TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL
Termo de Cessão de Uso que firmam entre si, de um lado, a Câmara Municipal de Camaquã, do outro, , na forma a seguir estabelecida.
Pelo presente instrumento, de um lado, a Câmara Municipal de Camaquã denominada CEDENTE, neste Ato representada pelo(a) Presidente da Câmara Municipal,Vereador(a),……………………….
e, de outro lado,....................., neste ato representado pelo ..........................., neste termo denominada CESSIONÁRIA, de acordo com o disposto na Resolução nº ....., de ............de ,
resolvem firmar o presente Termo de Cessão de Uso, sob a forma das condições constantes das cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto:
O presente instrumento tem por objeto a Cessão de Uso do(a). , com a finalidade de
utilização pela CESSIONÁRIA, para fins de ............................................, no
dia ...................................das ............h às h.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – a presente cessão de uso está condicionada ao estabelecido na Resolução nº ....., de ........de 201. , e no presente instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O uso do espaço cedido, objeto deste Termo, é sem ônus para a CESSIONÁRIA, exceto quanto às obrigações contidas neste instrumento e na Resolução nº ,
de ............de ......…
PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada à CESSIONÁRIA a manutenção no espaço cedido de materiais inflamáveis, perigosos ou que possam acarretar danos ao prédio e seus ocupantes.
PARÁGRAFO QUARTO – É concedida a prerrogativa à CEDENTE fiscalizar o espaço cedido durante seu uso.
PARÁGRAFO QUINTO - A presente cessão tomar-se-á nula, independentemente de ato especial, se vier a ser dada destinação diversa da prevista na Cláusula Primeira deste Termo de Cessão.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Vistoria:
Fica estabelecido que as partes devam participar, conjuntamente, do ato de vistoria inicial e final, lavrando os devidos termos, com as observações necessárias.
PARÁGRAFO ÚNICO - O cedente poderá designar servidor público para realizar o ato de vistoria.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência:
A Cessão objeto deste Termo terá início a partir da data de sua assinatura e terá vigência por prazo determinado para início e término do(a)……………………………………………...
CLÁUSULA QUARTA – Do uso:
O uso do espaço cedido deve estar de acordo com o art. ..... da Resolução nº .....,de.........de....201. ,
devendo a CESSIONÁRIA ..............................
CLÁUSULA QUINTA – Das Penalidades:
As penalidades por descumprimento do contrato são as estabelecidas no art da Resolução
nº ....., de .........de 201....:
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO
O presente Termo poderá ser rescindido mediante descumprimento de quaisquer dos dispositivos anteriores, e ou por acerto entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – Das Controvérsias:
Qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente Termo de Cessão de Uso será resolvida no Foro da Comarca de Camaquã
E assim, por estarem de acordo e ajustados, as partes assinam o presente Termo de Cessão de Uso em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Camaquã,............, ......... de 201......
CEDENTE CESSIONÁRIA TESTEMUNHAS: