

xxxxx.xxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

ETIPI-PI/PRES/DAF/GAC

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

XXXXXX

0378869-5

FISCAL

xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

XXXXX-PI/PRES/DAF

LYD NEIA

DOS REIS SILVA

0378868-7

FISCAL SUPLENTE

xxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

ETIPI-PI/PRES/DAF

Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais dos contratos devem proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução dos contratos, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 15.093/2013.

Art. 2º - Determinar que os fiscais devem informar ao Gestor do Contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina-PI, 01 de março de 2024.

XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5301, datada de 4 de março de 2024.)

ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISA EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2024-SUPLI/GEGCO/AGESPISA

REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024.

CONTRATANTE: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

CONTRATADA: META COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA

CNPJ: 49.246.241/0001-04

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, COM DESTINO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EQUIPAGEM DE UM POÇO NA CIDADE DE VERA MENDES, NO ESTADO DO PIAUÍ.

VALOR TOTAL: R$ 73.656,00 (setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PROCESSO Nº 00100.016134/2023-19 DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º. 13.303/2016

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Diretor Presidente

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5310, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2024

PROCESSO Nº 00012.008699/2024-01

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: IMPRESSÃO & CIA EMPREENDIMENTOS EM INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ/CPF da Contratada: 10.433.267/0001-26

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, a fim de suprir as necessidades de todos os hospitais da Rede Estadual de Saúde do Piauí/ SESAPI, conforme detalhamento abaixo.

Data da Assinatura do Contrato: 29/02/2024

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor: R$515.266,00 (quinhentos e quinze mil duzentos e sessenta e seis reais).

Fonte de Recursos: 500

Ação Orçamentária: 10.302. 0100. 6124

Natureza da Despesa: 449052

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2024NR01997 Nº do Contrato SIAFE: 24000925 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (REPRESENTANTE)

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5313, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2024

PROCESSO Nº 00012.008778/2024-11

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 11.319.557/0003-78

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é Registro de Preços para futura e

eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, a fim de suprir as necessidades de todos os hospitais da Rede Estadual de Saúde do Piauí/ SESAPI, conforme detalhamento abaixo.

Data da Assinatura do Contrato: 29/02/2024

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor: R$2.041.600,00 (dois milhões, quarenta e um mil e seiscentos reais)

Fonte de Recursos: 500

Ação Orçamentária: 10.302. 0100. 6124

Natureza da Despesa: 449052

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2024NR01999 Nº do Contrato SIAFE: 24000927 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: XXXXX XXXXXXX XXXXX (REPRESENTANTE)

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5314, datada de 4 de março de 2024.)

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2024
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.000208/2024-17
Nº AUTOMÁTICO DO CONTRATO NO SIAFE-PI:
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:	DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL:	Art. 72 e 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, bem como o Decreto Estadual nº 16.266/2015.
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	ACONTECE EVENTOS LIMITADA
CNPJ DA CONTRATADA:	48.198.720/0001-30

RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	EVENTO “ANIVERSÁRIO” A SER REALIZADO NOS DIAS 22 A 24 DE FEVEREIRO DE 2024, NA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	1 ano
PRAZO DE EXECUÇÃO:	22 A 24 DE FEVEREIRO
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:	21/02/2024
VALOR GLOBAL:	De R$180.000,00 (cento e oitenta mil).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000
FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 500
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2024NR001429
Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:	2024RO0111
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:	CONTRATANTE: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

COORDENADOR GERAL – CENDFOL-PI

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 59/2023
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.000208/2024-17
FUNDAMENTO LEGAL:	Art. 72 e 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, bem como o Decreto Estadual nº 16.266/2015.
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	ACONTECE EVENTOS LIMITADA
CNPJ DA CONTRATADA:	48.198.720/0001-30
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	EVENTO “ANIVERSÁRIO” A SER REALIZADO NOS DIAS 22 A 24 DE FEVEREIRO DE 2024, NA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	1 (ano)

PRAZO DE EXECUÇÃO:	22 A 24 DE FEVEREIRO
VALOR GLOBAL:	De R$180.000,00 (cento mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000
FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 500
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2024NR00111
Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:	2024RO001429
Nº CONTRATO NO SIAFE

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

COORDENADOR GERAL – CENDFOL-PI

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5321, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2024
Nº do processo SEI	00010.008016/2023-46
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI	24000370
Modalidade de licitação (se for o caso)	Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2023 - Pregão Eletrônico nº 10/2023/SEAD-PI
Fundamento legal	Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, bem como com o Decreto Estadual nº 15.093/2013
Contratante	SECRETARIA DE GOVERNO – XXXXX
Codificação da UG no SIAFE	110110 - SECGOV
Contratado	DISTRIBUICAO E SERVICOS EM GERAL DO NORDESTE LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	14.667.270/0001-65
Resumo do objeto do contrato	Contratação de empresa especializada no fornecimento de ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, (CATMAT 445485 e 445484), para atender as demandas da Secretaria de Governo - SEGOV, de acordo com Ata de Registro de Preços nº 01/2023 - Pregão Eletrônico nº 10/2023/SEAD-PI.
Prazo de vigência	12 (doze) meses
Prazo de execução	10 (dez) dias úteis
Data de assinatura do contrato	28 de fevereiro de 2024

Valor global	R$ 9.134,00 (nove mil cento e trinta e quatro reais)
Dotação orçamentária	11110
Fonte de Recursos	500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa	339030 - Material de Consumo
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00035
Nº Nota Patrimonial no SIAFE	2024RO01079
Signatários do contrato	Pela Contratante: Representante do órgão – SECRETARIA DE GOVERNO, o Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Pela Contratada: Representante legal da empresa DISTRIBUICAO E SERVICOS EM GERAL DO NORDESTE LTDA, o Sr. Giorgi Telmo Leal Mesquita.

(assinado eletronicamente) Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5372, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEPLAN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2024
Nº do processo SEI	00017.000361/2024-52 – SEPLAN / 00115.000055/2024-16 - SEGOV
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI	24000853 – CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO NORDESTE 2024
Modalidade de licitação (se for o caso)	CONTRATO DE RATEIO – CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE
Fundamento legal	Art. 8º da Lei 11.107 de 06/04/2005
Consórcio	CONTRATO DE RATEIO – CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE
CNPJ do Consórcio	34.304.033/0001-47
Codificação da UG no SIAFE	19101
Consorciado	ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ do Consorciado	06.553.481/0001-49

Resumo do objeto do contrato	Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a definição dos valores, das regras e dos critérios de participação financeira do ente CONSORCIADO na cobertura das despesas operacionais relativas às atividades do CONSÓRCIO para o exercício de 2024.
Prazo de vigência	O presente contrato de rateio vigerá até o dia 31/12/2024.
Prazo de execução	*
Data de assinatura do contrato	22/02/2024
Valor global	R$ 781.275,00 (setecentos e oitenta e um mil e duzentos e setenta e cinco reais).
Dotação orçamentária	00.000.0000.0000 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
Fonte de Recursos	500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa	337170 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00085
Nº Nota Patrimonial no SIAFE	*
Signatários do contrato	Pela Consorciado: XXXXXX XXXXX XXXXXXXX Xxxx Xxxxxxxxx: XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

(assinado digitalmente)

XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário de Estado do Planejamento SEPLAN-PI

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5411, datada de 4 de março de 2024.)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2024
Nº do processo SEI	00089.001711/2022-92
Nº Automático de Contrato no SIAFE- PI	22000678
Modalidade de licitação (se for o caso)	Pregão Eletrônico nº 014/2023
Fundamento legal	Lei nº 8.666/93
Contratante	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Codificação da UG no SIAFE	140201

Contratado	ANTARES VEICULOS LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	03.457.435/0001-58
Resumo do objeto do contrato	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ESTA IES
Prazo de vigência	12 (doze) meses
Data de assinatura do contrato	01/03/2024
Valor global	R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais)
Dotação orçamentária	0201
Fonte de Recursos	700; 500
Natureza da Despesa	449052
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00015 ; 2024NR00016
Nº Nota Patrimonial no SIAFE	2024RO00125
Signatários do contrato	Pela Contratante: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX Xxxx Contratada: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX E XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Fábia de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Buenos Aires

Pró-Reitora de Administração

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 44, de 04 de março de 2024

A Pró-Reitora de Administração da Universidade Estadual do Piauí- UESPI, fundamentado na determinação constante da Portaria GR/UESPI/N°0045, de 31 de janeiro de 2022, Portaria GR/UESPI Nº 0011/2016, de 05 de Janeiro de 2016, Portaria GR/UESPI/N°0380/2016, de 15 de Junho de 2016, no Regimento Geral da UESPI e, considerando o Processo Administrativo00089.001711/2022-92,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, III da Lei federal nº 8.666/93, que confere à Administração Pública a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, bem como o que prescreve o art. 67 da mesma lei, no sentido de que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados por um representante e fiscalizados por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013, que “estabelece procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgãos e entidades estaduais”;

CONSIDERANDO, ainda, a celebração dos Contratos nº 09/2024, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI e as Empresas ANTARES VEICULOS LTDA

RESOLVE

Art. 1º Ficam designadas as Servidoras: Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx, matrícula nº 177240-6, CPF: 353.***.***-34, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx, para exercer a função de Fiscal de Contrato e Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, matrícula nº 1772341, CPF: 786.***.***-15, e- mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx, para exercer a função de Fiscal Substituto.

Art. 2º As atribuições de Fiscal do contrato são aquelas constantes do art. 4º do Decreto nº 15.093/2013, notadamente as seguintes:

1. fiscalizar a execução dos Contratos nº 09/2024 informando o gestor do contrato sobre eventuais vícios e irregularidades verificados na execução por parte da contratada;

2. anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que venha a reconhecer durante a fiscalização;

3. verificar o cumprimento por parte da contratada dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

4. atestar o cumprimento das prestações de serviço discriminadas nas notas fiscais ou faturas, após verificar a efetiva prestação dos serviços realizados;

5. propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Parágrafo único. O fiscal que atestar a prestação de serviço em desacordo com o especificado no contrato responderá solidariamente perante os órgãos competentes pelo dano ao erário, independentemente das demais penalidades cabíveis.

Art. 3º Constituir Comissão de recebimento do objeto, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ESTA IES, composta pelos seguinte integrantes.

NOME	MATRÍCULA
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX	177240-6
XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	1772341
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	280140-0

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 5414, datada de 4 de março de 2024.)

LICITAÇÕES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PIAUÍ - SDE

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2024 - CPL-SDE/PI
Nº do processo SEI	00152.000670/2023-97
Modalidade de Licitação	Tomada de Preços.
Tipo de licitação	Menor Preço
Identificação do Licitante	Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Piauí - SDE/PI.
Resumo do objeto da licitação	Contratação de empresa de engenharia civil para a Execução de Obras e Serviços de Urbanização da área externa da Igreja na Comunidade “Pau Arrastado”, Zona Rural de Campo Maior - PI.
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital	Sala da Comissão de Licitação da SDE/PI, sito à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000/Xxxxxx, xx Xxxxxxxx-XX; e-mail: xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas e site xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.
Data de abertura e entrega das propostas	Dia 21 de março de 2024, às 09:00 (nove) horas.
Valor global estimado	R$112.209,05 (cento e doze mil e duzentos e nove reais e cinco centavos).
Dotação orçamentária	00.000.0000.0000
Fonte de recursos	754
Natureza da despesa	44.90.51

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Visto: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico-PI

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 5410, datada de 4 de março de 2024.)

TERMOS DE RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001335/2023-09 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 032/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO. CONTRATADA: XXXX XXXXXXX XX XXXX

CPF Nº: **771.378 **

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

ecretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5303, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001352/2023-38

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 033/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO.

CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

CPF Nº: 771.378

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5304, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001318/2023-63

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 027/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO. CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF Nº: 060.743

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5305, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001312/2023-96

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 026/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO. CONTRATADA: XXXX XX XXXXX XXXXXXXX CPF Nº: 295.163

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE

LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5306, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001311/2023-41

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 025/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO. CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX CPF Nº: 351.813

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5307, datada de 4 de março de 2024.)

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL/PI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2024
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.000241/2023-439
Nº AUTOMÁTICO DO CONTRATO NO SIAFE-PI:
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:	DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL:	Art. 72 e 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, bem como o Decreto Estadual nº 16.266/2015.
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	E R BENTO LTDA
CNPJ DA CONTRATADA:	49.833.801/0001-27
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	FESTIVAL DE ANIVERSARIO DA CIDADE DE NOVA SANTA RITA DO PIAUÍ.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	1 ano
PRAZO DE EXECUÇÃO:	16 a 18 de fevereiro
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:	21/02/2024
VALOR GLOBAL:	De R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000
FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 500
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2024NR00121
Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:	2024RO01433
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:	CONTRATANTE: TIAGO MENDES VASCONCELOS CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

COORDENADOR GERAL – CENDFOL-PI

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 66/2024
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.000241/2024-39
FUNDAMENTO LEGAL:	Art. 72 e 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, bem como o Decreto Estadual nº 16.266/2015.
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	R BENTO LTDA
CNPJ DA CONTRATADA:	33.775.135/0001-88
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	FESTIVAL DE ANIVERSARIO DA CIDADE DE NOVA SANTA RITA DO PIAUÍ.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	1 (ano)
PRAZO DE EXECUÇÃO:	16 A 18 DE FEVEREIRO
VALOR GLOBAL:	De R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000
FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 500
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2024NR00121
Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:	2024RO001433
Nº CONTRATO NO SIAFE

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

COORDENADOR GERAL – CENDFOL-PI

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5323, datada de 4 de março de 2024.)

