PROJETO BÁSICO – 4 / 2022

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI SEINFRA-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PROJETO BÁSICO – 4 / 2022

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada paraCONSTRUÇÃO DA XXXXX XX XXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX,XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX - XX.

2. JUSTIFICATIVA

A Construção de praça pública é uma obra de extrema relevância social para a comunidade, pois o município necessita de locais que proporcionem lazer e recreação com atividades culturais e de entretenimento. É preciso criar ambiência através das praças, trazendo atividades educativas, culturais, informativas e até mesmo musicais.

3. VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 8(seis) meses, a contar da data de sua assinatura.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do contrato será de 6(seis) meses, contados a partir da ordem de serviço

– OS.

5. ESCOPO DAS ATIVIDADES

Todos os serviços a serem desenvolvidos deverão atender as:

a) Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

b) Especificações do Projeto Básico;

c) Ordem de Serviço e seus Anexos.

Na ausência de Normas Brasileiras deverão ser usadas as Normas Internacionais cabíveis.

Os serviços serão ordenados em função das demandas de obras e serviços específicos deste contrato em atendimento às programações do Planejamento Operacional da CONTRATANTE.

Os técnicos da CONTRATANTE, envolvidos com os trabalhos, deverão ter livre acesso aos trabalhos em qualquer fase de sua elaboração, sem prévio aviso.

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Os prazos de entrega de cada etapa são definidos em dias corridos, contados a partir da entrega de cada Ordem de Serviço.

A equipe técnica para realização dos serviços de campo deverá contar com uma equipe de apoio no escritório central da empresa.

a) Esta equipe deverá dispor de técnicos com larga experiência em serviços similares para dar suporte aos técnicos alocados no escritório de campo (local da obra).

6. DETALHAMENTO DO SERVIÇO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTD.	U. F.	VALOR TOTAL (R$)
1	CONSTRUÇÃO DA XXXXX XX XXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX - XX.	1	UND	R$ 1.080.416,03
VALOR GLOBAL (R$):				R$ 1.080.416,03

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

De acordo com Orientação Técnica OT – IBR 002/2009 publicada pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) quanto ao enquadramento de obras ou serviços de engenharia, o referido objeto é classificado com OBRA DE ENGENHARIA. A elaboração do projeto arquitetônico seguiu as etapas do processo projetual, onde inicialmente foi realizado o levantamento planialtimétrico, in loco, e elaboração do programa de necessidades, desenvolvendo assim, um estudo preliminar e posteriormente a elaboração do anteprojeto com apresentação de um layout. A confecção do projetoexecutivo com elaboração de detalhamentos e cortes, especificação técnica, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, se deram após aprovação do estudo preliminar.

PARÂMETROS DE IMPLANTAÇÃO

Para a implantação do projeto no terreno a que se destina, foram considerados alguns parâmetros indispensáveis ao adequado posicionamento que irá privilegiar a edificação das melhores condições como:

Características do terreno: avaliação das dimensões, forma e topografia do terreno e etc.;

Adequação das edificações aos parâmetros ambientais: adequação térmica, à insolação, permitindo ventilação e iluminação natural;

Adequação ao clima regional: considerar as diversas características climáticas em função da cobertura vegetal do terreno, das superfícies de água, dos ventos, do sol e de vários outros elementos que compõem a paisagem a fim de antecipar futuros problemas relativa ao conforto dos usuários;

Características do solo: conhecer o tipo de solo presente no terreno possibilitando dimensionar corretamente as fundações para garantir segurança e economia na construção dos monumentos e outros. Para a escolha correta do tipo de fundação, é necessário conhecer as características mecânicas e de composição do solo, mediante ensaios de pesquisas e sondagem de solo;

Topografia: Fazer o levantamento topográfico do terreno observando atentamente suas características procurando identificar as prováveis influências do relevo sobre a edificação, sobre os aspectos de fundações, conforto ambiental, assim como influencia no escoamento das águas superficiais;

Localização da Infraestrutura: Avaliar a melhor localização da edificação com relação aos alimentadores das redes públicas de água, energia elétrica e esgoto;

LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

A obra de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, será

executada no terreno cuja coordenadas Geográficas: 4º 5'50.945" S e 54º 54'34.118" W, situado em BARRA DE JACUÍPE, no Município de Camaçari no Estado daBahia.

DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Trata-se da Construção de Praça, no local da implantação há uma vasta área verde, calçada (passeio público), vegetações de pequeno e meio porte.O novo projeto prevê:Urbanização e Paisagismo com Percolado, Quiosque Aberto, Equipamentos Urbanos, Equipamentos de Ginástica e Paisagismo, Parque Infantil cercado com eucalipto tratado contendo brinquedos, Área de Lazer cercada com eucalipto tratado, uma ampla área de passeio em piso de concreto com pintura, pisopodotátilcom rampas PCD, pavimentação em piso cimentado, intertravado e Grama e01 placa de inauguração. As técnicas construtivas adotadas serão convencionais, possibilitando a uma construção com materiais facilmente encontrados no comércio e evitando a necessidade de utilização de mão-de-obra especializada.

As presentes especificações, destinam-se a definir os materiais, serviços, métodos executivos e suas peculiaridades para as Obras e Serviços, que com os demais documentos do Projeto Básico, integram o Edital de Licitação das Obras.

Fazem parte destas especificações e serão exigidas rigorosamente na execução dos serviços, as normas aprovadas ou recomendadas, as especificações ou métodos de ensaios referentes a mão- de-obra e serviços. Deverão ser obedecidas às exigências do Código de Obras do Município, em tudo aquilo que diz respeito aos serviços especificados.

Em quaisquer circunstâncias no que tange a Lei Federal nº 8.666/93, estas Especificações prevalecerão sobre, folhetos e diagramas, exclusive quando de outra forma indicar o Edital do qual fazem parte integrante, independentemente de sua transcrição.

Eventuais discordâncias ou emissões e fatos novos, estes caracterizadamente não incluídos ou mencionados no Edital, serão resolvidos e esclarecidos pela FISCALIZAÇÃO das obras.

O critério de medição para pagamento de todo e qualquer serviço corresponde ao seu valor unitário multiplicado pela quantidade de serviços efetivamente executados, referida a unidade (m, m2, m3, kg, unid, etc.) contida na Planilha de Preços. Desse modo, os preços unitários deverão conter todos os componentes integrantes de cada serviço, considerando-se as medidas de comprimento, superfície, volume, peso, etc., acrescidos de mão-de-obra, encargos sociais, acessórios, custeio de ferramentas, transportes e outros custos necessários à formação do preço de uma unidade do serviço pronto, constante da Planilha apresentada pela proponente.

As demais especificações não constantes neste anexo podem ser consultadas nos cadernos de especificações SINAPI, DNIT e ORSE.

Para avaliar o nível das intervenções e seus valores, é imprescindível o conhecimento do sítio e cujas Obras se destinam estas Especificações cujo teor é o que se segue:

SERVIÇOS PRELIMINARES MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO

A CONTRATADA deverá tomar todas as providências relativas à mobilização dos equipamentos necessários, logo após a assinatura do Contrato, correspondente Nota de Empenho (NE) e o recebimento da Ordem de Serviço, de modo a poder dar início efetivo e a concluir a obra dentro do prazo contratual.

Ao final da obra a CONTRATADA deverá remover todos os equipamentos, as instalações do canteiro, as edificações temporárias, as sobras de material e o material não utilizado, os detritos e outros materiais similares, de propriedade da CONTRATADA, ou utilizados durante a obra sob a sua orientação. Todas as áreas deverão ser entregues completamente limpas.

A remuneração correspondente à Mobilização da CONTRATADA antes do início da obra, conforme cronograma físico-financeiro proposto; a Desmobilização após o término do Contrato, será de forma global, sendo o pagamento efetuado conforme o cronograma físico-financeiro proposto na licitação dos serviços.

Os custos correspondentes a este item incluem, mas não se limitam necessariamente, aos seguintes:

Despesas relativas ao transporte de todo o equipamento de construção, de propriedade da CONTRATADA ou sublocados, até o canteiro de obra e sua posterior retirada;

Despesas relativas às viagens necessárias para execução dos serviços, ou determinadas pela CONTRATANTE, qualquer que seja sua duração ou natureza realizada por qualquer pessoa ligada à CONTRATADA;

SERVIÇOS INICIAIS

Para início dos serviços deverá ser instalada uma PLACA DE OBRA em chapa de aço galvanizado com dimensões de 4,00x2,00m com área de 8,00m² e oisolamento da praça com TAPUME EM TELHA METÁLICA.

CANTEIRO

INSTALAÇÃO DE CONTAINERPARA ALMOXARIFADO/ ESCRITORIO/REFEITÓRIO E BANHEIRO em

canteiro de obra. A LOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA utilizará gabaritos de tábuas corridas pontaletadas a cada 2,00m, com área total de 1.198,55m². Todos os custos e providências com obtenção de documentos tais como alvará de construção, ART/RRT e demais taxas e emolumentos serão arcados pela CONSTRUTORA CONTRATADA. Nesse rol de obrigatoriedade, incluem-se as ligações provisórias de água/luz/força e esgotos.