GABINETE MILITAR - GAMIL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023-GAMIL

(Art. 25, I da Lei nº 8.666/93)

Analisando os elementos contidos no Processo Administrativo 00015.001634/2023-15-GAMIL devidamente instruído, bem como, na forma dos Parecer Referencial CGE Nº 20/2023 e Parecer

PGE nº 2/2024, no uso das atribuições legais que me foram conferidas, RATIFICO o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023-GAMIL, com fulcro no artigo 25, I da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, visando a contratação de empresa especializada aquisição de escudo balístico nível III-A em design portátil disfarçado, do tipo maleta executiva, destinado ao Gabinete Militar da Governadoria - GAMIL, junto à empresa a INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 26.836.227/0001-65, no valor global de R$ 17.560,00 (dezessete mil e quinhentos e sessenta reais). AUTORIZO a contratação em conformidade com o Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993, após análise conclusiva da SEFAZ-PI.

Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93 autorizo a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado para que produza efeitos legais.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Maj. QOPM

Chefe do Gabinete Militar da Governadoria

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5326, datada de 4 de março de 2024.)

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA-PIAUIPREV-PI TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art.74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 e no art. 48 do Decreto Estadual nº 21.872/2023, especialmente pelos argumentos expostos no documento de JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE nº 01/2024 (ID. nº 011300130) e A RATIFICO em todos os termos a fim de que possa produzir seus reais efeitos, em decorrência da contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.184.280/0001-17, objetivando as inscrições para participação de representantes desta Fundação Piauí Previdência no 6º Congresso Brasileiro de Investimentos da ABIPEM, a ser realizado no período de 06 a 08 de março de 2024, em Florianópolis/SC, conforme condições, quantitativo e exigências constantes do Termo de Referência (ID. nº 011297020) da instrução do Processo Administrativo SEI nº 00227.000316/2024-22, para que possa surtir os efeitos externos, em cumprimento à exigência prevista no art. 75, § 3º , da Lei 14.133/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024
Nº do processo SEI	00227.000316/2024-22
Nº Automático de Cadastro no SIAFE-PI	24000881
Fundamento legal	Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 e art. 48 do Decreto Estadual nº 21.872/2023.

Contratante	FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Codificação da UG/GESTÃO no SIAFE	210207/ 21207
Contratado	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM
CNPJ/CPF do Contratado	29.184.280/0001-17
Resumo do objeto do contrato	Inscrição de 02 (dois) servidores da PIAUIPREV para participação no 6º Congresso Brasileiro de Investimentos da ABIPEM, a ser realizado no período de 06 a 08 de março de 2024, em Florianópolis/SC
Prazo de vigência	12 (doze) meses
Prazo de execução	06 a 08 de março de 2024
Valor global	R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais)
Dotação orçamentária	2000
Fonte de Recursos	800
Natureza da Despesa	339039
Nº Nota de Reserva Orçamentária - SIAFE	2024NR00043
Nº da Autorização SEFAZ	2024RO01930

Xxxxxx Xxxxx

Presidente da Fundação Piauí Previdência

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5390, datada de 4 de março de 2024.)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI-

Segundo Termo de Retificação da lista dos Docentes nomeados, em virtude da solicitação de DESISTÊNCIA do candidato Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx , aprovado no Concurso Público para provimento de vaga no cargo de Docente Efetivo da FUESPI, regido pelo EDITAL PREG/UESPI Nº 001/2023 - RETIFICADO, e sua respectiva lotaçãos na Unidades Universitária (CAMPUS/CENTRO), .

INSCRIÇÃO - CANDIDATO/ DESISTENTE

CLASSE/REGIME

ÁREA

CAMPUS/CENTRO

TERESINA, PI, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

(Transcrição da nota TERMOS DE RATIFICAÇÃO de Nº 5397, datada de 4 de março de 2024.)

AVISOS

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

DO CONSELHO DIRETOR AGRESPI

A Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, por meio de seu Diretor Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no artigo 8º, §4º do Decreto nº 17.681/18, para reunião que ocorrerá no dia 06/03/2024, às 10:30 horas, na SEPLAN - Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí - Av. Xxxxxx Xxxx, 3190 - Centro Sul - Teresina - PI - 64.001-490, onde será discutida:

Pautas:

1- DELIBERAÇÕES DO GOVERNADOR - sobre o compromisso 103 (Gestão e Serviços): O compromisso de regulamentar e qualificar a prestação dos serviços de empresas concessionárias de saneamento, água, energia e transporte será coordenado pela AGRESPI em parceria com a SEAD;

2- Outros;

Teresina, 28 de fevereiro de 2024.

Antônio Torres da Paz

Diretor Geral

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5308, datada de 4 de março de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI

AVISO DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2023

centavos); 2º lugar: CONSTRUTORA PIAUIENSE LTDA, valor da proposta: R$ 1.186.651,10 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos); 3º lugar: MIG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, valor da proposta: R$ 1.187.734,67 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). A ata e as propostas de preços apresentadas pelas licitantes, que consubstanciou a decisão acima prolatada, encontram-se à disposição dos interessados, no horário normal de expediente deste órgão.

Teresina, 01 de março de 2024.

Adv. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente da COPEL/IDEPI-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5309, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID

Aviso de Julgamento Preços– SECID/PI

Procedimento licitatório Tomada de Preços nº 001/2024 – CPL. N° do processo SEI: 00310.001201/2023-25

Objeto: Contratação de empresa especializada objetivando a execução dos serviços de reforma de uma praça (Santo Antônio), no município de Teresina-PI, localizado no bairro Buenos Aires, com uma área total de 500,00 m² e que essa obra faz parte do orçamento participativo (OPA).

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades do Piauí torna público o resumo do julgamento das propostas de preços do procedimento licitatório acima qualificado:

Nº	EMPRESA	VALOR	JULGAMENTO
01	PRADA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS & CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ n° 35.157.141/0001-05).	R$ 230.282,21	Vencedora

A proposta de preços e o parecer técnico podem ser solicitados mediante e- mail (xxx.xxxxx0000@xxxxx.xxx) ou na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Edifício Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx 000 e 210, Xxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX n° 64.049-610, no Município de Teresina, no Estado do Piauí.

Teresina (PI), 01 de março de 2024.

Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Presidente da CPL/SECID

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5316, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID

Aviso de Julgamento Preços– SECID/PI

Procedimento licitatório Tomada de Preços nº 022/2023 – CPL. N° do processo SEI: 00310.001133/2023-02

Objeto: Contratação de empresa especializada para a pavimentação em paralelepípedo, na zona rural do município de Teresina - PI, no Assentamento Serra Dourada com uma área total de 6.000,00 m².