REMOÇÃO/DEMOLIÇÃO

Haverá DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO DE VEDAÇÃO existente na calçada, LIMPEZA MANUAL DE TERRENO COM VEGETAÇÃO RASTEIRA, INCLUINDO ROÇAGEM E QUEIMA de vegetações e

pequenas árvores com diâmetro de tronco menor que 0,20 m e retiradas com trator de esteiras, havendo também REMOÇÃO DE ESTACA DE CONCRETO PRÉ-MOLDADA H=2,10M e REMOÇÃO DE ARAME

FARPADO, localizado principalmente no perímetro externo do local de implantação da praça.

ADMINISTRAÇÃO LOCAL DE OBRA

A administração local compreende o conjunto de gastos com pessoal, materiais e equipamentos incorridos pelo executor no local do empreendimento e indispensáveis ao apoio e à condução da obra. É exercida normalmente por pessoal técnico e administrativo.

Além da gerência técnica e administrativa da obra, inclui-se na administração local as equipes responsáveis pelo controle de produção das frentes de serviços.

A mão de obra ordinária, associada a execução direta dos serviços, encontra-se incluída nas composições de custos unitários dos serviços.

O critério de medição para a administração local será o de pagamentos proporcionais à execução financeira da obra, evitando-se assim, desembolsos indevidos de administração local em virtude de atrasos ou de prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual, com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nos arts. 55, inciso III, e 92, da Lei n. 8.666/1993.

Administração Local (AL) – será pago conforme o percentual de serviços executados no período, conforme a fórmula abaixo, limitando-se ao recurso total destinado para o item:

%𝐴𝐿 =

𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑀𝑒𝑑𝑖çã𝑜 (𝑆𝑒𝑚 𝐴𝐿)

𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝐶𝑜𝑘𝑡𝑟𝑎𝑡𝑜 + 𝐴𝑑𝑖𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐹𝑖𝑘𝑎𝑘𝑐𝑒𝑖𝑟𝑜 (𝑆𝑒𝑚 𝐴𝐿)

TERRAPLENAGEM:

Antes de iniciar a pavimentação será necessário a REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO de subleito do solo, utilizando motoniveladora (nivelar/regularizar), caminhão pipa (umedecer o solo), rolo de pneus (para compactar o solo), o subleito deve estar limpo, sem excesso de umidade e com todas as operações de terraplenagem concluídas.

PAVIMENTAÇÃO:

A área deverá ser nivelada de acordo com as cotas indicadas em desenho. Não será tolerado piso irregular. Todo o piso deverá atender à Norma Brasileira de portadores de necessidades especiais não se admitindo nenhum degrau ou desnível que impeça a movimentação de pessoas com mobilidade reduzida.

Ao longo de toda a poligonal deverão ser instalados meios-fios pré-moldados, de concreto simples, medindo 39x6,5x6,5x19cm para a definição do traçado. Entre os passeios de circulação de pedestre e as áreas de jardins deverão ser instaladas guias decorativas em concreto pré-moldado na mesma cor do piso.

O desnível natural do terreno será visto nas áreas de jardim que serão cobertas por Grama Batatais.

Conforme visto na paginação os passeios para circulação de público serão pavimentados em piso cimentadoqueimado e pré-moldado tipo intertravado com bloco retangular (20 x10 cm) na cor natural, amarelo e cinza escuro. A aplicação do intertravadodeverá ser feita sobre berço de pó de pedra ou areia lavada com espessura mínima de 3 cm, após estar a base bem nivelada e compactada. Concluída a distribuição das peças premoldadasas juntas serão preenchidas com o mesmo material utilizado como “berço”, através de varrição. As peças extremas deverão estar fixadas ao meio fio e assentadas com argamassa de cimento e areia onde não houver delimitação com meios fios.

Não serão admitidos cortes de peças com o uso de colher de pedreiro. Os cortes porventura necessários serão feitos exclusivamente com maquita. Atentar à continuidade e uniformidade do conjunto.

Nos rebaixamentos de meio-fio e acessos para PCD o piso será conforme NBR 9050 e deverá ter sinalização tátil de alerta.