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades do Piauí torna público o resumo do julgamento das propostas de preços do procedimento licitatório acima qualificado:

Nº	EMPRESA	VALOR	JULGAMENTO
01	REFRILUX SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 24.300.101/0001-46	R$ 564.029,16	Vencedora
02	FRANCA CONSTRUÇÕES E ENERGIA LTDA (CNPJ n° 00.300.339/0001-03).	R$ 575.649,78	2ª colocada
03	VM VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ n° 08.661.713/0001-08).	R$ 687.544,00	3ª colocada
04	CONSTRUTORA MOURÃO LEITE LTDA (CNPJ n° 44.085.594/0001-56).	R$ 700.127,06	4ª colocada
05	LUAN CUNHA FIGUEIREDO LTDA (CNPJ: 43.767.270/0001-35)	R$ 715.383,54	5ª colocada
06	TECNIC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n º 04.717.160/0001-07).	R$ 723.054,48	6ª colocada
07	SANTA ROSA LTDA (CNPJ n° 03.301.708/0001-70)	R$ 745.763,54	7ª colocada
08	URBANA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 34.725.709/0001-76);	R$ 754.828,72	8ª colocada
09	ENGEPROL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 07.323.258/0001-78)	R$ 781.969,18	9ª colocada
10	ARCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº07.173.727/0001-64);	R$ 828.975,36	10ª colocada
11	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX JUNIOR LTDA (CNPJ n ° 27.545.925/0001-74);	R$ 611.938,54	Desclassificada
12	PORTELA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 31.658.748/0001-00);	R$ 690.241,40	Desclassificada
13	C E G CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 20.336.008/0001-30);	R$ 792.504,00	Desclassificada

As propostas de preços e o parecer técnico podem ser solicitados mediante e- mail (xxx.xxxxx0000@xxxxx.xxx) ou na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Edifício Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx 000 e 210, Xxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX n° 64.049-610, no Município de Teresina, no Estado do Piauí.

Teresina (PI), 01 de março de 2024.

Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Presidente da CPL/SECID/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5317, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PIAUÍ - SDE AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023-CPL/SDE-PI

Processo Administrativo SEI Nº 00152.000416/2023-99

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico-SDE/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações-CPL/SDE, designada através da Portaria nº 56/2023-GS, por meio de sua Presidente, torna público e para conhecimento dos interessados, que após exame das propostas de preços apresentadas pelas empresas habilitadas no pleito relativo ao certame, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023-CPL, destinado à contratação de empresa de engenharia civil para a execução dos serviços de Reforma da Praça “Xxxxxxxx Xxxxxxxxx”, Zona Urbana do Município de Floriano, neste Estado, obedecido ao critério de julgamento prescrito no Edital, conforme consignado em ata do dia 01/03/2024, obteve o resultado que segue: Considerar desclassificada a empresa: GALUMA Engenharia Ltda. por descumprir o subitem 9.2.4.1 do Edital. E, considerar classificadas na ordem crescente de classificação, por atenderem no todo as exigências do Edital, as empresas: 1º lugar: CONSTRUMAX Empreendimentos Imobiliários Ltda.; 2º lugar: Construtora Agiliza Ltda. e 3º lugar: CONSTEC-Construtora Técnica Ltda. Assim, em conformidade com o Edital e o critério de classificação, foi considerada como vantajosa a empresa: CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - a) Valor Global: R$ 679.481,16 (seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais, dezesseis centavos) e b) Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Assegurado o cumprimento da Lei nº 8.666/93. Publique-se.

Teresina, 01 de março de 2024.

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Visto: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5319, datada de 4 de março de 2024.)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, localizado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx, xxxxx Xxxxxxx, CNPJ: 06.535.751/0001-99, torna público que:

No Aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, dia 18/01/2024, Edição de nº 12/2024,

(REF.1188), Pág. 200:

Onde se Lê:

Requereu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH a Licença Prévia e Licença de Instalação referente a execução dos Serviços de Melhoramento da Implantação e Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rodovia Estadual PI-391 (1ª ETAPA), trecho entre o entr. PI-247 (povoado Cruzeta) e o km 44,72 (Fazenda CIMPAR), extensão total de 44,72 km, zona rural do município de Uruçuí, no Território de Desenvolvimento Tabuleiros do Alto Parnaíba (TD10).

Muda-se para:

Requereu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH a Licença Prévia e Licença de Instalação referente a execução dos Serviços de Melhoramento da Implantação e Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rodovia Estadual PI-391 (1ª ETAPA), trecho entre o km 8,0 (Povoado Sangue) e o km 49,26 (Fazenda CIMPAR), extensão total de 41,26 km, zona rural do município de Uruçuí, no Território de Desenvolvimento Tabuleiros do Alto Parnaíba (TD10).

Teresina (PI), 01 de março de 2024

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5325, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Aviso nº 100/2024-CCD/SUGAD/GAB/SESAPI-PI/SUGAD/GAB/SESAPI-PI/GAB/SESAPI-PI

Teresina, 01 de março de 2024.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2024 SEI Nº 00012.003996/2024-51

A Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI, por meio da Comissão de Contratação Direta - CCD, torna público a todos que se interessarem a participação da Dispensa de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, em caráter emergencial, encaminhando a proposta de preço para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, com o título [FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - AVISO 100/2024 - PROCESSO SEI Nº

00012.003996/2024-51], no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento das propostas, conforme art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021.

ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE PARA

06 (SEIS) MESES

01 HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 180

02 SACUBITRIL 49MG + VALSARTANA

51MG

COMPRIMIDO REVESTIDO 360

03 ESPIRONOLACTONA 25MG COMPRIMIDO 180

04 DAPAGLIFOZINA 10MG COMPRIMIDO REVESTIDO 180

O termo de referência pode ser solicitado pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, indicando número deste aviso e o número do processo SEI. A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado, conter descrição do objeto, marca, valor unitário e valor total, e ainda, conter prazo de validade da proposta, garantia do objeto, número do processo SEI e o número deste aviso.

Teresina-PI, 01 de Marçode 2024. (assinado eletronicamente)

XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (CCD-SESAPI) - Presidente

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5329, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Aviso nº 99/2024-CCD/SUGAD/GAB/SESAPI-PI/SUGAD/GAB/SESAPI-PI/GAB/SESAPI-PI

Teresina, 01 de março de 2024.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99/2024 SEI Nº 00012.003991/2024-29

00012.003991/2024-29], no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento das propostas, conforme art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021.

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE PARA 06 (SEIS) MESES

ECULIZUMABE 300 MG (10 MG/ML), SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO, FRASCO COM 30 ML

FRASCO/AMPOLA

O termo de referência pode ser solicitado pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, indicando número deste aviso e o número do processo SEI. A proposta deverá ser apresentada em

papel timbrado, conter descrição do objeto, marca, valor unitário e valor total, e ainda, conter prazo de validade da proposta, garantia do objeto, número do processo SEI e o número deste aviso.