A área deverá atender a legislação vigente (Lei Federal 10.098/ 2000 e NBR 9050) referente à acessibilidade, possibilitando o acesso de pessoas com deficiências. Não deverá apresentar degraus ou obstáculos que dificultem a circulação. Nesse sentido, é importante ressaltar que os acessos a todas as edificações deverão ter rampas de acessos.

Nos pisos de passeio, será executado PASSEIO EM CONCRETO, não armado moldado e feito em obra, em concreto Fck = 20Mpa traço 1:2,7:3 (massa seca de cimento/ areia média/ brita1), preparado em betoneira, e=6cm com acabamento em pintura com tinta aplicada em 2 demãos incluso junta de dilatação plástica.

URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO PERGOLADO:

Deverão ser instalados dos tipos de pergolados TIPO 1 e TIPO2, conforme projeto arquitetônico. Todosos elementos estruturais dos dois pergoladosdeverão ser em eucalipto tratado em autoclave com pintura stain incolor. Pilares com Ø=18 à 20cm e vigas com Ø=15cm.

A estrutura em madeira inserida acima dos pilares e das vigas (travessão) também será eucalipto tratado em autoclave com pintura stain incolor com Ø=8 à 10cm. As medidas estão assinaladas no projeto de detalhamento.

O concreto para fundação dos pilares em eucalipto deverá ter umFck>20 Mpa.

QUIOSQUE ABERTO:

Todos os elementos estruturais doquiosquedeverão ser em eucalipto tratado em autoclave com pintura stain incolor. Pilares com Ø=22 à 25cm, Terças com Ø=18 à 20cm, Espigão com Ø=18 à 20cm.

A cobertura será em quatro águas em telha cerâmica.A estrutura em madeira inserida acima do espigãodeverá ser também em eucalipto tratado em autoclave com pintura stain incolor com Caibros Ø=8 à 10cm e Ripas 5mmx2mm.

EQUIPAMENTOS URBANOS

O mobiliário a ser implantado deverá estar de acordo com as normas técnicas e seguir as recomendações do fabricante da peça. Nos locais indicados em planta e conforme especificações deverão ser implantados:

a) BANCOS PARA ASSENTO

Nos locais indicados em planta serão instalados 02 bancos de concreto pré-moldado com encosto 1,5x0,50x0,05m conforme especificações dos projetos de detalhamento.

b)LIXEIRAS

Serão instaladas 03 lixeiras em polipropileno ou fibra de vidro, cor cinza para não recicláveis, com capacidade de 50l, com poste em aço galvanizadocom os respectivos suportes nos locais indicados em projeto e deverão ser orientadas com a sua face aberta para a parte interna dos passeios.

EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA

ALONGADOR

Aumenta a mobilidade das articulações dos ombros e dos cotovelos.ESTRUTURAMETÁLICA: Equipamento produzido a partir de tubos e chapas em aço carbono de altaresistência, sob dimensões de 0 x”, 0”, 0 x”, ¾” e 3/16” com espessuras mínimas de2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados emchapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços eusinados para rolamentos duplos (Tipo ZZ). SOLDA: Processo MIG. PINTURA:Submetido a tratamento especial de superfície para o método eletrostático

Epóxiutilizando misturas de resinas em poliéster de alta resistência a meteorização.COMPONENTES: Polipropileno e PVC Flexível. PARAFUSOS: Aço Zincado.

DIMENSÕES: Altura: 1316mm / Largura: 1156mm / Profundidade: 994,50mm / Peso:18,48kg / Área: 1,149m².

SIMULADOR DE CAMINHADA INDIVIDUAL

Aumenta a mobilidade dos membros inferiores e desenvolve coordenação motora.ESTRUTURA METÁLICA: Equipamento produzido a partir de tubos e chapas em açocarbono de alta resistência, sob dimensões de 2½”, 2” e 1 ¼” com espessurasmínimas de 2,00mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveisblindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixosmaciços e usinados para rolamentos duplos (Tipo ZZ). SOLDA: Processo MIG.PINTURA: Submetido a tratamento especial de superfície para o método eletrostáticoepóxi utilizando misturas de resinas em poliéster de alta resistência a meteorização.COMPONENTES: Polipropileno. PARAFUSOS: Aço Zincado.

DIMENSÕES: Altura:1077mm / Largura: 963,50mm / Profundidade: 522mm / Peso: 27,36kg / Área: 0,503m².