Teresina-PI, 01 de Março de 2024. (assinado eletronicamente)

XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (CCD-SESAPI) - Presidente

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5331, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Aviso nº 98/2024-CCD/SUGAD/GAB/SESAPI-PI/SUGAD/GAB/SESAPI-PI/GAB/SESAPI-PI

Teresina, 01 de março de 2024.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 98/2024 SEI Nº 00012.003365/2024-32

00012.003365/2024-32], no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento das propostas, conforme art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021.

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE PARA 3 (TRÊS) MESES

CANABIDIOL LÍQUIDO 1.000MG, DESCARBOXILADO E FILTRADO, CONCENTRAÇÃO 8,5MG/ML (CANABIDIOL CBD RSHO GOLD LABEL), FRASCO COM 120 ML

FRASCO

Teresina-PI, 01 de Março de 2024. (assinado eletronicamente) XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (CCD-SESAPI) - Presidente

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5332, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL- SEDEC RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2024 – CPL/SEDEC

PROCESSO SEI N°: 00013.001316/2023-74

A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, vem apresentar o resultado do julgamento da Habilitação do certame licitatório TOMADA DE PREÇOS 004/2024 – CPL/SEDEC , conforme a seguir: HABILITADAS: PANORAMA EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 10.915.057/0001-74; CMS CONSTRUTORA – CNPJ: 17.214.439/0001-10; CONSTRUTORA INHUMA: 40.572.371/0001-62; MLJ EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 51.579.757/0001-12; DORO CONSTRUÇÕES – CNPJ: 20.994.835/0001-11; CONSTRUTORA PIAUIENSE – CNPJ: 17.874.796/0001-04; CONSTRUTORA JN – CNPJ: 35.600.495/0001-74; CONSTRUTORA PITORESCO – CNPJ: 41.788.564/0001-18; XXXXXX CONSTRUTORA – CNPJ: 15.747.692/0001-03; VM SERVICE – CNPJ: 08.661.713/0001-08; JUSCON EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 35.202.475/0001-45; CONSTRUTORA ENTRE RIOS – CNPJ: 03.013.115/0001-09; A G DA SILVA – CNPJ: 09.089.067/0001-19; PICOS CONSTRUÇÕES – CNPJ: 07.595.623/0001-01; XXXXXX XXXXX CONSTRUTORA – CNPJ: 44.085.594/0001.56; PINGUIM EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 07.062.669/0001-57; ÁPICE ENGENHARIA – CNPJ: 04.361.448/0001-91; EFEX – CNPJ:

40.365.953/001-78; RM CONSTRUÇÕES – CNPJ: 19.077.842/0001-70. DESABILITADAS: VASCONCELOS ENGENHARIA – CNPJ: 08.761.499/0001-61; XXXXXXX – CNPJ: 29.786.317/0001-87; MRA CONSTRUÇÕES – CNPJ: 18.393.656/0001-87; CONSTRUCLEAN –

CNPJ: 29.447.614/0001-06. O inteiro teor da ata pode ser analisado pelos interessados na sede da SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, sito a xxx Xxxxxx, xx 0000 – Xxxxxxx – XXX 00.000-000 em Teresina, Capital do Estado do Piauí.

XXXXXXXX (PI), 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO VISTO: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5340, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DAÚDE - SESAPI

Aviso nº 96/2024-CCD/SUGAD/GAB/SESAPI-PI/SUGAD/GAB/SESAPI-PI/GAB/SESAPI-PI

Teresina, 01 de março de 2024.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 92/2024 SEI Nº 00012.004145/2024-26

A Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI, por meio da Comissão de Contratação Direta - CCD, torna público a todos que se interessarem a participação da Dispensa de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos, em caráter emergencial, encaminhando a proposta de preço para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, com o título [FORNECIMENTO DE INSUMOS - AVISO 96/2024 - PROCESSO SEI Nº

00012.004145/2024-26], no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento das propostas, conforme art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021.

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE PARA 3 (TRÊS) MESES
01	SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL MICKEY 20FR/2,7 CM	UNIDADE	01

Teresina-PI, 01 de março de 2024. (assinado eletronicamente)

XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (CCD-SESAPI) - Presidente

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5341, datada de 4 de março de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PI

AVISO DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA Nº 019/2023

valor da proposta: R$ 10.608.250,50 (dez milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos); 2º lugar: PASSOS E PORTELA ENGENHARIA LTDA, valor da proposta: R$ 10.628.033,24 (dez milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trinta e três reais e vinte e quatro centavos); 3º lugar: BS CONSTRUÇÕES LTDA, valor da proposta: R$ 10.683.256,64 (dez milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); 4º lugar: BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, valor da proposta: R$ 10.737.104,14 (dez milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e quatro reais e quatorze centavos). A ata e as propostas de preços apresentadas pelas licitantes, que consubstanciou a decisão acima prolatada, encontram-se à disposição dos interessados, no horário normal de expediente deste órgão.

Teresina, 01 de março de 2024.

Adv. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da COPEL/IDEPI-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5350, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS

AVISO DE MARCAÇÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº.

10/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria dos Transportes do Estado do Piauí - SETRANS/PI, constituída pela Portaria nº 05/2024, torna público para conhecimento dos interessados, tendo em vista o término do prazo recursal da licitação em tela, dando prosseguimento e reabrindo o procedimento licitatório, será realizada sessão pública para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá no dia 06 de Março de 2024, às 10:00h na sala de licitações da SETRANS-PI.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO-CPL/SETRANS-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5352, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS.

TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2023-SETUR.

Nº do Processo SEI

00153.001213/2023-18.

Modalidade de

Licitação

Tomada de Preços.

Tipo de Licitação	MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário.
Fundamento Legal	Lei n° 8.666/93.
Nome do Órgão	SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.
Resumo do Aviso de Convocação	A Secretaria de Estado do Turismo - SETUR/PI, no uso de sua competência, COMUNICA, para conhecimento dos interessados, que após o julgamento do recurso administrativo, e considerando que já foi publicado o respectivo resultado no Diário Oficial do Estado nº 40/2024, divulgado em 27 de fevereiro de 2024, páginas 119-120, a SETUR/PI dará prosseguimento à Tomada de Preços nº 030/2023-SETUR, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia pra execução das obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo de ruas no município de Picos-PI, convocando as empresas HABILITADAS no certame, para comparecimento à sessão que será realizada no dia 07 de março de 2024, às 10h00min, para Abertura dos Envelopes n° 02 - Proposta, na Sala da Comissão Permanente de Licitações da SETUR: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000.

Teresina-PI, 04 de março de 2024. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente da CPL/SETUR

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5355, datada de 4 de março de 2024.)

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA Nº 026/2023

A COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER/PI, através da

Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria Nº 9, de 30 de janeiro de 2024, torna público que, uma vez superada a fase de habilitação sem interposição de recurso administrativo por quaisquer das empresas participantes da licitação referenciada, dará prosseguimento ao certame com a sessão de abertura das propostas de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá às 08:00 (oito) horas do dia 06/03/2024, na Sala da CPL, Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx.