VOLANTE DIAGONAL DUPLO

Aumenta a mobilidade das articulações dos ombros e dos cotovelos. ESTRUTURAMETÁLICA: Equipamento produzido a partir de tubos e chapas em aço carbono de altaresistência, dimensões de 2½”, 2”, 1 ½”, ¾” e 3/16” com espessuras mínimas de2,00 mm; orifícios tubulares extremidades superiores, inferiores e móveis blindados emchapa 14, tornando-o insensív penetração de água; utilizando eixos maciços eusinados para rolamentos duplos (Tipo ZZ). SO Processo MIG. PINTURA:Submetido a tratamento especial de superfície para o método eletrostá epóxi utilizando misturas de resinas em poliéster de alta resistência a meteorização.COMPONEN Polipropileno e PVC Flexível. PARAFUSOS: Aço Zincado.

DIMENSÕES: Altura: 1316mm / Largura: 1156mm / Profundidade: 994,50mm / Peso:18,48kg / Á 1,149m².

SURF COM PRESSÃO DE PERNAS

Melhora a flexibilidade e agilidade dos membros inferiores, quadris e região lombar efortalece a musculatura das coxas e quadris. ESTRUTURA METÁLICA: Equipamentoproduzido a partir de tubos e chapas em aço carbono de alta resistência, sobdimensões de 0x”, 0”, 0 ¼” e 3/16” com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifíciostubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14,tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados pararolamentos duplos (Tipo ZZ). SOLDA: Processo MIG. PINTURA: Submetido atratamento especial de superfície para o método eletrostático epóxi utilizando misturasde resinas em poliéster de alta resistência a meteorização. COMPONENTES:Polipropileno e PVC Flexível. PARAFUSOS: Aço Zincado.

DIMENSÕES: Altura:1215mm / Largura: 1367mm / Profundidade: 956mm / Peso: 26,79kg / Área: 1,306m².

ABDOMINAL DUPLO

Estrutura principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tudo redondo 1″ 1/2 na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas a frio com matriz, pintura com acabamento siliconado em brilhante, pegadas emborrachadas a quente, tratamento de superfície por 04 banhos químicos sequencial a imersão, pintura eletrostática em poliéster apropriada para uso externo, parafusos 3/4 x 1″, zincado com porca parlock, base superior com flange de 240 mm x 1/4 com sete orifícios de fixação, solda tipo MIG, adesivo de músculo trabalhados, possibilidade de duas pessoas utilizarem o equipamento ao mesmo tempo.

PAISAGISMO

A intervenção urbanística contempla apenas uma proposta básica para a vegetação e as diretrizes para a sua implantação. Trata da supressão de alguns exemplares arbustivos, bem como a implantação de novos arbustos em locais estratégicos e o plantio de grama tipo Batatais nas áreas de jardim.

Após a preparação e adubação do terreno a grama deverá ser plantada colocando placa por placa, uma ao lado da outra, sem que haja qualquer espaço entre as mesmas. Concluído o plantio, o gramado deverá ser regado periodicamente e com abundância, até que o enraizamento se efetive e até que os serviços de jardinagem sejam recebidos pela PMC.

BRINQUEDOS

BALANÇO DE EUCALIPTO TRATADO TORNEADO

Deverá ser instalado um Balanço de eucalipto tratado torneado 13cm pintura emosmocolor, barra rosqueada inox 1/4x 1m, porca e arruelas em inox, correntes náutica calibrada em aço inoxidável e proteção com mangueira transparente, assento em tábua de madeira aparelhada, maçaranduba, angelim ou equivalente e=3cm.

GANGORRA EM EUCALIPTO TRATADO TORNEADO

Deverá ser instalada uma Gangorra com as seguintes medidas: altura 0,50m, largura 0,50m e comprimento 2,00m, em eucalipto tratado torneado 13 cm, pintura em osmocolor 02 demãos, barra rosqueada inox 1/4x 1m, porca e arruelas em inox, assento em madeira de lei oiticica 03 cm.

CASA DO TARZANEM EUCALIPTO TRATADO TORNEADO

Deverá ser instalada umaCasa do Tarzan medindo 3,80m x 4,00m em eucalipto tratado torneado barra rosqueada inox 1/4x 1m, 01 escorregador em réguas de madeira oiticica 10cm com 2 metros e 50 cm, 01 rampa de escalada em corda de polipropileno de 08 mm, 01 escada em caibros de garapa 8 mm x 50 cm, piso de friso de madeira roxinho parafusado com parafuso de cobre, cobertura em telha ecológica onduline ou similar 2,00m x0,95m espessura 3mm.

ILUMINAÇÃO

Iluminação externa:

O plano de iluminação para a praça, estrutura o cenário urbano a partir das seguintes diretrizes: a iluminação funcional para os espaços abertos e a iluminação artística para elementos especiais selecionados. Estas diretrizes buscam enfatizar a importância do espaço público e de suas edificações, concedendo ao pedestre uma iluminação leve e funcional.

A iluminação funcional tem uma base de luminárias com lâmpadas de Led2 x 150w que será aplicada em toda área. A responsabilidade da instalação é da empresa contratada e a manutenção desta iluminação será da prefeitura municipal. Na Área de Lazer a iluminação será com refletores SLIM LED 150w de potência, branco frio, 6500k, bivolt. A iluminação artística consiste em destacar e valorizar elementos, nesse sentido serão colocados refletores em alguns pontos para dar destaque ao elemento, como exemplo, placa de inauguração.

8. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Em anexo

9. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

Em anexo

10. COMPOSIÇÃO DO BDI

Em anexo

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de recebimento da Nota Fiscal/Fatura, expedita na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo gestor do contrato, relativa aos serviços efetivamente executados.

A Nota Fiscal/Fatura só deverá ser emitida após aprovação da Medição pela fiscalização da CONTRATANTE, e apresentada com a aprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A liberação do pagamento se dará após comprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias pela Contabilidade da Secretaria da Fazenda de Camaçari, em correspondência com as fichas demonstrativas dos empregados da CONTRATADA envolvidos na obra.

No curso do contrato os quantitativos considerados para o efeito de medição serão exclusivamente aqueles decorrentes dos serviços efetivamente realizados.

Havendo erro na fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa para que a CONTRATADA adote as providências necessárias à sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data da reapresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente corrigida.

Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajuste de preço.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ 1.080.416,03 (Um milhão, oitenta mil, quatrocentos e dezeseis reais e três centavos).

Projeto/ Atividade:3031; Elemento de Despesa: 44905100; Fontes:15000000.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Executar as obras de acordo com as exigências e condições constantes no instrumento convocatório, no contrato, no Edital, na Proposta apresentada e cláusulas do presente instrumento, independente da transcrição.

b) Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais.

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.

d) Apresentar durante a execução do contrato, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

e) Não utilizar este contrato como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancários ou descontos de duplicatas. Utilizar a melhor técnica aplicável aos trabalhos, com zelo, diligência, bem como, com rigorosa observância aos projetos e especificações fornecidas.

f) Responsabilizar-se por toda mão-de-obra necessária à realização do objeto deste contrato, bem como alimentação e transporte dos mesmos.

g) Xxxxxxx e promover, sob sua exclusiva responsabilidade e à sua custa, o pagamento de todos os impostos, taxas e quaisquer outros tributos de origem federal, estadual e municipal, vigentes na data de assinatura do contrato, sob a realização dos serviços ora contratados, ou gerados por fatos ligados à execução do contrato, como também, manter-se inteiramente quite com os órgãos públicos.

h) Arcar com todas as despesas relativas aos materiais e equipamentos destinados a execução dos serviços, tais como transporte de qualquer natureza, mobilização, montagem e desmontagem, operação e manutenção, inclusive reposição das peças sobressalentes necessárias, combustíveis, lubrificantes, seguros e outros, será também de sua responsabilidade os encargos referentes a alimentação da rede elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário dos referidos módulos.

i) Efetuar o registro do contrato no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA/BA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, correndo as despesas às suas expensas, ficando responsável por eventuais ônus que causar à CONTRATANTE, caso descumpra essa obrigação.

j) O Licitante deverá manter à disposição da Fiscalização 1(um) veículo, durante todo o período contratual, conforme especificação a seguir:

j.1) Automóvel de 4(quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, seguro e uma cota de combustível (250l/mês), dotado de motor com capacidade volumétrica superior a 1.000 cm3, dispensando-se potência superior a 80 HP.

j.2) O veículo, ao ser alocado, não deverá ter idade superior a 2(dois) anos ou quilometragem superior a 30.000 Km. Em qualquer circunstância, o veículo deverá estar em boas condições, devendo ser substituído em caso contrário, independentemente da idade ou quilometragem acumulada.

j.3) No dimensionamento dos custos deverão estar incluídos manutenção geral preventiva e corretiva, operação (inclusive combustível, lubrificante e demais materiais de consumo), impostos e seguros, especialmente o de Responsabilidade Civil, exclusive motorista.

j.4) Os custos relativos ao automóvel serão remunerados através da composição Administração Local da Obra.