Teresina, 01 de março de 2024.

Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxx

Presidente da CPL

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5360, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS

AVISO DE MARCAÇÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº. 36/2023

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO-CPL/SETRANS-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5363, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEPLAN-PI

AVISO DE SELEÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALISTA EM DESIGN PARTICIPATIVO SOCIAL PARA O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA/19/003 —

AGENDA 2030 DO ESTADO DO PIAUÍ

(Processo Administrativo SEI n° 00017.000387/2024-09) Processo Administrativo n° 00017.000387/2024-09

Termo de Referência nº: 002/2024

Objeto: Contratação de consultoria por produto, pessoa física, na modalidade produto, para auxiliar o Governo do Estado do Piauí na curadoria e programação da Conferência Internacional de Tecnologias das Energias Renováveis (CITER), a ser realizada em Teresina, Piauí.

Quantidade de vagas: 01.

Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Modalidade: Produto.

Fonte do Recurso: Projeto BRA/19/003 – Agenda 2030 do Estado do Piauí - 00113409

Data limite para recebimento de propostas: 12 de março de 2024, às 18:00.

Endereço eletrônico para retirada dos termos de referência: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx

Valor do Contrato: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

Localidade do Trabalho: A consultoria poderá ser realizada em grande parte remotamente, com presença obrigatória do consultor ou consultora em Teresina em datas a serem requisitadas.

Prazo para execução do Contrato: 180 dias

(assinado digitalmente)

XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário de Planejamento do Estado Diretor Nacional de Projeto

SEPLAN-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5373, datada de 4 de março de 2024.)

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA Nº 023/2023

A COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER/PI, através da

Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria Nº 9, de 30 de janeiro de 2024, torna público que, uma vez superada a fase de habilitação sem interposição de recurso administrativo por quaisquer das empresas participantes da licitação referenciada, dará prosseguimento ao certame com a sessão de abertura das propostas de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá às 08:30 (oito e trinta) horas do dia 05/03/2024, na Sala da CPL, Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx.

Teresina, 01 de março de 2024.

Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxx

Presidente da CPL

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5374, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ- SEPLAN-PI

Aviso nº 7/2024-ASSJUR/GAB/SEPLAN-PI/GAB/SEPLAN-PI

Teresina, 01 de março de 2024.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2024

(Processo Administrativo SEI n° 00017.002608/2023-94)

Torna-se público que a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEPLAN/PI, por

meio de sua Diretoria Administrativa Financeira, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Leinº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais normas aplicáveis.

Do Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, no Edifício Sede da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí - SEPLAN/PI.

Das Especificações do Objeto:

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5375, datada de 4 de março de 2024.)

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PI AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA Nº 022/2023

A COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER/PI, através da

Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria Nº 9, de 30 de janeiro de 2024, torna público que, uma vez superada a fase de habilitação sem interposição de recurso administrativo por quaisquer das empresas participantes da licitação referenciada, dará prosseguimento ao certame com a sessão de abertura das propostas de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá às 08:00 (oito) horas do dia 05/03/2024, na Sala da CPL, Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx.

Teresina, 01 de março de 2024.

Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxx

Presidente da CPL

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5377, datada de 4 de março de 2024.)

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PI AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA Nº 019/2023

A COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER/PI, através da

Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria Nº 9, de 30 de janeiro de 2024, torna público que, uma vez superada a fase de habilitação sem interposição de recurso administrativo por quaisquer das empresas participantes da licitação referenciada, dará prosseguimento ao certame com a sessão de abertura das propostas de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá às 08:15 (oito e quinze) horas do dia 05/03/2024, na Sala da CPL, Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx.

Teresina, 01 de março de 2024.

Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxx

Presidente da CPL

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5379, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINERAÇÃO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - SEDRAMER-PI

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 08/2024- SEDRAMER

SEI Nº 00299.000220/2023-30

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINERAÇÃO E

ENERGIAS RENOVÁVEIS - SEDRAMER, através da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 3, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de janeiro de 2024, torna publico que, uma vez superada a fase de habilitação, dará́ prosseguimento ao certame com a sessão de abertura da proposta de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá às 12:00 (doze) horas do dia 07/03/2024, na sala de reunião da Comissão de Permanente de Licitação da SEDRAMER, situado Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 1473 – Centro – 1º Andar, CEP 64001-40, em Teresina/PI.

Teresina, 04 de março de 2024.

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Presidente da CPL/XXXXXXXX

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5381, datada de 4 de março de 2024.)

ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISA AVISO DE PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 07/2024 – (SUPLI)

Realização de Pregão Eletrônico com objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA

ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ – PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Projeto Básico e demais anexos. Acha-se aberto na AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A, no setor de Licitações, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000-X – Xxxxxx, Térreo, Bloco “C”, o EPL Nº 10/2024-SUPLI, com abertura dos envelopes, no dia 01 de abril de 2024, às 09h00min. Edital e Projeto Básico, disponíveis no site da Agespisa (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx) na aba Transparência – Licitações e no site do Tribunal de contas do Estado do Piauí (xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx). Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000, ramal 286.

Teresina-PI, 04 de março de 2024.

XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX

Superintendente da SUPLI

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Diretor Presidente

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5383, datada de 4 de março de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI

AVISO DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA

CONCORRÊNCIA Nº 013/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí - IDEPI/PI, constituída pela Portaria Nº 006, de 01 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da licitação em tela, na forma exposta na Ata datada de 04 (quatro) de março de 2024 e Relatório Técnico da Diretoria de Engenharia do IDEPI, cuja classificação é a seguinte, após a análise das propostas de preços: 1º lugar: XXXXXXXX E ARAÚJO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, valor da proposta: R$ 3.380.104,08 (três milhões, trezentos oitenta mil, cento e quatro reais e oito centavos); 2º lugar: TECNIC CONSTRUTORA LTDA, valor da proposta: R$ 3.447.638,22 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos trinta e oito reais e vinte e dois centavos). A ata e as propostas de preços apresentadas pelas licitantes, que consubstanciou a decisão acima prolatada, encontram-se à disposição dos interessados, no horário normal de expediente deste Órgão.

Teresina, 04 de março de 2024.

Adv. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da COPEL/IDEPI-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5385, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID-PI

Aviso de Interposição de Recurso Administrativo – SECID/PI

Processo administrativo: 00310.001248/2023-99. Procedimento licitatório: Tomada de Preços n° 006/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada objetivando a execução dos serviços de construção e reforma de uma praça (Xxxx Xxxxxxxx) no Parque Rodoviário em Teresina – PI, com uma área total de 3.260,00 m² (Orçamento Participativo – OPA).

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades do Piauí torna público que a empresa J. L. dos S. Neres Mundial Engenharia LTDA (CNPJ n° 04.694.095/0001-41) interpôs recurso administrativo no âmbito do procedimento licitatório acima qualificado.

Teresina (PI), 04 de março de 2024. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Presidente da CPL/SECID/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5386, datada de 4 de março de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI

AVISO DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí - IDEPI/PI, constituída pela Portaria Nº 006, de 01 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da licitação em tela, na forma exposta na Ata datada de 04 (quatro) de março de 2024, cuja classificação é a seguinte, após a análise das propostas de preços: 1º lugar: QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMA LTDA, valor da proposta: R$ 858.817,03 (oitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e três centavos); 2º lugar: TECNIC CONSTRUTORA LTDA, valor da proposta: R$ 864.861,86 (oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). A ata e as propostas de preços apresentadas pelas licitantes, que consubstanciou a decisão acima prolatada, encontram-se à disposição dos interessados, no horário normal de expediente deste Órgão.

Teresina, 04 de março de 2024.

Adv. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente da COPEL/IDEPI-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5389, datada de 4 de março de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 005 / 2024

O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, através da Comissão Permanente de Licitação do IDEPI/PI, nomeada através da Portaria DGE Nº 006/2024, torna público que a COPEL em reunião consubstanciada na Ata datada de 04 de março de 2024, considerou como apta e habilitada para continuar participando da licitação epigrafada, uma vez que satisfatoriamente cumpriu as regras do edital, a empresa BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e INABILITADAS as empresas: F. COSTA CONSTRUTORA LTDA, pelo descumprimento do item 11.1 c/c 11.3 do Edital; VM VELOSO CERQUEIRA LTDA, pelo descumprimento do item 8.3.5 do Edital; BS CONSTRUTORA LTDA, pelo descumprimento do item 8.3.5.5 do Edital; ALPHACON CONSTRUTORA LTDA, pelo descumprimento do item 8.3.5.5 do Edital; TECNIC CONSTRUTORA LTDA, pelo descumprimento do item 8.3.5.5 do Edital; VIGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pelo descumprimento do ítem 8.3.1.2 c/c 8.4 do

Edital; CONSTRUTORA PIAUIENSE LTDA, pelo descumprimento do item 8.3.5.5 do Edital; LDM CONSTRUÇÕES EIRELI, pelo descumprimento do item 8.3.5.5 do Edital; e MQ EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo descumprimento do item 8.3.4.4 do Edital, contando a partir da data desta publicação o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para eventual interposição de recursos por parte dos interessados, com os autos franqueados para vista dos licitantes no horário de expediente deste Órgão, ao tempo em que comunicamos, também, que não havendo interposição de recurso, será procedida a abertura dos envelopes relativos às propostas de preços constante do Envelope Nº 02 às 11:00 (onze) horas do primeiro dia útil após o termino do prazo de recurso. A ata com a decisão acima prolatada encontra-se à disposição dos interessados na sede do IDEPI-PI, na Xxx Xxxxx, Xx 0000, Água Mineral, nesta Capital, no horário de expediente deste Órgão, para exame e cópias.

Teresina, 04 de março de 2024.

Adv. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da COPEL/IDEPI/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5400, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PIAUÍ- SDE-PI AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

CONCORRÊNCIA Nº 002/2023-CPL/SDE-PI

Processo Administrativo SEI Nº 00089.002328/2022-51

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico-SDE/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações-CPL/SDE, designada através da Portaria nº 56/2023-GS, por meio de sua Presidente, torna público e para conhecimento dos interessados, que após exame das propostas de preços apresentadas pelas empresas habilitadas no pleito relativo ao certame, modalidade CONCORRÊNCIA Nº 002/2023-CPL, destinado à contratação de empresa de engenharia civil para a execução dos serviços de Reforma e Ampliação do Campus “Doutora Xxxxxxxx Xxxxx”, da Universidade Estadual do Piauí-UESPI, em Floriano, neste Estado, obedecido ao critério de julgamento prescrito no Edital, conforme consignado em ata do dia 04/03/2024, obteve o resultado que segue: Considerar desclassificada a empresa habilitada: AR Engenharia Ltda. por descumprir os subitens 9.2.3.1 e 9.3.2 do Edital. E, considerar classificadas na ordem crescente de classificação, por atenderem no todo as exigências do Edital, as empresas: 1º lugar: Xxxxxxxx Xxxxx Engenharia Ltda.; 2º lugar: Saga Engenharia e Participações Ltda. e 3º lugar: Construtora RD Ltda. Assim, em conformidade com o Edital e o critério de classificação, foi considerada como vantajosa a empresa:

MONTEIRO GOMES ENGENHARIA LTDA. - a) Valor Global: R$ 3.408.720,08 (três milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e vinte reais e oito centavos); b) Prazo de Execução: 420 (quatrocentos e vinte) dias. Assegurado o cumprimento da Lei nº 8.666/93. Publique-se.

Teresina, 04 de março de 2024.

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Visto: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5401, datada de 4 de março de 2024.)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER AVISO

O Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, localizado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx, xxxxx Xxxxxxx, CNPJ: 06.535.751/0001-99, torna público que:

Requereu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação - LI, referente a Execução dos Serviços de Melhoramento da Implantação e Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rodovia Estadual PI-391 (2ª ETAPA), trecho entre o km 49,26 (Fazenda CIMPAR) e o km 76,52 (Povoado Pratinha), extensão total de 27,26 km, zona rural do município de Uruçuí, no Território de Desenvolvimento Tabuleiros do Alto Parnaíba (TD10).

Teresina (PI), 04 de março de 2024

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5405, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL- SEDEC

AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N° 002/2024 – CPL/SEDEC

PROCESSO SEI N°: 00013.001340/2023-11

A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, vem informar que a sessão de abertura dos ENVELOPES N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS N° 002/2024 – CPL/SEDEC será dia 06 de março de 2024, às 8:00h na sala da CPL na sede da SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, situada na

Xxx Xxxxxx, xx 0000 – Xxxxxxx – XXX 00.000-000 xx Xxxxxxxx, Capital do Estado do Piauí.

Teresina (PI), 04 de março de 2024.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Visto: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx

Secretário de Estado da Defesa Civil - SEDEC

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5406, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID

Aviso de Julgamento Preços– SECID/PI

Procedimento licitatório: TOMADA DE PREÇOS nº 023/2023 – CPL. N° do processo SEI: 00310.001156/2023-17

Objeto: Contratação de empresa especializada objetivando a pavimentação em paralelepípedo na zona rural do município de Teresina - PI, no povoado Torrões com uma área total de 2.800,00 m².