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) A CONTRATANTE deverá indicar o representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como para atestar o recebimento dos serviços.

b) Proporcionar todas as facilidades para que o prestador de serviços possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo.

c) Rejeitar todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

d) Comunicar todas ou quaisquer irregularidades ocorridas na execução do contrato e exigir as devidas providências que demandem da CONTRATADA.

15. EXIGÊNCIA(S) PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Registro ou inscrição da Licitante e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da região da sede da Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, em plena validade e com indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação.

a.1) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas.

b) Comprovação de que licitante possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto e 01 (um) Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do Trabalho, para atuarem como responsáveis técnicos de suas respectivas áreas, numa das formas a seguir:

b.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;

b.2) Contrato Social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;

b.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior à data de abertura das propostas, reconhecida firma entre as partes.

b.4) Termo de Compromisso assinado pelo profissional, com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso de a licitante vir a ser a vencedora.

c) Apresentação de atestados de capacidade:

c.1) Comprovação de capacidade técnico-operacional: pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, contendo no mínimo:

- Pérgolaem eucalipto autoclavado: 27,00 m²;

- Fornecimento e assentamento de peças de eucalipto tratado:129,00m;

- Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, usinado: 27,00m³

c.2) Comprovação de capacidade técnico-profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do(s) profissional(is) indicado(s) para atuar como responsável(is) técnico(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, contendo:

- Pérgola em eucalipto autoclavado;

- Fornecimento e assentamento de peças de eucalipto tratado;

- Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, usinado.

c.2.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto, atividades desenvolvidas e período da contratação.

c.2.2) Poderá ser apresentado o mesmo atestado para a licitante e para o Responsável Técnico, desde que venha indicado o nome de ambos no documento.

c.2.3) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.

c.2.4) A exigibilidade da apresentação de atestado(s) não se aplica aos Engenheiro de Segurança ou Técnico(s) de Segurança.

d) Apresentação de relação explicita e declaração formal, sob penas cabíveis, de que dispõem de equipe técnica, instalações, canteiros, máquinas e equipamentos em bom estado, adequados à execução rápida e eficiente dos serviços. A relação da equipe técnica deverá indicar a qualificação profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior à publicação do edital.

e) Declaração sob as penas cabíveis, de que independente da indicação dos profissionais apresentados para cumprimento da exigência da alínea “b” deste subitem, providenciará a contratação de profissionais em quantidade suficiente para a regular execução dos serviços, de acordo com a legislação em vigor e cumprimento da execução do serviço no prazo estabelecido pela CONTRATANTE.

f) Comprovação emitida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari, da realização da visita técnica prévia à data da apresentação da Proposta.

f.1) A visita técnica poderá ser feita antes da licitação e deverá ser agendada com antecedência através do telefone (00) 0000-0000. Para realizar a vistoria, o representante da empresa interessada em participar da licitação, deverá apresentar registro profissional e documento comprovando estar credenciado pela empresa interessada. Não será admitida representação de um mesmo representante para mais de uma empresa.

f.2) Caso a visita não ocorra, a licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento da obra.

16. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

a) A gestão e fiscalização dos serviços serão realizadas pela Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, para verificação do cumprimento das Cláusulas Contratuais e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante a CONTRATANTE.

b) Competirá a função fiscalizadora, representando a CONTRATANTE diante da CONTRATADA no curso da implementação do presente contrato e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante o CONTRATANTE.

c) Competirá proceder o acompanhamento da execução dos serviços prestados, o qual atestará em termos definitivos, sua conclusão.

d) O instrumento de Ordem de Serviço será expedido pela Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, que instruirá a execução progressiva dos trabalhos e que documentarão as comprovações dos serviços quando realizados, estabelecendo expressamente a relação e prazos para execução dos serviços autorizados.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços deverão ser executados de acordo com os elementos técnicos fornecidos, Normas Técnicas da ABNT, NR 18, normas específicas, legislação em vigor, especificações e Considerações Especiais, planilhas orçamentárias.

A proposta de preços deverá ser composta de: Planilha de Orçamento; Cronograma Físico / Financeiro; Composição do BDI e Composição dos Encargos Sociais e deverão ser apresentados impressos em formato xls em arquivo eletrônico gravado em CD-R.

As composições auxiliares inseridas nas composições unitárias devem ser calculadas com truncamento em 02 casas decimais, mesma metodologia adotada pelo SINAPI e SICRO/DNIT, em função de que os coeficientes das parcelas que compões as composições, sendo elas: mão de obra, equipamentos, ferramentas, insumos e/ou composições auxiliares, muitas vezes possuem até 08 casas decimais.

No orçamento sintético, os preços unitários e totais deverão vir com arredondamento de 02 (duas) casas decimais.

A composição detalhada do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas), deverá ser elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. A composição deverá seguir também a determinação da Lei Federal n.º 13.161 de 31 de agosto de 2015.

O percentual de ISS indicado no modelo de composição de BDI, considera as margens de alíquota previstas no Código Tributário Municipal, consideradas as possíveis deduções. Deste modo, em conformidade ao Acórdão 2.622/2013 – Plenário, a licitante deve indicar, no seu BDI, percentual de custo com ISS observando a alíquota que lhe é pertinente e a sua base de cálculo efetiva, embasada na legislação municipal aplicável e na sua realidade de custos com este tributo, considerando inclusive sua opção quanto a deduções ou não de materiais, vedada a alteração de critério durante a execução do contrato, sob pena de imposição de sanções previstas no instrumento contratual.

Nos preços unitários propostos deverão estar inclusos todos os custos com salários (inclusive as remunerações decorrentes da prestação serviço em horas extras por parte dos empregados da contratada), encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, gratificação, fardamento, alimentação, transporte de qualquer natureza, procedimentos de sinalização e segurança do seu pessoal, de equipamentos e de terceiros; a permanência de técnico de segurança responsável, organização de CIPA e todos os demais requisitos legais de segurança e medicina do trabalho administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento, pela contratada de suas obrigações, inclusive todos os custos com fornecimento de materiais e demais insumos das obras e serviços a serem realizados.

ANEXO I

RECEBIMENTO DA OBRA
ITEM	DOCUMENTO	NOTA
1.0	Checklist de recebimento provisório da obra	Quando a obra estiver próxima de ser concluída, a equipe de fiscalização irá realizar um checklist para recebimento da obra, nesse checklist serão apontados quais documentações deverão ser apresentadas pela empresa Contratada bem como pendências ou recomendações a serem observadas.
2.0	Termo de recebimento provisório.	Após conclusão da obra, a empresa deverá comunicar por escrito sua conclusão. Em até 15 dias da comunicação, formalizar o recebimento provisório entre as partes, mediante termo circunstanciado e assinado pelas partes.
3.0	Ligações definitivas (Quando Aplicável)	Previamente ao recebimento definitivo, a contratante da obra deve providenciar as ligações definitivas de água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone.
4.0	As Built da obra	Ao final da construção do empreendimento, é importante que a administração receba a documentação que retrate fielmente o que foi construído. A entrega da documentação deve ser conforme ANEXO VI-B. Deverá ser entregue em via impressa e via digital pela empreiteira
5.0	Manual de Uso e Operação do Equipamento	Para auxiliar na operação e manutenção do projeto de forma adequada, empreiteiros irão desenvolver e fornecer, no momento da recepção provisória, o respectivo Manual de Operação e Manutenção. É o Plano de Operação e Manutenção Preventiva, periódica e corretiva para a respectiva obra ou conjunto de obras, indicando as atividades planejadas para garantir sua conservação por, pelo menos, cinco anos. Essa documentação deverá ser entregue em via digital e impressa. (Ver ANEXO VI-A)
6.0	Folhetos, termos de garantia e manuais de montagem, operação e manutenção de equipamentos, instalações e componentes	Todos os folhetos, termos de garantias e manuais de equipamentos que tenham sido intalados na obra como por exemplo luminárias, academias ou piso modular.
7.0	Habite-se	Previamente ao recebimento definitivo, a empresa responsável pela execução da obra deve solicitar as licenças de regularização dos serviços e obras concluídas.
8.0	Licença Ambiental de Operação (Quando Aplicável)	Não aplcável
9.0	Licença do Corpo de Bombeiros (Quando Aplicável)	Após a obra concluída, dentro das especificações do projeto aprovado pelo CDM-BA, a contratada pela execução da obra deverá solicitar a vistoria para AVCB (Avaliação do Corpo de Bombeiros)
10.0	Evidência do início das ações de gestão com os permissionários	Evidência do Início da Gestão para obtenção das licenças dos permissionários. A empresa executora, juntamente com a equipe de fiscalização deverá formalizar um documento e encaminhá-lo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informando que a obra está concluída.
11.0	Termo de recebimento definitivo da obra.	Após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, será dado prosseguimento ao recebimento definitivo. O recebimento definitivo está condicionado ao cumprimento detodas as obrigações pontuadas acima.