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades do Piauí torna público o resumo do julgamento da proposta de preço do procedimento licitatório acima qualificado:

a) A seguinte empresa foi a vencedora do certame:

Nº	EMPRESA	VALOR	JULGAMENTO
01	J L dos S Neres – Mundial Engenharia (CNPJ:04.694.095/0001-41)	320.482,88	Vencedora
02	Construtora Mourão Leite LTDA (CNPJ nº 44.085.594/0001-56)	327.480,28	2ª colocada
03	Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Ltda (CNPJ: 43.767.270/0001-35)	328.794,44	3ª colocada
04	Santa Rosa LTDA (CNPJ n° 03.301.708/0001-70)	341.170,44	4ª colocada
05	Engeprol Construtora LTDA (CNPJ: 07.323.258/0001-78)	357.621,46	5ª colocada
06	Arcon Construções e Consultoria LTDA (CNPJ nº07.173.727/0001-64)	378.667,36	6ª colocada
07	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Junior LTDA (CNPJ n ° 27.545.925/0001-74)	286.301,20	desclassificada
08	VM Veloso Cerqueira LTDA (CNPJ n° 08.661.713/0001-08)	314.192,00	desclassificada

Teresina (PI), 04 de março de 2024.

Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Presidente da CPL/SECID/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5422, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL-SEDEC

AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N° 022/2023 – CPL/SEDEC

PROCESSO SEI N°: 00013.000689/2023-28

A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, vem informar que a sessão de abertura dos ENVELOPES N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS N° 022/2023 – CPL/SEDEC será dia 05 de março de 2024, às 8:00h na sala da CPL na sede da SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, situada na Xxx Xxxxxx, xx 0000 – Xxxxxxx – XXX 00.000-060 em Teresina, Capital do Estado do Piauí.

Teresina (PI), 04 de março de 2024.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Visto: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx

Secretário de Estado da Defesa Civil - SEDEC

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 5423, datada de 4 de março de 2024.)

EXTRATOS

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

Processo SEI NO: 00119.002318/2023-01

Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 004/2024

Objeto: Execução dos Serviços de Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ em vias no município de Pedro II - PI, com área total de 8.256,00 m².

Empresa Vencedora: CONSTRUTORA RENATA LTDA

Valor da Proposta: R$ 679.473,10 (seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos).

Data da Homologação/Adjudicação: 01 de março de 2024.

Signatário: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Diretor Geral do IDEPI/PI.

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5315, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2023

PROCESSO Nº 00012.044202/2023-29

Nome da Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ da Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: EMPRESA BELA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ da Contratada: 24.060.651/0001-35

Resumo do Objeto do Termo Aditivo: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 53/2023, relativo a contratação de empresa para obras de “REFORMA E ADEQUAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DO AMBULATORIO INTEGRADO GOV. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, TERESINA – PI, conforme

art. 57, § 1º, (.), da Lei nº 8.666/93.

Data da Assinatura: 22/12/2023.

Vigência: de prazo de execução, por mais 60 (sessenta) dias.

Valor global: R$164.132,13 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS).

Fonte de Recursos: 500;

Ação Orçamentária: 00.000.0000.0000; Natureza da Despesa: 339039; Signatários do Termo Aditivo:

Pela Contratante: XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX – SECRETÁRIO DE SAÚDE.

Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX – REPRESENTANTE

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5318, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2023

PROCESSO Nº 00012.045016/2023-15

Nome da Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ da Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: EMPRESA BELA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ da Contratada: 24.060.651/0001-35

Resumo do Objeto do Termo Aditivo: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 53/2023, relativo a contratação de empresa para obras de “REFORMA E ADEQUAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DO AMBULATORIO INTEGRADO GOV. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, TERESINA – PI, conforme

art. 57, § 1º, (.), da Lei nº 8.666/93.”

Data da Assinatura: 22/12/2023.

Vigência: de prazo de execução, por mais 60 (sessenta) dias.

Valor global: R$ 1.025.824,20 (Um milhão, vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

Fonte de Recursos: 600;

Unidade Orçamentária: 170101;

Programa de Trabalho: 10.302. 0001. 2394;

Natureza da Despesa: 339039;

Signatários do Termo Aditivo:

Pela Contratante: XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX – SECRETÁRIO DE SAÚDE.

Pela Contratada: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX – REPRESENTANTE

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5320, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023

PROCESSO Nº 00012.046096/2023-18

Nome da Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ da Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: EMPRESA MAMOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ da Contratada: 19.425.698/0003-60

Resumo do Objeto do Termo Aditivo: credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização de exames de mamografia em veículo adaptado, incluindo gerenciamento, deslocamento, operação, manutenção, laudos e mão-de-obra especializada para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde

Data da Assinatura: 29/02/2024.

Vigência: por mais 12 meses, pelo período de 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor global: R$ 1.019,72 (Mil e dezenove reais e setenta e dois centavos). Fonte de Recursos: 659;

Unidade Orçamentária: 17101; Natureza da Despesa: 339039; Signatários do Termo Aditivo:

Pela Contratante: XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX – SECRETÁRIO DE SAÚDE.

Pela Contratada: XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX – REPRESENTANTE

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5324, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 87/2024

PROCESSO Nº 00012.004557/2023-85, 00313.000265/2021-17

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXX (CLÍNICA PARNAGUÁ)

CNPJ/CPF da Contratada: 17.847.202/0001-65

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO EM PATOLOGIA CLÍNICA para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Piauí.

Data da Assinatura do Contrato: 01/03/2024.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.

Valor global: R$ 9.776,76 (nove mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).

Fonte de Recursos: 600

Ação Orçamentária: 00.000.0000.0000

Natureza da Despesa: 339039

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR04230 Nº do Contrato SIAFE: 23003325 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

Pela Contratada: XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXX – XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXX (CLÍNICA PARNAGUÁ) – REPRESENTANTE LEGAL

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5335, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL- SEDEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001358/2023-13 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 035/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ-PI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO. CONTRATADA: XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

CPF Nº: **103.638 **

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5337, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC-

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001356/2023-16 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 034/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA

CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO. CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF Nº: **359.913 **

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5339, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001332/2023-67 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 030/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO. CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

CPF Nº: **921.083 **

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5342, datada de 4 de março de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00013.001323/2023-76 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 029/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 ( SESSENTA )DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO. CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXX CPF Nº: **520.263 **

VALOR MÉDIO EXTIMADO R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: FONTE: 500

NATUREZA DA DESPESA: 339036

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00035

N° DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA SIAFE: 2023RO08301

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO XXXX XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Defesa Civil

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 5343, datada de 4 de março de 2024.)

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PARNAÍBA – ZPE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01.2024/ZPE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alíneas “c” da Lei nº 13.303/2016 e art. 143, inciso II, alíneas “c” do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia, vinculado ao Processo de Inexigibilidade n.º 001/2024;

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PARNAÍBA;

CONTRATADO: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI EPP;

OBJETO: prestação de serviços de consultoria técnica na área da tecnologia da informação, para a manutenção e evolução do sistema EPITA (Sistema de Controle Alfandegário), incluída a implantação e integração com CFTV e OCR, bem como o suporte técnico remoto e presencial e treinamento;

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DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICA

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